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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 219/2025
Dispõe sobre a implementação de semáforos
inteligentes denominados por Onda Verde,
controlados em tempo real nas vias públicas do
Município.
Autoria: Vereadora Anice Gazzaoui
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova:
Art. 1º Fica autorizada a implementação de semáforos inteligentes, denominados por
Onda Verde, controlados em tempo real nas vias públicas do Município.
Art. 2º Para efeitos da presente Lei, consideram-se: I - semáforo inteligente: tecnologia de controle centralizado de tráfego passante em
tempo real que utiliza a inteligência artificial nos semáforos conforme demanda local; e.
II - onda verde: sincronização de semáforos que proporciona aos condutores, respeitados
os limites de velocidade da via, a probabilidade de seguirem sequências de sinais verdes.
Art. 3º Esta Lei tem por objetivos:
I - a modernização da rede semafórica do Município com a implementação de semáforos
inteligentes;
II - a redução dos níveis de congestionamento nas vias públicas do Município,
possibilitando maior fluidez no tráfego através de ondas verdes;
III - a redução no número de sinistros de trânsito;
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6049-7C52-2D1A-8372 e informe o código 6049-7C52-2D1A-8372
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IV - o acompanhamento efetivo do tráfego, possibilitando a detecção de falhas e a efetiva
e imediata prestação dos serviços de manutenção necessários.
Art. 4º Para alcançar os objetivos desta Lei, o Poder Público promoverá a substituição
progressiva dos semáforos convencionais em operação no Município por semáforos
centralizados, inteligentes e controlados em tempo real nas vias mais congestionadas do
município.
Parágrafo único. A definição das vias mais congestionadas será realizada a partir de
levantamento pelo órgão competente.
Art. 5º O Poder Público Municipal terá o prazo de até 2 (dois) anos para promover a
completa substituição da rede semafórica, atingindo o índice de 100% (cem por cento) de
semáforos centralizados em operação no Município.
Art. 6º Fica autorizada a celebração de parcerias público-privadas para a implementação
e manutenção dos semáforos inteligentes, desde que observados os critérios de transparência e
eficiência.
Art. 7º Fica revogada a Lei n° 4.145, de 2 de outubro de 2013.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2025.
Anice Gazzaoui
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei coloca à apreciação dos demais pares a propositura que dispõe
sobre a implementação de semáforos inteligentes denominados por Onda Verde controlados em
tempo real nas vias públicas do Município.
A implementação de semáforos inteligentes representa uma medida essencial para
melhorar a mobilidade urbana e reduzir congestionamentos e acidentes nas vias de nossa cidade.
A utilização de sensores, câmeras e algoritmos de inteligência artificial permite monitorar
o tráfego de forma dinâmica, ajustando automaticamente os tempos de abertura e fechamento
dos sinais. Essa adaptação em tempo real proporciona uma circulação mais fluida, reduzindo
esperas desnecessárias e mitigando o impacto do trânsito intenso em horários de pico.
O sistema inteligente identifica o volume de veículos nas vias, ajustando os tempos dos
semáforos de acordo com a demanda. Além disso, a tecnologia aplicada aos semáforos
inteligentes traz benefícios ambientais, pois reduz o número de paradas e acelerações,
diminuindo o consumo de combustível e a emissão de gases poluentes, mas também um avanço
em direção a cidades mais sustentáveis e preparadas para os desafios futuros.
Em termos de segurança, a precisão com que os semáforos inteligentes podem monitorar
e ajustar o fluxo de veículos ajuda a diminuir a ocorrência de acidentes, especialmente em áreas
de grande movimentação e em cruzamentos complexos.
A tecnologia pode priorizar o trânsito de veículos de emergência, ajustando rapidamente
os sinais para abrir caminho para ambulâncias, viaturas policiais e caminhões de bombeiros,
melhorando a resposta a situações de emergência e potencialmente salvando vidas.
Outro ponto favorável da instalação destes instrumentos munidos de tecnologia é o apoio
à economia local, isso porque um trânsito mais fluído pode facilitar o acesso a comercio e
serviços.
Assim, a integração de sistemas inteligentes de semáforos cria uma infraestrutura de
trânsito mais moderna e eficiente, tornando as cidades mais seguras, economicamente ativas,
conectadas e ambientalmente responsáveis.
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6049-7C52-2D1A-8372
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANICE GAZZAOUI (CPF 939.XXX.XXX-49) em 16/09/2025 14:37:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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