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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 3435/2025
Indica ao Prefeito que promova, em parceria com o
Governo Federal e Estadual, a construção de novas
unidades habitacionais populares no Município,
garantindo infraestrutura completa, incluindo rede de
água, esgoto, energia elétrica, transporte público e áreas
de lazer.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente a realização de
estudo que viabilize, em parceria com o Governo Federal e Estadual, a construção de novas
unidades habitacionais populares no Município, garantindo infraestrutura completa, incluindo
rede de água, esgoto, energia elétrica, transporte público e áreas de lazer.
J U S T I F I C A T I V A
A demanda habitacional em Foz do Iguaçu é crescente e
ultrapassa a capacidade atual do programa Fozhabita. Famílias de baixa renda enfrentam aluguel
elevado e precariedade de moradia. A Constituição e o Estatuto da Cidade determinam a
responsabilidade do Poder Público em assegurar o direito à moradia digna. A construção de
conjuntos habitacionais com infraestrutura adequada reduz desigualdades, movimenta a
economia local e promove inclusão social.
Sala das Sessões, 19 de setembro de 2025.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 19/09/2025 10:08:08 GMT-03:00
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