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materia nº 38/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaEmenda modificativa ao PL 54/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro, que "“Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do município de Foz do Iguaçu para adequação às necessidades de alunos com transtorno do espectro autista (TEA).”.
native_id49960

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Proposição anexada ao Projeto — —
2026-02-10 Proposição aprovada em único turno — Aprovada na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária ocorrida em 10 de fevereiro de 2026.
2026-02-05 Proposição encaminhada à Ordem do Dia — Parecer lido no Expediente da 02ª Sessão Ordinária, de 05 de fevereiro de 2026 e proposição encaminhada a Ordem do Dia da próxima sessão.
2026-01-06 Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente — —
2025-12-17 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-17 Aguardando assinatura do parecer da comissão — —
2025-10-13 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida no Expediente da 43ª Sessão Ordinária, de 13 de outubro de 2025.
2025-09-29 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-29 Proposição assinada — —
2025-09-22 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T10:12:54.414595-03:00 Aprovada em única votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DEFESA DO CIDADÃO 
(Emenda Modificativa ao PL 54/2025) 
SAPL Nº 38/2025 - Emenda Modificativa 
Ao Projeto de Lei n° 54/2025, de autoria do 
Vereador Ranieri Marchioro, que “Dispõe sobre a 
substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos 
de ensino públicos e privados no âmbito do 
município de Foz do Iguaçu para adequação às 
necessidades de alunos com transtorno do espectro 
autista (TEA). ”.
Art. 1º Modifique-se a Ementa, o art. 1º e o art. 2º do Projeto de Lei nº 54/2025, que passam 
a ter as seguintes redações: 
Ementa: “Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de 
ensino públicos e privados no âmbito do município de Foz do Iguaçu para adequação 
às necessidades de crianças e adultos com sensibilidade auditiva”.
“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a substituição de sirenes e sinais sonoros nos 
estabelecimentos de ensino públicos e privados do município de Foz do Iguaçu que 
tenham matriculados crianças e adultos com sensibilidade auditiva”.
Art. 2º Os estabelecimentos de ensino poderão substituir os sinais sonoros tradicionais 
por sinais musicais mais adequados às crianças e adultos com sensibilidade auditiva, 
minimizando incômodos sensoriais e riscos de crises de ansiedade. ”. 
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2025. 
Assinado por 2 pessoas: VALENTINA ROCHA VIRGINIO e MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1250-006B-9D25-4160 e informe o código 1250-006B-9D25-4160
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
Página 2 | 2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Valentina Rocha, 
Membro/Vereadora. 
Yasmin Hachem, Professora Márcia Bachixte, 
Presidente. Vice-Presidente. 
Assinado por 2 pessoas: VALENTINA ROCHA VIRGINIO e MARCIA BACHIXTE FURLAN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1250-006B-9D25-4160
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 22/09/2025 10:58:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 23/09/2025 09:57:47 GMT-03:00
Papel: Parte
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