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ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 3420/2025
Indica ao Prefeito a implantação do Projeto "Filhos
Fortes, Famílias Saudáveis" no município, conforme
especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente que realize estudo
para viabilizar a implantação do Programa "Filhos Fortes, Famílias Saudáveis" no âmbito do
Município, com o objetivo de promover a saúde mental infanto-juvenil e fortalecer os vínculos
familiares por meio de intervenções baseadas em neurociência e desenvolvimento emocional.
J U S T I F I C A T I V A
A saúde mental infanto-juvenil configura-se como uma das
mais urgentes questões de saúde pública na contemporaneidade. Conforme levantamentos da
Sociedade Brasileira de Pediatria e do Ministério da Saúde, constata-se um aumento de 93% no
número de crianças de 0 a 14 anos internadas em hospitais públicos com diagnósticos de doenças
mentais e comportamentais, como depressão e transtornos de ansiedade, na última década.
Agravando esse cenário, registra-se um crescimento de 41%
nas internações por uso de substâncias psicoativas na mesma faixa etária, saltando de 510 casos
em 2009 para 717 em 2018. Tais estatísticas, anteriores à pandemia de COVID-19, foram
drasticamente amplificadas conforme estudo publicado no JAMA Pediatrics, que revelou que um
em cada quatro crianças e adolescentes enfrenta depressão, e um em cada cinco sofre de
ansiedade.
A Neurociência demonstra que o desenvolvimento cerebral
infantil é profundamente influenciado pelo ambiente familiar e pelas experiências vivenciadas na
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primeira infância. Crianças expostas a ambientes negligentes, conflituosos ou emocionalmente
desestruturantes desenvolvem memórias negativas que impactam seu sistema imunológico,
capacidade cognitiva e saúde mental ao longo da vida. Nesse contexto, é imperioso que o
Município de Foz do Iguaçu adote medidas baseadas em evidências para:
1. Fortalecer os vínculos familiares por meio da criação de
memórias fortalecedoras
– como pertencimento, importância, conexão e limites
–, as quais
previnem transtornos emocionais e comportamentais;
2. Capacitar pais e educadores na linguagem do afeto e no
reconhecimento de emoções, promovendo comunicação eficaz e ambientes seguros para o
desenvolvimento infanto-juvenil;
3. Reduzir estatísticas de internalização por doenças mentais
e uso de substâncias psicoativas, alinhando-se às diretrizes do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e da Lei Orgânica do Município. O programa proposto, baseado na
metodologia de intervenção em neurociência aplicada, já foi testado com sucesso em unidades de
ensino do Município, a exemplo do depoimento da Diretora do CMEI, Danielle Squizani Melo,
que atestou melhoria significativa no comportamento discente e no engajamento familiar. Diante
do exposto, e considerando o dever constitucional do Município na promoção de políticas
públicas de saúde e assistência social, solicito a Vossa Excelência a imediata adoção do
programa "Filhos Fortes, Famílias Saudáveis", nos termos abaixo especificados.
ARTIGO 1º
– Fica o Poder Executivo municipal autorizado a
implantar o programa "Filhos Fortes, Famílias Saudáveis", com o objetivo de promover saúde
mental, prevenir transtornos emocionais e comportamentais e fortalecer vínculos familiares em
crianças e adolescentes de Foz do Iguaçu - PR.
ARTIGO 2º
– O programa terá como público-alvo: I
– Pais,
responsáveis e familiares de alunos da rede pública municipal; II
– Professores, coordenadores e
gestores educacionais; III
– Alunos da educação infantil e ensino fundamental.
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ARTIGO 3º
– As ações do programa consistirão em:
I
– Realização de encontros, palestras e workshops nas
unidades escolares, baseados em metodologia de neurociência comportamental;
II
– Capacitação de profissionais da educação e saúde para
identificação e intervenção precoce em casos de vulnerabilidade emocional;
III
– Desenvolvimento de campanhas de conscientização
sobre a importância do afeto, comunicação não-violenta e criação de memórias positivas.
ARTIGO 4º
– O programa estabelece como meta inicial
atingir 30% dos pais de crianças da rede pública municipal no prazo de 12 (doze) meses, com
avaliação periódica de resultados por indicadores de redução de conflitos escolares, melhoria do
desempenho acadêmico e engajamento familiar.
ARTIGO 5º
– As despesas decorrentes da execução desta
medida correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, nos
termos da Lei Orçamentária Anual.
A implantação deste programa não representa apenas um
avanço na política pública municipal, mas um legado civilizatório para as futuras gerações
iguaçuenses. Cuidar de nossas crianças hoje é garantir adultos emocionalmente saudáveis, longe
das drogas e capacitados para contribuir com o desenvolvimento social e econômico de nossa
cidade. Conto com a sensibilidade e o compromisso de Vossa Excelência para acolher esta
indicação e transformá-la em ação concreta em prol das famílias de Foz do Iguaçu.
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2025.
Paulo Debrito
Vereador
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VERIFICAÇÃO DAS
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PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 17/09/2025 11:36:18 GMT-03:00
Papel: Parte
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