PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 12 de setembro de 2025.
Ofício nº 11699/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 575/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o 575/2025, de autoria da Nobre Vereadora Professora Marcia Bachixte,
encaminhado pelo Ofício n
o
1091/2025-GP, de 14 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a desativação do
módulo policial no Morumbi, informamos, de acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Diretoria
de Patrimônio e Almoxarifado, subordinada à Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos,
conforme segue:
a) Por que foi desativado o módulo policial?
A Guarda Municipal não dispõe dessa informação, uma vez que o módulo policial desativado localizado
na Avenida Canindé, Bairro Morumbi era utilizado pela Polícia Militar.
b) Qual destinação foi dada ao edifício?
A edificação encontra-se atualmente em uso pelo Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI – São
Francisco, conforme constatado em vistoria técnica realizada pela Divisão de Bens Imóveis da Diretoria de
Patrimônio e Almoxarifado, em 25 de agosto de 2025 (Laudo de Vistoria no
016/2025, anexo).
c) Existe a possibilidade de reativação do posto para os mesmos fins, pela Guarda Municipal ou pela
Polícia Militar?
No âmbito da Guarda Municipal, não é considerado viável a criação ou reativação de módulos policiais. A
manutenção de tais estruturas exigiria, além das equipes de viaturas já existentes, no mínimo dois servidores fixos
por turno, que permaneceriam restritos ao posto e impossibilitados de atender ocorrências externas.
Atualmente, com a ampla difusão dos telefones celulares, a população encontra maior segurança e
agilidade ao acionar a Central de Operações da Guarda Municipal – COPGM – pelo número 153, que
imediatamente direciona a viatura mais próxima ao local da ocorrência. Ressalte-se que, mesmo no caso de
atendimento em um módulo, os servidores acabariam igualmente acionando uma viatura para deslocamento,
procedimento idêntico ao já realizado pela COPGM.
d) Tem possibilidade de cessão do espaço para a associação de moradores?
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Ofício nº 11699/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 575/2025
Quanto à possibilidade de cessão do imóvel a entidades de interesse público, cumpre esclarecer que, tendo
a Secretaria Municipal de Educação manifestado interesse na continuidade da utilização da área, a edificação
permanece destinada à finalidade educacional, não estando disponível para cessão a terceiros.
e) Se a resposta anterior for positiva, qual seria o caminho para se obter esta outorga?
Não se aplica.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO – DIPA
DIVISÃO DE BENS IMÓVEIS – DVCBI
LAUDO DE VISTORIA N°016/2025
Imóvel: ANTIGO MODULO POLICIAL PMPR
Inscrição imobiliária: 06.03.40.23.0440
Matrícula: 52.245 2° Oficio
Área do terreno: 4.312,93 m
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Endereço: Rua Canindé
Proprietário: MUNICIPIO (Reserva técnica).
Solicitação: DIPA
Finalidade: Vistoria de imóvel municipal – Resposta a Requerimento no.
575/2025.
Ocupação atual:
Edificação com área de 94,21 m2 onde funcionava o antigo módulo
policial da PMPR , mesma hoje esta inserida e EM FUNCIOANMENTO como
parte do CMEI são Francisco.
O acesso interno e principal e feito e conduzido através da entrada
principal de controle do CMEI que fica locado junto ao estacionamento interno
de professores e colaboradores da instituição.
Características construtivas e de uso enquanto finalidade incial (antigo
modulo policial):
- Obra em alvenaria convencional;
- Alvenaria e pintura face externa ruim precisando de raspagem, massa de
regularização, fundo e pintura, parte interna em estado regular precisando de
manutenção seguido de pintura nova;
- Janelas em ferro com vidros tipo basculantes, todas precisando de reparos
em ferrolhos, fechaduras, raspagem, pintura e ajustes de funcionamento;
- Porta principal entrada avenida e fundos terreno em ferro e vitrais, internas
em madeira;
- Piso cerâmico na parte interna em estado regular , peças sem uniformidade
no padrão,
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- Piso acimentado no entorno e acesso a edificação, desempenado precisando
de lixamento e camada posterior de regularização;
- Cobertura em telhas de fibrocimento sobre estrutura de madeira, beiral e
espelho sem madeira face norte, platibanda face sul, leste e oeste do pano
- Forração interna em forro PVC em bom estado de conservação;
- Instalações elétricas e hidrossanitárias com pontos em regular estado de
conservação, componentes e equipamentos funcionando;
- Alvenaria composta de reboco na sua integralidade em estado ruim de
conservação na parte externa e interna regular;
- Estruturas, vigas, pilares e vergas em estado regular de conservação,
apresentando fissuras, trincas e pontos de umidade;
- Entorno da obra, pátio interno camada de brita,pedrisco; calça no acesso
edificação em acimentado com desgaste considerável,face sul calçada e vagas
de estacionamento, face leste calçada frente para a rua Canindé.
Figura 1: Imagem de satélite com o destaque da área vistoriada.
SITUAÇÃO
Área especifica do CEMEI 2.461,40 m2
Área especifica do Antigo Modulo Policial em uso hoje pelo CMEI 94,21m2
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Figura 2: Imagem representativa das fachadas leste e oeste do antigo módulo policial.
Figura 3: Localização do imóvel próximo à praça 7 de setembro. Bairro: Morumbi.
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Abaixo se encontram imagens dos espaços vistoriados, suas fachadas e estrutura
funcional.
Figura 4: Entrada e muro do CEMEI.
Figura 5: Entrada e muro do CEMEI.
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Figura 6: Fachada interna (estacionamento murado - rua Canindé);
Figura 7: Fachada externa (Baia de estacionamento - rua Tenente Eduardo Olmedo).
Antigo acesso do módulo policial.
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Data: 25/08/2025
Responsável: Marcelo Marta
Divisão de Bens Imóveis (DVCBI/DIPA/SMAD
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 11.699/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 575/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=14c0ee03-0ebd-4e07-bbf8-5d38441fcffc
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Código para verificação:
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68169CDD52713D3FA4043612C241B42FFBEB8FA419FA411A4EA119ECE236CC74
Anexos
REQ 575-2025.pdf - f07debcb-f5f7-4676-9dd5-96b62d745efe
RESPOSTA REQ 575-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 63619-2025 - SMSP.pdf -
bbb8b0c0-95b0-4950-b5aa-40fdbf5a0b59
RESPOSTA REQ 575-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 67509-2025 - DIPA.pdf -
d8da2033-6645-4e07-8221-0be9fb0b8313
RESPOSTA REQ 575-2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - DIPA - ANEXO 1.pdf -
49912c55-ccce-4deb-97c3-d3ca4fa8559b
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 12/09/2025 16:32:56 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 15/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.