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materia nº 681/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 681 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaRequer do Prefeito informações acerca do repasse no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados ao custeio do Abrigo Vida Animal, conforme especifica.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 14660/25, cadastrado no SAPL como ofício nº 835/25.
2025-10-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-10-07 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida e despachada no Expediente da 42ª Sessão Ordinária, de 07 de outubro de 2025.
2025-10-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-22 Proposição assinada — —
2025-09-19 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 681/2025 
Requer do Prefeito informações acerca do repasse no 
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados ao 
custeio do Abrigo Vida Animal, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações acerca do 
repasse no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados ao custeio do Abrigo Vida 
Animal, como segue: 
1-Qual a destinação exata dada ao valor recebido pela 
entidade? 
2-O recurso foi integralmente utilizado? Se sim, de que forma 
e em quais ações foi aplicado? 
3- Há previsão de reposição ou de novo repasse para garantir 
a manutenção do abrigo? Caso não haja previsão, quais medidas o Município pretende adotar 
para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo abrigo? 
J U S T I F I C A T I V A 
O Abrigo Vida Animal exerce papel fundamental no 
acolhimento de cães e gatos em situação de abandono, muitos em condições críticas de saúde, 
garantindo tratamento, alimentação, abrigo e a possibilidade de adoção responsável. 
A falta de recursos para sua manutenção pode gerar sérias 
consequências, como: 
Aumento do número de animais abandonados nas ruas, 
trazendo riscos à saúde pública e à segurança da população; Sobrecarga nos serviços municipais, 
que teriam dificuldade em lidar sozinhos com o problema sem o apoio da ONG; 
Comprometimento de políticas de bem-estar animal, que já enfrentam dificuldades estruturais e 
de pessoal; Impacto ambiental e social, visto que o abandono e a superpopulação animal 
agravam problemas urbanos, como ataques, acidentes e a transmissão de zoonoses. 
Assim, é de extrema relevância que o Município apresente 
esclarecimentos e medidas efetivas para assegurar o funcionamento contínuo do Abrigo Vida 
Animal, garantindo a proteção da causa animal e o bem-estar da comunidade. 
Sala das Sessões, 19 de setembro de 2025. 
Adriano Rorato 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: ADRIANO RORATO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 776D-AB9B-A133-80BA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADRIANO RORATO (CPF 032.XXX.XXX-07) em 21/09/2025 14:03:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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