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materia nº 680/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 680 / 2025
Date 2025-09-18
EmentaRequer do Prefeito informações sobre os cargos de encarregância, conforme especifica.
native_id49999

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-12 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 14455/25, cadastrado no SAPL como ofício nº 811/2025.
2025-10-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-10-07 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida e despachada no Expediente da 42ª Sessão Ordinária, de 07 de outubro de 2025.
2025-10-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-22 Proposição assinada — —
2025-09-18 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 680/2025 
Requer do Prefeito informações sobre os cargos de 
encarregância, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre os 
cargos de encarregância 
“EE
”, como segue: 
1-Qual o quantitativo total de cargos 
“EE
” existentes no 
exercício de 2024? Discriminando por Secretaria/órgão (indicar nome da secretaria/órgão e 
número de cargos por unidade). 
2-Qual o quantitativo total de cargos de 
“EE
” existentes até o 
presente momento em 2025? Igualmente discriminado por Secretaria/órgão. 
3-Informar, para os cargos de 
“EE
” existentes em 2024 e 
2025: 
3.1-Quantos foram criados (ou preenchidos) em 2024 
especificamente e quantos foram criados (ou preenchidos) em 2025 até a data do envio desta 
resposta? 
4- Lotação funcional e local do exercício: 
4.1-Qual valor gasto mensal e o custo anual estimado com os 
cargos de 
“EE
” em 2024 e em 2025 (até a data informada)? Discriminando entre vencimentos, 
gratificações e outras vantagens. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de 
assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos, no acompanhamento do impacto 
Assinado por 1 pessoa: ADRIANO RORATO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4A17-D5EE-3123-3604 e informe o código 4A17-D5EE-3123-3604
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
orçamentário das despesas com pessoal e na verificação do atendimento às normas legais 
relativas ao provimento de cargos públicos. Informações claras sobre a quantidade e distribuição 
dos cargos de 
“EE
” por secretaria permitirão ao Poder Legislativo avaliar: 
• O impacto orçamentário e a compatibilidade com a Lei de 
Responsabilidade Fiscal; 
• A adequação da estrutura de pessoal à prestação adequada 
dos serviços públicos; 
• A observância de critérios técnicos e legais no provimento 
de cargos; 
• A necessidade de eventual readequação do quadro para 
priorizar serviços essenciais. 
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento das 
informações e cópias dos documentos solicitados no prazo regimental. 
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2025. 
Adriano Rorato 
Vereador 
 
Assinado por 1 pessoa: ADRIANO RORATO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4A17-D5EE-3123-3604 e informe o código 4A17-D5EE-3123-3604
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4A17-D5EE-3123-3604
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADRIANO RORATO (CPF 032.XXX.XXX-07) em 21/09/2025 14:06:32 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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