texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100
Página 1 | 2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DEFESA DO CIDADÃO
(Emenda Modificativa ao PL 54/2025)
SAPL Nº 38/2025 - Emenda Modificativa
Ao Projeto de Lei n° 54/2025, de autoria do
Vereador Ranieri Marchioro, que “Dispõe sobre a
substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos
de ensino públicos e privados no âmbito do
município de Foz do Iguaçu para adequação às
necessidades de alunos com transtorno do espectro
autista (TEA). ”.
Art. 1º Modifique-se a Ementa, o art. 1º e o art. 2º do Projeto de Lei nº 54/2025, que passam
a ter as seguintes redações:
Ementa: “Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de
ensino públicos e privados no âmbito do município de Foz do Iguaçu para adequação
às necessidades de crianças e adultos com sensibilidade auditiva”.
“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a substituição de sirenes e sinais sonoros nos
estabelecimentos de ensino públicos e privados do município de Foz do Iguaçu que
tenham matriculados crianças e adultos com sensibilidade auditiva”.
Art. 2º Os estabelecimentos de ensino poderão substituir os sinais sonoros tradicionais
por sinais musicais mais adequados às crianças e adultos com sensibilidade auditiva,
minimizando incômodos sensoriais e riscos de crises de ansiedade. ”.
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2025.
Assinado por 2 pessoas: VALENTINA ROCHA VIRGINIO e MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1250-006B-9D25-4160 e informe o código 1250-006B-9D25-4160
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100
Página 2 | 2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Valentina Rocha,
Membro/Vereadora.
Yasmin Hachem, Professora Márcia Bachixte,
Presidente. Vice-Presidente.
Assinado por 2 pessoas: VALENTINA ROCHA VIRGINIO e MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1250-006B-9D25-4160 e informe o código 1250-006B-9D25-4160
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1250-006B-9D25-4160
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 22/09/2025 10:58:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 23/09/2025 09:57:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1250-006B-9D25-4160
open original →