br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 665/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 665 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaOfício nº 11827/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 576/2025, de autoria da Vereadora Valentina Rocha.
native_id50082

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 41ª Sessão Ordinária, de 06 de outubro de 2025.
2025-10-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-24 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2025-09-23 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 90

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 16 de setembro de 2025.
Ofício nº 11827/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 576/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
576/2025, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
 1092/2025-GP, de 14 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre dados relativos a casos de
Esporotricose, Raiva, Leishmaniose, Dirofilariose e castração animal no âmbito do Município de Foz do Iguaçu,
remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando n
o
62591, de 26 de agosto
de 2025, e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Memorando n
o
67814, de 12 de setembro de
2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 26/08/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 576/2025
Número:
62591/2025
Prezados(as),
Encaminhamos, em anexo, a resposta ao Requerimento nº 576/2025 da Câmara Municipal de
Vereadores, para as devidas providências.
Atenciosamente,
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA / DIVS / DVCZO - COORDENAÇÃO DE
PROGRAMAS Data: 25/08/2025
Destinatário: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS.
Assunto: R: SOLICITA-SE RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS
DO REQUERIMENTO 576/2025 - MI 60313/2025
Número:
62219/2025
Prezados,
Em resposta ao Memorando Interno nº 61202/2025 SMSA - GABINETE / DEMANDAS
LEGISLATIVAS E JURÍDICAS que solicita respostas em relação aos questionamentos
realizados através do Requerimento nº 576/2025 da Câmara de Vereadores pela
Vereadora Valentina, segue:
1. Quantos casos confirmados de Esporotricose, Raiva, Leishmaniose (visceral e/ou
tegumentar) e Dirofilariose foram registrados no Município nos anos de 2022, 2023,
2024 e até a presente data de 2025?
ANO ESPOROTRICOSE
(GATOS)
 RAIVA
(MORCEGOS) 
 LEISHMANIOSE*
(LVC)
2022 224 25 324
2023 351 40 239
2024 507 26 240
2025 (1º
semestre)
188 15 72
* O Ministério da Saúde não indica o inquérito sorológico de cães em Foz do Iguaçu, devido a situação
epidemiológica da cidade (baixo risco de transmição de LV), a alta prevalência em cães apontada foi
obtida através de demanda espontânea da população e não reflete nos casos humanos. 
** Quanto a Dirofilariose não há até o momento registro autóctone no estado do Paraná.
2. Informar se os casos estão concentrados em determinadas regiões ou bairros,
discriminando se for o caso.
Segue mapas com a situação de cada doença monitorada
Em relação a esporotricose, apesar de termos uma distribuição em praticamente toda
área urbana, há uma concentração de casos historicamente na região leste (morumbi) e
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
região sul (Comunidade Bubas). Em 2025 houve uma concentração ainda na região leste
porém mais localizada nos bairros morumbi e jardim São Paulo. 
Quanto a raiva e a leishmaniose temos a distribuição em todo o território. 
Em anexo mapas Os mapas seguem em anexo. 
3. Quais medidas de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental vêm sendo
adotadas pela Administração Pública Municipal para o controle e prevenção dessas
zoonoses?
As ações e serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses
e acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância de saúde
pública (portaria 1138, de 23 de maio de 2014 - Ministério da Saúde), estão relacionadas
a estratégias de manejo, controle e monitoramento de populações animais, que devem
ser executadas em situações excepcionais, em áreas determinadas, por tempo definido
para o controle da propagação de zoonose de relevância para saúde pública e diminuição
dos agravos causados por animais peçonhentos. Nesse sentido é necessário esclarecer
que as ações desenvolvidas pelo CCZ tem por finalidade o controle de doenças e agravos
para a população, portanto, o recolhimento, captura, manejo e/ou controle de animais 
ocorrerá sempre que for necessário.
Raiva - O controle da Raiva em 1999 (ano de inauguração do CCZ) consistia, entre outras
ações de vigilância, no controle populacional de animais errantes, que gerava um grande
fluxo e permanência de animais no canil. Atualmente, com o controle da doença, o
número de animais vivos no canil (cães e gatos) é menor, porém as ações de vigilância
permanecem e geram grande movimentação de amostras (cães e gatos mortos,
morcegos vivos e mortos, outros animais silvestres), necropsia, eutanásia e 
eventualmente isolamento de animais suspeitos.
Esporotricose - Os casos de animais suspeitos de estarem com a doença (demandas
encaminhadas para o CCZ) são avaliados e quando possível são diagnosticados
(diagnóstico laboratorial e/ou clínico epidemiológico), se confirmada a doença é
indicado/prescrito o tratamento, assim como a notificação da doença no Sistema de
Informação de Agravos de Notificação – SINAN (Epizootia). O Estado do Paraná através
da Secretaria Estadual da Saúde (NOTA TÉCNICA CONJUNTA N° 6 / 2023 –
DAV/CVIA/DVVZI e CEMEPAR) fornece o medicamento Itraconazol para tratamento da
doença, sendo o controle e liberação para os tutores/ responsáveis, regulado pelo CCZ,
que dispensa o Itraconazol a partir da apresentação da prescrição médica veterinária, da
cópia do documento de identificação do tutor/responsável, cópia da ficha de notificação no
SINAN NET e do Termo de Compromisso, devidamente assinado. Também é realizado o
acompanhamento através das ações de vistoria ambiental nos imóveis, para
sensibilização da população acerca dos fatores ambientais, para tomada de medidas
preventivas/corretivas nos locais vistoriados.
Leishmaniose - Devido o cenário epidemiológico (baixo risco), continuaremos
monitorando os casos humanos e se for necessário implantar as medidas técnicas e
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
legais indicadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual da Saúde para o controle
da doença.
4. Qual a periodicidade da vacinação contra a raiva em animais domésticos (cães e
gatos) no Município?
De acordo com as normativas do Ministério da Saúde e as diretrizes da Vigilância em
Saúde, a realização de campanhas de vacinação contra a raiva em cães e gatos é
indicada por até 10 anos após o registro do último caso de raiva em animais domésticos.
Em Foz do Iguaçu, o último caso registrado em cães e gatos ocorreu em 2005. Dessa
forma, não há mais campanhas de vacinação em massa no município. Atualmente, as
doses de vacina antirrábica são disponibilizadas apenas em situações específicas, como:
• Animais que tiveram contato com morcegos ou outros animais silvestres,
Casos especiais como por exemplo ações envolvendo protetores e cuidadores de
animais, conforme previsto no Art. 70, § 4º da Lei Complementar nº 196/2012, que
determina que animais expostos para doação devem estar devidamente vacinados
contra a raiva, além de esterilizados e submetidos ao controle de endo e
ectoparasitas.
•
5. O Município realiza vacinação domiciliar contra a raiva em animais domésticos?
Em caso positivo, encaminhar relatórios e documentos comprobatórios.
O Município de Foz do Iguaçu não realiza vacinação domiciliar contra a raiva em cães e
gatos. A aplicação de doses é restrita a situações de risco ou de atendimento específico,
conforme já descrito acima, não havendo campanha ou programa estruturado de
vacinação casa a casa. As ações seguem as recomendações do Ministério da Saúde e da
Vigilância em Saúde, priorizando situações que envolvem risco sanitário ou que atendem
a dispositivos legais, como os casos de animais destinados à doação.
6. Há plano de ampliação das ações de educação em saúde e prevenção,
especialmente em áreas mais vulneráveis? Encaminhar documentos
comprobatórios.
O setor de educação em saúde e mobilização social desenvolve atividades em todas as
escolas e CMEI's do município. Sendo assim, através dos alunos abrange territórios de
vulnerabilidade social segue comprovação em anexo. Em 2025 o setor está trabalhando
de forma continuada com 10 escolas do município: Augusto Werner, Brigadeiro Antônio
Sampaio, Profº Pedro Viriato Parigot de Souza, Dr. Dirceu Lopes, Frederico Engel, João
da Costa Viana, Jorge Amado, Profª Lúcia Marlene Pena Nieradka, Eleodoro Ébano
Pereira e Profª Josinete Holler Alves dos Santos. Com essas escolas estamos abordando
temas sobre Saúde Única, o projeto iniciou em maio e finalizará em novembro e os temas
abordados e que serão abordados são os seguintes:
Maio: Bem-estar e Meio-ambiente; Junho: Mosquito e as suas doenças; Agosto: Guarda
responsável; Setembro: Linguagem dos animais e acidentes; Outubro: Raiva,
Leishmaniose e Esporotricose; Novembro: Animais sinantrópicos e peçonhentos.
Contudo, setor está sempre disponível para abordar os assuntos de Saúde Única em
qualquer instituição de ensino, ONG's, etc. Também se faz presente em mutirões de
limpeza, de confecção de documentos pessoais, e outras frentes desenvolvidas por
outras pastas do serviço público, alcançado uma população mais carente.
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
7. Existe previsão orçamentária específica para o controle de zoonoses no Plano
Plurianual ou na Lei Orçamentária Anual? Em caso afirmativo, informar os valores
destinados nos últimos quatro anos até o presente.
Não há previsão de recurso orçamentário específico destinado exclusivamente ao Centro
de Controle de Zoonoses (CCZ), sendo suas ações custeadas por meio do orçamento
geral da Secretaria Municipal de Saúde, alocados pela Diretoria de Vigilância em Saúde.
Além disso, o município conta com repasses do Programa Estadual de Fortalecimento da
Vigilância em Saúde – PROVIGIA PARANÁ, recurso específico destinado à Vigilância em
Saúde, disponibilizado pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que também apoia
as atividades desenvolvidas pela Vigilância Ambiental, o CCZ. Nesse contexto, eventuais
aportes adicionais, como as emendas impositivas, podem representar importante
contribuição para a execução e o aprimoramento das ações desenvolvidas pelo CCZ,
ampliando o alcance e a efetividade das atividades de vigilância em saúde no município.
8. O Município mantém parcerias com universidades, ONGs ou clínicas veterinárias
para o enfrentamento das zoonoses? Em caso positivo, listar convênios e projetos
ativos.
O CCZ mantém convênios ativos com universidades públicas e privadas, sendo na forma
de recebimento de estagiários não remunerados, a fim de cumprir as horas de estágio
curricular obrigatório dos cursos de Ciências Biológicas da UNILA, de medicina veterinária
da UDC, Uniamérica e da UFPR e de Pedagogia da Unioeste. Esses estagiários
participam das rotinas de atividades no setor em que está executando o estágio. A gestão
destes convênios é realizada pelo Núcleo de Ensino e Pesquisa (NEP).
Além de apoio em diversas linhas de pesquisa com instituições de ensino através do setor
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do CCZ como FIOCRUZ, UNILA e Unioeste,
participando do desenvolvimento de novas metodologias de pesquisa para aprimoramento
dos serviços executados pelo CCZ.
9. Existe programa e/ou plano municipal de castração, vacinação ou tratamento
gratuito para animais com suspeita ou diagnóstico dessas doenças? Em caso
afirmativo, indicar critérios e número de atendimentos realizados.
Em relação ao programa municipal de Castração, informamos que o CCZ não é o órgão
responsável pela castração de animais. Essa atribuição pertence à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBA), conforme
competências estabelecidas. Quanto a disponibilização de Vacinação a única vacina para
animais disponibilizada pelo Ministério da Saúde é a vacina da Raiva e a sua aplicação foi
indicada no questionamento nº 4. Quanto ao tratamento para zoonoses, o único
medicamento disponibilizado na rede pública pela SESA/PR é o Itranonazol utilizado para
o tratamento da esporotricose, mais detalhes sobre essa distribuição esta presente na
resposta ao questionamento nº 3.
10. O Município mantém parcerias com clínicas veterinárias para castração de cães
e gatos? Em caso afirmativo, informar os critérios de adesão adotados.
Conforme informado no item 9, a castração de cães e gatos é de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal
(DIBA). Assim, eventuais informações sobre parcerias e critérios de adesão devem ser
respondidas por aquele setor.
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
11. Em caso positivo ao item anterior, encaminhar a lista das clínicas veterinárias
parceiras, com respectivos relatórios de atividade e número de procedimentos
realizados nos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025.
Essa informação deverá ser solicitada diretamente à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBA), órgão responsável pela
gestão dos programas de castração no município.
Sendo o que tínhamos a expor, estamos a disposição para maiores esclarecimentos que
se fizerem necessários.
Atenciosamente
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
7
refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
7
refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
8
refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
8
refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
9
refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
9
refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
10 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
10 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
11 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
11 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
12 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
12 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
13 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
13 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
14 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
14 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
15 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
15 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
16 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
16 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
17 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
17 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
18 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
18 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
19 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
19 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
20 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
20 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
21 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
21 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
22 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
22 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
23 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
23 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
24 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
24 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
25 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
25 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
26 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
26 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
27 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
27 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
28 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
28 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
29 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
29 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
30 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
30 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
31 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
31 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
32 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
32 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
33 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
33 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
34 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
34 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
35 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
35 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
36 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
36 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
37 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
37 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
38 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
38 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
39 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
39 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
40 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
40 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
41 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
41 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
42 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
42 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
43 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
43 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
44 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
44 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
45 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
45 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
46 refei tura de Foz do Iguaçu
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
46 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
47 refei tura de Foz do Iguaçu
LOCAL
IZAÇÃ
O 
Nº 
QUAR
TIPO DE IMÓVEL TIPO DE INICIATIVA NOME DA INSTITUIÇÃO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
309 Escola Municipal Acácio Pedroso
127 Escola Municipal Adeles Zanotto Scalco
3405 Escola Municipal Ademar Marques Curvo
2721 Escola Municipal Altair Ferrais da Silva "ZIZO" 1
454 Colégio Estadual Almirante Tamandaré
2050 Colégio Estadual Almiro Sartori
3316 C.E.I Municipal Amina Barakat
3209 C.E.I Municipal Amor Perfeito
36 Escola Municipal Anita Garibaldi
2833 C.E.I Municipal Antonio F. Damião Neto
1225 Escola Municipal Antônio Gonçalves Dias 1
1000 Colégio Estadual APAE Melvin Jones
193 C.E.I Municipal Ariano Suassuna
2334 Colégio Estadual Arnaldo Busatto
3500 Escola Municipal Arnaldo Isidoro de Lima 1
27 Escola Municipal Augusto Werner 1 1
2697 Colégio Estadual Ayrton Senna
977 Colégio Estadual Barão do Rio Branco
1951 C.E.I Municipal Bárbara Januário de Matos
674 Colégio Estadual Bartolomeu Mitre
3111 Escola Municipal Belvedere
#### C.E.I Municipal Braiz de Moura 1
Área Rural Escola Municipal Brigadeiro Antônio Sampaio 1 1 1
1270 C.E.I Municipal Campos do Iguaçu
3076 Escola Municipal Cândido Portinari
27 Colégio Estadual Carimã
1925 Colégio Estadual Carlos Drumond de Andrade
3422 C.E.I Municipal Carlos Gauto
1106 Escola Municipal Carlos Gomes
Identificação
2025
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
47 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
48 refei tura de Foz do Iguaçu
712 Colégio Estadual Castelo Branco
2528 Colégio Estadual Cataratas do Iguaçu
182 Escola Municipal Cecília Mereles
811 Colégio Estadual CEEBEJA Orides B. Guerra
2353 Colégio Estadual CEEBJA Helena Kolody
3073 C.E.I Municipal Celeste Sotto Maior
2304 Escola Municipal Ceres de Ferrante
2153 C.E.I Municipal Cláudio da Silva Lourenço 1
2527 C.E.I Municipal Comendador Pedro Jakob Lakus
1925 Escola Municipal Cora Coralina
874 Colégio Estadual Costa e Silva
164 Colégio Estadual Dobrandino Gustavo da Silva
3337 C.E.I Municipal Dom Olívio Fazza
1640 Colégio Estadual Dom Pedro II
2050 Escola Municipal Dr. Dirceu Lopes 1 1
1864 Escola Municipal Duque de Caxias
Área Rural Escola Municipal Eleodoro Ebano Pereira 1 1
391 C.E.I Municipal Elfrida Keller
2209 Escola Municipal Eloi Lohmann 2
1762 Escola Municipal Emilio do Menezes
1593 Escola Municipal Erico Veríssimo
3507 Colégio Estadual Flávio Warken
3364 C.E.I Municipal Flor de Acácia
3522 C.E.I Municipal Flor de Liz
224 Escola Municipal Francisco Bubas
1552 Escola Municipal Frederico Engel 1 1
2828-1 Escola Municipal Gabriela Mistral 1
1761 C.E.I Municipal Guilherme Augusto Terres 
Santos 
1684 C.E.I Municipal Inácia Menezes dos Santos
3145 Colégio Estadual Ipê Roxo 
1684 Escola Municipal Írio Manganelli
1571 C.E.I Municipal Jardim Lindóia
563 Escola Municipal Jardim Naipi
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
48 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
49 refei tura de Foz do Iguaçu
2402 Escola Municipal João Adão da Silva 2 2
2269 Escola Municipal João da Costa Viana
2349 C.E.I Municipal João de Aquino
1640 Escola Municipal João XXIII
3221 Escola Municipal Jorge Amado 1 1
1352 Colégio Estadual Jorge Schmelpfeng
3500 C.E.I Municipal José Bento Vidal
1978 C.E.I Municipal Júlia Ferrais
609 Escola Municipal Julio Pasa
243 Colégio Estadual Juscelino Kubtscheki
251 C.E.I Municipal Mamãe Agenora 1
420 Colégio Estadual Manoel Moreira Pena
1445 C.E.I Municipal Maricota Basso 1
811 Colégio Estadual Monsenhor Guilherme 
3337 Escola Municipal Monteiro Lobato
3316 Escola Municipal Najla Barakat
4 C.E.I Municipal Novo Horizonte
2491 Escola Municipal Olavo Bilac
2112 Escola Municipal Olímpio Rafagnin
1196 Escola Municipal Osvaldo Cruz
1632 C.E.I Municipal Osvaldo Gosch
187 C.E.I Municipal Ouro Verde
224 C.E.I Municipal Ozíres Santos
3524 Escola Municipal Padre Luigi Salvucci
1033 Escola Municipal Papa João Paulo I
3522 Colégio Estadual Paulo Freire
1616 C.E.I Municipal Pingo de Gente 1
1312 Colégio Estadual Pioneiros
2870 Escola Municipal Ponte da Amizade
361 Escola Municipal Presidente Getúlio Vargas
R22 Escola Municipal Princesa Isabel
3337 Colégio Estadual Profª Carmelita de S. Dias
34 C.E.I Municipal Profª Elaine Bernardes Ribeiro
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
49 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
50 refei tura de Foz do Iguaçu
874 Escola Municipal Profª Elenice Milhorança 1
2167 C.E.I Municipal Profª Heley de Abreu Silva Batista
2915 Escola Municipal Profª Josinete H. A. Santos 2 2
432 Escola Municipal Profª Lúcia Marlene Pena 
Nieradka 1 1
3188 C.E.I Municipal Profª Nidea Benitez
2948 C.E.I Municipal Profª Nilva de Jesus 1
1469 C.E.I Municipal Profª Onira Caprini Paiz
2670 Escola Municipal Profª Rosália de Amorim Silva
3274 C.E.I Municipal Profª Simone Walquiria Grignet
3364 Escola Municipal Profª Suzana M. Balen
2444 C.E.I Municipal Profª Viviane Jara Benitez
597 Escola Municipal Profº Benedicto João Cordeiro
3076 Colégio Estadual Profº Mariano Camilo Paganoto
744 Escola Municipal Profº Pedro Viriato Parigot de 
Souza 1 1
127 C.E.I Municipal Profº Vanderli Bertacchini 
Moreira
860 C.E.I Municipal Ramona Rodrigues Dotto 1
248 C.E.I Municipal Rosa Círilo
1593 C.E.I Municipal Rubem Azevedo Alves
2349 Colégio Estadual santa Rita 1
1016 Escola Municipal Santa Rita de Cássia
1767 C.E.I Municipal São Francisco 1
2153 Colégio Estadual Sol de Maio
324 C.E.I Municipal Soldadinho de Chumbo
1821 Colégio Estadual Tancredo Neves
543 Colégio Estadual Tarquinio J. Santos
2527 Escola Municipal Três Bandeiras
344 Colégio Estadual Três Fronteiras
2292 C.E.I Municipal Três Lagoas
1398 Colégio Estadual Ulysses Guimarães
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
50 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
51 refei tura de Foz do Iguaçu
2106 C.E.I Municipal Victório Basso
588 C.E.I Municipal Vila Esmeralda
274 Escola Municipal Vila Shallon
239 Escola Municipal Vinícius de Moraes
1805 C.E.I Municipal Zilda Arns 1
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às 15:39:39 e FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 15/09/2025 às
16:26:39
Documento Código: fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6 - consulta à autenticidade em
P
51 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
52 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 62.591/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 576/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
Hash do Documento
Código para verificação: 
fbbadfdb-83a3-4f3f-8e69-c1ebbcbea2e6
80A7A0C42D766365590B7F8BED8AB538ED16B8BB2AC54EDC2AAEF12CF81D2726
Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 62219-2025-ORIGINAL (1).pdf - d8789f95-53d7-4b72-9f22-f71f35ec8d54
COMPROVANTE DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES - SETOR DE EDUCAÇÃO DO CCZ (1).pdf - 
bdbc51e1-01b7-4ea5-9105-7295a5e77354
ESPOROTRICOSE - 2025 - KERNEL E PONTOS 26-08-2025 (1).pdf - a15209e2-b3e9-49f9-ad9d-0a1e17f6fb74
MORCEGOS POSITIVOS 2025 (1).pdf - b04f37cc-6f89-4040-a3e7-e53669a1f67a
 JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 15/09/2025 15:39:39 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 15/09/2025 16:26:39 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 16/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
53 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMMA / APOIO JURÍDICO Data: 12/09/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto:
RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 576/2025 - ASOS DE
ESPOROTRICOSE, RAIVA, LEISHMANIOSE E
DIROFILARIOSE
Número:
67814/2025
Senhora Secretária,
Em cumprimento à solicitação contida no Requerimento 576/2025-CMFI, que
requer do Prefeito informações sobre casos de Esporotricose, Raiva, Leishmaniose e
Dirofilariose no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica vem
esclarecer e informar o que segue relativos aos quesitos formulados.
 
1.Quantos casos confirmados de Esporotricose, Raiva, Leishmaniose (visceral e/ou
tegumentar) e Dirofilariose foram registrados no município, relativos aos anos de
2022, 2023, 2024 e até o presente momento do corrente ano de 2025?;
2.Os casos estão concentrados em determinadas regiões ou bairros do município?
Em caso afirmativo, discriminar;
3.Quais medidas de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental vêm sendo
adotadas pela Administração Pública Municipal para o controle e prevenção de
cada uma dessas zoonoses?;
4.Qual a periodicidade de vacinação contra a raiva em animais domésticos (cães e
gatos) no Município de Foz do Iguaçu?;
5.O Município de Foz do Iguaçu tem promovido vacinação domiciliar para o controle
de raiva em animais domésticos (cães e gatos)?; Em caso positivo, encaminhar
relatórios e demais documentos comprobatórios;
6b59d500-67eb-4f0e-a632-cae27bd66836
Autenticado com senha por IDELSON JOSÉ BARQUETE CHAVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 15/09/2025 às 13:43:02 e WILSON BATISTA
DE ARAUJO DA SILVA - DIRETOR BEM-ESTAR ANIMAL (DIBA) - 15/09/2025 às 14:18:13
Documento Código: 6b59d500-67eb-4f0e-a632-cae27bd66836 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6b59d500-67eb-4f0e-a632-cae27bd66836
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
54 refei tura de Foz do Iguaçu
6.Há algum plano para ampliação das ações de educação em saúde e prevenção,
especialmente em áreas mais vulneráveis ao contágio? Encaminhar documentos
comprobatórios;
7.Há previsão orçamentária específica para o controle de zoonoses no Plano
Plurianual ou na Lei Orçamentária Anual? Em caso afirmativo, informar os valores
destinados a essas ações nos últimos quatro anos até o presente momento;
8.O município mantém parcerias com universidades, ONGs ou clínicas veterinárias
para o enfrentamento dessas zoonoses? Quais são os convênios ou projetos
ativos?;
9. O Município de Foz do Iguaçu dispõe de um programa e/ou plano municipal de
castração, vacinação ou tratamento gratuito para animais com suspeita ou
diagnóstico dessas doenças? Em caso afirmativo, informar os critérios e o número
de atendimentos realizados;
10.O município mantém parcerias com clínicas veterinárias para a castração animal
de cães e gatos? Em caso positivo discriminar quais os critérios considerados para
a adesão de clínicas veterinárias à referida parceria público-privada;
11.Em caso positivo ao quesito anterior, encaminhar quais as clínicas veterinárias
que atualmente mantém parceria com o município para a castração animal, com
respectivos relatórios de atividade, contendo número de procedimentos realizados
em relação aos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025.
 Da análise dos quesitos, pondera, consiste os itens 1 a 7, matéria de atribuições,
competências e atuações da Secretaria Municipal de Saúde através de Centro de
Controle e Zoonoses, cujo órgão detém incumbência relativa ao controle de zoonoses no
município.
 Neste contexto, esta Secretaria fornece resposta aos itens 8 a 11.
8.O município mantém parcerias com universidades, ONGs ou clínicas veterinárias
para o enfrentamento dessas zoonoses? Quais são os convênios ou projetos
6b59d500-67eb-4f0e-a632-cae27bd66836
Autenticado com senha por IDELSON JOSÉ BARQUETE CHAVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 15/09/2025 às 13:43:02 e WILSON BATISTA
DE ARAUJO DA SILVA - DIRETOR BEM-ESTAR ANIMAL (DIBA) - 15/09/2025 às 14:18:13
Documento Código: 6b59d500-67eb-4f0e-a632-cae27bd66836 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6b59d500-67eb-4f0e-a632-cae27bd66836
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
55 refei tura de Foz do Iguaçu
ativos?;
 Esta Secretaria, através da Diretoria de Bem-Estar Animal, mantém parceria com
o Centro Universitário UNIAMERICA para realização de castração de animais caninos e
felinos, bem como para implementação de microchipagem. Estas ações visam o controle
da população animal e a promoção do bem-estar dos animais atendidos.
 Quanto ao enfrentamento das zoonoses, a responsabilidade pelas ações
relacionadas ao tema é da Coordenação de Controle de Zoonoses (CCZ), órgão
responsável por realizar atividades de prevenção, diagnóstico e controle das doenças
transmissíveis dos animais para os seres humanos.
9. O Município de Foz do Iguaçu dispõe de um programa e/ou plano municipal de
castração, vacinação ou tratamento gratuito para animais com suspeita ou
diagnóstico dessas doenças? Em caso afirmativo, informar os critérios e o número
de atendimentos realizados;
 Destacamos existência do programa de castração de animais caninos e felinos,
com o objetivo de controle da população animal e promoção do bem-estar dos mesmos.
Atualmente, em vigência contratos decorrentes de licitação, para castração de caninos e
felinos machos, ao qual já foram credenciadas as seguintes clínicas veterinárias:
Clínica Veterinária Coração Pet Ltda
Clínica Veterinária Vet Lemos
Clínica Veterinária PetBrazil
Hospital Veterinário ProntoDog Ltda.
 Acentuamos que a castração de caninos e felinos fêmea está em etapa de
processamento. Essas ações têm como objetivo a redução da superpopulação animal e a
melhoria das condições de saúde pública.
 Relativo à vacinação e ao tratamento gratuito de animais com suspeita ou
diagnóstico de zoonoses, tais medidas são de competência da Coordenação de Controle
de Zoonoses (CCZ), órgão responsável pelo enfrentamento dessas doenças.
6b59d500-67eb-4f0e-a632-cae27bd66836
Autenticado com senha por IDELSON JOSÉ BARQUETE CHAVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 15/09/2025 às 13:43:02 e WILSON BATISTA
DE ARAUJO DA SILVA - DIRETOR BEM-ESTAR ANIMAL (DIBA) - 15/09/2025 às 14:18:13
Documento Código: 6b59d500-67eb-4f0e-a632-cae27bd66836 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6b59d500-67eb-4f0e-a632-cae27bd66836
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
56 refei tura de Foz do Iguaçu
10.O município mantém parcerias com clínicas veterinárias para a castração animal
de cães e gatos? Em caso positivo discriminar quais os critérios considerados para
a adesão de clínicas veterinárias à referida parceria público-privada;
 Os critérios adotados para adesão e contratação de clínicas veterinárias para
realização de castração, são ditados através de processo de credenciamento, realizado
conforme as condições e termos estabelecidas em edital, em consonância com art. 79,
inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
 Na atual contratação em vigência, o Termo de Referência do edital 009/2024,
especificamente no Item 4, aponta os requisitos para participação ao certame e
contratação.
 Nesse critério, as clínicas e hospitais veterinários que desejam se credenciar
devem atender aos seguintes critérios: 
 Desempenhar as atividades descritas no edital.
 Estar em dia com suas obrigações legais e fiscais.
 Atender às condições de qualificação técnica, conforme as resoluções vigentes do
CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária), CRMV (Conselho Regional de
Medicina Veterinária) e demais órgãos de controle competentes.
 Esses critérios garantem que as clínicas selecionadas tenham a qualificação
necessária para realizar os serviços de castração com a qualidade e segurança exigidas.
 Anexo segue Edital nº 009/2024, que se refere ao credenciamento das clínicas
veterinárias para a realização da castração de caninos e felinos machos.
11.Em caso positivo ao quesito anterior, encaminhar quais as clínicas veterinárias
que atualmente mantém parceria com o município para a castração animal, com
respectivos relatórios de atividade, contendo número de procedimentos realizados
em relação aos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025.
 Para castração de caninos e felinos machos, encontram-se credenciadas
6b59d500-67eb-4f0e-a632-cae27bd66836
Autenticado com senha por IDELSON JOSÉ BARQUETE CHAVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 15/09/2025 às 13:43:02 e WILSON BATISTA
DE ARAUJO DA SILVA - DIRETOR BEM-ESTAR ANIMAL (DIBA) - 15/09/2025 às 14:18:13
Documento Código: 6b59d500-67eb-4f0e-a632-cae27bd66836 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6b59d500-67eb-4f0e-a632-cae27bd66836
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
57 refei tura de Foz do Iguaçu
atualmente as seguintes clínicas veterinárias:
Clínica Veterinária Coração Pet Ltda
Clínica Veterinária Vet Lemos
Clínica Veterinária PetBrazil
Hospital Veterinário ProntoDog Ltda.
 Consta dos relatórios inclusos informações e dados que apuram quantitativo de
castrações de cães e gatos, executados no período compreendido de 2022 a 2024,
realizados através de programas municipais, parcerias e convênios com outros órgãos
públicos e universidades, como CastraPet, Castramóvel e Clínicas.
 Referente ao programa de castração de machos, o processo de credenciamento
de clínicas veterinárias foi finalizado, atualmente na fase de distribuição dos animais
dentre as clínicas credenciadas para realização dos serviços, conforme as diretrizes da
licitação.
 Relativo ao programa de castração de fêmeas, o credenciamento para execução
de tal serviço foi finalizado ainda em 2024, por conseguinte, para retomada e ampliação
desses serviços, atualmente, estamos elaborando novo processo licitatório.
 Acentuamos que a celeridade na finalização desses trâmites é uma prioridade,
permitindo o reinício das castrações para atender à demanda e contribuir para o controle
da natalidade animal.
 Destacamos que o programa CastraPet, uma iniciativa do governo estadual
aderido pelo Município de Foz do Iguaçu, se encontra em fase de finalização para
pactuação do convênio.
 A formalização desta parceria permitirá vinda de equipes especializadas para
realizar castrações em cães e gatos, abrangendo machos e fêmeas. A inclusão do
CastraPet representa um reforço significativo em nossa capacidade de atendimento.
 O projeto Petmóvel também está sendo desenvolvido. Este serviço itinerante,
6b59d500-67eb-4f0e-a632-cae27bd66836
Autenticado com senha por IDELSON JOSÉ BARQUETE CHAVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 15/09/2025 às 13:43:02 e WILSON BATISTA
DE ARAUJO DA SILVA - DIRETOR BEM-ESTAR ANIMAL (DIBA) - 15/09/2025 às 14:18:13
Documento Código: 6b59d500-67eb-4f0e-a632-cae27bd66836 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6b59d500-67eb-4f0e-a632-cae27bd66836
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
58 refei tura de Foz do Iguaçu
concebido para levar os procedimentos de castração diretamente às comunidades,
atualmente em fase de finalização da elaboração de edital de licitação para contratação
da prestação de serviço.
 A implementação do Petmóvel é uma medida que visa ampliar o alcance dos
serviços, especialmente em áreas de difícil acesso, reforçando a capilaridade de nossas
ações.
 Em síntese, as iniciativas em curso incluem o credenciamento para castrações de
machos, a atualização de documentos para a retomada das castrações de fêmeas. Todas
essas ações são coordenadas para fortalecer o controle populacional e promover a saúde
e o bem-estar animal.
 Ao ensejo, reiteramos protestos de distinta consideração e apreço.
 Atenciosamente.
Idelson José Barquete Chaves
Secretário Municipal de Meio Ambiente-SMMA
Portaria 81.759/2025
Wilson Batista de Araujo Silva
Diretoria de Bem-Estar Animal
Portaria 82.457/2025
6b59d500-67eb-4f0e-a632-cae27bd66836
Autenticado com senha por IDELSON JOSÉ BARQUETE CHAVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 15/09/2025 às 13:43:02 e WILSON BATISTA
DE ARAUJO DA SILVA - DIRETOR BEM-ESTAR ANIMAL (DIBA) - 15/09/2025 às 14:18:13
Documento Código: 6b59d500-67eb-4f0e-a632-cae27bd66836 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6b59d500-67eb-4f0e-a632-cae27bd66836
P
6
refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
59 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 67.814/2025
Assunto: RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 576/2025 - ASOS DE ESPOROTRICOSE, RAIVA, 
LEISHMANIOSE E DIROFILARIOSE
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=6b59d500-67eb-4f0e-a632-cae27bd66836
Hash do Documento
Código para verificação: 
6b59d500-67eb-4f0e-a632-cae27bd66836
644BB692A26E5FAAB601B7E4F1D6F33994ACFDEAA410F9E04C1101A88D31866A
Anexos
EDITAL MACHOS - 09.2024.pdf - 936b5a1a-9d6d-408b-88d0-58bcec08eb6b
CASTRAÇÕES ANO 2022.pdf - 1f08d6ce-5ba1-4cfb-8e16-37d591eb005c
CASTRAÇÕES ANO 2023.pdf - 423bb172-f48e-410c-a566-996bd58794c1
CASTRAÇÕES ANO 2024.pdf - 11d9ee51-1611-45d4-a3e9-a73f22391bbd
 IDELSON JOSÉ BARQUETE CHAVES (Signatário) - CPF: ***58840220** em 15/09/2025 13:43:02 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 WILSON BATISTA DE ARAUJO DA SILVA (Signatário) - CPF: ***69358916** em 15/09/2025 14:18:13 
- OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 15/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
60 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
61 refei tura de Foz do Iguaçu
EDITAL DE CREDENCIAMENTO n.º 009/2024
O Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público
Interno, com sede à Praça Getúlio Vargas n.º 280, Centro, através do Secretário Municipal
da Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento de
todos os interessados que a partir do dia e horário indicado neste edital, realizará
Chamamento Público e Credenciamento, clínicas e/ou hospitais veterinários para
prestação de serviços de castração e microchipagem de machos caninos e felinos, em
atendimento a demanda da diretoria de bem estar animal com a finalidade de atender
animais considerados em situação de risco e vulnerabilidade; em situação de maus tratos;
ou ainda, animais acolhidos por protetores independentes com cadastro ativo e entidades
de proteção animal credenciados pelo Município, de acordo com as especificações,
quantidades e exigências contidas no Edital., nos termos da Lei Federal n.º 14.133, de 1
de abril de 2021 e do Decreto Municipal n.º 31.496 de 16 de junho 2023 e demais normas
aplicáveis.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A documentação relacionada neste edital para fins de credenciamento deverá
ser protocolada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comercial, Industrial e
Agropecuário, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 13h30min, a partir da
publicação deste edital.
1.2. Poderão também protocolar junto ao Protocolo digital do Município através do
endereço eletrônico: https://efoz.pmfi.pr.gov.br/servico-187
1.3. O Chamamento ficará aberto para credenciamento dos interessados, a
qualquer tempo, que preencham os requisitos exigidos, enquanto houver interesse da
administração Municipal e necessidade de contratação dos serviços credenciados,
contados a partir da publicação do Edital.
1.4. Os trabalhos serão conduzidos pela comissão constituída, para aferir a
documentação apresentada pelos interessados.
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05.
ID.: 1/21
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
62 refei tura de Foz do Iguaçu
2. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
2.1. Os interessados poderão solicitar esclarecimentos relativos ao presente
certame junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comercial, Industrial e
Agropecuário, através do telefone (45) 3521-9000, de segunda a sexta-feira, do email:
smagfoz@gmail.com, ou através da internet, acessando o link:
http://www2.pmfi.pr.gov.br/giig/portais/portaldatransparencia/licitacoes/wfrmLicitacoes.aspx
.
3. DO OBJETO E DA DEFINIÇÃO
3.1. Credenciamento de clínicas e/ou hospitais veterinários para prestação de
serviços de castração e microchipagem de machos caninos e felinos, em atendimento a
demanda da diretoria de bem estar animal com a finalidade de atender animais
considerados em situação de risco e vulnerabilidade; em situação de maus tratos; ou
ainda, animais acolhidos por protetores independentes com cadastro ativo e entidades de
proteção animal credenciados pelo Município, de acordo com as especificações,
quantidades e exigências contidas no Edital.
3.2. Conforme art. 6º, inciso XLIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021, define-se
credenciamento como o processo administrativo de chamamento público em que a
Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para
que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para
executar o objeto quando convocados.
3.3. O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal n.º
14.133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a
Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
3.4. A forma de execução dos serviços, seus quantitativos, valores, prazos, etc.
estão previstos no Termo de referência anexo a este Edital.
4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1. Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as
pessoas jurídicas interessadas que comprovarem atender a todas as condições
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05.
ID.: 2/21
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
63 refei tura de Foz do Iguaçu
4.2. Poderão se credenciar clínicas e hospitais veterinários localizadas no Município
de Foz do Iguaçu - PR, que apresentem as seguintes condições:
4.2.1 Desempenhe as atividades descritas neste edital.
4.2.2 Adimplentes com suas obrigações legais e fiscais.
4.2.3 Atendam às condicionantes de qualificação técnica, conforme resoluções
vigentes do CFMV, CRMV e demais órgãos de controle.
4.2.4 Para os novos credenciados deverão apresentar os anexos do modelo 1 ao 7 do
Termo de 
Referencia.
4.2.5 Para as clínicas já credenciadas no chamamento 01/2023 apresentar apenas o
modelo 5 dos anexos do Termo de Referencia.
4.3. Os dados informados na Solicitação de Credenciamento são de
responsabilidade dos interessados, que deverão comprová-los através da apresentação
da documentação exigida neste Edital.
4.4. Não será admitida a participação de interessados que, por quaisquer motivos,
tenham sido declarados inidôneos pela Administração Pública Direta ou Indireta, nas
esferas Federal, Estadual ou Municipal, ou punidos com suspensão pela Prefeitura
Municipal de Foz do Iguaçu-PR.
4.4 Não possuir vínculo empregatício com servidores ou agentes públicos do
Município.
4.5 Possuir Cadastro no Portal de Contratações Públicas – PNCP e, no Cadastro
Unificado de Fornecedores – SICAF.
4.6 Durante a vigência do credenciamento, os credenciados deverão manter todas as
condições exigidas para habilitação relacionadas às condições de credenciamento.
5 DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO
5.1 A partir da publicação deste Edital, interessados neste credenciamento,
deverão protocolar a documentação relacionada a seguir:
5.2 Quanto ao Interesse em participar:
a) Carta Credencial, conforme modelo anexo a este Edital (modelo I).
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05.
ID.: 3/21
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
64 refei tura de Foz do Iguaçu
b) Solicitação de Credenciamento, conforme modelo anexo a este Edital (modelo II).
c) Cédula de identidade e CPF ou outro documento oficial de identificação do
interessado.
d) Declaração conjunta, conforme modelo III.
e) Declaração de elaboração independente de proposta de credenciamento para
prestação de serviços, conforme modelo IV.
f)Declaração de concordância com teor e valores do presente edital, conforme modelo
V.
g) Relação de equipamentos e visita técnica, conforme modelo VI.
h) Declaração de capacidade técnica física e operacional e endereço da prestação
dos serviços
5.3 Quanto à Regularidade Jurídica:
a) Certificado de condição de Micro empreendedor Individual, no caso de MEI,
ou
b) Registro comercial, no caso de empresa individual, ou;
c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e todas as suas alterações, se for
caso, devidamente registrados na Junta Comercial, ou contrato social consolidado em
vigor, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações,
acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores, ou;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de
prova da diretoria em exercício, ou;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira
em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, ou;
f) Registro ou certificado de fins filantrópicos e/ou ato de declaração de utilidade
pública, no caso de sociedades civis sem fins lucrativos ou de utilidade pública.
g) Se a pessoa jurídica se fizer representar por procurador, faz-se necessária a
apresentação de cópia da cédula de identidade ou documento equivalente do procurador,
bem como da respectiva Procuração (com menção expressa que lhe confere amplos
poderes, inclusive para assinar solicitações, declarações, atas, termos, contratos, para
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05.
ID.: 4/21
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
65 refei tura de Foz do Iguaçu
recebimento de intimações e notificações, desistência ou não de recursos, bem como
demais atos pertinentes ao certame) com firma reconhecida ou por instrumento público.
5.4 Quanto à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – Cartão do
CNPJ/MF;
b) Prova de regularidade perante a Fazenda Nacional;
c) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos
por lei;
d) Prova de inscrição no cadastro municipal de contribuintes, pertinente ao seu
ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação, mediante apresentação do
alvará de localização e funcionamento, ou outro documento equivalente, expedido pelo
Município da sede da proponente;
e) Prova de regularidade perante a fazenda estadual da sede do licitante, ou outra
equivalente, na forma de lei;
f) Prova de regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante, ou outra
equivalente, na forma de lei;
g) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho – Certidão Negativa de
Débitos Trabalhistas;
5.5 Serão aceitas cópias simples para os documentos disponibilizados ou verificados por
meio eletrônico.
5.6 As Certidões que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitas com data
de emissão não superior a 90 (noventa) dias consecutivos de antecedência da data
de apresentação da documentação.
5.7 Da Proposta De Oferta De Serviços
a) A proposta de credenciamento deverá conter, na forma e no conteúdo, as
exigências deste edital e especificamente:
b) Razão social completa do interessado, número do CNPJ.
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05.
ID.: 5/21
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
66 refei tura de Foz do Iguaçu
c) Número do Edital de Credenciamento, tipo de serviço ofertado, conforme
composição de quantitativos e valores constantes do Termo de Referência.
d) Especificação clara e detalhada do objeto deste Credenciamento, de acordo
com sua capacidade de produção, com base nos quantitativos estimados e constantes no
Memorial Descritivo.
e) As propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste
Edital, serão desconsideradas.
5.8 Todos os documentos exigidos para habilitação ao presente edital deverão
estar no prazo de validade na data em que for protocolado digitalmente o pedido de
credenciamento. Não serão aceitas para fins de habilitação, documentos que não trazem
expresso a data de validade, cujo data de emissão seja superior a 120 (cento e vinte) dias.
5.9 Todos os modelos impressos por quaisquer processos eletrônicos deverão ser
impressos em papel timbrado ou personalizado da empresa, sem emendas, rasuras,
borrões, ressalvas, entrelinhas, ou omissões, devendo ser datados e assinados pelo
representante legal da empresa. Poderá a empresa datar e assinar os documentos
digitalmente. Se a empresa for administrada por mais de um sócio, todos deverão assinar
os documentos.
5.10 Estando as proponentes isentas de apresentação de algum dos documentos
exigidos neste edital, deverá protocolar com os documentos relativos á habilitação
declaração do órgão expedidor informando da isenção.
6 CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
6.1 O CREDENCIADO deverá realizar a castração nas dependências do próprio
estabelecimento, através de esterilização cirúrgica observada o seguinte:
6.1.1 Nos casos de inaptidão cirúrgica, o médico veterinário deverá fornecer uma
declaração de Não Aptidão ao tutor, onde deverá constar o motivo de tal
diagnóstico.
6.2 O CREDENCIADO deverá realizar avaliação pré-cirúrgica através de exame clínico
e/ou outros procedimentos que se mostrarem necessários e que forem obrigatórios de
acordo com as resoluções vigentes do CRMV-PR, para avaliação preliminar dos
animais a serem submetidos ao processo de esterilização cirúrgica.
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05.
ID.: 6/21
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
67 refei tura de Foz do Iguaçu
6.3 O procedimento cirúrgico será feito em animais com o mínimo de 150 (cento e
cinquenta) dias até 7 (sete) anos de vida com peso de até 6 kg (seis quilos) para
felinos e até 20 kg (vinte quilos) para caninos. O procedimento será determinado pela
condição clínica do animal e determinado pelo cirurgião responsável.
6.4 O CREDENCIADO deve providenciar para que as pessoas que participem do
procedimento estejam devidamente paramentadas (gorro, máscara, pijama e avental
cirúrgico), devendo os campos cirúrgicos serem previamente esterilizados e serem de
uso individual (um campo cirúrgico por animal).
6.5 O CREDENCIADO deverá realizar a implantação do microchip de forma subcutânea,
na linha média dorsal-cranial do animal, entre as escápulas, de acordo com padrões
internacionalmente reconhecidos, sendo que deverá ter as seguintes características
mínimas:
6.5.1 Ser compatível com leitoras universais;
6.5.2 Ser esterilizado;
6.5.3 Possuir sistema anti migratório para garantir a fixação no local adequado;
6.5.4 Possuir certificado de identificação animal;
6.5.5 Utilizar aplicadores descartáveis, preferencialmente;
6.5.6 Realizar conferência de funcionamento e ativação em leitora.
6.6 O CREDENCIADO deverá garantir acompanhamento e assistência médico-veterinária
aos animais cirurgiados até a data de retirada dos pontos, que não deve ocorrer antes
do décimo dia.
6.7 O CREDENCIADO deverá possuir instalações com mobiliários e equipamentos
necessários para realização de cirurgias de orquiectomia em machos caninas e felinas,
sendo que o estabelecimento deverá ter as seguintes características mínimas:
6.7.1 Possuir ambiente adequado para realização de todas as etapas (pré, trans e
póscirúrgico, microchipagem e registros).
6.7.2 Possuir balança digital veterinária ou similar.
6.7.3 Possuir sala de tricotomia, com mesa de atendimento.
6.7.4 Possuir ambiente adequado para antissepsia com lavabo cirúrgico, segundo
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05.
ID.: 7/21
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
68 refei tura de Foz do Iguaçu
recomendado pelo CFMV.
6.7.5 Possuir Centro Cirúrgico com número de mesas cirúrgicas adequada e com espaço
suficiente para a livre movimentação da equipe, com mobiliário apropriado e
sistema de anestesia portátil para administração de agentes anestésicos voláteis.
6.7.6 Equipamento de monitoração anestésica com no mínimo temperatura corporal,
oximetria, pressão arterial não invasiva, bem como sistema de provisão de oxigênio
e ventilação mecânica no pós-operatório.
6.7.7 Possuir ambiente climatizado para recuperação pós-cirúrgica, com previsão de
colchonetes térmicos em número suficiente para atendimento dos animais, além de
outras estratégias de controle de hipotermia e de manutenção de conforto térmico.
6.8 A devolução dos animais para seus responsáveis é de responsabilidade do
CREDENCIADO e deverá ocorrer somente após estes estarem com seus reflexos
protetores restabelecidos e com tônus cervical, em condições aptas de locomoção e
condução, ou seja, restabelecido do procedimento cirúrgico e anestésico.
6.9 Os animais deverão ser devolvidos pelo CREDENCIADO no mesmo dia em que
ocorreu o procedimento de castração e no mesmo local em que estes foram admitidos
para o procedimento de castração, ou assim que restabelecido do procedimento
cirúrgico e anestésico.
6.10 Não será permitida a pernoite dos animais nas dependências do estabelecimento ou
em qualquer outro local, salvo em casos de intercorrências quando será realizada a
assistência cabível.
6.11 O CREDENCIADO se obriga a entregar por escrito aos tutores as recomendações
sobre a acomodação e alojamento dos animais no período de recuperação e
restabelecimento cirúrgico, orientações e cuidados pós-operatórios para evitar a
deiscência de suturas e a contaminação da ferida cirúrgica, além de receita
prescrevendo antibióticos ou outros fármacos que se fizerem necessários.
6.12 É de responsabilidade do CREDENCIADO indicar o endereço do local de
atendimento e número de telefone, para casos de intercorrências no pós-operatório.
6.13 O CREDENCIADO deverá fornecer medicamentos do pós-operatório aos tutores dos
animais esterilizados, bem como manter controle e registro, mediante relatório, das
receitas fornecidas.
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05.
ID.: 8/21
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
69 refei tura de Foz do Iguaçu
6.14 O CREDENCIADO deverá orientar quanto ao retorno para retirada dos pontos,
ficando na responsabilidade do tutor levar o animal até a clínica para retirada dos
pontos e avaliação para alta médica.
7 PROCEDIMENTO PARA O CREDENCIAMENTO
7.1 Os interessados poderão apresentar os documentos exigidos para o credenciamento
durante o prazo de vigência do presente Chamamento.
7.2 O Edital permanecerá aberto para o ingresso, a qualquer tempo, de novo
interessados que preencham os requisitos exigidos para o credenciamento, enquanto
houver interesse da administração Municipal e necessidade de contratação dos serviços
credenciados, contados a partir da publicação do Edital.
7.3 A Comissão Permanente de Licitação avaliará a compatibilidade dos
documentos apresentados com as exigências do Edital e abrirá prazo para possíveis
correções, caso necessário.
7.4 Caso necessário, serão solicitados esclarecimento, retificações e
complementações da documentação ao interessado.
7.5 A participante que protocolizar documentação incompleta e/ou vencida deverá
realizar a devida adequação no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data da
notificação.
7.6 Da avaliação das documentações apresentadas, será lavrada ata
circunstanciada pela Comissão Permanente com o resultado do julgamento do
credenciamento e divulgado na forma da Lei.
7.7 O resultado lavrado será submetido à Autoridade Superior para Ratificação do
procedimento de análise das documentações.
7.8 O credenciamento visa o cadastramento e tem por finalidade manter o registro
de dados de pessoas jurídicas interessadas.
7.9 Os procedimentos, objeto do credenciamento serão distribuídos pela Diretoria
de Bem Estar animal de forma igualitária e/ou proporcional entre os proponentes que
apresentarem propostas para os mesmos itens, considerando as quantidades ofertadas e
a capacidade de atendimento instalada:
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05.
ID.: 9/21
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
70 refei tura de Foz do Iguaçu
7.10 Para fins de julgamento do processo de credenciamento dos interessados
será considerada a data de apresentação das documentações como marco para avaliação
de sua validade.
7.11 Estarão habilitadas ao credenciamento, as empresas que possuírem parecer
favorável da Comissão Especial de Licitação, nomeada para receber, examinar e julgar os
documentos exigidos para credenciamento e demais requisitos exigidos no instrumento
convocatório;
7.12 Sendo inabilitados e não credenciados aqueles que não cumprirem e não
manifestarem interesse em complementar a documentação necessária.
7.13 O resultado do credenciamento será publicado no Diário Oficial, no Portal da
Transparência do Município de Foz do Iguaçu e Portal Nacional de Contratações Públicas
– PNCP, prazo não superior a 05 (três) dias úteis.
7.14 A inscrição de interessados no credenciamento implica aceitação integral e
irrestrita de todas as condições estabelecidas neste edital de credenciamento.
7.15 Para contratação do credenciado, deverá ser realizado o processo de
inexigibilidade de licitação, previsto no inciso IV do art. 74 da Lei Federal no 14.133/2021,
devendo o processo observar ainda o disposto no art. 72 da referida lei.
8 DO DESCREDENCIAMENTO
8.1 O credenciado que deixar de cumprir às exigências deste edital de
credenciamento e dos contratos firmados com o Município de Foz do Iguaçu será
descredenciado para a execução de qualquer objeto, sem prejuízo das sanções previstas
nos artigos 156 e seguintes da Lei Federal n.° 14.133/2021.
8.2 O credenciado poderá, a qualquer tempo, solicitar o descredenciamento
mediante o envio de solicitação escrita ao órgão contratante.
8.3 A resposta ao pedido de descredenciamento deverá ocorrer no prazo de 5
(cinco) dias úteis.
8.4 O pedido de descredenciamento não desincumbe o credenciado do
cumprimento de eventuais contratos assumidos e das responsabilidades a eles atrelados,
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05.
ID.: 10/21
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
71 refei tura de Foz do Iguaçu
cabendo em caso irregularidade na execução do serviço a aplicação das sanções
conforme definidas no edital e no termo de contrato.
8.5 Ensejam hipótese ao descredenciamento:
8.5.1 Inexecução total ou parcial das exigências previstas neste Edital e no Termo de
Credenciamento, assegurados o contraditório e a ampla defesa
8.5.2 Negligência, imprudência ou imperícia comprovada da proponente.
8.5.3 Pela rescisão do contrato decorrente do credenciamento por culpa do credenciado.
8.5.4 Pela aplicação das penalidades de impedimento de licitar e contratar com a
administração pública ou declaração de inidoneidade.
9 RECURSO
9.1 O participante poderá recorrer da decisão do resultado do credenciamento à
Comissão Permanente, mediante a protocolização das razões de recurso no protocolo
Geral da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, de 2ª a 6ª feira, no horário das 07h30min
às 13h30min, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação do resultado.
9.2 Não serão admitidos recursos, sem nome, CNPJ/CPF, telefone, endereço
eletrônico (e-mail) e assinatura do representante legal.
9.3 Todas as decisões serão publicadas no sítio eletrônico da Prefeitura,
www.pmfi.pr.gov.br. Os participantes são responsáveis pelo acompanhamento das
publicações, ficando a Administração Pública isenta de quaisquer responsabilidades por
perda de prazo.
9.4 A falta de manifestação no prazo mencionado, importará a decadência do
direito de recurso.
9.5 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos
insuscetíveis de aproveitamento.
9.6 A Comissão Permanente de Licitação poderá reconsiderar sua decisão, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente
informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade
9.7 Mantido o resultado de inabilitação, a instituição poderá manifestar novo
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05.
ID.: 11/21
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
72 refei tura de Foz do Iguaçu
interesse para o credenciamento, a qualquer tempo durante a vigência deste
chamamento.
9.8 Os recursos interpostos fora do prazo não serão reconhecidos, precluindo o
direito ao conhecimento pela administração.
10 DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
10.1 Após a análise documental, a Comissão de Licitação apresentará a relação
geral dos credenciados, assim como a complementará sempre que novos interessados se
credenciarem.
10.2 O processo de análise e o resultado serão homologados pelo Prefeito.
10.3 Após o deferimento do credenciamento, será publicado no Diário Oficial do
Município de Foz do Iguaçu-PR, quando então serão convocados a assinar o Contrato, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de cancelamento.
10.4 A lista dos interessados habilitados/credenciados, segundo os critérios do
edital, será divulgada e mantida atualizada por meio do sítio eletrônico portal da
Transparência do Município de Foz do Iguaçu-PR.
11 DO CONTRATO
11.1 O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses legais, tendo eficácia legal após a
publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município.
11.2 A convocação para a assinatura do Contrato se dará após efetivada a
habilitação do interessado, seguindo os critérios deste Edital.
11.3 O responsável, pela assinatura do Contrato, deverá estar cadastrado no
sistema (SID), do município de Foz do Iguaçu, para habilitação da assinatura eletrônica,
amparado pelo Decreto n.º 28900/2021-PMFI. Link para cadastro:
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/PORTALSERVIDOR/Usuario/Registrar
11.4 A minuta do contrato a ser celebrado consta do Anexo II deste Edital.
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05.
ID.: 12/21
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
73 refei tura de Foz do Iguaçu
12VALORES, REAJUSTE E FORMA DE PAGAMENTO
12.1 Os serviços prestados pelos credenciados serão remunerados conforme os
valores constantes no Item 14 deste Edital;
12.2 O valor fixado para a remuneração de cada item poderá ser reajustado
monetariamente por índices oficiais de correção e/ou por meio de pesquisa
mercadológica, quando então será atualizada a Tabela de Valores do Termo de
Referência.
12.3 O pagamento do credenciado será efetuado em até 20 (vinte) dias,
CONFORME DECRETO MUNICIPAL 25.676/2017, após a comprovação da entrega do
serviço com a emissão da Nota Fiscal, acompanhada do termo que atesta a efetiva
quantidade de horas utilizadas e das Certidões Negativas, mediante Nota de empenho, e
o prazo passa a vigorar a partir do Protocolo da Nota Fiscal junto ao Protocolo Geral do
Município, sendo responsabilidade do credenciado providenciar esse ato.
13 DA PRODUÇÃO
13.1 A produção hospitalar inicia no 1º dia do mês, tendo seu término no último dia
do mesmo mês. O mês de apresentação é aquele subsequente ao mês da competência
de produção.
13.2 O contratado enviará mensalmente, até o 5º dia útil do mês de apresentação,
a Produção Mensal executada.
14 DOS PREÇOS DOS PROCEDIMENTOS E DAS FONTES DE RECURSOS
14.1 A quantidade de serviços foi estipulada com base na demanda represada com
1700 gatos e em torno de 1200 cães, cadastrados no sistema RPSaúde para pedido de
castração de 2019-2021. Os valores a serem pagos por cada procedimento levou em
consideração o gênero e o peso dos animais, conforme tabela abaixo:
14.2 O valor global estimado para consecução do objeto do presente Termo de
Referência é de R$ 746.298,00 (setecentos e quarenta e seis mil e duzentos e noventa e
oito reais). conforme dispostos na tabela abaixo:
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05.
ID.: 13/21
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
74 refei tura de Foz do Iguaçu
CARGA
HORÁRIA
PLANTÃO
QUANT ESPECIFICAÇÃO VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL
UN
1700
Esterilização de felino
macho até 6kg com
implantação de
microchip
199,62 339.354,00
UN
1200
Esterilização de
canino macho até
20kg, com
implantação de
microchip
339,12 406.944,00
TOTAL
GERAL
2900 746.298,00
14.3 O valor de cada procedimento não poderá ser superior ao preço máximo
especificado.
14.4 No valor máximo, estão inclusas todas as despesas com: materiais; mão-de￾obra e encargos sociais; trabalhistas e previdenciários, seguros, uniformes, EPIS,
vestimentas e acessórios para paramentação da equipe, materiais, instrumentos
cirúrgicos, insumos, kits esterilizados, microchips, todos os demais produtos e itens
utilizados no ato médico veterinário, destinação adequada de resíduos, quitação de ARTs,
orientações aos tutores dos animais, talonário de receitas médicas, e todas as demais
despesas diretas ou indiretas necessárias e pertinentes à perfeita execução do objeto
deste Edital.
14.5 A(s) empresa(s) contratada(s) será(ao) paga(s) com recursos oriundos na
seguinte dotação orçamentária
20062060506602279.339039.1000 e 20062060506602279.339039.1505
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05.
ID.: 14/21
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
75 refei tura de Foz do Iguaçu
15OBRIGAÇÕES DOS CONTRATADOS
15.1 Cumprir a realização dos serviços solicitados pela Secretaria requerente de
acordo com o planejamento e atenção quanto ao objeto, os interessados deverão
observar suas capacidades instaladas, sendo que este Edital estima um mínimo de 30
atendimentos cirúrgicos por mês, sendo que a empresa poderá habilitar-se para um
número maior desde que possua capacidade instalada para tanto, respeitando as
condições legais dispostas neste instrumento
15.2 Em caso de irregularidade, o CREDENCIADO deverá comunicar a Secretaria
requerente e providenciar a imediata correção das mesmas.
15.3 Garantir a boa qualidade dos serviços e equipamentos necessários para
realização dos atendimentos, com toda segurança necessária conforme disposições
legais.
15.4 Manter, durante toda a vigência do credenciamento, os documentos
apresentados devidamente atualizados.
15.5 Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos que vierem a
causar ao requerente ou a terceiros, tendo como agente o CREDENCIADA, na pessoa de
preposto ou estranhos.
15.6 Após o CREDENCIADO receber as informações via plataforma do Portal RP
Saúde pelo CONTRATANTE, constando nome do tutor, número de protocolo, telefone e
dados do animal, se encarregará de contatar o responsável e agendar o procedimento
cirúrgico.
15.7 O CREDENCIADO deverá elaborar relatórios quinzenais, e/ou de imediato
quando solicitado pelo CONTRATANTE, dos procedimentos realizados com a indicação
da quantidade de procedimentos, número do microchip de identificação, intercorrências e
cópia dos laudos de não aptidão, de acordo com o sistema fornecido pela Prefeitura, bem
como, preencher o Relatório Final de Castrações disponibilizado pelo CRMV-PR.
15.8 A equipe do CREDENCIADO envolvida diretamente com o manejo dos animais
deverá estar com esquemas vacinais atualizados, conforme recomendação dos
programas oficiais, em especial contra tétano e raiva.
15.9 A equipe do CREDENCIADO deverá participar de todos os treinamentos
proporcionados pelo CONTRATANTE, mediante convocação.
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05.
ID.: 15/21
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
76 refei tura de Foz do Iguaçu
15.10 O CREDENCIADO não efetuará qualquer tipo de cobrança e/ou venda de
produtos e serviços por ocasião do respectivo atendimento, afixando essa informação em
local visível.
15.11 O CREDENCIADO deverá disponibilizar número de telefone celular para
possibilitar contato direto e imediato com o CONTRATANTE e os tutores dos animais em
situações de urgência e emergência, durante o período do pós-cirúrgico.
15.12 À CONTRATADA caberá inteira responsabilidade por todos os encargos e
despesas com salários de empregados, acidentes de que possam vir a ser vítima, quando
em serviço e por tudo assegurado nas leis sociais e trabalhistas, ficando responsável,
outrossim, por quaisquer danos ou prejuízos causados a terceiros ou ao patrimônio
municipal por seus empregados.
15.13 Os uniformes, equipamentos de proteção individual (EPI) e objetos de uso
necessários à prestação dos serviços objeto do presente contrato, serão de
responsabilidade da CONTRATADA.
16 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
16.1 Além das naturalmente decorrentes do presente Termo constituem obrigações
da CONTRATANTE:
16.1.1 Efetuar o pagamento na forma prevista neste instrumento;
16.1.2 Emitir as notas de empenho pelo sistema, providenciar as assinaturas necessárias
e a distribuição das respectivas vias;
16.1.3 Dar o recebimento provisório e/ou definitivo, providenciar a liquidação e encaminhar
as notas fiscais para pagamento.
16.1.4 Indicar profissional técnico, para que certifique a medição dos serviços executados
pela CONTRATADA.
16.2 Fica a CONTRATANTE resguardada contra perdas e danos oriundos dos
serviços executados sob esse contrato, devendo a CONTRATADA suportar os prejuízos
resultantes da negligência ou má execução dos serviços em questão.
17PRAZO DE VIGÊNCIA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
17.1 O Chamamento ficará aberto para credenciamento dos interessados, a
qualquer tempo, que preencham os requisitos exigidos para o credenciamento, enquanto
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05.
ID.: 16/21
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
77 refei tura de Foz do Iguaçu
houver interesse da administração Municipal e necessidade de contratação dos serviços
credenciados.
17.2 Durante o período de vigência do credenciamento, os credenciados poderão
ser convocados nas oportunidades e quantidades que a Administração Municipal
necessitar.
18 DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
18.1 O Município reserva-se o direito de, justificadamente, anular ou revogar o edital, sem
caberem reclamações ou indenizações.
18.2 Sujeitar-se-á a contratada à fiscalização por parte da autoridade encarregada de
acompanhar a execução dos serviços contratados.
18.3 A ação ou omissão, total ou parcial, de fiscalização pelo órgão contratante, não eximirá a
contratada da total responsabilidade pela má execução dos serviços contratados.
18.4 Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto deste edital, deverão ser
prontamente atendidas pela contratada, sem ônus para o Município de Foz do Iguaçu.
18.5 A execução dos contratos oriundos desta edital de chamamento público
deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato,
representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos
estabelecidos no art. 7º da Lei Federal n.° 14.133/2021, ou pelos respectivos substitutos,
permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações
pertinentes a essa atribuição.
18.6 O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a
regularização das faltas ou dos defeitos observados.
18.7 O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a
adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que
ultrapasse sua competência.
18.8 O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e
de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com
informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
18.9 Na hipótese da contratação de terceiros, prevista no caput do artigo 117, da
Lei Federal n.° 14.133/2021, deverá ser observadas as seguintes regras:
18.9.1 A empresa ou o profissional contratado assumirá responsabilidade civil
objetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas, firmará termo de
compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva de
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05.
ID.: 17/21
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
78 refei tura de Foz do Iguaçu
fiscal de contrato.
18.9.2 A contratação de terceiros não eximirá de responsabilidade o fiscal do
contrato, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado.
18.10 O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir,
a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios,
defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.
18.11 O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à
Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem
reduzirá essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante.
18.12 Somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas,
previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
18.13 A inadimplência do contratado em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e
comerciais não transferirá à Administração a responsabilidade pelo seu pagamento e não
poderá onerar o objeto do contrato nem restringir a regularização, ressalvada a hipótese
prevista no § 2º do artigo 121 da Lei Federal n.° 14.133/2021.
18.14 O contratante poderá, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas
pelo contratado, condicionar o pagamento pelos serviços prestados à comprovação de
quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato, efetuar o depósito de
valores em conta vinculada e, em caso de inadimplemento, efetuar diretamente o
pagamento das verbas trabalhistas, que serão deduzidas do pagamento devido ao
contratado.
19SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
19.1 O presente contrato será rescindido pela CONTRATANTE quando verificadas as
seguintes situações, isoladas ou acumuladas:
19.1.1 Não cumprimento, cumprimento irregular ou insatisfatório pela CONTRATADA de
cláusulas contratuais, condições constantes do edital, especificações, prazos e/ou conjunto de
dispositivos legais aplicáveis ao contrato;
19.1.2 Lentidão no cumprimento do objeto contratual ou paralisação imotivada na prestação
dos serviços, sem justa causa e sem prévia comunicação a CONTRATANTE;
19.1.3 Não atendimento das determinações e recomendações regulares emanadas da
fiscalização da CONTRATANTE, encarregada do acompanhamento da execução do objeto do contrato;
19.1.4 Decretação de Recuperação Judicial, insolvência ou dissolução da CONTRATADA;
19.1.5 Alteração social da CONTRATADA que importe na modificação da sua finalidade ou
objeto social, ou da estrutura social da mesma, desde que resulte em prejuízos à execução do contrato;
19.1.6 Ocorrência de caso fortuito ou força maior, ou fato de terceiros, ou ainda motivo de
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05.
ID.: 18/21
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
79 refei tura de Foz do Iguaçu
relevante interesse público e de amplo conhecimento que imponha a suspensão da execução da
CONTRATADA pela CONTRATANTE, hipótese em que a CONTRATADA será remunerada na
proporção da parcela contratual que houver executado, sem incidência de qualquer indenização
suplementar;
19.1.7 A inexecução total ou parcial deste Edital ensejará a aplicação de sanções ao
contratado de acordo com legislação vigente - Lei de Licitações.
19.2 Advertência.
19.3 Multa:
19.3.1 O atraso injustificado na execução sujeitará a proponente ao pagamento de
multa no valor de 10% (dez por cento) sobre a parte inadimplida.
19.4 O Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, reserva-se no direito de
descontar dos pagamentos devidos a proponente, o valor da multa prevista neste Edital.
19.5 Impedimento de licitar e contratar, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
19.6 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3
(três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
19.7 Na aplicação das sanções serão considerados:
19.7.1 A natureza e a gravidade da infração cometida;
19.7.2 As peculiaridades do caso concreto;
19.7.3 As circunstâncias agravantes ou atenuantes;
19.7.4 Os danos que dela provierem para a Administração Pública;
19.7.5 A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme
normas e orientações dos órgãos de controle.
20 DISPOSIÇÕES FINAIS
20.1 Poderá a Administração revogar o presente procedimento, por conveniência
administrativa ou interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao interessado
direito à indenização, salvo em caso de dano efetivo disso resultante e na forma da lei.
20.2 Os serviços a serem contratados poderão ser, a qualquer tempo, alterados,
suspensos temporariamente ou rescindidos, se a contratada deixar de satisfazer os
interesses da Administração Municipal.
20.3 Pelo princípio da autotutela, poderá a Administração Municipal revogar ou
alterar este edital no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público
ou fato superveniente, devidamente justificado.
20.4 Durante a vigência do credenciamento, os credenciados deverão manter
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05.
ID.: 19/21
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
80 refei tura de Foz do Iguaçu
todas as condições exigidas para habilitação relacionadas às condições de
credenciamento no Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, sob pena de
descredenciamento.
20.5 O credenciamento não estabelece a obrigação do órgão em efetivar a
contratação, por isso, a qualquer momento, o credenciado ou órgão contratante poderá
denunciar o credenciamento, inclusive, quando for constatada qualquer irregularidade na
observância e cumprimento das normas fixado no edital, na legislação pertinente, sem
prejuízo do contraditório e da ampla defesa.
20.6 As denúncias e/ou reclamações poderá ser realizada através do contato:
0800-045-0156 e-mail: ouvidoriageral@pmfi.pr.gov.br – Ouvidoria Geral do Município.
20.7 Em caso de complicações relacionadas ao ato cirúrgico e/ou internamento, as
denúncias e/ou reclamações poderão ser realizadas a qualquer tempo, e de forma alguma
poderá responsabilizar o contratante; Após pericia deste ato, comprovando a
irregularidade, o contratante a qualquer tempo poderá acionar o contratado para
reparação e danos tanto civis e criminais;
20.8 As decisões referentes a este processo serão publicadas no sítio oficial da
Prefeitura de Foz do Iguaçu-PR, www.pmfi.pr.gov.br.
20.9 Os casos não previstos neste edital serão decididos pela Comissão
Permanente de Licitação ou pela autoridade a ela superior.
21ANEXOS
21.1 Integram o presente Edital os seguintes anexos:
21.1.1 Anexo I – Termo de Referência.
21.1.2 Modelo I – Carta Credencial
21.1.3 Modelo II – Solicitação de Credenciamento
21.1.4 Modelo III – Declaração Conjunta
21.1.5 Modelo IV – Declaração de Elaboração Independente de Proposta
21.1.6 Modelo V - Declaração De Concordância Com Teor E Valores Do Presente
Edital
21.1.7 Modelo VI - Relação De Equipamentos E Visita Tecnica
21.1.8 Anexo II – Minuta de Contrato.
Vilmar Andreola
Secretário Municipal de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05.
ID.: 20/21
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
81 refei tura de Foz do Iguaçu
Jean Mauro Miyagawa Mezomo de Souza
Secretária Municipal da Administração
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura:
Vilmar Andreola - Secretário Municipal de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário
Jean Mauro Miyagawa Mezomo de Souza - Secretário Municipal da Administração
Este documento foi assinado eletronicamente por vários signatários.
Para verificar as assinaturas vá ao site https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar e utilize o código 1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05.
ID.: 21/21
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
82 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Número: 9/2024
Assunto: EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 009/2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO CASTRAÇÃO 
DE MACHOS
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05
Hash do Documento
Código para verificação: 
1081b5db-0bd4-413a-b49f-0aaef6541b05
4B57C687B18BED80CEE193455FDB3158C3A8C7E9A9736AE2DE33ACFCA2EFB48F
Anexos
0.1 - AUTORIZAÇÃO ABERTURA PROCESSO LICITATÓRIO- Nº 26-2024.pdf - c083af23-a2f8-4b51-bc78-276b5fb43155
4 - DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS- Nº 28-2024 (1).pdf - 929aadf3-8c73-4330-ad13-048281c5ba12
8 - PARECER JURIDICO.pdf - 910cad04-9792-45ee-9572-895e83c84887
8.1 - MEMORANDO INTERNO- Nº 67066-2024-ORIGINAL.pdf - 643c565e-dd0c-4121-9939-f5fa441622b8
0 - MEMORANDO INTERNO- Nº 57743-2024-ORIGINAL.pdf - e8adaecb-8df8-4a1b-867e-cef21fa05cee
 VILMAR ANDREOLA (Signatário) - CPF: ***66429949** em 29/11/2024 11:23:46 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JEAN MAURO MIYAGAWA MEZOMO DE SOUZA (Signatário) - CPF: ***58518955** em 29/11/2024 
13:06:00 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 29/11/2024 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
83 refei tura de Foz do Iguaçu
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
84 refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Praça Getulio Vargas, Nº 280 - CEP: 85851340 - Centro - Foz do Iguaçu 
CNPJ: 76.206.606/0001-40
www.pmfi.pr.gov.br
Programa municipal de solicitações de serviços animais
Resumo de situação de encaminhados para clínicas
PERÍODO: 01/01/2022 A 31/12/2022
SITUAÇÃO(ÕES): FINALIZADO
Impresso por ELAINE CRISTINA ALVES DE LIMA CAMPOS em 11/09/2025 às Página 1 de 1
CANTINHO DO PET
CIDADÃO FINALIZADA 1 
Total de Encaminhamentos : 1 
CASTRA MOVEL
CIDADÃO FINALIZADA 69 
PROTETOR INDEPENDENTE FINALIZADA 10 
Total de Encaminhamentos : 79 
PETBRAZIL CLINICA VETERINARIA LTDA
CIDADÃO FINALIZADA 148 
ONG FINALIZADA 50 
PROTETOR INDEPENDENTE FINALIZADA 193 
Total de Encaminhamentos : 391 
Foz do Iguaçu, 11 de Setembro de 2025
1 79 391
CANTINHO DO PET
CASTRA MOVEL
PETBRAZIL CLINICA
VETERINARIA LTDA
Encaminhamentos por clinica
Versão: 1.0.9372.19415
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
85 refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Praça Getulio Vargas, Nº 280 - CEP: 85851340 - Centro - Foz do Iguaçu 
CNPJ: 76.206.606/0001-40
www.pmfi.pr.gov.br
Programa municipal de solicitações de serviços animais
Resumo de situação de encaminhados para clínicas
PERÍODO: 01/01/2023 A 31/12/2023
SITUAÇÃO(ÕES): FINALIZADO
Impresso por ELAINE CRISTINA ALVES DE LIMA CAMPOS em 11/09/2025 às Página 1 de 1
CASTRA MOVEL
CIDADÃO FINALIZADA 120 
PROTETOR INDEPENDENTE FINALIZADA 12 
Total de Encaminhamentos : 132 
CORAÇAODOPET CLINICA VETERINARIA
CIDADÃO FINALIZADA 1 
Total de Encaminhamentos : 1 
HOTEL CANZI LTDA
CIDADÃO FINALIZADA 2 
Total de Encaminhamentos : 2 
Foz do Iguaçu, 11 de Setembro de 2025
132 1 2
CASTRA MOVEL
CORAÇAODOPET
CLINICA VETERINARIA
HOTEL CANZI LTDA
Encaminhamentos por clinica
Versão: 1.0.9372.19415
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
86 refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Praça Getulio Vargas, Nº 280 - CEP: 85851340 - Centro - Foz do Iguaçu 
CNPJ: 76.206.606/0001-40
www.pmfi.pr.gov.br
Programa municipal de solicitações de serviços animais
Resumo de situação de encaminhados para clínicas
PERÍODO: 01/01/2024 A 31/12/2024
SITUAÇÃO(ÕES): FINALIZADO
Impresso por ELAINE CRISTINA ALVES DE LIMA CAMPOS em 11/09/2025 às Página 1 de 2
BEM ANIMAL CLINICA VETERINARIA LTDA
CIDADÃO FINALIZADA 12 
ONG FINALIZADA 5 
PROTETOR INDEPENDENTE FINALIZADA 3 
Total de Encaminhamentos : 20 
CANTINHO DO PET
CIDADÃO FINALIZADA 116 
PROTETOR INDEPENDENTE FINALIZADA 98 
Total de Encaminhamentos : 214 
CLINICA FOZPET LTDA
CIDADÃO FINALIZADA 536 
ONG FINALIZADA 12 
PROTETOR INDEPENDENTE FINALIZADA 103 
Total de Encaminhamentos : 651 
CORAÇAODOPET CLINICA VETERINARIA
CIDADÃO FINALIZADA 152 
PROTETOR INDEPENDENTE FINALIZADA 14 
Total de Encaminhamentos : 166 
FAMILIA ANIMAL CLINICA VETERINARIA LTDA
CIDADÃO FINALIZADA 25 
ONG FINALIZADA 22 
Total de Encaminhamentos : 47 
HAPPYPET CLINICA VETERINARIA LTDA
CIDADÃO FINALIZADA 6 
Total de Encaminhamentos : 6 
HOSPITAL VETERINARIO PRONTODOG
CIDADÃO FINALIZADA 103 
PROTETOR INDEPENDENTE FINALIZADA 42 
Versão: 1.0.9372.19415
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
87 refei tura de Foz do Iguaçu
Programa municipal de solicitações de serviços animais
Resumo de situação de encaminhados para clínicas
PERÍODO: 01/01/2024 A 31/12/2024
SITUAÇÃO(ÕES): FINALIZADO
Impresso por ELAINE CRISTINA ALVES DE LIMA CAMPOS em 11/09/2025 às Página 2 de 2
Total de Encaminhamentos : 145 
PETBRAZIL CLINICA VETERINARIA LTDA
CIDADÃO FINALIZADA 93 
ONG FINALIZADA 101 
PROTETOR INDEPENDENTE FINALIZADA 311 
Total de Encaminhamentos : 505 
POLLIVET VETERINARIA
CIDADÃO FINALIZADA 52 
PROTETOR INDEPENDENTE FINALIZADA 27 
Total de Encaminhamentos : 79 
UNIAO DINAMICA DE FACULDADE CATARATAS UDC LTDA
CIDADÃO FINALIZADA 25 
PROTETOR INDEPENDENTE FINALIZADA 1 
Total de Encaminhamentos : 26 
VETLEMOS CLINICA VETERINARIA LTDA
CIDADÃO FINALIZADA 174 
PROTETOR INDEPENDENTE FINALIZADA 7 
Total de Encaminhamentos : 181 
Foz do Iguaçu, 11 de Setembro de 2025
20 214 651 166 47 6 145 505 79 26 181
BEM ANIMAL CLINICA
VETERINARIA LTDA CANTINHO DO PET
CLINICA FOZPET LTDA CORAÇAODOPET
CLINICA VETERINARIA
FAMILIA ANIMAL
CLINICA VETERINARIA
LTDA HAPPYPET CLINICA
VETERINARIA LTDA
HOSPITAL
VETERINARIO
PRONTODOG PETBRAZIL CLINICA
VETERINARIA LTDA
POLLIVET VETERINARIA UNIAO DINAMICA DE
FACULDADE
CATARATAS UDC LTDA
VETLEMOS CLINICA
VETERINARIA LTDA
Encaminhamentos por clinica
Versão: 1.0.9372.19415
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:55
Documento Código: 18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
P
88 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 11.827/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 576/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
Hash do Documento
Código para verificação: 
18a3c356-2fd7-4b24-92e7-e345d4b9a6eb
C939CB5F8F1B1688B9AAB1FF97689B8047B2A9AD0AFC278DF83CA4D9969A644D
Anexos
REQ 576-2025.pdf - de7d6169-96ea-4746-b5ee-0afcf9c3e59b
RESPOSTA REQ 576-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 62591-2025 - SMSA II ANEXO.pdf - 
ee0986ee-b687-4df5-bbc0-2be821a4cadb
RESPOSTA REQ 576-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 67814-2025 - SMMA II.pdf - 
332c4772-9e7f-4496-84d4-a4349a93dbb5
EDITAL MACHOS - 092024 - SMMA - ANEXO 1.pdf - 67bd182d-0587-4b94-a93f-03bc4fdfa984
CASTRAÇÕES ANO 2022 - SMMA - ANEXO 2.pdf - 98c0e5a6-45f5-4f03-b18c-10b3c2de7f0e
CASTRAÇÕES ANO 2023 - SMMA - ANEXO 3.pdf - 73a75f49-fe35-4bee-a1a4-9f3095bf156b
CASTRAÇÕES ANO 2024 - SMMA - ANEXO 4.pdf - 3b1287ae-485a-43d7-88d9-a58e2d17a5f0
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 16/09/2025 16:49:55 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 17/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

open original →