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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 681/2025
Requer do Prefeito informações acerca do repasse no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados ao
custeio do Abrigo Vida Animal, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações acerca do
repasse no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados ao custeio do Abrigo Vida
Animal, como segue:
1-Qual a destinação exata dada ao valor recebido pela
entidade?
2-O recurso foi integralmente utilizado? Se sim, de que forma
e em quais ações foi aplicado?
3- Há previsão de reposição ou de novo repasse para garantir
a manutenção do abrigo? Caso não haja previsão, quais medidas o Município pretende adotar
para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo abrigo?
J U S T I F I C A T I V A
O Abrigo Vida Animal exerce papel fundamental no
acolhimento de cães e gatos em situação de abandono, muitos em condições críticas de saúde,
garantindo tratamento, alimentação, abrigo e a possibilidade de adoção responsável.
A falta de recursos para sua manutenção pode gerar sérias
consequências, como:
Aumento do número de animais abandonados nas ruas,
trazendo riscos à saúde pública e à segurança da população; Sobrecarga nos serviços municipais,
que teriam dificuldade em lidar sozinhos com o problema sem o apoio da ONG;
Comprometimento de políticas de bem-estar animal, que já enfrentam dificuldades estruturais e
de pessoal; Impacto ambiental e social, visto que o abandono e a superpopulação animal
agravam problemas urbanos, como ataques, acidentes e a transmissão de zoonoses.
Assim, é de extrema relevância que o Município apresente
esclarecimentos e medidas efetivas para assegurar o funcionamento contínuo do Abrigo Vida
Animal, garantindo a proteção da causa animal e o bem-estar da comunidade.
Sala das Sessões, 19 de setembro de 2025.
Adriano Rorato
Vereador
Assinado por 1 pessoa: ADRIANO RORATO
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ADRIANO RORATO (CPF 032.XXX.XXX-07) em 21/09/2025 14:03:18 GMT-03:00
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