br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 3435/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3435 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaIndica ao Prefeito que promova, em parceria com o Governo Federal e Estadual, a construção de novas unidades habitacionais populares no Município, garantindo infraestrutura completa, incluindo rede de água, esgoto, energia elétrica, transporte público e áreas de lazer.
native_id50005

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-10-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-10-06 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 41ª Sessão Ordinária, de 06 de outubro de 2025.
2025-10-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-19 Proposição assinada — —
2025-09-19 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T10:55:29.266722-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3435/2025 
Indica ao Prefeito que promova, em parceria com o 
Governo Federal e Estadual, a construção de novas 
unidades habitacionais populares no Município, 
garantindo infraestrutura completa, incluindo rede de 
água, esgoto, energia elétrica, transporte público e áreas 
de lazer. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a realização de 
estudo que viabilize, em parceria com o Governo Federal e Estadual, a construção de novas 
unidades habitacionais populares no Município, garantindo infraestrutura completa, incluindo 
rede de água, esgoto, energia elétrica, transporte público e áreas de lazer. 
J U S T I F I C A T I V A 
 A demanda habitacional em Foz do Iguaçu é crescente e 
ultrapassa a capacidade atual do programa Fozhabita. Famílias de baixa renda enfrentam aluguel 
elevado e precariedade de moradia. A Constituição e o Estatuto da Cidade determinam a 
responsabilidade do Poder Público em assegurar o direito à moradia digna. A construção de 
conjuntos habitacionais com infraestrutura adequada reduz desigualdades, movimenta a 
economia local e promove inclusão social. 
Sala das Sessões, 19 de setembro de 2025. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/BB97-916D-921F-35FF e informe o código BB97-916D-921F-35FF
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BB97-916D-921F-35FF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 19/09/2025 10:08:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/BB97-916D-921F-35FF

open original →