PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 15 de setembro de 2025.
Ofício nº 11761/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 549/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
549/2025, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhado
pelo Ofício n
o
1064/2025-GP, de 14 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a execução de obras viárias na
Avenida Juscelino Kubitschek e Avenida Paraná, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Obras, por
meio do Memorando n
o
64146, de 1
o
de setembro de 2025, e do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do
Iguaçu, por meio do Ofício no
987, de 29 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMOB/DIAV - DIRETORIA DE PAVIMENTAÇÃO Data: 01/09/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 549/2025
Número:
64146/2025
Prezados,
Seguem as respostas conforme solicitado no requerimento.
1. SOBRE EXECUÇÃO E PRAZOS
a) Previsão inicial completa do cronograma e etapas das obras até julho de 2025;
R. A previsão inicial era que a obra fosse finalizada ao final de maio. No entanto, por conta da grande
complexidade do sistema de galerias pluviais executado e pela impossibilidade de bloquear totalmente
o trânsito no trecho entre a Avenida Carlos Gomes e viaduto da BR-277, a obra sofreu atrasos nesta
etapa. Além disso, pela interferência de infraestrutura existente como rede de energia subterrânea no
local, além da alteração do projeto para execução de revitalização e plantio de grama em todo o
canteiro central, o que não era previsto no contrato inicial.
b) Etapas concluídas e pontuais (com datas);
R. Até a última medição realizada, em abril, a obra encontra-se com 85% dos serviços contratados
medidos. No entanto, foram executados mais serviços, como a finalização total do sistema de
drenagem, ciclovia, passeios, plantio de grama e iluminação do canteiro central entre o viaduto e o
terminal de transporte urbano, o que corresponde a aproximadamente 90% de execução e serão
medidos após formalização das alterações necessárias na planilha orçamentária. O projeto passa por
alterações referentes ao trecho central e terceira pista da JK e a obra será retomada após conclusão
das alterações no projeto e planilha.
c) Prazos revistos em face de eventuais atrasos, com justificativas documentadas.
R. O ajuste do projeto e planilha referente aos serviços faltantes encontram-se em fase final de análise
interna. A previsão é que a obra seja retomada após formalização das alterações necessárias, com
prazo de 6 meses para finalização dos serviços remanescentes. O novo cronograma físico-financeiro
estará disponível no portal da transparência assim que for formalizado.
2. SOBRE QUALIDADE E FISCALIZAÇÃO
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a) Relatórios técnicos de inspeção e medição, incluindo possíveis apontamentos de não conformidade;
R. Podem ser acessados via portal da transparência. Link: www2.pmfi.pr.gov.br
Nos campos de busca, filtrar para buscar por Concorrência 02/2024.
b) Ações corretivas executadas ou previstas;
R. Podem ser acessados via portal da transparência.
Link: www2.pmfi.pr.gov.br
Nos campos de busca, filtrar para buscar por Concorrência 02/2024.
c) Responsáveis pela fiscalização municipal e eventuais penalidades aplicadas à empresa executora.
R. Fiscais do contrato: Fernando José Godoi e Luis Henrique Chouay Dall Agnese; Gestor do contrato:
Fábio Cardoso Neves
3. SOBRE INVESTIMENTOS E IMPACTOS
a) Valor total previsto e gasto até a presente data;
R. Conforme aditivo formalizado, o valor total previsto da obra era de R$25.985.466,32 e foram
medidos até a presente data R$ 22.155.843,75, equivalente a 85% do valor contratado.
b) Previsão de investimentos adicionais se necessários;
R. A planilha está em fase final de elaboração pois o projeto sofrerá alterações no trecho central, na
terceira pista e deve ser executada rede subterrânea da Copel que existia próximo ao viaduto e foi
suprimida para implantação do sistema de drenagem.
c) Avaliação dos benefícios percebidos pela população e balanço de impacto viário.
R. Não cabe à fiscalização da obra responder, já que estes aspectos são considerados na fase de
planejamento, elaboração e contratação de obras públicas.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 64.146/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 549/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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FÁBIO CARDOSO NEVES (Signatário) - CPF: ***41163984** em 11/09/2025 14:20:42 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR (Signatário) - CPF: ***80918959** em 11/09/2025 11:46:40 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:57
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Foz do Iguaçu, 29 de agosto de 2025.
Ofício n° 987/25
Prezada,
Em resposta ao Memorando Interno nº 60140/2025, que encaminha o Requerimento nº 549/2025,
referente à execução de obras viárias na Avenida Juscelino Kubitscheck e Avenida Paraná, o Instituto
de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS esclarece que não é responsável pela
execução de obras viárias.
Quanto aos impactos no trânsito, por se tratar de obras ainda em andamento, não é possível, neste
momento, mensurar os benefícios efetivos. Entretanto, após a conclusão, as obras deverão trazer
melhorias significativas para a mobilidade urbana.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
96ae43fa-3de7-4359-a26a-ff1240dc57a0
Autenticado com senha por Luiz Borella - DIRETOR DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - 29/08/2025 às 11:49:28 e ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE -
DIRETORA SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 29/08/2025 às 11:57:31
Documento Código: 96ae43fa-3de7-4359-a26a-ff1240dc57a0 - consulta à autenticidade em
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:57
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 987/2025
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 549/2025
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Anexos
REQ 549-2025.pdf - d087963a-db61-468e-ad0a-7dba22aef0a4
ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE (Signatário) - CPF: ***48264974** em 29/08/2025 11:57:31 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
Luiz Borella (Signatário) - CPF: ***25123968** em 29/08/2025 11:49:28 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 29/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:57
Documento Código: f8019658-1579-41f5-abff-e4449588a307 - consulta à autenticidade em
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 11.761/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 549/2025
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Anexos
RESPOSTA REQ 549-2025 - OFÍCIO- Nº 987-2025 - FOZTRANS ANEXO.pdf - 599742e9-3fe6-4bb5-9bb1-58cc713f137f
REQ 549-2025.pdf - eade3a76-91e3-46e7-b9db-791dfd74bc6d
RESPOSTA REQ 549-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 64146-2025 - SMOB II.pdf -
a6745cc8-d8b6-4e9f-9d28-975999b76d8a
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 16/09/2025 16:49:57 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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