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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 691/2025
Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº
11/2025, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência, com
fulcro no art. 131, § 1º do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei Complementar nº
11/2025, que “Institui mecanismos de transparência, controle legislativo e participação social nos
Termos de Conversão de Área (TCA) relativos às áreas de serviços públicos (reservas técnicas)
em parcelamentos do solo urbano, e dá outras providências
”, de sua autoria.
Nestes termos, pede deferimento.
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2025.
Soldado Fruet
Vereador
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
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Código para verificação: 7E30-714C-6C3A-4670
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 22/09/2025 13:20:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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