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materia nº 219/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 219 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaDispõe sobre a implementação de semáforos inteligentes denominados por Onda Verde, controlados em tempo real nas vias públicas do Município.
native_id49947

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Proposição arquivada — —
2026-05-11 Aguardando prazo recursal — Parecer contrário da CLJR lido no Expediente da 19ª Sessão Ordinária, de 11 de maio de 2026.
2026-05-08 Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente — —
2026-05-07 Parecer contrário da comissão — —
2026-04-28 Aguardando assinatura do parecer da comissão — —
2026-02-25 Proposição devolvida ao autor — —
2026-02-20 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2026-02-04 Proposição devolvida ao autor — —
2026-02-03 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2025-11-13 Proposição devolvida ao autor — —
2025-11-11 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2025-11-11 Parecer contrário à tramitação — —
2025-11-07 Aguardando parecer — —
2025-11-04 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2025-10-23 Aguardando alterações pelo autor da proposição. — —
2025-10-14 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2025-10-14 Parecer favorável com ressalvas — —
2025-10-08 Aguardando parecer jurídico — —
2025-10-07 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2025-10-06 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-10-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-24 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; Encaminhe-se às comissões competentes.
2025-09-17 Aguardando despacho da Presidência — —
2025-09-17 Remessa para despacho — —
2025-09-17 Proposição assinada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
PROJETO DE LEI Nº 219/2025 
Dispõe sobre a implementação de semáforos 
inteligentes denominados por Onda Verde, 
controlados em tempo real nas vias públicas do 
Município. 
Autoria: Vereadora Anice Gazzaoui 
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova: 
Art. 1º Fica autorizada a implementação de semáforos inteligentes, denominados por 
Onda Verde, controlados em tempo real nas vias públicas do Município. 
Art. 2º Para efeitos da presente Lei, consideram-se: I - semáforo inteligente: tecnologia de controle centralizado de tráfego passante em 
tempo real que utiliza a inteligência artificial nos semáforos conforme demanda local; e. 
II - onda verde: sincronização de semáforos que proporciona aos condutores, respeitados 
os limites de velocidade da via, a probabilidade de seguirem sequências de sinais verdes. 
Art. 3º Esta Lei tem por objetivos: 
I - a modernização da rede semafórica do Município com a implementação de semáforos 
inteligentes; 
II - a redução dos níveis de congestionamento nas vias públicas do Município, 
possibilitando maior fluidez no tráfego através de ondas verdes; 
III - a redução no número de sinistros de trânsito; 
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6049-7C52-2D1A-8372 e informe o código 6049-7C52-2D1A-8372
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
IV - o acompanhamento efetivo do tráfego, possibilitando a detecção de falhas e a efetiva 
e imediata prestação dos serviços de manutenção necessários. 
Art. 4º Para alcançar os objetivos desta Lei, o Poder Público promoverá a substituição 
progressiva dos semáforos convencionais em operação no Município por semáforos 
centralizados, inteligentes e controlados em tempo real nas vias mais congestionadas do 
município. 
 Parágrafo único. A definição das vias mais congestionadas será realizada a partir de 
levantamento pelo órgão competente. 
Art. 5º O Poder Público Municipal terá o prazo de até 2 (dois) anos para promover a 
completa substituição da rede semafórica, atingindo o índice de 100% (cem por cento) de 
semáforos centralizados em operação no Município. 
Art. 6º Fica autorizada a celebração de parcerias público-privadas para a implementação 
e manutenção dos semáforos inteligentes, desde que observados os critérios de transparência e 
eficiência. 
Art. 7º Fica revogada a Lei n° 4.145, de 2 de outubro de 2013. 
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2025. 
Anice Gazzaoui 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6049-7C52-2D1A-8372 e informe o código 6049-7C52-2D1A-8372
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei coloca à apreciação dos demais pares a propositura que dispõe 
sobre a implementação de semáforos inteligentes denominados por Onda Verde controlados em 
tempo real nas vias públicas do Município. 
A implementação de semáforos inteligentes representa uma medida essencial para 
melhorar a mobilidade urbana e reduzir congestionamentos e acidentes nas vias de nossa cidade. 
A utilização de sensores, câmeras e algoritmos de inteligência artificial permite monitorar 
o tráfego de forma dinâmica, ajustando automaticamente os tempos de abertura e fechamento 
dos sinais. Essa adaptação em tempo real proporciona uma circulação mais fluida, reduzindo 
esperas desnecessárias e mitigando o impacto do trânsito intenso em horários de pico. 
O sistema inteligente identifica o volume de veículos nas vias, ajustando os tempos dos 
semáforos de acordo com a demanda. Além disso, a tecnologia aplicada aos semáforos 
inteligentes traz benefícios ambientais, pois reduz o número de paradas e acelerações, 
diminuindo o consumo de combustível e a emissão de gases poluentes, mas também um avanço 
em direção a cidades mais sustentáveis e preparadas para os desafios futuros. 
Em termos de segurança, a precisão com que os semáforos inteligentes podem monitorar 
e ajustar o fluxo de veículos ajuda a diminuir a ocorrência de acidentes, especialmente em áreas 
de grande movimentação e em cruzamentos complexos. 
 A tecnologia pode priorizar o trânsito de veículos de emergência, ajustando rapidamente 
os sinais para abrir caminho para ambulâncias, viaturas policiais e caminhões de bombeiros, 
melhorando a resposta a situações de emergência e potencialmente salvando vidas. 
Outro ponto favorável da instalação destes instrumentos munidos de tecnologia é o apoio 
à economia local, isso porque um trânsito mais fluído pode facilitar o acesso a comercio e 
serviços. 
Assim, a integração de sistemas inteligentes de semáforos cria uma infraestrutura de 
trânsito mais moderna e eficiente, tornando as cidades mais seguras, economicamente ativas, 
conectadas e ambientalmente responsáveis. 
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
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– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6049-7C52-2D1A-8372 e informe o código 6049-7C52-2D1A-8372
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6049-7C52-2D1A-8372
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANICE GAZZAOUI (CPF 939.XXX.XXX-49) em 16/09/2025 14:37:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6049-7C52-2D1A-8372

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