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materia nº 651/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 651 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaRequer do Prefeito Municipal informações referentes às condições de trabalho, equipamentos e EPIs dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, conforme especifica.
native_id49894

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-10 Proposição respondida e arquivada — —
2025-09-17 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-09-15 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida e despachada no Expediente da 39ª Sessão Ordinária, de 15 de setembro de 2025.
2025-09-12 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-12 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-12 Proposição assinada — —
2025-09-12 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 651/2025 
Requer do Prefeito Municipal informações referentes às 
condições de trabalho, equipamentos e EPIs dos Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a 
Endemias, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Silva e Luna, Prefeito de Foz do Iguaç
u, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações detalhadas 
sobre as condições de trabalho dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS), seguintes: 
1. O número de agentes existentes é suficiente para a 
realização dos trabalhos no Município? 
2. Os referidos agentes estão recebendo os EPIs conforme 
a NR 06? 
3. Os agentes das categorias ACS e ACE estão recebendo 
os uniformes? 
4. Como está a frota utilizada pelos agentes? 
5. Há motoristas para o deslocamento ou este é feito pelos 
próprios agentes? 
6. Há previsão para a disponibilização de internet nos 
tablets dos agentes? 
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2EE0-A86A-910A-5EE3 e informe o código 2EE0-A86A-910A-5EE3
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento tem por objetivo obter 
esclarecimentos sobre as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de 
combate a endemias do Município. 
Tais questionamentos se fazem necessários em virtude do 
exposto em audiência pública realizada no dia 8 de agosto de 2025, que apontou discrepância 
entre o número de agentes existentes e o necessário para a execução das atribuições dessas 
categorias. Por outro lado é necessário um levantamento a respeito dos EPIs, uniformes, 
equipamentos, bem como a situação da frota e seus motoristas. 
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2025. 
Professora Marcia Bachixte 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2EE0-A86A-910A-5EE3 e informe o código 2EE0-A86A-910A-5EE3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2EE0-A86A-910A-5EE3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 12/09/2025 12:03:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2EE0-A86A-910A-5EE3

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