Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM No
044/2025
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Altera
dispositivos da Lei no
5.055, de 21 de dezembro de 2021, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE”.
O Cursinho Pré-Vestibular – CPV – da UNIOESTE de Foz do Iguaçu é um projeto de extensão
gratuito da universidade, essencial para a preparação dos estudantes de escolas públicas para os
processos de seleção de ingresso no ensino superior, preferencialmente público, e ao Exame
Nacional do Ensino Médio – ENEM.
Com este projeto busca-se ainda estimular que acadêmicos dos cursos de graduação, envolvidos
enquanto monitores, compreendam as dimensões políticas, sociais, filosóficas e intelectuais da
prática educacional, ao vivenciarem o trabalho na extensão universitária. Além de cumprir com o
papel social enquanto membros de uma universidade pública.
Nesse contexto, a parceria a ser firmada entre a UNIOESTE e a Prefeitura Municipal de Foz do
Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Juventude e Melhor Idade, se
configura como instrumento de preparação da juventude de escolas públicas para escolhas de
carreiras profissionais e ingresso no mundo do trabalho.
O Cursinho Pré-Vestibular é realizado nas dependências da UNIOESTE, campus de Foz do Iguaçu,
que conta com estrutura disponível para o desenvolvimento das atividades como miniauditório,
auditório, salas de aulas equipadas (carteiras, cadeiras, quadro, projetores, telões, arescondicionados, notebooks), banheiros, caixa de som, microfone, impressora, insumos de impressão,
bem como as despesas de energia elétrica, água e limpeza dos espaços, que já estão abrangidas na
contrapartida da universidade.
A equipe do projeto é composta por coordenador geral e pedagógico, docentes orientadores, técnico
administrativo, bolsistas de graduação e bolsista egresso. A metodologia envolve encontros
semanais aos sábados, em que ocorrem as aulas das disciplinas curriculares do ensino médio. Cada
disciplina tem um docente da universidade, denominado como Docente-Orientador e 2 (dois)
acadêmicos previamente selecionados pelos seus respectivos orientadores, denominados de
Monitores, que ministram as aulas, de acordo com a seleção, organização, encaminhamentos em
conjunto com seus orientadores. As aulas seguem um cronograma de atividades, no qual estão
previstos simulados e aulão de encerramento.
Para o perfeito funcionamento do projeto é firmado um Termo de Convênio, em que ficam
estabelecidas as devidas responsabilidades, entre elas o valor financiado pelo Município e a
contrapartida da UNIOESTE. O valor investido pela Prefeitura é para uso exclusivo do pagamento
das bolsas aos monitores (acadêmicos) e apoios administrativos (egressos).
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.../Mensagem no
044/2025 – fl. 02
A presente alteração visa, principalmente, a atualização dos valores destinados ao pagamento dos
bolsistas. Atualmente, a Lei no
5.055, de 21 de dezembro de 2021, prevê o custeio de 156 (cento e
cinquenta e seis) monitores e 2 (dois) apoios administrativos, que recebem R$ 310,00 (trezentos e
dez reais) cada um. Na nova proposta, a Lei passaria a vigorar com 60 (sessenta) monitores e 02
(dois) apoios administrativos, recebendo, respectivamente, R$ 700,00 (setecentos reais) e R$
3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
Aos monitores bolsistas, o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) representa uma ajuda de custo
significativa para sua formação acadêmica. Para muitos, o valor auxilia a complementar a renda
familiar e viabiliza a permanência no curso, evitando evasão universitária por motivos econômicos,
contribuindo com as despesas como locomoção, alimentação e material para a prática docente
durante sua monitoria no projeto.
Aos apoios administrativos, que se trata dos acadêmicos egressos, a bolsa no valor de R$ 3.600,00
(três mil e seiscentos reais) representa um apoio econômico relevante no início de sua trajetória
profissional. Esse recurso pode auxiliar no custeio de despesas fundamentais, como transporte,
alimentação, aquisição de livros e materiais pedagógicos, além de possibilitar a participação em
cursos, seminários e outras atividades formativas. Em muitos casos, trata-se da primeira fonte de
renda após a graduação, o que contribui para a autonomia financeira e fortalece a permanência do
profissional em projetos sociais e educacionais, como o Cursinho Pré-Vestibular.
A reorganização do projeto tem como foco a qualificação e valorização da atuação dos bolsistas, ao
mesmo tempo em que busca garantir a sustentabilidade financeira da ação. Este novo modelo de
financiamento amplia o valor da bolsa, considerando a necessidade de atualização dos valores em
função das variações econômicas e adequação orçamentária.
A necessidade de reajuste das bolsas fica evidente diante do cenário econômico, especialmente
considerando que já se passaram 3 (três) anos desde a criação dessas bolsas, e a realidade
econômica atual exige que essa política seja revista e ajustada de forma a manter sua efetividade e
garantir o suporte adequado aos estudantes. O ajuste no valor das bolsas além de auxiliar nas
despesas diárias dos alunos, também contribuirá para a redução da evasão escolar e a promoção de
um ambiente acadêmico mais inclusivo e igualitário.
Ressalta-se ainda o interesse público da Administração em viabilizar políticas públicas para
atendimento da população jovem, principalmente as camadas mais vulneráveis da sociedade,
funcionando como uma ferramenta de redução de desigualdades.
Para o Poder Público, a implementação de políticas como essas representa um investimento no
futuro. Jovens bem preparados têm maiores chances de ingressar no ensino superior e,
consequentemente, de obter melhores condições de vida. Além disso, o aumento do número de
profissionais qualificados beneficia a economia, pois fortalece a mão de obra em diversas áreas do
conhecimento, resultando em maior desenvolvimento social e econômico.
Do impacto orçamentário-financeiro: Considerando a readequação na quantidade de bolsistas, a
presente alteração não promove impacto financeiro significativo, conforme demonstra o Relatório
da Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro n
o
047/2025 emitido pela Secretaria Municipal
de Finanças e Orçamento e a tabela comparativa abaixo:
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044/2025 – fl. 03
QUADRO COMPARATIVO
VALOR VIGENTE
QTD DESCRIÇÃO VALOR UNIT. R$ VALOR
MENSAL
VALOR
ANUAL
156 MONITORIA R$ 310,00 R$ 48.360,00 R$ 580.320,00
02 APOIO
ADMINISTRATIVO R$ 310,00 R$ 620,00 R$ 7.440,00
VALOR ANUAL VIGENTE R$ 587.760,00
PROPOSTA ATUALIZADA
QTD DESCRIÇÃO VALOR UNIT. R$ VALOR
MENSAL
VALOR
ANUAL
60 MONITORIA -
ACADÊMICO R$ 700,00 R$ 42.000,00 R$ 504.000,00
02
APOIO
ADMINISTRATIVO –
ACADÊMICO EGRESSO
R$ 3.600,00 R$ 7.200,00 R$ 86.400,00
VALOR ANUAL DA PROPOSTA ATUALIZADA R$ 590.400,00
O recurso para financiamento do projeto no segundo semestre de 2025 já se encontra disponível em
dotação específica da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Juventude e Melhor Idade, para
atendimento imediato de 120 (cento e vinte) jovens. Para o ano de 2026, informamos que será
previsto na Lei Orçamentária Anual – LOA – o recurso para execução do projeto, com estimativa
de dobrar o número de jovens atendidos.
Pelo exposto, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação dos Nobres Vereadores dessa
Casa de Leis.
Foz do Iguaçu, em 19 de agosto de 2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
Altera dispositivos da Lei no
5.055, de 21
de dezembro de 2021, que Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a
celebrar convênio com a Universidade
Estadual do Oeste do Paraná –
UNIOESTE.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova:
Art. 1o
A Lei no
5.055, de 21 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 2o
[...]
I - [...]
QUANT. DESCRIÇÃO VALOR UNIT. R$
60 Monitoria - acadêmico 700,00
[...] Apoio Administrativo -
acadêmico egresso 3.600,00
[...]” (NR)
“Art. 3o
A seleção dos alunos para participação nos Projetos de que tratam
os incisos I e II do art. 1o
desta Lei, ficará a cargo da Universidade Estadual
do Oeste do Paraná – UNIOESTE –, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade.” (NR)
“Art. 4o
As especificações técnicas, quantidade de alunos, condições e
demais valores necessários para o desenvolvimento dos Projetos de que
tratam esta Lei, serão pactuados no Termo de Convênio e atenderão, no que
couber, aos preceitos do art. 184, da Lei Federal no
14.133, de 1o
de abril de
2021, ou outra que vier a substituí-la.” (NR)
“Art. 5o
As despesas oriundas desta Lei ficarão consignadas no orçamento
da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade.”
(NR)
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 19 de agosto de
2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
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MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ – PR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SMFO / DIGO - DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
RELATÓRIO DA ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO - RIOF
NÚMERO: 047/2025 DATA: 27/06/2025
SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E
MELHOR IDADE (SMEL)
AÇÃO DE GOVERNO: CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO
PARANÁ (UNIOESTE) PARA O PROJETO CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR
PERÍODO: JULHO/2025 A JUNHO/2026 (12 MESES)
VALOR TOTAL: R$ 590.400,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL E QUATROCENTOS
REAIS)
INTRODUÇÃO
O presente Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro (RIOF) tem por objetivo analisar o
impacto da celebração de Termo de Convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná
(UNIOESTE), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e
Melhor Idade (SMEL) através do Memorando Interno nº 42781/2025.
A análise contempla o impacto orçamentário e financeiro para a execução do projeto Cursinho PréVestibular da Unioeste, Campus de Foz do Iguaçu – "Universidade ao Alcance de Todos", pelo
período de 12 meses (julho/2025 a junho/2026), visando a preparação de estudantes de escolas
públicas para os processos de seleção de ingresso no ensino superior.
PREVISÃO LEGAL
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF),
estabelece em seu artigo 16 que:
"Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete
aumento da despesa será acompanhado de:
I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em
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vigor e nos dois subsequentes;
II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária
e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e
com a lei de diretrizes orçamentárias."
Adicionalmente, a Lei nº 5.055/2021 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE para a execução do
projeto em questão.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
O projeto Cursinho Pré-Vestibular da Unioeste (CPV) - Campus de Foz do Iguaçu - "Universidade
ao Alcance de Todos" tem como objetivos:
1. Preparar estudantes de escolas públicas para os processos de seleção de ingresso no ensino
superior, preferencialmente público;
2. Estimular acadêmicos dos cursos de graduação envolvidos a compreenderem as dimensões
políticas, sociais, filosóficas e intelectuais da prática educacional;
3. Proporcionar vivência no trabalho de extensão universitária para os acadêmicos.
A ação consiste na concessão de bolsas para monitores e apoio administrativo, conforme
detalhamento a seguir:
QUANTIDADE DE
BOLSAS
DESCRIÇÃO VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL
60 Monitoria R$ 700,00 R$ 42.000,00
02 Apoio Administrativo R$ 3.600,00 R$ 7.200,00
TOTAL MENSAL R$ 49.200,00
TOTAL ANUAL R$ 590.400,00
ANÁLISE DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
Disponibilidade Orçamentária
Conforme o Demonstrativo da Despesa Realizada (DDR) da Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer, Juventude e Melhor Idade (SMEL), a dotação orçamentária
09.04.27.812.0540.2085.3.3.30.41.1.000 apresenta a seguinte disponibilidade:
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Dotação Descrição Orçado (R$) Empenhado
(R$)
Saldo
Disponível
(R$)
09.04.27.812.0540.2085.3.3.30.41.1.000 CONTRIBUIÇÕES 340.000,00 0,00 340.000,00
Impacto Financeiro
O impacto financeiro para o período de julho/2025 a junho/2026 será de R$ 590.400,00, distribuído
da seguinte forma:
Exercício Período Valor Mensal (R$) Valor Total (R$)
2025 Julho a Dezembro (6 meses) 49.200,00 295.200,00
2026 Janeiro a Junho (6 meses) 49.200,00 295.200,00
TOTAL 590.400,00
Análise da Disponibilidade Orçamentária
Para o exercício de 2025, o saldo disponível na dotação 09.04.27.812.0540.2085.3.3.30.41.1.000 é
de R$ 340.000,00, suficiente para cobrir o impacto de R$ 295.200,00 para os primeiros 6 meses do
convênio (julho a dezembro/2025).
Para o exercício de 2026, será necessária a previsão orçamentária de R$ 295.200,00 na Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2026, para cobrir os 6 meses restantes do convênio (janeiro a
junho/2026).
ANÁLISE DO IMPACTO NO ÍNDICE DE PESSOAL
As despesas previstas neste relatório não impactam o índice de pessoal do município, pois se
referem a repasses para a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) na forma de
contribuições (3.3.30.41), não envolvendo contratação direta de pessoal ou pagamento de salários
pelo município.
CONCLUSÃO
1. Quanto à disponibilidade orçamentária: Há saldo orçamentário suficiente na dotação analisada
para cobrir as despesas com o convênio para o exercício de 2025. Para o exercício de 2026, será
necessária a previsão orçamentária na LOA 2026.
2. Quanto ao impacto financeiro: O impacto financeiro total para o período de 12 meses
(julho/2025 a junho/2026) será de R$ 590.400,00, distribuído entre os exercícios de 2025 (R$
295.200,00) e 2026 (R$ 295.200,00).
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3. Quanto à legalidade: O convênio está em conformidade com a legislação vigente, amparado
pela Lei nº 5.055/2021 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio
com a UNIOESTE.
4. Quanto ao índice de pessoal: Não há impacto no índice de pessoal do município, pois as
despesas não envolvem contratação direta de pessoal ou pagamento de salários pelo município.
Diante do exposto, a despesa decorrente da celebração do Termo de Convênio com a Universidade
Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) tem adequação orçamentária e financeira com a Lei
Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2025, condicionada à previsão orçamentária na LOA 2026 para o
período de janeiro a junho/2026..
É o relatório,
De Acordo.
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA COM PAGAMENTOS NO PERÍODO DE 27/05/2025 ATÉ 27/06/2025 Pagina:1 de 2
76206606000140 PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Exercicio de:2025
DDR - Analítico
Unidade:04-DIRETORIA DA JUVENTUDE E DA MELHOR IDADE
Orgão:09-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E MELHOR IDADE
Saldo Orc.
Restante
Alterações
Empenhado
Dotação Orçamentária Orçado
Bloqueado
Descrição da Dotação
Orçamentária Bloqueado Empenhado
Até o Período No Período
Liquidado
Total Liquidado
Saldo a Liquidar Consignado Saldo a Pagar
Pago
Consignado
Pago
09.04.27.812.0540.2085 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA
JUVENTUDE E MELHOR IDADE
0,00
1.069.000,00
1.069.000,00 278,25 178.822,51 0,00
178.822,51
0,00
0,00
278,25 33.000,00 0,00 0,00
0,00
889.899,24
178.822,51
Manutenção da Diretoria. Promoção
dos programas voltadas para a
juventude: Fale sem Fronteiras,
Universidade ao Alcance de Todos,
Feira do Livro, Formação em
Libras, Caça Talentos e Cursos
Profissionalizantes.
3.3.30.41.00 CONTRIBUIÇÕES
Recursos Ordinários (Livres) -
Exercício Corrente
1.000 0,00 340.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 340.000,00
340.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
Recursos Ordinários (Livres) -
Exercício Corrente
1.000 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00
90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
DRM-Desvinculação das Receitas
dos Municípios E.C. nº93/2016
1.002 0,00 130.000,00 0,00 10.822,51 0,00 0,00 0,00 0,00 119.177,49
130.000,00 10.822,51 0,00 0,00 10.822,51
0,00 0,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS,
ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
Recursos Ordinários (Livres) -
Exercício Corrente
1.000 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Recursos Ordinários (Livres) -
Exercício Corrente
1.000 0,00 70.000,00 278,25 0,00 0,00 278,25 0,00 0,00 69.721,75
70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
Recursos Ordinários (Livres) -
Exercício Corrente
1.000 0,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00
25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Recursos Ordinários (Livres) -
Exercício Corrente
1.000 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos Ordinários (Livres) -
Exercício Corrente
1.000 0,00 84.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 84.000,00
84.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Royalties Tratado de Itaipu
Binacional
1.505 0,00 255.000,00 0,00 168.000,00 0,00 0,00 33.000,00 0,00 87.000,00
255.000,00 168.000,00 0,00 0,00 168.000,00
0,00 0,00
3.3.91.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
Este relatório foi configurado na coluna no período para calcular somente estornos de transações que ocorreram no período. Desta forma estornos de transações que ocorreram anterior a este período não serão computadas.
Emitido: sexta-feira, 27 de junho de 2025
cf804932-9b1b-4fce-bf29-9cfdfa059825
Autenticado com senha por DARLEI FINKLER - DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - 27/06/2025 às 13:56:44 e EDUARDO CASTANHEIRA GARRIDO ALVES -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 27/06/2025 às 17:09:36
Documento Código: cf804932-9b1b-4fce-bf29-9cfdfa059825 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=cf804932-9b1b-4fce-bf29-9cfdfa059825
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
1af3a51f-1076-4367-880e-a95f2a3bf632
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 10/09/2025 às 17:30:48
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1af3a51f-1076-4367-880e-a95f2a3bf632
P
9
refei tura de Foz do Iguaçu
DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA COM PAGAMENTOS NO PERÍODO DE 27/05/2025 ATÉ 27/06/2025 Pagina:2 de 2
76206606000140 PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Exercicio de:2025
DDR - Analítico
Unidade:04-DIRETORIA DA JUVENTUDE E DA MELHOR IDADE
Orgão:09-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E MELHOR IDADE
Saldo Orc.
Restante
Alterações
Empenhado
Dotação Orçamentária Orçado
Bloqueado
Descrição da Dotação
Orçamentária Bloqueado Empenhado
Até o Período No Período
Liquidado
Total Liquidado
Saldo a Liquidar Consignado Saldo a Pagar
Pago
Consignado
Pago
Recursos Ordinários (Livres) -
Exercício Corrente
1.000 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Royalties Tratado de Itaipu
Binacional
1.505 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
Total da Unidade: 0,00 889.899,24
1.069.000,00
278,25 178.822,51 0,00 278,25 33.000,00 0,00
0,00 0,00
1.069.000,00 0,00 0,00
178.822,51 178.822,51
Total do Orgão:
1.069.000,00
0,00 278,25 178.822,51 0,00 278,25 33.000,00 0,00 889.899,24
0,00 0,00
1.069.000,00 0,00 0,00
178.822,51 178.822,51
Total Geral: 0,00
1.069.000,00
1.069.000,00 0,00 0,00 278,25 33.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
278,25 178.822,51 889.899,24
178.822,51 178.822,51
Este relatório foi configurado na coluna no período para calcular somente estornos de transações que ocorreram no período. Desta forma estornos de transações que ocorreram anterior a este período não serão computadas.
Emitido: sexta-feira, 27 de junho de 2025
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Autenticado com senha por DARLEI FINKLER - DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - 27/06/2025 às 13:56:44 e EDUARDO CASTANHEIRA GARRIDO ALVES -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 27/06/2025 às 17:09:36
Documento Código: cf804932-9b1b-4fce-bf29-9cfdfa059825 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=cf804932-9b1b-4fce-bf29-9cfdfa059825
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
1af3a51f-1076-4367-880e-a95f2a3bf632
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 10/09/2025 às 17:30:48
Documento Código: 1af3a51f-1076-4367-880e-a95f2a3bf632 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1af3a51f-1076-4367-880e-a95f2a3bf632
P
10 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: RELATÓRIO DA ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO - RIOF
Número: 47/2025
Assunto: CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE)
PARA O PROJETO CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=cf804932-9b1b-4fce-bf29-9cfdfa059825
Hash do Documento
Código para verificação:
cf804932-9b1b-4fce-bf29-9cfdfa059825
953CF912ACF1D8A4CAF8C162E48700388BA4F33169654262D5A1D7373EE4D580
Anexos
DDR 2085 47.pdf - 2c8fe701-8b8e-49b7-b004-752f93a7fdc4
DARLEI FINKLER (Signatário) - CPF: ***44755904** em 27/06/2025 13:56:44 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
EDUARDO CASTANHEIRA GARRIDO ALVES (Signatário) - CPF: ***17015768** em 27/06/2025
17:09:36 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/07/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
1af3a51f-1076-4367-880e-a95f2a3bf632
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 10/09/2025 às 17:30:48
Documento Código: 1af3a51f-1076-4367-880e-a95f2a3bf632 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1af3a51f-1076-4367-880e-a95f2a3bf632
P
11 refei tura de Foz do Iguaçu
1af3a51f-1076-4367-880e-a95f2a3bf632
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 10/09/2025 às 17:30:48
Documento Código: 1af3a51f-1076-4367-880e-a95f2a3bf632 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1af3a51f-1076-4367-880e-a95f2a3bf632
P
12 refei tura de Foz do Iguaçu
D E C L A R A Ç Ã O
(Art. 16 – LC 101/2000)
Declaro para fins da ação “CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE
DO PARANÁ (UNIOESTE) PARA O PROJETO CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR”, que a
mesma tem adequação orçamentária e financeira com a Lei nº 5.520, de 27 de dezembro de 2024
(LOA 2025), compatibilidade com a Lei nº 5.559, de 15 de julho de 2025 (LDO 2026) e com a
Lei nº 5.062, de 22 de dezembro de 2021 (PPA 2022/2025), conforme demonstrado no RIOF nº
047/2025.
Foz do Iguaçu, 27 de junho de 2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
1af3a51f-1076-4367-880e-a95f2a3bf632
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 10/09/2025 às 17:30:48
Documento Código: 1af3a51f-1076-4367-880e-a95f2a3bf632 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=1af3a51f-1076-4367-880e-a95f2a3bf632
P
13 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MENSAGEM
Número: 44/2025
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.055, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ –UNIOESTE.
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=1af3a51f-1076-4367-880e-a95f2a3bf632
Hash do Documento
Código para verificação:
1af3a51f-1076-4367-880e-a95f2a3bf632
D66F7626037AC65583FEAAC962AF24AE532B2947F123F6AAB958C7C176562BED
Anexos
1.2 - RELATÓRIO DA ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO - RIOF- Nº 47-2025.pdf -
d6d5dacc-ed6e-48df-9236-89c73625334c
RIOF 047_2025 DECLARA CONVÊNIO UNIOESTE.pdf - 468acc00-d6e1-48c5-b000-6cee7d12fad6
044 - ALTERA LEI 5055-2021 - CONVÊNIO COM UNIOESTE - MI 47726-2025.pdf -
4c63cf1c-f8b5-451a-bde0-c90748eb3cbf
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 10/09/2025 17:30:48 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.