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materia nº 3429/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3429 / 2025
Date 2025-09-18
EmentaIndica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de melhorias e sinalização vertical e horizontal ao longo das ruas do bairro Morumbi, incluindo a adequada sinalização e regulamentação dos cruzamentos, conforme especifica.
native_id49993

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-10-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-10-06 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 41ª Sessão Ordinária, de 06 de outubro de 2025.
2025-10-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-18 Proposição assinada — —
2025-09-18 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T10:55:29.189625-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3429/2025 
Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a 
implementação de melhorias e sinalização vertical e 
horizontal ao longo das ruas do bairro Morumbi, 
incluindo a adequada sinalização e regulamentação dos 
cruzamentos, conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA à Senhora Diretora-Superintendente do Instituto de 
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu 
– FOZTRANS, que se digne 
DETERMINAR ao Setor competente a realização de estudo 
que viabilize melhorias e sinalização vertical e horizontal ao longo das ruas do bairro Morumbi, 
incluindo a adequada sinalização e regulamentação dos cruzamentos, visando garantir segurança 
viária, orientar pedestres e motoristas e melhorar a fluidez do tráfego, conforme especificado 
abaixo. 
 
– Ao longo da Rua Vivaldo de Lima, com prioridade para o 
cruzamento com a Rua Claudio Coutinho, no bairro Morumbi. 
 - Ao longo da Rua Heleno de Freitas e da Rua Geraldo José 
de Almeida, com prioridade para o cruzamento entre elas, no bairro Morumbi 
 - Ao longo da Avenida Alemanha e da Rua Castelão, com 
prioridade para o cruzamento entre elas, no bairro Morumbi 
J U S T I F I C A T I V A 
 A presente Indicação tem como finalidade promover maior 
segurança no trânsito, reduzindo riscos de acidentes e garantindo melhor organização da 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0B16-A63F-28F2-E912 e informe o código 0B16-A63F-28F2-E912
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
mobilidade urbana. O local mencionado apresenta fluxo intenso de veículos e pedestres, e a 
ausência de sinalização adequada compromete a visibilidade, a orientação e a fluidez do tráfego. 
O pedido está em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 
–
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe:
- Art. 88: 
“Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue 
após sua abertura à circulação sem a devida sinalização gráfica. 
”
- Art. 24, inciso III: compete ao órgão executivo de trânsito 
do Município 
“implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os 
equipamentos de controle viário. 
”
Portanto, solicita-se que o Poder Executivo adote as 
providências necessárias para a implementação de placas verticais, faixas de pedestres, pintura 
de solo e demais dispositivos de segurança viária tendo em vista que a ausência de uma 
sinalização adequada aumenta o risco de acidentes, promovendo a melhoria da qualidade de 
circulação urbana de veículos e pedestres que utilizam a via. 
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2025. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0B16-A63F-28F2-E912 e informe o código 0B16-A63F-28F2-E912
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0B16-A63F-28F2-E912
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 18/09/2025 13:05:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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