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materia nº 3454/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3454 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaIndica ao Prefeito que fortaleça o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo assistência jurídica gratuita e integral.
native_id50039

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-10-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-10-06 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 41ª Sessão Ordinária, de 06 de outubro de 2025.
2025-10-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-22 Proposição assinada — —
2025-09-22 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T10:58:59.187768-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3454/2025 
Indica ao Prefeito que fortaleça o atendimento a mulheres 
vítimas de violência doméstica, oferecendo assistência 
jurídica gratuita e integral. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente a realização de 
estudo que viabilize o fortalecimento do atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, 
com oferta de assistência jurídica gratuita e integral. 
J U S T I F I C A T I V A 
A violência doméstica é uma triste realidade em Foz do 
Iguaçu, atingindo milhares de mulheres todos os anos. A rede de proteção existente ainda é 
insuficiente para garantir acompanhamento adequado às vítimas. O fortalecimento da estrutura 
de apoio assegura atendimento humanizado, encoraja denúncias e auxilia no rompimento do 
ciclo de violência. A medida está em consonância com a Lei Maria da Penha (Lei nº 
11.340/2006) e com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. 
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2025. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 22/09/2025 10:45:07 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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