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materia nº 1/2025

Tipo Mensagem da Mesa Diretora
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaMensagem da Mesa Diretora, apresentando para apreciação do Plenário, a Proposta Orçamentário da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2026.
native_id49898

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-15 Proposição aprovada — Proposição lida e aprovada no Expediente da 39ª Sessão Ordinária, de 15 de setembro de 2025.
2025-09-12 Aguardando leitura no Expediente — 1 – Leitura no expediente e apreciação pelo Plenário; 2 – À disposição no SAPL; 3 – Encaminhe-se ao Executivo Municipal para inclusão na Proposta Geral do Município, conforme art. 23, inc. IV da LOM.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM DA MESA DIRETORA
Em atendimento ao disposto no artigo 23, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, apresentamos 
para apreciação do Plenário a Proposta Orçamentária deste Poder Legislativo para o exercício 
financeiro de 2026. 
O Orçamento da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu foi elaborado como instrumento de 
planejamento, em estrita conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, com a Lei Complementar 
nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. 
Ressaltamos que a elaboração observou rigorosamente o limite de despesa estabelecido para as 
Câmaras Municipais, conforme artigo 29-A da Constituição Federal, limite este projetado e 
formalizado pelo Poder Executivo por meio do Ofício nº 10623/25 GAB - GABINETE DO 
PREFEITO.. 
A despesa fixada para o exercício foi de R$ 61.978.500,00 (sessenta e um milhões, novecentos e 
setenta e oito mil e quinhentos reais), distribuída da seguinte forma: 
Despesas Correntes R$ 52.152.500,00 
Despesas de Capital R$ 9.826.000,00 
Total R$ 61.978.500,00 
Para a definição do volume de recursos destinado a cada dotação, foram consideradas as prioridades 
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em conjunto com o Plano Anual de Contratações, 
que consolida as demandas apresentadas pelas diretorias desta Casa de Leis e serviu de subsídio para 
o dimensionamento das contratações e aquisições previstas. 
O orçamento assegura a continuidade e atualização dos serviços, prevê novas contratações e 
aquisições de bens e equipamentos para modernização e maior eficiência das ações legislativas, e 
reserva montante significativo para o prosseguimento da construção da nova sede do Poder 
Legislativo. 
Ressaltamos que, a depender da política econômica nacional e do comportamento da arrecadação 
municipal ao longo do exercício, o orçamento poderá sofrer adequações, mediante créditos adicionais, 
para assegurar a execução plena das atividades. 
Diante do exposto, colocamo-nos à disposição dos nobres vereadores para quaisquer esclarecimentos 
que se fizerem necessários. 
Gabinete da Presidência, em 11 de setembro de 2025. 
Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, BENI RODRIGUES PINTO e MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/28A7-3625-FA74-EAB8 e informe o código 28A7-3625-FA74-EAB8
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente 
RANIERI ALBERTON MARCHIORO
1° Vice-presidente 
BENI RODRIGUES PINTO
2º Vice-presidente 
MARCIA BACHIXTE
1º Secretária 
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUEY 
2º Secretário 
Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, BENI RODRIGUES PINTO e MARCIA BACHIXTE FURLAN
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PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - 2026
01 CÂMARA MUNICIPAL
2026 - LOA 01 CÂMARA MUNICIPAL
0100 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E 
ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL 
01.01.01.031.0100.1001 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAIS PERMANENTES 76.000,00 
Realizar a aquisição e reposição de equipamentos e materiais 
permanentes necessários para o funcionamento das atividades 
legislativas, administrativas e de apoio da Câmara Municipal. 
Promover a eficiência, segurança e qualidade dos serviços 
prestados à população. 
01.01.01.031.0100.1001.4000 DESPESAS DE CAPITAL 76.000,00 
01.01.01.031.0100.1001.4400 Investimentos 76.000,00 
01.01.01.031.0100.1001.4490 Aplicações Diretas 76.000,00 
01.01.01.031.0100.1001.4490.30 Equipamentos e Material Permanente 500,00 
01.01.01.031.0100.1001.4490.30.1001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 500,00 
01.01.01.031.0100.1001.4490.52 Equipamentos e Material Permanente 75.000,00 
01.01.01.031.0100.1001.4490.52.1001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 75.000,00 
01.01.01.031.0100.1001.4490.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 500,00 
01.01.01.031.0100.1001.4490.40.1001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 500,00 
01.01.01.031.0100.1002 
CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE E ADEQUAÇÃO NA 
ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA AS 
ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS
9.750.000,00 
Realizar a construção da nova sede da Câmara Municipal, 
garantindo que as atividades legislativas, administrativas e de 
apoio aos vereadores possam ser mantidas com qualidade e 
eficiência até a conclusão da obra. Durante o período de 
construção, a sede atual será utilizada, com as devidas 
manutenções e adequações necessárias para assegurar o pleno 
funcionamento das atividades. O objetivo é promover maior 
transparência e melhor atendimento à população. 
01.01.01.031.0100.1002.4000 DESPESAS DE CAPITAL 9.750.000,00 
01.01.01.031.0100.1002.4400 Investimentos 9.750.000,00 
01.01.01.031.0100.1002.4490 Aplicações Diretas 9.750.000,00 
01.01.01.031.0100.1002.4490.51 Obras e Instalações 9.750.000,00 
01.01.01.031.0100.1002.4490.51.1001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 9.750.000,00 
0101.01.031.0100.2001 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E SUPORTE AO 52.152.500,00 
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
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FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES 
LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA 
MUNICIPAL
Realizar a manutenção da estrutura física e tecnológica da 
Câmara Municipal, promover a conservação de bens móveis 
e imóveis, garantir a execução das atividades legislativas e 
administrativas, apoiar o funcionamento dos gabinetes 
parlamentares e das comissões permanentes e temporárias, 
além de assegurar a divulgação adequada das atividades e
atos da Câmara. 
0101.01.031.0100.2001.3000.00 DESPESAS CORRENTES 52.152.500,00 
0101.01.031.0100.2001.3100.00 Pessoal e Encargos Sociais 43.402.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3190.00 Aplicações Diretas 40.101.500,00 
0101.01.031.0100.2001.3190.07 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 300.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3190.07.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 300.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.500.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3190.11.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 35.500.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3190.13 Obrigações Patronais 4.000.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3190.13.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 4.000.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3190.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00 
0101.01.031.0100.2001.3190.16.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 500,00 
0101.01.031.0100.2001.3190.91 Sentenças Judiciais 500,00 
0101.01.031.0100.2001.3190.91.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 500,00 
0101.01.031.0100.2001.3190.92 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00 
0101.01.031.0100.2001.3190.92.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 500,00 
0101.01.031.0100.2001.3190.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 300.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3190.94.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 300.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3191.00 Aplicações Diretas 3.300.500,00 
0101.01.031.0100.2001.3191.13 Obrigações Patronais 3.300.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3191.13.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 3.300.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3191.92 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00 
0101.01.031.0100.2001.3191.92.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 500,00 
0101.01.031.0100.2001.3300.00 Outras Despesas Correntes 8.750.500,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.00 Aplicações Diretas 8.750.500,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.14 Diárias - Pessoal Civil 250.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.14.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 250.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.30 Material de Consumo 50.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.30.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 50.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 
Outras 
50.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.31.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 50.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.33 Passagens e Despesas com Locomoção 180.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.33.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 180.000,00 
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
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Assinado por 5 pessoas: PAULO APARECIDO DE SOUZA, MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, RANIERI ALBERTON MARCHIORO, BENI RODRIGUES PINTO e MARCIA BACHIXTE FURLAN
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0101.01.031.0100.2001.3390.34 Outras Despesas de Pessoal decorrente de Contratos de 
Terceirização. 250.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.35.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 250.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.35 Serviços de Consultoria 500,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.35.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 500,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 275.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.36.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 275.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.37 Locação de Mão-de-Obra 1.850.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.37.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.850.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.150.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.39.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 3.150.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 
1.650.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.40.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.650.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.46 Auxílio-Alimentação 950.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.46.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 950.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.47.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 5.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.49 Auxílio-Transporte 39.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.49.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 39.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.91 Sentenças Judiciais 500,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.91.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 500,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.92 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.92.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 50.000,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.93 Indenizações e Restituições 500,00 
0101.01.031.0100.2001.3390.93.0100 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 500,00 
01 CÂMARA MUNICIPAL Total do Órgão ... 61.978.500,00
Despesas Correntes 52.152.500,00 
Despesas de Capital 9.826.000,00 
Total 61.978.500,00
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
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PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 11/09/2025 12:15:03 GMT-03:00
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MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 11/09/2025 12:42:37 GMT-03:00
Papel: Parte
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 12/09/2025 10:47:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 12/09/2025 11:30:52 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 12/09/2025 12:02:00 GMT-03:00
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