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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
SAPL N° 36/2025 - Emenda Modificativa
Ao Projeto de Resolução n° 5/2025, de autoria da
Mesa Diretora, que “Altera a Resolução nº 198, de
8 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a
Organização Administrativa da Câmara Municipal
de Foz do Iguaçu”. ”.
Art. 1º Modifique-se o §2 do Art.14-A da Resolução n° 198/2025 constante no
Art. 1° do Projeto de Resolução nº 5/2025, que passa a ter a seguinte redação:
“ Art. 1° [...]
[...]
14-A [...]
[...]
II - [...]
[...]
§ 2º O Presidente poderá recusar a nomeação dos membros da Equipe de Controle
Interno, desde que devidamente justificado. ” (NR)
[...] ”
Sala das Comissões, 18 de setembro de 2025.
Sidnei Prestes
Vice-Presidente/Relator
Soldado Fruet Beni Rodrigues
Presidente Membro
/GP
Assinado por 3 pessoas: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET, SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR e BENI RODRIGUES PINTO
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SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 19/09/2025 09:29:01 GMT-03:00
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BENI RODRIGUES PINTO (CPF 751.XXX.XXX-72) em 19/09/2025 11:29:30 GMT-03:00
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