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materia nº 3436/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3436 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaIndica ao Prefeito que amplie o Programa Fozhabita, aumentando o número de unidades habitacionais disponíveis, e que disponibilize, de forma transparente, no portal oficial do Município, a fila de espera com critérios de prioridade e atualização periódica
native_id50009

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-10-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-10-06 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 41ª Sessão Ordinária, de 06 de outubro de 2025.
2025-10-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-19 Proposição assinada — —
2025-09-19 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T10:55:29.278314-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3436/2025 
Indica ao Prefeito que amplie o Programa Fozhabita, 
aumentando o número de unidades habitacionais 
disponíveis, e que disponibilize, de forma transparente, no 
portal oficial do Município, a fila de espera com critérios 
de prioridade e atualização periódica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a realização de 
estudo que viabilize a ampliação do Programa Fozhabita, com aumento do número de unidades 
habitacionais disponíveis, e a disponibilização transparente, no portal oficial do Município, da 
fila de espera, incluindo critérios de prioridade e atualização periódica. 
J U S T I F I C A T I V A 
 Muitos cidadãos iguaçuenses aguardam há anos pela 
contemplação em programas habitacionais. A ausência de clareza na ordem de espera gera 
insegurança e desconfiança. A divulgação pública e periódica da fila assegura transparência, 
fortalece a credibilidade do programa e garante justiça no atendimento. Além disso, a ampliação 
do número de unidades atende à alta demanda existente e contribui para reduzir o déficit 
habitacional da cidade. 
Sala das Sessões, 19 de setembro de 2025. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 19/09/2025 10:09:40 GMT-03:00
Papel: Parte
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