PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 15 de setembro de 2025.
Ofício nº 11779/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 571/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
571/2025, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhado
pelo Ofício n
o
1087/2025-GP, de 14 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre o descarte de medicamentos
vencidos e a gestão de resíduos hospitalares nas unidades de saúde em Foz do Iguaçu, remetemos a manifestação
da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando no 62583, de 26 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 26/08/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 571/2025
Número:
62583/2025
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 571/2025 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Assunto: Informações sobre o descarte de medicamentos vencidos, gestão de resíduos hospitalares e
transparência/controle da destinação final.
Referências: Memorandos Internos nº 61936/2025 e nº 61988/2025.
Observação: Segue abaixo resumo consolidado dos documentos anexos, que abrangem de
maneira mais ampla os questionamentos formulados no requerimento.
1 – Descarte de medicamentos vencidos
a) Controle sistematizado – A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e as farmácias da rede
municipal utilizam sistema informatizado com rastreabilidade por lote, incluindo alertas de
vencimento. Isso possibilita remanejamento entre farmácias para reduzir perdas. Quando há
descarte, o sistema registra o motivo, e os itens são separados e identificados para recolhimento.
b) Empresa responsável – O recolhimento, transporte e destinação final dos medicamentos vencidos
é realizado pela empresa Servioeste Soluções Ambientais Ltda., contratada pelo Município,
licenciada junto ao IAT/IBAMA/IMA.
c) Pontos de descarte pela população / campanhas – As farmácias das UBS orientam os usuários
a devolver medicamentos em desuso. Em unidades sem farmácia, o enfermeiro registra a baixa e a
Servioeste recolhe. A orientação à população é feita pelas equipes de enfermagem e recepção das
unidades.
2 – Gestão de resíduos hospitalares
a) Empresa responsável – O recolhimento, transporte, tratamento e incineração dos resíduos
hospitalares também é realizado pela Servioeste, empresa terceirizada situada em Santa Catarina.
b) Normas e fluxos – As UBS e demais unidades seguem o Plano de Gerenciamento de Resíduos
de Serviços de Saúde (PGRSS), conforme RDC Anvisa nº 222/2018, com calendário regular de
coleta de resíduos de saúde e recicláveis.
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refei tura de Foz do Iguaçu
c) Capacitações e fiscalização – Os PGRSS foram submetidos à Vigilância Sanitária, com
planejamento de reuniões e capacitações. Após o aceite, será dada continuidade às capacitações de
trabalhadores quanto à segregação, coleta e armazenamento de resíduos químicos, infectantes e
perfurocortantes.
3 – Transparência, controle e destinação final
a) Comunicamos que segue relatório de medicamentos vencidos em anexo com título " Relatório de
Saídas" (último anexo). Informamos que a unidade de origem dos descartes é o Almoxarifado de
Medicamentos e o destino final é entregue para a Servioeste.
b) O contrato com a Servioeste garante tratamento e eliminação dos resíduos de saúde com
licenciamento ambiental válido.
c) Nos últimos dois anos, não houve auditorias ou inspeções específicas da Vigilância Sanitária ou
do Tribunal de Contas sobre o tema.
Síntese
O Município mantém controle informatizado dos estoques farmacêuticos, pontos de devolução para a
população, gestão contratada e licenciada com empresa especializada (Servioeste), e segue
rigorosamente os normativos nacionais de resíduos de saúde (RDC 222/2018 e Política Nacional de
Resíduos Sólidos). Paralelamente, estão em andamento capacitações de equipes e fortalecimento
dos planos de gerenciamento, assegurando transparência e segurança sanitária.
Atenciosamente,
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA / DIAT - RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE
ENFERMAGEM Data: 25/08/2025
Destinatário: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS.
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO 571/2025
Número:
61988/2025
Prezados,
Em resposta ao Requerimento 571/2025, que solicita informações sobre descarte de medicamentos
vencidos; gestão de resíduos hospitalares e transparência; controle e destinação final, informamos:
1. Sobre o descarte de medicamentos vencidos:
Esse tópico será respondido pelo setor de farmácia da atenção básica do município;
Salientamos apenas que em unidades básicas de saúde, onde não há a presença física do setor de
farmácia, o recolhimento de medicamentos vencidos, tanto da caixa de emergência, como o descarte
realizado pela população, fica de responsabilidade da Servioeste, sendo que nessas unidades sem
farmácia especificamente, o enfermeiro faz a baixa dos medicamentos vencidos.
Informo ainda que a orientação sobre descarte de medicamentos à população, campanhas educativas
fica a cargo da própria equipe de enfermagem e recepção, que orienta a forma e o descarte.
2. Sobre a gestão de resíduos hospitalares:
a) Empresa responsável pelo recolhimento, transporte, incineração de resíduos hospitalares
nas unidades de saúde: Servioeste – empresa terceirizada situada em Santa Catarina.
b) As UBSs e demais unidades seguem o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços
de Saúde (PGRSS) previsto na RDC Anvisa n° 222/2018 e outras normas. Há programa e
fluxo de coleta e dias estipulados, tanto para resíduos de saúde, como também para
resíduos recicláveis. A empresa de coleta de resíduos e as empresas de coleta seletiva
articulam diretamente com os supervisores das UBSs.
c) Com relação à fiscalização periódica e capacitação das equipes sobre segregação, coleta e
armazenamento temporário de resíduos químicos, infectantes e perfurocortantes,
informamos que primeiramente os PGRSS estão sendo submetidos à vigilância sanitária
com respectivo planejamento de reuniões e capacitações, e tão logo, quando houver o
aceite da Vigilância Sanitária, daremos continuidade às capacitações aos trabalhadores.
3. Sobre transparência, controle e destinação final:
a) Esse tópico será respondido pelo setor de farmácia da atenção primária do município;
b) O município possui contrato específico com empresa Servioeste, e a mesma é licenciada
pelo IAT/IBAMA para tratamento e eliminação de resíduos de saúde. Em anexo licenças
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Servioeste;
c) Não houve inspeção interna da vigilância sanitária/ auditoria do tribunal de contas ou da
Vigilância Sanitária no período dos últimos dois anos.
A disposição para demais esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
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29/01/2021 SEI/GOVMG - 23353010 - Certificado
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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CERTIFICADO
CERTIFICADO RENOVAÇÃO-LO Nº 137/2020
L I C E N Ç A A M B I E N T A L
O Conselho Estadual de Políca Ambiental – COPAM, no uso de suas atribuições, e com base no argo 14, inciso III, da Lei Estadual nº 21.972,
de 21 de janeiro de 2016, e nos termos do argo 14, inciso IV, do Decreto Estadual nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, renova a Licença de
Operação da empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, CNPJ 02.536.066/0008-00 , para a avidade principal Aterro sanitário, inclusive Aterro
Sanitário de Pequeno Porte - ASPP (CAF: 25.629.913 t), com critério locacional 0, enquadrada na DN COPAM nº 217, de 2017, sob o código E-03-
07-7, localizada Rodovia Estadual MG-05, km 8,1, Coordenadas Geográficas: Latude -19º 51´23´´S e Longitude - 43º 50´40´´O, no Município de
Sabará, no Estado de Minas Gerais, conforme o processo administravo nº 00543/2001/012/2016, e decisão da Câmara Técnica Especializada de
Avidades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização, em reunião do dia 17/12/2020.
[ ] Sem condicionantes
[ x ] Com condicionantes
(Válida somente acompanhada das condicionantes listadas no anexo)
(A concessão da Licença deverá ser publicada nos termos do Capítulo III da DN COPAM nº 217/2017, sob pena de anulação)
(A renovação da licença dar-se-á com base na no art. 37 do Decreto Estadual nº 47.383/2018)
O PRESENTE CERTIFICADO SOMENTE TEM VALIDADE ACOMPANHADO DOS ANEXOS I E II, DO TÍTULO AUTORIZATIVO VÁLIDO EMITIDO PELA
ANM (CASO DE MINERAÇÃO) E ANP (CASO DE PETRÓLEO/GAS), QUANDO FOR O CASO.
ESTA LICENÇA NÃO DISPENSA, NEM SUBSTITUI A OBTENÇÃO PELO REQUERENTE DE CERTIDÕES, ALVARÁS, LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES DE
QUALQUER NATUREZA, EXIGIDOS PELAS LEGISLAÇÕES FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
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refei tura de Foz do Iguaçu
29/01/2021 SEI/GOVMG - 23353010 - Certificado
https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=27329933&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110002205… 2/3
Validade da Licença Ambiental: 06 (seis) anos, com vencimento em 17/12/2026.
Varginha, 17 de dezembro de 2020.
Breno Esteves Lasmar
Superintendente Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
DEMAIS ATIVIDADES LISTADAS DO EMPREENDIMENTO
CÓDIGO ATIVIDADE PARÂMETRO QUANT.
UNIDADE
DE
MEDIDA
F-05-12-
6
Aterro para resíduos não perigosos – Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da
construção civil
Área Úl 109 ha
E-03-
06-9
Estação de tratamento de esgoto sanitário
Vazão média
prevista
8,31 l/s
F-06-04-
6
Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combusveis líquidos derivados de petróleo, álcool
combusvel e outros combusveis automovos
Capacidade
de
Armazenagem
15 m³
F-05-13-
5
Disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupos A4, B sólido não perigoso, E sem contaminação
biológica, Grupo D, e Grupos A1, A2 e E com contaminação biológica submedos a tratamento prévio) em
aterro sanitário, aterro para resíduos não perigosos – classe II A, ou célula de disposição especial
CAF 9.523.456 t
F-05-18-
1
Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil
e volumosos
Capacidade
de
Recebimento
1.000 m³/dia
Documento assinado eletronicamente por Breno Esteves Lasmar, Superintendente, em 21/12/2020, às 16:23, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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refei tura de Foz do Iguaçu
29/01/2021 SEI/GOVMG - 23353010 - Certificado
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A autencidade deste documento pode ser conferida no site hp://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 23353010 e o código CRC C43AC448.
Referência: Processo nº 1370.01.0058315/2020-78 SEI nº 23353010
7094133f-3d03-498c-a41b-4889c628f0e1
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refei tura de Foz do Iguaçu
fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9
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refei tura de Foz do Iguaçu
N° 4181/2021
AUTORIZAÇÃO
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Empreendedor
CPF/CNPJ:
03.392.348/0001-60
NOME / RAZÃO: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
CEP:
89.801-973
LOGRADOURO: LINHA SÃO ROQUE, S/N COMPLEMENTO:
BAIRRO:INTERIOR MUNICÍPIO:CHAPECÓ
Para atividade de
LOGRADOURO: LINHA SÃO ROQUE, S/N
89.801-973
BAIRRO:INTERIOR MUNICÍPIO: CHAPECÓ
CEP: COMPLEMENTO:
ATIVIDADE: 71.60.09 DESTINAÇÃO FINAL DE REJEITOS E EFLUENTES, CLASSE I, ORIUNDOS DE
OUTROS ESTADOS, EM ATERROS, OU POR INCINERAÇÃO SEM APROVEITAMENTO ENERGÉTICO OU PARA
TRATAMENTO DE EFLUENTES
EMPREENDIMENTO:
SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE
LATITUDE:347229.25
A presente autorização Ambiental concebida com base nas informações apresentadas pelo interessado,
declara a viabilidade locacional e técnica do empreendimento, equipamento ou atividade quanto aos
aspectos ambientais, e não dispensa nem substitui alvarás ou certidões de qualquer natureza, exigidas
pela Legislação Federal, Estadual ou Municipal.
Condições gerais
I. Quaisquer alterações nas especificações dos elementos apresentados no procedimento de
licenciamento ambiental deverão ser precedidas de anuência do IMA.
II. O IMA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condições de validade, suspender ou
cancelar a presente autorização ambiental, caso ocorra:
· Omissão ou falsa descrição de informações que subsidiaram a expedição da presente licença;
· A superveniência de graves riscos ambientais e/ou de saúde pública;
· Violação ou inadequação de quaisquer condições de validade da licença ou normas legais.
III. Cópia da presente autorização deverá ser exposta em local visível do empreendimento.
IV. Retificações e recurso administrativo relativos a presente licença devem ser encaminhados ao IMA
no prazo de 20 (vinte) dias contados da data de comunicação de expedição da presente licença.
Condições gerais
O Instituto do Meio Ambiente - IMA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do
artigo 7º da Lei Estadual Nº 14.675 de 2009, com base no processo de licenciamento ambiental nº
RSI/10861/CRO e parecer técnico nº 4738/2021, concede a presente autorização à atividade abaixo
descrita:
LONGITUDE:7000687.96
Verifique a veracidade das informações usando o QRcode ao lado ou acessando o
endereço web abaixo:
http://consultas.ima.sc.gov.br/licenca/certidao
Esta Autorização Ambiental é válida pelo período de 24 meses, a contar da data da assinatura
digital, observadas as condições deste documento, (verso e anverso), bem como de seus anexos que,
embora não transcritos, são parte integrante do mesmo.
CPF/CNPJ: 03392348000160 COD. FCEI: 589505
O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital IMA por Diogo Faé em 22/07/2021 17:25:03, conforme portaria FATMA Nº 135/2017.
7094133f-3d03-498c-a41b-4889c628f0e1
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P
8
refei tura de Foz do Iguaçu
fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9
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P
9
refei tura de Foz do Iguaçu
Documentos em anexo
SGP-e: IMA 38399/2021
Condições de validade
Descrição do empreendimento
Trata-se de Autorização Ambiental (AuA) para destinação final de resíduos Classe I , oriundos de outros estados,
dentro do estado de Santa Catarina.
Espécie de rejeito: Resíduos de Serviços de Saúde (Grupos A, B, E);
Origem do rejeito: Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e demais estados possíveis;
Quantidade de resíduos a serem destinados: 200 toneladas.
Empreendimento destinador de resíduos: Servioeste Soluções Ambientais LTDA;
Licença de Operação do empreendimento: LAO 8770/2018;
Destino do rejeito: Chapecó/SC.
Condições específicas
1. Toda carga de rejeitos destinada a Santa Catarina deverá ser registrada no Sistema de Controle de
Movimentação de Resíduos e de Rejeitos (MTR) do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC);
2. Ao finalizar a quantidade de resíduos transportados, conforme descrito nesta licença, ou ao finalizar o prazo de
validade desta licença, o empreendedor deverá protocolar no IMA/SC um relatório das cargas descritos no sistema
MTR;
3. Está autorizada a destinação de 200 toneladas de Resíduos de Serviços de Saúde (Grupos A, B, E) dentro
do estado de Santa Catarina proveniente de outros estados, em diversas cargas menores, até completar o total em
peso ou até finalizar o prazo desta Autorização Ambiental (AuA);
4. Os veículos destinados ao transporte deverão ter a licença ambiental para a atividade de transporte de Resíduos
de Serviços de Saúde (Grupos A, B, E), conforme disposto em lei;
5. A coleta e transporte de resíduos industriais devem ser realizadas por veículos devidamente licenciados,
devendo obrigatoriamente, ser acompanhado pelo documento de Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR;
6. Fica vedado o ingresso, no Estado de Santa Catarina, de resíduos sólidos com características radioativas e de
resíduos orgânicos oriundos de frigoríficos e abatedouros que apresentem riscos sanitários, tais como a disseminação
de febre aftosa ou outras zoonoses, conforme Lei Estadual de SC nº 15.251 de 03/08/2010;
7. Esta Autorização Ambiental perde a sua validade em caso de descumprimento das suas condições de validade.
Observações
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P
9
refei tura de Foz do Iguaçu
fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
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P
10 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
N° 7337/2021
Empreendedor
NOME:
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CPF/CNPJ:
Para Atividade de
Localizada em
ENDEREÇO:
A presente Licença, concebida com base nas informações apresentadas pelo interessado, declara a viabilidade de operação do
empreendimento, equipamento ou atividade, quanto aos aspectos ambientais, e não dispensa nem substitui alvarás ou certidões de
qualquer natureza, exigidas pela Legislação Federal, Estadual ou Municipal.
Condições gerais
I. Quaisquer alterações nas especificações dos elementos apresentados no procedimento de licenciamento ambiental deverão ser
precedidas de anuência do IMA.
II. O IMA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condições de validade, suspender ou cancelar a presente licença, caso
ocorra:
· Omissão ou falsa descrição de informações que subsidiaram a expedição da presente licença;
· A superveniência de graves riscos ambientais e/ou de saúde pública;
· Violação ou inadequação de quaisquer condições de validade da licença ou normas legais.
III. A publicidade desta licença deve ocorrer conforme Lei Estadual 14.675/09, artigo 42.
IV. Retificações e recurso administrativo relativos a presente licença devem ser encaminhados ao IMA no prazo de 20 (vinte) dias
contados da data de comunicação de expedição da presente licença.
Prazo de validade
(48) meses, a contar da data da assinatura digital.
O Instituto do Meio Ambiente - IMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 7° da
Lei Estadual N° 14.675 de 2009, com base no processo de licenciamento ambiental n° RSU/00006/CRO e parecer
técnico n° 8727/2021, concede a presente LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO à:
SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
LINHA SÃO ROQUE, S/N, INTERIOR,
CHAPECÓ
03.392.348/0001-60
ATIVIDADE: 34.41.14 - UNIDADE DE REDUÇÃO MICROBIANA DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
EMPREENDIMENTO: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
LINHA SÃO ROQUE, S/N, INTERIOR,
COORDENADA PLANA: UTM X 347183.127017 - UTM Y 7000636.739282
Da operação
MUNICÍPIO: CHAPECÓ
CEP: 89801-973 ESTADO: SC
CEP: 89801-973 ESTADO: SC
Verifique a veracidade das informações usando o QRcode ao lado ou acessando o endereço
web abaixo:
FCEI: 584235 CÓDIGO: 256887
http://consultas.ima.sc.gov.br/licenca/lic_digital_form
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7094133f-3d03-498c-a41b-4889c628f0e1
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 12:37:01 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 15/09/2025 às 12:40:56
Documento Código: 7094133f-3d03-498c-a41b-4889c628f0e1 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7094133f-3d03-498c-a41b-4889c628f0e1
P
10 refei tura de Foz do Iguaçu
fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
Documentos em anexo
Documentos do processo de licenciamento ambiental constantes SinFAT.
Condições de validade
Descrição do empreendimento
Trata-se de LAO - Licença Ambiental de Operação, para disposição final de resíduos de Classe IIA e IIB (aterro
sanitário), resultantes de autoclavagem de resíduos de serviços de saúde e das cinzas do processo de incineração de
resíduos de serviços de saúde.
Capacidade máxima: 02 toneladas/dia.
Controles ambientais
RESÍDUOS SÓLIDOS: Os resíduos sólidos gerados devem ser classificados conforme sua classe segundo NBR
10004/2004, armazenados provisoriamente em local adequado, desde que não ofereça risco à saúde pública e ao
meio ambiente e destinados à empresas legalmente habilitadas e licenciadas para reaproveitamento, tratamento e/ou
disposição final. Devem ser observadas as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010 e
demais legislações vigentes.
EMISSÕES ATMOSFÉRICAS: As emissões atmosféricas deverão atender aos padrões de qualidade do ar, conforme
o disposto em Lei. As emissões atmosféricas oriundas da estocagem de combustíveis são dispersas na atmosfera
através dos respiros dos tanques, respeitando as normas legais vigentes.
EMISSÃO DE RUÍDOS: As emissões de ruídos devem obedecer, no interesse da saúde, da segurança e do sossego
público, aos padrões, critérios e diretrizes, estabelecidas em lei.
EFLUENTES LÍQUIDOS: Os esgotos sanitários são tratados através dos seguintes equipamentos: tanque séptico e
sumidouro; Os efluentes líquidos, independente do estado de tratamento, que forem lançados para fora da área da
planta industrial e/ou dos sistemas de controle ambiental do empreendimento, devem atender aos padrões de emissão
de efluentes líquidos, conforme o disposto em Lei.
SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS É COMPOSTO POR:
tanque séptico;
filtro anaeróbio;
sistema de recalque;
lagoas de polimento do sistema de lavagem de gases do incinerador (02 unidades);
Circulação em sistema fechado.
Programas ambientais
PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Manual de Operação da Estação de Tratamento de Efluentes Líquidos Industrias.
Condições específicas
1) Deverá ser apresentado ao IMA - Instituto do Meio Ambiente os seguintes documentos:
1.1) Em periodicidade ANUAL, Relatório Técnico analítico, conclusivo e fotográfico referente às análises laboratoriais
(TRIMESTRAIS) de monitoramento do sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais com amostragens nos
pontos de efluente bruto (entrada) e efluente tratado (ponto de recalque para recirculação), para os parâmetros DBO,
DQO, Materiais Sedimentáveis, óleos vegetais e gorduras animais, pH, temperatura, sulfeto, surfactantes (substâncias
tensoativas que reagem ao azul de metileno), fósforo total, nitrogênio amoniacal total e coliformes termotolerantes.
1.1.1) Anexar ART - Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional habilitado e responsável pelo relatório.
1.1.2) Anexar laudos laboratoriais das análises realizadas.
1.1.3) Anexar cadeia de custódia da coleta das amostras.
1.1.4) Incluir no relatório dados dos monitoramentos já realizados para fins de comparação, em forma de gráficos ou
tabelas.
1.2) Em periodicidade ANUAL, Relatório Técnico analítico, conclusivo e fotográfico, acompanhado da ART do
Observações
I. Aplicam-se as restrições contidas no procedimento de Licenciamento Ambiental e na Legislação Ambiental em vigor.
II. Aplicam-se as condições de validade expressas neste documento e seus anexos.
III. Esta licença não autoriza o corte ou supressão de árvores, florestas ou qualquer forma de vegetação da Mata
Atlântica.
IV. Cópia da presente licença deverá ser exposta em local visível do empreendimento.
V. De acordo com o artigo 40, Inciso III, parágrafo 4 da Lei Estadual 14.675/09, a renovação desta Licença Ambiental
de Operação - LAO deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu
prazo de validade, fixado na respectiva licença ambiental.
VI. Havendo alteração dos atos constitutivos do empreendimento, cópia da documentação deve ser apresentada ao
IMA sob pena do empreendedor acima identificado continuar sendo responsável pela atividade / empreendimento
licenciado por este documento.
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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 15/09/2025 às 12:40:56
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
N° 7337/2021
Empreendedor
NOME:
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CPF/CNPJ:
Para Atividade de
Localizada em
ENDEREÇO:
A presente Licença, concebida com base nas informações apresentadas pelo interessado, declara a viabilidade de operação do
empreendimento, equipamento ou atividade, quanto aos aspectos ambientais, e não dispensa nem substitui alvarás ou certidões de
qualquer natureza, exigidas pela Legislação Federal, Estadual ou Municipal.
Condições gerais
I. Quaisquer alterações nas especificações dos elementos apresentados no procedimento de licenciamento ambiental deverão ser
precedidas de anuência do IMA.
II. O IMA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condições de validade, suspender ou cancelar a presente licença, caso
ocorra:
· Omissão ou falsa descrição de informações que subsidiaram a expedição da presente licença;
· A superveniência de graves riscos ambientais e/ou de saúde pública;
· Violação ou inadequação de quaisquer condições de validade da licença ou normas legais.
III. A publicidade desta licença deve ocorrer conforme Lei Estadual 14.675/09, artigo 42.
IV. Retificações e recurso administrativo relativos a presente licença devem ser encaminhados ao IMA no prazo de 20 (vinte) dias
contados da data de comunicação de expedição da presente licença.
Prazo de validade
(48) meses, a contar da data da assinatura digital.
O Instituto do Meio Ambiente - IMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 7° da
Lei Estadual N° 14.675 de 2009, com base no processo de licenciamento ambiental n° RSU/00006/CRO e parecer
técnico n° 8727/2021, concede a presente LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO à:
SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
LINHA SÃO ROQUE, S/N, INTERIOR,
CHAPECÓ
03.392.348/0001-60
ATIVIDADE: 34.41.14 - UNIDADE DE REDUÇÃO MICROBIANA DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
EMPREENDIMENTO: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
LINHA SÃO ROQUE, S/N, INTERIOR,
COORDENADA PLANA: UTM X 347183.127017 - UTM Y 7000636.739282
Da operação
MUNICÍPIO: CHAPECÓ
CEP: 89801-973 ESTADO: SC
CEP: 89801-973 ESTADO: SC
Verifique a veracidade das informações usando o QRcode ao lado ou acessando o endereço
web abaixo:
FCEI: 584235 CÓDIGO: 256887
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O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital IMA por Diogo Faé em 25/11/2021 15:49:38, conforme portaria FATMA Nº 135/2017.
7094133f-3d03-498c-a41b-4889c628f0e1
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 12:37:01 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 15/09/2025 às 12:40:56
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7094133f-3d03-498c-a41b-4889c628f0e1
P
12 refei tura de Foz do Iguaçu
fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9
P
13 refei tura de Foz do Iguaçu
Documentos em anexo
Documentos do processo de licenciamento ambiental constantes SinFAT.
Condições de validade
profissional responsável e laudo laboratorial da análise (ANUAL) da emissão atmosférica proveniente da caldeira, para
os parâmetros Material Particulado, NOx e CO, conforme previsto em legislação.
1.3) Todas análises laboratoriais deverão ser realizadas por laboratório reconhecido pelo IMA ou acreditados pelo
INMETRO.
1.4) Os documentos e relatórios com periodicidade de entrega ANUAL deverão ser protocolados até o dia 28 de
fevereiro de cada ano, referente ao ano anterior.
2) Deverá, no prazo máximo de 90 dias, instalar poços piezométricos de monitoramento da área do aterro.
2.1) Deverá apresentar o mapa potenciométrico da área utilizado para locação dos poços piezométricos.
2.2) Deverá seguir as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa 01 IMA, item 5.2, subitens 5.2.1 a 5.2.7.
3) A destinação dos resíduos deve, obrigatoriamente, ser registrado no Sistema de Controle de Movimentação de
Resíduos e de Rejeitos - MTR do IMA.
4) A troca do Responsável Técnico pela operação e acompanhamento dos controles ambientais da atividade deverá
ser informada imediatamente ao IMA, através da apresentação de requerimento solicitando a substituição e anexando
a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica do novo profissional.
5) Deverão ser mantidos atualizados os planos e programas ambientais da atividade e mantidos a disposição dos
funcionários executores.
6) Deverão ser mantidos atualizados os treinamentos dos funcionários executores dos planos e programas ambientais.
7) Os dispositivos de controle ambiental deverão ser mantidos em condições adequadas de operação, manutenção e
limpeza.
8) Situações anormais de operação e de monitoramento dos sistemas de controle ambiental, bem como a ocorrência
de quaisquer acidentes ou vazamentos deverão ser comunicadas imediatamente ao IMA, pelos responsáveis pelo
empreendimento e pelo responsável técnico, devendo ser adotadas as medidas emergenciais requeridas pelo evento,
no sentido de minimizar os riscos e os impactos às pessoas e ao meio ambiente.
Observações
I. Aplicam-se as restrições contidas no procedimento de Licenciamento Ambiental e na Legislação Ambiental em vigor.
II. Aplicam-se as condições de validade expressas neste documento e seus anexos.
III. Esta licença não autoriza o corte ou supressão de árvores, florestas ou qualquer forma de vegetação da Mata
Atlântica.
IV. Cópia da presente licença deverá ser exposta em local visível do empreendimento.
V. De acordo com o artigo 40, Inciso III, parágrafo 4 da Lei Estadual 14.675/09, a renovação desta Licença Ambiental
de Operação - LAO deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu
prazo de validade, fixado na respectiva licença ambiental.
VI. Havendo alteração dos atos constitutivos do empreendimento, cópia da documentação deve ser apresentada ao
IMA sob pena do empreendedor acima identificado continuar sendo responsável pela atividade / empreendimento
licenciado por este documento.
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O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital IMA por Diogo Faé em 25/11/2021 15:49:38, conforme portaria FATMA Nº 135/2017.
7094133f-3d03-498c-a41b-4889c628f0e1
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 12:37:01 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 15/09/2025 às 12:40:56
Documento Código: 7094133f-3d03-498c-a41b-4889c628f0e1 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7094133f-3d03-498c-a41b-4889c628f0e1
P
13 refei tura de Foz do Iguaçu
fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9
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14 refei tura de Foz do Iguaçu
LICENCA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
N° 6586/2019
Empreendedor
NOME:
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CPF/CNPJ:
Para Atividade de
Localizada em
ENDEREÇO:
A presente Licença, concebida com base nas informações apresentadas pelo interessado, declara a viabilidade de operação do
empreendimento, equipamento ou atividade, quanto aos aspectos ambientais, e não dispensa nem substitui alvarás ou certidões de
qualquer natureza, exigidas pela Legislação Federal, Estadual ou Municipal.
Condições gerais
I. Quaisquer alterações nas especificações dos elementos apresentados no procedimento de licenciamento ambiental deverão ser
precedidas de anuência do IMA.
II. O IMA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condições de validade, suspender ou cancelar a presente licença, caso
ocorra:
· Omissão ou falsa descrição de informações que subsidiaram a expedição da presente licença;
· A superveniência de graves riscos ambientais e/ou de saúde pública;
· Violação ou inadequação de quaisquer condições de validade da licença ou normas legais.
III. A publicidade desta licença deve ocorrer conforme Lei Estadual 14.675/09, artigo 42.
IV. Retificações e recurso administrativo relativos a presente licença devem ser encaminhados ao IMA no prazo de 20 (vinte) dias
contados da data de comunicação de expedição da presente licença.
Prazo de validade
(48) meses, a contar da data da assinatura digital.
O Instituto do Meio Ambiente - IMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 7° da
Lei Estadual N° 14.675 de 2009, com base no processo de licenciamento ambiental n° RSU/00001/CROe parecer
técnico n° 7738/2019, concede a presente LICENCA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO à :
SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
LINHA SÃO ROQUE, S/N, INTERIOR,
CHAPECÓ
03.392.348/0001-60
ATIVIDADE: 34.41.11 - TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
EMPREENDIMENTO: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
LINHA SÃO ROQUE, S/N, INTERIOR,
COORDENADA PLANA: UTM X 347016.379798 - UTM Y 7000757.806840
Da operação
MUNICÍPIO: CHAPECÓ
CEP: 89801-973 ESTADO: SC
CEP: 89800-000 ESTADO: SC
Verifique a veracidade das informações usando o QRcode ao lado ou acessando o endereço
web abaixo:
FCEI: 512845 CÓDIGO: 233677
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15 refei tura de Foz do Iguaçu
Documentos em anexo
11001/2019
Condições de validade
Descrição do empreendimento
Trata-se de Licença Ambiental de Operação - LAO para tratamento térmico de resíduos de serviço de saúde e
industrial seco, através de tratamento térmico, incineração.
Capacidade máxima de recebimento: 1,5ton/dia.
Controles ambientais
RESÍDUOS SÓLIDOS: Os resíduos sólidos devem ser destinados a aterro sanitário, devidamente licenciado; Os resíduos sólidos
industriais devem ser destinados a aterro sanitário industrial, devidamente licenciado; O tratamento e a disposição final dos resíduos
sólidos de qualquer natureza são de responsabilidade e à custa do empreendedor, sendo tolerado acúmulo temporário, desde que
não ofereça risco à saúde pública e ao meio ambiente, conforme o disposto em Lei; Os resíduos sólidos reaproveitáveis podem ser
destinados a terceiros para reaproveitamento, devidamente licenciado, ou reaproveitadas na planta industrial.
EMISSÕES ATMOSFÉRICAS: As emissões atmosféricas devem atender aos padrões de qualidade do ar, conforme o disposto em
Lei.
EMISSÃO DE RUÍDOS: As emissões de ruídos devem obedecer, no interesse da saúde, da segurança e do sossego público, aos
padrões, critérios e diretrizes, estabelecidas em lei.
EFLUENTES LÍQUIDOS: O efluente gerado na indústria é tratado em cicuito fechado por decantador primário (01unidade), filtro (01
unidade), decantador secundário (01 unidade), leito de secagem de lodo das lagoas e dois decantadores, lagoas de armazenamento
(02 unidades) e recirculação no filtro de emissões atmosféricas proveniente do processo de tratamento térmico de resíduos de
serviços da saúde, sem lançamento para fora daplanta industrial. Os esgotos sanitários são tratados através dos seguintes
equipamentos: tanque séptico, filtro anaeróbio e sumidouro; Os efluentes líquidos, independente do estado de tratamento, que forem
lançados para fora da área da planta industrial e/ou dos sistemas de controle ambiental do empreendimento, devem atender aos
padrões de emissão de efluentes líquidos, conforme o disposto em Lei.
Programas ambientais
Plano de Contingência/Emergência.
Condições específicas
1) Os veículos utilizados para o transporte dos resíduos devem possuir licença ambiental específica válida.
2) Peças anatômicas deverão ser processadas no prazo máximo de oito horas a partir do recebimento.
3) Somente poderá receber resíduos com características industriais secos, teor de água e/ou outros fluidos abaixo de
30%.
4) Deverá adequar imediatamente a área de transbordo de resíduos industriais secos com piso impermeabilizado na
área de transbordo, apresentar relatório técnico e fotográfico, no prazo máximo de 30 dias contados a partir da
emissão desta licença.
5) Apresentar, no prazo máximo de 30 dias contados a partir da emissão desta licença, comprovante do treinamento
dos operadores do sistema de tratamento térmico dos resíduos, conforme Art. 30 da Resolução Conama 316/2002,
com nominata dos resónsáveis.
6) Deverá apresentar, em periodicidade SEMESTRAL, Relatório Técnico analítico, conclusivo e fotográfico de análises
laboratoriais das emissões atmosféricas do sistema de tratamento térmico de resíduos para os parâmetros conforme
estabelecidos na Resolução Conama 316/2002, nas seguintes periodicidades:
a) Análises em periodicidade mensal dos parâmetros estabelecidos no Art. 38 Inc I e Inc. III.
b) Análises em periodicidade trimestral dos parâmetros estabelecidos no Art. 38 Inc II alíneas a, b e c.
c) As análises devem ser realizadas por laboratórios acreditados pelo Inmetro.
d) Anexar laudos e documentos referentes às medições realizadas.
e) Todos os procedimentos devem seguir as NBRs específicas.
Observações
I. Aplicam-se as restrições contidas no procedimento de Licenciamento Ambiental e na Legislação Ambiental em vigor.
II. Aplicam-se as condições de validade expressas neste documento e seus anexos.
III. Esta licença não autoriza o corte ou supressão de árvores, florestas ou qualquer forma de vegetação da Mata
Atlântica.
IV. Cópia da presente licença deverá ser exposta em local visível do empreendimento.
V. De acordo com o artigo 40, Inciso III, parágrafo 4 da Lei Estadual 14.675/09, a renovação desta Licença Ambiental
de Operação - LAO deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu
prazo de validade, fixado na respectiva licença ambiental.
VI. Havendo alteração dos atos constitutivos do empreendimento, cópia da documentação deve ser apresentada ao
IMA sob pena do empreendedor acima identificado continuar sendo responsável pela atividade / empreendimento
licenciado por este documento.
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LICENCA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
N° 6586/2019
Empreendedor
NOME:
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CPF/CNPJ:
Para Atividade de
Localizada em
ENDEREÇO:
A presente Licença, concebida com base nas informações apresentadas pelo interessado, declara a viabilidade de operação do
empreendimento, equipamento ou atividade, quanto aos aspectos ambientais, e não dispensa nem substitui alvarás ou certidões de
qualquer natureza, exigidas pela Legislação Federal, Estadual ou Municipal.
Condições gerais
I. Quaisquer alterações nas especificações dos elementos apresentados no procedimento de licenciamento ambiental deverão ser
precedidas de anuência do IMA.
II. O IMA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condições de validade, suspender ou cancelar a presente licença, caso
ocorra:
· Omissão ou falsa descrição de informações que subsidiaram a expedição da presente licença;
· A superveniência de graves riscos ambientais e/ou de saúde pública;
· Violação ou inadequação de quaisquer condições de validade da licença ou normas legais.
III. A publicidade desta licença deve ocorrer conforme Lei Estadual 14.675/09, artigo 42.
IV. Retificações e recurso administrativo relativos a presente licença devem ser encaminhados ao IMA no prazo de 20 (vinte) dias
contados da data de comunicação de expedição da presente licença.
Prazo de validade
(48) meses, a contar da data da assinatura digital.
O Instituto do Meio Ambiente - IMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 7° da
Lei Estadual N° 14.675 de 2009, com base no processo de licenciamento ambiental n° RSU/00001/CROe parecer
técnico n° 7738/2019, concede a presente LICENCA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO à :
SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
LINHA SÃO ROQUE, S/N, INTERIOR,
CHAPECÓ
03.392.348/0001-60
ATIVIDADE: 34.41.11 - TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
EMPREENDIMENTO: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
LINHA SÃO ROQUE, S/N, INTERIOR,
COORDENADA PLANA: UTM X 347016.379798 - UTM Y 7000757.806840
Da operação
MUNICÍPIO: CHAPECÓ
CEP: 89801-973 ESTADO: SC
CEP: 89800-000 ESTADO: SC
Verifique a veracidade das informações usando o QRcode ao lado ou acessando o endereço
web abaixo:
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17 refei tura de Foz do Iguaçu
Documentos em anexo
11001/2019
Condições de validade
c) Anexar ART - Anotação de Responsabilidade Técnica dos profissionais responsável pelo relatório e pelos
procedimentos de análise.
d) O primeiro relatório referente as primeiras análises deverá ser apresentado em até 60 dias contados a partir da
emissão desta licença.
7) As cinzas e escórias provenientes do processo de tratamento térmico, devem ser consideradas, para fins de
disposição final, como resíduos Classe I - Perigoso, conforme Art. 43, parágrafo 1º da Resolução Conama 316/2002.
8) Apresentar em periodicidade SEMESTRAL, relatório técnico da operação do incinerador, constando dados
quantitativos e qualitativos:
a) quantidade de resíduos recebidos mensalmente, separado por classe.
b) quantidade de resíduos de queima retirados do incinerador e sua destinação final.
c) anexar ART - Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pelo relatório.
9) Deverá apresentar no prazo máximo de 06 (seis) meses contados a partir da emissão desta licença, Estudo de
Conformidade Ambiental considerando o estudo ambiental estabelecido pela Resolução Consema 98/2017 para
atividade objeto desta licença, neste caso EIA/RIMA.
10) Situações anormais de operação e de monitoramento dos sistemas de controle ambiental, bem como a ocorrência
de quaisquer acidentes, vazamentos, etc, deverão ser comunicadas imediatamente ao IMA, pelos responsáveis pelo
estabelecimento e pelo responsável técnico, devendo ser adotadas as medidas emergenciais requeridas pelo evento,
no sentido de minimizar os riscos e os impactos às pessoas e ao meio ambiente.
Considerações finais: Esta Licença perde a sua validade em caso de descumprimento das Condições de Validade deste documento;
Deverão ser observadas as Áreas de Preservação Permanente - APP, de acordo com o disposto em Lei; Os equipamentos de
controle ambientais existentes deverão ser mantidos e operados adequadamente, de modo a conservar a eficiência, sendo tal
responsabilidade única e exclusiva do empreendedor; As alterações no atual projeto deverão ser precedidas de Licenças,
observando disposto em Lei.
Observações
I. Aplicam-se as restrições contidas no procedimento de Licenciamento Ambiental e na Legislação Ambiental em vigor.
II. Aplicam-se as condições de validade expressas neste documento e seus anexos.
III. Esta licença não autoriza o corte ou supressão de árvores, florestas ou qualquer forma de vegetação da Mata
Atlântica.
IV. Cópia da presente licença deverá ser exposta em local visível do empreendimento.
V. De acordo com o artigo 40, Inciso III, parágrafo 4 da Lei Estadual 14.675/09, a renovação desta Licença Ambiental
de Operação - LAO deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu
prazo de validade, fixado na respectiva licença ambiental.
VI. Havendo alteração dos atos constitutivos do empreendimento, cópia da documentação deve ser apresentada ao
IMA sob pena do empreendedor acima identificado continuar sendo responsável pela atividade / empreendimento
licenciado por este documento.
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Número do Protocolo
19.232.127-1
274354
Validade da Autorização
14/07/2024
O Instituto Ambiental do Paraná - IAP, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob o nº 19.232.127-1, concede a Autorização
Ambiental nas condições e restrições abaixo especificadas.
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Número da Autorização
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST
Instituto Água e Terra
Atividade Específica
1. FINALIDADE DA AUTORIZAÇÃO
Atividade
Disposição final de resíduos com emissão de Autorização Ambiental Automática
Destinação de Resíduos de Serviço de Saúde gerados no Paraná para outros Estados da Federação
2. IDENTIFICAÇÃO DO AUTORIZADO
03.392.348/0001-60 SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
CNPJ Razão Social
Atividade
Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos
Atividade Específica
Transportadora de resíduos perigosos (classe I)
Detalhes da Atividade
coleta e transporte de resíduos de serviços de saúde
Bacia Hidrográfica
Coordenadas UTM (E-N)
235055.4 - 7226684.8
Logradouro e Número
LINHA SAO ROQUE, SN, SN
Bairro
INTERIOR
Município / UF
Chapecó/SC
CEP
Paraná 3 89.801-973
3. CARACTERÍSTICAS DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Código IBAMA: 180202
Capítulo: Resíduos dos serviços de saúde
Subcapítulo: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio
ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e
Resíduo: Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes resíduos contendo metais pesados reagentes para
laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes
Resíduo Específico: Resíduos de serviço de saúde - Infectantes e Perfurocortante
Quantidade / Ano: 200.000 kg
Acondicionamento: Bombonas, Sacos Plásticos
3.1 DADOS DO RESÍDUO
Descrição Percentual (%) Descrição Percentual (%)
Grupo A - Resíduos contendo contaminação biológica e/ou 40 Grupo B - Resíduos contendo substâncias químicas - 30
Grupo E - Materiais perfurocortantes ou escarificantes 30 --- ---
3.2 COMPONENTES DO RESÍDUO
Tipo de Tratamento CNPJ Razão Social Município / UF
Autoclave 03.392.348/0001-60 SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA Chapecó/SC
3.3 TRATAMENTO DO RESÍDUO
Tipo de Destino Final CNPJ Razão Social Município / UF
Incineração 03.392.348/0001-60 SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA Chapecó/SC
3.4 DESTINO FINAL DO RESÍDUO
Obs.: As informações das seções 1, 2 e 3 são de responsabilidade do requerente.
4. CONDICIONANTES
1. A presente Autorização Ambiental tem a validade acima indicada e foi emitida de acordo com o estabelecido no Inciso IX, Artigo 3° da Resolução n.º 107/2020 - CEMA,
com base nas informações constantes do processo protocolado no Instituto Água e Terra. E não dispensa, tão pouco, substitui quaisquer outros Alvarás e/ou Certidões de
qualquer natureza e que, eventualmente, esteja sujeita, exigidas pela legislação Federal, Estadual ou Municipal. Os dados e declarações constantes na presente Autorização
Ambiental são de responsabilidade do solicitante.
2. A presente Autorização Ambiental não contempla aspectos de segurança das instalações, estando restrita a aspectos ambientais.
3. Quando do envio do resíduo autorizado, o gerador deverá obrigatoriamente registrar a carga dentro do previsto na Autorização Ambiental através do sistema de
movimentação (www.sga-mr.pr.gov.br/sga-mr). Sendo necessária a confirmação por parte dos responsáveis pelo tratamento e/ou destinação final.
4. Não havendo a confirmação pelo sistema de movimentação, serão aplicadas as penalidades previstas na legislação em vigor para o gerador, receptor e gerenciador do
resíduo, bem como não serão emitidos o Certificado de Aprovação de Destinação Final - CADEF e novas Autorizações Ambientais em favor do gerador.
5. O transporte deverá atender às ABNT NBRs 7500, 7501, 7503, 9735, 13221 e 14619.
Curitiba, 14 de Julho de 2022 Assinatura do Representante
___________________________________________________
IVONETE COELHO DA SILVA CHAVES
Câmara Técnica Resíduos
A presente Autorização Ambiental tem a validade acima mencionada e foi emitida de acordo com o
estabelecido no Artigo 2º Inciso VI da Resolução N.º 065/2008 - CEMA, com base nas informações
constantes do processo protocolado, e não dispensa, tão pouco, substitui quaisquer outros Alvarás
e/ou Certidões de qualquer natureza e que, eventualmente, esteja sujeita, exigidas pela Legislação
Federal, Estadual ou Municipal. As informações foram declaradas como verdadeiras pelo responsável
e pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal.
AA Nº 274354 - 14/07/2022 17:15:25 Instituto Água e Terra Página 1/1
Rua Engenheiros Rebouças, 1206 - 80215-100 - Curitiba-PR
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19 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
LICENÇA AMBIENTAL POR COMPROMISSO
LAC Nº 1480/2020
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo do
artigo 7º, inciso I; artigo 36, parágrafo 5º constantes na Lei Estadual n° 14.675/2009, e de acordo com a Resolução
CONSEMA n° 98/2017, com base no processo de licenciamento ambiental n° TPP/23037/CRO e Relatório de
Caracterização do Empreendimento – RCE nº 559558/2020, concede a presente LICENÇA AMBIENTAL POR
COMPROMISSO à:
Atividade: 47.10.10 – Transporte rodoviário de produtos perigosos, resíduos perigosos ou rejeitos perigosos,
exclusivamente no território catarinense
Dados do Empreendedor
Para a atividade de
NOME/RAZÃO: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
ENDEREÇO: LINHA SÃO ROQUE, S/N - INTERIOR
CEP: 89801973 - CHAPECÓ/SC
CPF/CNPJ:03.392.348/0001-60
Dados do Empreendimento
NOME/RAZÃO: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
ENDEREÇO: LINHA SÃO ROQUE, S/N - INTERIOR
CEP: 89801973 - CHAPECÓ/SC
COORDENADAS PLANAS: UTM X 347229.25 UTM Y 7000687.96
CPF/CNPJ: 03.392.348/0001-60
Da viabilidade
A presente Licença Ambiental por Compromisso, concebida com base nas informações apresentadas pelo
interessado e compromisso de atendimento aos critérios e pré condições estabelecidos pelo IMA, declara a
viabilidade de implantação e operação do empreendimento, equipamento ou atividade, quanto aos aspectos
ambientais, e não dispensa nem substitui alvarás ou certidões de qualquer natureza, exigidas pela Legislação
Federal, Estadual ou Municipal.
Condições gerais
O IMA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condições de validade, suspender ou cancelar a presente
licença, caso ocorra:
- Omissão ou falsa descrição de informações que subsidiaram a expedição da presente licença;
- A superveniência de graves riscos ambientais e/ou de saúde pública;
- Violação ou inadequação de quaisquer condições de validade da licença ou normas legais.
Em caso de acidente envolvendo esses produtos, dentro do Estado de Santa Catarina, o responsável pela empresa
ou preposto deverá notificar imediatamente o IMA através fone Plantão 0800 644 1523 ou (0**48) 3665 - 4190;
Cópia desta Licença Ambiental deverá estar disponibilizada em cada veículo de transporte e exibida à autoridade
competente quando solicitada.
Documentos anexos
RCE 559558/2020
Prazo de validade
(48) meses, a contar da
Data: 15/07/2020
FCEI:559558 CÓDIGO:1480/2020
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CHAPECÓ
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20 refei tura de Foz do Iguaçu
RCE Nº 559558/2020
CARACTERIZAÇÃO DOS VEÍCULOS
Placa Tipo do veículo RENAVAM Ano de
Fabricação CIV CTPP (ou CIPP) Forma de
acondicionamento
MLE9791 Caminhão 509052673 2012 Granel /Fracionado
AZS5877 Caminhão 1053931279 2014 Granel /Fracionado
MLT0464 Caminhão 569606055 2012 Granel /Fracionado
MIY6586 Utilitário 345491335 2011 Granel /Fracionado
ANV5393 Caminhão 887294189 2005 Granel /Fracionado
QIT8259 Caminhão 1137704729 2017 Granel /Fracionado
ASU4840 Caminhão 223967700 2010 Granel /Fracionado
MDD8798 Caminhão 814762166 2003 Granel /Fracionado
AZS5875 Caminhão 1053931015 2014 Granel /Fracionado
BAY6637 Caminhão 1104960181 2016 Granel /Fracionado
BAZ8247 Caminhão 1107093080 2016 Granel /Fracionado
PRODUTOS PERIGOSOS
Placas:
Número ONU Classe ou Subclasse
de Risco Nome
RESIDUOS CLASSE I
Placas:
Número ONU Classe ou Subclasse
de Risco Nome
RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE
Placas: MLE9791; AZS5877; MLT0464; MIY6586; ANV5393; QIT8259; ASU4840; MDD8798; AZS5875;
BAY6637; BAZ8247;
Número ONU Classe ou Subclasse
de Risco Nome
2814 6.2
180101 - (*) Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de
produtos biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de
microrganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados
para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios
de manipulação genética
2814 6.2
180102 - (*) Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais,
com suspeita ou certeza de contaminação biológica por
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Número ONU Classe ou Subclasse
de Risco Nome
2814 6.2
agentes com elevado risco individual e elevado risco para a comunidade,
microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou
causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante
ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido
2814 6.2
180103 - (*) Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes
rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade
vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta
2814 6.2
180104 - (*) Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos
corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à
saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre
2814 6.2
180105 - (*) Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos
provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com
inoculação de microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de
animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância
epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a
estudo anátomo-patológico ou conrmação diagnóstica
2814 6.2
180106 - (*) Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de
fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura
menor que 25 cm ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham
valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares
2814 6.2 180107 - (*) Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando
descartados
2814 6.2
180108 - (*) Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana
filtrante de equipamento médico hospitalar e de pesquisa, entre outros similares
2814 6.2
180109 - (*) Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo
fezes, urina e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem
sejam suspeitos de conter agentes com elevado risco individual e elevado risco
para a comunidade, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de
disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torne
epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja
desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons
2814 6.2
180110 - (*) Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração,
lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de
resíduo
2814 6.2
180111 - (*) Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à
saúde, que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre
2814 6.2
180112 - (*) Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos
provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos
ou de confirmação diagnóstica
2814 6.2
180113 - (*) Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos
provenientes de animais não submetidos a processos de experimentação com
inoculação de microorganismos, bem como suas forrações
2814 6.2 180114 - (*) Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual póstransfusão
2814 6.2
180115 - (*) Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou
escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos
ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons
2814 6.2
180201 - (*) Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos;
antineoplásicos – imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; antiretrovirais, quando descartados por serviços
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22 refei tura de Foz do Iguaçu
Número ONU Classe ou Subclasse
de Risco Nome
2814 6.2
de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou
apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos sujeitos
a controle especial
2814 6.2
180202 - (*) Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos
contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes
contaminados por estes
2814 6.2 180203 - (*) Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores)
2814 6.2 180204 - (*) Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises
clínicas
2814 6.2 180205 - (*) Outros produtos considerados perigosos
2814 6.2 200131 - (*) Medicamentos citotóxicos e citostáticos
2814 6.2 200132 - Medicamentos não abrangidos em 20 01 31
2814 6.2
180401 - (*) Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de
barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas,
pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas;
lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no
laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros
similares
RESÍDUOS CLASSE IIA OU IIB
Placas:
Nome conforme Lista do IBAMA Classe Estado físico
CARACTERIZAÇÃO DAS ROTAS DE TRANSPORTE (ROTOGRAMA)
Origem Destino
Santa Catarina CHAPECÓ
Rio Grande do Sul CHAPECÓ
Paraná CHAPECÓ
Santa Catarina PESCARIA BRAVA
Rio Grande do Sul PESCARIA BRAVA
Paraná PESCARIA BRAVA
São Paulo CHAPECÓ
Rio de Janeiro CHAPECÓ
CHAPECÓ Santa Catarina
PESCARIA BRAVA Santa Catarina
CONTATOS EMERGENCIAIS
Nome/Empresa Telefone Local
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P
23 refei tura de Foz do Iguaçu
Nome/Empresa Telefone Local
Mauro/Servioeste (49)3361-9696
Mauro/Servioeste (49)3361-9696 Chapecó
Mauro/Servioeste (49)9964-5101 Chapecó
Mauro Miguel Narciso
Engenheiro Sanitarista
CREA/SC 036767-1
7437596-0
(49)3361-9696
Nome:
Habilitação (formação técnica):
Número de Registro no Conselho de Classe
Número da ART/AFT:
Telefone:
PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PAE
Mauro Miguel Narciso
Engenheiro Sanitarista
CREA/SC 036767-1
7437596-0
(49)3361-9696
Nome:
Habilitação (formação técnica):
Número de Registro no Conselho de Classe
Número da ART/AFT:
Telefone:
PROFISSIONAL HABILITADO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO E PREENCHIMENTO DO
FORMULÁRIO
TERMOS E CONDIÇÕES
(x) Declaro que manterei atualizados os documentos de capacitação dos veículos.
(x) Declaro possuir Plano de Ação Emergencial atualizado, implementado e capaz de responder de forma rápida e eficaz
ocorrências emergenciais, elaborado em conformidade com o Anexo 5 da Instrução Normativa IMA 77 ou conforme NBR ABNT
15.480:2018.
(x) Declaro que estou ciente e cumprirei todos os itens abaixo descritos:
• Todos os veículos possuem kits de emergência e equipamentos de proteção individual e coletiva, estando os motoristas,
operadores e ajudantes devidamente treinados para sua adequada utilização;
• Os kits de emergência e os equipamentos de proteção individual e coletiva são revisados periodicamente;
• Os colaboradores possuem conhecimento do Plano de Ação Emergencial e estão devidamente treinados para ativá-lo, se
necessário;
• Os efluentes de limpeza dos veículos serão adequadamente destinados;
• Em caso de acidente envolvendo esses produtos, dentro do Estado de Santa Catarina, o responsável pela empresa ou preposto
deverá notificar imediatamente ao IMA, através fone Plantão 0800 644 1523 ou (0**48) 3665-4190, e demais instituições afins
como Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária ou Defesa Civil;
• Em caso de acidentes, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias deverá ser apresentado ao IMA um relatório detalhado, com
fotos da ocorrência e descrição dos danos ambientais causados, além das medidas de controle e de remediação adotados;
• Cópia desta Licença Ambiental estará disponibilizada em cada veículo de transporte e exibida a autoridade competente quando
solicitada, bem como, deverá ser afixada em local visível no escritório;
• Durante a operação do empreendimento, comunicarei ao órgão ambiental competente quando da identificação de situações
anormais ou desconformidades que possam causar danos ambientais;
• Em caso de continuidade desta atividade e, antes de findar o prazo de validade da LAC, farei requerimento da sua renovação;
• A prestação de informações falsas ou o não cumprimento do compromisso assumido implicará na aplicação de
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24 refei tura de Foz do Iguaçu
sanções administrativas, sem prejuízo da obrigação de reparar eventuais danos ambientais.
(x) Declaro ainda que estou ciente e cumprirei todos os itens abaixo descritos :
• Observarei às normas de incompatibilidade química no transporte terrestre de produtos perigosos de que trata a ABNT NBR
14.619.
• Os veículos e embalagens de produtos e resíduos perigosos, fracionados ou não, exibirão as simbologias exigidas na legislação
e normas brasileiras, assim como deve haver a fixação de rótulo de risco e painel de segurança na carroceria do veículo, de
acordo com a NBR 7500, conforme Decreto Federal nº 96.044/1988, Portaria nº 204/2011 e Resolução ANTT nº 5232/2016.
• Os veículos e equipamentos destinados ao Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS serão de cor BRANCA.
• Os veículos e equipamentos destinados ao Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS possuirão compartimento de
carga isolada do condutor com estanqueidade.
• A coleta e transporte rodoviário de resíduos de serviços de saúde e resíduos industriais observarão as normas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas Brasileiras (ABNT), as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, às
normativas da ANVISA, além de regulação estabelecidas por outras normas nacionais vigentes.
• Os RSS Grupos A, B e E acondicionados em contêineres não serão compactados, nem serão utilizados veículos compactadores
para e coleta e transporte dos referidos grupos de resíduos, conforme Resolução CONAMA nº 258/2005.
• O condutor do veículo licenciado portará os seguintes documentos e equipamentos: a. Carteira Nacional de Habilitação com a
devida categoria para transporte de carga; b. Carteira de Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP); c. Cópia da Licença
Ambiental de Operação para transporte de produtos perigosos; d. Manifesto de Transporte de Resíduos e Rejeitos (MTR), emitido
pelo Sistema MTR do IMA, identificando o gerador do resíduo ou rejeito transportado e o destinador que o receberá; e. Cópia do
certificado de capacitação do veículo, se couber; f. Nota(s) Fiscal(is) do(s) produto(s) identificando o fornecedor e o recebedor, se
couber; g. Kit de Equipamento de Proteção Individual – EPI para cada ocupante do veículo; h. Kit de emergência para transporte
de produtos perigosos.
• As transportadoras licenciadas para operação de transporte de resíduos ou rejeitos enviarão ao IMA, semestralmente, através do
Sistema MTR, a Declaração de Movimentação de Resíduo – DMR. Para estas atividades, a validade da Licença Ambiental é
condicionada à apresentação ao IMA da DMR semestral, que deverá ser elaborada de acordo com o seguinte cronograma: 1.
Primeiro semestre do ano – até dia 30 de setembro do mesmo ano; 2. Segundo semestre do ano – até dia 31 de março do ano
seguinte.
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CEP:88020060 - FLORIANÓPOLIS/SC
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24 refei tura de Foz do Iguaçu
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA / DIES / DVFAR - DIVISÃO DE ATENÇÃO
FARMACÊUTICA Data: 25/08/2025
Destinatário: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS.
Assunto: R: RESPONDER QUESTIONAMENTOS REALIZADOS NO
REQUERIMENTO 571/2025 - MI 60303/2025
Número:
61936/2025
Prezados,
Em resposta ao Requerimento 571/2025,
a) Informar se há controle sistematizado sobre os medicamentos
vencidos, incluindo data de vencimento, quantidade e motivo do
descarte (estoque, devolução, baixa utilização);
RESPOSTA: A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e as farmácias
dispõem de sistema informatizado do estoque existente, com controle por lote de
medicamento, permitindo sua rastreabilidade. O sistema também mantém avisos
sobre vencimento de lotes próximos, o que passa a ser possível o remanejamento
entre farmácias que tem maior demanda, diminuindo assim a perda e inutilização
de medicamentos. Se houver necessidade de descarte, existe campo próprio para
descrever o motivo. No caso de acontecerem, os itens são separados, identificados
para que ocorra o descarte, através do recolhimento de empresa contratada pelo
município.
b) Esclarecer qual empresa ou entidade é responsável pela coleta,
transporte e destinação final dos medicamentos vencidos oriundos
da rede pública municipal;
RESPOSTA: a empresa responsável pelo recolhimento da rede pública municipal é
a SERVIOESTE.
c) Indicar se existe ponto fixo para descarte de medicamentos vencidos
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26 refei tura de Foz do Iguaçu
pela população e se há campanhas educativas sobre o tema.
RESPOSTA: Todas as Farmácias das UBS orientam os pacientes a devolverem os
medicamentos que não fazem uso em casa, sendo estes devidamente
acondicionados, para serem posteriormente recolhidos pela empresa contratada
pelo município.
À disposição para maiores esclarecimentos,
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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CERTIFICADO
CERTIFICADO RENOVAÇÃO-LO Nº 137/2020
L I C E N Ç A A M B I E N T A L
O Conselho Estadual de Políca Ambiental – COPAM, no uso de suas atribuições, e com base no argo 14, inciso III, da Lei Estadual nº 21.972,
de 21 de janeiro de 2016, e nos termos do argo 14, inciso IV, do Decreto Estadual nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, renova a Licença de
Operação da empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, CNPJ 02.536.066/0008-00 , para a avidade principal Aterro sanitário, inclusive Aterro
Sanitário de Pequeno Porte - ASPP (CAF: 25.629.913 t), com critério locacional 0, enquadrada na DN COPAM nº 217, de 2017, sob o código E-03-
07-7, localizada Rodovia Estadual MG-05, km 8,1, Coordenadas Geográficas: Latude -19º 51´23´´S e Longitude - 43º 50´40´´O, no Município de
Sabará, no Estado de Minas Gerais, conforme o processo administravo nº 00543/2001/012/2016, e decisão da Câmara Técnica Especializada de
Avidades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização, em reunião do dia 17/12/2020.
[ ] Sem condicionantes
[ x ] Com condicionantes
(Válida somente acompanhada das condicionantes listadas no anexo)
(A concessão da Licença deverá ser publicada nos termos do Capítulo III da DN COPAM nº 217/2017, sob pena de anulação)
(A renovação da licença dar-se-á com base na no art. 37 do Decreto Estadual nº 47.383/2018)
O PRESENTE CERTIFICADO SOMENTE TEM VALIDADE ACOMPANHADO DOS ANEXOS I E II, DO TÍTULO AUTORIZATIVO VÁLIDO EMITIDO PELA
ANM (CASO DE MINERAÇÃO) E ANP (CASO DE PETRÓLEO/GAS), QUANDO FOR O CASO.
ESTA LICENÇA NÃO DISPENSA, NEM SUBSTITUI A OBTENÇÃO PELO REQUERENTE DE CERTIDÕES, ALVARÁS, LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES DE
QUALQUER NATUREZA, EXIGIDOS PELAS LEGISLAÇÕES FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
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Validade da Licença Ambiental: 06 (seis) anos, com vencimento em 17/12/2026.
Varginha, 17 de dezembro de 2020.
Breno Esteves Lasmar
Superintendente Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
DEMAIS ATIVIDADES LISTADAS DO EMPREENDIMENTO
CÓDIGO ATIVIDADE PARÂMETRO QUANT.
UNIDADE
DE
MEDIDA
F-05-12-
6
Aterro para resíduos não perigosos – Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da
construção civil
Área Úl 109 ha
E-03-
06-9
Estação de tratamento de esgoto sanitário
Vazão média
prevista
8,31 l/s
F-06-04-
6
Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combusveis líquidos derivados de petróleo, álcool
combusvel e outros combusveis automovos
Capacidade
de
Armazenagem
15 m³
F-05-13-
5
Disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupos A4, B sólido não perigoso, E sem contaminação
biológica, Grupo D, e Grupos A1, A2 e E com contaminação biológica submedos a tratamento prévio) em
aterro sanitário, aterro para resíduos não perigosos – classe II A, ou célula de disposição especial
CAF 9.523.456 t
F-05-18-
1
Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil
e volumosos
Capacidade
de
Recebimento
1.000 m³/dia
Documento assinado eletronicamente por Breno Esteves Lasmar, Superintendente, em 21/12/2020, às 16:23, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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A autencidade deste documento pode ser conferida no site hp://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 23353010 e o código CRC C43AC448.
Referência: Processo nº 1370.01.0058315/2020-78 SEI nº 23353010
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29 refei tura de Foz do Iguaçu
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30 refei tura de Foz do Iguaçu
N° 4181/2021
AUTORIZAÇÃO
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
Empreendedor
CPF/CNPJ:
03.392.348/0001-60
NOME / RAZÃO: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
CEP:
89.801-973
LOGRADOURO: LINHA SÃO ROQUE, S/N COMPLEMENTO:
BAIRRO:INTERIOR MUNICÍPIO:CHAPECÓ
Para atividade de
LOGRADOURO: LINHA SÃO ROQUE, S/N
89.801-973
BAIRRO:INTERIOR MUNICÍPIO: CHAPECÓ
CEP: COMPLEMENTO:
ATIVIDADE: 71.60.09 DESTINAÇÃO FINAL DE REJEITOS E EFLUENTES, CLASSE I, ORIUNDOS DE
OUTROS ESTADOS, EM ATERROS, OU POR INCINERAÇÃO SEM APROVEITAMENTO ENERGÉTICO OU PARA
TRATAMENTO DE EFLUENTES
EMPREENDIMENTO:
SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE
LATITUDE:347229.25
A presente autorização Ambiental concebida com base nas informações apresentadas pelo interessado,
declara a viabilidade locacional e técnica do empreendimento, equipamento ou atividade quanto aos
aspectos ambientais, e não dispensa nem substitui alvarás ou certidões de qualquer natureza, exigidas
pela Legislação Federal, Estadual ou Municipal.
Condições gerais
I. Quaisquer alterações nas especificações dos elementos apresentados no procedimento de
licenciamento ambiental deverão ser precedidas de anuência do IMA.
II. O IMA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condições de validade, suspender ou
cancelar a presente autorização ambiental, caso ocorra:
· Omissão ou falsa descrição de informações que subsidiaram a expedição da presente licença;
· A superveniência de graves riscos ambientais e/ou de saúde pública;
· Violação ou inadequação de quaisquer condições de validade da licença ou normas legais.
III. Cópia da presente autorização deverá ser exposta em local visível do empreendimento.
IV. Retificações e recurso administrativo relativos a presente licença devem ser encaminhados ao IMA
no prazo de 20 (vinte) dias contados da data de comunicação de expedição da presente licença.
Condições gerais
O Instituto do Meio Ambiente - IMA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do
artigo 7º da Lei Estadual Nº 14.675 de 2009, com base no processo de licenciamento ambiental nº
RSI/10861/CRO e parecer técnico nº 4738/2021, concede a presente autorização à atividade abaixo
descrita:
LONGITUDE:7000687.96
Verifique a veracidade das informações usando o QRcode ao lado ou acessando o
endereço web abaixo:
http://consultas.ima.sc.gov.br/licenca/certidao
Esta Autorização Ambiental é válida pelo período de 24 meses, a contar da data da assinatura
digital, observadas as condições deste documento, (verso e anverso), bem como de seus anexos que,
embora não transcritos, são parte integrante do mesmo.
CPF/CNPJ: 03392348000160 COD. FCEI: 589505
O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital IMA por Diogo Faé em 22/07/2021 17:25:03, conforme portaria FATMA Nº 135/2017.
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31 refei tura de Foz do Iguaçu
Documentos em anexo
SGP-e: IMA 38399/2021
Condições de validade
Descrição do empreendimento
Trata-se de Autorização Ambiental (AuA) para destinação final de resíduos Classe I , oriundos de outros estados,
dentro do estado de Santa Catarina.
Espécie de rejeito: Resíduos de Serviços de Saúde (Grupos A, B, E);
Origem do rejeito: Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e demais estados possíveis;
Quantidade de resíduos a serem destinados: 200 toneladas.
Empreendimento destinador de resíduos: Servioeste Soluções Ambientais LTDA;
Licença de Operação do empreendimento: LAO 8770/2018;
Destino do rejeito: Chapecó/SC.
Condições específicas
1. Toda carga de rejeitos destinada a Santa Catarina deverá ser registrada no Sistema de Controle de
Movimentação de Resíduos e de Rejeitos (MTR) do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC);
2. Ao finalizar a quantidade de resíduos transportados, conforme descrito nesta licença, ou ao finalizar o prazo de
validade desta licença, o empreendedor deverá protocolar no IMA/SC um relatório das cargas descritos no sistema
MTR;
3. Está autorizada a destinação de 200 toneladas de Resíduos de Serviços de Saúde (Grupos A, B, E) dentro
do estado de Santa Catarina proveniente de outros estados, em diversas cargas menores, até completar o total em
peso ou até finalizar o prazo desta Autorização Ambiental (AuA);
4. Os veículos destinados ao transporte deverão ter a licença ambiental para a atividade de transporte de Resíduos
de Serviços de Saúde (Grupos A, B, E), conforme disposto em lei;
5. A coleta e transporte de resíduos industriais devem ser realizadas por veículos devidamente licenciados,
devendo obrigatoriamente, ser acompanhado pelo documento de Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR;
6. Fica vedado o ingresso, no Estado de Santa Catarina, de resíduos sólidos com características radioativas e de
resíduos orgânicos oriundos de frigoríficos e abatedouros que apresentem riscos sanitários, tais como a disseminação
de febre aftosa ou outras zoonoses, conforme Lei Estadual de SC nº 15.251 de 03/08/2010;
7. Esta Autorização Ambiental perde a sua validade em caso de descumprimento das suas condições de validade.
Observações
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O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital IMA por Diogo Faé em 22/07/2021 17:25:03, conforme portaria FATMA Nº 135/2017.
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31 refei tura de Foz do Iguaçu
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32 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
LICENÇA AMBIENTAL POR COMPROMISSO
LAC Nº 1480/2020
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo do
artigo 7º, inciso I; artigo 36, parágrafo 5º constantes na Lei Estadual n° 14.675/2009, e de acordo com a Resolução
CONSEMA n° 98/2017, com base no processo de licenciamento ambiental n° TPP/23037/CRO e Relatório de
Caracterização do Empreendimento – RCE nº 559558/2020, concede a presente LICENÇA AMBIENTAL POR
COMPROMISSO à:
Atividade: 47.10.10 – Transporte rodoviário de produtos perigosos, resíduos perigosos ou rejeitos perigosos,
exclusivamente no território catarinense
Dados do Empreendedor
Para a atividade de
NOME/RAZÃO: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
ENDEREÇO: LINHA SÃO ROQUE, S/N - INTERIOR
CEP: 89801973 - CHAPECÓ/SC
CPF/CNPJ:03.392.348/0001-60
Dados do Empreendimento
NOME/RAZÃO: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
ENDEREÇO: LINHA SÃO ROQUE, S/N - INTERIOR
CEP: 89801973 - CHAPECÓ/SC
COORDENADAS PLANAS: UTM X 347229.25 UTM Y 7000687.96
CPF/CNPJ: 03.392.348/0001-60
Da viabilidade
A presente Licença Ambiental por Compromisso, concebida com base nas informações apresentadas pelo
interessado e compromisso de atendimento aos critérios e pré condições estabelecidos pelo IMA, declara a
viabilidade de implantação e operação do empreendimento, equipamento ou atividade, quanto aos aspectos
ambientais, e não dispensa nem substitui alvarás ou certidões de qualquer natureza, exigidas pela Legislação
Federal, Estadual ou Municipal.
Condições gerais
O IMA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condições de validade, suspender ou cancelar a presente
licença, caso ocorra:
- Omissão ou falsa descrição de informações que subsidiaram a expedição da presente licença;
- A superveniência de graves riscos ambientais e/ou de saúde pública;
- Violação ou inadequação de quaisquer condições de validade da licença ou normas legais.
Em caso de acidente envolvendo esses produtos, dentro do Estado de Santa Catarina, o responsável pela empresa
ou preposto deverá notificar imediatamente o IMA através fone Plantão 0800 644 1523 ou (0**48) 3665 - 4190;
Cópia desta Licença Ambiental deverá estar disponibilizada em cada veículo de transporte e exibida à autoridade
competente quando solicitada.
Documentos anexos
RCE 559558/2020
Prazo de validade
(48) meses, a contar da
Data: 15/07/2020
FCEI:559558 CÓDIGO:1480/2020
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33 refei tura de Foz do Iguaçu
RCE Nº 559558/2020
CARACTERIZAÇÃO DOS VEÍCULOS
Placa Tipo do veículo RENAVAM Ano de
Fabricação CIV CTPP (ou CIPP) Forma de
acondicionamento
MLE9791 Caminhão 509052673 2012 Granel /Fracionado
AZS5877 Caminhão 1053931279 2014 Granel /Fracionado
MLT0464 Caminhão 569606055 2012 Granel /Fracionado
MIY6586 Utilitário 345491335 2011 Granel /Fracionado
ANV5393 Caminhão 887294189 2005 Granel /Fracionado
QIT8259 Caminhão 1137704729 2017 Granel /Fracionado
ASU4840 Caminhão 223967700 2010 Granel /Fracionado
MDD8798 Caminhão 814762166 2003 Granel /Fracionado
AZS5875 Caminhão 1053931015 2014 Granel /Fracionado
BAY6637 Caminhão 1104960181 2016 Granel /Fracionado
BAZ8247 Caminhão 1107093080 2016 Granel /Fracionado
PRODUTOS PERIGOSOS
Placas:
Número ONU Classe ou Subclasse
de Risco Nome
RESIDUOS CLASSE I
Placas:
Número ONU Classe ou Subclasse
de Risco Nome
RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE
Placas: MLE9791; AZS5877; MLT0464; MIY6586; ANV5393; QIT8259; ASU4840; MDD8798; AZS5875;
BAY6637; BAZ8247;
Número ONU Classe ou Subclasse
de Risco Nome
2814 6.2
180101 - (*) Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de
produtos biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de
microrganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados
para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios
de manipulação genética
2814 6.2
180102 - (*) Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais,
com suspeita ou certeza de contaminação biológica por
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Número ONU Classe ou Subclasse
de Risco Nome
2814 6.2
agentes com elevado risco individual e elevado risco para a comunidade,
microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou
causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante
ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido
2814 6.2
180103 - (*) Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes
rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade
vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta
2814 6.2
180104 - (*) Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos
corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à
saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre
2814 6.2
180105 - (*) Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos
provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com
inoculação de microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de
animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância
epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a
estudo anátomo-patológico ou conrmação diagnóstica
2814 6.2
180106 - (*) Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de
fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura
menor que 25 cm ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham
valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares
2814 6.2 180107 - (*) Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando
descartados
2814 6.2
180108 - (*) Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana
filtrante de equipamento médico hospitalar e de pesquisa, entre outros similares
2814 6.2
180109 - (*) Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo
fezes, urina e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem
sejam suspeitos de conter agentes com elevado risco individual e elevado risco
para a comunidade, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de
disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torne
epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja
desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons
2814 6.2
180110 - (*) Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração,
lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de
resíduo
2814 6.2
180111 - (*) Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à
saúde, que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre
2814 6.2
180112 - (*) Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos
provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos
ou de confirmação diagnóstica
2814 6.2
180113 - (*) Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos
provenientes de animais não submetidos a processos de experimentação com
inoculação de microorganismos, bem como suas forrações
2814 6.2 180114 - (*) Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual póstransfusão
2814 6.2
180115 - (*) Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou
escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos
ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons
2814 6.2
180201 - (*) Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos;
antineoplásicos – imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; antiretrovirais, quando descartados por serviços
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Número ONU Classe ou Subclasse
de Risco Nome
2814 6.2
de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou
apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos sujeitos
a controle especial
2814 6.2
180202 - (*) Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos
contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes
contaminados por estes
2814 6.2 180203 - (*) Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores)
2814 6.2 180204 - (*) Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises
clínicas
2814 6.2 180205 - (*) Outros produtos considerados perigosos
2814 6.2 200131 - (*) Medicamentos citotóxicos e citostáticos
2814 6.2 200132 - Medicamentos não abrangidos em 20 01 31
2814 6.2
180401 - (*) Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de
barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas,
pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas;
lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no
laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros
similares
RESÍDUOS CLASSE IIA OU IIB
Placas:
Nome conforme Lista do IBAMA Classe Estado físico
CARACTERIZAÇÃO DAS ROTAS DE TRANSPORTE (ROTOGRAMA)
Origem Destino
Santa Catarina CHAPECÓ
Rio Grande do Sul CHAPECÓ
Paraná CHAPECÓ
Santa Catarina PESCARIA BRAVA
Rio Grande do Sul PESCARIA BRAVA
Paraná PESCARIA BRAVA
São Paulo CHAPECÓ
Rio de Janeiro CHAPECÓ
CHAPECÓ Santa Catarina
PESCARIA BRAVA Santa Catarina
CONTATOS EMERGENCIAIS
Nome/Empresa Telefone Local
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P
36 refei tura de Foz do Iguaçu
Nome/Empresa Telefone Local
Mauro/Servioeste (49)3361-9696
Mauro/Servioeste (49)3361-9696 Chapecó
Mauro/Servioeste (49)9964-5101 Chapecó
Mauro Miguel Narciso
Engenheiro Sanitarista
CREA/SC 036767-1
7437596-0
(49)3361-9696
Nome:
Habilitação (formação técnica):
Número de Registro no Conselho de Classe
Número da ART/AFT:
Telefone:
PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PAE
Mauro Miguel Narciso
Engenheiro Sanitarista
CREA/SC 036767-1
7437596-0
(49)3361-9696
Nome:
Habilitação (formação técnica):
Número de Registro no Conselho de Classe
Número da ART/AFT:
Telefone:
PROFISSIONAL HABILITADO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO E PREENCHIMENTO DO
FORMULÁRIO
TERMOS E CONDIÇÕES
(x) Declaro que manterei atualizados os documentos de capacitação dos veículos.
(x) Declaro possuir Plano de Ação Emergencial atualizado, implementado e capaz de responder de forma rápida e eficaz
ocorrências emergenciais, elaborado em conformidade com o Anexo 5 da Instrução Normativa IMA 77 ou conforme NBR ABNT
15.480:2018.
(x) Declaro que estou ciente e cumprirei todos os itens abaixo descritos:
• Todos os veículos possuem kits de emergência e equipamentos de proteção individual e coletiva, estando os motoristas,
operadores e ajudantes devidamente treinados para sua adequada utilização;
• Os kits de emergência e os equipamentos de proteção individual e coletiva são revisados periodicamente;
• Os colaboradores possuem conhecimento do Plano de Ação Emergencial e estão devidamente treinados para ativá-lo, se
necessário;
• Os efluentes de limpeza dos veículos serão adequadamente destinados;
• Em caso de acidente envolvendo esses produtos, dentro do Estado de Santa Catarina, o responsável pela empresa ou preposto
deverá notificar imediatamente ao IMA, através fone Plantão 0800 644 1523 ou (0**48) 3665-4190, e demais instituições afins
como Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária ou Defesa Civil;
• Em caso de acidentes, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias deverá ser apresentado ao IMA um relatório detalhado, com
fotos da ocorrência e descrição dos danos ambientais causados, além das medidas de controle e de remediação adotados;
• Cópia desta Licença Ambiental estará disponibilizada em cada veículo de transporte e exibida a autoridade competente quando
solicitada, bem como, deverá ser afixada em local visível no escritório;
• Durante a operação do empreendimento, comunicarei ao órgão ambiental competente quando da identificação de situações
anormais ou desconformidades que possam causar danos ambientais;
• Em caso de continuidade desta atividade e, antes de findar o prazo de validade da LAC, farei requerimento da sua renovação;
• A prestação de informações falsas ou o não cumprimento do compromisso assumido implicará na aplicação de
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37 refei tura de Foz do Iguaçu
sanções administrativas, sem prejuízo da obrigação de reparar eventuais danos ambientais.
(x) Declaro ainda que estou ciente e cumprirei todos os itens abaixo descritos :
• Observarei às normas de incompatibilidade química no transporte terrestre de produtos perigosos de que trata a ABNT NBR
14.619.
• Os veículos e embalagens de produtos e resíduos perigosos, fracionados ou não, exibirão as simbologias exigidas na legislação
e normas brasileiras, assim como deve haver a fixação de rótulo de risco e painel de segurança na carroceria do veículo, de
acordo com a NBR 7500, conforme Decreto Federal nº 96.044/1988, Portaria nº 204/2011 e Resolução ANTT nº 5232/2016.
• Os veículos e equipamentos destinados ao Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS serão de cor BRANCA.
• Os veículos e equipamentos destinados ao Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS possuirão compartimento de
carga isolada do condutor com estanqueidade.
• A coleta e transporte rodoviário de resíduos de serviços de saúde e resíduos industriais observarão as normas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas Brasileiras (ABNT), as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, às
normativas da ANVISA, além de regulação estabelecidas por outras normas nacionais vigentes.
• Os RSS Grupos A, B e E acondicionados em contêineres não serão compactados, nem serão utilizados veículos compactadores
para e coleta e transporte dos referidos grupos de resíduos, conforme Resolução CONAMA nº 258/2005.
• O condutor do veículo licenciado portará os seguintes documentos e equipamentos: a. Carteira Nacional de Habilitação com a
devida categoria para transporte de carga; b. Carteira de Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP); c. Cópia da Licença
Ambiental de Operação para transporte de produtos perigosos; d. Manifesto de Transporte de Resíduos e Rejeitos (MTR), emitido
pelo Sistema MTR do IMA, identificando o gerador do resíduo ou rejeito transportado e o destinador que o receberá; e. Cópia do
certificado de capacitação do veículo, se couber; f. Nota(s) Fiscal(is) do(s) produto(s) identificando o fornecedor e o recebedor, se
couber; g. Kit de Equipamento de Proteção Individual – EPI para cada ocupante do veículo; h. Kit de emergência para transporte
de produtos perigosos.
• As transportadoras licenciadas para operação de transporte de resíduos ou rejeitos enviarão ao IMA, semestralmente, através do
Sistema MTR, a Declaração de Movimentação de Resíduo – DMR. Para estas atividades, a validade da Licença Ambiental é
condicionada à apresentação ao IMA da DMR semestral, que deverá ser elaborada de acordo com o seguinte cronograma: 1.
Primeiro semestre do ano – até dia 30 de setembro do mesmo ano; 2. Segundo semestre do ano – até dia 31 de março do ano
seguinte.
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38 refei tura de Foz do Iguaçu
LICENCA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
N° 6586/2019
Empreendedor
NOME:
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CPF/CNPJ:
Para Atividade de
Localizada em
ENDEREÇO:
A presente Licença, concebida com base nas informações apresentadas pelo interessado, declara a viabilidade de operação do
empreendimento, equipamento ou atividade, quanto aos aspectos ambientais, e não dispensa nem substitui alvarás ou certidões de
qualquer natureza, exigidas pela Legislação Federal, Estadual ou Municipal.
Condições gerais
I. Quaisquer alterações nas especificações dos elementos apresentados no procedimento de licenciamento ambiental deverão ser
precedidas de anuência do IMA.
II. O IMA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condições de validade, suspender ou cancelar a presente licença, caso
ocorra:
· Omissão ou falsa descrição de informações que subsidiaram a expedição da presente licença;
· A superveniência de graves riscos ambientais e/ou de saúde pública;
· Violação ou inadequação de quaisquer condições de validade da licença ou normas legais.
III. A publicidade desta licença deve ocorrer conforme Lei Estadual 14.675/09, artigo 42.
IV. Retificações e recurso administrativo relativos a presente licença devem ser encaminhados ao IMA no prazo de 20 (vinte) dias
contados da data de comunicação de expedição da presente licença.
Prazo de validade
(48) meses, a contar da data da assinatura digital.
O Instituto do Meio Ambiente - IMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 7° da
Lei Estadual N° 14.675 de 2009, com base no processo de licenciamento ambiental n° RSU/00001/CROe parecer
técnico n° 7738/2019, concede a presente LICENCA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO à :
SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
LINHA SÃO ROQUE, S/N, INTERIOR,
CHAPECÓ
03.392.348/0001-60
ATIVIDADE: 34.41.11 - TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
EMPREENDIMENTO: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
LINHA SÃO ROQUE, S/N, INTERIOR,
COORDENADA PLANA: UTM X 347016.379798 - UTM Y 7000757.806840
Da operação
MUNICÍPIO: CHAPECÓ
CEP: 89801-973 ESTADO: SC
CEP: 89800-000 ESTADO: SC
Verifique a veracidade das informações usando o QRcode ao lado ou acessando o endereço
web abaixo:
FCEI: 512845 CÓDIGO: 233677
http://consultas.ima.sc.gov.br/licenca/lic_digital_form
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39 refei tura de Foz do Iguaçu
Documentos em anexo
11001/2019
Condições de validade
Descrição do empreendimento
Trata-se de Licença Ambiental de Operação - LAO para tratamento térmico de resíduos de serviço de saúde e
industrial seco, através de tratamento térmico, incineração.
Capacidade máxima de recebimento: 1,5ton/dia.
Controles ambientais
RESÍDUOS SÓLIDOS: Os resíduos sólidos devem ser destinados a aterro sanitário, devidamente licenciado; Os resíduos sólidos
industriais devem ser destinados a aterro sanitário industrial, devidamente licenciado; O tratamento e a disposição final dos resíduos
sólidos de qualquer natureza são de responsabilidade e à custa do empreendedor, sendo tolerado acúmulo temporário, desde que
não ofereça risco à saúde pública e ao meio ambiente, conforme o disposto em Lei; Os resíduos sólidos reaproveitáveis podem ser
destinados a terceiros para reaproveitamento, devidamente licenciado, ou reaproveitadas na planta industrial.
EMISSÕES ATMOSFÉRICAS: As emissões atmosféricas devem atender aos padrões de qualidade do ar, conforme o disposto em
Lei.
EMISSÃO DE RUÍDOS: As emissões de ruídos devem obedecer, no interesse da saúde, da segurança e do sossego público, aos
padrões, critérios e diretrizes, estabelecidas em lei.
EFLUENTES LÍQUIDOS: O efluente gerado na indústria é tratado em cicuito fechado por decantador primário (01unidade), filtro (01
unidade), decantador secundário (01 unidade), leito de secagem de lodo das lagoas e dois decantadores, lagoas de armazenamento
(02 unidades) e recirculação no filtro de emissões atmosféricas proveniente do processo de tratamento térmico de resíduos de
serviços da saúde, sem lançamento para fora daplanta industrial. Os esgotos sanitários são tratados através dos seguintes
equipamentos: tanque séptico, filtro anaeróbio e sumidouro; Os efluentes líquidos, independente do estado de tratamento, que forem
lançados para fora da área da planta industrial e/ou dos sistemas de controle ambiental do empreendimento, devem atender aos
padrões de emissão de efluentes líquidos, conforme o disposto em Lei.
Programas ambientais
Plano de Contingência/Emergência.
Condições específicas
1) Os veículos utilizados para o transporte dos resíduos devem possuir licença ambiental específica válida.
2) Peças anatômicas deverão ser processadas no prazo máximo de oito horas a partir do recebimento.
3) Somente poderá receber resíduos com características industriais secos, teor de água e/ou outros fluidos abaixo de
30%.
4) Deverá adequar imediatamente a área de transbordo de resíduos industriais secos com piso impermeabilizado na
área de transbordo, apresentar relatório técnico e fotográfico, no prazo máximo de 30 dias contados a partir da
emissão desta licença.
5) Apresentar, no prazo máximo de 30 dias contados a partir da emissão desta licença, comprovante do treinamento
dos operadores do sistema de tratamento térmico dos resíduos, conforme Art. 30 da Resolução Conama 316/2002,
com nominata dos resónsáveis.
6) Deverá apresentar, em periodicidade SEMESTRAL, Relatório Técnico analítico, conclusivo e fotográfico de análises
laboratoriais das emissões atmosféricas do sistema de tratamento térmico de resíduos para os parâmetros conforme
estabelecidos na Resolução Conama 316/2002, nas seguintes periodicidades:
a) Análises em periodicidade mensal dos parâmetros estabelecidos no Art. 38 Inc I e Inc. III.
b) Análises em periodicidade trimestral dos parâmetros estabelecidos no Art. 38 Inc II alíneas a, b e c.
c) As análises devem ser realizadas por laboratórios acreditados pelo Inmetro.
d) Anexar laudos e documentos referentes às medições realizadas.
e) Todos os procedimentos devem seguir as NBRs específicas.
Observações
I. Aplicam-se as restrições contidas no procedimento de Licenciamento Ambiental e na Legislação Ambiental em vigor.
II. Aplicam-se as condições de validade expressas neste documento e seus anexos.
III. Esta licença não autoriza o corte ou supressão de árvores, florestas ou qualquer forma de vegetação da Mata
Atlântica.
IV. Cópia da presente licença deverá ser exposta em local visível do empreendimento.
V. De acordo com o artigo 40, Inciso III, parágrafo 4 da Lei Estadual 14.675/09, a renovação desta Licença Ambiental
de Operação - LAO deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu
prazo de validade, fixado na respectiva licença ambiental.
VI. Havendo alteração dos atos constitutivos do empreendimento, cópia da documentação deve ser apresentada ao
IMA sob pena do empreendedor acima identificado continuar sendo responsável pela atividade / empreendimento
licenciado por este documento.
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40 refei tura de Foz do Iguaçu
LICENCA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
N° 6586/2019
Empreendedor
NOME:
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CPF/CNPJ:
Para Atividade de
Localizada em
ENDEREÇO:
A presente Licença, concebida com base nas informações apresentadas pelo interessado, declara a viabilidade de operação do
empreendimento, equipamento ou atividade, quanto aos aspectos ambientais, e não dispensa nem substitui alvarás ou certidões de
qualquer natureza, exigidas pela Legislação Federal, Estadual ou Municipal.
Condições gerais
I. Quaisquer alterações nas especificações dos elementos apresentados no procedimento de licenciamento ambiental deverão ser
precedidas de anuência do IMA.
II. O IMA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condições de validade, suspender ou cancelar a presente licença, caso
ocorra:
· Omissão ou falsa descrição de informações que subsidiaram a expedição da presente licença;
· A superveniência de graves riscos ambientais e/ou de saúde pública;
· Violação ou inadequação de quaisquer condições de validade da licença ou normas legais.
III. A publicidade desta licença deve ocorrer conforme Lei Estadual 14.675/09, artigo 42.
IV. Retificações e recurso administrativo relativos a presente licença devem ser encaminhados ao IMA no prazo de 20 (vinte) dias
contados da data de comunicação de expedição da presente licença.
Prazo de validade
(48) meses, a contar da data da assinatura digital.
O Instituto do Meio Ambiente - IMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 7° da
Lei Estadual N° 14.675 de 2009, com base no processo de licenciamento ambiental n° RSU/00001/CROe parecer
técnico n° 7738/2019, concede a presente LICENCA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO à :
SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
LINHA SÃO ROQUE, S/N, INTERIOR,
CHAPECÓ
03.392.348/0001-60
ATIVIDADE: 34.41.11 - TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
EMPREENDIMENTO: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
LINHA SÃO ROQUE, S/N, INTERIOR,
COORDENADA PLANA: UTM X 347016.379798 - UTM Y 7000757.806840
Da operação
MUNICÍPIO: CHAPECÓ
CEP: 89801-973 ESTADO: SC
CEP: 89800-000 ESTADO: SC
Verifique a veracidade das informações usando o QRcode ao lado ou acessando o endereço
web abaixo:
FCEI: 512845 CÓDIGO: 233677
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40 refei tura de Foz do Iguaçu
fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9
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41 refei tura de Foz do Iguaçu
Documentos em anexo
11001/2019
Condições de validade
c) Anexar ART - Anotação de Responsabilidade Técnica dos profissionais responsável pelo relatório e pelos
procedimentos de análise.
d) O primeiro relatório referente as primeiras análises deverá ser apresentado em até 60 dias contados a partir da
emissão desta licença.
7) As cinzas e escórias provenientes do processo de tratamento térmico, devem ser consideradas, para fins de
disposição final, como resíduos Classe I - Perigoso, conforme Art. 43, parágrafo 1º da Resolução Conama 316/2002.
8) Apresentar em periodicidade SEMESTRAL, relatório técnico da operação do incinerador, constando dados
quantitativos e qualitativos:
a) quantidade de resíduos recebidos mensalmente, separado por classe.
b) quantidade de resíduos de queima retirados do incinerador e sua destinação final.
c) anexar ART - Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pelo relatório.
9) Deverá apresentar no prazo máximo de 06 (seis) meses contados a partir da emissão desta licença, Estudo de
Conformidade Ambiental considerando o estudo ambiental estabelecido pela Resolução Consema 98/2017 para
atividade objeto desta licença, neste caso EIA/RIMA.
10) Situações anormais de operação e de monitoramento dos sistemas de controle ambiental, bem como a ocorrência
de quaisquer acidentes, vazamentos, etc, deverão ser comunicadas imediatamente ao IMA, pelos responsáveis pelo
estabelecimento e pelo responsável técnico, devendo ser adotadas as medidas emergenciais requeridas pelo evento,
no sentido de minimizar os riscos e os impactos às pessoas e ao meio ambiente.
Considerações finais: Esta Licença perde a sua validade em caso de descumprimento das Condições de Validade deste documento;
Deverão ser observadas as Áreas de Preservação Permanente - APP, de acordo com o disposto em Lei; Os equipamentos de
controle ambientais existentes deverão ser mantidos e operados adequadamente, de modo a conservar a eficiência, sendo tal
responsabilidade única e exclusiva do empreendedor; As alterações no atual projeto deverão ser precedidas de Licenças,
observando disposto em Lei.
Observações
I. Aplicam-se as restrições contidas no procedimento de Licenciamento Ambiental e na Legislação Ambiental em vigor.
II. Aplicam-se as condições de validade expressas neste documento e seus anexos.
III. Esta licença não autoriza o corte ou supressão de árvores, florestas ou qualquer forma de vegetação da Mata
Atlântica.
IV. Cópia da presente licença deverá ser exposta em local visível do empreendimento.
V. De acordo com o artigo 40, Inciso III, parágrafo 4 da Lei Estadual 14.675/09, a renovação desta Licença Ambiental
de Operação - LAO deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu
prazo de validade, fixado na respectiva licença ambiental.
VI. Havendo alteração dos atos constitutivos do empreendimento, cópia da documentação deve ser apresentada ao
IMA sob pena do empreendedor acima identificado continuar sendo responsável pela atividade / empreendimento
licenciado por este documento.
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conforme portaria FATMA Nº 135/2017.
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41 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
42 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
N° 7337/2021
Empreendedor
NOME:
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CPF/CNPJ:
Para Atividade de
Localizada em
ENDEREÇO:
A presente Licença, concebida com base nas informações apresentadas pelo interessado, declara a viabilidade de operação do
empreendimento, equipamento ou atividade, quanto aos aspectos ambientais, e não dispensa nem substitui alvarás ou certidões de
qualquer natureza, exigidas pela Legislação Federal, Estadual ou Municipal.
Condições gerais
I. Quaisquer alterações nas especificações dos elementos apresentados no procedimento de licenciamento ambiental deverão ser
precedidas de anuência do IMA.
II. O IMA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condições de validade, suspender ou cancelar a presente licença, caso
ocorra:
· Omissão ou falsa descrição de informações que subsidiaram a expedição da presente licença;
· A superveniência de graves riscos ambientais e/ou de saúde pública;
· Violação ou inadequação de quaisquer condições de validade da licença ou normas legais.
III. A publicidade desta licença deve ocorrer conforme Lei Estadual 14.675/09, artigo 42.
IV. Retificações e recurso administrativo relativos a presente licença devem ser encaminhados ao IMA no prazo de 20 (vinte) dias
contados da data de comunicação de expedição da presente licença.
Prazo de validade
(48) meses, a contar da data da assinatura digital.
O Instituto do Meio Ambiente - IMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 7° da
Lei Estadual N° 14.675 de 2009, com base no processo de licenciamento ambiental n° RSU/00006/CRO e parecer
técnico n° 8727/2021, concede a presente LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO à:
SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
LINHA SÃO ROQUE, S/N, INTERIOR,
CHAPECÓ
03.392.348/0001-60
ATIVIDADE: 34.41.14 - UNIDADE DE REDUÇÃO MICROBIANA DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
EMPREENDIMENTO: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
LINHA SÃO ROQUE, S/N, INTERIOR,
COORDENADA PLANA: UTM X 347183.127017 - UTM Y 7000636.739282
Da operação
MUNICÍPIO: CHAPECÓ
CEP: 89801-973 ESTADO: SC
CEP: 89801-973 ESTADO: SC
Verifique a veracidade das informações usando o QRcode ao lado ou acessando o endereço
web abaixo:
FCEI: 584235 CÓDIGO: 256887
http://consultas.ima.sc.gov.br/licenca/lic_digital_form
O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital IMA por Diogo Faé em 25/11/2021 15:49:38, conforme portaria FATMA Nº 135/2017.
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 12:37:01 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 15/09/2025 às 12:40:56
Documento Código: 7094133f-3d03-498c-a41b-4889c628f0e1 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7094133f-3d03-498c-a41b-4889c628f0e1
P
42 refei tura de Foz do Iguaçu
fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9
P
43 refei tura de Foz do Iguaçu
Documentos em anexo
Documentos do processo de licenciamento ambiental constantes SinFAT.
Condições de validade
Descrição do empreendimento
Trata-se de LAO - Licença Ambiental de Operação, para disposição final de resíduos de Classe IIA e IIB (aterro
sanitário), resultantes de autoclavagem de resíduos de serviços de saúde e das cinzas do processo de incineração de
resíduos de serviços de saúde.
Capacidade máxima: 02 toneladas/dia.
Controles ambientais
RESÍDUOS SÓLIDOS: Os resíduos sólidos gerados devem ser classificados conforme sua classe segundo NBR
10004/2004, armazenados provisoriamente em local adequado, desde que não ofereça risco à saúde pública e ao
meio ambiente e destinados à empresas legalmente habilitadas e licenciadas para reaproveitamento, tratamento e/ou
disposição final. Devem ser observadas as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010 e
demais legislações vigentes.
EMISSÕES ATMOSFÉRICAS: As emissões atmosféricas deverão atender aos padrões de qualidade do ar, conforme
o disposto em Lei. As emissões atmosféricas oriundas da estocagem de combustíveis são dispersas na atmosfera
através dos respiros dos tanques, respeitando as normas legais vigentes.
EMISSÃO DE RUÍDOS: As emissões de ruídos devem obedecer, no interesse da saúde, da segurança e do sossego
público, aos padrões, critérios e diretrizes, estabelecidas em lei.
EFLUENTES LÍQUIDOS: Os esgotos sanitários são tratados através dos seguintes equipamentos: tanque séptico e
sumidouro; Os efluentes líquidos, independente do estado de tratamento, que forem lançados para fora da área da
planta industrial e/ou dos sistemas de controle ambiental do empreendimento, devem atender aos padrões de emissão
de efluentes líquidos, conforme o disposto em Lei.
SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS É COMPOSTO POR:
tanque séptico;
filtro anaeróbio;
sistema de recalque;
lagoas de polimento do sistema de lavagem de gases do incinerador (02 unidades);
Circulação em sistema fechado.
Programas ambientais
PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Manual de Operação da Estação de Tratamento de Efluentes Líquidos Industrias.
Condições específicas
1) Deverá ser apresentado ao IMA - Instituto do Meio Ambiente os seguintes documentos:
1.1) Em periodicidade ANUAL, Relatório Técnico analítico, conclusivo e fotográfico referente às análises laboratoriais
(TRIMESTRAIS) de monitoramento do sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais com amostragens nos
pontos de efluente bruto (entrada) e efluente tratado (ponto de recalque para recirculação), para os parâmetros DBO,
DQO, Materiais Sedimentáveis, óleos vegetais e gorduras animais, pH, temperatura, sulfeto, surfactantes (substâncias
tensoativas que reagem ao azul de metileno), fósforo total, nitrogênio amoniacal total e coliformes termotolerantes.
1.1.1) Anexar ART - Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional habilitado e responsável pelo relatório.
1.1.2) Anexar laudos laboratoriais das análises realizadas.
1.1.3) Anexar cadeia de custódia da coleta das amostras.
1.1.4) Incluir no relatório dados dos monitoramentos já realizados para fins de comparação, em forma de gráficos ou
tabelas.
1.2) Em periodicidade ANUAL, Relatório Técnico analítico, conclusivo e fotográfico, acompanhado da ART do
Observações
I. Aplicam-se as restrições contidas no procedimento de Licenciamento Ambiental e na Legislação Ambiental em vigor.
II. Aplicam-se as condições de validade expressas neste documento e seus anexos.
III. Esta licença não autoriza o corte ou supressão de árvores, florestas ou qualquer forma de vegetação da Mata
Atlântica.
IV. Cópia da presente licença deverá ser exposta em local visível do empreendimento.
V. De acordo com o artigo 40, Inciso III, parágrafo 4 da Lei Estadual 14.675/09, a renovação desta Licença Ambiental
de Operação - LAO deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu
prazo de validade, fixado na respectiva licença ambiental.
VI. Havendo alteração dos atos constitutivos do empreendimento, cópia da documentação deve ser apresentada ao
IMA sob pena do empreendedor acima identificado continuar sendo responsável pela atividade / empreendimento
licenciado por este documento.
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O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital IMA por Diogo Faé em 25/11/2021 15:49:38, conforme portaria FATMA Nº 135/2017.
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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 15/09/2025 às 12:40:56
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43 refei tura de Foz do Iguaçu
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44 refei tura de Foz do Iguaçu
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTÁVEL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
N° 7337/2021
Empreendedor
NOME:
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CPF/CNPJ:
Para Atividade de
Localizada em
ENDEREÇO:
A presente Licença, concebida com base nas informações apresentadas pelo interessado, declara a viabilidade de operação do
empreendimento, equipamento ou atividade, quanto aos aspectos ambientais, e não dispensa nem substitui alvarás ou certidões de
qualquer natureza, exigidas pela Legislação Federal, Estadual ou Municipal.
Condições gerais
I. Quaisquer alterações nas especificações dos elementos apresentados no procedimento de licenciamento ambiental deverão ser
precedidas de anuência do IMA.
II. O IMA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condições de validade, suspender ou cancelar a presente licença, caso
ocorra:
· Omissão ou falsa descrição de informações que subsidiaram a expedição da presente licença;
· A superveniência de graves riscos ambientais e/ou de saúde pública;
· Violação ou inadequação de quaisquer condições de validade da licença ou normas legais.
III. A publicidade desta licença deve ocorrer conforme Lei Estadual 14.675/09, artigo 42.
IV. Retificações e recurso administrativo relativos a presente licença devem ser encaminhados ao IMA no prazo de 20 (vinte) dias
contados da data de comunicação de expedição da presente licença.
Prazo de validade
(48) meses, a contar da data da assinatura digital.
O Instituto do Meio Ambiente - IMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 7° da
Lei Estadual N° 14.675 de 2009, com base no processo de licenciamento ambiental n° RSU/00006/CRO e parecer
técnico n° 8727/2021, concede a presente LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO à:
SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
LINHA SÃO ROQUE, S/N, INTERIOR,
CHAPECÓ
03.392.348/0001-60
ATIVIDADE: 34.41.14 - UNIDADE DE REDUÇÃO MICROBIANA DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
EMPREENDIMENTO: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
LINHA SÃO ROQUE, S/N, INTERIOR,
COORDENADA PLANA: UTM X 347183.127017 - UTM Y 7000636.739282
Da operação
MUNICÍPIO: CHAPECÓ
CEP: 89801-973 ESTADO: SC
CEP: 89801-973 ESTADO: SC
Verifique a veracidade das informações usando o QRcode ao lado ou acessando o endereço
web abaixo:
FCEI: 584235 CÓDIGO: 256887
http://consultas.ima.sc.gov.br/licenca/lic_digital_form
O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital IMA por Diogo Faé em 25/11/2021 15:49:38, conforme portaria FATMA Nº 135/2017.
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45 refei tura de Foz do Iguaçu
Documentos em anexo
Documentos do processo de licenciamento ambiental constantes SinFAT.
Condições de validade
profissional responsável e laudo laboratorial da análise (ANUAL) da emissão atmosférica proveniente da caldeira, para
os parâmetros Material Particulado, NOx e CO, conforme previsto em legislação.
1.3) Todas análises laboratoriais deverão ser realizadas por laboratório reconhecido pelo IMA ou acreditados pelo
INMETRO.
1.4) Os documentos e relatórios com periodicidade de entrega ANUAL deverão ser protocolados até o dia 28 de
fevereiro de cada ano, referente ao ano anterior.
2) Deverá, no prazo máximo de 90 dias, instalar poços piezométricos de monitoramento da área do aterro.
2.1) Deverá apresentar o mapa potenciométrico da área utilizado para locação dos poços piezométricos.
2.2) Deverá seguir as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa 01 IMA, item 5.2, subitens 5.2.1 a 5.2.7.
3) A destinação dos resíduos deve, obrigatoriamente, ser registrado no Sistema de Controle de Movimentação de
Resíduos e de Rejeitos - MTR do IMA.
4) A troca do Responsável Técnico pela operação e acompanhamento dos controles ambientais da atividade deverá
ser informada imediatamente ao IMA, através da apresentação de requerimento solicitando a substituição e anexando
a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica do novo profissional.
5) Deverão ser mantidos atualizados os planos e programas ambientais da atividade e mantidos a disposição dos
funcionários executores.
6) Deverão ser mantidos atualizados os treinamentos dos funcionários executores dos planos e programas ambientais.
7) Os dispositivos de controle ambiental deverão ser mantidos em condições adequadas de operação, manutenção e
limpeza.
8) Situações anormais de operação e de monitoramento dos sistemas de controle ambiental, bem como a ocorrência
de quaisquer acidentes ou vazamentos deverão ser comunicadas imediatamente ao IMA, pelos responsáveis pelo
empreendimento e pelo responsável técnico, devendo ser adotadas as medidas emergenciais requeridas pelo evento,
no sentido de minimizar os riscos e os impactos às pessoas e ao meio ambiente.
Observações
I. Aplicam-se as restrições contidas no procedimento de Licenciamento Ambiental e na Legislação Ambiental em vigor.
II. Aplicam-se as condições de validade expressas neste documento e seus anexos.
III. Esta licença não autoriza o corte ou supressão de árvores, florestas ou qualquer forma de vegetação da Mata
Atlântica.
IV. Cópia da presente licença deverá ser exposta em local visível do empreendimento.
V. De acordo com o artigo 40, Inciso III, parágrafo 4 da Lei Estadual 14.675/09, a renovação desta Licença Ambiental
de Operação - LAO deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu
prazo de validade, fixado na respectiva licença ambiental.
VI. Havendo alteração dos atos constitutivos do empreendimento, cópia da documentação deve ser apresentada ao
IMA sob pena do empreendedor acima identificado continuar sendo responsável pela atividade / empreendimento
licenciado por este documento.
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O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital IMA por Diogo Faé em 25/11/2021 15:49:38, conforme portaria FATMA Nº 135/2017.
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Número do Protocolo
19.232.127-1
274354
Validade da Autorização
14/07/2024
O Instituto Ambiental do Paraná - IAP, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob o nº 19.232.127-1, concede a Autorização
Ambiental nas condições e restrições abaixo especificadas.
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Número da Autorização
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST
Instituto Água e Terra
Atividade Específica
1. FINALIDADE DA AUTORIZAÇÃO
Atividade
Disposição final de resíduos com emissão de Autorização Ambiental Automática
Destinação de Resíduos de Serviço de Saúde gerados no Paraná para outros Estados da Federação
2. IDENTIFICAÇÃO DO AUTORIZADO
03.392.348/0001-60 SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
CNPJ Razão Social
Atividade
Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos
Atividade Específica
Transportadora de resíduos perigosos (classe I)
Detalhes da Atividade
coleta e transporte de resíduos de serviços de saúde
Bacia Hidrográfica
Coordenadas UTM (E-N)
235055.4 - 7226684.8
Logradouro e Número
LINHA SAO ROQUE, SN, SN
Bairro
INTERIOR
Município / UF
Chapecó/SC
CEP
Paraná 3 89.801-973
3. CARACTERÍSTICAS DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Código IBAMA: 180202
Capítulo: Resíduos dos serviços de saúde
Subcapítulo: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio
ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e
Resíduo: Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes resíduos contendo metais pesados reagentes para
laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes
Resíduo Específico: Resíduos de serviço de saúde - Infectantes e Perfurocortante
Quantidade / Ano: 200.000 kg
Acondicionamento: Bombonas, Sacos Plásticos
3.1 DADOS DO RESÍDUO
Descrição Percentual (%) Descrição Percentual (%)
Grupo A - Resíduos contendo contaminação biológica e/ou 40 Grupo B - Resíduos contendo substâncias químicas - 30
Grupo E - Materiais perfurocortantes ou escarificantes 30 --- ---
3.2 COMPONENTES DO RESÍDUO
Tipo de Tratamento CNPJ Razão Social Município / UF
Autoclave 03.392.348/0001-60 SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA Chapecó/SC
3.3 TRATAMENTO DO RESÍDUO
Tipo de Destino Final CNPJ Razão Social Município / UF
Incineração 03.392.348/0001-60 SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA Chapecó/SC
3.4 DESTINO FINAL DO RESÍDUO
Obs.: As informações das seções 1, 2 e 3 são de responsabilidade do requerente.
4. CONDICIONANTES
1. A presente Autorização Ambiental tem a validade acima indicada e foi emitida de acordo com o estabelecido no Inciso IX, Artigo 3° da Resolução n.º 107/2020 - CEMA,
com base nas informações constantes do processo protocolado no Instituto Água e Terra. E não dispensa, tão pouco, substitui quaisquer outros Alvarás e/ou Certidões de
qualquer natureza e que, eventualmente, esteja sujeita, exigidas pela legislação Federal, Estadual ou Municipal. Os dados e declarações constantes na presente Autorização
Ambiental são de responsabilidade do solicitante.
2. A presente Autorização Ambiental não contempla aspectos de segurança das instalações, estando restrita a aspectos ambientais.
3. Quando do envio do resíduo autorizado, o gerador deverá obrigatoriamente registrar a carga dentro do previsto na Autorização Ambiental através do sistema de
movimentação (www.sga-mr.pr.gov.br/sga-mr). Sendo necessária a confirmação por parte dos responsáveis pelo tratamento e/ou destinação final.
4. Não havendo a confirmação pelo sistema de movimentação, serão aplicadas as penalidades previstas na legislação em vigor para o gerador, receptor e gerenciador do
resíduo, bem como não serão emitidos o Certificado de Aprovação de Destinação Final - CADEF e novas Autorizações Ambientais em favor do gerador.
5. O transporte deverá atender às ABNT NBRs 7500, 7501, 7503, 9735, 13221 e 14619.
Curitiba, 14 de Julho de 2022 Assinatura do Representante
___________________________________________________
IVONETE COELHO DA SILVA CHAVES
Câmara Técnica Resíduos
A presente Autorização Ambiental tem a validade acima mencionada e foi emitida de acordo com o
estabelecido no Artigo 2º Inciso VI da Resolução N.º 065/2008 - CEMA, com base nas informações
constantes do processo protocolado, e não dispensa, tão pouco, substitui quaisquer outros Alvarás
e/ou Certidões de qualquer natureza e que, eventualmente, esteja sujeita, exigidas pela Legislação
Federal, Estadual ou Municipal. As informações foram declaradas como verdadeiras pelo responsável
e pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal.
AA Nº 274354 - 14/07/2022 17:15:25 Instituto Água e Terra Página 1/1
Rua Engenheiros Rebouças, 1206 - 80215-100 - Curitiba-PR
7094133f-3d03-498c-a41b-4889c628f0e1
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 12:37:01 e FABIO DE MELLO - RESPONSÁVEL PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 15/09/2025 às 12:40:56
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=7094133f-3d03-498c-a41b-4889c628f0e1
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46 refei tura de Foz do Iguaçu
fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9
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47 refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
CNPJ: 76.206.606/0001-40
Praça Getulio Vargas, Nº 280 - CEP: 85851340 - Centro - Foz do Iguaçu
Telefone: 45 35211000 - Site: www.pmfi.pr.gov.br
RELATÓRIO DE SAIDAS
LOCAL: ALMOXARIFADO DE MEDICAMENTOS
- PERÍODO DE : 01/01/2023 ATÉ 31/08/2025
MODELO DE RELATÓRIO: POR SAÍDA
TIPO DE RELATÓRIO: RESUMIDO
MOTIVO DE SAÍDA: PERDA POR VENCIMENTO
TIPO: Perda
Impresso por Barbara Alana Pereira Seuchuco em 15/09/2025 às 12:08:19 Página 1 de 2
ITEM GENÉRICO ATENDIMENTOS QTDE
(DIETA) ALIMENTO PÓ PADRÃO 1.0 A 1.2 KCAL/ML (1187) 1 27 UN
(DIETA) ALIMENTO PÓ PADRÃO 1.0 A 1.2 KCAL/ML COM FIBRAS (1188) 1 185 UN
ACIDO FOLINICO 15 MG COMP (394) 3 890 CPR
ALBENDAZOL 400 MG COMP (402) 1 1.868 CPR
AMINOFILINA 100 MG COMP (406) 4 4.900 CPR
AMINOFILINA 24 MG / ML AMPOLA 10 ML (407) 2 98 AMP
ARIPIPRAZOL 15 MG COMP (JUDICIAL) (419) 1 60 CPR
ATROPINA, SULFATO 0.25 MG / ML AMPOLA 1 ML (421) 1 67 AMP
ATROPINA, SULFATO 0.5 MG / ML AMPOLA 1 ML (422) 1 21 AMP
AZITROMICINA 600MG SUSP ORAL FRASCO 15ML (JUDICIAL) (1244) 1 13 FR
BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.00 UI / ML FRASCO - AMPOLA 11 FR/AMP
(SIFILIS - MS) (939)
1
BICARBONATO DE SÓDIO 8,4 % 10 ML AMPOLA (430) 1 22 AMP
BIMATOPROSTA 0.3 MG / ML FRASCO (JUDICIAL) (431) 2 11 FR
BIPERIDENO, LACTATO 5 MG / ML AMPOLA 1 ML (432) 1 25 AMP
CALCIPOTRIOL 50 MCG + BETAMETASONA 0.5 MCG - POMADA - BISNAGA 2 BSN
C/ 30GR (JUDICIAL) (441)
2
CAPTOPRIL 25 MG COMP (442) 1 30 CPR
CETOCONAZOL 200 MG COMP (458) 1 285 CPR
CLORETO DE SÓDIO 20 % 10 ML AMPOLA (471) 1 36 AMP
CLORPROMAZINA, CLORIDRATO 25 MG / 5 ML AMPOLA (1022) 7 29 AMP
COXCIP (697) 2 2.700 CPR
DABIGATRANA, ETEXILATO 150 MG (JUDICIAL) (1183) 2 300 CPR
DIAZEPAM 5 MG/ML 2 ML AMPOLA (497) 2 26 AMP
DIETA LIQUIDA PADRÃO 1.0 A 1.2 KCAL/ML COM FIBRA (1191) 1 172 LT
DIETA LIQUIDA PARA DIABETICOS OU INTOLERANCIA A GLICOSE 1.0 24 LT
KCAL/ML (2525)
1
DIGOXINA 0.25 MG COMP (500) 1 56 CPR
DIMENIDRATO 3MG/ML + PIRIDOXINA, CLORIDRATO 5 MG/ML + GLICOSE 6 AMP
100MG/ML + FRUTOSE IV 100MG/ML AMP 10 ML (502)
1
DIVALPROATO DE SÓDIO 250 MG COMP (JUDICIAL) (509) 1 240 CPR
DOPAMINA, CLORIDRATO 5 MG / ML AMPOLA 10 ML (513) 2 33 AMP
EPINEFRINA (ADRENALINA) 1 MG / ML AMPOLA 1 ML (399) 2 15 AMP
ESCITALOPRAM, OXALATO 20 MG COMP (JUDICIAL) (1907) 1 240 CPR
ESPIRAMICINA 1.5 UI (522) 4 869 CPR
FENITOINA SÓDICA 50 MG / ML AMPOLA (528) 1 6 AMP
FENOBARBITAL SÓDICO 100 MG / ML IM / IV AMPOLA (530) 1 2 AMP
FITOMENADIONA 10 MG / ML AMPOLA 1 ML (534) 7 187 AMP
HALOPERIDOL 1 MG COMP (552) 3 600 CPR
HALOPERIDOL 5 MG / ML AMPOLA (556) 2 7 AMP
HALOPERIDOL DECANOATO 70.52 MG / ML AMPOLA 1 ML (557) 1 3 AMP
HEPARINA SÓDICA 5000 UI FRASCO 5 ML (559) 1 2 FR
HIDROCORTISONA, SUCCINATO SÓDICO 500 MG FRASCO - AMPOLA 15 FR/AMP
(561)
1
IMUNOGLOBULINA 300 MCG (1142) 1 116 UN
INSULINA NPH (9ªRS) 100 UI /10 ML FRASCO (699) 1 253 FR
INSULINA REGULAR (9ªRS) 100 UI/10 ML FRASCO (1128) 4 64 FR
ISONIAZIDA 100 MG COMP (702) 8 3.530 CPR
IVERMECTINA 6 MG COMP (575) 1 272 CPR
LACTOBACILLUS REUTERI 10 COMP (PROVANCE) (JUDICIAL) (576) 1 150 CPR
Versão: 1.0.9350.13520
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47 refei tura de Foz do Iguaçu
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48 refei tura de Foz do Iguaçu
RELATÓRIO DE SAIDAS
LOCAL: ALMOXARIFADO DE MEDICAMENTOS
- PERÍODO DE : 01/01/2023 ATÉ 31/08/2025
MODELO DE RELATÓRIO: POR SAÍDA
TIPO DE RELATÓRIO: RESUMIDO
MOTIVO DE SAÍDA: PERDA POR VENCIMENTO
TIPO: Perda
Impresso por Barbara Alana Pereira Seuchuco em 15/09/2025 às 12:08:19 Página 2 de 2
ITEM GENÉRICO ATENDIMENTOS QTDE
LAMOTRIGINA 50MG CMP (JUDICIAL) (1918) 1 420 CPR
LEVETIRACETAM 100 MG / ML SOL ORAL (JUDICIAL) (2426) 1 8 FR
LEVODOPA 100 MG + BENSERAZIDA 25 MG COMPRIMIDO DISPERSÍVEL 1.230 CPR
(580)
3
LEVOFLOXACINO 500 MG COMP (583) 2 400 CPR
LEVOMEPROMAZINA, MALEATO 100 MG COMP (584) 1 410 CPR
LEVONORGESTREL 0.75 MG COMP (704) 1 20 CPR
LIDOCAÍNA 10 % SPRAY AEROSOL FRASCO (589) 2 9 FR
LIDOCAÍNA, CLORIDRATO 2 % FRASCO-AMPOLA 20 ML (591) 2 5 FR
MDT COMBI MB ADULTO (705) 1 1 CRT
METILERGOMETRINA, MALEATO 0.2 MG / ML AMPOLA (594) 2 154 AMP
MIDAZOLAM 50 MG / 10 ML AMPOLA (606) 2 18 AMP
MIRTAZAPINA 45 MG COMP (JUDICIAL) (607) 1 210 CPR
MONTELUCASTE DE SÓDIO 5 MG COMP (JUDICIAL) (1506) 1 210 CPR
NALOXONA, CLORIDRATO 0.4 MG / ML AMPOLA 1 ML (610) 1 1 AMP
NICOTINA 14 MG ADESIVO (691) 1 175 ADSV
NIRMATRELVIR 150MG 2 CP + RITONAVIR 100MG 1 CP (CARTELA) (4259) 2 155 CRT
NITRAZEPAM 5MG (FPJ) (JUDICIAL) (1242) 1 80 CPR
NITRAZEPAM 5MG (JUDICIAL) (1866) 2 290 CPR
NITROGLICERINA 5 MG / ML AMPOLA 10 ML (615) 1 3 AMP
NOREPINEFRINA, HEMITARTARATO (NORADRENALINA) 2 MG / ML 1 AMP
AMPOLA 4 ML (617)
1
NORETISTERONA + ESTRADIOL 50 + 5 MG / ML (MESIGYNA) (1012) 1 1 AMP
NORETISTERONA 0.35 MG COMP (711) 2 15.895 CPR
OSELTAMIVIR 45 MG CÁPSULA (713) 1 250 CAP
OSELTAMIVIR 75 MG CÁPSULA (714) 2 600 CAP
OXIBUTININA, CLORIDRATO 5 MG COMP (625) 1 120 CPR
POLICRESULENO 12 ML FRASCO (635) 1 2 FR
PRAZIQUANTEL 600 MG COMP (2663) 1 4 CPR
RIFAMPICINA 300 MG + ISONIAZIDA 150 MG COMPRIMIDO (4083) 3 1.694 CPR
RIVAROXABANA 20 MG COMP (JUDICIAL) (653) 2 252 CPR
SALBUTAMOL, SULFATO 2 MG COMP (657) 1 10 CPR
SECNIDAZOL 1 G COMP (658) 2 21 CPR
SOLUÇÃO CONTROLE - FARMÁCIA (4160) 3 19 FR
SULPIRIDA 200 MG COMP (JUDICIAL) (673) 2 800 CPR
SUXAMETÔNIO, CLORETO 100 MG FRASCO - AMPOLA (473) 1 1 FR/AMP
TESTOSTERONA, UNDECILATO 250 MG / ML AMPOLA (JUDICIAL) (688) 1 4 AMP
TIAMINA, CLORIDRATO 300 MG (3549) 2 4.860 CPR
TIMOLOL, MALEATO 0.5 % SOLUÇÃO OFTÁLMICA 5 ML (680) 1 16 FR
TRAVOPROSTA 0,04 % 2,5 ML (685) 1 4 FR
TRAZODONA, CLORIDRATO 100 MG COMP (JUDICIAL) (686) 2 150 CPR
TOTAL 78 46.971
** A somatória do total de atendimentos pode apresentar diferença entre o valor de atendimentos por itens ,
uma vez que cada saída pode conter mais itens diferentes e ser contabilizada mais de uma vez.
Versão: 1.0.9350.13520
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49 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 62.583/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 571/2025
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Código para verificação:
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Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 61988-2025-ORIGINAL.pdf - 7265cf79-6014-4022-9d09-827cc6a22d31
MEMORANDO INTERNO- Nº 61936-2025-ORIGINAL.pdf - 6e88fef4-252a-4e76-976a-d08d5c02e285
LICENÇA AMBIENTAL.pdf - 873b142a-3d00-4172-9120-172c7bd0d747
AUTORIZAÇÃO SERVIOESTE - IMA - RES ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS (4).pdf -
344de135-7ad0-4726-9aab-86e9b34b9994
LICENÇA TRANSPORTE SERVIOESTE - SC (1).pdf - 6bfe33fd-162d-4d14-8b40-4bb90c449053
LICENÇA DE TRATAMENTO TERMICO INCINERAÇÃO - SERVIOESTE (1).pdf -
131aa307-168d-4d0b-b24a-0583d9dc3e5b
LICENÇA AMBIENTAL ATERRO SANITARIA - DISPOSIÇÃO FINAL.pdf - c711388e-882f-42ee-ab68-afa0aa8baf44
LICENÇA TRANSPORTE SERVIOESTE - IAT.pdf - 5fbbf8c6-96f8-4b89-aac8-e95c37545a1f
RELATÓRIO DE VENCIDOS 2023 A 2025 CAF.pdf - d93ca9c5-d939-47ab-9827-c033ff00ac82
JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 15/09/2025 12:37:01 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 15/09/2025 12:40:56 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 15/09/2025 é(são) :
fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9
P
50 refei tura de Foz do Iguaçu
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9
P
51 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 11.779/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 571/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação:
fa105847-557b-4f79-b343-125f09f74ae9
A508C96B1CA171A62EFA052FAAD119B86C9270E55E520207F6D883D074BA5635
Anexos
REQ 571-2025.pdf - bba70903-43fe-42cc-b4a7-3dbaa57485c7
RESPOSTA REQ 571-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 62583-2025 - SMSA II.pdf -
4ab2b625-9c2e-40a1-aa7f-039a1f3116e5
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 16/09/2025 16:49:55 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 17/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.