texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 1 |
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 3456/2025
Indica ao Prefeito ações ao estímulo do comércio de
fronteira, conforme especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a adoção de políticas públicas para fortalecer o comércio de fronteira, incentivando parcerias
com a Receita Federal e órgãos de segurança para combater o contrabando e valorizar o
comércio legal.
J U S T I F I C A T I V A
O comércio de fronteira é uma característica marcante de Foz
do Iguaçu, mas sofre com a concorrência desleal do contrabando e do descaminho. O estímulo ao
comércio legal, com campanhas educativas e incentivo ao consumo em estabelecimentos
regularizados, fortalece a economia formal, gera empregos e aumenta a arrecadação municipal.
A integração com órgãos de fiscalização garante segurança, desenvolvimento sustentável e
proteção ao trabalhador.
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2025.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7953-13CE-5A65-BB0C e informe o código 7953-13CE-5A65-BB0C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7953-13CE-5A65-BB0C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 22/09/2025 11:27:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7953-13CE-5A65-BB0C
open original →