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materia nº 3411/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3411 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaIndica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de melhorias e sinalização vertical e horizontal ao longo das ruas, incluindo a adequada sinalização e regulamentação dos cruzamentos, visando garantir segurança viária, orientar pedestres e motoristas e melhorar a fluidez do tráfego, conforme especifica.
native_id49944

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-10-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-10-06 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 41ª Sessão Ordinária, de 06 de outubro de 2025.
2025-10-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-17 Proposição assinada — —
2025-09-16 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T10:55:28.960383-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3411/2025 
Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a 
implementação de melhorias e sinalização vertical e 
horizontal ao longo das ruas, incluindo a adequada 
sinalização e regulamentação dos cruzamentos, visando 
garantir segurança viária, orientar pedestres e motoristas 
e melhorar a fluidez do tráfego, conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA à Senhora Diretora-Superintendente do Instituto de 
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu 
– FOZTRANS, que se digne 
DETERMINAR ao Setor competente a realização de estudo 
que viabilize melhorias e sinalização vertical e horizontal ao longo das ruas, incluindo a 
adequada sinalização e regulamentação dos cruzamentos, visando garantir segurança viária, 
orientar pedestres e motoristas e melhorar a fluidez do tráfego, conforme especificado abaixo. 
 
– Em toda a extensão da Rua Brinco de Ouro, com 
prioridade para o cruzamento com a Rua Airton Moreira, no bairro Morumbi. 
 - Em toda a extensão da Avenida Sabiá, com prioridade 
para os cruzamentos com as Ruas Airton Moreira, Azulão, Sanhaço e Tisiu, no bairro Portal. 
 - Em toda a extensão da Rua Fonte Nova, com prioridade 
para o cruzamento com a Rua Airton Moreira, no bairro Morumbi. 
 - Em toda a extensão da Rua Cotinga, com prioridade para o 
cruzamento com a Rua Airton Moreira, no bairro Portal. 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B69A-0C59-83AE-BCEA e informe o código B69A-0C59-83AE-BCEA
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
 - Em toda a extensão da Rua Gralha, com prioridade para o 
cruzamento com a Rua Airton Moreira, no bairro Morumbi. 
 - Em toda a extensão da Rua Castelão, com prioridade para 
o cruzamento com a Rua Airton Moreira, no bairro Morumbi. 
 - Em toda a extensão da Rua Olímpico, com prioridade para 
o cruzamento com a Rua Airton Moreira, no bairro Morumbi. 
 - Em toda a extensão da Rua Papagaios, com prioridade 
para os cruzamentos com as Ruas Brinco de Ouro e Cotinga, no bairro Portal. 
 - Em toda a extensão da Rua Manoel Moreira Andrion, com 
prioridade para o cruzamento com a Rua Estância Velha, no bairro Panorama. 
J U S T I F I C A T I V A 
 A presente Indicação tem como finalidade promover maior 
segurança no trânsito, reduzindo riscos de acidentes e garantindo melhor organização da 
mobilidade urbana. O local mencionado apresenta fluxo intenso de veículos e pedestres, e a 
ausência de sinalização adequada compromete a visibilidade, a orientação e a fluidez do tráfego. 
O pedido está em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 
–
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe:
- Art. 88: 
“Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue 
após sua abertura à circulação sem a devida sinalização gráfica. 
”
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B69A-0C59-83AE-BCEA e informe o código B69A-0C59-83AE-BCEA
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
- Art. 24, inciso III: compete ao órgão executivo de trânsito 
do Município 
“implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os 
equipamentos de controle viário. 
”
Portanto, solicita-se que o Poder Executivo adote as 
providências necessárias para a implementação de placas verticais, faixas de pedestres, pintura 
de solo e demais dispositivos de segurança viária tendo em vista que a ausência de uma 
sinalização adequada aumenta o risco de acidentes, promovendo a melhoria da qualidade de 
circulação urbana de veículos e pedestres que utilizam a via. 
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2025. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B69A-0C59-83AE-BCEA e informe o código B69A-0C59-83AE-BCEA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B69A-0C59-83AE-BCEA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 16/09/2025 11:06:35 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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