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materia nº 669/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 669 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaRequer do Prefeito Municipal informações da utilização do veículo recebido através de convênio com o Ministério da Igualdade Racial, para atender a Política de Promoção de Igualdade Racial, conforme especifica.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-24 Proposição respondida e arquivada — —
2025-10-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-10-07 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida e despachada no Expediente da 42ª Sessão Ordinária, de 07 de outubro de 2025.
2025-10-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-17 Proposição assinada — —
2025-09-17 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 669/2025 
Requer do Prefeito Municipal informações da utilização 
do veículo recebido através de convênio com o Ministério 
da Igualdade Racial, para atender a Política de Promoção 
de Igualdade Racial, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Silva e Luna, Prefeito de Foz do Iguaçu,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre o 
veículo Fiat Pulse, cor branca, placa SFN3D16, recebido por meio de convênio com o Ministério 
da Igualdade Racial em 2024, destinado à Política de Promoção da Igualdade Racial, como 
segue: 
1.A qual secretaria ou setor foi designado, após a extinção da 
Secretaria de Direitos Humanos e Relação com a Comunidade? 
2.Para qual setor e finalidade está sendo utilizado? 
J U S T I F I C A T I V A 
O veículo em questão foi adquirido com recursos públicos 
federais, provenientes de convênio firmado com o Ministério da Igualdade Racial, com a 
finalidade de fortalecer a Política de Promoção da Igualdade Racial em Foz do Iguaçu. 
Considerando a extinção da Secretaria de Direitos Humanos e 
Relação com a Comunidade, torna-se imprescindível que esta Casa de Leis exerça seu dever 
constitucional de fiscalização, assegurando a correta destinação e utilização do patrimônio 
público, de modo a garantir que o bem cumpra sua função social e atenda às finalidades previstas 
no convênio firmado. 
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2025. 
Professora Marcia Bachixte 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 17/09/2025 10:08:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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