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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 3454/2025
Indica ao Prefeito que fortaleça o atendimento a mulheres
vítimas de violência doméstica, oferecendo assistência
jurídica gratuita e integral.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente a realização de
estudo que viabilize o fortalecimento do atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica,
com oferta de assistência jurídica gratuita e integral.
J U S T I F I C A T I V A
A violência doméstica é uma triste realidade em Foz do
Iguaçu, atingindo milhares de mulheres todos os anos. A rede de proteção existente ainda é
insuficiente para garantir acompanhamento adequado às vítimas. O fortalecimento da estrutura
de apoio assegura atendimento humanizado, encoraja denúncias e auxilia no rompimento do
ciclo de violência. A medida está em consonância com a Lei Maria da Penha (Lei nº
11.340/2006) e com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2025.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 22/09/2025 10:45:07 GMT-03:00
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