PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 16 de setembro de 2025.
Ofício nº 11839/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 563/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
563/2025, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhado
pelo Ofício n
o
1078/2025-GP, de 14 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a estrutura, funcionamento e
demanda reprimida dos CRAS e CREAS, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Assistência
Social, por meio do Memorando no 67390, de 11 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL Data: 11/09/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: RESPOSTA AO MI Nº 60258/2025 - REQ 563/2025
Número:
67390/2025
Prezadas,
Em atenção ao MI nº 60258/2025, que trata do Requerimento nº 563/2025 de autoria do Vereador
Sidnei Prestes, esta Secretaria Municipal de Assistência Social tem a informar o que segue.
1) Sobre os CRAS (Assistência Social Básica)
Atualmente a Secretaria de Assistência Social possui 5 unidades de CRAS, divididas nas regiões,
Leste, Oeste, Norte, Sul, Norte e Nordeste. Segue abaixo o endereço de cada unidade.
• CRAS Oeste: Endereço: R. Eng. Rebouças, 1495 - Vila Maracanã, Foz do Iguaçu.
• CRAS Sul: Rua Lulas, n. 78, Bairro Três Fronteiras.
• CRAS Leste: Rua Kid Jofre, n. 673, Bairro Morumbi.
• CRAS Nordeste: Rua Boanerges Borba Souto Maior, n. 140, Bairro Três Lagoas.
• CRAS Norte: Av. Andradina, s/n. Bairro Cidade Nova.
No quesito bairros de abrangência de cada CRAS, em anexo encontra-se a divisão territorial do
município para os fins da política de assistência social em Foz do Iguaçu (Anexo 1).
Com relação ao atendimentos prestados a população nos anos de 2023,2024 e até junho de 2025,
temos 96.386, 141.365 e 126,000 respectivamente, salientamos que atualmente temos 28
educadoras/es sociais, 9 assistente sociais e 6 psicólogas/os, atuando nas unidades de CRAS, e em
todas elas temos a ausência de profissionais com relação ao exigido pela NOB/RH - SUAS, com
relação às coordenações das unidades de CRAS, todas são assistentes sociais e servidores efetivas.
Reforçamos que para o município realizar novo concurso para suprir as vagas é necessário o aumento
do número de vagas no quadro profissional do município, projeto o qual já foi submetido a esta casa
de lei e aguarda aprovação.
2. Informar sobre os CREAS (Assistência Social Especializada)
Atualmente, o município de Foz do Iguaçu conta com quatro CREAS. São eles:
CREAS I - Centro de Referência Especializado de Assistência Social: Atende a situações de
violações de direitos contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência,
além de acompanhamento de famílias em situação de risco social decorrente de violência física,
psicológica, negligência, abandono e outras violações.
•
CREAS II - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Medidas Socioeducativas
em Meio Aberto - MSE): É responsável pela execução e acompanhamento das medidas
•
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socioeducativas em meio aberto - Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à
Comunidade (PSC) -, direcionadas a adolescentes autores de ato infracional, em cumprimento
ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
CREAS POP - Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação
de Rua): É destinado ao atendimento especializado da população adulta em situação de rua,
oferecendo espaço de convívio, escuta qualificada, higienização, encaminhamentos
intersetoriais e acompanhamento para promoção da autonomia e reinserção social.
•
CRAM - Centro de Referência de Atendimento à Mulher Rejane Marisa Dal Bó: É um
equipamento especializado no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e
familiar, oferecendo apoio psicossocial, orientação jurídica, encaminhamentos e articulação com
a rede de proteção. Hoje este equipamento encontra-se sob a Secretaria Municipal da Mulher.
•
Quanto ao número de atendimentos e acompanhamentos em 2024 e 2025, vejam-se os Anexos 2 e 3.
Quanto à fila de espera, informamos que atualmente existe lista de espera nos equipamentos, em
razão do aumento expressivo das situações de violações de direitos nos últimos anos.
Observa-se crescimento significativo de demandas relacionadas a:
• Crianças e adolescentes vítimas de violências;
• Pessoas idosas em situação de negligência ou abandono; e
• Mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Nos últimos dez anos, a demanda no município aumentou drasticamente, sem que houvesse a
ampliação proporcional dos recursos humanos necessários ao enfrentamento desse cenário. Esse
descompasso entre a crescente complexidade das situações e a disponibilidade de profissionais tem
contribuído para a formação de filas de espera, especialmente nos atendimentos de caráter
psicossocial.
As principais dificuldades enfrentadas pelas equipes incluem:
Insuficiência de profissionais especializados (psicólogos, assistentes sociais,Educador Social e
equipe administrativa de apoio);
•
• Sobrecarga de atendimentos frente à complexidade das demandas;
Necessidade constante de articulação intersetorial, diante do caráter multifacetado das violações
de direitos; e
•
• Limitações estruturais para expansão imediata da rede de atendimento especializado.
3. Sobre gestão, demanda e políticas públicas
Atualmente existe um déficit em todos os cargos previstos para a política pública da Assistência Social,
conforme estabelecido na NOB/RH/SUAS. De acordo com o Memorando Interno nº 30514/2025
(Anexo 4), foram apontadas as seguintes carências: 31 Educadores Sociais, 21 Assistentes Sociais, 31
Psicólogos, 6 Agentes Administrativos e 3 Motoristas de Veículos Leves.
No referido documento também foi solicitada a realização de concurso público pela Administração,
considerando inclusive a necessidade de expansão da rede de serviços, como a criação de dois novos
CRAS, que demandarão a contratação de novos profissionais.
Ressalta-se ainda que a Secretaria encontra-se em fase de encerramento do contrato com a empresa
Diretiva, responsável pela terceirização do trabalho no Cadastro Único, essencial para a execução de
programas sociais como o Bolsa Família. Paralelamente, está em andamento, junto à Administração, o
processo de alteração legislativa para ampliar o número de vagas do concurso público, com previsão
de convocação de 22 Educadores Sociais para a execução da política pública, uma vez que se trata de
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função finalística desta pasta.
Quanto aos dados georreferenciados, estes não existem, porém identificamos como territórios
prioritários para implantação de CRAS o Nordeste e o Norte. Além destes dois, a SMAS planeja a
implantação de mais três unidades até 2029, totalizando cinco novas além das cinco que já existem.
O Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025, onde constam as metas da PSB e da PSE, pode
ser acessado a partir da página 41 do Anexo 5.
Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos à disposição para eventuais
esclarecimentos.
Atenciosamente,
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CRAS NORTE
BAIRRO CIDADE NOVA BAIRRO ITAIPU BINACIONAL BAIRRO ITAIPU B BAIRRO KLP
BAIRRO POLO UNIVERSITÁRIO
BAIRRO ITAIPU "C"
BAIRRO PORTO BELO BAIRRO LANCASTER BAIRRO ITAIPU A BAIRRO IPÊ
CRAS NORDESTE
BAIRRO ALVORADA BAIRRO NAUTICA BAIRRO TRÊS LAGOAS
Cidade Nova¹ Itaipu Binacional² II DIstrito² Condomínio Horizontal Fechado Porto Seguro¹ Cidade Nova II¹ Condomínio Horizontal Fechado Infinitus¹ Conjunto Belvedere¹ Cidade Nova - Vila Rural¹ Condomínio Horizontal Fechado Residencial Esmeralda¹ Imóvel Foz do Iguaçu - Parte II (parte)² Fazenda Bela Vista² Imóvel Foz do Iguaçu - Parte II (parte)² Condomínio Vila Residencial "B"¹ Jardim das Laranjeiras¹
Imóvel Foz do Iguaçu - Parte II (parte)² Jardim Evangélico¹ Imóvel Foz do Iguaçu - Parte II (parte)² Jardim Estrela¹
Imóvel Veneza² Jardim Veneza¹ Jardim do Paraná¹
Jardim Almada¹ Loteamento Jardim Curitiba¹ Jardim Petrópolis¹
Jardim Nova Andradina¹ Loteamento Universitário das Américas¹ Vila "C-NE"¹ Loteamento Belvedere II¹ Loteamento Vila Residencial Andradina¹ Loteamento Universitário das Américas II¹ Vila "C-NW"¹ Parque Residencial Karla¹ Vila Solidária¹ Parque Linear¹ Vila "C-SE"¹ Vila São Sebastião¹ Vila "C-SW"¹ Loteamento Bela Vista de Itaipu - 1ª Parte¹ Loteamento Bela Vista de Itaipu II¹
Jardim Bela Vista de Itaipu III¹
Condomínio Horizontal Fechado Residencial Araras¹ Condomínio Arco di Roma¹ Imóvel Foz do Iguaçu - Parte II (parte)² Condomínio Horizontal Fechado Terras Alpha Foz do Iguaçu¹ Condomínio Horizontal Fechado das Palmeiras¹ Conomínio Horizontal Fechado Arco Di Paris¹ Gleba 27 A² Condomínio Horizontal Fechado Terras Alpha Foz do Iguaçu II¹
II Distrito² Condomínio Horizontal Fechado Lago dos Cisnes¹ Gleba 27 B² Conjunto Residencial Aporã¹Imóvel Veneza - II Distrito²
Imóvel Foz do Iguaçu - Parte II (parte)² Condomínio Horizontal Fechado Vila A Park¹ Gleba 27 C² Jardim Bárbara¹
Jardim Califórnia¹ Imóvel Veneza-II Distrito² Gleba 27 D² Jardim Curitibano¹
Jardim Florença¹ Imóvel Foz do Iguaçu-Parte II (parte)² Vila Residencial "A-1"¹ Jardim Curitibano II¹
Jardim Irma¹ Jardim Ana Cristina¹ Vila Residencial "A-2"¹ Jardim Curitibano III¹
Jardim Itaipu¹ Jardim Canadá¹ Vila Residencial "A-3"¹ Jarim Ipê¹
Jardim Mariza¹ Jardim Canadá II¹ Vila Residencial "A-4"¹ Jarim Ipê I¹
Jardim Nova Califórnia¹ Jardim Curitibano IV¹ Vila Residencial "R-1"¹ Jarim Ipê II¹
Jardim Olívia¹ Jardim Dona Rocca¹ Vila Residencial "R-2"¹ Jarim Ipê III¹
Jardim Rosi Magalhães¹ Jardim Duarte¹ Vila Residencial "R-3"¹ Jarim Ipê IV¹ Loteamento Budel¹ Jardim Lancaster I¹ Vila Residencial "R-4"¹ Jardim Jasmin¹ Loteamento Jardim Residencial Princesa Daiana¹ Jardim Lancaster II¹ Vila Residencial "R-5"¹ Jardim Santa Rosa¹ Loteamento São Roque¹ Jardim Lancaster III¹ Vila Residencial "R-6"¹ Loteamento Jardim Marcely¹ Loteamento Stella Maris¹ Jardim Lancaster IV¹ Parque Industrial e Comercial São Paulo¹ Parque Presidente II
Porto Belo²
Arroio Leão² Imóvel Fazenda Bela Vista² Arroio Leão² Loteamento Novo Mundo¹
Imóvel Foz do Iguaçu - Parte I (parte)² Imóvel Foz do Iguaçu-Parte II (parte)² Condomínio Horizontal Fechado Residencia Don José¹ Loteamento Pilarzinho¹
Jardim Alvorada¹ Gleba Guarani² Conjunto Habitacional Novo Mundo¹ Loteamento Residencial Jacqueline¹
Jardim Atlantis Loteamento Residencial Parque da Lagoa¹ Conjunto Habitacional Sol de Maio¹ Loteamento Residencial Lagoa Dourada¹ Loteamento de Interesse Social Jardim Atlantis¹ Jardim Porto Dourado¹ Conjunto Residencial Dourados¹ Loteamento Residencial Lagoa Vermelha¹ Loteamento Jardim Viale¹ Vila Bananal Conjunto Residencial Fernanda¹ Loteamento São João¹
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Parque das Três Fronteiras (Imóvel M'Boicy)¹ Conjunto Residencial Graúna¹ Loteamento Três Lagoas¹ Conjunto Residencial Tucuruí¹ Loteamento Witt¹ Gleba Guarani² Parque Residencial Lagoa Azul¹
Imóvel Foz do Iguaçu - Parte II (parte)² São Francisco (Lote Grande)²
Jardim Bandeirantes¹ Vila Guarani¹ Condomínio Fehcado Florença¹ Jardim Cedro¹ Vila Miranda¹ Condomínio Horizontal Fechado Leonardo da Vinci¹ Jardim Congonhas¹ Vila Tibagi¹ Conjunto Habitacional Plazza¹ Jardim Dourado II¹ Conjunto Habitacional Parque Imperatriz¹ Jardim Ipanema¹ Distrito Industrial (1.994)¹ Jardim Mônaco¹
Imóvel Foz do Iguaçu - Parte II (parte)² Jardim Santa Rita¹
Imóvel Boicy²Jardim Aurora¹ Jardim Vale do Sol¹
Jardim Lancaster V¹ Jardim Vasco da Gama¹
Jardim das Palmeiras¹ Loteamento Jardim Colombelli¹
Jardim das Palmeiras II¹ Loteamento Dom Ricardo¹ Loteamento Nacional¹ Loteamento Gleba Guarani¹f
Parque Imperatriz¹ Loteamento Jardim das Oliveiras¹ Parque Residencial Três Bandeiras¹ Loteamento Jardim das Oliveiras II¹ Pilar Parque Campestre¹ Loteamento Menger¹
CRAS LESTE
BAIRRO MORUMBI BAIRRO PORTAL BAIRRO PANORAMA BAIRRO SÃO ROQUE
Cohapar III¹ Conjunto Residencial Tarobá¹ Jardim Copacabana¹ Condomínio Horizontal Fechado Residencial Bella Vista¹ Distrito Industrial de Foz do Iguaçu (2005)¹ Imóvel Alwin (parte)² Jardim Dom Pedro I¹ Condomínio Residencial Fechado Village Iguaçu¹
Jardim Copacabana II¹ Imóvel Ferreira (parte)² Jardim Dona Fátima Osman¹ Condomínio Horizontal Fechado Villa Firenze¹
Imóvel Alwin (parte)² Jardim Três Fronteiras¹ Jardim Dona Leila¹ Jarim Niterói¹
Imóvel Foz do Iguaçu - Parte I (parte)² Parque Três Fronteiras (Imóvel M'Boicy)¹ Jardim Estela¹ Jarim Niterói II¹
Jardim Europa¹ Portal da Foz¹ Jardim Panorama¹ Jardim Residencial São Roque¹
Jardim Pacaembu¹ Jardim Panorama II¹ Jardim Residencial São Roque II¹
Jardim San Rafael¹ Jardim São Bento¹ Jardim Residencial São Roque III¹
Jardim San Rafael II¹ Jardim Residencial Bela Bista¹ Jardim Residencial Vitoria¹
Jardim São Miguel¹ Jardim São Luiz¹ Loteamento Chácarasa Dom Emílio¹
Jardim Soledade¹ Jardim São Paulo I¹ Loteamento Parque dos Pioneiros¹
Jardim Soledade II¹ Jardim São Paulo II¹ Loteamento Parque Residencial Holanda¹
Jardim Terra e Lar¹ Jardim Três Pinheiros¹ Loteamento Villa Floratta¹ Loteamento Don Giovanni¹ Linha Guarapuava² Parte do Patrimonio Norte Municipal² Loteamento Don Giuseppe¹ Loteamento Jardim Fenícia¹ Loteamento Don Salvatore¹ Loteamento Jardim Nova Esperança¹ Loteamento Jardim Liberdade¹ Loteamento Lindoia¹ Loteamento Residencial Caiobá¹ Loteamento Residencial Cohiguaçu¹ Loteamento Parque Residencia Itália¹ Mutirão (Imóvel M'Boicy - 1º de Maio)¹ BAIRRO LOTE GRANDE BAIRRO CAMPOS DO IGUAÇU
Parque Residencial Morumbi I¹ Imóvel Alwin (Lote Grande)² Belvedery Fall's Park¹ Jardim Langwinski¹ Parque Residencial Morumbi II¹ Loteamento São Caetano¹ Condomínio Horizontal Fechado Fall's Vialle¹ Jardim Liberdade II¹ Parque Residencial Morumbi III¹ Cohapar II (Campos do Iguaçu II)¹ Jardim Manaus¹ Parque Residencial Morumbi IV¹ BAIRRO COGNÓPOLIS Conjunto Residencial Libra I¹ Jardim São Franscisco¹
BAIRRO TRÊS BANDEIRAS
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Parque Residencial Santa Rita¹ Conjunto Residencial Libra II¹ Loteamento Campos do Iguaçu¹ Vila Borges¹ Conjunto Residencial Libra III¹ Loteamento Santos Gugliemi (Rincão São Francisco)¹ Conjunto Residencial Libra IV¹ Parque Presidente (parte)¹
Imóvel Edmundo Weirich² Parque Residencial João Paulo II¹
Imóvel Ferreira² Vila Militar¹
Imóvel M'Boicy (parte)²
Imóvel Scherloski (parte)²
Jardim Acaray¹
Jardim Alice¹
Jardim Alice II¹
Jardim Amazonas¹
II Distrito-Porto Dotto² Condomínio Horizontal Fechado Rest House¹ Imóvel Santo Inácio² Imóvel M'Boicy² Chácara Aurea² Condomínio Horizontal Maria Tereza¹ Imóvel Portes² Jardim Los Angeles¹
Imóvel Farro² Condomínio Horizontal Moradas do Parque¹ Jarim das Nações¹ Linha Guarapuava²
Imóvel Farro II² Condomínio Iguassu Green Village¹ Jardim Jupira¹ Vila Itajubá¹
Imóvel Portes² Imóvel Foz do Iguaçu - Parte I (parte)² Loteamento Paraguaçu¹ Vila Remígio¹
Imóvel Porto Alegre² Imóvel Rodrigues "A"² Vila Portes¹ Zona A
Imóvel Porto Seguro² Jardim Central¹ Zona B
Jardim América¹ Parque Monjolo¹ Zona C
Jardim Boa Vista¹ Vila Pérola¹ Zona D
Jardim Cristina¹ Zona E
Loteamento Renato Festugato¹ Zona F
Vila Brasília (Loteamento Marodin)¹ Vila Paraguaia¹
Condomínio Horizontal Country Iguaçu¹ Jardim Eldorado¹ Alto São Francisco¹ Imóvel Foz do Iguaçu - Parte I (parte)² Condomínio Horizontal Fechado Central Park¹ Jardim Iguaçu¹ Condomínio Horizontal Fechado Araucárias¹ Imóvel Acarazinho² Conjunto Habitacional Vila União¹ Jardim Social¹ Condomínio Horizontal Fechado Paranoá¹ Jardim Itamaraty¹
Jardim Esmeralda¹ Jardim Social II¹ Condomínio Horizontal Izadora Residencial Park¹ Loteamento Jardim Cappuccino¹
Jardim Esmeralda II¹ Vila Yolanda¹ Imóvel Foz do Iguaçu - Parte I (parte)² Parque Presidente¹
Jardim Guarapuava¹ Parte Norte do Patrimonio Municipal² Imóvel M'Boicy (parte)¹
Jardim Guarapuava II¹ Imóvel Rincão São Franscisco¹
Jardim Naipi¹Jardim Paraíso¹ Imóvel Scherloski¹
Jardim Tarobá¹ Imóvel Sotelo¹ Linha Guarapuava² Linha Guarapuava² Linha Paraná
Loteamento Roth¹ Loteamento Polo Centro¹ Vila Bom Jesus¹ Loteamento Amauri Rainho¹ Vila Itajubá¹ VilaCR-1¹ Vila Matilde¹ Vila Remígio¹ Zona "F" (vila Maracanã)¹
Jardim Cláudia¹
CRAS OESTE
BAIRRO AMÉRICA BAIRRO MONJOLO BAIRRO PORTES CENTRO
BAIRRO MARACANÃ BAIRRO YOLANDA BAIRRO POLO CENTRO BAIRRO CENTRO CÍVICO
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CRAS SUL
BAIRRO PORTO MEIRA BAIRRO TRÊS FRONTEIRAS BAIRRO BOURBON BAIRRO MATA VERDE
BAIRRO CARIMÃ BAIRRO REMANSO BAIRRO PARQUE NACIONAL BAIRRO CATARATAS
Conjunto Remador¹ Condomínio de Lazer Helena¹ Condomínio Horizontal Fechado Quinta do Sol¹ Condomínio Horizontal Fechado Águas Claras Residence¹ Conjunto Habitacional Buba¹ Condomínio Horizontal Residencial Porto Madero¹ Condomínio Horizontal Fechado Residencial Cataratas¹ Condomínio Horizontal Fechado Villa Vicenza¹ Conjunto Residencial Piracema (Profilurb II)¹ Condomínio Horizontal Fechado Residencial Dom Laurindo¹ Condomínio Horizontal Fechado Residencial Safira¹ Condomínio Mata Verde¹
Jardim Ana Rouver¹ Condomínio Horizontal Fechado Residencial Dom Olívio¹ Condomínio Horizontal Fechado Solar das Crizálidas¹ Condomínio Moradas da Fazenda¹
Jardim Boa Esperança¹ Condomínio Horizontal Fechado Residencial Uruçuí¹ Jardim Cecília¹ Loteamento Dona Amanda¹
Jardim das Flores¹ Conjunto Residencial Aristides Merhy (Profilurb I)¹ Jardim Eliza I¹ Vila Anita Garibaldi¹
Jardim do Horto¹ Imóvel M'Boicy² Jardim Eliza II¹ Parte Norte do Patrimônio Municipal²
Jardim Guaira¹ Jardim Tropical II² Jardim Santa Cecília II¹
Jardim Morenita I¹ Loteamento Parque das Três Fronteiras¹ Jardim Iara¹
Jardim Morenita II¹ Parte Sul do Patrimônio Municipal² Jardim Residencia Deville¹
Jardim Oriente¹ Sohab¹ Loteamento Bérgamo¹
Jardim Polônia¹ Vila Shalon¹ Loteamento Bourbon¹
Jardim Tropical¹ Loteamento Nossa Senhora da Luz¹
Jardim Veraneio¹ Parque dos Pássaros¹ Loteamento Parque do Patriarca¹ Vila Adriana I¹ Parque Residencial Ouro Verde¹ Parte Norte do Patrimônio Municipal² Vila Adriana II¹ Parte Sul do Patrimônio Municipal² Vila Porto Meira¹ Parte Sul do Patrimônio Municipal² Vila Padre Monti²
Condomínio Horizontal Fechado Iguaçu¹ Condomínio Royal Boulevard Yacht Residence e Resort¹ Cataratas do Iguaçu²
Jardim Novo Horizonte¹ Condomínio Royal Fall's Yacht¹ Parque Nacional do Iguaçu² Loteamento Comercial¹ Imóvel Cataratas - Gleba 1 (parte)² Residencial Cataratas¹ Parte Sul do Patrimônio Municipal² Loteamento Darcy Werner¹ Remanso Grande¹ Loteamento Jardim Buenos Aires¹ Loteamento João Gonçalves Batista¹ Parte Sul do Patrimônio Municipal² Parte Norte do Patrimônio Municipal² Vila Carimã
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refei tura de Foz do Iguaçu
PANORAMA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU:
ATENDIMENTOS E ACOMPANHAMENTOS
REALIZADOS PELA REDE
SOCIOASSISTENCIAL DURANTE O ANO
DE
2025
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TABELA nº 01 - DESEMPENHO DAS UNIDADES PÚBLICAS (Proteção Social Básica) - ANO DE 2025
Fonte: Registros Mensais de Atendimento (RMA)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA) –
TABELA nº 02: BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS POR UNIDADES CRAS DURANTE O ANO DE 2025
UNIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
TOTAL ANUAL POR UNIDADE CRAS
(2025)
CRAS SUL 70 215 80 130 54 32 119 581
CRAS NORTE 214 129 133 299 169 77 170 1.021
CRAS LESTE 113 152 87 268 147 37 160 804
CRAS NORDESTE 166 156 156 228 54 118 142 878
CRAS OESTE 85 71 202 177 25 64 71 624
Fonte: Registros Mensais de Atendimento (RMA)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
2 Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF).
1 De acordo com a Instrução Normativa n° 36/2009, Artigo 1º, § 3º: Os programas e respectivos valores monetários definidos na Lei Orçamentária Anual visarão o
atendimento direto à população infanto-juvenil, ou via programas de alcance indireto, tais como aqueles voltados à família, aos pais e responsáveis.
N°. UNIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Média
Anual
01 CRAS SUL (Atendimentos)
1 2.354 2.732 2.339 2.867 2.279 2.239 2.909
02 CRAS NORTE (Atendimentos)¹ 2.151 2.090 2.294 2.733 1.858 1.603 2.048
03 CRAS LESTE (Atendimentos)¹ 2.990 2.807 2.314 968 1.746 1.537 2.695
04 CRAS NORDESTE (Atendimentos)¹ 3.241 3.468 3.799 4.622 3.862 2.705 3.983
05 CRAS OESTE (Atendimentos)¹ 1.789 1.437 1.426 1.801 1.687 1.727 2.263
06 PAIF
2 - CRAS SUL 04 04 04 04 04 04 04
07 PAIF² – CRAS NORTE 06 06 07 08 08 08 08
08 PAIF² – CRAS LESTE 81 81 82 82 84 84 85
09 PAIF² - CRAS NORDESTE 33 34 30 32 35 36 36
10 PAIF² – CRAS OESTE 18 19 19 20 20 20 19
11 CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO
IDOSO - CCI 281 724 697 678 444 691
12 TOTAL DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
CONCEDIDO NAS UNIDADES CRAS
648 723 658 1.102 449 328 662
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GRÁFICO nº 01 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3 CONCEDIDOS POR CADA UNIDADE CRAS
O gráfico a seguir apresenta o número de Benefícios Eventuais4 concedidos nas Unidades CRAS de janeiro de 2025 a dezembro de 2025.
Fonte: Registros Mensais de Atendimento (RMA)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
4 O benefício eventual visa o enfrentamento de contingências sociais. Os requerentes, no momento de sua solicitação, estão vivenciando privações, necessidades imediatas
ocasionadas por eventos que fogem da vida cotidiana e que prejudicam a capacidade de enfrentá-los. Logo, essas necessidades exigem respostas imediatas do poder público de
forma a atender a necessidade do indivíduo ou da família (MDS, 2018, p. 12).
3 Tipificação dos Benefícios Eventuais concedidos: Auxílio Alimentação (Cesta Básica); Documentação em Geral (Encaminhamento para 2ª Via de Certidão de Nascimento,
Certidão de Casamento, Encaminhamento, Isenção 2ª Via do Registro Geral (RG), etc.) Carteira do Idoso, Passe Livre.
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TABELA nº 03: PESSOAS QUE PARTICIPARAM DE PALESTRAS, OFICINAS E OUTRAS ATIVIDADES
COLETIVAS DE CARÁTER NÃO CONTINUADO NAS UNIDADES CRAS DURANTE O ANO DE 2025
Fonte: Registros Mensais de Atendimento (RMA)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
GRÁFICO nº 02 – REPRESENTAÇÃO EM PERCENTUAL DO TOTAL DAS PESSOAS QUE PARTICIPARAM
DE PALESTRAS, OFICINAS E OUTRAS ATIVIDADES COLETIVAS DE CARÁTER NÃO CONTINUADO NAS
UNIDADES CRAS DURANTE O ANO DE 2025
Fonte: Registros Mensais de Atendimento (RMA)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
UNIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
TOTAL ANUAL POR UNIDADE CRAS
(2025)
CRAS SUL 00 127 0 2 99 00 00 228
CRAS NORTE 04 00 00 00 00 02 02 06
CRAS LESTE 49 80 13 28 40 16 55 226
CRAS NORDESTE 15 28 61 68 76 24 37 272
CRAS OESTE 05 37 81 115 19 52 30 309
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TABELA nº 04 - DESEMPENHO DAS UNIDADES PÚBLICAS (Proteção Social Especial) - ANO DE 2025
Fonte: Registros Mensais de Atendimento (RMA)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
N°. UNIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Média
Anual
01 SEAS
Quantidade de PESSOAS abordadas 508 623 622 666 706 782 785
Quantidade TOTAL DE
ABORDAGENS realizadas
925 834 1.320 1.115 1.429 1.874 1.458
02
CREAS I
-PAEFI
Número de famílias e ou indivíduos em
acompanhamento
269 265 266 270 284 286 297
Equipe nº 5
PAEFI
(Serviço de Proteção Social Especial
para Pessoas com Deficiência,
Idosos(as) e suas Famílias)
48 50 53 71 70 70 70
03 CRAM
Casos em acompanhamento no mês 14 62 36 15 21 19 44
Casos novos no mês 39 24 21 22 16 06 39
Casos atendidos pelo CRAM - Total 53 86 57 37 49 32 83
Mulheres atendidas no mês 46 63 47 34 37 25 58
04
CASA ABRIGO
das
MULHERES
Número de mulheres acolhidas 14 09 12 14 13 09 12
Número de crianças e ou adolescentes
acompanhando as mães e ou
responsáveis
16 16 11 13 15 12 17
05 CREAS II/
PAEFI
Número de famílias e ou indivíduos em
acompanhamento
35 35 39 48 48 48 54
Total de adolescentes em cumprimento
de Medida Socioeducativa (LA e/ou
PSC)
59 61 63 51 57 59 68
06 RESIDÊNCIA INCLUSIVA (Casa 1) 10 10 10 10 10 10
RESIDÊNCIA INCLUSIVA (Casa 2) 11 11 11 11 11 11
07
CASA DE
PASSAGEM I –
(MÃO AMIGA)
Número de Acolhimentos 03 03 05 13 43 28 56
Número de Pessoas Acolhidas 62 62 62 62 62 62 70
Número de Desligamentos 00 00 00 00 47 35 49
Número de Pernoites 00 00 00 00 00 04 00
Total de Pessoas Atendidas 03 03 05 13 43 62 55
08 CENTRO
POP
Número total de Atendimentos/Serviços 2.303 2.035 2.085 1.655 1.683 1.721 1.752
Pessoas em Situação de Rua atendidas
no Serviço durante o mês de referência
397 424 420 395 395 366 422
09
CASA DE
PASSAGEM II
Número de Acolhimentos 00 00 00 00 33 29 39
Número de Pessoas Acolhidas 54 45 46 56 75 75 127
Número de Desligamentos 00 00 00 00 25 08 1
Número de Pernoites 00 00 00 00 129 132 152
Total de Pessoas Atendidas 57 47 48 58 107 134 153
10 PETI 74 53 42 35 50 45 44
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TABELA nº 05 - DESEMPENHO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NÃO SUBVENCIONADAS
(Proteção Social Básica) - ANO DE 2025
ORGANIZAÇÕES NÃO-SUBVENCIONADAS (Proteção Social Básica)
N°. UNIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Media
Anual
01 PROJETO ESPERANÇA
E VIDA
44 44 44 44 44 44 44
02
CONSELHO
COMUNITÁRIO DA
VILA C - CCVC
24 22 27 27 27 27 27
03 LEGIÃO DA BOA
VONTADE - LBV
73 66 58 51 00 00 00
04
CENTRO DE
INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA
DO PARANÁ - CIEE
118 130 139 136 132 139 147
05 CÁRITAS
Número de
OSC
atendidas
07
Número de
PESSOAS
atendidas/
orientadas
00
Fonte: Registros Mensais de Atendimento (RMA)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
Autenticado com senha por RENANN FERREIRA - DIRETOR DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIGS/SMAS - 11/09/2025 às 16:23:16,
KARLA KARINE DE MARIA LUCIANO - DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11/09/2025 às 16:39:46, SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL - 15/09/2025 às 08:04:40 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15/09/2025 às 17:42:59
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P
15 refei tura de Foz do Iguaçu
a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:53
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P
16 refei tura de Foz do Iguaçu
TABELA nº 06 - DESEMPENHO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NÃO SUBVENCIONADAS
(Proteção Social Especial) - ANO DE 2025
ORGANIZAÇÕES NÃO-SUBVENCIONADAS (Proteção Social Especial)
N°. UNIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Meta
Pactuada
Media
Anual
01 ACDD 75 60 59 54 56 54 47 -------
02 APASFI ------- 53 51 45 37 26 50 -------
03 NOSSO CANTO 04 50 50 50 50 50 51 -------
04 APAE 13 25 25 20 20 20 20 -------
05 ASSOCIAÇÃO VIVA BIA ------- ------- 20 18 45 58 24 -------
Fonte: Registros Mensais de Atendimento (RMA)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
Autenticado com senha por RENANN FERREIRA - DIRETOR DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIGS/SMAS - 11/09/2025 às 16:23:16,
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SOCIAL ESPECIAL - 15/09/2025 às 08:04:40 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15/09/2025 às 17:42:59
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P
16 refei tura de Foz do Iguaçu
a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66
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P
17 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
17 refei tura de Foz do Iguaçu
a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66
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P
18 refei tura de Foz do Iguaçu
TABELA nº 07 - DESEMPENHO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – PARCERIAS
(Proteção Social Básica) ANO DE 2025
N°
. UNIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Meta
Pactuada
Média
Anual
01
Núcleo Criança de Valor – NCV
Termo de Colaboração n°
017/2020
126 126 127 134 139 141 147 130
02
Associação Fraternidade
Aliança – AFA (SCFV) –
Termo de Colaboração nº
013/2020
12 65 101 104 104 122 124 250
03
Centro de Atenção Integral ao
Adolescente – CAIA (SCFV) –
Sociedade Civil Nossa Senhora
Aparecida (SCNSA)
Termo de Colaboração n°
015/2020
194 198 221 202 217 218 224 415
04
Centro de Aprendizagem e
Formação (CAF) – Sociedade
Civil Nossa Senhora
Aparecida (SCNSA)
Termo de Colaboração nº 012/2020
260 232 227 220 217 227 221 200
05
Instituto Polo Iguassu
–FUNCRIANÇA
------ ------ ------ 159 144 139 123 ------
06
Projeto um Chute para o
Futuro - Termo de
Colaboração
nº 016/ 2020
119 120 111 109 111 108 125 60
07 Guarda-Mirim 627 642 665 705 700 699 709 767
Fonte: Registros Mensais de Atendimento (RMA)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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KARLA KARINE DE MARIA LUCIANO - DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11/09/2025 às 16:39:46, SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL - 15/09/2025 às 08:04:40 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15/09/2025 às 17:42:59
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P
18 refei tura de Foz do Iguaçu
a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66
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P
19 refei tura de Foz do Iguaçu
TABELA nº 08 - DESEMPENHO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – PARCERIAS
(Proteção Social Especial) ANO DE 2025
Fonte: Registros Mensais de Atendimento (RMA)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
ORGANIZAÇÕES SUBVENCIONADAS (Proteção Social Especial)
Nº UNIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Meta
Pactuada
Media
Anual
01
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS
IDOSOS (Lar dos Velhinhos)
Termo de Colaboração n° 001/2020
72 72 72 72 72 72 72 72
02
CASA FAMÍLIA MARIA PORTA
DO CÉU – CFMPC
Termo de Colaboração n° 098/2022
21 21 21 21 21 21 21 20
Demanda Específica 06 06 06 06 06 06 06
03
CASA DE PROTEÇÃO
TEMPORÁRIA ACOLHER
(CDPT) Termo de Colaboração n°
099/2022
16 16 14 15 15 17 17 20
Demanda Específica 07 05 05 07 07 08 08
04
ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE
ALIANÇA (FAMÍLIA
ACOLHEDORA)
Termo de Colaboração n°
100/2022
28 29 35 34 40 42 41 30
05
ASSOCIAÇÃO
FRATERNIDADE
ALIANÇA – AFA
(Guarda
Subsidiada)
Termo de Colaboração n°
103/2022
Total de
Famílias
inseridas no
programa
50 50 51 51 52 52 50
50
Total de
crianças/
adolescentes
atendidos
164 164 169 179 184 188 181
Total de
crianças
/adolescentes
que recebem
subsídio
58 58 59 58 57 58 56
06
ALDEIAS INFATIS S.O.S
Termo de Colaboração nº 101/2022 39 35 39 41 40 39 38 50
Demanda Específica 13 10 09 09 10 10 10
07
ALBERGUE NOTURNO LAR
ESPERANÇA (CASA DE
PASSAGEM III)
Termo de Colaboração nº 001/2019
80 87 79 90 256 345 230 50
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Autenticado com senha por RENANN FERREIRA - DIRETOR DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIGS/SMAS - 11/09/2025 às 16:23:16,
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P
19 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
20 refei tura de Foz do Iguaçu
PANORAMA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU:
ATENDIMENTOS E ACOMPANHAMENTOS
REALIZADOS PELA REDE
SOCIOASSISTENCIAL DURANTE O ANO
DE
2024
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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P
20 refei tura de Foz do Iguaçu
a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66
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P
21 refei tura de Foz do Iguaçu
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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KARLA KARINE DE MARIA LUCIANO - DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11/09/2025 às 16:39:46, SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO
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P
21 refei tura de Foz do Iguaçu
a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:53
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P
22 refei tura de Foz do Iguaçu
TABELA nº 01 - DESEMPENHO DAS UNIDADES PÚBLICAS (Proteção Social Básica) - ANO DE 2024
Fonte: Registros Mensais de Atendimento (RMA)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA) –
TABELA nº 02: BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS POR UNIDADES CRAS DURANTE O ANO DE 2024
UNIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
TOTAL ANUAL POR UNIDADE CRAS
(2024)
CRAS SUL 113 114 59 132 97 81 76 104 206 223 125 119 1.449
CRAS NORTE 142 207 93 281 177 67 70 272 311 00 205 195 2.020
CRAS LESTE 242 69 47 104 114 54 70 43 296 617 109 138 1.903
CRAS NORDESTE 201 90 126 196 162 143 194 48 538 466 184 252 2.600
CRAS OESTE 29 39 20 47 20 20 48 76 196 145 59 73 772
Fonte: Registros Mensais de Atendimento (RMA)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
2 Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias (PAIF)
1 De acordo com a Instrução Normativa n° 36/2009, Artigo 1º, § 3º: Os programas e respectivos valores monetários definidos na Lei Orçamentária Anual visarão o
atendimento direto à população infanto-juvenil, ou via programas de alcance indireto, tais como aqueles voltados à família, aos pais e responsáveis.
N°. UNIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Média
Anual
01 CRAS SUL (Atendimentos)
1 2.037 3.155 3.375 4.995 5.017 3.329 3.722 3.322 2.884 3.671 2.647 2.372 3.377
02 CRAS NORTE (Atendimentos)¹ 2.095 3.531 3.287 4.500 3.999 3.262 2.186 2.349 2.152 595 3.311 2.328 2.800
03 CRAS LESTE (Atendimentos)¹ 2.290 1.791 2.464 2.793 2.407 2.036 3.407 2.840 3.491 3.499 2.096 2.029 2.595
04 CRAS NORDESTE (Atendimentos)¹ 3.893 3.577 3.967 4.265 3.334 3.312 4.162 3.961 5.058 5.825 4.050 3.237 4.053
05 CRAS OESTE (Atendimentos)¹ 2.232 2.166 2.169 2.722 1.767 1.511 1.551 1.457 1.651 1.499 1.566 1.417 1.809
06 PAIF
2 - CRAS SUL 16 18 19 19 19 19 07 05 05 05 05 04 12
07 PAIF² – CRAS NORTE 08 09 11 09 09 10 06 07 07 07 06 06 8
08 PAIF² – CRAS LESTE 74 75 76 77 77 80 80 80 80 80 80 80 78
09 PAIF² - CRAS NORDESTE 18 19 19 23 24 27 27 27 26 28 24 27 24
10 PAIF² – CRAS OESTE 27 27 27 11 13 13 13 17 18 20 20 19 19
11 CENTRO DA JUVENTUDE 99 153 86 135 158 242 239 218 218 222 170 170 176
12 CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO
IDOSO - CCI 334 506 665 725 643 651 603 713 672 674 692 277 596
13 TOTAL DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
CONCEDIDO NAS UNIDADES CRAS
727 519 345 760 570 365 458 543 1.547 1.451 682 777 729
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
Autenticado com senha por RENANN FERREIRA - DIRETOR DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIGS/SMAS - 11/09/2025 às 16:23:16,
KARLA KARINE DE MARIA LUCIANO - DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11/09/2025 às 16:39:46, SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL - 15/09/2025 às 08:04:40 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15/09/2025 às 17:42:59
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P
22 refei tura de Foz do Iguaçu
a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:53
Documento Código: a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66
P
23 refei tura de Foz do Iguaçu
GRÁFICO nº 01 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3 CONCEDIDOS POR CADA UNIDADE CRAS
O gráfico a seguir apresenta o número de Benefícios Eventuais4 concedidos nas Unidades CRAS de janeiro de 2024 a dezembro de 2024.
Fonte:
Registros
Mensais de
Atendimento (RMA)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
4 O benefício eventual visa o enfrentamento de contingências sociais. Os requerentes, no momento de sua solicitação, estão vivenciando privações, necessidades imediatas
ocasionadas por eventos que fogem da vida cotidiana e que prejudicam a capacidade de enfrentá-los. Logo, essas necessidades exigem respostas imediatas do poder público de
forma a atender a necessidade do indivíduo ou da família (MDS, 2018, p. 12).
3 Tipificação dos Benefícios Eventuais concedidos: Auxílio Alimentação (Cesta Básica); Documentação em Geral (Encaminhamento para 2ª Via de Certidão de Nascimento,
Certidão de Casamento, Encaminhamento, Isenção 2ª Via do Registro Geral (RG), etc.) Carteira do Idoso, Passe Livre.
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24 refei tura de Foz do Iguaçu
TABELA nº 03 - DESEMPENHO DAS UNIDADES PÚBLICAS (Proteção Social Especial) - ANO DE 2024
N°. UNIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Média
Anual
01 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM
SOCIAL - SEAS
474 374 264 194 401 376 392 356 367 326 364 429 360
02
CREAS I
-PAEFI
Número de famílias e ou indivíduos em
acompanhamento
313 327 306 320 306 299 299 299 293 288 274 265 299
Equipe nº 5
PAEFI
(Serviço de Proteção Social Especial
para Pessoas com Deficiência,
Idosos(as) e suas Famílias)
43 43 47 47 45 45 45 44 46 49 48 48 46
03 CRAM
Casos em acompanhamento no mês 77 77 47 64 46 81 67 101 58 56 41 48 64
Casos novos no mês 20 23 15 32 23 17 29 28 14 30 16 10 21
Casos atendidos pelo CRAM - Total 97 100 62 96 69 98 96 129 72 86 57 58 85
Mulheres atendidas no mês 55 63 37 56 43 52 73 73 56 61 42 48 55
04
CASA ABRIGO
das
MULHERES
Número de mulheres acolhidas 08 08 10 09 10 11 12 12 14 10 12 21 11
Número de crianças e ou adolescentes
acompanhando as mães e ou
responsáveis
14 18 16 18 19 24 26 21 22 21 16 18 19
05 CREAS II/
PAEFI
Número de famílias e ou indivíduos em
acompanhamento
36 35 35 35 35 37 40 36 30 30 29 38 35
Total de adolescentes em cumprimento
de Medida Socioeducativa (LA e/ou
PSC)
67 61 67 62 51 54 65 60 62 65 63 51 61
06 RESIDÊNCIA INCLUSIVA (Casa 1) 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
RESIDÊNCIA INCLUSIVA (Casa 2) 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11
07
CASA DE
PASSAGEM I –
(MÃO AMIGA)
Número de indivíduos acolhidos 67 30 22 53 26 59 102 14 43 45 33 101 50
Número de passagens no mês 36 21 20 30 27 63 104 19 46 37 54 15 39
Número de famílias acolhidas no mês 19 07 03 12 02 13 08 03 03 07 03 14 8
Número de crianças/adolescentes
acolhidos no mês
29 07 05 17 02 17 09 07 03 10 15 15 11
08 CENTRO
POP
Número total de
Atendimentos/Serviços
1.771 1.843 1.769 1.694 1.668 1.927 2.030 1.901 1.783 1.819 2.192 2.072 1.872
Pessoas em Situação de Rua atendidas
no Serviço durante o mês de referência
408 337 368 370 371 497 423 350 338 359 409 427 388
09 CASA DE
PASSAGEM II
Número de passagens no mês 52 59 64 63 52 48 58 50 51 61 53 55 56
Numero de pessoas acolhidas mês 49 57 60 59 49 46 56 48 48 58 49 51 53
10 PETI 86 119 92 144 166 58 73 43 47 53 28 89 83
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TABELA nº 04 - DESEMPENHO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NÃO SUBVENCIONADAS
(Proteção Social Básica) - ANO DE 2024
ORGANIZAÇÕES NÃO-SUBVENCIONADAS (Proteção Social Básica)
N°. UNIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Media
Anual
01 PROJETO ESPERANÇA
E VIDA
34 42 42 43 43 43 43 44 40 44 44 44
02
CONSELHO
COMUNITÁRIO DA
VILA C - CCVC
08 09 09 02 26 25 25 23 24 24 25 24 18
03 LEGIÃO DA BOA
VONTADE - LBV
69 77 79 77 75 75 77 73 71 69 70 71 73
04
CENTRO DE
INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA
DO PARANÁ - CIEE
95 88 112 113 119 128 118 122 126 130 129 128 117
05 CÁRITAS
Número de
OSC
atendidas
07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 7
Número de
PESSOAS
atendidas/
orientadas
104 78 79 68 80 75 2.610 130 134 --- --- --- 279
06 GERAR 0 0 0 25 25 0 1 0 0 5 0 13 5
Fonte: Registros Mensais de Atendimento (RMA)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
TABELA nº 05 - DESEMPENHO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NÃO SUBVENCIONADAS
(Proteção Social Especial) - ANO DE 2024
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ORGANIZAÇÕES NÃO-SUBVENCIONADAS (Proteção Social Especial)
N°. UNIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Meta
Pactuada
Media
Anual
01 ACDD 74 84 89 82 90 94 59 80 78 69 66 73 ------- 78
02 APASFI ------- 22 38 30 54 40 46 49 42 44 48 52 ------- 42
03 NOSSO CANTO ------- 58 62 53 50 56 50 50 50 50 62 48 ------- 53
04 APAE 28 28 42 38 33 44 35 21 21 21 20 20 ------- 29
Fonte: Registros Mensais de Atendimento (RMA)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
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TABELA nº 06 - DESEMPENHO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – PARCERIAS
(Proteção Social Básica) ANO DE 2024
N°
. UNIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Meta
Pactuada
Média
Anual
01
Núcleo Criança de Valor – NCV
Termo de Colaboração n°
017/2020
131 132 128 126 127 131 126 126 133 127 128 128 130 128
02
Associação Fraternidade
Aliança – AFA (SCFV) –
Termo de Colaboração nº
013/2020
241 261 275 277 224 281 294 303 306 229 234 220 250 262
03
Centro de Atenção Integral ao
Adolescente – CAIA (SCFV) –
Sociedade Civil Nossa Senhora
Aparecida (SCNSA)
Termo de Colaboração n°
015/2020
504 495 495 544 523 477 505 472 467 477 473 489 415 493
04
Centro de Aprendizagem e
Formação (CAF) – Sociedade
Civil Nossa Senhora
Aparecida (SCNSA)
Termo de Colaboração nº 012/2020
215 192 281 290 278 283 235 257 276 279 286 266 200 261
05
Instituto Polo Iguassu
–FUNCRIANÇA
--- --- --- 185 182 172 160 148 148 146 146 146 ------ 159
06
Projeto um Chute para o
Futuro - Termo de
Colaboração
nº 016/ 2020
173 171 173 172 115 117 119 118 116 116 120 120 60 135
07 Guarda-Mirim 668 661 693 700 704 696 684 677 686 696 690 661 767 684
Fonte: Registros Mensais de Atendimento (RMA)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
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SOCIAL ESPECIAL - 15/09/2025 às 08:04:40 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15/09/2025 às 17:42:59
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29 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
30 refei tura de Foz do Iguaçu
TABELA nº 07 - DESEMPENHO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – PARCERIAS
(Proteção Social Especial) ANO DE 2024
Fonte: Registros Mensais de Atendimento (RMA)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
ORGANIZAÇÕES SUBVENCIONADAS (Proteção Social Especial)
Nº UNIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Meta
Pactuada
Media
Anual
01
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS
IDOSOS (Lar dos Velhinhos)
Termo de Colaboração n° 001/2020
70 71 70 70 71 72 72 72 70 72 72 72 72 71
02
CASA FAMÍLIA MARIA PORTA
DO CÉU – CFMPC
Termo de Colaboração n° 098/2022
11 11 15 16 24 21 23 23 23 21 21 21 20 19
Demanda Específica 05 05 08 07 10 06 06 06 06 06 06 06 6
03
CASA DE PROTEÇÃO
TEMPORÁRIA ACOLHER
(CDPT) Termo de Colaboração n°
099/2022
19 19 17 16 16 16 17 15 17 15 17 14 20 16
Demanda Específica 08 08 12 12 12 12 13 10 10 07 08 07 9
04
ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE
ALIANÇA (FAMÍLIA
ACOLHEDORA)
Termo de Colaboração n°
100/2022
23 23 25 26 29 30 28 30 31 27 26 30 30 27
05
ASSOCIAÇÃO
FRATERNIDADE
ALIANÇA – AFA
(Guarda
Subsidiada)
Termo de Colaboração n°
103/2022
Total de
Famílias
inseridas no
programa
51 50 50 50 50 51 50 51 51 50 51 50
50
50
Total de
crianças/
adolescentes
atendidos
148 144 151 156 163 162 158 179 176 163 166 164 160
Total de
crianças
/adolescentes
que recebem
subsídio
62 57 56 56 56 56 54 55 53 53 56 55 55
06
ALDEIAS INFATIS S.O.S
Termo de Colaboração nº 101/2022 25 35 35 37 40 40 40 41 39 38 38 39 50 37
Demanda Específica 13 13 09 09 10 12 11 10 10 09 10 12 10
07
ALBERGUE NOTURNO LAR
ESPERANÇA (CASA DE
PASSAGEM III)
Termo de Colaboração nº 001/2019
87 74 75 73 90 84 99 72 71 86 81 72 50 80
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31 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMAS / DIGS/SUAS / GERÊNCIA DE RH Data: 28/04/2025
Destinatário: SMAD - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS.
Assunto: R: LEVANTAMENTO NECESSIDADE DE SERVIDORES
Número:
30514/2025
??Em atendimento à solicitação contida no Memorando Interno n° 28894/2025, a Secretaria
Municipal de Assistência Social apresenta o levantamento referente ao déficit atual de servidores,
o impacto na execução dos serviços socioassistenciais e a análise da necessidade de reposição e
criação de cargos efetivos no âmbito da política de assistência social.
1. Déficit Atual de Pessoal
Atualmente, o município enfrenta um déficit significativo de profissionais, conforme demonstrado
no quadro a seguir:
Cargo Grupo Ocupacional
Jornada
Semanal
Déficit
Atual
Educador Social
Apoio Técnico
Operacional
40 horas 31
Assistente Social Profissional 30 horas 21
Psicólogo Profissional 30 horas 31
Agente Administrativo Apoio Administrativo 40 horas 6
Motorista de Veículos
Leves
Apoio Operacional 40 Horas 3
A carência desses profissionais compromete diretamente a plena execução dos serviços,
d435a416-ee29-4452-96d5-47e135768531
Autenticado com senha por PEDRO IGLESIAS MENEZES BORBA - GERENTE DE RECURSOS HUMANOS - 30/04/2025 às 19:23:23, RENANN FERREIRA -
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1
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32 refei tura de Foz do Iguaçu
programas e projetos socioassistenciais, especialmente nas áreas de proteção social básica e
especial de média e alta complexidade, conforme demonstrado no Anexo I.
Ademais das vagas em déficit, a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social está com um
projeto para substituição do contrato vigente de Entrevistadores Sociais (nº 169/2020), firmado com a
empresa Diretiva Patrimonial Limitada e com prazo de encerramento em setembro de 2025. A
proposta visa à utilização de educadores sociais concursados em substituição aos atuais contratados.
Atualmente, existem 17 cargos ativos de Entrevistadores Sociais. No entanto, identificou-se a
necessidade de mais 7 educadores sociais de referência para atuação no Cadastro Único, sendo:
• 1 educador para cada CRAS (Oeste, Norte, Sul, Leste e Nordeste);
• 2 educadores para atuação na sede da gestão do Cadastro Único.
Segue, abaixo, a tabela com a distribuição proposta:
Educadores Sociais para substutir os entrevistadores sociais 17
Educadores Sociais de Refêrencia nos CRAS 5
Educadores Sociais de Refêrencia na sede 2
Total de Educadores Sociais: 24
2. Considerações Sobre Cargos Vigentes
O cargo de Educador Social possui concurso vigente até dezembro de 2026. No entanto,
encontra-se no limite permitido por lei. Destaca-se ainda que os cargos de Educador Social e
Agente Administrativo foram criados para substituir, respectivamente, os cargos extintos de
Educador e Assistente Administrativo. Contudo, na criação dos novos cargos, não houve previsão
para reposição integral dos quadros extintos, ocasionando uma defasagem funcional.
3. Levantamento de Servidores Próximos da Aposentadoria
Foi realizado levantamento interno (Anexo II) dos servidores com tempo de serviço avançado.
Atualmente:
• 35 servidores já ultrapassaram 30 anos de serviço;
• 9 servidores estão entre 3 a 5 anos de atingir essa marca.
Totalizando, portanto, 44 servidores em iminência de aposentadoria, o que agrava o quadro de
insuficiência de pessoal.
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Autenticado com senha por PEDRO IGLESIAS MENEZES BORBA - GERENTE DE RECURSOS HUMANOS - 30/04/2025 às 19:23:23, RENANN FERREIRA -
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2
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SOCIAL ESPECIAL - 15/09/2025 às 08:04:40 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15/09/2025 às 17:42:59
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4. Fundamentação Legal e Técnica
A presente solicitação se fundamenta na Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social (NOB-SUAS), instrumento normativo aprovado por resoluções do Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS), com base nos seguintes dispositivos:
• Constituição Federal (Art. 203): estabelece a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado.
• Lei nº 8.742/1993 (LOAS): regulamenta a política nacional de assistência social, prevendo a organização do SUAS.
• Decreto nº 7.788/2012: regulamenta aspectos operacionais e de gestão do SUAS.
• Resoluções CNAS nº 130/2005 e nº 33/2012: instituem e atualizam a NOB-SUAS, reforçando diretrizes de gestão, cofinanciamento e estruturação das equipes.
Esses dispositivos garantem respaldo legal à estruturação e ao provimento das equipes técnicas
necessárias ao funcionamento da rede socioassistencial.
5. Impactos do Déficit no Atendimento
A insuficiência de profissionais tem gerado:
• Sobrecarga das equipes;
• Aumento dos casos de adoecimento laboral;
• Interrupção de atendimentos;
• Redução da cobertura territorial;
• Limitação da capacidade de resposta a emergências.
A ausência de profissionais afeta diretamente a qualidade do atendimento a famílias vulneráveis,
pessoas com deficiência, crianças e adolescentes em risco, população em situação de rua,
migrantes e idosos, comprometendo a missão da assistência social como política pública de
garantia de direitos. No Anexo III, identificamos profissionais que deveriam estar atuando em
equipe conjunta, mas que já se encontram desempenhando suas funções de forma individual.
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Autenticado com senha por PEDRO IGLESIAS MENEZES BORBA - GERENTE DE RECURSOS HUMANOS - 30/04/2025 às 19:23:23, RENANN FERREIRA -
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3
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34 refei tura de Foz do Iguaçu
Ressaltamos que, mesmo com a equipe completa, a carga de trabalho já seria considerada
excessiva em relação ao número de atendimentos, conforme parâmetros estabelecidos pela NOBSUAS/RH.
6. Alinhamento ao Plano Municipal de Assistência Social
A demanda por novos profissionais está alinhada às diretrizes do Plano Municipal de
Assistência Social 2022–2025, que reconhece a necessidade de fortalecimento da gestão do
trabalho e da qualificação da oferta, reforçando a importância do investimento em pessoal técnico
qualificado como condição essencial para a efetividade das ações do SUAS.
7. Observância à Legislação Fiscal
Ressaltamos que a eventual criação de novos cargos respeitará os limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal, com a devida realização de estudos de impacto orçamentário e
financeiro, bem como previsão de concurso público para provimento dos cargos efetivos.
8. Conclusão
Tendo apresentado déficit de profissionais, conforme o item 1, bem como, justificativa e
fundamentação, a Secretaria Municipal de Assistência Social, solicita ampliação das vagas
constantes na Lei 1997 de 13 de Março de 1996 que Dispõe sobre a reorganização das carreiras
funcionais dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, passando a constar
o seguinte número de vagas:
ANEXO IV
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
Cargo Número de
vagas na lei
hoje
Lotados hoje
na SMAS
Necessidade
SMAS
Passando a vigorar a lei
com a seguinte quantidade
Assistente
Social
70 38 21 91
Psicólogo 62 28 31 93
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P
4
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SOCIAL ESPECIAL - 15/09/2025 às 08:04:40 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15/09/2025 às 17:42:59
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P
34 refei tura de Foz do Iguaçu
a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66
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P
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ANEXO VI
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Cargo Número de
vagas na lei
hoje
Lotados na
SMAS
Necessidade
SMAS
Passando a vigorar a lei
com a seguinte quantidade
Agente
Administrativo
130 6 6 136
Educador Social 109 98 55 164
ANEXO IX
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
Cargo Número de
vagas na lei
hoje
Lotados hoje
na SMAS
Necessidade
SMAS
Passando a vigorar a lei
com a seguinte
quantidade
Motorista de
Veículos Leves I
35 1 3 38
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Autenticado com senha por PEDRO IGLESIAS MENEZES BORBA - GERENTE DE RECURSOS HUMANOS - 30/04/2025 às 19:23:23, RENANN FERREIRA -
SIGNATÁRIO - 30/04/2025 às 20:29:36 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 30/04/2025 às 20:50:49
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P
5
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SOCIAL ESPECIAL - 15/09/2025 às 08:04:40 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15/09/2025 às 17:42:59
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P
35 refei tura de Foz do Iguaçu
a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:53
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 30.514/2025
Assunto: R: LEVANTAMENTO NECESSIDADE DE SERVIDORES
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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d435a416-ee29-4452-96d5-47e135768531
D34580412776590D96A4B5F00E7CADC394E7FAFA9DECA3E50E2EC29DD765E7B4
Anexos
ANEXO II.pdf - 778377b5-f27d-45a7-b050-31c08fa3104c
ANEXO III - PÁGINA1.pdf - 8807a0a9-1910-468f-969d-f82a169dfa07
ANEXO I.pdf - 058df179-11e6-48c0-b211-ba0bdf41ded0
PEDRO IGLESIAS MENEZES BORBA (Signatário) - CPF: ***54025190** em 30/04/2025 19:23:23 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
RENANN FERREIRA (Signatário) - CPF: ***82913950** em 30/04/2025 20:29:36 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI (Signatário) - CPF: ***50560030** em 30/04/2025 20:50:49 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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SOCIAL ESPECIAL - 15/09/2025 às 08:04:40 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15/09/2025 às 17:42:59
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37 refei tura de Foz do Iguaçu
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38 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Foz do Iguaçu – PR
Novembro de 2021
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39 refei tura de Foz do Iguaçu
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)
PLANO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
2022-2025
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40 refei tura de Foz do Iguaçu
SUMÁRIO
1. IDENTIFICAÇÃO..........................................................................................................04
2. INTRODUÇÃO..............................................................................................................08
3. DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL........................................................................11
3.1. Caracterização Geral do município de Foz do Iguaçu...........................................11
3.2. Descrição breve da realidade do município...........................................................13
3.3. Foz do Iguaçu: Assistência Social como política de seguridade social..................15
3.4. Vulnerabilidade Social e público das ofertas do SUAS..........................................16
3.5. Análise da cobertura de serviços............................................................................
3.6. Serviços, programas e benefícios: quantitativo das ofertas realizadas pelas
unidades públicas e Organizações da Sociedade Civil durante o ano de 2021............30
4. OBJETIVOS
4.1. Objetivo Geral ........................................................................................................43
4.2. Objetivos Específicos ............................................................................................43
5. PRIORIDADES DELIBERADAS, AÇÕES ESTRATÉGICAS E METAS ….…….....…44
6. RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS……………………………..........................59
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS………………………………………………………………....64
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS……………………………………………………….66
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40 refei tura de Foz do Iguaçu
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41 refei tura de Foz do Iguaçu
1. IDENTIFICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu - PMFI
Nome do Prefeito: Francisco Lacerda Brasileiro
Mandato do Prefeito(a):
Início do primeiro mandato: 01/05/2017 Término:31/12/2020
Início do segundo mandato: 01/01/2021 Término: 31/12/2024
Endereço da Prefeitura: Praça Getúlio Vargas nº. 280 – Centro
CEP: 85.851-340
Telefone: (45) 2105.1383
E-mail: prefeito@pmfi.pr.gov.br
Site:https://www5.pmfi.pr.gov.br/
Órgão Gestor da Assistência Social:
Nome do órgão gestor:Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
Responsável: Elias de Sousa Oliveira
Ato de nomeação do gestor: Portaria nº 62.581/2017
Endereço: Avenida Jorge Shimmelpfeng nº 111 – Centro
CEP: 85.851 – 110
Foz do Iguaçu – PR
Telefone: (45) 3545.1010 (45) 3545.1014 (45) 3545.1011
Email: smas@pmfi.pr.gov.br e assistenciasocial.pmfi@gmail.com
Diretoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – DIGS/SUAS
Diretor: André dos Santos
Diretoria de Proteção Social Básica – DIPS
Diretora: Fabiana Siqueira
Diretoria de Proteção Social Especial – DIPE
Diretora: Dayse Mara Bortoli
Diretoria de Gestão Financeira do SUAS – DGFS
Diretora: Josemara Rocha de Souza Dias
Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
Número da Lei de Criação: Lei Municipal nº1.976
Data criação: 14 de Novembro de 1995
Número do Decreto que regulamenta o Fundo: Decreto nº 21.661 Data: 24/09/2012
CNPJ: 14.875.644/0001-38
Nome do ordenador(a) de despesas do FMAS: Elias de Sousa Oliveira
Lotação: Secretaria Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Número da Lei de Criação: Lei Municipal nº 1.976 Data criação:14/11/1995
Endereço CMAS: Avenida Juscelino Kubitscheck, 3287 - Complexo Bordin
Bairro: Vila Paraguaia CEP: 85.864-000
Telefone: (45)
E-mail: cmasfoz@gmail.com
Nome do Presidente: Jacson Henrique Gatelli
Nome do secretário(a) executivo(a): Valtenir Lazzarini
Número total de membros: 36
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41 refei tura de Foz do Iguaçu
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42 refei tura de Foz do Iguaçu
Quadro nº 1: Membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL
MEMBRO REPRESENTANTES
TITULARES E SUPLENTES MANDATO
Secretaria Municipal de
Assistência Social
Titular: Mábile Caetano Cazela
Suplente: Vânia Galbes
05/10/2021 a
30/09/2023
Secretaria Municipal da
Saúde
Titular: Gabrielle Skrascke dos Santos
Suplente: Larissa Borges dos Santos de Menezes
05/10/2021 a
30/09/2023
Secretaria Municipal da
Educação
Titular: Camila Conte Soares
Suplente: Ivano de Oliveira Gomes
05/10/2021 a
30/09/2023
Secretaria Municipal de
Planejamento e Captação de
Recursos
Titular: Sergio Antonio Lepre
Suplente: Jesus Carrilho Afonso
05/10/2021 a
30/09/2023
Secretaria Municipal da
Administração
Titular: Inês de Paula Padilha
Suplente: Elaine Garcia Domingues
05/10/2021 a
30/09/2023
Procuradoria geral do
município
Titular: Josias Rodrigues
Suplente: Clóvis Alves dos Santos
05/10/2021 a
30/09/2023
Secretaria Municipal de
Direitos Humanos e
Relações com a
Comunidade
Titular: Maria José de Souza El Saad
Suplente: Ali Sobha Fayad
05/10/2021 a
30/09/2023
Instituto de Habitação de
Foz do Iguaçu – FOZHABITA
Titular: Pâmela Ellen de Oliveira Pecegueiro
Suplente: Carolina Beatriz da Silva Claudino
05/10/2021 a
30/09/2023
Secretaria Municipal da
Fazenda
Titular: Eduardo Ribeiro Neto
Suplente: Amélia Aparecida Alves
05/10/2021 a
30/09/2023
REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO REPRESENTANTES
TITULARES E SUPLENTES MANDATO
Sociedade Civil Nossa
Senhora Aparecida
Titular: Jacson Henrique Gatelli
Suplente: Maria Aldivânia Vieira Lacerda
05/10/2021 a
30/09/2023
Associação de Pais e
Amigos dos Surdos de Foz
do Iguaçu
Titular: Orceni Antunes de Matos
Suplente: Marlos Fabiano Gracioli
05/10/2021 a
30/09/2023
Guarda Mirim de Foz do
Iguaçu
Titular: Carina Beatriz da Silva
Suplente: Anelise Balardini
05/10/2021 a
30/09/2023
Centro Comunitário da Vila
C
Titular: Juliane Dias Ferreira
Suplente: Jéssica Driele Rossetti
05/10/2021 a
30/09/2023
Núcleo Criança de Valor Titular: Isabela Carolina Alves Bomfim Bueno
Suplente: Maria Zirene Ferreira
05/10/2021 a
30/09/2023
Associação Fraternidade
Aliança
Titular: Euni Rodrigues da Silva
Suplente: Christina Freire Rinaldi
05/10/2021 a
30/09/2023
Instituto Polo Internacional
Iguassu
Titular: Ivana dos Santos Batista
Suplente: Wagner Grizorti
05/10/2021 a
30/09/2023
Conselho Regional de
Serviço Social – CRESS
Titular: Aline Ferreira Braz
Suplente: Vera Lucia Izidoro Mariano de Oliveira
05/10/2021 a
30/09/2023
Conselho Regional de
Psicologia - CRP
Titular: Leandro Pires Guerreiro
Suplente: Maria Rebeca Braga Pereira
05/10/2021 a
30/09/2023
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42 refei tura de Foz do Iguaçu
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43 refei tura de Foz do Iguaçu
Quadro nº 2: Responsáveis pela Redação Final do Plano
Nome Escolaridade Profissão Função/
Cargo
Vínculo/
Representação
Mábile
Caetano
Cazela
Mestrado Assistente Social Divisão de Gestão do
Trabalho, Educação
Permanente e
Regulação do SUAS
Gestão
Rosane
Aparecida
Ramos da
Silva
PósGraduação
Educadora Social Divisão de Proteção
Social Especial de
Média Complexidade
Gestão
Samuel
Cabanha
Mestrado Psicólogo Divisão de Vigilância
Socioassistencial
Gestão
Vania Galbes PósGraduação
Psicóloga Divisão do Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculos
Gestão
Vinícius Ortiz
de Camargo
Mestrado Sociólogo Coordenação do
Programa de Iniciação
e Incentivo ao
Trabalho da Itaipu
Binacional
Controle Social
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43 refei tura de Foz do Iguaçu
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44 refei tura de Foz do Iguaçu
8
2. INTRODUÇÃO
A Constituição Federal objetiva-se organizar o Estado, em relação aos seus órgãos,
o modo de aquisição, exercício e limites de sua atuação, assegurar os direitos e garantias
dos indivíduos, fixar o regime político e disciplinar os fins socioeconômicos, além dos
direitos econômicos, sociais e culturais (SILVA, 2005).
A Construção da Constituição brasileira foi em um momento que, segundo Perlatto
(2009), evidenciou a organização da sociedade brasileira e dos movimentos sociais que
ansiavam por uma nova democracia, a garantia de direitos sociais e ampliação da
cidadania.
Dentro deste contexto, a Assistência Social foi reconhecida como uma Política
Pública, integrando, juntamente com as políticas de saúde e previdência, um sistema de
proteção social (BICCA, 2011). Para Tassinari et. al. (2003), a partir deste momento a
Assistência Social passou a ser um direito social.
Mesmo com tal reconhecimento, houve a necessidade da formulação de uma Lei
específica, com o intuito de configurar a nova concepção da Assistência Social no Brasil e
também para sua organização como Política Pública. Neste sentido, a Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) consolida os Artigos 203 e 204 da Constituição brasileira
(LONARDONI; GIMENES; SANTOS; NOZABIELLI, 2006).
Com a LOAS a Assistência Social não pode mais ser encarada como distribuição de
benefícios e serviços, mas sim uma unidade de mecanismos diversos que vão desde a
compreensão e o estudo da realidade, o planejamento, a definição de opções, a decisão
coletiva, até a implementação, o acompanhamento e avaliação das ações (PEREIRA, 2007).
Para a efetivação da Política Pública de Assistência Social, como descrito na LOAS,
foi aprovada a primeira Norma Operacional Básica (NOB-1997), que se trata de um
instrumento normativo que estabelece as normativas de gestão, de financiamento, de
controle social, de competências dos níveis de governo com a gestão da política, de
comissões de pactuação e negociação e de avaliação (LONARDONI; GIMENES; SANTOS;
NOZABIELLI, 2006).
Visando efetivar as competências entre as esferas de governo advindas do Sistema
Descentralizado e Participativo, detalhadas na NOB-1997, foi necessário a elaboração e
aprovação da Política Nacional de Assistência Social. Em 16 de dezembro de 1998, foi
aprovada a Resolução nº 207, que dispõe sobre a primeira expressão da Política Nacional
de Assistência Social e sua respectiva NOB (PESENTE; TEIXEIRA E ALMEIDA, 2005).
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44 refei tura de Foz do Iguaçu
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45 refei tura de Foz do Iguaçu
9
Em outubro de 2004 a Política Nacional de Assistência Social entra em vigor na
perspectiva do SUAS e em 2005 é regulamentada pela NOB/SUAS, o que consiste numa
grande mudança nas ações da Assistência Social no Brasil.
Todas essas legislações deram parâmetros para a formulação e implementação de
um sistema de caráter descentralizado e participativo, além de novas bases organizacionais
da Assistência Social em níveis de proteção.
Com o objetivo de garantir que no Município de Foz do Iguaçu execute a Política de
Assistência Social dentro dos parâmetros necessários, desenhados pelas legislações
supracitadas, o Município elaborou o Primeiro Plano Municipal de Assistência Social para o
quadriênio de 2014 a 2017.
No ano de 2017, com a troca de gestão municipal, tal documento foi revisado e
passou por um processo de reelaboração através de ações participativas com o
envolvimento dos trabalhadores do SUAS e integrantes do Controle Social e foi
confeccionado o no novo Plano Municipal de Assistência para os anos de 2018 a 2021.
Neste ano, a tarefa inicial foi realizar a avaliação do Plano Municipal de Assistência
Social em vigência (2018-2021), considerando a finalização de seu quadriênio. Para isso, a
equipe da Diretoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (DIGSUAS) elaborou
um instrumental de avaliação do plano e apresentou para as demais equipes que compõem
o órgão gestor: Diretoria de Proteção Social Básica (DIPS); Diretoria de Proteção Social
Especial (DIPE); Diretoria de Gestão Financeira do SUAS (DGFS).
Em seguida, ainda que a elaboração do Plano seja de responsabilidade do órgão
gestor da Política (NOB/SUAS, 2012), seguiu-se uma metodologia de execução de modo a
garantir um processo participativo e assim constituído um Grupo de Trabalho composto por
trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, que atuam tanto no âmbito da
gestão, quanto no atendimento direto nos equipamentos públicos e também em
Organizações da Sociedade Civil que executam algum serviço da Política de Assistência
Social de Foz do Iguaçu.
O referido processo de avaliação ocorreu no primeiro semestre e foi de suma
importância, valendo destacar três aspectos: 1) da aferição desta Política Pública no âmbito
de suas prioridades neste período; 2) a tradução de quais ações necessitam permanecer
como prioridade no âmbito do SUAS de Foz do Iguaçu; 3) a questão metodológica do Plano,
diretamente vinculada ao primeiro ponto, que apontou para a necessidade de que algumas
questões deveriam ser mais especificadas, isto é, os objetivos, ações e as metas mais
detalhados, proporcionando mais qualidade no processo de monitoramento e avaliação.
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46 refei tura de Foz do Iguaçu
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A partir disso, o GT realizou uma oficina presencial para discutir a metodologia de
elaboração do Plano para o próximo quadriênio. Desta atividade resultou um novo
instrumental para planejar as ações prioritárias para a Assistência Social, considerando os
três pontos destacados acima quanto ao processo de avaliação.
Considerando a escolha por uma metodologia participativa, foram separados quatro
subgrupos, considerando os quatro eixos apontados, quais sejam: Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial, Gestão do SUAS; Controle Social1
.
Cada um desses grupos ficou responsável por elaborar um esboço das ações
estratégicas e metas prioritárias para o Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025
para ser ao final apresentado e concluído em oficina do GT de elaboração do Plano.
Vale destacar que tanto o instrumental das ações e metas, quanto a estrutura do
presente Plano, teve como referência o disposto na NOB/SUAS (2012), artigo 18, §2º, que
dispõe sobre a estrutura dos Planos de Assistência Social.
Dessa forma, o Plano que se apresenta possui uma estrutura que parte do
diagnóstico socioterritorial, passando por uma caracterização do município de Foz do
Iguaçu, seguido de uma breve descrição da realidade vivenciada neste município de
fronteira, trazendo ainda alguns dados referentes à população iguaçuense. Com este
panorama explícito, retoma o conceito e fundamentos de vulnerabilidade social para na
seqüência apresentar uma análise da cobertura dos serviços municipais ofertados no âmbito
da Política de Assistência Social.
Outra etapa deste Plano é apresentar os objetivos gerais e específicos que irão
nortear as diretrizes, isto é as prioridades deliberadas e suas ações estratégicas e metas
para o quadriênio de 2022-2025. Para tanto, apresentam-se os quadros das ações no
âmbito dos quatro eixos apresentados acima e por fim, apresenta alguns considerações
finais sobre o Plano e a Política Pública de Assistência Social, tão jovem enquanto direito
constituído do povo e dever do Estado e tão atacada nos últimos anos, principalmente no
que tange ao seu cofinanciamento no âmbito do pacto federativo.
Gestão: encontros 07, 14 e 21 de setembro de 2021; Subgrupo Proteção Social Básica: 02 e 10 de
setembro de 2021; Subgrupo Proteção Social Especial: todas as terças-feiras a partir de setembro.
Oficinas do GT com todo membros: 23 de agosto, 08 de novembro e 16 de novembro de 2021.
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3. DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL
3.1. Caracterização Geral do município de Foz do Iguaçu
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-Cidades), o município
de Foz do Iguaçu tinha, na oportunidade de realização do Censo de 2010, uma população
total de 256.088 habitantes, sendo a estimativa da população total, feita em 2019 pelo
mesmo instituto, uma população de 257.971 pessoas.
Foz do Iguaçu é a 7ª maior cidade do Estado do Paraná em número de habitantes
(do total de 399 municípios elencados). Por possuir a característica de ser município de
faixa de fronteira e estar numa região de fronteira trinacional, Foz do Iguaçu precisa estar
atenta ao seu modelo de gestão abarcando questões que extrapolam o nível municipal,
olhando para questões macrorregionais.
Quanto à organização das políticas públicas, a gestão municipal acaba optando por
gestões organizadas em cinco territórios de abrangência dos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS Norte, CRAS Nordeste, CRAS Sul, CRAS Leste e CRAS Oeste),
conforme pode ser observado na Figura nº 1, como segue:
Figura nº 1: Mapa do município de Foz do Iguaçu com a divisão por Territórios de
abrangência dos CRAS e divisão por Bairros.
Elaboração: Divisão de Gestão da Informação e Recursos Tecnológicos – DVGTI
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Considerando que o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) aliado ao
diagnóstico socioterritorial é um processo contínuo de investigação das situações de risco e
vulnerabilidade social presentes nos territórios, acompanhado da interpretação e análise da
realidade socioterritorial e das demandas sociais que estão em constante mutação,
estabelecendo relações e avaliações de resultados e de impacto das ações planejadas, este
item objetiva contemplar uma das primeiras etapas da elaboração do PMAS.
Nesse sentido, a Diretoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social
(DIGSUAS), por meio da Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA), apresenta uma
análise circunscrita com uma breve explicação e interpretação da realidade a partir de
algumas informações compiladas nas bases de dados do IBGE e Cadastro Único, visando
favorecer ações e responder às necessidades e anseios da população, visando à obtenção
de impactos positivos nos grupos familiares e sociais nos territórios no município de Foz do
Iguaçu.
Considera-se, que o diagnóstico socioterritorial possibilita o conhecimento da rede
socioassistencial, dos projetos, programas e serviços executados no município, das
debilidades e fortalezas presentes na execução do Sistema Único de Assistência Social a
nível municipal.
A importância do diagnóstico socioterritorial se dá, sobretudo, porque as mutações
da realidade são fenômenos primordiais para a definição de objetivos e prioridades, ou seja,
o(s) território(s) deve ser compreendido como espaço habitado onde “[...] o espaço humano
é a síntese, sempre provisória e sempre renovada, das contradições da dialética social”
(SANTOS, 2011, p.107-108).
Tendo a compreensão que o território é uma produção social, fruto da integração
entre os homens e síntese de relações sociais, este item busca fazer uma descrição breve
da realidade do município, bem como, apresentar alguns dados e índices territorializados
das situações de risco pessoal e vulnerabilidades presentes no município.
Conforme Cabanha e Rodrigues (2019, p. 25) “[...] a fim de atuar na realidade que se
quer mudar, conhecer a realidade é crucial”, nesse sentido, as informações aqui elencadas
visam e ao mesmo tempo, permitem compreender as informações sobre as condições
sociais e nível de renda da população, bem como sobre a forma que a população
demandatária da política de assistência social se distribui no território do município,
considerando tanto a zona urbana como rural, e as áreas e características da
vulnerabilidade das mesmas.
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3.2. Descrição breve da realidade do município2
Foz do Iguaçu, segundo parâmetros do IBGE, é uma cidade de grande porte3 e está
localizada na Região Oeste do Estado do Paraná. De acordo com a Política Nacional de
Assistência Social – PNAS (2004), municípios de grande porte são centros populacionais
mais complexos na sua estruturação econômica, sendo polos de regiões e sedes de
serviços mais especializados. Dessa forma, municípios que se encaixam nessa
especificidade, concentram mais oportunidades de emprego e oferecem maior número de
serviços públicos, contendo também mais infraestrutura.
No entanto, esses municípios, por congregarem um grande número de habitantes e,
pelas suas características em atraírem grande parte da população que migra das regiões
onde as oportunidades são consideradas mais escassas, apresentam grande demanda por
serviços, sobretudo Foz do Iguaçu, por estar em faixa de fronteira4
. Nesse sentido, segundo
Silva (2014) “[...] torna se um paradoxo analisar a história de Foz do Iguaçu desvencilhada
de suas conexões com a Tríplice Fronteira [...]”, pois aponta que
O processo de formação da região da tríplice fronteira (construções de
estradas, pontes, Itaipu e zona franca), torna as três cidades cada vez mais
independentes. Ou seja: se por um lado elegemos Foz do Iguaçu como
nosso foco de análise, por outro, admitimos que cada vez mais ela depende
de um espaço maior e compartilhado com Puerto Iguazu e Ciudad del Este.
(SILVA, 2014, p. 88)
Em razão dessas características, a rede socioassistencial também deve ser mais
complexa e diversificada, envolvendo uma ampla gama de serviços de proteção social
básica e de proteção social especial (média e alta complexidade). (BRASIL, p. 46, 2005)
Devido a isso, é importante um constante aperfeiçoamento do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS no município de Foz do Iguaçu, levando-se em consideração a
necessidade de termos um olhar técnico para os dados e para as especificidades locais.
2
Item extraído de Cabanha e Rodrigues (2019), vide referências.
3 Municípios de grande porte são aqueles que possuem população entre 101 mil e 900 mil habitantes.
4 Segundo o IBGE, existem 588 municípios localizados na faixa de fronteira do Brasil, com suas respectivas
áreas territoriais. Esta faixa tem 15,9 mil Km comprimento, 150 km de largura e área total de 1,4 milhão de Km²,
o equivalente a 16,6% do território brasileiro, incluindo a Lagoa dos Patos e a Lagoa Mirim, no Rio Grande do
Sul.
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▪ População total – Censo 2010 (IBGE): 256.088 habitantes;
▪ População total (estimativa 2019)5
: 257.971 habitantes;
▪ Área Territorial: 618,057 km² (2020);
▪ Densidade Demográfica (2013): 416,38 hab/km²;
▪ Coeficiente de Mortalidade Infantil: 10,17 óbitos por mil nascidos vivos.
Figura nº 2: Municípios de Faixa de Fronteira6
Fonte: IBGE (2020)
5 A fonte desta informação é o IBGE. Como o último Censo Demográfico foi realizado no ano de 2010, a
população do município de Foz do Iguaçu para o ano de 2021 só pode ser definida por estimativa através do
próprio instituto.
6
IBGE, Instituto de Geografia e Estatística. Municípios da Faixa de Fronteira 2020. Disponível em:
https://geoftp.ibge.gov.br/organizacao_do_territorio/estrutura_territorial/municipios_da_faixa_de_fronteira/2020/M
unicipios_da_Faixa_de_Fronteira_2020.pdf. Acesso em: novembro de 2021.
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3.3. Foz do Iguaçu: Assistência Social como política de seguridade social
Ao integrar a Seguridade Social juntamente com a Saúde e a Previdência, a
Assistência Social ganha estatuto de política pública e passa a compor o sistema de
proteção social brasileiro, na condição de política de proteção social, sob a responsabilidade
do Estado, como direito social não contributivo, logo, um direito de cidadania extensivo aos
cidadãos que dela necessitam.
A inclusão da assistência social como política pública de proteção social tem
provocado transformações legais e institucionais, regulamentadas em diversas legislações,
garantindo-lhe o status de condição de política pública, ou seja, de política de Estado.
Nesse sentido, Teixeira (2009, p. 257) afirma que a assistência social como política
pública de direitos de cidadania e dever do Estado implica a possibilidade de ampliar o
alcance da cidadania e da proteção social, para uma lógica contrária à contributiva, e à
“cidadania regulada”, pela inclusão pelo critério de cidadania, pelo direito à vida, à proteção
social, independente de contribuição, embora mantenha o critério da necessidade.
Dessa forma, essa implementação de mudanças legalmente regulamentadas
percorre uma trajetória de avanços e constantes desafios, dificuldades e riscos de
conservadorismos, mas também se podem apontar muitos avanços ou tentativas de superar
a tradição histórica da área e, no município de Foz do Iguaçu, não é diferente. Dentre alguns
avanços que podemos citar na política de Assistência Social no município de Foz do Iguaçu
destacam-se uma série de ações que, por uma lógica processual, não estão aqui
mencionadas, porém, a maior sem dúvida é o compromisso da atual gestão com a primazia
da responsabilização estatal na condução dessa política.
Nesse sentido, é possível exemplificar tal avanço a partir da implantação de
equipamentos públicos, como o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (CRAS
Oeste), Casa de Passagem I, Residência Inclusiva II, além da retomada da parceria com a
Organização da Sociedade Civil Albergue Lar Esperança (Albergue Noturno), cujo serviço
estava desativado há anos. Soma-se ainda a esse avanço a ampliação de vagas em alguns
equipamentos públicos durante o período mais drástico da pandemia ocasionado pela
COVID-19, bem como, a implantação do Acolhimento Emergencial com a ampliação de (30)
trinta vagas destinadas a população em situação de rua, cujo serviço iniciou em 01 de abril
de 2020 e perdurou até 31 de dezembro de 2020.
Dessa forma, observa-se que há uma maior presença do município nos territórios e
por consequência, um alargamento do sistema de proteção social a nível municipal, fato
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que, sem dúvida, reforça a ideia do compromisso com o atendimento das demandas e
direitos da população.
A despeito dos avanços já mencionados, fato inegável e também perceptível tanto
para a população bem como para a Rede Socioassistencial, restam muitos desafios, sendo
um exercício constante o da(s) resistência(s) na incorporação desse novo paradigma de
Assistência Social no município de Foz do Iguaçu, sobretudo, quando se considera algumas
características históricas que marcaram a assistência social no município, período superado
que era marcado pela “[...] descontinuidade, pulverização e paralelismo, além de forte
subjugação clientelista no âmbito das ações e serviços”. (BOSCHETTI, 2003, p.78)
3.4. Vulnerabilidade Social e público das ofertas do SUAS
Assim como as noções de “necessidades básicas insatisfeitas”, “pobreza
multidimensional” e “desenvolvimento humano”, exclusão e vulnerabilidade social são
noções antes de tudo políticas (ainda que nem sempre sejam percebidas como tal), que
introduzem novos recursos interpretativos sobre os processos de desenvolvimento social,
para além de sua dimensão monetária.
Segundo Monteiro (2011)
A noção de vulnerabilidade social foi trazida para o campo da saúde,
principalmente, no que se refere à infecção por HIV (MANN, TARANTOLA e
NETTER, 1993; AYRES, 1996; AYRES, CALAZANS e FRANÇA JUNIOR,
1998), numa superação da noção de risco social como forma de ampliar a
compreensão da suscetibilidade aos agravos de saúde. Essa contribuição
se dá na medida em que passa a deslocar o foco do individual,
considerando os aspectos do contexto social. (MONTEIRO, 2011, P. 32)
Portanto, é possível perceber que o conceito de vulnerabilidade social deve ser
entendido a partir de “[...] múltiplos condicionantes, não representando a essência ou algo
inerente a algumas pessoas e a alguns grupos, mas diz respeito a determinadas condições
e circunstâncias que podem ser minimizadas ou revertidas” (PAULILO; JEOLÁS, 1999, p.1).
Segundo Arregui e Wanderley (2009), é necessário debater sobre a própria noção de
vulnerabilidade social, não apenas porque está expressa nos textos normativos da Política
de Assistência Social, mas, sobretudo, porque é uma acepção difundida ao longo da
América Latina (e do mundo), incontestavelmente integrada ao campo da gestão social e
apresentada como substituta à noção de pobreza.
Ainda que o discurso seja o de acrescentar novas nuances aparentemente
inexistentes ao conceito de pobreza, ou o de transcender a leitura das necessidades e
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53 refei tura de Foz do Iguaçu
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carências, nota-se que nas suas várias definições, o conceito não consegue se desvencilhar
dos aspectos negativos, pois vulnerabilidade é entendida ora como desequilíbrio entre ativos
das famílias e/ou indivíduos e estrutura de oportunidades da sociedade, ora como resultado
dos impactos provocados pelo modelo de desenvolvimento na América Latina nos anos
1990, ora ainda como área cinza de risco que se situa entre a integração plena e a exclusão
total, ou mesmo como debilidade, desvantagem ou problemas para o desempenho e
mobilidade social da população. Nesse sentido, se observa que a vulnerabilidade social é
uma relação e não uma carência, não podendo ser atacada através de oferta
compensatória. (ARREGUI e WANDERLEY, 2009)
Nesse sentido, é crucial o entendimento de que a estratificação social (fenômeno
social que gera a divisão de classes) é uma consequência do capitalismo e da intensa
divisão social do trabalho produzida por esse sistema. Dessa forma, compreender os
fenômenos sociais, sua(s) gêneses e como se perpetuam as relações sociais e de poder é
fundamental para delinear políticas públicas e subsidiar tomadas de decisões. Com isso,
ainda que os dados não traduzam a realidade concreta em sua totalidade, a mensuração de
dados sociais através de diferentes instrumentos (mapas sociais, leituras socioterritoriais,
gestão do território, diagnósticos socioterritoriais, etc.) é determinante para desenvolver
estratégias visando elevar as condições sociais da população.
Para a elaboração desses instrumentos, é possível utilizar quatro temáticas de
abordagem: autonomia de renda, desenvolvimento humano, equidade e infraestrutura
urbana com o objetivo de desenvolver um Índice Socioeconômico (ISE). Esses índices
podem “funcionar” como importantes conceitos-chave a serem considerados para a
definição dos temas abordados: equidade, autonomia de renda, desenvolvimento humano e
qualidade de vida, definidos por Sposati (1996) e Genovez et al. (2001), tais como:
▪ Equidade: efetivação da igualdade e do acesso aos direitos da população, possibilidade
de a manifestação das diferenças serem respeitadas sem discriminação. Condição que
favorece o combate à subordinação e ao preconceito em relação às diferenças entre
homem e mulher.
▪ Autonomia de renda: compreendida como a capacidade do cidadão de suprir suas
necessidades vitais, culturais, políticas e sociais, sob as condições de respeito às ideias
individuais e coletivas, relacionando-se com o mercado, não importando apenas as
responsabilidades do indivíduo, mas também as do Estado.
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▪ Desenvolvimento humano: possibilidade de os cidadãos desenvolverem seu potencial
intelectual com menor grau de privação, ou seja, usufruir coletivamente do mais alto grau
de capacidade humana.
▪ Qualidade de vida: refere-se à democratização dos acessos às condições de preservação
do homem, da natureza e do meio ambiente, o que implica numa melhor redistribuição
aos cidadãos da riqueza social e tecnológica, bem como redução da degradação e da
precariedade ambiental.
A partir desse entendimento, apresentamos algumas informações, salientando que a
realidade é dinâmica e mutável, nesse sentido, os dados aqui apresentados não podem ser
entendidos de forma cristalizada, mas que, em certa medida, representam um recorte da
realidade – em determinado momento – acerca da política de Assistência Social e de seus
usuários. A figura a seguir (figura nº 2) representa o número de famílias inseridas no
Cadastro Único no município de Foz do Iguaçu – PR, tomando-se como base o Cadastro
Único para Programas Sociais (06/2021).
Figura nº 2: Número de famílias inseridas no Cadastro Único no município de Foz do
Iguaçu – PR
Fonte: Ministério da Cidadania (MC). Cadastro Único para Programas Sociais (06/2021)
A figura a seguir (figura nº 3) representa o número de pessoas inseridas no Cadastro
Único no município de Foz do Iguaçu – PR, tomando-se como base o Cadastro Único para
Programas Sociais (06/2021).
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Figura nº 3: Número de pessoas inseridas no Cadastro Único no município de Foz do
Iguaçu – PR
Fonte: Ministério da Cidadania (MC). Cadastro Único para Programas Sociais (06/2021)
A figura a seguir (figura nº 4) representa o número de famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família (PBF) no município de Foz do Iguaçu – PR, salientando que esse
público representa 34,05% do total de famílias inscritas no Cadastro Único.
Figura nº 4: Número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) no
município de Foz do Iguaçu – PR
Fonte: Ministério da Cidadania (MC). Folha de pagamento do Programa Bolsa Família
(10/2021)
A tabela a seguir (tabela nº 1) representa a quantidade de Famílias inscritas no
CADÚNICO por Territórios de Abrangência dos CRAS e/ou vinculados as Unidades Centro
POP e CREAS beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF),
tomando-se como referência o mês de julho de 2021.
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Tabela nº 1: Famílias inscritas no CADÚNICO por Territórios de Abrangência dos CRAS
e/ou vinculados as Unidades Centro POP e CREAS beneficiárias e não beneficiárias do
Programa Bolsa Família (PBF)
UNIDADES
Quantidade de Famílias inscritas no CADÚNICO por Territórios
de Abrangência dos CRAS e/ou vinculados as Unidades
Centro POP e CREAS
Famílias que não
possuem benefício do
PBF
Famílias que possuem
benefício do PBF
TOTAL
CRAS NORDESTE 4.723 3.134 7.857
CRAS LESTE 7.726 2.772 10.498
CRAS SUL 4.209 3.293 7.502
CRAS NORTE 7.445 2.760 10.205
CRAS OESTE 2.902 1.785 4.687
CENTRO POP 0 2 2
CREAS 962 252 1.214
TOTAL 27.967 13.998 41.965
Fonte: Ministério da Cidadania (MC). Cadastro Único para Programas Sociais (07/2021)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
A disparidade entre os números apresentados na figura nº 4 e na tabela nº 1 (14.081
famílias beneficiárias versus 13.998 famílias beneficiárias) se dá devido à temporalidade dos
dados, pois o CECAD7
trabalha com dados da extração mensal da base do cadastro único,
sendo que esses dados são atualizados mensalmente e podem ter defasagem de 30 a 60
dias ou mais em relação aos dados online do sistema do cadastro único.
O gráfico a seguir (gráfico nº 1) representa o número de famílias em situação de
Vulnerabilidade Social no município de Foz do Iguaçu – PR (Condição de Extrema Pobreza)
7 Fonte: https://manual-cecad-20.readthedocs.io/temporalidade.html
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Gráfico nº 1: Número de famílias em situação de Vulnerabilidade Social no município de
Foz do Iguaçu – PR (Condição de Extrema Pobreza)
Fonte: Ministério da Cidadania (MC). Cadastro Único para Programas Sociais (07/2021)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
O gráfico a seguir (gráfico nº 2) representa o número de famílias em situação de
Vulnerabilidade Social no município de Foz do Iguaçu – PR (Condição de Pobreza)
Gráfico nº 2: Número de famílias em situação de Vulnerabilidade Social no município de
Foz do Iguaçu – PR (Condição de Pobreza)
Fonte: Ministério da Cidadania (MC). Cadastro Único para Programas Sociais (07/2021)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
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O gráfico a seguir (gráfico nº 3) Número de famílias em situação de Vulnerabilidade
Social no município de Foz do Iguaçu – PR (Renda per capita acima de ½ salário mínimo)
Gráfico nº 3: Número de famílias em situação de Vulnerabilidade Social no município de
Foz do Iguaçu – PR (Renda per capita acima de ½ salário mínimo)
Fonte: Ministério da Cidadania (MC). Cadastro Único para Programas Sociais (07/2021)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
O gráfico a seguir (gráfico nº 4) representa a razão porcentagem do número de
famílias em situação de Vulnerabilidade Social no município de Foz do Iguaçu – PR (Fator
Renda).
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Gráfico nº 4: Representa a razão porcentagem do número de famílias em situação de
Vulnerabilidade Social no município de Foz do Iguaçu – PR (Fator Renda)
Fonte: Ministério da Cidadania (MC). Cadastro Único para Programas Sociais (07/2021)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
O gráfico a seguir (gráfico nº 5) representa os Grupos Populacionais e Específicos
por territórios de abrangência do CRAS no município de Foz do Iguaçu – PR.
Gráfico nº 5: Grupos Populacionais e Específicos por territórios de abrangência do CRAS
no município de Foz do Iguaçu – PR
Fonte: Ministério da Cidadania (MC). Cadastro Único para Programas Sociais (07/2021)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
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As tabelas a seguir (Tabelas nº 2 e 3) representam a quantidade de Beneficiários
(BPC - RMV) no município de Foz do Iguaçu – PR.
Tabela nº 2: Representa a quantidade de Beneficiários (BPC - RMV) no município de Foz
do Iguaçu – PR.
Foz do
Iguaçu
BPC8
-
Pessoa com
Deficiência
BPC -
Idoso
RMV9 por
Invalidez
(Urbano)
RMV por
Idade
(Urbano)
RMV por
Invalidez
(Rural)
RMV por
Idade
(Rural)
BPC -
Antecipação
Total
6.450 9.961 492 189 274 257 262 17.885
Total 6.450 9.961 492 189 274 257 262 17.885
Fonte: Ministério da Cidadania (MC). Sistema de Registro Mensal de Atendimentos (09/2021)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
Tabela nº 3: Representa a quantidade de Beneficiários (BPC - RMV) no município de
Foz do Iguaçu – PR.
Foz do Iguaçu Masculino Feminino Não informado Total
8.776 8.702 407 17.885
Total 8.776 8.702 407 17.885
Fonte: Ministério da Cidadania (MC). Sistema de Registro Mensal de Atendimentos (09/2021)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
3.5. Análise da cobertura de serviços
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) do município de Foz do Iguaçu
representa a maior rede de serviços socioassistenciais na área de abrangência do Escritório
Regional de Foz do Iguaçu, que contempla os municípios de Itaipulândia, Matelândia,
8 Benefício de Prestação Continuada (BPC). (BRASIL, 1993)
9
“A Renda Mensal Vitalícia (RMV) é um benefício em extinção, mantido apenas para aqueles que já eram
beneficiários até dezembro de 1995. A RMV foi criada em 1974, por meio da Lei nº 6.179/74, como benefício
previdenciário destinado às pessoas “maiores de 70 (setenta) anos de idade e os „inválidos‟, definitivamente
incapacitados para o trabalho, que, num ou noutro caso, não exerciam atividade remunerada” e não recebiam
rendimento superior a 60% do valor do salário mínimo.” (BRASIL, Ministério da Cidadania. Renda Mensal
Vitalícia. Disponível em: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/assistencia-social/beneficiosassistenciais-1/renda-mensalvitalicia#:~:text=A%20Renda%20Mensal%20Vital%C3%ADcia%20(RMV,benefici%C3%A1rios%20at%C3%A9%
20dezembro%20de%201995. Acesso em: Nov. 2021.
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Medianeira, Missal, Ramilândia, Santa Terezinha de Itaipu, Serranópolis do Iguaçu, São
Miguel do Iguaçu e Foz do Iguaçu, apresentando os seguintes números. A tabela a seguir
(tabela nº 4) representa o orçamento anual da Rede Parceira (valores referentes ao período
de Janeiro de 2020 a Dezembro de 2020):
Tabela nº 4: Representa o orçamento anual da Rede Parceira (valores referentes ao
período de Janeiro de 2020 a Dezembro de 2020).
Valor Pago Saldo a
Pagar
Subtotal TOTAL
Termos de colaboração 6.130.410,55 128.911,29 6.259.321,84
7.499.515,60 Termos de fomento 1.240.193,76 0,00 1.240.193,76
Fonte: Coordenação do fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
Serviços da Rede Direta (Pública)
▪ (05) cinco Centros de Referência de Assistência Social (CRAS);
▪ (02) dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
▪ (01) um Centro POP;
▪ (02) dois Serviços de Acolhimento Institucional na modalidade Casa de Passagem;
▪ (01) um Centro da Juventude;
▪ (01) um Centro de Convivência do Idoso (CCI);
▪ (01) um Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
(CRAM);
▪ (01) um Acolhimento Institucional (Casa Abrigo das Mulheres);
▪ (02) dois Serviços de Acolhimento Institucional na modalidade Residência Inclusiva;
▪ (01) um Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS);
Serviços da Rede Parceira destinados à:
Crianças, Adolescentes e Jovens:
▪ (09) nove Serviços de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar / 90 vagas;
▪ (08) oito Organizações da Sociedade Civil que ofertam o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
▪ (04) quatro Organizações da Sociedade Civil que ofertam Programa de Promoção da
Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social, de acordo a
Resolução CNAS nº 33/2011;
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▪ (01) um Serviço de Guarda Subsidiada, de acordo a Lei Municipal nº 2502/2001;
▪ (01) um Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, instituído de acordo a
Resolução CNAS nº 109/2009;
Jovens, Adultos e Idosos:
▪ (05) cinco Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas
Famílias, ofertado em Centros-dia (Serviços ofertados de acordo com a Resolução
CNAS nº 34/2011, que define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e
a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social);
▪ (01) um Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa de Passagem –
Acolhimento Institucional para homens e mulheres na faixa etária entre 18 e 59 anos,
incluindo migrantes e refugiados.
Idosos:
▪ (01) um Serviço de Acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idoso (ILPI);
A tabela a seguir (tabela nº 5) representa a síntese dos serviços socioassistenciais
ofertados no município de Foz do Iguaçu.
Tabela 5: Síntese dos serviços socioassistenciais ofertados pela SMAS
Proteção Social Básica 1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
Proteção
Social
Especial
Média
Complexidade
1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos (PAEFI);
2. Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS);
3. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de
Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de
Serviços à Comunidade (PSC);
4. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência,
Idosas e suas Famílias;
5. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (CENTRO
POP);
Alta
Complexidade
6. Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:
- Abrigo Institucional;
- Casa Lar;
- Casa de Passagem;
- Residência Inclusiva;
7. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (2021)
Fonte: Resolução CNAS nº 109/2009.
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Apesar de termos uma rede de serviços que pode ser considerada robusta, resta
superar o dilema que envolve a configuração do Financiamento da Assistência Social e suas
interfaces com os processos sociais, econômicos e políticos, pois embora tenha havido um
reconhecido avanço no que tange ao financiamento da Assistência Social (em anos
anteriores) nos marcos do SUAS, além da grande transformação em seu arcabouço legal, a
Política de Assistência Social continua a apresentar um grave subfinanciamento federal e
estadual em diversas áreas de atuação, a exemplo dos serviços e benefícios
socioassistenciais, vigilância social e a gestão municipal do SUAS. O atual contexto de
pandemia rompe, ou, ao menos, impõe diversos obstáculos para realização dos serviços
que envolvem atividades coletivas, bem como, com um continuum de superação e avanços
desta política no âmbito municipal, como se pode ver através da Tabela nº 6 e do gráfico nº
6 (a seguir):
Tabela nº 6: representa a relação Orçamento previsto em cada ano (período 2016-2021) e o
índice per capita resultante dessa relação.
Orçamento Lei Valor previsto
orçamento
População (IBGE) Índice
Orçamento para
2016
Lei nº 4437/2015 21.743.020,00 R$ 263.915 habitantes 82,38
Orçamento para
2017
Lei nº 4495/2016 23.224.000,00 R$ 258.248 habitantes 89,92
Orçamento para
2018
Lei nº 4579/2017 31.125.229,64 R$ 264.044 habitantes 117,87
Orçamento para
2019
Lei nº 4691/2018 35.085.118,45 R$ 258.824 habitantes 135,55
Orçamento para
2020
Lei nº 4825/2019 36.593.704,64 R$ 258.532 habitantes 141,54
Orçamento para
2021
Lei nº 4963/2020 36.249.857,00 R$ 258.248 habitantes 140,36
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (2021)
Fonte: https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pr/fozdoiguacu
O gráfico nº 6 (a seguir) representa muito bem o avanço da política de Assistência
Social no município de Foz do Iguaçu, ficando evidente o investimento nesta política, que
pode ser calculado através da relação orçamento da política municipal de assistência social
versus a população (segundo dados do IBGE) nos respectivos anos, resultando no índice
per capita, com aumento considerável.
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Gráfico nº 6: Representa o índice per capita resultante da relação orçamento da política
municipal de assistência social versus a população (segundo dados do IBGE) nos
respectivos anos.
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (2021)
Fonte: https://leismunicipais.com.br/prefeitura/pr/fozdoiguacu
Uma das questões a serem superadas se refere ao financiamento das políticas
sociais, nos marcos do atual pacto federativo, uma vez que os repasses de recursos da
União e estados tem por base o número de habitantes, a exemplo do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), bem como alguns repasses da Política de Saúde e da Assistência
Social. A partir de tudo que foi evidenciado, este documento se apresenta como um
exercício para afiançar a Política Municipal de Assistência Social, fato que, impõem limites
específicos a gestão do SUAS, bem como, para melhor compreender os efeitos sociais
ocasionados pela pandemia.
Nesse sentido, sistematizar informações é crucial para subsidiar a Gestão do SUAS,
bem como, para servir de pano de fundo a uma prestação de contas com a sociedade. Cabe
salientar que não se deve esperar um mundo novo ou um novo mundo no pós-pandemia,
embora se saiba que haverá mudanças, sobretudo, do ponto de visto do uso da tecnologia,
de novas normas de biossegurança, de geopolítica e, inclusive do ponto de vista de uma
nova biopolítica da população, porém, a concentração de renda se perpetua e com isso as
desproteções sociais permanecem e se ampliam de maneira muito acentuada,
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principalmente em contextos de calamidade, emergências e desastres, como ocorre
atualmente na pandemia.
Por isso resta o imperativo da articulação intersetorial entre as instâncias que
compõem a rede socioassistencial, sobretudo, a vigilância socioassistencial, torna-se mais
incontestável. Nesse sentido, é preciso refletir e reconhecer sua “utilidade” neste momento
quanto a sua função de estar articulada com os serviços para reconhecerem os territórios
que mais precisam de intervenção e aquelas famílias e sujeitos que tendem a ter as suas
situações de vulnerabilidades e riscos sociais mais agudizados.
Cabe salientar que onde o SUAS está mais organizado e mais articulado com as
redes, a tendência é ter mais eficácia nas respostas às demandas já existentes e às
necessidades surgidas e agravadas com a pandemia da Covid-1910. Decorre daí, a
necessidade de se produzir e de se trabalhar com Indicadores, porém, sem um caráter
meramente reducionista. Portanto, os indicadores sociais são um recurso metodológico
potencial para indicar os aspectos da realidade social ou as mudanças ocasionadas pelos
determinantes dos diferentes fenômenos sociais, pois em parte, eles representam
determinados aspectos da realidade, ou seja, de uma situação ou problema social, de
maneira a tornar operacional a sua observação e apreensão. Nesse sentido, os indicadores
sociais podem subsidiar e contribuir para o planejamento e formulação de políticas sociais
nas diferentes esferas governamentais, possibilitando assim o “monitoramento das
condições de vida” e bem-estar da população por parte do poder público e da sociedade
civil. Segundo Arregui (2012),
O uso de indicadores sociais na gestão pública é prerrogativa tanto técnica
como política. Técnica no sentido de aprimorar e institucionalizar as funções
de monitoramento e avaliação como parte do processo de gestão, para que
a utilização de dados e informação realimente a política e seus programas.
Também é uma ação política devido à importância de tornar públicas
informações de qualidade de modo que a sociedade possa influenciar os
rumos da política, fortalecendo a cultura de transparência, de prestação de
contas e de controle social na administração pública (ARREGUI, 2012, p.
73).
10 Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a COVID-19 é o nome dado à doença provocada pelo vírus
Sars-CoV-2, também conhecido como novo coronavírus.
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Nesse sentido, sendo uma palavra polissêmica que figura no campo técnico e
político, cabe dizer que não existe uma harmonização conceitual a respeito. Quando se
trabalha com indicadores sociais deve-se ater que a ênfase deve estar na temporalidade
desses indicadores e verificar se os mesmos permitem o necessário exercício de
comparação, vital para a avaliação da gestão das políticas públicas. Nesse sentido, neste
documento apresentamos alguns indicadores sociais e de renda, que, de forma circunscrita,
nos dão um horizonte sobre a combinação de níveis de pobreza e desigualdade social.
Apresentamos também alguns dados da cobertura de serviços, que permite inferir e
caracterizar a diversidade de oferta e demanda presente no município de Foz do Iguaçu
para além do seu porte populacional.
Assim, se observa a importância dos Indicadores para diagnóstico e
acompanhamento no/do SUAS, pois estes, além de servir como instrumento para a
elaboração de vários instrumentos de gestão, a exemplo do atual Plano Municipal de
Assistência Social (PMAS), Plano Plurianual (PPA), etc., devem ser o pano de fundo para
compreensão de um determinado assunto predominante em um território e, dessa forma,
podem contribuir para o trabalho de técnicos e gestores. Portanto, a presença de um
comando único através do órgão gestor de assistência, oferta de serviços pela rede
socioassistencial, além das unidades formais de gestão das funções da política de
assistência social (vigilância, proteção e defesa), servem como um parâmetro de
indicadores de desempenho e impacto.
3.6. Serviços, programas e benefícios: quantitativo das ofertas realizadas pelas unidades
públicas e Organizações da Sociedade Civil durante o ano de 2021
A condição de política pública dada à assistência social, constituindo, no mesmo
nível da saúde e previdência social, o tripé da seguridade social tem possibilitado olhar para
a centralidade e grandiosidade dessa política enquanto política pública de estado,
sobretudo, porque tem permitido que a população afetada neste contexto de emergência
ocasionado pela COVID-19 continue acessando os serviços e benefícios durante esse
período pandêmico.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a nível municipal, articulada às
ofertas de outras políticas, integram uma rede ampla de proteção à população,
considerando as situações de vulnerabilidade e risco sociais existentes. O contexto de
pandemia ocasionado pelo novo coronavírus (COVID-19) apresenta-se como uma situação
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de emergência que coloca desafios complexos para a Assistência Social e para as demais
políticas públicas.
Uma das dificuldades encontradas (dentre as muitas) está a de garantir a
continuidade do atendimento aos cidadãos com arranjos mais aderentes ao contexto,
visando à segurança e saúde de usuários e trabalhadores. Mesmo sofrendo ainda os
impactos ocasionados pela pandemia, a Política de Assistência Social tem procurado
superar desafios, sendo necessário, buscar alternativas como a reorganização da oferta de
serviços com atendimentos de natureza coletiva, a exemplo dos serviços de acolhimento,
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), os quais são caracterizados
pelo agrupamento de pessoas em determinados espaços e pelo fluxo diário de entrada e
saída.
Dessa forma, cientes que a pandemia ainda nos coloca muitos desafios e, continua
afetando as necessidades urgentes da população vulnerável, a Assistência Social tem
empreendido um contínuo esforço para garantir atendimento à população que demanda os
serviços desta política. A seguir, demonstramos com algumas tabelas (Tabela nº 07 a 12) e
gráfico nº 07, que os atendimentos e serviços prestados tem se mantido na mesma média
ou até mesmo aumentado em relação ao período anterior ao da pandemia, fato que serve
para inferir que estes mesmos resultados revelam nada mais que a robustez desta política a
nível municipal e, sobretudo, a aderência da Gestão, da Rede Socioassistencial e adesão
dos Trabalhadores do SUAS quanto ao comprometimento, à manutenção, reorganização e
qualificação dos serviços e benefícios socioassistenciais em conformidade com as diretrizes
da Política Nacional de Assistência Social.
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Tabela nº 07 - Desempenho das unidades públicas (Proteção Social Básica) - Ano de 2021
N°. UNIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
01 CRAS SUL 2.066 1.424 1.758 1.168 1.093 1.434 1.430 1.930 1.291 1.680 2.048
02 CRAS NORTE 13.214 12.096 8.688 9.799 13.339 10.592 11.036 10.850 9.513 9.878 12.499
03 CRAS LESTE 1.055 875 468 1.068 1.719 1.393 1.835 1.594 2.058 2.008 4.179
04 CRAS NORDESTE 2.214 923 736 1.069 1.771 1.304 1.223 1.697 1.171 1.257 1.689
05 CRAS OESTE 479 731 633 483 551 552 504 510 432 491 1.344
06 PAIF - CRAS SUL 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16
07 PAIF – CRAS NORTE 181 181 181 181 184 185 10 11 10 9 9
08 PAIF – CRAS LESTE 67 67 67 67 67 14 30 30 30 45 45
09 PAIF - CRAS NORDESTE 170 170 15 15 15 15 15 15 15 15 15
10 PAIF – CRAS OESTE 24 24 24 24 23 24 24 24 24 24 24
11 CENTRO DA JUVENTUDE 65 70 68 65 72 71 114 143 164 65 164
12
CENTRO DE
CONVIVÊNCIA DO IDOSO
- CCI
Atividades
suspensas e
aguardando
retorno devido à
pandemia.
129 65 75 68 129 117 185 71 75 157
13
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
CONCEDIDO NAS
UNIDADES CRAS
3.659 1.921 1.953 1.648 3.246 3.135 3.214 3.371 2.313 1.972 2.837
Fonte: Registro Mensal de Atendimentos (2021)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
Autenticado com senha por RENANN FERREIRA - DIRETOR DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIGS/SMAS - 11/09/2025 às 16:23:16,
KARLA KARINE DE MARIA LUCIANO - DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11/09/2025 às 16:39:46, SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL - 15/09/2025 às 08:04:40 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15/09/2025 às 17:42:59
Documento Código: f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
P
68 refei tura de Foz do Iguaçu
a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:53
Documento Código: a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66
P
69 refei tura de Foz do Iguaçu
33
Tabela nº 08 - Desempenho das unidades públicas (Proteção Social Especial) - Ano de 2021
Fonte: Registro Mensal de Atendimentos (2021)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
N°. UNIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
01 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL - SEAS 815 425 279 297 360 397 302 283 275 320 362
02
CREAS I - PAEFI Número de famílias e ou indivíduos em
acompanhamento 412 420 417 417 434 456 514 552 587 567 528
Equipe nº 5
PAEFI
(Serviço de Proteção Social Especial para
Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas
Famílias)
41 25 47 47 51 62 51 69 72 40 92
03 CRAM
Casos em acompanhamento no mês 111 130 91 160 107 78 126 92 90 65 54
Casos novos no mês 52 61 62 40 35 29 38 45 30 22 37
Casos atendidos pelo CRAM - Total 163 191 153 200 142 107 164 137 120 87 91
Mulheres atendidas no mês 112 115 84 129 85 87 140 119 97 68 74
04 CASA ABRIGO
das MULHERES
Número de mulheres acolhidas 9 9 9 14 10 10 10 12 12 9 6
Número de crianças e ou adolescentes
acompanhando as mães e ou responsáveis 19 19 22 24 13 3 7 10 11 10 8
05
CREAS II/ Número de famílias e ou indivíduos em
acompanhamento 74 74 72 72 79 71 76 68 70 69 61
PAEFI Total de adolescentes em cumprimento de
Medidas Socioeducativas (LA e/ou PSC) 32 34 40 49 43 45 48 41 35 38 34
06 RESIDÊNCIA INCLUSIVA (Casa 1) 7 7 7 7 7 8 8 9 9 10 10
RESIDÊNCIA INCLUSIVA (Casa 2) 7 7 8 7 8 8 9 9 9 10 10
07 MÃO AMIGA Número de indivíduos acolhidos 52 20 18 27 31 28 20 10 16 26 29
Número de famílias acolhidas 10 5 5 7 4 5 2 1 2 4 6
08 CENTRO POP
Número total de Atendimentos/Serviços 1.161 1.169 1.442 1.582 1.447 1.295 1.253 1.149 1.335 1.434 1.340
Pessoas em Situação de Rua atendidas no
Serviço durante o mês de referência 235 244 279 315 272 278 262 275 315 294 311
09 CASA DE
PASSAGEM II
Número de passagens no mês 35 24 27 42 64 64 61 74 55 30 16
Numero de pessoas atendidas mês 35 24 27 42 55 55 55 70 51 29 15
10 PETI 128 51 112 212 103 196 54 39 32 158 158
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
Autenticado com senha por RENANN FERREIRA - DIRETOR DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIGS/SMAS - 11/09/2025 às 16:23:16,
KARLA KARINE DE MARIA LUCIANO - DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11/09/2025 às 16:39:46, SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL - 15/09/2025 às 08:04:40 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15/09/2025 às 17:42:59
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P
69 refei tura de Foz do Iguaçu
a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:53
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P
70 refei tura de Foz do Iguaçu
34
Tabela nº 09 - Desempenho das organizações da sociedade civil (sem parceria) - (Proteção Social Básica) - Ano de 2021
N°. UNIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Media
Anual
02 ASSOCIAÇÃO RAINHA
DA PAZ (SCFV)
Atividades suspensas e
aguardando retorno
devido à pandemia
ocasionada pela COVID19.
24 25 22 24 25 27 25 26 ------ ------
03
CONSELHO
COMUNITÁRIO DA VILA
C – CCVC
(SCFV)
197 258
Conforme
Ofício nº
016/2021, de
03 de maio de
2021, a OSC
informou que
não realizou
atendimentos
nos meses de
março e abril
de 2021.
117 108 108 234 313 383 389 ------ ------
04 LEGIÃO DA BOA
VONTADE – LBV (SCFV) 92 89 89 83 83 83 80 80 79 79 79 ------ ------
05
CENTRO DE
INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA DO
PARANÁ – CIEE
(Promoção da
Integração ao Mercado
de Trabalho no campo
da Assistência Social)
33 51 55 55 63 68 62 67 83 84 91 ------ ------
Fonte: Registro Mensal de Atendimentos (2021)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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P
70 refei tura de Foz do Iguaçu
a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66
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P
71 refei tura de Foz do Iguaçu
35
Tabela nº 10 - Desempenho das organizações da sociedade civil (sem parceria) - (Proteção Social Especial) - Ano de 2021
N°. UNIDADE JAN FEV MA
R
ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Meta
Pactuada
Media
Anual
01 ACDD
(Centro Dia) 108 108 105 105 105 105 105 105 105 105 105 ------ ------ ------
02 APAE
(Centro Dia) 30 100 149 141 142 145 141 161
Inscrição cancelada no CMAS conforme Resolução
CMAS nº 57/2021 de 22 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial Nº 4242 de 22 de Setembro
de 2021.
03
ESCOLA ALTERNATIVA
(Centro Dia)
------ 83 83 83 87 87 87 150
Inscrição cancelada no CMAS conforme Resolução
CMAS nº 57/2021 de 22 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial nº 4242 de 22 de Setembro
de 2021.
04
NOSSO CANTO
(Centro Dia)
164 164 168 168 168 167 167 167
Inscrição cancelada no CMAS conforme Resolução
CMAS nº 57/2021 de 22 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial nº 4242 de 22 de Setembro
de 2021.
05 APASFI
(Centro Dia) --- 08 03 25 17 19 20 41 37 35 37 ------ ------ ------
Fonte: Registro Mensal de Atendimentos (2021)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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KARLA KARINE DE MARIA LUCIANO - DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11/09/2025 às 16:39:46, SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO
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P
71 refei tura de Foz do Iguaçu
a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66
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P
72 refei tura de Foz do Iguaçu
36
Tabela nº 11 - Desempenho das organizações da sociedade civil (com parceria) - (Proteção Social Básica) - Ano de 2021
N°. UNIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Meta
Pactuada
Meta
Anual
01
NÚCLEO CRIANÇA DE VALOR
(SCFV)
Termo de Colaboração n°
017/2021 e Termos de
Fomentos nº 046 e 049/2021
128 122 123 121 123 121 123 123 123 126 128 ------ 130 ------
02
ASSOCIAÇÃO MÃOS PARA
SERVIR (SCFV)
Emenda Parlamentar nº
004/2020 e 006/2021
109 111 111 111 111 111 111 111 111 94 79 ------ 130 ------
03
ASSOCIAÇÃO
FRATERNIDADE ALIANÇA
(SCFV) –
Termo de Colaboração nº
099/2018
58 106 106 104 122 160 160 160 126 249 245 ------ 250 ------
04
CAIA (SCFV) – Sociedade Civil
Nossa Senhora Aparecida
Termo de Colaboração n°
015/2020
172 193 255 261 355 401 400 398 480 403 423 ------ 415 ------
05
Centro de Aprendizagem e
Formação (CAF) - Promoção
da Integração ao Mercado de
Trabalho no campo da
Assistência Social –
Sociedade Civil Nossa
Senhora Aparecida (SCNSA)
Termo de Colaboração nº
012/2020 (FUNCRIANÇA)
142 389 269 224 193 213 262 234 269 273 276 ------ 200 ------
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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P
72 refei tura de Foz do Iguaçu
a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66
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P
73 refei tura de Foz do Iguaçu
37
06
Instituto Polo IGUASSU –
FUNCRIANÇA
(Promoção da Integração ao
Mercado de Trabalho no
campo da Assistência Social)
Termo de Fomento nº 006/2018
444 464 150 151 148 142 139 139 139 139 139 ------ 100 ------
07 ALDEIAS INFATIS S.O.S
(SCFV) 60 228 60 60 60 60 60 60 245 256 264 ------ 60 ------
08
PROJETO UM CHUTE PARA O
FUTURO – (SCFV)
Termo de Colaboração
nº 016/ 2020
e Termo de Fomento
nº 021/ 2019- Emenda 35
60 62 86 85 80 82 85 85 118 105 109 ------ 60 ------
09
GUARDA-MIRIM
(Promoção da Integração ao
Mercado de Trabalho no
campo da Assistência Social)
636 692 676 688 661 690 639 632 649 709 759 ------ ------ ------
Fonte: Registro Mensal de Atendimentos (2021)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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KARLA KARINE DE MARIA LUCIANO - DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11/09/2025 às 16:39:46, SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL - 15/09/2025 às 08:04:40 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15/09/2025 às 17:42:59
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
P
73 refei tura de Foz do Iguaçu
a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:53
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P
74 refei tura de Foz do Iguaçu
38
Tabela nº 12 - Desempenho das organizações da sociedade civil (com parceria) - (Proteção Social Especial) - Ano de 2021
Nº UNIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Meta
Pactuada
Media
Anual
01
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO
AOS IDOSOS (Abrigo
Institucional para Idosos –
Instituição de Longa
Permanência - ILPI)
Termo de Colaboração n°
105/2018
59 58 59 58 59 59 58 59 59 60 60 ------ 60 ------
02
CASA FAMÍLIA MARIA PORTA
DO CÉU – CFMPC
(Acolhimento Institucional na
modalidade Casa Lar)
Termo de Colaboração n°
100/2018
20 20 19 20 22 21 20 19 18 22 17 ------ 20 ------
D.E
02
D.E
04
D.E
05
D.E
03
D.E
03
D.E
03
D.E
04
D.E
03
D.E
03
D.E
05
D.E
05 ------ ------ ------
03
COMUNIDADE DOS
PEQUENOS
TRABALHADORES – CDPT
(Acolhimento Institucional na
modalidade Casa Lar)
Termo de Colaboração n°
102/2018
16 15 16 19 19 19 23 17 17 17 18 ------ 20 ------
D.E
06
D.E
07
D.E
05
D.E
06
D.E
08
D.E
08
D.E
11
D.E
11
D.E
11
D.E
11
D.E
11 ------ ------ ------
04
ASSOCIAÇÃO
FRATERNIDADE ALIANÇA
(FAMÍLIA ACOLHEDORA)
Termo de Colaboração n°
103/2018
23 22 24 23 24 25 27 26 26 25 24 ------ 30 ------
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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P
74 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
75 refei tura de Foz do Iguaçu
39
Legenda: D.E = Demanda Específica
Fonte: Registro Mensal de Atendimentos (2021)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
05
ASSOCIAÇÃO
FRATERNIDADE
ALIANÇA – AFA
(Guarda
Subsidiada)
Termo de
Colaboração n°
104/2018
Total de
Famílias
inseridas no
programa
50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 50 ------
50
------
Total de
crianças/
adolescentes
atendidos
155 159 158 181 170 154 168 156 156 180 177 ------ ------
Total de
crianças
/adolescentes
que recebem
subsídio
82 80 80 72 72 63 72 70 70 80 77 ------ ------
06
ALDEIAS INFATIS S.O.S
(Acolhimento Institucional na
modalidade Casa Lar)
36 35 39 38 34 35 36 36 37 37 38 ------ 50 ------
D.E
14
D.E
14
D.E
17
D.E
20
D.E
17
D.E
17
D.E
18
D.E
18
D.E
19
D.E
19
D.E
22 ------ ------ ------
07
ALBERGUE NOTURNO LAR
ESPERANÇA
(Serviço de Acolhimento
Institucional na modalidade
Casa de Passagem para jovens,
adultos, migrantes e refugiados)
52 50 53 42 59 50 54 62 20 23 45 ------ 50 ------
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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75 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
76 refei tura de Foz do Iguaçu
40
Gráfico nº 7: Representa o número de Benefícios Eventuais concedidos nas Unidades CRAS de janeiro de 2021 a novembro de 2021.
Fonte: Registro Mensal de Atendimentos (2021)
Elaboração: Divisão de Vigilância Socioassistencial (DVVSA)
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76 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
77 refei tura de Foz do Iguaçu
41
4. OBJETIVOS
4.1. Objetivo Geral
Aprimorar a Política Municipal de Assistência Social, no município de Foz do IguaçuPR no quadriênio de 2022 a 2025, articulada às outras esferas governamentais, visando a
construção de indicadores e índices territorializados e a oferta qualificada dos serviços,
programas, projetos e benefícios socioassistenciais às famílias e indivíduos em situação de
vulnerabilidade e risco pessoal e social.
4.2. Objetivos Específicos
4.2.1 Proteção Social Básica
Manter, aprimorar e implantar as ações e serviços relativos à Proteção Social Básica
no município de Foz do Iguaçu, tendo como base a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais do SUAS.
4.2.2 Proteção Social Especial
Manter, aprimorar e implantar as ações e serviços relativos à Proteção Social
Especial no município de Foz do Iguaçu, tendo como base a Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais do SUAS.
4.2.3 Gestão do SUAS
Aprimorar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social no município
4.2.4 Controle Social
Fomentar a participação e a efetivação da Assistência Social como um direito de
quem dela necessita.
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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77 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
78 refei tura de Foz do Iguaçu
42
5. PRIORIDADES DELIBERADAS, AÇÕES ESTRATÉGICAS E METAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS E METAS PARA O PERÍODO 2022-2025
EIXO I: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVO: MANTER, APRIMORAR e IMPLANTAR as ações e serviços relativos à Proteção Social Básica no município de Foz do Iguaçu, tendo
como base a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do SUAS.
OBJETIVO
ESPECÍFICO AÇÃO META INDICADOR
PERÍODO FONTE DE
FINANCIAMENTO
2022 2023 2024 2025 MUN EST FED
Promover a
integração dos
usuários da
assistência social no
mundo do trabalho
Identificações dos perfis
prioritários para a base de
formulação de quais cursos
se encaixariam nos perfis
das famílias e do mercado
de trabalho de Foz do
Iguaçu
Ter 01 documento semestral
que descreve o perfil dos cursos
a serem ofertados
Nº de documentos
semestrais de perfil X X X X X
Articulação de cursos que
se encaixem nesses perfis
Conseguir, ao menos, 2 cursos
para um dos 5 perfis mais
pedidos por região,
preferencialmente em ordem de
procura
Nº de cursos por perfil X X X X X
Encaminhamento do público
específico para os cursos
disponíveis
Preencher 100% das vagas com
famílias em
acompanhamento/atendimento
PAIF/PAEFI, preferencialmente,
dentro do perfil que motivou a
oferta do curso
% de vagas preenchidas,
preferencialmente, por
famílias dentro do perfil e
em acompanhamento
PAIF/PAEFI
X X X X X
Oferta dos cursos
estabelecidos, para os perfis
Garantir a existência de, pelo
menos, dois cursos por região
Nº de Cursos ofertados
por Região X X X X X
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78 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
79 refei tura de Foz do Iguaçu
43
identificados,
preferencialmente, de forma
descentralizada, com a
possibilidade de ofertar o
cartão de transporte
Implantação de "oficinas do
mundo do trabalho"
Ofertar as "oficinas do mundo
do trabalho" para 100% dos
formados nos cursos + vagas
para outras famílias
acompanhadas a depender da
possibilidade
% de vagas ofertadas em
relação ao número de
formados nos cursos que
participaram das oficinas
do mundo do trabalho
X X X X X X
Avaliação
Realizar um relatório por ano,
com percentual de adesão dos
participantes do curso em
relação às oficinas do mundo do
trabalho
Número de relatórios por
ano
X X X X X
Implantação dos murais de
vagas de emprego
Implantar o mural de vagas de
emprego em 100% dos CRAS
Número de murais de
vagas por CRAS X X X X X
Implantação de currículo
modelo para as pessoas
participantes das oficinas do
mundo do trabalho
Ter estabelecido um modelo de
currículo, um protocolo de
preenchimento e, ao menos 01
educador por CRAS treinado
para o serviço
Modelo estabelecido;
Protocolo estabelecido;
Nº de CRAS treinados
para o serviço;
X X X X X
Elaboração de chamamento
público para o Serviço de
Aprendizagem, ampliando
para 400 as vagas ofertadas
Ter um chamamento público
que ofereça 400 vagas por ano
Elaboração ou não do
chamamento público e
Número de vagas
disponíveis por ano
X X
Promover a proteção
social e integral às
famílias nos
territórios, atuando
Avaliação quali-quantitativa
contínua das
vulnerabilidades
apresentadas por território
Ter ao menos um relatório qualiquantitativo sobre a
vulnerabilidade social por ano
por equipamento da proteção
Número de relatórios por
ano realizados por
equipamento de proteção
básica
X X X X X
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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79 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
80 refei tura de Foz do Iguaçu
44
de maneira proativa
e preventiva
básica, a partir do fluxo
estabelecido para o PAIF
Construção de instrumento
para monitoramento de
fatores vulnerabilidades e
risco específicos
Ter um instrumento que liste as
situações de vulnerabilidades
mais significativas, conforme
diretrizes do suas e consenso
técnico
Existência do instrumento
que estabelece o
processo de listagem das
situações de
vulnerabilidade e risco
prioritárias por Região
X X X X X
Construção e implantação
do protocolo da proteção
social básica
Ter um documento que
normatize os atendimentos da
proteção social básica e
implantação de, ao menos,
"50%" do protocolo em todos os
Equipamentos da proteção
social básica.
Existência do protocolo e
% de implantação do
mesmo nos
equipamentos
X X X X X
Realização as atividades
coletivas de forma
correlacionada com os
instrumentos de avaliação e
monitoramento
Ter, ao menos 50% das famílias
atendidas pelas atividades
coletivas, selecionadas pelos
instrumentos de avaliação e
monitoramento
% de famílias atendidas
pelas atividades coletivas
que foram selecionadas
conforme os instrumentos
de avaliação e
monitoramento
X X X X X X
Oportunizar acesso
de pessoas com
deficiência e idosos
aos serviços
socioassistenciais,
prevenindo
situações de risco,
exclusão e
isolamento
Implantação do serviço de
atendimento a domicílio
para pessoas idosas e com
deficiência, conforme
tipificação nacional dos
serviços socioassistenciais
e NOB-RH
Possuir equipe e recursos
físicos adequados para a
implantação do serviço, em
conformidade com o
estabelecido na tipificação.
Adequação das equipes e
recursos disponíveis em
relação à tipificação do
serviço
X X X X X X
Prevenir ocorrência Manutenção da execução Manter a execução indireta Alteração ou não do X X X X X
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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P
80 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
81 refei tura de Foz do Iguaçu
45
de situações de
risco social e
fortalecer a
convivência familiar
e comunitária
indireta do SCFV para direta dos serviços neste
quadriênio
modo de execução de
indireta para direta
Elaboração o chamamento
público para o SCFV,
garantindo a isonomia entre
os territórios, ampliando
para 2000 as vagas do
chamamento público
Elaborar um chamamento
público que ofereça 2000 vagas
por ano
Elaboração ou não do
chamamento público e
Número de vagas
disponíveis por ano
X X X
Efetivação integral do
protocolo do SCFV
Efetivar integralmente o
protocolo
Quanto do protocolo foi
efetivado X X X X X
Aprimoramento do protocolo
do SCFV para garantia de
participação dos usuários na
construção do plano de
trabalho e aprimoramento
das formas de desligamento
Construir o modo como se deve
dar a participação dos usuários
nos processos de construção
dos planos de trabalho
Existência ou não de
metodologia de
construção participativa
dos planos de trabalho
X X X X X
Garantia do preenchimento
de 550 vagas com o público
prioritário.
Preencher 100% das vagas
destinadas ao público prioritário
com o público prioritário
% de ocupação das
vagas destinadas ao
público prioritário com
público prioritário
X X X X X X
Implementação o SCFV no
CCI, garantindo recursos
materiais e humanos
Manter Grupos de SCFV em
funcionamento no CCI
Quantidade de grupos do
SCFV X X X X X
Aprimoramento a execução
do SCFV no CEJU, com a
garantia de recursos
materiais e humanos
Atender ao público
encaminhado pelos CRAS para
o SCFV
Quantidade de usuários
encaminhados pelos
CRAS para o SCFV
X X X X X X
Contrato dos oficineiros via
chamamento público
Garantir a realização de 1
chamamento público
Quantidade de
Chamamento Público
Realizado
X X X X
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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SOCIAL ESPECIAL - 15/09/2025 às 08:04:40 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15/09/2025 às 17:42:59
Documento Código: f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634 - consulta à autenticidade em
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81 refei tura de Foz do Iguaçu
a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66
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82 refei tura de Foz do Iguaçu
46
EIXO II: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
OBJETIVO: MANTER, APRIMORAR e IMPLANTAR as ações e serviços relativos à Proteção Social Especial no município de Foz do Iguaçu, tendo
como base a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do SUAS.
OBJETIVO
ESPECÍFICO AÇÃO META INDICADOR
PERÍODO FONTE DE
FINANCIAMENTO
2022 2023 2024 2025 MUN EST FED
Manter/Aprimorar a
execução do PAEFI
Manutenção da equipe de
acolhida para inserção no
acompanhamento do
PAEFI (CREAS I)
Garantir 01 equipe de referência
forma efetiva
Quantidade de
atendimentos realizados.
Fonte: RMA/CIT.
X X X X X - X
Ampliação da capacidade
de atendimento pelo PAEFI
(CREAS I e II)
Destinar 02 equipes técnicas
para o serviço.
Quantidade de famílias
referenciadas no serviço.
Fonte: CIT/RMA.
X X X X X - X
Implementação de
metodologia de trabalho do
PAEFI
Implantar metodologia
especializada para o
atendimento aos autores de
violência doméstica / intra--
familiar contra crianças,
adolescentes, pessoas idosas e
ou deficientes.
Padronização dos
instrumentos
documentais: relatórios
entre outros
X X X X X - X
Construção e Implantação
do Protocolo da Proteção
Social Especial
Normatização dos atendimentos
da Proteção Social Especial
Monitoramento da
execução dos serviços
executados na PSE.
X X X X X - X
Instituição e
Regulamentação de fluxos
para atendimento às
demandas do Sistema de
Justiça e Sistema de
Fluxos regulamentados e
implantados.
Monitoramento da
execução de todos os
serviços executados na
SMAS
X X X X X X X
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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KARLA KARINE DE MARIA LUCIANO - DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11/09/2025 às 16:39:46, SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL - 15/09/2025 às 08:04:40 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15/09/2025 às 17:42:59
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P
82 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
83 refei tura de Foz do Iguaçu
47
Garantia de Direitos,
assegurando ao
trabalhador a atuação e
produção de informações
exclusivamente afetas ao
âmbito da Política de
Assistência Social, com
cumprimento dos principio
éticos de cada categoria
profissional
Manter/ Aprimorar os
Serviços de Proteção
Social Especial de
Atendimento à
Crianças e
Adolescentes
Execução no âmbito da
Assistência Social, as
Ações de Erradicação do
Trabalho Infantil – PETI
Identificação, cadastramento e
acompanhamento de famílias
com crianças/adolescentes em
situação de Trabalho Infantil
(100 % da demanda
identificada).
Quantidade de
atendimentos realizados
(conforme CIT/RMA).
X X X X X - -
Elaboração de protocolo
dos serviços de
acolhimento de crianças e
adolescentes.
Integração com as diversas
áreas de políticas públicas e o
sistema de garantia de direitos
para atendimento ao público
alvo do serviço, bem como
garantir a excepcionalidade e
provisoriedade da medida
protetiva de acolhimento.
Índice de diminuição de
acolhimentos X X X X X - -
Fortalecimento e ampliação
de parcerias para
atendimento a
adolescentes em
cumprimento de medida
socioeducativa em meio
aberto - LA e PSC
100% dos adolescentes em
cumprimento de medida
socioeducativa em meio aberto:
LA e PSC
Número de adolescentes
em cumprimento de MSE
em meio aberto atendidos
Fonte: CIT/RMA CREAS
II
X X X X X - X
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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83 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
84 refei tura de Foz do Iguaçu
48
Acompanhamento de
famílias com adolescentes
em serviço de Medida
Socioeducativas.
100% dos adolescentes em
cumprimento de medida
socioeducativa em meio aberto:
LA e PSC
Número de adolescentes
em cumprimento de MSE
em meio aberto atendidos
Fonte: CIT/RMA CREAS
II
X X X X X X X
Manter/ Aprimorar os
Serviços de Proteção
Social Especial de
Atendimento à
Pessoa em Situação
de Rua
Fortalecimento das ações
de busca ativa que
identificam famílias em
situação de vulnerabilidade
e/ou risco social que se
encontram em situação de
rua.
100% da demanda identificada
Número de abordagens
de busca ativa realizada a
partir de roteiro préestabelecido. Fonte:
CIT/RMA
X X X X X X X
Atendimento e
acompanhamento
especializado à população
em situação de rua.
100% da demanda atendida
pelo Centro Pop
Número de atendimentos
realizados pelo Centro
POP: Fonte: CIT/RMA
X X X X X X X
Elaboração de protocolo
municipal dos serviços de
atendimento a População
em Situação de Rua.
Integração com as diversas
áreas de políticas públicas e o
sistema de garantia de direitos
para padronizar o atendimento
ao público-alvo do serviço.
Existência do protocolo e
% de implantação do
mesmo nos
equipamentos
X X X X X X X
Acolhimento em diferentes
tipos de equipamentos
destinados a famílias e/ou
indivíduos com vínculos
familiares rompidos ou
fragilizados, a fim de
garantir sua proteção
integral.
100% da demanda identificada
Quantidade de
encaminhamentos
realizados mediante
adesão dos usuários.
Fonte: RMA
(SEAS/Centro Pop)
X X X X X X X
Garantia de efetivação da
Política Municipal de
Promoção de maior inclusão
das pessoas em situação de rua
Quantidade de
encaminhamentos X X X X X X X
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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84 refei tura de Foz do Iguaçu
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85 refei tura de Foz do Iguaçu
49
Atenção à População em
Situação de Rua, inclusive
com ações
descentralizadas e criação
de estruturas que
possibilitem espaços de
convivência, atendimento e
permanência desse público
realizados mediante
adesão dos usuários.
Fonte: RMA
(SEAS/Centro Pop)
Implantar o Serviço
de Proteção Social
Especial para
Pessoas com
Deficiência, Idosas e
suas Famílias.
Implantação do Serviço de
Proteção Social Especial
para Pessoas com
Deficiência, Idosas e suas
Famílias.
Garantir recursos financeiros,
equipamentos e equipe
técnica para execução do
serviço
Quantidade de
Atendimento Realizado X X X X X - X
Elaboração de protocolo
dos serviços de
atendimento e acolhimento
para pessoas com
deficiência e idosos.
Integração com as diversas
áreas de políticas públicas e o
sistema de garantia de direitos
para atendimento ao público
alvo do serviço.
Índice de diminuição de
acolhimentos X X - X
Ampliação e fortalecimento
para articulação entre os
serviços da SMAS (PSB e
PSE) e rede intersetorial e
conveniada
Fortalecer o uso dos
instrumentos de referencia e
contra-referência, assim com os
fluxos regulamentados e
implantados entre os serviços.
Fortalecimento do
trabalho em rede X X X X X - X
Implantação de centro-dia
no município, conforme
tipificação
Garantia de recursos
financeiros, humanos e espaço
físico para a execução do
serviço. Diminuir as violações
de direito e acolhimentos
institucionais.
Quantidade de
acolhimento por falta de
alternativa para as
famílias.
X X X X X X X
Manter serviço de
acolhimento
Atendimento e manutenção
dos serviços de 100% da demanda identificada Quantidade de
Atendimento Realizado X X X X X X X
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86 refei tura de Foz do Iguaçu
50
institucional para
famílias e indivíduos
que se encontram em
situação de
abandono/negligênci
a, em situação de
ameaça, população
de rua, necessitando
ser retirados de seu
núcleo familiar e/ou
comunitário.
acolhimento de alta
complexidade e rede
conveniada.
Ampliação o número de
vagas para acolhimento
instrucional de longa
permanência para idosos e
para pessoas com
deficiência.
50% da capacidade atual e
garantir que 5 (cinco) vagas
sejam de acolhimento imediato
para situações de risco extremo.
Quantidade de vagas
disponíveis X Número de
atendimentos de idosos e
deficientes em situação
de risco e violação de
direitos com necessidade
de acolhimento imediato.
Fonte: RMA/CREAS I
X X X X X - X
Realizar o plano
político pedagógico
em todos os serviços
Construção/Atualização/Re
visão coletiva dos PPP de
todos os serviços
100% dos serviços com PPP
atualizado
Quantidade de PPP
construído / atualizado. X X X X X - -
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86 refei tura de Foz do Iguaçu
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87 refei tura de Foz do Iguaçu
51
EIXO III: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: Aprimorar a Gestão do Sistema Único de Assistência Social no município
OBJETIVO
ESPECÍFICO AÇÃO META INDICADOR
PERÍODO FONTE DE
FINANCIAMENTO
2022 2023 2024 2025 MUN EST FED
Adequar e reformar
os equipamentos
existentes
obedecendo às
legislações e às
normas técnicas
pertinentes.
Reforma do CRAM Reformar telhado e piso Reforma realizada X X
Reforma da CP I Reformar pavimento superior e
instalação de plataforma Reforma realizada X X
Reforma da Casa Abrigo
(articulação para
regularizar a
documentação da sede
cedida por Itaipu) Reformar a Casa Abrigo
Reforma realizada X X X
Reforma do CEJU Reformar o CEJU Reforma realizada X X
Reforma CRAS Nordeste e
CRAS Sul
Reformar CRAS Nordeste e
CRAS Sul Reforma realizada X X X
Reforma CCI Reformar o CCI Reforma realizada X X
Realizar novo
diagnóstico
socioassistencial e
territorial do
município.
Criação do Grupo de
Trabalho para elaboração
do diagnóstico
socioassistencial e
territorial
Instituir Grupo de trabalho Criação do Grupo X - - -
Redefinição dos territórios
a partir do diagnóstico
socioassistencial e
territorial, levando em
consideração o perfil
socioeconômico dos
Redefinir Territórios Diagnóstico realizado X - - -
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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87 refei tura de Foz do Iguaçu
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88 refei tura de Foz do Iguaçu
52
territórios atuais e a
reconfiguração e
realocação da população
nos territórios.
Elaboração e publicação do
Diagnóstico
Socioassistencial Territorial
1 Diagnóstico quadrienal Diagnóstico realizado X X
Implantar novo
Equipamento/Unidad
e/Serviço
Abertura de CRAS 02 Unidades Quantidade de
equipamento/unidade X X X
Abertura do Serviço de
atendimento a domicílio
para pessoas idosas e com
deficiência
01 equipe de referência em
cada CRAS - 2023: 02 nivel
superior; 10 ensino médio
Quantidade de
profissionais X
Composição de Equipes de
referência para novos
equipamentos
01 Equipe de Referência para
cada Unidade - 2024: 04 nível
médio; 04 nível superior; 2025:
04 nível médio; 04 nível superior
Quantidade de
profissionais
X X X X
Garantir de EQUIPE
DE REFERÊNCIA
conforme NOBRH/SUAS e
Resoluções
correlatas
Criação do cargo de
Cuidador Social no quadro
da SMAS
Criar a lei para instituir o cargo
no município
Lei sancionada X
Realização de concurso
público para provimento de
vagas
01 Concurso Concurso realizado X
Manutenção da equipe
exclusiva para o Serviço de
Proteção Social Especial
para pessoas com
deficiência, idosas e suas
famílias.
01 psicologo, 01 assistente
social e 02 profissionais de nível
médio
Quantidade de equipe X X X X X X
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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P
88 refei tura de Foz do Iguaçu
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89 refei tura de Foz do Iguaçu
53
Garantia de equipe de
referência para o Serviço
Especializado de
Abordagem Social
Equipe de referência Equipe de referência no
serviço X X X X X
Manutenção da equipe de
referência exclusiva de
Entrevistadores Sociais
para operacionalizar o
Cadastro Único de forma
permanente e continuada
(03 profissionais) de
Entrevistadores Sociais em
cada CRAS
Equipe de referência no
serviço X X X X X
Garantia equipe de gestão
do Cadastro Único
01 Gestor; 01 Coordenador; 01
Técnico de Nível Superior; 03
Entrevistadores Sociais
Equipe de referência no
serviço X X X X X
Reposição de profissionais
para completar equipe de
referência dos serviços em
funcionamento
19 Educadores; 2 aux.
administrativo; 2 serviços
gerais; 8 psicólogos; 4
assistentes sociais
Quantidade de usuários
atendidos X X X X X
Realizar capacitações
permanentes dos
recursos humanos.
Capacitação, formação,
cursos para trabalhadores
do SUAS
4 cursos/formações por ano Quantidade de
cursos/formações X X X X X X X
Elaborar Plano de
Educação
Permanente do SUAS
Criação de Grupo de
Trabalho
Criar e manter ativo grupo de
trabalho instituído Criação do Grupo X - - -
Articulação com as
Universidades locais
Contatar e realizar reuniões
com Universidades
Quantidade de contatos /
reuniões com
Universidade
X - - -
Discussão ampliada junto
ao CMAS Realizar reuniões com CMAS Quantidade de contatos /
reuniões com CMAS X - - -
Elaboração do Plano de
Educação Permanente Elaborar o Plano Plano Publicado X - - -
Regular o SUAS no Elaboração da Lei Elaborar e publicar Lei Lei Sancionada X - - -
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
P
89 refei tura de Foz do Iguaçu
a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66
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90 refei tura de Foz do Iguaçu
54
município Municipal do Sistema Único
de Assistência Social.
Regulamentação dos
Benefícios Eventuais a
partir da publicação da Lei
do SUAS, incluindo a
possibilidade pagamento
em forma de pecúnia
Conter na Lei do SUAS Lei Sancionada X - - -
Revisão das Leis dos
Conselhos de Direito
vinculados à SMAS
Atender todos os Conselhos
que não tiveram revisão de lei
nos últimos anos
Quantidade de leis
revisadas X X X X - - -
Elaboração de Instrução
Normativa que
estabeleçam fluxos,
protocolos e guias de
orientação
17 Instruções Normativas
(Serviços Tipificados, RMA;
Plano de Ação e Aplicação,
Termos de Referência; Termos
de Parceria; Etc.)
Quantidade de instruções
normativas X X X X - - -
Realizar
monitoramento e
avaliação do plano de
assistência 2022-
2025
Criação de grupo de
trabalho com coordenador
e relator
Criar um grupo de trabalho Grupo de trabalho criado X - - -
Realização de reunião
anual para monitoramento
e avaliação
Realizar quatro reuniões Quantidade de reuniões
realizada X X X X - - -
Elaboração do Plano
Municipal de Assistência
Social 2026-2029
Publicar do novo plano Quantidade de reuniões X - - -
Implementar sistema
de informação da
Política de
Assistência Social
Articulação com a SMTI e
DVGTI para implantação
de um sistema que atenda
a necessidade dos serviços
Implantar do Sistema Sistema Implantado X X
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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P
90 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
91 refei tura de Foz do Iguaçu
55
EIXO IV: CONTROLE SOCIAL
OBJETIVO: Fomentar a participação e a efetivação da Assistência Social como um direito.
OBJETIVO
ESPECÍFICO AÇÂO META INDICADOR
PERÍODO FONTE DE
FINANCIAMENTO
2022 2023 2024 2025 MUN EST FED
Manter as instâncias
de Controle Social
em funcionamento
Manutenção do pleno
funcionamento das
Instâncias de Controle
Social no âmbito da Política
de Assistência Social
Manter sede dos Conselhos Sede em funcionamento X X X X X X
Garantir meios de
acessibilidade para pessoas
com deficiência.
Meios de acessibilidade
garantidos X X X X X X
Garantir equipamentos de
audiovisual, telefonia e
transporte para os Conselhos
de Direitos e de Assistência
Social
Nº de equipamentos
disponibilizados e em
funcionamento; qualidade
da internet disponibilizada X X X X X X
Estruturar e garantir equipe dos
Conselhos: Secretario Executivo
e Auxiliar Administrativo.
Equipe contratada
X X X X X X
Manter atualizado o sistema de
acesso às informações dos
conselhos (documentação:
Atas, Resoluções,
Convocações, Deliberações,
Pareceres das Comissões,
entre outros), em abas no site
oficial do município.
Informações e
documentação atualizada
e disponível em veículos
de
comunicação/informação
X X X X X X
Divulgar antecipadamente e
amplamente os temas e locais
das pré-conferencias e
conferência, em local de fácil
Divulgação realizada e
respectivos canais para
esse fim definidos X X X X X X
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
Autenticado com senha por RENANN FERREIRA - DIRETOR DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIGS/SMAS - 11/09/2025 às 16:23:16,
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91 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
92 refei tura de Foz do Iguaçu
56
acesso, com estrutura
adequada, garantido segurança
e conforto.
Capacitar a sociedade civil e os
conselheiros anteriormente às
pré e conferencias para uma
efetiva participação.
Capacitações realizadas
X X X X X X
Viabilizar meios para
participação dos usuários nas
conferências (coffe-break,
almoço, meio de locomoção).
coffe-break, almoço, meio
de locomoção
disponibilizados X X X X X X
Proporcionar Capacitação
permanente aos conselheiros
governamentais e sociedade
civil.
Viabilizar Capacitações
para os Conselheiros e
para a sociedade civil,
com destaque para a
política de atuação no
controle social e a
avaliação do
financiamento dentro dos
conselhos. X X X X X X
Articular junto ao Conselho o
processo participativo dos
usuários
apoio na promoção de
eventos temáticos que
possam trazer usuários
para as discussões da
política fomentando o
protagonismo desses
atores X X X X X X
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P
92 refei tura de Foz do Iguaçu
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93 refei tura de Foz do Iguaçu
57
6. RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS
6.1 Recursos Humanos
SEDE DA SMAS
Assistente Social 4
Psicólogo 3
Educador Social 10
Assistente Administrativo 8
Agente Administrativo 1
Professor Educação Infantil 4
Assessor I 4
Estagiário Serviço Social 2
Adolescente Aprendiz 2
Total Quadro Técnico 38
CRAS LESTE- EQUIPE DE REFERÊNCIA
Assistente Social 1
Psicólogo 1
Educador Social 7
Sociólogo 1
Ajudante de Serviços Gerais 1
Adolescente Aprendiz 1
Total Quadro Técnico 12
CRAS SUL- EQUIPE DE REFERÊNCIA
Assistente Social 3
Psicólogo 1
Educador Social 6
Ajudante de Serviços Gerais 1
Total Quadro Técnico 11
CRAS NORTE - EQUIPE DE REFERÊNCIA
Assistente Social 2
Psicólogo 2
Educador Social 9
Ajudante de Serviços Gerais 1
Agente de Apoio Operacional 1
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93 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
94 refei tura de Foz do Iguaçu
58
Estagiário - Serviço Social 1
Total Quadro Técnico 16
CRAS NORDESTE - EQUIPE DE REFERÊNCIA
Assistente Social 2
Psicólogo 1
Educador Social 7
Estagiária Ensino Médio 1
Adolescente Aprendiz 2
Total Quadro Técnico 13
CRAS OESTE - EQUIPE DE REFERÊNCIA
Assistente Social 4
Psicólogo 1
Educador Social 4
Total Quadro Técnico 9
CCI - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
Assistente Social 1
Educador Social 2
Ajudante de Serviços Gerais 2
Total Quadro Técnico 5
CEJU - CENTRO DA JUVENTUDE
Assistente Social 1
Psicólogo 1
Educador Social 2
Ajudante de Serviços Gerais 1
Estagiária - Psicologia 1
Adolescente Aprendiz 1
Total Quadro Técnico 7
CREAS I / PAEFI - EQUIPE DE REFERÊNCIA
Assistente Social 5
Psicólogo 5
Educador Social 13
Ajudante de Serviços Gerais 2
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P
94 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
95 refei tura de Foz do Iguaçu
59
Agente de Apoio Operacional 1
Motorista de Veículos Leves 1
Estagiária - Psicologia 2
Total Quadro Técnico 29
CREAS II - PSC/LA - EQUIPE DE REFERÊNCIA
Assistente Social 4
Psicólogo 3
Educador Social 4
Assistente Administrativo 1
Ajudante de Serviços Gerais 1
Adolescente Aprendiz 2
Total Quadro Técnico 15
CRAM - CREAS III - EQUIPE DE REFERÊNCIA
Assistente Social 1
Psicólogo 2
Assistente Administrativo 1
Educador Social 1
Estagiário - Serviço Social 1
Estagiário - Psicologia 1
Total Quadro Técnico 7
CENTRO POP - EQUIPE DE REFERÊNCIA
Assistente Social 2
Psicólogo 1
Educador Social 7
Ajudante de Serviços Gerais 1
Total Quadro Técnico 11
CASA PASSAGEM I - ADULTOS E FAMILIAS
Assistente Social 2
Educador 2
Educador Social 4
Instrutor de Ensino 1
Agente de Apoio Operacional 2
Merendeiro 1
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95 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
96 refei tura de Foz do Iguaçu
60
Estagiário - Psicologia 1
Total Quadro Técnico 13
CASA PASSAGEM II (ACOLHIMENTO JOV/ADU 18 A 59)
Assistente Social 1
Educador Social 4
Agente de Apoio Operacional 1
Merendeiro 1
Total Quadro Técnico 7
CASA ABRIGO MULHERES - EQUIPE DE REFERÊNCIA
Assistente Social 1
Educador Social 6
Merendeiro 1
Total Quadro Técnico 8
RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS I e II - EQUIPE DE REFERÊNCIA
Assistente Social 1
Psicólogo 2
Educador Social 8
Merendeiro 1
Agente de Apoio Operacional 1
Estagiário - Serviço Social 1
Estagiário - Psicologia 1
Total Quadro Técnico 15
CONSELHO TUTELAR I
Conselheiro Tutelar 5
Assistente Administrativo 1
Motorista de Veículos 3
Professor de Educação Infantil 1
Ajudante de Serviços Gerais 1
Adolescente Aprendiz 1
Total Quadro Técnico 12
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KARLA KARINE DE MARIA LUCIANO - DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11/09/2025 às 16:39:46, SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL - 15/09/2025 às 08:04:40 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15/09/2025 às 17:42:59
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P
96 refei tura de Foz do Iguaçu
a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:53
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P
97 refei tura de Foz do Iguaçu
61
6.2 Recursos Financeiros
QUADRIÊNIO 2022 a 2025
0080 - GESTAO DO SUAS
Períodos Despesas Correntes Total Ano
2022 15.732.000,00 15.732.000,00
2023 16.295.600,00 16.295.600,00
2024 17.204.410,00 17.204.410,00
2025 18.312.281,00 18.312.281,00
67.544.291,00 67.544.291,00
0510 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Períodos Despesas Correntes Total Ano
2022 6.373.000,00 6.373.000,00
2023 6.791.300,00 6.791.300,00
2024 7.073.500,00 7.073.500,00
2025 7.496.000,00 7.496.000,00
27.733.800,00 27.733.800,00
0520 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
Períodos Despesas Correntes Total Ano
2022 18.644.000,00 18.644.000,00
2023 19.738.600,00 19.738.600,00
2024 20.875.300,00 20.875.300,00
2025 21.932.000,00 21.932.000,00
81.189.900,00 81.189.900,00
TOTAL POR PERÍODO NO QUADRIÊNIO
Total por Período Despesas Correntes Totais por Ano
2022 40.749.000,00 40.749.000,00
2023 42.825.500,00 42.825.500,00
2024 45.153.210,00 45.153.210,00
2025 47.740.281,00 47.740.281,00
TOTAL PARA QUADRIÊNIO 176.467.991,00
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
Autenticado com senha por RENANN FERREIRA - DIRETOR DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIGS/SMAS - 11/09/2025 às 16:23:16,
KARLA KARINE DE MARIA LUCIANO - DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11/09/2025 às 16:39:46, SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL - 15/09/2025 às 08:04:40 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15/09/2025 às 17:42:59
Documento Código: f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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97 refei tura de Foz do Iguaçu
a7259f7a-2162-4880-a612-b8eb0fd23e66
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62
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando a complexidade das demandas e o cenário socioeconômico que se
apresenta face aos desafios e incertezas decorrentes da Pandemia da COVID-19, percebese a importância do fortalecimento e da consolidação do SUAS em âmbito municipal como
forma de garantir às populações em situação de vulnerabilidade e em risco social o acesso
a serviços descentralizados, qualificados e reordenados. Com isso visa-se a contribuir de
forma eficaz na mitigação dos impactos negativos gerados pela crise sanitária, social e
econômica em Foz do Iguaçu, com vistas ao acompanhamento necessário frente às
diversidades da localização geográfica do município e de suas relações migratórias.
Nesta perspectiva, o trabalho desenvolvido no quadriênio 2022-2025 visa alcançar
resultados efetivos de transformação social ao ampliar a oferta de atendimento ao público
prioritário da assistência social, adequando os recursos materiais e humanos às demandas
territoriais e fortalecendo o trabalho intersetorial em Foz do Iguaçu.
Considerando que em Foz do Iguaçu existe uma rede de serviços instalada que se
organizou de forma diversa à lógica dos territórios preconizada pelo PNAS e pelo SUAS,
com a expansão demográfica e seus impactos sobretudo nos territórios norte e nordeste,
justifica-se que uma das metas seja a reavaliação da oferta dos serviços com o intuito de
priorizar aqueles territórios de maior situação de vulnerabilidade social e risco. Assim, para
aumentar a capacidade de resposta do SUAS no atendimento às famílias e aos indivíduos
em situação de vulnerabilidade e risco social por meio dos serviços ofertados pela Proteção
Social Básica, previu-se a implantação de mais duas unidades de CRAS, de uma equipe
volante para atendimento em todo o território municipal e de serviço de atendimento a
domicílio para pessoas idosas e com deficiência, conforme tipificação nacional dos serviços
socioassistenciais e NOB-RH.
Em relação ao acesso ao mercado de trabalho, espera-se promover a integração dos
usuários da assistência social, prioritariamente aqueles em situação de vulnerabilidade
social, ao mundo do trabalho, qualificando-os profissionalmente por meio da oferta de
cursos e estimulando uma geração de renda que fortaleça seu protagonismo e sua
autonomia. A identificação dos perfis prioritários permitirá formular os cursos que melhor se
adequem aos perfis das famílias e ao mercado de trabalho de Foz do Iguaçu. Além disso,
pretende-se elaborar chamamento público para execução do serviço de aprendizagem.
A Proteção Social Especial, por sua vez, tem como grande desafio superar as
situações de demanda reprimida nos equipamentos. Isso será possível por meio do
desenvolvimento de metodologia qualificada dos serviços que permita atingir nível
f214b6d5-e661-4606-8d99-f80117017634
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KARLA KARINE DE MARIA LUCIANO - DIRETORA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 11/09/2025 às 16:39:46, SIDNEY RIBEIRO - DIRETOR DA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL - 15/09/2025 às 08:04:40 e ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 15/09/2025 às 17:42:59
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99 refei tura de Foz do Iguaçu
63
significativo de superação de direitos violados nos próximos anos, bem como buscar meios
de equiparar os serviços com recursos humanos de acordo com a NOB-RH, e
reordenamento dos serviços de atendimento aos idosos, pessoas com deficiência e suas
famílias. Neste sentido, todas as orientações exigem o empenho de gestores e
trabalhadores do SUAS para a realização de ações de prevenção e enfrentamento, visando
a evitar o agravamento das situações de vulnerabilidade já vivenciadas pela população.
O trabalho intersetorial propicia o acesso direto a dados locais de políticas como
Saúde, Educação, Segurança Pública, Segurança Alimentar, Defesa Civil, entre outras.
Dessa forma, contribui-se para a eficácia e agilidade das ações executadas e no
atendimento às necessidades da população, razão de ser do serviço público em qualquer
esfera.
Entendemos que o planejamento, a organização e principalmente a integração entre
as diferentes políticas públicas, assim como compromisso por parte dos profissionais, são
fundamentais para responder satisfatoriamente às mais diversas necessidades
apresentadas pela população nesse momento, o que refletirá diretamente na qualidade dos
serviços prestados.
Nesse sentido, formalizar e executar os fluxos entre as políticas públicas locais irá
proporcionar uma melhor articulação da rede de atendimento, com benefício ao serviço
oferecido e, em última instância, aos usuários dos serviços socioassistenciais.
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100 refei tura de Foz do Iguaçu
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em: 23. Nov. 2021.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 67.390/2025
Assunto: RESPOSTA AO MI Nº 60258/2025 - REQ 563/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Anexos
ANEXO 2 - ACOMPANHAMENTO MENSAL DA REDE SOCIOASSISTENCIAL ATUALIZADO - 2025.DOC.pdf -
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ANEXO 3 - ACOMPANHAMENTO MENSAL DA REDE SOCIOASSISTENCIAL ATUALIZADO -2024.DOC.pdf -
e9a6d689-f138-443d-a4a6-85a9dd96ad86
ANEXO 4 - MEMORANDO INTERNO- Nº 30514-2025.pdf - ba466965-6233-41b5-b24f-fbacd2404d92
ANEXO 5 - PMAS 2022-2025.pdf - 214c2b17-fc9e-4239-bc91-75d2ef321a6b
ANEXO 1.pdf - 2ae9f5f8-c0ab-4292-af8a-54e0f58b5d9f
KARLA KARINE DE MARIA LUCIANO (Signatário) - CPF: ***33599980** em 11/09/2025 16:39:46 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
SIDNEY RIBEIRO (Signatário) - CPF: ***44725914** em 15/09/2025 8:04:40 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
RENANN FERREIRA (Signatário) - CPF: ***82913950** em 11/09/2025 16:23:16 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI (Signatário) - CPF: ***50560030** em 15/09/2025 17:42:59 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 16/09/2025 é(são) :
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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104 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 11.839/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 563/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
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Anexos
REQ 563-2025.pdf - aa6e0ecd-2f86-4657-ae3d-ba73054a8d63
RESPOSTA REQ 563-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 67390-2025 - SMAS.pdf -
e640910e-a2b6-45c6-b21c-b7a69067ce99
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 16/09/2025 16:49:53 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 17/09/2025 é(são) :
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LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
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produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.