PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 11 de setembro de 2025.
Ofício nº 11660/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 534/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
534/2025, de autoria do Nobre Vereador Cabo Cassol, encaminhado pelo
Ofício n
o
1049/2025-GP, de 13 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre o projeto Poliniza Paraná, remetemos
a manifestação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Memorando n
o
67404, de 11 de setembro
de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMMA / APOIO JURÍDICO Data: 11/09/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 534/2025 - POLINIZA
PARANÁ
Número:
67404/2025
Senhora Secretária,
Em cumprimento à solicitação exarada no requerimento 534/2025- CMFI,
noticiado através do memorando 59889/2025-SMAD, que requer informações a respeito
do projeto Poliniza Paraná, conforme especifica, esta Secretaria Municipal de Meio
Ambiente-SMMA, por seu representante legal, no exercício de suas funções, pertinente as
atribuições que lhe são afetas, prestar as informações a seguir aduzidas, relativo aos
quesitos formulados.
1-Existem projetos do Poliniza Paraná aplicados no município?
2 -Se sim, quais os espaços contemplados com o programa?
3-Há algum projeto em andamento para trazer o programa para alguma área nova
do município? Caso haja, quais os espaços estão sendo avaliados?
4-No caso de não haver nenhuma parceria com o governo do estado do Paraná
para implementar o programa no município, requer entender, quais os motivos do
município não possuir nenhuma parceria neste programa?
Sobre o projeto informamos tratar-se de Projeto do Estado do Paraná. À exemplo
dos Jardins de Mel de Curitiba, o Estado do Paraná, através da Secretaria do
Desenvolvimento Sustentável (Sedest), em parceria com o Instituto Água e Terra (IAT) e a
Prefeitura de Curitiba, lançou, em janeiro/2022, o Projeto Poliniza Paraná.
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refei tura de Foz do Iguaçu
O Projeto compreende uma linha de ação do Programa Paraná Mais Verde,
previsto na lei estadual 20738/2021, constituído pelo Governo Estadual visando atender
as metas definidas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda
2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), principalmente relacionado ao objetivo
15 - Vida Terrestre.
O objetivo do Projeto é instalar colméias de abelhas nativas sem ferrão em
diversas cidades do Estado para reintroduzir polinizadores nativos em seus locais de
origem, pois muitos se encontram ameaçados de extinção, além de despertar na
sociedade a consciência ecossistêmica e a compreensão do funcionamento harmonioso
da natureza.
O Município de Foz do Iguaçu ainda não implementou nenhum dos Projetos em
referência. Conquanto, salienta foram realizadas diversas reuniões com associações de
meliponários (APASFI) e com a Associação dos Apicultores de Foz do Iguaçu
(APIGUAÇU) para discussão acerca da viabilidade da implementação de iniciativas no
município.
Acentua que o óbice encontrado pelas associações consiste na falta da
documentação necessária para obtenção do reconhecimento de utilidade pública
municipal, requisito para adesão ao Projeto. Para suprir tal ausência, ofertamos apoio e
orientações às associações para que possam adequarem-se aos requisitos exigidos e
assim, viabilizar formalização dos convênios.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a colaboração com a
Câmara Municipal de Vereadores, colocando-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais.
Ao ensejo, reiteramos protestos de distinta consideração e apreço.
Atenciosamente.
Idelson José Barquete Chaves
Secretário Municipal de Meio Ambiente-SMMA
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refei tura de Foz do Iguaçu
Portaria 81.759/2025
Simone Lima São Pedro
Diretora de Parques, Praças e Jardins
Portaria 80.456
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 67.404/2025
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 534/2025 - POLINIZA PARANÁ
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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IDELSON JOSÉ BARQUETE CHAVES (Signatário) - CPF: ***58840220** em 11/09/2025 14:22:47 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 11.660/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 534/2025
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Anexos
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RESPOSTA REQ 534-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 67404-2025 - SMMA.pdf -
7dc418f5-e337-4c78-a89d-37c91fe8a7a9
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 12/09/2025 10:23:01 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.