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materia nº 668/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 668 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaRequer a convocação da Secretária Municipal de Educação, bem como os representantes que julgar necessários para prestar esclarecimentos sobre a gestão da educação municipal, conforme especifica.
native_id49956

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-14 Proposição respondida e arquivada — —
2025-10-07 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida e aprovada no Expediente da 42ª Sessão Ordinária, de 07 de outubro de 2025.
2025-10-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-17 Proposição assinada — —
2025-09-17 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-07T11:00:47.636202-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 668/2025 
Requer a convocação da Secretária Municipal de 
Educação, bem como os representantes que julgar 
necessários para prestar esclarecimentos sobre a gestão 
da educação municipal, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A comissão de Educação, abaixo assinada requer a Vossa 
Excelência, ouvida a Casa, com fulcro no art. 12, XVII da Lei Orgânica do Município e no art. 
152, VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de convocação a Secretária 
Municipal de Educação Silvana Garcia, bem como os representantes que julgar necessários para 
que compareça à Câmara Municipal na 5ª sessão ordinária do mês de outubro que acontecerá no 
dia 16 de outubro de 2025 às 19h, para prestar esclarecimentos sobre a gestão da educação 
municipal. 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento tem como finalidade convocar a 
Secretária Municipal de Educação Silvana Garcia, e os diretores da pasta para comparecerem a 
uma Sessão Ordinária desta Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimentos acerca da gestão 
adotada pela Secretaria que têm gerado grande insatisfação entre os profissionais da educação do 
município. 
Nas últimas semanas, professores e demais servidores da rede 
municipal de ensino manifestaram publicamente seu descontentamento com determinadas 
medidas de caráter administrativo e de gestão, especialmente relacionadas à condução da 
Secretaria no âmbito das unidades escolares. Tais decisões, segundo relatos dos próprios 
educadores, têm impactado diretamente as condições de trabalho, a qualidade do ambiente 
escolar e, consequentemente, o processo de ensino-aprendizagem dos alunos. 
Cabe destacar que a insatisfação não se limitou a 
manifestações pontuais, mas resultou em um abaixo-assinado realizado na cidade de Foz do 
Iguaçu, que reuniu mais de duas mil assinaturas, evidenciando a gravidade da situação e a 
Assinado por 3 pessoas: YASMIN HACHEM, MARCIA BACHIXTE FURLAN e VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/315B-A052-8937-842F e informe o código 315B-A052-8937-842F
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
necessidade urgente de diálogo transparente entre a gestão municipal e os profissionais da 
educação. 
Diante desse cenário, a convocação da Secretária Municipal 
de Educação e de seus diretores se mostra imprescindível para que esta Câmara Municipal possa 
cumprir sua função fiscalizadora e garantir que os interesses da comunidade escolar sejam 
devidamente respeitados. É dever desta Casa, dar voz às demandas dos professores e buscar 
soluções que preservem a qualidade do ensino público municipal. 
Assim, a aprovação deste requerimento permitirá abrir espaço 
para esclarecimentos, construção de alternativas e encaminhamentos que atendam de forma justa 
e equilibrada tanto às necessidades da gestão pública quanto às reivindicações da categoria. 
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2025. 
CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão 
Yasmin Hachem 
Presidente 
Professora Marcia Bachixte 
Vice-Presidente 
Valentina 
Membro 
Assinado por 3 pessoas: YASMIN HACHEM, MARCIA BACHIXTE FURLAN e VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/315B-A052-8937-842F e informe o código 315B-A052-8937-842F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 315B-A052-8937-842F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 17/09/2025 11:01:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 17/09/2025 12:06:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 17/09/2025 13:04:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/315B-A052-8937-842F

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