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materia nº 3420/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3420 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaIndica ao Prefeito a implantação do Projeto "Filhos Fortes, Famílias Saudáveis" no município, conforme especifica.
native_id49968

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-10-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-10-06 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 41ª Sessão Ordinária, de 06 de outubro de 2025.
2025-10-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-17 Proposição assinada — —
2025-09-17 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T10:55:29.066074-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3420/2025 
Indica ao Prefeito a implantação do Projeto "Filhos 
Fortes, Famílias Saudáveis" no município, conforme 
especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente que realize estudo 
para viabilizar a implantação do Programa "Filhos Fortes, Famílias Saudáveis" no âmbito do 
Município, com o objetivo de promover a saúde mental infanto-juvenil e fortalecer os vínculos 
familiares por meio de intervenções baseadas em neurociência e desenvolvimento emocional. 
J U S T I F I C A T I V A
 A saúde mental infanto-juvenil configura-se como uma das 
mais urgentes questões de saúde pública na contemporaneidade. Conforme levantamentos da 
Sociedade Brasileira de Pediatria e do Ministério da Saúde, constata-se um aumento de 93% no 
número de crianças de 0 a 14 anos internadas em hospitais públicos com diagnósticos de doenças 
mentais e comportamentais, como depressão e transtornos de ansiedade, na última década. 
 Agravando esse cenário, registra-se um crescimento de 41% 
nas internações por uso de substâncias psicoativas na mesma faixa etária, saltando de 510 casos 
em 2009 para 717 em 2018. Tais estatísticas, anteriores à pandemia de COVID-19, foram 
drasticamente amplificadas conforme estudo publicado no JAMA Pediatrics, que revelou que um 
em cada quatro crianças e adolescentes enfrenta depressão, e um em cada cinco sofre de 
ansiedade. 
 A Neurociência demonstra que o desenvolvimento cerebral 
infantil é profundamente influenciado pelo ambiente familiar e pelas experiências vivenciadas na 
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/62EE-D351-6366-0DB6 e informe o código 62EE-D351-6366-0DB6
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
primeira infância. Crianças expostas a ambientes negligentes, conflituosos ou emocionalmente 
desestruturantes desenvolvem memórias negativas que impactam seu sistema imunológico, 
capacidade cognitiva e saúde mental ao longo da vida. Nesse contexto, é imperioso que o 
Município de Foz do Iguaçu adote medidas baseadas em evidências para: 
 1. Fortalecer os vínculos familiares por meio da criação de 
memórias fortalecedoras 
– como pertencimento, importância, conexão e limites 
–, as quais 
previnem transtornos emocionais e comportamentais; 
 2. Capacitar pais e educadores na linguagem do afeto e no 
reconhecimento de emoções, promovendo comunicação eficaz e ambientes seguros para o 
desenvolvimento infanto-juvenil; 
 3. Reduzir estatísticas de internalização por doenças mentais 
e uso de substâncias psicoativas, alinhando-se às diretrizes do Estatuto da Criança e do 
Adolescente (ECA) e da Lei Orgânica do Município. O programa proposto, baseado na 
metodologia de intervenção em neurociência aplicada, já foi testado com sucesso em unidades de 
ensino do Município, a exemplo do depoimento da Diretora do CMEI, Danielle Squizani Melo, 
que atestou melhoria significativa no comportamento discente e no engajamento familiar. Diante 
do exposto, e considerando o dever constitucional do Município na promoção de políticas 
públicas de saúde e assistência social, solicito a Vossa Excelência a imediata adoção do 
programa "Filhos Fortes, Famílias Saudáveis", nos termos abaixo especificados. 
 ARTIGO 1º 
– Fica o Poder Executivo municipal autorizado a 
implantar o programa "Filhos Fortes, Famílias Saudáveis", com o objetivo de promover saúde 
mental, prevenir transtornos emocionais e comportamentais e fortalecer vínculos familiares em 
crianças e adolescentes de Foz do Iguaçu - PR. 
 ARTIGO 2º 
– O programa terá como público-alvo: I 
– Pais, 
responsáveis e familiares de alunos da rede pública municipal; II 
– Professores, coordenadores e 
gestores educacionais; III 
– Alunos da educação infantil e ensino fundamental. 
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
 ARTIGO 3º 
– As ações do programa consistirão em: 
I 
– Realização de encontros, palestras e workshops nas 
unidades escolares, baseados em metodologia de neurociência comportamental; 
 II 
– Capacitação de profissionais da educação e saúde para 
identificação e intervenção precoce em casos de vulnerabilidade emocional; 
 III 
– Desenvolvimento de campanhas de conscientização 
sobre a importância do afeto, comunicação não-violenta e criação de memórias positivas. 
 ARTIGO 4º 
– O programa estabelece como meta inicial 
atingir 30% dos pais de crianças da rede pública municipal no prazo de 12 (doze) meses, com 
avaliação periódica de resultados por indicadores de redução de conflitos escolares, melhoria do 
desempenho acadêmico e engajamento familiar. 
 ARTIGO 5º 
– As despesas decorrentes da execução desta 
medida correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, nos 
termos da Lei Orçamentária Anual. 
 A implantação deste programa não representa apenas um 
avanço na política pública municipal, mas um legado civilizatório para as futuras gerações 
iguaçuenses. Cuidar de nossas crianças hoje é garantir adultos emocionalmente saudáveis, longe 
das drogas e capacitados para contribuir com o desenvolvimento social e econômico de nossa 
cidade. Conto com a sensibilidade e o compromisso de Vossa Excelência para acolher esta 
indicação e transformá-la em ação concreta em prol das famílias de Foz do Iguaçu. 
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2025. 
Paulo Debrito 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 62EE-D351-6366-0DB6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 17/09/2025 11:36:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/62EE-D351-6366-0DB6

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