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materia nº 3418/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3418 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaIndica ao Prefeito conceder incentivos fiscais para profissionais de saúde que atendem crianças e adolescentes com transtornos do desenvolvimento e da aprendizagem no município.
native_id49958

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-10-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-10-06 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 41ª Sessão Ordinária, de 06 de outubro de 2025.
2025-10-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-17 Proposição assinada — —
2025-09-17 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T10:55:29.041912-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 
3418/2025 
Indica ao Prefeito conceder incentivos fiscais para 
profissionais de saúde que atendem crianças e 
adolescentes com transtornos do desenvolvimento e da 
aprendizagem no município. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente que realize estudo 
para viabilizar a concessão de incentivos fiscais para profissionais de saúde que atendem 
crianças e adolescentes com transtornos do desenvolvimento e da aprendizagem no município. 
J U S T I F I C A T I V A
Considerando a crescente demanda por atendimento 
especializado a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno 
de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do desenvolvimento e da 
aprendizagem em nosso município, a presente indicação tem como objetivo principal a melhoria 
do acesso a esses serviços. 
A proposta busca estimular a participação ativa de 
profissionais da saúde como psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, neuropediatras 
e psicopedagogos, entre outros no atendimento a essa parcela da população. Para isso, sugerimos 
a criação de um programa de incentivos fiscais, concedendo descontos no Imposto Predial e 
Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os 
profissionais ou clínicas que se dediquem a esse tipo de assistência. 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D4A8-C4C0-C6B2-E226 e informe o código D4A8-C4C0-C6B2-E226
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
A implementação dessa medida resultará em benefícios 
diretos para a comunidade: 
• Ampliação da oferta de serviços: Mais profissionais seriam 
incentivados a se especializar e a atuar no atendimento de crianças e adolescentes com 
transtornos do desenvolvimento, reduzindo as longas filas de espera. • Melhora na qualidade de vida: O acesso facilitado a terapias 
e acompanhamento especializado contribui significativamente para o desenvolvimento e a 
inclusão social dessas crianças e suas famílias. • Redução da sobrecarga no sistema público: Com o aumento 
da capacidade de atendimento na rede privada, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderia focar 
em outros serviços essenciais. 
• Apoio às famílias: A medida aliviará o peso financeiro que 
muitas famílias carregam para proporcionar o tratamento adequado a seus filhos. 
Acreditamos que a adoção dessa medida representa um passo 
fundamental para tornar Foz do Iguaçu uma cidade mais inclusiva e atenta às necessidades de 
sua população. A concessão desses incentivos fiscais é um investimento social que trará retornos 
duradouros, melhorando o bem-estar e o futuro de centenas de crianças e adolescentes. 
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2025. 
Soldado Fruet 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D4A8-C4C0-C6B2-E226 e informe o código D4A8-C4C0-C6B2-E226
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D4A8-C4C0-C6B2-E226
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 17/09/2025 12:30:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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