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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 668/2025
Requer a convocação da Secretária Municipal de
Educação, bem como os representantes que julgar
necessários para prestar esclarecimentos sobre a gestão
da educação municipal, conforme especifica.
Senhor Presidente,
A comissão de Educação, abaixo assinada requer a Vossa
Excelência, ouvida a Casa, com fulcro no art. 12, XVII da Lei Orgânica do Município e no art.
152, VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de convocação a Secretária
Municipal de Educação Silvana Garcia, bem como os representantes que julgar necessários para
que compareça à Câmara Municipal na 5ª sessão ordinária do mês de outubro que acontecerá no
dia 16 de outubro de 2025 às 19h, para prestar esclarecimentos sobre a gestão da educação
municipal.
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento tem como finalidade convocar a
Secretária Municipal de Educação Silvana Garcia, e os diretores da pasta para comparecerem a
uma Sessão Ordinária desta Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimentos acerca da gestão
adotada pela Secretaria que têm gerado grande insatisfação entre os profissionais da educação do
município.
Nas últimas semanas, professores e demais servidores da rede
municipal de ensino manifestaram publicamente seu descontentamento com determinadas
medidas de caráter administrativo e de gestão, especialmente relacionadas à condução da
Secretaria no âmbito das unidades escolares. Tais decisões, segundo relatos dos próprios
educadores, têm impactado diretamente as condições de trabalho, a qualidade do ambiente
escolar e, consequentemente, o processo de ensino-aprendizagem dos alunos.
Cabe destacar que a insatisfação não se limitou a
manifestações pontuais, mas resultou em um abaixo-assinado realizado na cidade de Foz do
Iguaçu, que reuniu mais de duas mil assinaturas, evidenciando a gravidade da situação e a
Assinado por 3 pessoas: YASMIN HACHEM, MARCIA BACHIXTE FURLAN e VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/315B-A052-8937-842F e informe o código 315B-A052-8937-842F
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necessidade urgente de diálogo transparente entre a gestão municipal e os profissionais da
educação.
Diante desse cenário, a convocação da Secretária Municipal
de Educação e de seus diretores se mostra imprescindível para que esta Câmara Municipal possa
cumprir sua função fiscalizadora e garantir que os interesses da comunidade escolar sejam
devidamente respeitados. É dever desta Casa, dar voz às demandas dos professores e buscar
soluções que preservem a qualidade do ensino público municipal.
Assim, a aprovação deste requerimento permitirá abrir espaço
para esclarecimentos, construção de alternativas e encaminhamentos que atendam de forma justa
e equilibrada tanto às necessidades da gestão pública quanto às reivindicações da categoria.
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2025.
CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão
Yasmin Hachem
Presidente
Professora Marcia Bachixte
Vice-Presidente
Valentina
Membro
Assinado por 3 pessoas: YASMIN HACHEM, MARCIA BACHIXTE FURLAN e VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/315B-A052-8937-842F e informe o código 315B-A052-8937-842F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 315B-A052-8937-842F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 17/09/2025 11:01:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 17/09/2025 12:06:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 17/09/2025 13:04:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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