PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 10 de setembro de 2025.
Ofício nº 11551/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 495/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
495/2025, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
1015/2025-GP, de 12 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre Atendimento Educacional
Especializado – AEE – na rede pública municipal de ensino, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da
Educação, por meio do Memorando n
o
62896, de 27 de agosto de 2025, bem como o Relatório da Sinopse
Estatística da Educação Básica 2024.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMED / GAB / DVGSP – DIVISÃO DE GESTÃO DE
SISTEMAS E PROGRAMAS - SERE Data: 27/08/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 495/2025
Número:
62896/2025
Senhora Vereadora,
Em atenção ao ofício encaminhado por Vossa Senhoria, no qual solicita informações referentes ao
Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Municipal de Ensino de Foz do Iguaçu e à
regularidade das matrículas no Censo Escolar, informamos o que segue:
De acordo com o Relatório da Sinopse Estatística da Educação Básica (tabela anexa, aba 1.41), foram
registradas 1.615 matrículas de alunos da Educação Especial em Classes Comuns (não incluindo
matrículas em turmas de AEE) na Rede Municipal de Ensino, abrangendo área urbana e rural.
Ressaltamos que o mesmo aluno pode ter mais de uma matrícula e que os dados incluem estudantes
com algum tipo de deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação
em classes comuns do ensino regular e/ou EJA.
Nas turmas de AEE (Atendimento Educacional Especializado) foram registradas 485 matrículas na
Rede Municipal, das quais 421 em Escolas Municipais, conforme o Resultado Final do Censo Escolar
2024 (planilha em anexo).
Quanto à diferença observada entre o número de alunos da Educação Especial e aqueles formalmente
matriculados em turmas AEE, informamos os critérios técnicos definidos pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), conforme disposto nos documentos oficiais
Caderno de Conceitos e Orientações e Glossário da Educação Especial do Censo Escolar 2024
(disponíveis no site do INEP). De acordo com tais orientações, apenas os estudantes identificados com
Deficiência (física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou
Altas Habilidades/Superdotação são considerados público-alvo da Educação Especial para fins de
declaração no Censo Escolar. Alunos com transtornos funcionais específicos, como Dislexia, TDAH,
Discalculia e outros distúrbios de aprendizagem não são contabilizados nas turmas de AEE do Censo,
ainda que tenham laudo e recebam atendimento especializado na rede.
Ademais, em unidades com jornada ampliada ou tempo integral, o atendimento educacional
especializado pode ocorrer dentro da própria jornada regular, o que inviabiliza a abertura de uma
matrícula específica em turma de AEE, conforme exigido pelos parâmetros do Censo Escolar.
Cabe reforçar que a matrícula no AEE também depende da anuência da família. Embora o
atendimento seja ofertado pela rede, a adesão não é compulsória, de modo que nem todos os alunos
com direito ao atendimento são efetivamente matriculados nas turmas declaradas no Censo Escolar.
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PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 28/08/2025 às 08:36:21, ALINE BANDEIRA LAUFER - DIRETORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E
EDUCAÇÃO ESPECIAL - 28/08/2025 às 14:24:25, PATRÍCIA FARINÉA DOS REIS - SIGNATÁRIO - 28/08/2025 às 15:36:46 e SILVANA GARCIA ANDRE -
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Assim, para fins de declaração no Educacenso, somente são considerados alunos de AEE aqueles
que estão formalmente matriculados em turmas de Sala de Recurso ou Centros de Atendimento
Especializado, com carga horária registrada, conforme exigência técnica do sistema.
Por fim, destacamos que a declaração da Matrícula Inicial do Censo Escolar 2024 foi realizada pela
gestão anterior. Desde o início desta administração, temos atuado com rigor técnico e compromisso
com a veracidade e organização dos dados educacionais.
Reiteramos que todas as ações têm como objetivo assegurar a correta caracterização da realidade
educacional do município, garantir os direitos dos estudantes da Educação Especial e preservar a
regularidade no repasse de recursos do FUNDEB.
Em atendimento à solicitação de esclarecimentos sobre as atividades pedagógicas desenvolvidas no
Atendimento Educacional Especializado (AEE), informamos que os atendimentos são destinados aos
alunos matriculados nas instituições de ensino da rede municipal. Trata-se de um serviço de natureza
pedagógica, fundamentado na perspectiva da educação inclusiva, cujo objetivo é eliminar barreiras à
escolarização e à aprendizagem, garantindo o acesso ao currículo escolar e o pleno desenvolvimento
dos estudantes da Educação Especial.
Reiteramos a importância da compreensão acerca da abordagem pedagógica do AEE, que permeia
toda a unidade escolar, abrangendo a sala de aula comum, os espaços de convivência, a sala de
recursos multifuncional, entre outros. Nesse contexto, a organização pedagógica do AEE compreende:
a identificação do estudante; o trabalho multiprofissional que o acompanha; as estratégias
metodológicas; os recursos pedagógicos e de acessibilidade para a execução de programas
individualizados, quando necessário; além da adaptação de atividades e avaliações, de acordo com as
especificidades de cada aluno.
Conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 6, de 2023 (documento em anexo), em seu artigo 2º,
são considerados público da Educação Especial e, portanto, elegíveis ao atendimento especializado,
os estudantes identificados com uma ou mais das seguintes condições:
I. deficiência: impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os
quais, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
II. transtornos globais do desenvolvimento: quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor,
comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras, incluindo-se nessa
definição estudantes com transtorno do espectro autista (TEA);
III. transtornos funcionais específicos: transtorno de aprendizagem (disgrafia, disortografia, dislexia,
discalculia) ou transtorno de déficit de atenção/ hiperatividade;
IV. altas habilidades/ superdotação: elevado potencial (intelectual, acadêmico, de liderança, psicomotor
e artístico) de forma isolada ou combinada, além de apresentarem grande criatividade e envolvimento
na aprendizagem e na realização de tarefas em áreas de seu interesse”.
Ainda de acordo com o artigo 4º da referida normativa, após o recebimento do laudo médico que
ateste uma das condições mencionadas, a equipe de Educação Especial deve ser acionada para a
realização de avaliação psicoeducacional e demais encaminhamentos pertinentes.
Em relação ao atendimento nas Salas de Recursos Multifuncionais, este é realizado conforme
cronograma definido, com turmas compostas por até dez alunos por horário de atendimento. As
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LOPES MENDONÇA SOARES - COORDENADORA GERAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 27/08/2025 às 18:24:35, TATIANE FERREIRA BRILL - DIRETORA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 28/08/2025 às 08:36:21, ALINE BANDEIRA LAUFER - DIRETORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E
EDUCAÇÃO ESPECIAL - 28/08/2025 às 14:24:25, PATRÍCIA FARINÉA DOS REIS - SIGNATÁRIO - 28/08/2025 às 15:36:46 e SILVANA GARCIA ANDRE -
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atividades podem ser realizadas individualmente ou em grupo, respeitando os parâmetros de estrutura
e funcionamento da instituição habilitada para ofertar o serviço, bem como o calendário escolar
homologado pela Secretaria Municipal de Educação.
Ressaltamos, ainda, que o atendimento especializado tem como principal finalidade superar as
dificuldades de aprendizagem no contexto da sala de aula comum. Busca-se, assim, promover o
acesso efetivo ao currículo escolar e o pleno desenvolvimento do potencial de aprendizagem dos
estudantes, por meio de uma abordagem inclusiva, com acessibilidade e trabalho pedagógico
colaborativo.
Colocamo-nos à disposição para dialogar sobre a inclusão educacional e social de forma ampla, com o
compromisso de garantir o desenvolvimento das habilidades e o bem-estar dos alunos da rede
municipal de ensino, assegurando, assim, uma inclusão plena e qualificada no ambiente escolar.
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Autenticado com senha por TAIZA DE SOUZA GUSMOES DA SILVA - GESTORA EXECUTIVA DE GOVERNANÇA DE DADOS - 27/08/2025 às 16:24:47, PATRÍCIA
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PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR - 28/08/2025 às 08:36:21, ALINE BANDEIRA LAUFER - DIRETORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E
EDUCAÇÃO ESPECIAL - 28/08/2025 às 14:24:25, PATRÍCIA FARINÉA DOS REIS - SIGNATÁRIO - 28/08/2025 às 15:36:46 e SILVANA GARCIA ANDRE -
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 62.896/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 495/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=639771b8-1d46-4533-a849-89851fc3e6ef
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Anexos
SINOPSE CENSO.rar - 9dfb5d8c-fe44-46f0-8adb-cd1360912add
INSTRUÇÃO NORMATIVA- Nº 6-2023.pdf - a4b0d561-e307-46b5-a750-45d2b9fc0daa
SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 28/08/2025 17:18:34 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
TATIANE FERREIRA BRILL (Signatário) - CPF: ***56297997** em 28/08/2025 8:36:21 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
TAIZA DE SOUZA GUSMOES DA SILVA (Signatário) - CPF: ***79032924** em 27/08/2025 16:24:47 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
ALINE BANDEIRA LAUFER (Signatário) - CPF: ***94312925** em 28/08/2025 14:24:25 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
PATRÍCIA LOPES MENDONÇA SOARES (Signatário) - CPF: ***30818950** em 27/08/2025 18:24:35
- OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
PATRÍCIA FARINÉA DOS REIS (Signatário) - CPF: ***49226926** em 28/08/2025 15:36:46 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 29/08/2025 é(são) :
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Secretaria Municipal
UF PR
Município Foz do Iguaçu
Atendimento
educacional
especializado (AEE)
Atividade
complementar Escolarização Total Sem vínculo de
escolarização¹ Total Sem vínculo de
escolarização¹
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41075862 - ACACIO PEDROSO E MEF Sim Não Sim 0 0 10 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41075870 - ADEMAR MARQUES CURVO E MEF Sim Sim Sim 23 0 1 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41076001 - ARNALDO ISIDORO DE LIMA E MEF Sim Sim Sim 84 0 22 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41076010 - AUGUSTO WERNER E MEF Sim Sim Sim 25 0 4 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41076109 - CANDIDO PORTINARI E MEF Sim Sim Sim 75 0 10 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41076176 - CAXIAS E M DQEF Sim Sim Sim 47 0 8 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41076192 - CECILIA MEIRELES E MEF Sim Sim Sim 76 0 18 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41076303 - DIRCEU LOPES E M DREF Sim Não Sim 0 0 11 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41076338 - EMILIO DE MENEZES E MEF Sim Sim Sim 88 0 14 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41076362 - CORA CORALINA E MEF Sim Não Sim 0 0 14 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41076451 - IRIO MANGANELLI E MEF Sim Sim Sim 248 0 15 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41076494 - JOAO ADAO DA SILVA E MEF Sim Sim Sim 231 0 16 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41076508 - JOAO DA COSTA VIANA E MEF Sim Não Sim 0 0 21 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41076524 - JOAO XXIII E MEF Sim Sim Sim 56 0 8 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41076583 - JOSINETE H A SANTOS E M PROFEF Sim Não Sim 0 0 23 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41076591 - JULIO PASA E MEF Sim Não Sim 0 0 9 0
Escola oferece Atividade complementar Atendimento educacional
especializado ( AEE )
Município Dependência
administrativa
Categoria de
escola privada
Poder público
responsável pela
parceria ou convênio
entre a Administração
Pública e outras
Localização / Zona
da escola Código e nome da escola
Ministério da Educação - MEC
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep
Diretoria de Estatísticas Educacionais - Deed
Resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica 2024 - Educacenso
- Matrículas de Atividade Complementar e Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41076591 - JULIO PASA E MEF Sim Não Sim 0 0 9 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41076664 - MONTEIRO LOBATO E MEF Sim Não Sim 0 0 15 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41076699 - OLIMPIO RAFAGNIN E MEF Sim Não Sim 0 0 8 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41076702 - OSVALDO CRUZ E MEF Sim Não Sim 0 0 9 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41076729 - PEDRO V P SOUZA E M PROFEI EF Sim Não Sim 0 0 13 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41076753 - PONTE DA AMIZADE E MEF Sim Não Sim 0 0 32 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41076842 - SUZANA MORAES BALEN E M PROFAEF Sim Não Sim 0 0 7 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41076931 - VINICIUS DE MORAES E MEF Sim Não Sim 0 0 18 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41146123 - ELENICE MILHORANCA E M PROFAEF Sim Não Sim 0 0 9 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41358732 - TRES BANDEIRAS E MEF Sim Não Sim 0 0 3 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41358740 - ADELE ZANOTTO SCALCO E MEF Sim Sim Sim 26 0 33 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41358759 - ELOI LOHMANN E MEF Sim Não Sim 0 0 9 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41358767 - LUIGI SALVUCCI E M PEEF Sim Não Sim 0 0 16 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41358775 - ROSALIA A SILVA E M PROFAEF Sim Não Sim 0 0 16 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41373790 - JORGE AMADO E MEF Sim Não Sim 0 0 24 0
Foz do Iguaçu Municipal -- -- Urbana 41380100 - BELVEDERE E MEF Sim Não Sim 0 0 5 0
Foz do Iguaçu Total - Municipal -- -- -- -- -- -- -- 979 0 421 0
Foz do Iguaçu Privada Filantrópica -- Urbana 41075960 - BILINGUE PARA S LUCAS SILVEIRAE EI EF Sim Sim Sim 10 0 20 0
Foz do Iguaçu Privada Filantrópica -- Urbana 41076613 - KARIN KNEBEL EEI EF MOD ED ESP Sim Não Sim 0 0 44 0
Foz do Iguaçu Total - Privada -- -- -- -- -- -- -- 10 0 64 0
Total - Município: Foz do Iguaçu -- -- -- -- -- -- -- -- 989 0 485 0
Fonte: Deed/Inep/MEC
Nota:
Emitido em:
URL:
1. As matrículas contabilizadas neste relatório serão desconsideradas no Censo Escolar, caso o aluno não tenha matrícula em turma de escolarização (na própria escola ou em outra escola).
25/08/2025 10:23
http://172.29.6.102:8080/censobasico_2024/rest/relatorios/gestores/atividade-complementar-aee.xls
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.: 6
Trata da oferta de apoio educacional em Atendimento
Educacional Especializado na Rede Municipal de Ensino e
das adaptações/ flexibilizações no ensino regular para
alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento, transtornos funcionais específicos,
deficiência visual, baixa visão ou outros acometimentos
visuais e indicativos de altas habilidades/superdotação.
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS DO ATENDIMENTO EM TODAS AS SALAS DE RECURSOS
MULTIFUNCIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Artigo 1º. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço ofertado na rede municipal
de ensino, de caráter pedagógico, baseado na perspectiva da educação inclusiva, que objetiva a
eliminação de barreiras à escolarização e à aprendizagem, o acesso ao currículo escolar e o pleno
desenvolvimento dos estudantes da Educação Especial.
Artigo 2º. São público da Educação Especial e elegíveis ao serviço de Atendimento Educacional
Especializado (AEE) os estudantes identificados com uma ou mais das seguintes condições:
I. deficiência: impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial,
os quais, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
II. transtornos globais do desenvolvimento: quadro de alterações no desenvolvimento
neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras,
incluindo-se nessa definição estudantes com transtorno do espectro autista (TEA);
III. transtornos funcionais específicos: transtorno de aprendizagem (disgrafia, disortografia,
dislexia, discalculia) ou transtorno de déficit de atenção/ hiperatividade;
IV. altas habilidades/ superdotação: elevado potencial (intelectual, acadêmico, de liderança,
psicomotor e artístico) de forma isolada ou combinada, além de apresentarem grande criatividade e
envolvimento na aprendizagem e na realização de tarefas em áreas de seu interesse.
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refei tura de Foz do Iguaçu
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.: 6
Artigo 3º. A oferta de apoio educacional em turma de Atendimento Educacional Especializado, exceto
em Sala de Recursos Multifuncionais Tipo I para Altas habilidades/ Superdotação, é condicionada a
comprovação das condições dispostas no item anterior através de diagnóstico ou avaliação da
deficiência realizada por profissional de saúde.
I. As vagas de Sala de Recursos Multifuncionais nas áreas da deficiência intelectual,
deficiência física neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento e para os
estudantes com transtornos funcionais específicos destinam-se exclusivamente aos alunos
que comprovem uma das condições dispostas no Artigo 1º desta instrução e que tenham
sido submetidos à Avaliação Psicoeducacional realizada pela Diretoria de Educação
Especial;
II. A matrícula em turmas de Sala de Recursos Multifuncionais Tipo I para Altas habilidades/
Superdotação independe de laudo médico, podendo ser feita para fins de avaliação de
altas habilidades/ superdotação, bastando que haja indicativos de elevado potencial em
qualquer das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança,
psicomotricidade e artes, além de apresentar grande criatividade, envolvimento na
aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.
III. A Sala de Recursos Multifuncionais – Deficiência Visual tem como público alvo pessoas
cegas, de baixa visão ou com outros acometimentos visuais.
Artigo 4º. Quando do recebimento do laudo médico que ateste uma das condições elencadas no artigo
2º desta instrução a Diretoria de Educação Especial deve ser acionada para realização de avaliação
psicoeducacional e demais encaminhamentos que se façam necessários.
Parágrafo único. O acionamento de que trata o caput deste artigo deve obedecer o disposto na
Instrução Normativa Nº 05/2023 – SMED-FI.
Artigo 5º. As instituições de ensino deverão prever no seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) a oferta
e a organização do serviço de Atendimento Educacional Especializado, de acordo com as demandas
da sua comunidade escolar, os recursos disponíveis e aqueles a serem providenciados, bem como a
articulação com a família do estudante.
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refei tura de Foz do Iguaçu
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.: 6
§1º Nas turmas de ensino comum, os alunos que comprovadamente se enquadrem em uma ou mais
condições elencadas no artigo 2º destra instrução terão asseguradas as adaptações/ flexibilizações
que se façam necessárias e pertinentes para seu pleno desenvolvimento.
Artigo 6º. O professor que atuar em turma de Sala de Recursos Multifuncionais deverá registrar a
frequência dos estudantes em Livro de Registro de Classe do Atendimento Educacional Especializado.
I. Cabe à secretaria da instituição de ensino que mantém a Sala de Recursos Multifuncionais a
responsabilidade sobre a documentação do estudante;
II. Na pasta individual do estudante, além dos documentos exigidos para a classe comum, deverá
conter relatório da avaliação psicoeducacional que orientou o ingresso no AEE, com as
informações sobre os conhecimentos de leitura, escrita, e, quando aplicável, investigação do
desempenho visual e laudo oftalmológico atualizado que comprove a deficiência visual do
estudante;
III. Quando o estudante frequentar a Sala de Recursos Multifuncionais em instituição de ensino
diferente da classe comum, esta deverá manter na pasta individual a documentação citada no
item anterior, vistada pela equipe técnico-pedagógica de ambas as instituições;
IV. Para transferência do estudante, além dos documentos da classe comum, deverão ser
acrescentadas cópias do relatório descritivo que sintetize a especificidade do atendimento,
aspectos do desenvolvimento e aprendizagem do seu percurso acadêmico, desde o ingresso
na Sala de Recursos Multifuncionais.
Artigo 7º. O estudante frequentará as Salas de Recursos Multifuncionais, excetuada a Sala de
Recursos Multifuncionais – Tipo I para Altas Habilidades/Superdotação, pelo tempo que se fizer
necessário para superar as dificuldades e obter êxito no processo de aprendizagem na classe comum.
§1º São as hipóteses de desligamento da Sala de Recursos Multifuncionais:
I. Superação das dificuldades e obter êxito no processo de aprendizagem na classe comum,
mediante solicitação da professora de Sala de Recursos Multifuncionais, mediante
Relatório com a devida fundamentação;
II. Desistência.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.: 6
§2º O desligamento de aluno matriculado em Sala de Recursos Multifuncionais – AH/SD, poderá ser
feito em uma das seguintes hipóteses:
I. Relatório de conclusão do processo avaliativo emitido pela professora de Sala de Recursos
Multifuncionais – AH/SD e pela Diretoria de Educação Especial;
II. Desistência.
§3º A critério do estudante, quando maior de idade, ou de seu responsável, poderá a unidade de
ensino efetuar o desligamento da matrícula em Sala de Recursos Multifuncionais, hipótese em que o
solicitante deverá assinar termo de desistência, solicitando expressamente o cancelamento de
matrícula.
§4º Caso o aluno apresente faltas trimestrais injustificadas, mesmo após contato com a família
orientando-se quanto à necessidade de manutenção da matrícula, em percentuais superiores a 25%
das aulas trimestrais em SRM , a unidade de ensino fará o desligamento por desistência tácita.
§5º Na hipótese de desistência tácita é indispensável que haja comunicação da família, facultando-se
aos discentes e/ou responsáveis a realização de nova matrícula para ingresso no trimestre seguinte,
conforme disponibilidade de vagas e horários, mediante termo de compromisso com a frequência no
atendimento.
Artigo 8º. A organização pedagógica do serviço de AEE é transversal à proposta Pedagógica
Curricular (PPC) da instituição de ensino, conforme o ano/ série de escolarização do estudante,
podendo ocorrer:
I. Em organização por cronograma de atendimento em contraturno escolar, respeitando o limite de
10 (dez) alunos por horário de atendimento, contando com espaços próprios para essa
finalidade por meio das Salas de Recursos Multifuncionais;
II. Em programas para o atendimento suplementar à escolarização de estudantes com indicadores
de altas habilidades/superdotação;
III. Em organização de itinerário intraescolar de forma colaborativa nas instituições de ensino que
ofertem Educação em Tempo Integral, denominada de Atendimento Educacional Especializado
Integral (AEE-I).
Artigo 9º. O serviço de AEE deve planejar, propor, orientar, mediar e/ou executar o uso de estratégias
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.: 6
metodológicas diversificadas, recursos didático-pedagógicos e tecnologias assistivas para a
acessibilidade curricular e a promoção de aprendizagens significativas.
§1º O professor de AEE deve atuar de forma colaborativa com o professor de turma regular, para tanto
far-se-á visita itinerante mensal à unidade em que o aluno está regularmente no ensino comum.
§2º A visita itinerante poderá ser realizada através contato mediante utilização de ferramentas
tecnológicas de comunicação, entre o professor de SRM e o coordenador pedagógico da unidade de
ensino na qual o aluno está regularmente matriculado no ensino comum, para que este faça a
mediação e oriente o docente do ensino comum quanto as adaptações/flexibilizações necessárias.
§3º O registro da visita deverá constar em formulário próprio e no Plano de Atendimento Educacional
Especializado.
Artigo 10. O trabalho em Salas de Recursos Multifuncionais em todas as áreas de atuação deve
atender os horários estabelecidos nesta instrução.
§1º A funcionamento da SRM deverá ser de no mínimo 800 horas e 200 dias letivos, com autorização
de funcionamento para 20 (vinte) horas semanais cada Sala de Recursos Multifuncionais em um único
turno;
§2º O horário de funcionamento compreende o tempo atendimento e de planejamento do professor de
AEE;
§3º A jornada de trabalho dos professores atenderá a legislação própria do quadro do magistério
público municipal;
Artigo 11. O apoio educacional dos alunos com uma ou mais das condições elencadas no artigo 2º
desta instrução deverá contar com um instrumento trimestral de organização do trabalho pedagógico,
individualizado, com caráter de planejamento, a ser emitido como documento escolar.
§1º Para os alunos matriculados em turmas de atendimento Educacional Especializado o documento a
ser elaborado e executado será denominado de Plano de Atendimento Educacional Especializado
(PAEE), cujo preenchimento é de responsabilidade do professor de AEE com a anuência e
colaboração do coordenador pedagógico da unidade de ensino e dos demais professores do discente.
§2º Para os alunos não matriculados em turmas de atendimento Educacional Especializado o
documento a ser elaborado e executado será denominado de Plano Educacional Individualizado (PEI),
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.: 6
cujo preenchimento é de responsabilidade de todos os docentes que atendem o aluno, com a anuência
e colaboração do coordenador pedagógico da unidade de ensino.
§2º O PEI e o PAEE deverão ser preenchidos de forma trimestral, podendo ser revistos a qualquer
tempo pela equipe pedagógica.
§3º O PEI e o PAEE deverão conter obrigatoriamente:
I. A identificação do estudante;
II. Os instrumentos de avaliação utilizados para sua elaboração, incluindo relatórios fornecidos pela
equipe multiprofissional que atende o estudante;
III. Os objetivos mensuráveis de ensino, em termos de habilidades a serem desenvolvidas;
IV. Os programas de ensino (estratégias metodológicas) aplicáveis para cada objetivo estabelecido;
V. Os recursos pedagógicos e de acessibilidade para a execução dos programas individualizados;
VI. As diretrizes para adaptação de atividades e de avaliações;
VII. O período de duração do plano;
VIII. A avaliação do plano;
IX. Relatório da avaliação qualitativa da aprendizagem.
Artigo 12. O trabalho pedagógico a ser desenvolvido na Sala de Recursos Multifuncionais deverá
partir dos interesses, necessidades e dificuldades de aprendizagem específicas de cada estudante,
oferecendo subsídios pedagógicos, contribuindo para a aprendizagem dos conteúdos na classe
comum e, utilizando-se ainda de metodologias e estratégias diferenciadas, objetivando o
desenvolvimento da autonomia, independência e valorização do estudante.
TÍTULO II
DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NAS ÁREAS DA DEFICIÊNCIA
INTELECTUAL, DEFICIÊNCIA FÍSICA NEUROMOTORA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO
DESENVOLVIMENTO E PARA OS ESTUDANTES COM TRANSTORNOS FUNCIONAIS
ESPECÍFICOS
Artigo 13. O trabalho em Salas de Recursos Multifuncionais nas áreas da deficiência intelectual,
deficiência física neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento e para os estudantes com
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.: 6
transtornos funcionais específicos atenderá estudantes matriculados em instituições de ensino da
Rede Municipal de ensino que possuam indicação de tal atendimento apontado em relatório da
Avaliação Psicoeducacional realizada pela Diretoria de Educação Especial.
Artigo 14. São atribuições dos professores de Salas de Recursos Multifuncionais:
I. Assegurar a correta identificação do diagnóstico no cadastro do estudante, matriculado na
Sala de Recursos Multifuncionais.
II. Elaborar, executar e avaliar o Plano de Atendimento Educacional Especializado do
estudante, contemplando: a identificação das habilidades e necessidades educacionais
específicas dos estudantes; a definição e a organização das estratégias, serviços e
recursos pedagógicos e de acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as
necessidades educacionais específicas dos estudantes; o cronograma do atendimento,
matriculando até 10 (dez) alunos por turma /horário de atendimento e a carga horária,
individual ou em pequenos grupos;
III. Programar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos
pedagógicos e de acessibilidade no Atendimento Educacional Especializado, na sala de
aula comum e nos demais ambientes da instituição de ensino;
IV. Produzir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, considerando as necessidades
educacionais específicas dos estudantes e os desafios que estes vivenciam no ensino
comum, a partir dos objetivos e das atividades propostas no currículo;
V. Estabelecer a articulação com os professores da sala de aula comum e com demais
profissionais da escola, visando à disponibilização dos serviços e recursos e o
desenvolvimento de atividades para a participação e aprendizagem dos estudantes nas
atividades escolares;
VI. Orientar os demais professores e as famílias sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelos estudantes de forma a ampliar suas habilidades,
promovendo sua autonomia e participação;
VII. Desenvolver atividades próprias do AEE, de acordo com as necessidades educacionais
específicas dos estudantes: ensino da Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA;
ensino da informática acessível e do uso dos recursos de Tecnologia Assistiva – TA;
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.: 6
promoção de atividades para o desenvolvimento das funções mentais superiores com
vistas ao acesso ao currículo do ano de matricula do estudante.
TÍTULO III
DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – DEFICIÊNCIA VISUAL
Artigo 15. O atendimento em Sala de Recursos Multifuncionais – Deficiência Visual será
disponibilizado aos estudantes cegos, de baixa visão ou outros acometimentos visuais, regularmente
matriculados nas instituições de ensino que ofertam o Ensino Fundamental (anos finais) ou Ensino
Médio, atendidos na rede municipal de ensino.
§ 1º Poderão ser atendidas também, pessoas da comunidade com cegueira ou baixa visão (bebês e
adultos) não matriculados nas instituições de ensino e que necessitam de atendimento complementar
e suplementar como estimulação essencial, orientação e mobilidade, sistema braille, sorobã,
atividades de vida autônoma e social, informática educacional acessível, dentre outros, até serem
supridas suas necessidades.
§2º O número máximo para cada Sala de Recursos Multifuncionais-DV é de 10 (dez) estudantes, com
atendimento por cronograma.
§3º O horário de atendimento na Sala de Recursos Multifuncionais deverá ser realizado em período
contrário ao turno da escolarização dos estudantes regularmente matriculados.
§4º A jornada de trabalho dos professores atenderá a legislação própria do quadro do magistério
público municipal.
Artigo 16. O atendimento em SRM-DV contempla o apoio à escolaridade básica com o trabalho
colaborativo entre professor de SRM-DV e professor da escola comum, atividades complementares de
orientação e mobilidade; atividade de vida autônoma e social, braille, sorobã, estimulação visual e
ensino de informática educacional acessível.
§1º O Atendimento Educacional Especializado deverá ser realizado por cronograma e elaborado pelo
professor especializado com a participação da equipe técnico pedagógica da instituição de ensino, de
modo a garantir o cumprimento de sua carga horária semanal, assegurando a hora/atividade, conforme
legislação vigente.
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§2º O atendimento em SRM-DV poderá ser de forma individual ou em grupos, formados pelo nível de
conhecimento do sistema braille e do sorobã, independentemente da matrícula do estudante no ensino
comum, de forma a oferecer condições de aprendizagem e possibilidades metodológicas que
favoreçam o aproveitamento escolar.
§3º O número de atendimento educacional especializado deverá ser de 02 (duas) a 04 (quatro) vezes
por semana, não ultrapassando 02 (duas) horas diárias e o horário de atendimento deverá seguir a
estrutura e funcionamento da instituição de ensino onde está autorizada a Sala de Recursos
Multifuncionais, salvo nos casos em que haja problemas de transporte para o deslocamento diário de
estudantes ou situação semelhante, hipótese em que o atendimento poderá ser realizado em período
integral – 04 (quatro) horas diárias, desde que seja ofertado em dias alternados.
§4º Poderão ser contemplados no cronograma, momentos coletivos envolvendo todos os estudantes
matriculados, para promover a identificação com seus pares, a convivência e a aprendizagem.
§5º Outras possibilidades de organização do cronograma deverão ter anuência da direção, equipe
pedagógica da instituição de ensino e da Diretoria de Educação Especial, devidamente registrada em
ata, com a finalidade de atender as necessidades e especificidades de cada aluno.
Artigo 17. Caberá ao professor da Sala de Recursos Multifuncionais - DV realizar no momento do
ingresso do estudante no atendimento educacional especializado, avaliação para identificar
conhecimentos apropriados em relação à orientação e mobilidade, sistema braille, metodologia do
sorobã, necessidade de ampliação de textos, estimulação visual, dentre outros, de modo a
desenvolver proposta pedagógica que contemple a especificidade do estudante, bem como deverá
propor orientações para o acesso ao currículo para o professor do ensino regular, e encaminhamentos
complementares, e, quando necessário: avaliação pedagógica com vistas a atualização do Plano de
Atendimento Educacional Especializado; investigação do desempenho visual e diagnóstico
oftalmológico atualizado que comprove a deficiência visual.
Artigo 18. São atribuições do professor de Sala de Recursos Multifuncionais – DV:
I. Promover a triagem visual dos estudantes e orientar para o encaminhamento oftalmológico
quando necessário;
II. Realizar a avaliação pedagógica com vistas a atualização do Plano de Atendimento
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Educacional Especializado dos estudantes visando desenvolver proposta pedagógica que
contemple a especificidade de cada estudante;
III. Preencher Ficha de Desempenho Visual de cada estudante com informações oriundas do
laudo oftalmológico e informações recebidas da família;
IV. Elaborar, executar e avaliar o Plano de Atendimento Educacional Especializado do
estudante, contemplando: a identificação das necessidades educacionais específicas dos
estudantes; a definição e organização das estratégias metodológicas, serviços e recursos
pedagógicos e de acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as necessidades
educacionais específicas de estudantes; o cronograma de atendimento e a carga horária,
individual ou em pequenos grupos;
V. Garantir e apoiar a alfabetização pelo sistema braille, desenvolvendo práticas de letramento;
VI. Produzir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, considerando as necessidades
educacionais específicas de estudantes e os desafios que estes vivenciam no ensino
regular, a partir dos objetivos e atividades propostas no currículo;
VII. Realizar a transcrição de materiais, braille/tinta, tinta/braille, de textos, avaliações,
adaptação de gráficos, mapas, e outros materiais didáticos para estudantes cegos;
VIII. Promover a utilização de recursos ópticos (lupas manuais e eletrônicas) e não ópticos
(cadernos de pauta ampliada, iluminação, lápis e canetas adequadas) para uso de
estudantes de baixa visão;
IX. Promover adequações necessárias para o uso de tecnologias assistivas de informação e
comunicação e desenvolver o ensino para o uso do sorobã;
X. Realizar reuniões com a equipe pedagógica e professores do ensino comum da turma em
que o estudante está matriculado, para orientações quanto: formas de
comunicação/interação com os estudantes cegos, de baixa visão ou outros acometimentos
visuais com utilização de estratégias metodológicas alternativas que viabilizem o acesso ao
conhecimento;
XI. Desenvolver atividades de apoio pedagógico especializado, de acordo com as necessidades
educacionais específicas de estudantes com deficiência visual, tais como: ensino do
sistema braille, metodologia do sorobã, ensino das técnicas para orientação e mobilidade,
atividades de vida autônoma e social, ensino da informática educacional acessível, apoio à
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.: 6
escolaridade básica com o trabalho colaborativo entre professor especialista e o professor
do ensino comum, estimulação visual, entre outros;
XII. Oportunizar ao professor do ensino comum critérios de avaliação coerentes com o
aprendizado do sistema braille e metodologia do sorobã (estudantes cegos), na elaboração
e correção das provas escritas, valorizando e reconhecendo as especificidades desse
estudante;
XIII. Organizar cronograma de atendimento pedagógico especializado individualizado ou em
pequenos grupos, devendo ser reorganizado, sempre que necessário, de acordo com o
desenvolvimento acadêmico e necessidades do estudante, com participação da equipe
pedagógica da instituição e família;
XIV. Realizar relatório descritivo do desenvolvimento integral do estudante e da apropriação do
conteúdo acadêmico, além de outros aspectos julgados relevantes;
XV. Orientar os professores do ensino comum e equipe pedagógica quanto aos ajustes
curriculares necessários, a avaliação e metodologias que serão utilizadas em sala de aula
propiciando o acesso ao currículo;
XVI. Registrar sistematicamente todos os avanços e dificuldades do estudante, conforme Plano
de Atendimento Educacional Especializado e interlocução com os professores das
disciplinas;
XVII. Participar do Conselho de Classe, bem como orientar o professor da classe comum sobre
os procedimentos didático-pedagógicos necessários que oportunizem ao estudante o
acesso à aprendizagem;
XVIII. Registrar a frequência do estudante em livro de chamada próprio;
XIX. Orientar as famílias dos estudantes, com o objetivo de discutir e somar as responsabilidades
sobre as ações pedagógicas a serem desenvolvidas.
TÍTULO IV
DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – TIPO I - ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO
Artigo 19. A Sala de Recursos Multifuncional - Tipo I para Altas Habilidades/Superdotação é um
espaço organizado com materiais didático-pedagógicos, equipamentos e profissional(is)
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18 refei tura de Foz do Iguaçu
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.: 6
especializado(s) onde é ofertado o atendimento educacional especializado que visa atender às
necessidades educacionais dos alunos público da Educação Especial com indicativos ou laudo médico
e ou/psicológico de altas habilidades/ superdotação na Rede Pública de Ensino.
Artigo 20. A Sala Recursos Multifuncional - Tipo I para Altas Habilidades/Superdotação deverá,
obrigatoriamente, estar contemplada no Projeto Político-Pedagógico e Regimento da escola e
funcionar com características próprias e em consonância com as necessidades específicas do aluno
nela matriculado.
§1º O número máximo de alunos matriculados em cada Sala Recursos Multifuncionais - Tipo I para
Altas Habilidades/Superdotação de 20h (vinte horas) é de 20 (vinte) alunos, com atendimento por
cronograma.
§2º O horário de atendimento na Sala de Recursos Multifuncional - Tipo I para Altas
Habilidades/Superdotação deverá ser em período contrário ao que o aluno esteja matriculado e
frequentando a classe comum.
§3º O atendimento educacional especializado deverá ser realizado por cronograma, com atendimentos
de 2 (duas) a 4 (quatro) vezes por semana, podendo ser individual ou em grupos.
§4º Os atendimentos realizados em grupo deverão ser organizados e reorganizados por faixa etária
e/ou interesse e/ou habilidade conforme as necessidades de aprendizagem dos alunos.
§5º O cronograma de atendimento deverá ser flexível e reorganizado de acordo com as necessidades
de aprendizagem dos alunos, incluindo horário para realização do trabalho colaborativo com
professores do ensino regular e família.
§6º A partir de seu ingresso no Atendimento Educacional Especializado, o aluno com indicativos de
altas habilidades/superdotação poderá frequentar a Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I para Altas
Habilidades/Superdotação durante toda sua escolarização para enriquecimento curricular.
Artigo 21. O professor da Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I para Altas
Habilidades/Superdotação deverá organizar o controle de frequência dos alunos em Livro de Registro
de Classe próprio do sistema.
Artigo 22. O desligamento do aluno da Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I para Altas
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.: 6
Habilidades/Superdotação quando de iniciativa do docente responsável pela SRM – AH/SD deverá ser
formalizado por meio de relatório pedagógico elaborado pelo professor do referido serviço, juntamente
com a equipe pedagógica da unidade de ensino e equipe de assessoramento da DIEE, devendo ser
arquivado na Pasta Individual do aluno.
Artigo 23. A ação pedagógica deverá ser organizada de forma individual para atender às intervenções
sugeridas no Plano de Atendimento Educacional Especializado.
§1º A ação pedagógica deverá constituir um conjunto de procedimentos específicos, que tem por
objetivo enriquecer a aprendizagem, oportunizando intervenção nas áreas das habilidades e interesses
dos alunos, com parcerias estabelecidas pela escola e outras instituições/organizações afins.
§2º Oportunizará o desenvolvimento nos relacionamentos intra e interpessoais, priorizando o
autoconhecimento e a socialização das pesquisas.
§3º O trabalho pedagógico oportunizará autonomia, independência e valorização do aluno, e
desenvolver-se-á em 3 eixos: O atendimento na Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I para Altas
Habilidades/Superdotação, trabalho colaborativo com professores da classe comum e trabalho
colaborativo com a família
I. O atendimento na Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I para Altas
Habilidades/Superdotação deverá ser elaborado de acordo com as características do aluno
podendo ser realizado por meio de projetos individuais (projeto de interesse pessoal), ou
em grupo (campos de interesses e habilidades semelhantes); e por encontros gerais (para
desenvolver uma gama de atividades abertas e semi-estruturadas);
II. O trabalho colaborativo com professores da classe comum tem como objetivo desenvolver
ações para possibilitar o acesso curricular, avaliação diferenciada e organizar estratégias
pedagógicas de forma a atender às necessidades educacionais especiais dos alunos;
III. Trabalho colaborativo com a família tem como objetivo possibilitar o envolvimento e
participação desta no processo educacional do aluno.
§4º Orientar a flexibilização curricular juntamente com a equipe pedagógica da escola e os professores
da classe comum, quanto ao enriquecimento curricular necessário, avaliação e metodologias que
poderão ser utilizadas no ensino regular, em atendimento às necessidades educacionais especiais do
aluno superdotado.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.: 6
§5º O plano de atendimento educacional especializado deve ser reorganizado de acordo com o
trabalho desenvolvido pelo aluno ou grupo, objetivando a suplementação curricular.
§6º O coordenador pedagógico e o professor devem prever contatos periódicos com os demais
professores da classe comum, para o acompanhamento do desenvolvimento do aluno da Sala de
Recursos Multifuncional – Tipo I para Altas Habilidades/Superdotação.
§7º Periodicamente, deverá ocorrer acompanhamento da prática docente e reavaliação do trabalho
proposto para cada aluno, pela equipe pedagógica da escola e DIEE/SMED/FI, com a finalidade de
realizar ajustes ou modificações no processo de ensino e de aprendizagem.
Artigo 24. Os professores do aluno matriculado em turma de Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I
para Altas Habilidades/Superdotação deverão preencher Relatório de Acompanhamento Pedagógico,
no qual constará a avaliação processual que deve ser realizada para acompanhar o desenvolvimento
do aluno e traçar novas possibilidades de intervenção.
Parágrafo único. O Relatório de Acompanhamento Pedagógico deve observar pelos professores
envolvidos no processo, em 3 principais ambientes: Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I para Altas
Habilidades/Superdotação, contexto escolar e família, registrando-se nele os avanços acadêmicos do
aluno, tanto na classe comum como na Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I para Altas
Habilidades/Superdotação.
Artigo 25. São atribuições do Professor de Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I para Altas
Habilidades/Superdotação.
I. Identificar as necessidades educacionais especiais dos alunos com altas
habilidades/superdotação;
II. Elaborar plano de Atendimento Educacional Especializado, com metodologia e estratégias
diferenciadas, organizando-o de forma a atender as intervenções pedagógicas sugeridas
na avaliação psicoeducacional no contexto escolar;
III. Organizar cronograma de atendimento pedagógico;
IV. Registrar semestralmente os avanços do aluno, conforme plano de atendimento educacional
especializado;
V. Orientar os professores da classe comum, juntamente com a equipe pedagógica, no
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21 refei tura de Foz do Iguaçu
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.: 6
enriquecimento curricular, avaliação e metodologias que serão utilizadas na classe comum;
VI. Acompanhar o desenvolvimento acadêmico do aluno na classe comum, visando à
funcionalidade das intervenções e recursos pedagógicos trabalhados na Sala de Recursos
Multifuncional – Tipo I para Altas Habilidades/Superdotação;
VII. Desenvolver um trabalho colaborativo junto aos professores da classe comum através do
qual, com diferentes experiências, encontrem soluções criativas para desenvolver práticas
pedagógicas inclusivas;
VIII. Desenvolver um trabalho colaborativo junto às famílias dos alunos atendidos na Sala de
Recursos Multifuncional - Tipo I para Altas Habilidades/Superdotação com o objetivo de
discutir e somar as responsabilidades sobre as ações pedagógicas a serem desenvolvidas;
IX. Participar de todas as atividades previstas no calendário escolar.
Artigo 26. Caberá à secretaria da escola que mantém a Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I para
Altas Habilidades/Superdotação, a responsabilidade sobre a documentação do aluno.
§1º Não deverá constar no Histórico Escolar que o aluno frequentou Sala de Recursos
Multifuncional – Tipo I para Altas Habilidades/ Superdotação.
§2º Para transferência do aluno, além dos documentos da classe comum, deverão ser
acrescentadas cópias do parecer da equipe pedagógica de encaminhamento para o serviço de
atendimento e do último relatório de acompanhamento pedagógico.
TÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 27. Casos Omissos serão analisados e decididos pela Secretaria Municipal de Educação – FI.
Artigo 28. Revogam-se as disposições contrárias a esta Instrução Normativa que entra em vigor na
data de sua publicação.
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ANEXO I – PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUAL – PEI
(TIMBRE DA UNIDADE)
IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE
Unidade de ensino:
Estudante:
Data de nascimento:
Turma:
Professores:
Coordenador Pedagógico:
ATENDIMENTOS MULTIPROFISSIONAIS EXTRACLASSE QUE O ALUNO
REALIZA
( ) acompanhamento psicopedagogógico.
Cronograma de atendimento: _____________. Profissional:____________
( ) acompanhamento neuropsicopedagogógico.
Cronograma de atendimento: ___________. Profissional:_________
( ) terapia ocupacional
Cronograma de atendimento: ___________. Profissional:__________
( ) acompanhamento psicológico
Cronograma de atendimento: _____________. Profissional:____________
( ) acompanhamento psicomotricista
Cronograma de atendimento: _____________. Profissional:____________
( ) acompanhamento fonoaudiológico
Cronograma de atendimento: _____________. Profissional:____________
( ) Sala de Apoio à Aprendizagem (Aprofundamento pedagógico)
Cronograma de atendimento: _____________. Profissional:____________
( ) OUTROS: ___________________________________________________
Cronograma de atendimento: _____________. Profissional:____________
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.: 6
INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO E DOCUMENTOS NORTEADORES DA
ELABORAÇÃO DO PEI
OBJETIVOS DO PEI POR ÁREA DO CONHECIMENTO
ESTRATÉGIAS, SERVIÇOS E RECURSOS PEDAGÓGICOS E DE
ACESSIBILIDADE PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS
INDIVIDUALIZADOS
DIRETRIZES PARA ADAPTAÇÃO DE ATIVIDADES E AVALIAÇÕES
PERÍODO DE DURAÇÃO DO PLANO:
AVALIAÇÃO DO PLANO
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO QUALITATIVA DA APRENDIZAGEM:
Profissionais das atividades educacionais:__________________________
Pais: ________________________________________________________
ANEXO II – PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
(TIMBRE DA UNIDADE)
IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE
Unidade de ensino:
Estudante:
Data de nascimento:
Turma:
Professores:
Coordenador Pedagógico:
CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
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24 refei tura de Foz do Iguaçu
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.: 6
ATENDIMENTOS MULTIPROFISSIONAIS EXTRACLASSE QUE O ALUNO
REALIZA
( ) acompanhamento psicopedagogógico.
Cronograma de atendimento: _____________. Profissional:____________
( ) acompanhamento neuropsicopedagogógico.
Cronograma de atendimento: ___________. Profissional:_________
( ) terapia ocupacional
Cronograma de atendimento: ___________. Profissional:__________
( ) acompanhamento psicológico
Cronograma de atendimento: _____________. Profissional:____________
( ) acompanhamento psicomotricista
Cronograma de atendimento: _____________. Profissional:____________
( ) acompanhamento fonoaudiológico
Cronograma de atendimento: _____________. Profissional:____________
( ) OUTROS: ___________________________________________________
Cronograma de atendimento: _____________. Profissional:____________
INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO E DOCUMENTOS NORTEADORES DA
ELABORAÇÃO DO PAEE
OBJETIVOS DO PAEE POR ÁREA DO CONHECIMENTO
ESTRATÉGIAS, SERVIÇOS E RECURSOS PEDAGÓGICOS E DE
ACESSIBILIDADE PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS
INDIVIDUALIZADOS
DIRETRIZES PARA ADAPTAÇÃO DE ATIVIDADES E AVALIAÇÕES
PERÍODO DE DURAÇÃO DO PLANO:
AVALIAÇÃO DO PLANO
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO QUALITATIVA DA APRENDIZAGEM:
Profissionais das atividades educacionais:__________________________
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº.: 6
Pais: _______________________________________________
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura:
Maria Justina da Silva - Secretária Municipal da Educação
Vanessa Cristiane Silvero Aquino - Diretora de Educação Especial
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: INSTRUÇÃO NORMATIVA
Número: 6/2023
Assunto: TRATA DA OFERTA DE APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS ADAPTAÇÕES/ FLEXIBILIZAÇÕES
NO ENSINO REGULAR PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=5056ac66-f891-4aa8-bb2b-f1fcc05f4290&cpf=75697742991
Hash do Documento
Código para verificação:
5056ac66-f891-4aa8-bb2b-f1fcc05f4290
E34FEC15B8E26685BF49DA21419870FE22B10C26BB0E0B15B2DA9EF9F119781B
Maria Justina da Silva (Signatário) - CPF: ***97742991** em 28/02/2023 13:51:05 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
VANESSA CRISTIANE SILVERO AQUINO (Signatário) - CPF: ***97207950** em 27/02/2023 17:17:07 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 28/02/2023 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito
dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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27 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 11.551/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 495/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
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Hash do Documento
Código para verificação:
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153443C4D76941B5A1A27EB7BCB5EC86716219F28914556D37334B618D455ECE
Anexos
RESPOSTA REQ 495-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 62896-2025 - SMED.pdf -
77d66420-ca21-46b2-a7e1-4a89afa9d8cb
RESPOSTA REQ 495-2025 - MAT_IN_ATCOMPL_AEE_25082025 - SMED - ANEXO 1.pdf -
4c8fd4bc-fe5b-4f3f-82d0-54cf0452518f
RESPOSTA REQ 495-2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA- Nº 6-2023 - SMED - ANEXO 3.pdf -
f93934ae-6660-4784-abf6-045aac83fd32
REQ 495-2025.pdf - 0da2d1f8-001b-4bcc-848c-0af009ebc644
SINOPSE CENSO (1).rar - 16a9c027-3617-42a2-9496-ef69d4a417df
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 10/09/2025 16:49:21 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
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produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.