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materia nº 661/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 661 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaRequer do Prefeito Municipal informações a respeito da programação de construção de novas unidades escolares, tanto CMEIs quanto EMEFs, conforme especifica.
native_id49905

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Proposição respondida e arquivada — —
2025-09-18 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-09-16 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 40ª Sessão Ordinária, de 16 de setembro de 2025.
2025-09-15 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-15 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-15 Proposição assinada — —
2025-09-12 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 661/2025 
Requer do Prefeito Municipal informações a respeito da 
programação de construção de novas unidades escolares, 
tanto CMEIs quanto EMEFs, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Silva e Luna, Prefeito de Foz do Iguaçu,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes 
informações a respeito da programação de construção de novas unidades escolares, tanto CMEIs 
quanto EMEFs, como segue: 
1.Existe planejamento municipal atualizado que contemple a 
construção de novas unidades escolares (CMEIs e EMEFs)? 
2.Em caso afirmativo ao quesito anterior, a) quantas unidades 
estão previstas? b) Quais os bairros ou regiões contempladas? c) Qual o cronograma estimado 
para início e conclusão de cada obra? 
J U S T I F I C A T I V A 
A expansão da rede municipal de ensino, por meio da 
construção de novas unidades escolares, é medida essencial para atender à crescente demanda 
por vagas tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental. A falta de estrutura adequada 
impacta diretamente a qualidade do ensino, a segurança das crianças e as condições de trabalho 
dos profissionais da educação. 
Diante disso, e considerando a responsabilidade do Poder 
Legislativo de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das políticas 
educacionais, solicita-se o fornecimento de informações completas e atualizadas sobre a 
programação de novas obras na área da educação. Tais dados permitirão um acompanhamento 
responsável das ações do Executivo, promovendo maior transparência, planejamento e justiça 
social na alocação de investimentos públicos. 
Desta maneira, a presente proposição atende à função 
legislativa da requerente, na qualidade de Vereadora. 
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2025. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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Código para verificação: DE60-7333-3943-5915
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 15/09/2025 10:04:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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