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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº
3418/2025
Indica ao Prefeito conceder incentivos fiscais para
profissionais de saúde que atendem crianças e
adolescentes com transtornos do desenvolvimento e da
aprendizagem no município.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente que realize estudo
para viabilizar a concessão de incentivos fiscais para profissionais de saúde que atendem
crianças e adolescentes com transtornos do desenvolvimento e da aprendizagem no município.
J U S T I F I C A T I V A
Considerando a crescente demanda por atendimento
especializado a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno
de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do desenvolvimento e da
aprendizagem em nosso município, a presente indicação tem como objetivo principal a melhoria
do acesso a esses serviços.
A proposta busca estimular a participação ativa de
profissionais da saúde como psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, neuropediatras
e psicopedagogos, entre outros no atendimento a essa parcela da população. Para isso, sugerimos
a criação de um programa de incentivos fiscais, concedendo descontos no Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os
profissionais ou clínicas que se dediquem a esse tipo de assistência.
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D4A8-C4C0-C6B2-E226 e informe o código D4A8-C4C0-C6B2-E226
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
A implementação dessa medida resultará em benefícios
diretos para a comunidade:
• Ampliação da oferta de serviços: Mais profissionais seriam
incentivados a se especializar e a atuar no atendimento de crianças e adolescentes com
transtornos do desenvolvimento, reduzindo as longas filas de espera. • Melhora na qualidade de vida: O acesso facilitado a terapias
e acompanhamento especializado contribui significativamente para o desenvolvimento e a
inclusão social dessas crianças e suas famílias. • Redução da sobrecarga no sistema público: Com o aumento
da capacidade de atendimento na rede privada, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderia focar
em outros serviços essenciais.
• Apoio às famílias: A medida aliviará o peso financeiro que
muitas famílias carregam para proporcionar o tratamento adequado a seus filhos.
Acreditamos que a adoção dessa medida representa um passo
fundamental para tornar Foz do Iguaçu uma cidade mais inclusiva e atenta às necessidades de
sua população. A concessão desses incentivos fiscais é um investimento social que trará retornos
duradouros, melhorando o bem-estar e o futuro de centenas de crianças e adolescentes.
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2025.
Soldado Fruet
Vereador
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D4A8-C4C0-C6B2-E226
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 17/09/2025 12:30:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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