PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 10 de setembro de 2025.
Ofício nº 11548/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 519/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
519/2025, de autoria da Nobre Vereadora Professora Marcia Bachixte,
encaminhado pelo Ofício n
o
1038/2025-GP, de 13 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a fiscalização da
coleta de resíduos provenientes de poda e capinagem realizados por moradores nas imediações da Avenida Paraná,
remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Memorando n
o
64959, de 3 de
setembro de 2025.
Ademais, em relação ao item 2, informamos, de acordo com a Divisão de Fiscalização Ambiental e
Publicidade – DVFAP –, subordinada à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, que as ações da
Fiscalização Ambiental se dão, via de regra, a partir de demandas formalizadas via eOuve, GIIG e SID, além de
constatações diretas em campo.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMMA / APOIO JURÍDICO Data: 03/09/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 519/2025 - PODA E
CAPINAGEM AVENIDA PARANÁ
Número:
64959/2025
Senhora Secretária,
Em cumprimento à solicitação exarada no memorando 59840/2025-
SMAD/DIAD/DVCMR, decorrente do Requerimento 519/2025-CMFI, proveniente da
Câmara de Municipal de Vereadores, que requer informações acerca da fiscalização da
coleta de resíduos provenientes de poda e capinagem realizados por moradores nas
imediações da avenida Paraná, conforme especifica, esta Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-SMMA, por seu representante legal, no exercício de suas funções, mui
respeitosamente, pertinente as atribuições que lhe são afetas, mui respeitosamente, vem
prestar as informações a seguir.
1-Quais medidas a Administração Pública Municipal tem adotado para garantir o
cumprimento da coleta de contratação de poda de árvore e capinagem, executada
por moradores das áreas verdes que compreende a Avenida Paraná próximo a
Catedral?
Sobre o tema esclarece as seguintes circunstâncias, relativas a poda de árvores e
capinagem.
O Município somente executa o serviço de poda de árvores localizadas em áreas
verdes, espaços e jardins públicos, conforme previsto na cláusula 2.1.1, alínea “i”,
contrato de concessão 118/2013. Neste caso, os serviços são executados através dos
contrato de concessão 118/2013, sendo os resíduos restos da poda e capinagem
coletados e descartados, de forma adequada, pela concessionária.
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Tratando-se de áreas públicas, como calçadas, por exemplo, a poda é executada
pelo Município, de acordo com cronograma de roteiro de execução, com variação de 30 a
45 dias para realização. Entretanto, caso o proprietário do imóvel correspondente à área
pública preferir não aguardar a execução do cronograma, poderá executar a poda através
de empresas credenciadas pelo Município às suas expensas e, neste caso, a destinação
dos resíduos e restos decorrentes incumbe à empresa contratada pelo particular.
Sendo a área de propriedade particular, a coleta dos restos e resíduos de poda e
capinagem incumbem à empresa contratada. Eventuais descartes irregulares destes
materiais são apurados pela Fiscalização Municipal, cujos atos constituem atribuições da
Diretoria de Fiscalização, atrelada à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
2-Como tem sido realizada esta fiscalização?
Os atos e procedimentos de fiscalização são executados pela Diretoria de
Fiscalização, atrelada à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
3-Moradores daquela localidade têm manifestado insatisfação com a ausência da
coleta, anteriormente realizada duas vezes por semana, e que, segundo relatos, não
ocorre há quase um mês. A falta de recolhimento tem causado acúmulo de sacos
com resíduos nos canteiros central da Avenida que estão se deteriorando e
rasgando, comprometendo a estética da via pública e passando a impressão de
descaso por parte da Administração. Quais providências estão sendo adotadas
quanto a essa demanda?
O serviço de coleta de resíduos e restos corte de grama é e está sendo
executado regularmente e de forma rotineira, não havendo nenhuma interrupção.
Acentuamos que foram constatados naquela localidade (canteiro público) descarte
irregular de resíduos e restos de corte de grama realizados em áreas particulares e as
ocorrências identificadas repassadas à Diretoria de Fiscalização para identificação dos
autores.
Ao ensejo, reiteramos protestos de distinta consideração e apreço.
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Atenciosamente.
Idelson José Barquete Chaves
Secretário Municipal de Meio Ambiente-SMMA
Portaria 81.759/2025
Marcos Roberto Pereira de Oliveira
Diretoria de Serviços Urbanos-DISU
Portaria 80.458/2025
sf
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 64.959/2025
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 519/2025 - PODA E CAPINAGEM AVENIDA PARANÁ
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Anexos
CONTRATO CONCESSÃO 118.2013.pdf - a5182cd1-13ab-4ed3-849e-3833c0e4f8ed
IDELSON JOSÉ BARQUETE CHAVES (Signatário) - CPF: ***58840220** em 03/09/2025 12:17:33 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
MARCOS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***01412949** em 03/09/2025
11:49:52 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 08/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Anexos
REQ 519-2025.pdf - 8d4602d2-7e9c-408a-b848-c2f32096040d
RESPOSTA REQ 519-2025 - CONTRATO CONCESSÃO 1182013 - SMMA - ANEXO 1.pdf -
b684d424-d2f6-4bce-81e0-e941b49d4c5e
RESPOSTA REQ 519-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 64959-2025 - SMMA.pdf -
885593b2-a6ab-46cb-889c-638f6b4e3fb8
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 10/09/2025 16:49:22 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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