Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM No
049/2025
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis à Itaipu Binacional”, visando a construção
do novo Centro de Recepção de Visitantes – CRV – da Itaipu Binacional.
O presente Projeto de Lei visa dar atendimento à solicitação efetuada pela Itaipu Binacional, por
meio do Ofício E/GB/053792/24, datado de 1o
de novembro de 2024, que requereu a doação de uma
área de 6.917,26m² (seis mil e novecentos e dezessete metros e vinte e seis decímetros quadrados).
Atualmente, esta área corresponde a três lotes, sendo (06.3.37.01) 0171, com superfície de
1.085,86m2
(mil e oitenta e cinco metros e oitenta e seis decímetros quadrados), (06.3.37.01) 0217,
com superfície de 1.891,66m² (mil e oitocentos e noventa e um metros e sessenta e seis decímetros
quadrados), e (06.3.37.01) 0415, com superfície de 3.939,74m² (três mil e novecentos e trinta e
nove metros e setenta e quatro decímetros quadrados), situados no Quadro Urbano desta Cidade,
conforme Matrículas nos 100.419, 100.420, 100.421, respectivamente, todas do 1o Ofício do
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com a finalidade de construção do novo Centro de
Recepção de Visitantes – CRV – da Itaipu Binacional.
A construção do novo CRV da Itaipu Binacional se deve ao crescimento do número de visitantes
recebidos, as novas tecnologias e serviços aplicados ao bom atendimento turístico e a obsolescência
da estrutura do CRV atual. Além de centralizar a recepção de visitantes de produtos turísticos como
a Usina Hidrelétrica, o Ecomuseu e o Refúgio Biológico Bela Vista, o novo espaço contará com
ampla área de estacionamento, lojas e praça de alimentação aberta ao público.
Nesse sentido, destacamos que a configuração arquitetônica horizontal do novo CRV e a intenção
de criar no local um hub de distribuição do fluxo de turismo na Itaipu Binacional demandam um
novo terreno para a construção pretendida, maior e melhor posicionado estrategicamente. O
objetivo é integrar essa área ao terreno vizinho, de propriedade da Itaipu Binacional, sob a matrícula
n
o
41.742 do 1o Ofício da Comarca de Foz do Iguaçu, Inscrição Imobiliária no
06337040998, para
obter o espaço necessário (remembramento) para essa obra.
Salientamos que como contrapartida a Itaipu Binacional oferece a construção de equipamento
público comunitário anexo ao novo CRV, destinado ao lazer e convivência da população do entorno
(praça) e a gratuidade nas visitas educativas à Usina de Itaipu aos alunos de 4o
e 5o
ano da rede
municipal de ensino, com transporte incluído.
Ademais, ressaltamos que o Município enviou o Ofício no
10871, de 27 de agosto de 2025, à Itaipu
Binacional, em resposta ao pedido de doação dos imóveis destinados à construção do novo CRV,
propondo a celebração de convênio para viabilizar a construção do Almoxarifado Central do
Município.
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refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
...Mensagem no
049/2025 – fl. 02
Neste contexto, o empreendimento contribuirá para a melhor distribuição do fluxo turístico na
cidade, atualmente concentrado na região Sul, fomentando o desenvolvimento socioeconômico da
Região Norte de Foz do Iguaçu.
Assim, pelo exposto, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação e aprovação, pelos
Nobres Vereadores dessa Casa de Leis.
Foz do Iguaçu, em 16 de setembro de 2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
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PROJETO DE LEI, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a doar imóveis à Itaipu
Binacional.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova:
Art. 1o
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação à Itaipu
Binacional dos Lotes situados no Quadro Urbano desta Cidade, de propriedade do Município de
Foz do Iguaçu, a seguir especificados:
I - Lote no
(06.3.37.01) 0171 – Imóvel urbano, com a área de 1.085,86m
2
, (mil e oitenta e
cinco metros e oitenta e seis decímetros quadrados), objeto da Matrícula no
100.419, do 1o Ofício do
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca;
II - Lote no
(06.3.37.01) 0217 – Imóvel urbano, com a área de 1.891,66m
2
, (mil e oitocentos
e noventa e um metros e sessenta e seis decímetros quadrados), objeto da Matrícula no
100.420, do
1
o Ofício do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca;
III - Lote no
(06.3.37.01) 0415 – Imóvel urbano, com a área de 3.939,74m2
, (três mil e
novecentos e trinta e nove metros e setenta e quatro decímetros quadrados), objeto da Matrícula no
100.421, do 1o Ofício do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Art. 2o
A doação de que trata o art. 1o
desta Lei, será feita mediante a condição de que a
área doada seja utilizada exclusivamente para construção do novo Centro de Recepção de Visitantes
da Itaipu Binacional – CRV.
Art. 3o
O imóvel objeto desta Lei reverterá ao domínio do Município, por anulação pura e
simples do documento de doação, se a Itaipu Binacional:
I - realizar em qualquer época atividades distintas das previstas no art. 2o
desta Lei;
II - não lavrar a escritura pública de doação nos termos do art. 13 da Lei no
1.289, de 24 de
setembro de 1986, alterada pela Lei no
4.270, de 1o
de setembro de 2014.
Parágrafo único. O imóvel objeto desta Lei também reverterá ao Município, por anulação
pura e simples do documento de doação, caso a Itaipu Binacional, não proceda à escrituração,
conforme prevê o art. 13, da Lei Municipal no
1.289, de 24 de setembro de 1986, alterada pela Lei
n
o
4.270, de 1o
de setembro de 2014.
Art. 4o
Como contrapartida, a Itaipu Binacional construirá equipamento público
comunitário anexo ao novo CRV, destinado ao lazer e convivência da população do entorno/praça,
e concederá gratuidade nas visitas educativas à Usina de Itaipu aos alunos de 4o
e 5o
ano da rede
municipal de ensino, com transporte incluído.
Art. 5
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 16 de setembro de
2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
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Memorial Descritivo para apoio ao MI 66316/2024. Sem validade legal.
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M E M O R I A L D E S C R I T I V O
Memorial descritivo para DOAÇÃO dos Lotes n° 0171, 0217, 04156 (06.3.37.01)
situados no Quadro Urbano, desta Cidade, Município e Comarca.
Registro: Matricula nº 100.419, 100.420, 100.421/ 1° Ofício
Proprietário: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - CNPJ/MF 76.206.606/0001-40
Superfície Total: 6.917,26m²
I – T E R R E N O
Lote n° 0171 (06.3.37.01) - Superfície: 1.085,86m²
Matrícula n° 100.419/1°
Roteiro: Partindo de um ponto situado no alinhamento predial da Avenida Tancredo
Neves, divisa com a Linha de Alta Tensão - Itaipu Binacional, segue no rumo NW
54º53`26" SE e se mede 69,01m, confrontando com a Linha de Alta Tensão - Itaipu
Binacional, alcançando um marco de divisa da Itaipu e o Lote nº 0217, onde toma uma
deflexão para o rumo NE 88º29`32" SW e se mede 52,76m, confrontando com o Lote
nº 0217 e alcançando a Avenida Tancredo Neves, onde toma uma deflexão para o
rumo SE 05º10`25" NW e se mede 3,74m, onde toma uma deflexão para o rumo SE
05º10`15" NW e se mede 37,50m, sempre confrontando com a Avenida Tancredo
Neves, atingindo assim o ponto de partida deste roteiro.
Lote n° 0217 (06.3.37.01) – Superfície: 1.891,66m²
Matrícula n° 100.420/1° Ofício
LIMITES RUMO MEDIDAS CONFRONTAÇÕES
NORTE SW 88°29’32” NE 52,76m Lote n°0171
SUL SW 88°29’32” NE 87,36m Lote n°0415
LESTE NW 54°53’26” SE 45,27m Linha de Alta Tensão – Itaipu
Binacional
OESTE NW 05°10’25” SE 27,06m Avenida Tancredo Neves
Lote n° 0415 (06.3.37.01) – Superfície: 3.939,74m²
Matrícula n°100.421/1° Ofício
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refei tura de Foz do Iguaçu
Memorial Descritivo para apoio ao MI 66316/2024. Sem validade legal.
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ESTADO DO PARANÁ
Roteiro: Partindo de um ponto situado no alinhamento predial da Avenida Tancredo
Neves, divisa com a Vila São Sebastião, segue no rumo SE 05º10`25" NW e se mede
34,07m, confrontando com a Avenida Tancredo Neves e alcançando o Lote nº 0217,
onde toma uma deflexão para o rumo SW 88º29`32" NE e se mede 87,36m,
confrontando com o lote nº 0217 e alcançando a Linha de Alta Tensão - Itaipu
Binacional, onde toma uma deflexão para o rumo NW 54º53`26" SE e se mede
62,86m, confrontando com a Linha de Alta Tensão - Itaipu Binacional e alcançando a
Vila São Sebastião, onde toma uma deflexão para o rumo NE 89º57`59" SW e se
mede 51,20m, onde toma uma deflexão para o rumo NE 89º57`58" SW e se mede
84,48m, sempre confrontando com a Vila São Sebastião, atingindo assim o ponto de
partida deste roteiro.
Foz do Iguaçu, 04 de dezembro de 2024.
Proprietário: Visto/SMPC: Responsável Técnico:
___________________ _____________________ ______________________
Município de Foz do Iguaçu___ Mônica Cristina de Castro
Engª Cartógrafa – CREA/PR
130331/D
Memorial Descritivo para apoio ao MI 66316/2024. Sem validade legal.
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refei tura de Foz do Iguaçu
QUADRA SETOR QUADRÍCULA QUADRANTE
IMÓVEL
DATA SUPERFÍCIE
INDICADA
SADI
ESCALA
DESENHO 09/06/2022
QUADRO URBANO
ESTADO PARANÁ
N.
PRANCHA:
01/01
TERRENO
ESC. 1:1.250
FOZ DO IGUAÇU
MUNICÍPIO
PLANTA PARA DOAÇÃO
DENOMINADOS
TÍTULO:
01 37 3 06
RESP. TÉCNICO
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
VISTO/SMPC PROPRIETÁRIO
LOTE
MARCO ITAIPU
84,48m
SW89°57'58"NE
51,20m
SW89°57'59"NE
45,27m NW54°53'26"SE
27,06m
NW05°10'25"SE
37,50m
NW05°10'15"SE
34,07m 3,74m
69,01m
62,86m
87,36m
SW88°29'32"NE
52,76m
SW88°29'32"NE
LINHA DE ALTA TENSÃO - ITAIPU BINACIONAL
0217(06.3.37.01) S=1.891,66m2
0415(06.3.37.01) S=3.939,74m2
0171(06.3.37.01) S=1.085,86m2
0415(06.3.37.01)
S=6.917,26m2 0171, 0217 e 0415(06.3.37.01)
AVENIDA TANCREDO NEVES
VILA SÃO SEBASTIÃO
Mônica Cristina de Castro
Engª Cartógrafa - CREA/PR -130331/D
DESENHO TÉCNICO PARA APOIO A PROJETO DE LEI
SEM VALIDADE LEGAL
DESENHO TÉCNICO PARA APOIO A PROJETO DE LEI
SEM VALIDADE LEGAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMFA / DIRE / DVLCI - DIVISÃO DE LANÇAMENTO E
CONTROLE DO ITBI Data: 04/02/2025
Destinatário: SMAD / DIAD / STL - SUPERVISÃO DE TÉCNICA
LEGISLATIVA .
Assunto:
R: CERTIDÃO DE VALORES MERCADOLÓGICOS COM
BASE NO ITBI - DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ITAIPU
BINACIONAL
Número:
6389/2025
C E R T I D Ã O
Atendendo a solicitação apresentada pela parte interessada, CERTIFICAMOS que a base de
cálculo para simulação do ITBI para as seguintes inscrições imobiliária:
Descrição do Imóvel m² Terreno m² da Construção Valor total
06.3.37.01.0171.001 1.085,86 S/REGISTRO R$ 540.000,00
06.3.37.01.0217.001 1.891,66 S/REGISTRO R$ 940.000,00
06.3.37.01.0415.001 3.939,74 S/REGISTRO R$ 1.780.000,00
Foz do Iguaçu, 4 de fevereiro de 2025.
Maury Ciro Aires
Auditor Fiscal de Receitas Consultor
Matrícula 18.881.01
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura:
Maury Ciro Aires - Fiscal de Tributos Sênior
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AFERIÇÃO/AVALIAÇÃO ITBI - AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
MEMORANDO INTERNO - Nº 3847/2025 - SMAD / DIAD / STL - SUPERVISÃO DE TÉCNICA
LEGISLATIVA.
ÁREA DO TERRENO: 1.085,86M² - ÁREA EDIFICADA: 0,00M²
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
AMOSTRAS COMPARATIVAS
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15 refei tura de Foz do Iguaçu
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16 refei tura de Foz do Iguaçu
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17 refei tura de Foz do Iguaçu
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18 refei tura de Foz do Iguaçu
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19 refei tura de Foz do Iguaçu
METODO COMPARATIVO - AVALIAÇÃO DO IMOVEL
Propriedades com características semelhantes para estipular um valor condizente com o mercado
DADOS DO IMÓVEL
Inscrição cadastral: 06.3.37.01.0171.001 AV: TANCREDO NEVES, Nº - POLO UNIVERSITARIO
Área do Imóvel Avaliado m²: 1085,86M²
AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - AMOSTRAS COMPARATIVAS
Percentual de honorários de intermediação e margens de negociação: 20%
Amostra
Preço venda Imóvel (Preço
atual de Comercialização) Área m²
Preço do Metro
Quadrado (Preço atual
de Comercialização)
Preço venda Imóvel com
Desconto referente ao
percentual de honorários de
intermediação e margens de
negociação
Valor do Metro
Quadrado com Desconto
referente ao percentual
de honorários de
intermediação e
margens de negociação Classificação da Amostra
1 R$ 650.000,00 1037,18 R$ 626,70 R$ 520.000,00 R$ 501,36
2 R$ 2.500.000,00 4984 R$ 501,61 R$ 2.000.000,00 R$ 401,28
3 R$ 650.000,00 1500 R$ 433,33 R$ 520.000,00 R$ 346,67 Amostra Válida
4 R$ 9.000.000,00 24200 R$ 371,90 R$ 7.200.000,00 R$ 297,52
5 R$ 3.240.000,00 20000 R$ 162,00 R$ 2.592.000,00 R$ 129,60
6 R$ 650.000,00 1500 R$ 433,33 R$ 520.000,00 R$ 346,67 Amostra Válida
7 R$ 200.000,00 360 R$ 555,56 R$ 160.000,00 R$ 444,44
8 R$ 900.000,00 10328 R$ 87,14 R$ 720.000,00 R$ 69,71
9 R$ 121.000,00 300 R$ 403,33 R$ 96.800,00 R$ 322,67 Amostra Válida
10 R$ 660.000,00 1035 R$ 637,68 R$ 528.000,00 R$ 510,14
TOTAIS R$ 18.571.000,00 65244,18 R$ 4.212,58 R$ 14.856.800,00 R$ 3.370,07 Amostra Válida
TOTAL DE AMOSTRAS COMPARADAS 10
MÉDIA ARITIMETICA (SOMA DO VALOR MÉDIO DO M² DAS AMOSTRAS) R$ 3.370,07
VALOR MÉDIO DO M² (SOMA DO VALOR MEDIO DO M² DAS AMOSTRAS DIVIDIDO PELA QNTD DE AMOSTRAS) R$ 337,01
VALOR MEDIO DO M² - LIMITE SUPERIOR R$ 370,71
VALOR MEDIO DO M² - LIMITE INFERIOR R$ 303,31
TOTAL DE AMOSTRAS A SEREM ELIMINADAS APÓS MÉDIA FINAL 7
TOTAL DE AMOSTRAS SELECIONADAS PARA TRATAMENTO 3
AMOSTRAS COMPARATIVAS VÁLIDADAS
Amostra
Preço venda Imóvel (Preço
atual de Comercialização) Área m²
Preço do Metro
Quadrado (Preço atual
de Comercialização)
Preço venda Imóvel com
Desconto referente ao
percentual de honorários de
intermediação e margens de
negociação
Valor do Metro
Quadrado com Desconto
referente ao percentual
de honorários de
intermediação e
margens de negociação Classificação da Amostra
3 R$ 650.000,00 1500 R$ 433,33 R$ 520.000,00 R$ 346,67 Amostra Válida
6 R$ 650.000,00 1500 R$ 433,33 R$ 520.000,00 R$ 346,67 Amostra Válida
9 R$ 121.000,00 300 R$ 403,33 R$ 96.800,00 R$ 322,67 Amostra Válida
TOTAIS R$ 1.421.000,00 3300 R$ 1.270,00 R$ 1.136.800,00 R$ 1.016,00 Amostra Válida
TRATAMENTO DAS AMOSTRAS COMPARATIVAS
TOTAL DE AMOSTRAS VÁLIDAS (HOMOGENEIZADAS) 3
MÉDIA ARITIMETICA (SOMA DO VALOR MÉDIO DO M² DAS AMOSTRAS) R$ 1.016,00
VALOR MÉDIO DO M² (SOMA DO VALOR MEDIO DO M² DAS AMOSTRAS DIVIDIDO PELA QNTD DE AMOSTRAS) R$ 338,67
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL A SER AVALIADO 1085,86M²
VALOR ESTIMADO DO IMÓVEL (VALOR DE MERCADO) R$ 367.744,59
VALOR MEDIO ESTIMADO (ARREDONDAMENTO MAXIMO DE 1%) R$ 368.000,00
PREÇO MÉDIO DAS AMOSTRAS COMPARADAS - LIMITE SUPERIOR (VARIAÇAO ENTRE 5 A 10%) R$ 404.800,00
PREÇO MÉDIO DAS AMOSTRAS COMPARADAS - LIMITE INFERIOR (VARIAÇAO ENTRE 5 A 10%) R$ 331.200,00
VALOR ATRIBUIDO - ESTIMADO R$ 540.000,00
VALOR MEDIO DO M² ATRIBUIDO - ESTIMADO R$ 497,30
PARECER DE AVALIAÇÃO
Após da análise realizada pelo Método comparativo de dados é baseado em levantar informações de imóveis com características semelhantes para estipular um valor condizente
com o mercado, utilizado para apurar o valor médio do imóvel, autorizado para avaliação de imóveis da NBR 14653.
É de entender que o Valor médio Estimado de Mercado do imóvel avaliado é de R$ 540.000,00
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20 refei tura de Foz do Iguaçu
AFERIÇÃO/AVALIAÇÃO ITBI - AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
MEMORANDO INTERNO - Nº 3847/2025 - SMAD / DIAD / STL - SUPERVISÃO DE TÉCNICA
LEGISLATIVA.
ÁREA DO TERRENO: 1.891,66M² - ÁREA EDIFICADA: 0,00M²
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21 refei tura de Foz do Iguaçu
AMOSTRAS COMPARATIVAS
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22 refei tura de Foz do Iguaçu
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27 refei tura de Foz do Iguaçu
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28 refei tura de Foz do Iguaçu
METODO COMPARATIVO - AVALIAÇÃO DO IMOVEL
Propriedades com características semelhantes para estipular um valor condizente com o mercado
DADOS DO IMÓVEL
Inscrição cadastral: 06.3.37.01.0217.001 AV: TANCREDO NEVES, Nº - POLO UNIVERSITARIO
Área do Imóvel Avaliado m²: 1891,66M²
AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - AMOSTRAS COMPARATIVAS
Percentual de honorários de intermediação e margens de negociação: 20%
Amostra
Preço venda Imóvel (Preço
atual de Comercialização) Área m²
Preço do Metro
Quadrado (Preço atual
de Comercialização)
Preço venda Imóvel com
Desconto referente ao
percentual de honorários de
intermediação e margens de
negociação
Valor do Metro
Quadrado com Desconto
referente ao percentual
de honorários de
intermediação e
margens de negociação Classificação da Amostra
1 R$ 650.000,00 1037,18 R$ 626,70 R$ 520.000,00 R$ 501,36
2 R$ 2.500.000,00 4984 R$ 501,61 R$ 2.000.000,00 R$ 401,28
3 R$ 650.000,00 1500 R$ 433,33 R$ 520.000,00 R$ 346,67 Amostra Válida
4 R$ 9.000.000,00 24200 R$ 371,90 R$ 7.200.000,00 R$ 297,52
5 R$ 3.240.000,00 20000 R$ 162,00 R$ 2.592.000,00 R$ 129,60
6 R$ 650.000,00 1500 R$ 433,33 R$ 520.000,00 R$ 346,67 Amostra Válida
7 R$ 200.000,00 360 R$ 555,56 R$ 160.000,00 R$ 444,44
8 R$ 900.000,00 10328 R$ 87,14 R$ 720.000,00 R$ 69,71
9 R$ 121.000,00 300 R$ 403,33 R$ 96.800,00 R$ 322,67 Amostra Válida
10 R$ 660.000,00 1035 R$ 637,68 R$ 528.000,00 R$ 510,14
TOTAIS R$ 18.571.000,00 65244,18 R$ 4.212,58 R$ 14.856.800,00 R$ 3.370,07 Amostra Válida
TOTAL DE AMOSTRAS COMPARADAS 10
MÉDIA ARITIMETICA (SOMA DO VALOR MÉDIO DO M² DAS AMOSTRAS) R$ 3.370,07
VALOR MÉDIO DO M² (SOMA DO VALOR MEDIO DO M² DAS AMOSTRAS DIVIDIDO PELA QNTD DE AMOSTRAS) R$ 337,01
VALOR MEDIO DO M² - LIMITE SUPERIOR R$ 370,71
VALOR MEDIO DO M² - LIMITE INFERIOR R$ 303,31
TOTAL DE AMOSTRAS A SEREM ELIMINADAS APÓS MÉDIA FINAL 7
TOTAL DE AMOSTRAS SELECIONADAS PARA TRATAMENTO 3
AMOSTRAS COMPARATIVAS VÁLIDADAS
Amostra
Preço venda Imóvel (Preço
atual de Comercialização) Área m²
Preço do Metro
Quadrado (Preço atual
de Comercialização)
Preço venda Imóvel com
Desconto referente ao
percentual de honorários de
intermediação e margens de
negociação
Valor do Metro
Quadrado com Desconto
referente ao percentual
de honorários de
intermediação e
margens de negociação Classificação da Amostra
3 R$ 650.000,00 1500 R$ 433,33 R$ 520.000,00 R$ 346,67 Amostra Válida
6 R$ 650.000,00 1500 R$ 433,33 R$ 520.000,00 R$ 346,67 Amostra Válida
9 R$ 121.000,00 300 R$ 403,33 R$ 96.800,00 R$ 322,67 Amostra Válida
TOTAIS R$ 1.421.000,00 3300 R$ 1.270,00 R$ 1.136.800,00 R$ 1.016,00 Amostra Válida
TRATAMENTO DAS AMOSTRAS COMPARATIVAS
TOTAL DE AMOSTRAS VÁLIDAS (HOMOGENEIZADAS) 3
MÉDIA ARITIMETICA (SOMA DO VALOR MÉDIO DO M² DAS AMOSTRAS) R$ 1.016,00
VALOR MÉDIO DO M² (SOMA DO VALOR MEDIO DO M² DAS AMOSTRAS DIVIDIDO PELA QNTD DE AMOSTRAS) R$ 338,67
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL A SER AVALIADO 1891,66M²
VALOR ESTIMADO DO IMÓVEL (VALOR DE MERCADO) R$ 640.642,19
VALOR MEDIO ESTIMADO (ARREDONDAMENTO MAXIMO DE 1%) R$ 641.000,00
PREÇO MÉDIO DAS AMOSTRAS COMPARADAS - LIMITE SUPERIOR (VARIAÇAO ENTRE 5 A 10%) R$ 705.100,00
PREÇO MÉDIO DAS AMOSTRAS COMPARADAS - LIMITE INFERIOR (VARIAÇAO ENTRE 5 A 10%) R$ 576.900,00
VALOR ATRIBUIDO - ESTIMADO R$ 940.000,00
VALOR MEDIO DO M² ATRIBUIDO - ESTIMADO R$ 496,92
PARECER DE AVALIAÇÃO
Após da análise realizada pelo Método comparativo de dados é baseado em levantar informações de imóveis com características semelhantes para estipular um valor condizente
com o mercado, utilizado para apurar o valor médio do imóvel, autorizado para avaliação de imóveis da NBR 14653.
É de entender que o Valor médio Estimado de Mercado do imóvel avaliado é de R$ 940.000,00
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29 refei tura de Foz do Iguaçu
AFERIÇÃO/AVALIAÇÃO ITBI - AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
MEMORANDO INTERNO - Nº 3847/2025 - SMAD / DIAD / STL - SUPERVISÃO DE TÉCNICA
LEGISLATIVA.
ÁREA DO TERRENO: 3.939,74M² - ÁREA EDIFICADA: 0,00M²
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30 refei tura de Foz do Iguaçu
AMOSTRAS COMPARATIVAS
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35 refei tura de Foz do Iguaçu
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36 refei tura de Foz do Iguaçu
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37 refei tura de Foz do Iguaçu
METODO COMPARATIVO - AVALIAÇÃO DO IMOVEL
Propriedades com características semelhantes para estipular um valor condizente com o mercado
DADOS DO IMÓVEL
Inscrição cadastral: 06.3.37.01.0415.001 AV: TANCREDO NEVES, Nº - POLO UNIVERSITARIO
Área do Imóvel Avaliado m²: 3939,74M²
AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - AMOSTRAS COMPARATIVAS
Percentual de honorários de intermediação e margens de negociação: 20%
Amostra
Preço venda Imóvel (Preço
atual de Comercialização) Área m²
Preço do Metro
Quadrado (Preço atual
de Comercialização)
Preço venda Imóvel com
Desconto referente ao
percentual de honorários de
intermediação e margens de
negociação
Valor do Metro
Quadrado com Desconto
referente ao percentual
de honorários de
intermediação e
margens de negociação Classificação da Amostra
1 R$ 650.000,00 1037,18 R$ 626,70 R$ 520.000,00 R$ 501,36
2 R$ 2.500.000,00 4984 R$ 501,61 R$ 2.000.000,00 R$ 401,28
3 R$ 650.000,00 1500 R$ 433,33 R$ 520.000,00 R$ 346,67 Amostra Válida
4 R$ 9.000.000,00 24200 R$ 371,90 R$ 7.200.000,00 R$ 297,52
5 R$ 3.240.000,00 20000 R$ 162,00 R$ 2.592.000,00 R$ 129,60
6 R$ 650.000,00 1500 R$ 433,33 R$ 520.000,00 R$ 346,67 Amostra Válida
7 R$ 200.000,00 360 R$ 555,56 R$ 160.000,00 R$ 444,44
8 R$ 900.000,00 10328 R$ 87,14 R$ 720.000,00 R$ 69,71
9 R$ 121.000,00 300 R$ 403,33 R$ 96.800,00 R$ 322,67 Amostra Válida
10 R$ 660.000,00 1035 R$ 637,68 R$ 528.000,00 R$ 510,14
TOTAIS R$ 18.571.000,00 65244,18 R$ 4.212,58 R$ 14.856.800,00 R$ 3.370,07 Amostra Válida
TOTAL DE AMOSTRAS COMPARADAS 10
MÉDIA ARITIMETICA (SOMA DO VALOR MÉDIO DO M² DAS AMOSTRAS) R$ 3.370,07
VALOR MÉDIO DO M² (SOMA DO VALOR MEDIO DO M² DAS AMOSTRAS DIVIDIDO PELA QNTD DE AMOSTRAS) R$ 337,01
VALOR MEDIO DO M² - LIMITE SUPERIOR R$ 370,71
VALOR MEDIO DO M² - LIMITE INFERIOR R$ 303,31
TOTAL DE AMOSTRAS A SEREM ELIMINADAS APÓS MÉDIA FINAL 7
TOTAL DE AMOSTRAS SELECIONADAS PARA TRATAMENTO 3
AMOSTRAS COMPARATIVAS VÁLIDADAS
Amostra
Preço venda Imóvel (Preço
atual de Comercialização) Área m²
Preço do Metro
Quadrado (Preço atual
de Comercialização)
Preço venda Imóvel com
Desconto referente ao
percentual de honorários de
intermediação e margens de
negociação
Valor do Metro
Quadrado com Desconto
referente ao percentual
de honorários de
intermediação e
margens de negociação Classificação da Amostra
3 R$ 650.000,00 1500 R$ 433,33 R$ 520.000,00 R$ 346,67 Amostra Válida
6 R$ 650.000,00 1500 R$ 433,33 R$ 520.000,00 R$ 346,67 Amostra Válida
9 R$ 121.000,00 300 R$ 403,33 R$ 96.800,00 R$ 322,67 Amostra Válida
TOTAIS R$ 1.421.000,00 3300 R$ 1.270,00 R$ 1.136.800,00 R$ 1.016,00 Amostra Válida
TRATAMENTO DAS AMOSTRAS COMPARATIVAS
TOTAL DE AMOSTRAS VÁLIDAS (HOMOGENEIZADAS) 3
MÉDIA ARITIMETICA (SOMA DO VALOR MÉDIO DO M² DAS AMOSTRAS) R$ 1.016,00
VALOR MÉDIO DO M² (SOMA DO VALOR MEDIO DO M² DAS AMOSTRAS DIVIDIDO PELA QNTD DE AMOSTRAS) R$ 338,67
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL A SER AVALIADO 3939,74M²
VALOR ESTIMADO DO IMÓVEL (VALOR DE MERCADO) R$ 1.334.258,61
VALOR MEDIO ESTIMADO (ARREDONDAMENTO MAXIMO DE 1%) R$ 1.334.000,00
PREÇO MÉDIO DAS AMOSTRAS COMPARADAS - LIMITE SUPERIOR (VARIAÇAO ENTRE 5 A 10%) R$ 1.467.400,00
PREÇO MÉDIO DAS AMOSTRAS COMPARADAS - LIMITE INFERIOR (VARIAÇAO ENTRE 5 A 10%) R$ 1.200.600,00
VALOR ATRIBUIDO - ESTIMADO R$ 1.780.000,00
VALOR MEDIO DO M² ATRIBUIDO - ESTIMADO R$ 451,81
PARECER DE AVALIAÇÃO
Após da análise realizada pelo Método comparativo de dados é baseado em levantar informações de imóveis com características semelhantes para estipular um valor condizente
com o mercado, utilizado para apurar o valor médio do imóvel, autorizado para avaliação de imóveis da NBR 14653.
É de entender que o Valor médio Estimado de Mercado do imóvel avaliado é de R$ 1.780.000,00
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38 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU ESTADO DO
PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DIRETORIA DE RECEITA
C E R T I D Ã O
Atendendo a solicitação apresentada pela parte interessada, CERTIFICAMOS
que a base de cálculo para simulação do ITBI para as seguintes inscrições imobiliária:
Descrição do Imóvel m²
Terreno
m² da
Construção Valor total
06.3.37.01.0171.001 1.085,86 S/REGISTRO R$ 540.000,00
06.3.37.01.0217.001 1.891,66 S/REGISTRO R$ 940.000,00
06.3.37.01.0415.001 3.939,74 S/REGISTRO R$ 1.780.000,00
Foz do Iguaçu, 4 de fevereiro de 2025.
Maury Ciro Aires
Auditor Fiscal de Receitas Consultor
Matrícula 18.881.01
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39 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 6.389/2025
Assunto: R: CERTIDÃO DE VALORES MERCADOLÓGICOS COM BASE NO ITBI - DOAÇÃO DE
IMÓVEIS À ITAIPU BINACIONAL
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Anexos
AVALIACAO IMOVEL - 06337010171001 06337010217001 06337010415001.pdf -
4cf12834-7c23-4d5f-af80-9ea95cee63f5
CERTIDAO DVAPO-SPA-DIPA-SMAD 3847-2025.pdf - e333d3b7-f0a2-440a-97b5-5fff6f2a37c7
MAURY CIRO AIRES (Signatário) - CPF: ***18055968** em 04/02/2025 10:31:46 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 04/02/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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40 refei tura de Foz do Iguaçu
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41 refei tura de Foz do Iguaçu
E/GB/053792/24
Foz do Iguaçu, 1º de novembro de 2024
Foz do Iguaçu - Brasil
Av. Silvio A. Sasdelli, 800, Vila A
85866-900 Foz do Iguaçu PR - Brasil
Telefone +55 (45) 3520-5313
Fax +55 (45) 3520-5346
Asunción – Paraguay
Avda. España, 850 entre Perú y
Padre Pucheu
CC-691-ASU
CP 001209 Asunción, Paraguay
Teléfono +595 (21) 248-1000
Fax +595 (21) 248-1669
www.itaipu.gov.br
Via e-mail prefeito.pmfi@gmail.com;
Ex.mo Sr. Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, PR
Pedido de doação de terreno para construção de novo Centro de
Recepção de Visitantes (CRV) da ITAIPU.
Prezado Prefeito:
Cumprimentando-o, é com satisfação que informamos sobre a construção, a partir de
2025, do novo Centro de Recepção de Visitantes (CRV) da ITAIPU, tendo em vista o
crescimento do número de visitantes recebidos, as novas tecnologias e serviços
aplicados ao bom atendimento turístico e a obsolescência da estrutura do CRV atual.
Além de centralizar a recepção de visitantes de produtos turísticos como a Usina
Hidrelétrica, o Ecomuseu e o Refúgio Biológico Bela Vista, o novo espaço contará
com ampla área de estacionamento, lojas e praça de alimentação aberta ao público.
Nesse sentido, destacamos, por oportuno, que a configuração arquitetônica
horizontal do novo CRV e a intenção de criar no local um hub de distribuição do
fluxo de turismo na ITAIPU demandam um novo terreno para a construção
pretendida, maior e melhor posicionado estrategicamente.
Diante disso, solicitamos a V.Ex.ª a doação do imóvel de propriedade desta
Prefeitura sob a matrícula 60.491 do 1º Ofício da Comarca de Foz do Iguaçu.
O objetivo é integrar essa área ao terreno vizinho, de propriedade da ITAIPU, sob a
matrícula 41.742 do 1º Ofício da Comarca de Foz do Iguaçu (inscrição imobiliária nº
06337040998), para obter o espaço necessário (remembramento) para essa obra.
Como contrapartida desta Entidade, oferecemos a construção de equipamento
público comunitário anexo ao novo CRV destinado ao lazer e convivência da
população do entorno (praça), mais a gratuidade nas visitas educativas à Usina de
Itaipu aos alunos de 4º e 5º ano da rede municipal de ensino, com transporte incluído.
Estamos certos de que o empreendimento contribuirá para a melhor distribuição do
fluxo turístico na cidade, atualmente concentrado na região Sul, fomentando o
desenvolvimento socioeconômico da Região Norte de Foz do Iguaçu.
Contando com a boa acolhida desta e no aguardo de sua resposta, subscrevemo-nos
com as expressões de nossa mais alta estima.
Atenciosamente,
Enio Verri
Diretor-Geral Brasileiro
Este documento foi assinado digitalmente por: Enio Jose Verri.
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42 refei tura de Foz do Iguaçu
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Nome no certificado: DG/ME
Enio Jose Verri (Diretor-Geral Brasileiro) - 397.***.***-04 em
01/11/2024 09:53 UTC-03:00
Tipo: Certificado Digital
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43 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 27 de agosto de 2025.
Ofício nº 10871/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO E/GB/053792/24 – DOAÇÃO DE TERRENO PARA O NOVO CRV
E PROPOSTA DE PARCERIA PARA CONSTRUÇÃO DE ALMOXARIFADO CENTRAL.
Senhor Diretor-Geral,
Com os nossos cordiais cumprimentos, acusamos o recebimento do Ofício E/GB/053792/24, datado de 1º de
novembro de 2024, por meio do qual é formalizado o pedido de doação de terreno para a construção do novo
Centro de Recepção de Visitantes (CRV) da ITAIPU.
É com grande satisfação que a Administração Municipal acolhe a iniciativa da ITAIPU de construir um novo
CRV e reconhece a relevância do projeto e a valiosa contrapartida oferecida por essa Entidade, que inclui a
construção de equipamento público comunitário anexo ao novo CRV, destinado ao lazer e convivência da
população do entorno (praça), e a gratuidade nas visitas educativas à Usina de Itaipu para os alunos do 4º e
5º ano da rede municipal de ensino, com transporte incluído.
Informamos que este Gabinete já está adotando todas as providências necessárias para a elaboração do
Projeto de Lei pertinente e demais trâmites legais que viabilizem a efetivação da doação do referido imóvel.
Aproveitamos a oportunidade para, em um espírito de contínua cooperação e desenvolvimento mútuo, manifestar
o interesse da Prefeitura Municipal em firmar um convênio com a ITAIPU Binacional para a construção de
um Almoxarifado Central, equipamento essencial para otimizar a logística e atender com maior eficiência às
demandas de diversas secretarias e departamentos do município. Este projeto seria edificado em terreno de
propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme estudo preliminar anexo.
Por oportuno, consultamos sobre a possibilidade de a Itaipu Binacional participar desta potencial parceria, bem
como, a indicação dos procedimentos e da documentação necessária para que possamos dar prosseguimento,
se for acatada a proposta, a esta iniciativa que visa fortalecer a infraestrutura municipal.
Sendo estas as demandas que tínhamos a considerar, renovamos os protestos de nossa mais alta estima e
consideração.
Atenciosamente,
Ao Senhor
Dr ENIO JOSÉ VERRI
Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional
FOZ DO IGUAÇU - PR
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DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD
Versão 2.0 - SMAD/DILC - Atualizada em 17 jan.2025
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. Secretaria requisitante: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
1.2. Responsável pela Demanda: Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado – DIPA
1.2.1. DEBORA QUEIROZ CABRAL/ Matrícula: 24532.01/ Diretora de Patrimônio e
Almoxarifado / cabraldq@gmail.com
2. DESCRIÇÃO DO PROBLEMA A SER RESOLVIDO
A presente demanda trata da estruturação do Almoxarifado Central do Município de Foz do Iguaçu,
com o objetivo de adequar o espaço físico às necessidades atuais de armazenamento, conservação e
gestão de materiais, em imóvel próprio do Município.
Embora a estrutura atualmente utilizada esteja em funcionamento, trata-se de um imóvel alugado que
apresenta limitações significativas para a implementação de melhorias indispensáveis, como (i) a
reorganização dos estoques, com separação física entre gêneros alimentícios e produtos de limpeza e
higiene; e (ii) a climatização adequada (entre 20 °C e 30 °C) das áreas destinadas ao armazenamento
de gêneros alimentícios não perecíveis (feijão, óleo, leite em pó ou UHT, macarrão, farinha, açúcar,
sal, temperos, enlatados, molhos prontos, sucos industrializados, biscoitos, achocolatado e demais
itens típicos de cestas básicas)
Atualmente, o Almoxarifado Central não armazena produtos perecíveis, refrigerados ou que exijam
temperaturas inferiores a 15 °C, como hortifrutigranjeiros ou carnes. No entanto, caso essa demanda
se torne relevante futuramente, a estrutura proposta poderá ser adaptada para acomodar câmaras
frias.
Além disso, o espaço atualmente disponível é insuficiente para a recepção organizada de cargas
provenientes de múltiplos fornecedores, fragilizando a precisão no processo de conferência dos itens
e gerando insatisfação e pressão por parte dos entregadores que precisam aguardar longos períodos
caso haja dúvida na conferência. Essa situação impacta negativamente a rotina dos servidores, que
necessitam de foco e condições adequadas de trabalho, como áreas de tamanho adequado e bem
definidas para o recebimento e a distribuição das cargas.
Destaca-se ainda a crescente demanda do Almoxarifado Central, bem como as solicitações pontuais
de outras secretarias, que frequentemente precisam ser negadas devido à limitação de espaço. O
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recebimento, ainda que temporário, de materiais adicionais comprometeria as operações rotineiras do
setor.
Dessa forma, a proposta visa à modernização e reorganização do ambiente, promovendo melhores
condições de trabalho, conservação adequada dos materiais, maior controle dos estoques e segurança
operacional, contribuindo, assim, para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
OBJETO: Construção de barracão e adequação dos ambientes de estocagem destinados ao
Almoxarifado Central de Materiais de Consumo da Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado da
SMAD, correspondente à FASE 01 do Projeto da Central de Logística do Município de Foz do
Iguaçu.
3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
3.1. Motivação da contratação:
A contratação é motivada pela urgente necessidade de adequação das instalações do Almoxarifado
Central da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, com vistas a garantir condições adequadas de
segurança para os trabalhadores, bem como assegurar a conformidade com as normas técnicas e
sanitárias aplicáveis ao armazenamento de materiais.
A atual estrutura, por ser alugada, limita as intervenções necessárias em diversos aspectos, e
compromete o cumprimento de exigências estabelecidas por órgãos reguladores como a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA), que tratam de parâmetros mínimos de higiene, separação de categorias de produtos,
controle de temperatura, ventilação e organização dos estoque
A Divisão de Almoxarifado de Bens de Consumo (DVALC/DIPA) é responsável pela gestão do
Almoxarifado Central, espaço físico que concentra todas as operações relativas ao controle de
estoque da Administração Municipal, desde o recebimento de materiais, passando pela triagem,
movimentação e armazenamento, até a distribuição adequada aos diversos órgãos da Prefeitura.
Apesar de adotar a verticalização por meio de estantes com paletes, o imóvel atualmente utilizado é
locado e apresenta limitações que comprometem tanto o desempenho operacional quanto o
cumprimento das obrigações legais relativas ao armazenamento seguro.
O espaço atualmente disponível compromete a gestão da demanda crescente da municipalidade.
Além disso, a ausência de espaços devidamente separados para categorias distintas de materiais,
como alimentos, produtos de limpeza e itens de expediente, bem como a falta da climatização
compromete a conservação adequada dos gêneros alimentícios não perecíveis, sujeitando-os a
variações extremas de temperatura e à exposição prolongada ao calor, o que pode afetar diretamente
sua integridade.
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A situação também impacta diretamente as rotinas dos servidores que operam no local, uma vez que
as condições térmicas elevadas e o espaço reduzido para manobras e conferência dificultam a
execução segura das atividades. Além disso, a falta de área exclusiva para inspeção no recebimento e
a restrição de espaços adequados para higienização e controle de pragas comprometem o
cumprimento de protocolos mínimos de segurança e limpeza, expondo os materiais e os próprios
servidores a riscos evitáveis. O uso contínuo de um imóvel inadequado tem ainda reflexos negativos
sobre a organização dos estoques, a qualidade da prestação de serviços e o controle patrimonial,
dificultando a prevenção de perdas, extravios e avarias.
Considerando que o imóvel atualmente ocupado pelo Almoxarifado Central é locado, conforme o
Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, firmado com a empresa La Luna Participações
Societárias Ltda, torna-se inviável, do ponto de vista legal, técnico e econômico, realizar
investimentos em adequações físicas relevantes. A própria natureza locatícia do espaço impõe
restrições à implementação de melhorias estruturais permanentes, como climatização dos ambientes,
instalação de sistemas adequados de ventilação e exaustão, readequação das instalações elétricas e
organização física setorizada por tipo de produto — intervenções imprescindíveis para atingir um
padrão de excelência na gestão de materiais públicos.
Embora o município adote práticas operacionais seguras e busque continuamente o aperfeiçoamento
dos seus procedimentos de armazenamento, o espaço disponível encontra-se aquém das condições
ideais previstas nas boas práticas recomendadas por órgãos técnicos e reguladores. Nesse contexto, a
permanência em imóvel alugado, mesmo com eventual troca por outro, não representaria solução
definitiva, podendo inclusive gerar acréscimos significativos nos custos de locação, sem assegurar o
atendimento integral às necessidades técnicas e operacionais da Administração.
Dessa forma, a contratação voltada à estruturação do Almoxarifado Central em espaço próprio do
Município configura-se como a alternativa mais adequada e tecnicamente viável, considerando os
objetivos de longo prazo, a racionalidade dos investimentos e a busca por maior eficiência e
segurança na gestão dos estoques públicos.
3.2. Objetivos da contratação:
O objetivo da contratação é realizar a reestruturação das instalações físicas do Almoxarifado Central
da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, visando à melhoria das condições operacionais, à
promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os servidores, à correta
conservação dos materiais armazenados e à conformidade com as normas técnicas e sanitárias
aplicáveis. Especificamente, busca-se:
1. Implantação de um sistema de climatização nas áreas destinadas ao armazenamento de
gêneros alimentícios não perecíveis, garantindo condições adequadas de temperatura e
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umidade para conservação dos produtos, em conformidade com as boas práticas
recomendadas por órgãos como a ANVISA e o MAPA.
2. Criação de espaços segregados para estocagem de diferentes categorias de materiais
(alimentação, limpeza e higiene, expediente, entre outros), promovendo a organização física e
reduzindo riscos de contaminação cruzada ou incompatibilidade de armazenagem.
3. Instalação de sistemas adequados de ventilação, exaustão e iluminação, assegurando a
qualidade do ambiente interno e favorecendo a saúde e bem-estar dos servidores que atuam
em atividades físicas intensas.
4. Adequação da infraestrutura para permitir a limpeza, sanitização e controle integrado de
pragas e vetores de forma mais eficaz, com foco na preservação dos materiais e na prevenção
de perdas e deteriorações.
5. Criação de espaço exclusivo e funcional para a inspeção e conferência de materiais recebidos,
permitindo maior precisão nos processos de controle de entrada e reduzindo conflitos com
fornecedores.
6. Delimitação física e sinalização das áreas de carga e descarga, prevenindo riscos
operacionais, melhorando o fluxo logístico e garantindo o cumprimento de normas de
segurança.
7. Instalação de estrutura fixa para estocagem verticalizada (porta-paletes) de propriedade do
Município, viabilizando a organização eficiente dos estoques com uso otimizado do espaço
disponível.
Com a concretização dessas melhorias, espera-se um avanço significativo na gestão dos estoques
públicos, com ganhos em eficiência logística, redução de perdas, melhoria das condições de trabalho
e reforço da segurança operacional. A reestruturação em espaço próprio também representa uma
solução economicamente racional e sustentável, ao evitar os custos contínuos de locação e permitir
investimentos permanentes em infraestrutura, com impacto positivo de longo prazo na administração
municipal.
3.3. Alinhamento com o planejamento estratégico:
É importante destacar que, embora o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2025
ainda não tenha sido oficialmente finalizado, a presente demanda encontra-se alinhada com o
planejamento estratégico da administração municipal, especialmente no que se refere à modernização
da infraestrutura administrativa, à valorização das condições de trabalho dos servidores e ao
fortalecimento dos mecanismos de controle e racionalização dos recursos públicos. A reestruturação
do Almoxarifado Central contribui diretamente para os objetivos estratégicos voltados à melhoria da
eficiência logística, à redução de perdas e desperdícios e ao aprimoramento da qualidade dos serviços
prestados à população, garantindo que as contratações estejam em consonância com as prioridades
institucionais definidas pela gestão pública.
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4. ESTIMATIVA DA QUANTIDADE NECESSÁRIA PARA SER CONTRATADA
Este Documento de Formalização da Demanda (DFD) refere-se exclusivamente à FASE 01 do
projeto global da Central de Logística. Nesta primeira etapa, será contemplado apenas o
Almoxarifado Central, porém sua elaboração deve considerar os espaços previstos para as fases
seguintes, conforme descrito mais abaixo.
Considerando os desafios estruturais enfrentados pelo Almoxarifado Central e as necessidades atuais
de adequação física para uma gestão mais eficiente, segura e organizada dos estoques públicos,
estima-se uma área total construída de aproximadamente 2.805 m². Essa estimativa preliminar será
detalhada nas próximas etapas, durante os estudos técnicos e o desenvolvimento do programa de
necessidades, mas já permite visualizar com clareza os principais ambientes e funções a serem
contemplados no projeto.
FASE 01: Almoxarifado – Total: 2.805 m² (sendo 2.205 m² a construir, se desconsiderado o
barracão já edificado)
A área principal destinada ao Almoxarifado Central será subdividida em diversos ambientes
funcionais, conforme detalhado na Tabela 01. As metragens indicadas para cada setor devem ser
consideradas como estimativas preliminares, passíveis de ajustes conforme as definições técnicas do
projeto arquitetônico a ser desenvolvido.
As informações sobre os tipos de materiais a serem armazenados em cada espaço, bem como os
requisitos mínimos de infraestrutura e adequação dos ambientes, estão descritas na Tabela 02, a ser
utilizada como diretriz técnica para o desenvolvimento do projeto, sem prejuízo da proposição de
alternativas tecnicamente justificadas pela equipe responsável pela elaboração do projeto
arquitetônico.
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Tabela 1: Lista dos espaços e metragens de referência.
ESPAÇOS ÁREA (m2)
01 Área destinada ao estoque de gêneros alimentícios não perecíveis
com climatização e controle ambiental adequado 650
02 Câmara Fria 30
03 Área destinada ao estoque de materiais de higiene e limpeza 850
04 Área destinada ao estoque de materiais de expediente 120
05 Área destinada ao estoque temporário de materiais - pode estar
junto da área de distribuição 150
06 Área de descontaminação e triagem 150
07 Área de recebimento, triagem e distribuição (já edificada): 600 m². 450
08 Docas externas: 70 m² (a construir), além da doca já existente. 70
09 Escritórios administrativos 125
10 Despensa de apoio 20
11 Banheiros (em ambientes separados - 2x F / PCD; 2x M): 90
12 Refeitório e espaço de convivência: 100 m². 100
AREA TOTAL 2805
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Tabela 2: Lista dos espaços e metragens de referência.
MATERIAL ESTOCADO / USO PRINCIPAL ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS
01
Gêneros alimentícios não perecíveis (feijão, óleo, leite em pó/UHT, macarrão,
farinha, açúcar, sal, temperos, enlatados, molhos, sucos, biscoitos,
achocolatado etc.)
Ambiente climatizado entre 20 °C e 30 °C, com ventilação e iluminação
adequadas, prateleiras metálicas elevadas do piso, piso lavável e livre de
umidade. Deve ser fisicamente isolado de áreas com produtos químicos ou
controle de pragas.
O layout deve prever espaçamento suficiente entre as prateleiras de paletes de
1m x1,2m (aproximadamente 3m de corredor) para permitir o trânsito seguro de
transpaletes e de uma empilhadeira com lança com elevação livre de 7 a 11 m.
02 Produtos perecíveis oriundos de doações (margarina, manteiga, frutas,
laticínios etc.)
Câmara fria entre 0 °C e 4 °C, com estrutura de armazenamento
refrigerado, iluminação adequada e controle sanitário. O projeto deve
considerar o trânsito seguro de transpaletes até a entrada da câmara fria.
03
Produtos de higiene (sabonetes, shampoos, creme dental, absorventes
etc.) e limpeza (água sanitária, detergentes, desinfetantes, sabão,
panos, sacos de lixo, vassouras etc.)
Ambiente bem ventilado, com piso lavável, iluminação adequada, torneira
instalada e prateleiras de fácil higienização. Deve contar com exaustores
eólicos para atenuar a temperatura interna e evitar o acúmulo de gases
voláteis, para condições seguras para o armazenamento e manuseio de
produtos químicos.
O layout deve prever espaçamento suficiente entre as prateleiras de paletes de
1m x1,2m (aproximadamente 3m de corredor) para permitir o trânsito seguro de
transpaletes e de uma empilhadeira com lança com elevação livre de 7 a 11 m.
04 Materiais de expediente (papel A4, canetas, pastas, toners, blocos de
anotações etc.)
Espaço seco, ventilado, com estantes apropriadas, boa iluminação e
acesso facilitado para controle e distribuição.
O layout deve prever espaçamento suficiente entre as prateleiras para permitir o
trânsito seguro de transpaletes.
05 Materiais diversos provenientes de doações (livros, brinquedos, roupas,
calçados, óculos, alimentos etc.)
Ambiente ventilado, com espaço delimitado, idealmente com fechamento
físico, para separação do fluxo de distribuição. Piso nivelado e acesso
controlado.
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MATERIAL ESTOCADO / USO PRINCIPAL ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS
06 Triagem de materiais contaminados (grãos com carunchos, mofos ou
impropriedades)
Espaço isolado dos demais setores, com acesso externo ao almoxarifado,
ventilado, sem necessidade de pé-direito elevado ou porta-paletes.
07 Área de recebimento, triagem e distribuição de todos os materiais
Área livre, com marcações no piso e barreiras móveis. Deve contar com
doca e abertura ampla para recebimento e distribuição simultânea de até
cinco caminhões. Não necessita de estruturas de estocagem vertical.
08 Docas externas Área coberta para carga e descarga, com rampa nivelada e acesso direto
aos setores internos. Deve garantir segurança no fluxo logístico.
09 Escritórios administrativos
Ambiente climatizado, com infraestrutura adequada para 05 (cinco)
servidores, incluindo estações de trabalho, iluminação eficiente, ventilação
natural e forçada, rede lógica e mobiliário ergonômico. Deve estar
estrategicamente posicionado para garantir a gestão operacional das
atividades do almoxarifado, com visão direta para as áreas de
recebimento, triagem e distribuição; estoque de gêneros alimentícios não
perecíveis; e estoque de materiais de higiene e limpeza.
10 Depósito de materiais e equipamentos de limpeza de uso do próprio
setor do Almoxarifado
Ambiente iluminado, com prateleiras para armazenar produtos e espaço
específico para equipamentos como lavadoras, mangueiras e utensílios de
uso diário.
11 Banheiros (2F/PCD; 2M)
Atendem de 20 a 30 usuários. Banheiros femininos e PCD podem
compartilhar estrutura. Dois banheiros devem estar próximos à área de
distribuição, e dois junto ao refeitório e escritórios.
12 Refeitório e espaço de convivência Capacidade para 20 a 40 servidores/terceirizados. Espaço ventilado, com
iluminação natural e estrutura para refeições e descanso.
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refei tura de Foz do Iguaçu
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52 refei tura de Foz do Iguaçu
Além da estruturação do Almoxarifado Central prevista nesta FASE 01, o projeto arquitetônico
deverá contemplar a possibilidade de expansão da Central de Logística em fases subsequentes,
a serem executadas no mesmo terreno, com vistas à consolidação de um complexo logístico
integrado da Administração Municipal.
FASE 02
Compreenderá a implantação de depósito destinado ao armazenamento de bens inservíveis,
com área estimada de aproximadamente 2.100 m², incluindo espaços específicos para recepção,
organização, gestão administrativa, apoio operacional e área estratégica para exposição de bens
móveis a serem destinados a leilões ou doações.
FASE 03
Abrangerá a construção de depósito com área aproximada de 450 m², voltado ao recebimento,
identificação patrimonial, armazenamento e distribuição de bens móveis vinculados à
Secretaria Municipal de Educação (SMED).
Essas fases futuras deverão ser consideradas de forma integrada ao projeto atual, de modo a
garantir o melhor aproveitamento do terreno, a organização física adequada, a melhoria dos
fluxos logísticos de entrada e saída de materiais, a viabilização de práticas de higienização e
controle sanitário, bem como a oferta de condições adequadas de trabalho aos servidores
envolvidos nas operações. A figura 01 traz uma sugestão do posicionamento de cada
equipamento.
O projeto deverá contemplar a instalação de sistema de geração de energia solar, seja
fotovoltaico ou térmico, em cada uma das estruturas previstas, dimensionado para suprir, no
mínimo, 40% do consumo energético anual projetado de cada edificação, conforme as
características técnicas de cada unidade, nos termos da Lei Municipal nº 5.267/2023.
As informações apresentadas nesta etapa consistem em estimativas preliminares, que poderão
ser ajustadas conforme o aprofundamento dos estudos técnicos e a definição das soluções mais
eficientes para o atendimento das necessidades da Administração Municipal.
Ressalta-se que todas as metragens indicadas são aproximadas e deverão ser confirmadas e
detalhadas durante a elaboração do projeto técnico preliminar.
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
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53 refei tura de Foz do Iguaçu
Figura 1: Ilustração com a sugestão para a distribuição dos equipamentos no imóvel disponibilizado.
5. VALOR PREVISTO PARA A CONTRATAÇÃO
O valor estimado para atendimento da presente demanda, referente à Fase 01 – Almoxarifado, é
de aproximadamente R$ 5.610.000,00, calculado com base em um custo médio de R$
2.000,00/m² para a área total de 2.805 m².
Considerando que já existe no terreno considerado para a obra um galpão pré-existente de
aproximadamente 600 m², cuja estrutura será aproveitada, o valor efetivamente necessário para
a nova construção será menor, uma vez que não será necessário aplicar o custo médio por
metro quadrado sobre a área já edificada.
Esclarece-se que este valor corresponde exclusivamente ao custo da construção civil do
almoxarifado, não incluindo o valor das prateleiras porta-paletes, transpalets elétricos,
empilhadeira, mobiliário ou demais itens necessários à sua operação que serão discriminados
em um DFD separado.
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54 refei tura de Foz do Iguaçu
Ressalta-se que a quantificação exata dos custos dependerá de estudos complementares e da
elaboração dos projetos arquitetônicos e complementares, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo (SMPU).
6. DATA DE INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Embora ainda estejam em andamento as tratativas necessárias para a formalização da demanda
e definição do cronograma executivo, estima-se que o prazo total para a execução e entrega da
edificação seja de aproximadamente 24 meses, contados a partir da ordem de início dos
serviços.
Dessa forma, o início da prestação dos serviços dependerá da conclusão das etapas
preparatórias e do andamento dos trâmites administrativos e legais pertinentes.
7. A QUEM SE DESTINA O OBJETO CONTRATUAL
O objeto contratual destina-se a beneficiar diretamente os servidores da Divisão de
Almoxarifado de Bens de Consumo - DVALC, vinculada à Diretoria de Patrimônio e
Almoxarifado – DIPA/SMAD, além de atender, de forma indireta, todos os órgãos da
Administração Municipal que recebem materiais de consumo por meio da Central de Logística.
A nova estrutura oferecerá melhores condições de trabalho para aproximadamente 30
profissionais que atuam regularmente nas atividades de recebimento, controle, organização,
separação e distribuição de materiais, incluindo servidores efetivos, estagiários, aprendizes e
equipes de apoio. Adicionalmente, contribuirá para o aprimoramento dos processos logísticos,
o controle patrimonial e a conservação adequada dos materiais públicos, promovendo maior
eficiência no atendimento às secretarias e unidades da Prefeitura.
8. INDICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO ANTERIOR PARA
SATISFAÇÃO DO MESMO PROBLEMA
8.1. Existência de contrato vigente ou vencido:
Não há registro de contratação anterior voltada à construção, reforma ou ampliação da estrutura
do Almoxarifado Central em imóvel próprio do Município. A unidade atualmente utilizada é
locada, conforme Processo de Inexigibilidade nº 001/2008, firmado com a empresa La Luna
Participações Societárias Ltda.
8.2. Contratações correlatas e/ou interdependentes:
Até o presente momento, não foram identificadas contratações pela Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos (SMAD) ou pela Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado
(DIPA) com o objetivo de modernizar ou estruturar, em caráter definitivo, a Central de
Logística do Município. Esta é a primeira iniciativa formal voltada à implantação de um
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55 refei tura de Foz do Iguaçu
complexo logístico em terreno próprio, com vistas à superação das limitações operacionais
atualmente enfrentadas.
9. RESPONSABILIDADE PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA
Certifico que a formalização da demanda acima descrita se faz necessária pelos motivos
anteriormente expostos neste documento.
Documento elaborado nos termos do art. 87 do Decreto Municipal nº 32.398/2024 e inciso
VIIdo art. 12da Lei Federal nº 14.133/2024.
Foz do Iguaçu, 27 de agosto de 2025.
Datado e assinado digitalmente
Elaborado por:
Debora Queiroz Cabral
Diretora Patrimônio e Almoxarifado
Marcelo Luiz Santi
Supervisor Patrimônio e Almoxarifado
Adelson Zilli Assistente
Administrativo Especialista
Aprovado por:
Larissa Ferreira
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 10.871/2025
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO E/GB/053792/24 – DOAÇÃO DE TERRENO PARA O NOVO CRV E
PROPOSTA DE PARCERIA PARA CONSTRUÇÃO DE ALMOXARIFADO CENTRAL.
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação:
4533338c-29f4-45b6-85ff-993a34991712
B5E3DF4185705EB359B90B3BACC617DAAD80F2CBE0208993238651262813E720
Anexos
DFD - ALMOXARIFADO.pdf - af63fad0-2ea2-495a-babc-680af9823f1a
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 27/08/2025 16:27:56 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 28/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 18/09/2025 às 12:05:22
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57 refei tura de Foz do Iguaçu
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58 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MENSAGEM
Número: 49/2025
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS À ITAIPU
BINACIONAL.
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Hash do Documento
Código para verificação:
8cdcc9f3-12c9-4286-9f0a-892b26b60b57
F80473E2F8DA51A3D535B5097DBC8759DFCD38E43F73CB1F35DBEE91F92388D1
Anexos
11.3 - MATRICULA_100419_1CRI.pdf - d75943df-385a-4ab4-afcb-557cfbcdbbb8
11.2 - MATRICULA_100420_1CRI.pdf - fb9cafc1-89f4-445e-b96b-a32aa834d790
11.1 - MATRICULA_100421_1CRI.pdf - 6ff8a6a5-f4a0-4005-b9c4-1caca87f7f3b
2.10 - MEMORIAL DESCRITIVO (DOAÇÃO) LOTES 0171, 0271, 0415 (0633701) ITAIPU.pdf -
acdc9abf-8f07-4006-a185-465242692470
2.5 - SOBREPOSIÇÃO LOTES 0171 0217 E 0415.pdf - ce5dd755-df59-444e-9b60-2dbefc0dbc84
2.8 - DOAÇÃO ITAIPU - LOTE 0171, 0217, 0415(0633701).pdf - 676050f9-fb0e-4a2e-b853-9dd734095965
5 - CERTIDÃO DE VALORES IMOBILIARIOS - SMFA - MEMORANDO INTERNO- Nº 6389-2025.pdf -
848d30eb-0dfd-4169-9bb4-eae3684fc4f7
1.1 - E-GB-053792-24-SOLICITA-PREF-FI-DOA-TERRENOS-NOVO-CRV.pdf - 3c05f3de-7a2b-40dc-a8a1-caa0fce05380
7.3 - OFÍCIO- Nº 10871-2025.pdf - 2efd2f8a-22b5-4b4e-b46b-01a5704be6e9
049 - DOAÇÃO DE ÀREA - NOVO CRV ITAIPU- MEMORANDO 66316-2024.pdf -
50c77277-b788-4a4e-9ef4-77b5776101bc
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