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materia nº 655/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 655 / 2025
Date 2025-09-15
EmentaOfício nº 11675/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 572/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
native_id50056

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 41ª Sessão Ordinária, de 06 de outubro de 2025.
2025-10-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-24 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2025-09-15 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 12 de setembro de 2025.
Ofício nº 11675/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 572/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
572/2025, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhado
pelo Ofício n
o
 1088/2025-GP, de 14 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a execução da política municipal
de controle populacional de animais, com foco na oferta de castrações gratuitas, estrutura veterinária básica, apoio
a protetores e ações de educação sobre guarda responsável, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, por meio do Memorando no
 65536, de 4 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 15/09/2025 às 07:12:58
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMMA / APOIO JURÍDICO Data: 04/09/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto:
RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 572/2025 - POLÍTICA
MUNICIPAL DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS
- CASTRAÇÃO
Número:
65536/2025
Senhora Secretária,
Em cumprimento à solicitação contida no Requerimento 572/2025-CMFI, que
requer do Prefeito informações sobre a execução da política municipal de controle
populacional de animais, com foco na oferta de castrações gratuitas, estrutura veterinária
básica, apoio a protetores e ações de educação sobre guarda responsável, conforme
especifica vem esclarecer e informar o que segue relativos aos quesitos formulados.
 
I. Quantas castrações de cães e gatos foram realizadas entre janeiro de 2023 e julho
de 2025, discriminadas por bairro ou região? Há fila de espera e quais os critérios
de prioridade? Existem clínicas conveniadas ou estrutura pública própria? Há
previsão de mutirões itinerantes?
 Consta do relatório, quantitativo do total de 2.290, executados no período
compreendido de 01/01/2023 à 04/09/2025 de castração de cães e gatos, realizados
através de programas municipais, parcerias e convênios com outros órgãos públicos e
universidades, sendo:
● CastraPet - Estado do Paraná: 107 cirurgias de castração de cães e gatos machos e
fêmeas, em novembro de 2024;
● Castramóvel – 132 cirurgias de castração de cães e gatos;
● Clínicas: 12 estabelecimentos credenciados 2051 cirurgias de castração de cães e
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refei tura de Foz do Iguaçu
gatos.
 Referente ao programa de castração de machos, o processo de credenciamento
de clínicas veterinárias foi finalizado, atualmente na fase de distribuição dos animais
dentre as clínicas credenciadas para realização dos serviços, conforme as diretrizes da
licitação.
 Relativo ao programa de castração de fêmeas, o credenciamento para execução
de tal serviço foi finalizado ainda em 2024, por conseguinte, para retomada e ampliação
desses serviços, atualmente, estamos elaborando novo processo licitatório.
 Acentuamos que a celeridade na finalização desses trâmites é uma prioridade,
permitindo o reinício das castrações para atender à demanda e contribuir para o controle
da natalidade animal.
 Destacamos que o programa CastraPet, uma iniciativa do governo estadual
aderido pelo Município de Foz do Iguaçu, se encontra em fase de finalização para
pactuação do convênio.
 A formalização desta parceria permitirá vinda de equipes especializadas para
realizar castrações em cães e gatos, abrangendo machos e fêmeas. A inclusão do
CastraPet representa um reforço significativo em nossa capacidade de atendimento.
 O projeto Petmóvel também está sendo desenvolvido. Este serviço itinerante,
concebido para levar os procedimentos de castração diretamente às comunidades,
atualmente em fase de finalização da elaboração de edital de licitação para contratação
da prestação de serviço.
 A implementação do Petmóvel é uma medida que visa ampliar o alcance dos
serviços, especialmente em áreas de difícil acesso, reforçando a capilaridade de nossas
ações.
 Em síntese, as iniciativas em curso incluem o credenciamento para castrações de
machos, a atualização de documentos para a retomada das castrações de fêmeas. Todas
essas ações são coordenadas para fortalecer o controle populacional e promover a saúde
e o bem-estar animal.
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refei tura de Foz do Iguaçu
II. O Município oferece atendimento veterinário básico (vacinas, curativos,
vermífugos) gratuito? Há política de apoio com insumos ou repasses a protetores,
lares temporários e ONGs? Existe canal de denúncia e quantas ocorrências foram
atendidas em 2024 e 2025?
 O Município presta serviço especializado veterinário, através contrato 384/2024
oriundo do Pregão Eletrônico 83/2024, que engloba atendimentos clínicos, exames,
internações, e procedimento cirúrgicos para cães e gatos considerados em situação de
risco e vulnerabilidade, situação de maus tratos ou ainda de animais recolhidos por
protetores independentes com cadastro ativo e entidades de proteção animal
credenciadas pelo Município.
 Desenvolve ainda ações de políticas públicas de apoio com insumos, através do fornecimento
de rações para cães e gatos, microchipagem e programa de controle populacional através de
castrações de cães e gatos nas situações acima mencionadas.
 Quanto as denúncias, o Município disponibiliza o canal oficial e-Ouve (Sistema Eletrônico de
Ouvidoria) e o telefone da Diretoria de Bem Estar Animal (45) 99907-3450 para registro de casos de
maus-tratos, abandono e outras situações que afetam o bem-estar animal.
 No período de 2024 a 2025, a Diretoria de Bem-Estar Animal atendeu o quantitativo total de
2.283 denúncias recebidas através do e-Ouve.
III. Existem campanhas de conscientização sobre guarda responsável e combate
aos maus-tratos? O Município possui legislação específica e há fiscalização em
vigor? Há banco de dados com registros de animais castrados, microchipados ou
acolhidos?
 São realizadas pelo Município de Foz do Iguaçu, constantes campanhas e ações contínuas de
conscientização sobre guarda responsável, combate aos maus-tratos e bem-estar animal, das mais
variadas formas, utilizando como meios de divulgação desde os canais de comunicação, redes sócias
da Diretoria de Bem-Estar Animal e da Secretaria de Meio Ambiente até campanhas educativas
realizadas nas campanhas de adoção.
 O município armazena base de dados de registro de animais castrados, microchipados e
acolhidos,
 Ao ensejo, reiteramos protestos de distinta consideração e apreço.
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refei tura de Foz do Iguaçu
 Atenciosamente.
Idelson José Barquete Chaves
Secretário Municipal de Meio Ambiente-SMMA
Portaria 81.759/2025
Wilson Batista de Araujo Silva
Diretoria de Bem-Estar Animal
Portaria 82.457/2025
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 65.536/2025
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 572/2025 - POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE 
POPULACIONAL DE ANIMAIS - CASTRAÇÃO
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=a8561eec-67ae-42ce-80df-1187bcf88263
Hash do Documento
Código para verificação: 
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F613C5984B84CFC2D39B1B383EE6F2D0DDFACE0CB57133AF5125BAAD6DA45E37
Anexos
CASTRAÇÃO.pdf - 4fa2c96d-5b43-44fa-9569-ae8f3709a630
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 384. 2024 CLINICA FOZ PET.pdf - d9d35a23-a2e1-441d-b468-26a5c7e2cacf
 IDELSON JOSÉ BARQUETE CHAVES (Signatário) - CPF: ***58840220** em 05/09/2025 15:19:33 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 WILSON BATISTA DE ARAUJO DA SILVA (Signatário) - CPF: ***69358916** em 05/09/2025 14:40:50 
- OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 05/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Praça Getulio Vargas, Nº 280 - CEP: 85851340 - Centro - Foz do Iguaçu 
CNPJ: 76.206.606/0001-40
www.pmfi.pr.gov.br
Programa municipal de solicitações de serviços animais
Resumo de situação de encaminhados para clínicas
PERÍODO: 01/01/2023 A 04/09/2025
SITUAÇÃO(ÕES): FINALIZADO
Impresso por PRISCILA APEL em 04/09/2025 às 10:15:25 Página 1 de 3
BEM ANIMAL CLINICA VETERINARIA LTDA
CIDADÃO FINALIZADA 12 
ONG FINALIZADA 5 
PROTETOR INDEPENDENTE FINALIZADA 3 
Total de Encaminhamentos : 20 
CANTINHO DO PET
CIDADÃO FINALIZADA 116 
PROTETOR INDEPENDENTE FINALIZADA 98 
Total de Encaminhamentos : 214 
CASTRA MOVEL
CIDADÃO FINALIZADA 120 
PROTETOR INDEPENDENTE FINALIZADA 12 
Total de Encaminhamentos : 132 
CLINICA FOZPET LTDA
CIDADÃO FINALIZADA 537 
ONG FINALIZADA 12 
PROTETOR INDEPENDENTE FINALIZADA 103 
Total de Encaminhamentos : 652 
CORAÇAODOPET CLINICA VETERINARIA
CIDADÃO FINALIZADA 153 
PROTETOR INDEPENDENTE FINALIZADA 14 
Total de Encaminhamentos : 167 
FAMILIA ANIMAL CLINICA VETERINARIA LTDA
CIDADÃO FINALIZADA 27 
ONG FINALIZADA 22 
Total de Encaminhamentos : 49 
HAPPYPET CLINICA VETERINARIA LTDA
CIDADÃO FINALIZADA 6 
Versão: 1.0.9372.19415
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refei tura de Foz do Iguaçu
Programa municipal de solicitações de serviços animais
Resumo de situação de encaminhados para clínicas
PERÍODO: 01/01/2023 A 04/09/2025
SITUAÇÃO(ÕES): FINALIZADO
Impresso por PRISCILA APEL em 04/09/2025 às 10:15:25 Página 2 de 3
Total de Encaminhamentos : 6 
HOSPITAL VETERINARIO PRONTODOG
CIDADÃO FINALIZADA 106 
PROTETOR INDEPENDENTE FINALIZADA 42 
Total de Encaminhamentos : 148 
HOTEL CANZI LTDA
CIDADÃO FINALIZADA 2 
Total de Encaminhamentos : 2 
PETBRAZIL CLINICA VETERINARIA LTDA
CIDADÃO FINALIZADA 93 
ONG FINALIZADA 101 
PROTETOR INDEPENDENTE FINALIZADA 311 
Total de Encaminhamentos : 505 
POLLIVET VETERINARIA
CIDADÃO FINALIZADA 53 
PROTETOR INDEPENDENTE FINALIZADA 27 
Total de Encaminhamentos : 80 
UNIAO DINAMICA DE FACULDADE CATARATAS UDC LTDA
CIDADÃO FINALIZADA 25 
PROTETOR INDEPENDENTE FINALIZADA 1 
Total de Encaminhamentos : 26 
VETLEMOS CLINICA VETERINARIA LTDA
CIDADÃO FINALIZADA 175 
PROTETOR INDEPENDENTE FINALIZADA 7 
Total de Encaminhamentos : 182 
Foz do Iguaçu, 04 de Setembro de 2025
Versão: 1.0.9372.19415
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refei tura de Foz do Iguaçu
Programa municipal de solicitações de serviços animais
Resumo de situação de encaminhados para clínicas
PERÍODO: 01/01/2023 A 04/09/2025
SITUAÇÃO(ÕES): FINALIZADO
Impresso por PRISCILA APEL em 04/09/2025 às 10:15:25 Página 3 de 3
20 214 132 652 167 49 6 148 2 505 80 26 182
BEM ANIMAL CLINICA
VETERINARIA LTDA CANTINHO DO PET
CASTRA MOVEL CLINICA FOZPET LTDA
CORAÇAODOPET
CLINICA VETERINARIA FAMILIA ANIMAL
CLINICA VETERINARIA
LTDA
HAPPYPET CLINICA
VETERINARIA LTDA HOSPITAL
VETERINARIO
PRONTODOG
HOTEL CANZI LTDA PETBRAZIL CLINICA
VETERINARIA LTDA
POLLIVET VETERINARIA UNIAO DINAMICA DE
FACULDADE
CATARATAS UDC LTDA
VETLEMOS CLINICA
VETERINARIA LTDA
Encaminhamentos por clinica
Versão: 1.0.9372.19415
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 11.675/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 572/2025
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Anexos
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RESPOSTA REQ 572-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 65536-2025 - SMMA II.pdf - 
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RESPOSTA REQ 572-2025 - CASTRAÇÃO - SMMA - ANEXO 1 II.pdf - 9bc01814-8d30-45c2-ae34-852c7ba3f00e
RESPOSTA REQ 572-2025 - 384-2024-CLINICAFOZPETLTDA (3) - SMMA - ANEXO 2 II.pdf - 
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 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 15/09/2025 7:12:58 - OK
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