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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 651/2025
Requer do Prefeito Municipal informações referentes às
condições de trabalho, equipamentos e EPIs dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a
Endemias, conforme especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Silva e Luna, Prefeito de Foz do Iguaç
u,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações detalhadas
sobre as condições de trabalho dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes
Comunitários de Saúde (ACS), seguintes:
1. O número de agentes existentes é suficiente para a
realização dos trabalhos no Município?
2. Os referidos agentes estão recebendo os EPIs conforme
a NR 06?
3. Os agentes das categorias ACS e ACE estão recebendo
os uniformes?
4. Como está a frota utilizada pelos agentes?
5. Há motoristas para o deslocamento ou este é feito pelos
próprios agentes?
6. Há previsão para a disponibilização de internet nos
tablets dos agentes?
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2EE0-A86A-910A-5EE3 e informe o código 2EE0-A86A-910A-5EE3
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento tem por objetivo obter
esclarecimentos sobre as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de
combate a endemias do Município.
Tais questionamentos se fazem necessários em virtude do
exposto em audiência pública realizada no dia 8 de agosto de 2025, que apontou discrepância
entre o número de agentes existentes e o necessário para a execução das atribuições dessas
categorias. Por outro lado é necessário um levantamento a respeito dos EPIs, uniformes,
equipamentos, bem como a situação da frota e seus motoristas.
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2025.
Professora Marcia Bachixte
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2EE0-A86A-910A-5EE3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 12/09/2025 12:03:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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