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materia nº 653/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 653 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaRequer do Prefeito Municipal informações a respeito do Programa Foz Fazendo Arte, conforme especifica.
native_id49896

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Proposição respondida e arquivada — —
2025-09-18 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-09-16 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 40ª Sessão Ordinária, de 16 de setembro de 2025.
2025-09-15 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-15 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-15 Proposição assinada — —
2025-09-12 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 653/2025 
Requer do Prefeito Municipal informações a respeito do 
Programa Foz Fazendo Arte, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Silva e Luna, Prefeito de Foz do Iguaçu,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações a respeito 
do Programa Foz Fazendo Arte, como segue: 
1.Qual é a estrutura administrativa do Programa Foz Fazendo 
Arte, incluindo a quantidade de servidores e arte-educadores vinculados?; 
2.Quantos alunos são atendidos e qual a quantidade de alunos 
por oficina?; 
3.Quantos espaços culturais e locais comunitários são 
atendidos pelo programa atualmente?; 
4.Quais são as modalidades artísticas e culturais oferecidas 
nas oficinas e atividades do programa?; 
5.Qual foi o investimento total do Município no programa 
nos anos 2023, 2024 e no presente ano de 2025, até o presente momento?; 
6.Quais políticas de inclusão e acessibilidade estão sendo 
adotadas para garantir participação de pessoas com deficiência, negros, idosos e crianças? 
7.Quais resultados e impactos o programa tem alcançado na 
comunidade, incluindo número de participantes atendidos?; 
8.Existe algum planejamento futuro ou expansão do 
programa, contemplando novas linguagens artísticas ou regiões da cidade?; 
9.Qual a origem orçamentária dos recursos do Programa?. 
J U S T I F I C A T I V A 
O Programa Foz Fazendo Arte, criado em 2019 e institu
ído 
como política pública permanente pela Lei Municipal nº 5.458/2024, representa um marco para a 
democratização do acesso à cultura em Foz do Iguaçu. Ele é estruturado em consonância com os 
princípios da Constituição Federal de 1988 (art. 215 e 216), que asseguram a todos o pleno 
exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. 
Além disso, o programa materializa as diretrizes da Política 
Nacional de Cultura Viva (Lei Federal nº 13.018/2014), ao fomentar a participação comunitária e 
descentralizar as ações culturais. A presença de arte-educadores em diversos bairros e 
instituições fortalece o caráter inclusivo do programa e promove a valorização da diversidade 
cultural do município. 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/98FE-62CC-632D-E8DD e informe o código 98FE-62CC-632D-E8DD
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
O requerimento ora apresentado se fundamenta também no 
dever constitucional e legal do Poder Legislativo de exercer a função fiscalizatória (art. 31 da 
Constituição Federal e dispositivos equivalentes da Lei Orgânica Municipal), assegurando a 
transparência na gestão dos recursos públicos e a avaliação do impacto social das políticas 
implementadas. 
As informações solicitadas são de extrema relevância para 
verificar: a) a abrangência real do programa no território municipal; b) o aporte financeiro 
realizado em relação ao custo-benefício social; c) os critérios de acessibilidade e inclusão social 
e d) os indicadores de resultados, fundamentais para mensurar a efetividade das políticas 
culturais. 
Assim, a presente proposição busca garantir que o Programa 
Foz Fazendo Arte continue sendo instrumento de inclusão, cidadania e fortalecimento da 
identidade cultural de Foz do Iguaçu, em consonância com a legislação municipal, estadual e 
federal que rege a matéria. 
Desta maneira, a presente proposição atende à função 
legislativa da requerente, na qualidade de Vereadora. 
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2025. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/98FE-62CC-632D-E8DD e informe o código 98FE-62CC-632D-E8DD
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 98FE-62CC-632D-E8DD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 15/09/2025 10:02:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/98FE-62CC-632D-E8DD

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