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materia nº 670/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 670 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaOfício nº 11863/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 545/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
native_id50091

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 41ª Sessão Ordinária, de 06 de outubro de 2025.
2025-10-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-09-24 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2025-09-23 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 16 de setembro de 2025.
Ofício nº 11863/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 545/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
545/2025, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhado
pelo Ofício n
o
 1061/2025-GP, de 14 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a mobilidade urbana e
planejamento do Município, face a auditoria recente sobre as condições do tráfego urbano, remetemos a
manifestação do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS, por meio do Ofício n
o
983,
de 28 de agosto de 2025, da Secretaria Municipal de Obras, por meio do Memorando n
o
68212, de 15 de setembro
de 2025, e da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, por meio do Memorando n
o
68238, de 15 de
setembro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 28 de agosto de 2025.
Ofício n° 983/25 
Prezada,
Em atenção ao Requerimento nº 545/2025, que solicita informações sobre mobilidade urbana e
planejamento do Município, face a auditoria recente sobre as condições do tráfego urbano, vimos,
respeitosamente, informar que:
Todas as recomendações foram analisadas e foi elaborado um diagnóstico das ações já
implementadas, as ações que deverão ser cumpridas e, quando aplicável, as medidas corretivas
previstas para adequação às recomendações do TCE-PR.
Reforçamos que o planejamento de novas ações também deve ser compatibilizado com as Secretarias
de Planejamento Urbano, Obras e Finanças, para que haja viabilidade de implantação em relação aos
projetos estratégicos e ao orçamento do Município.
1 - Quais foram os resultados da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do
Paraná (TCE-PR) sobre a mobilidade urbana em Foz do Iguaçu, e quais medidas corretivas já
foram ou estão sendo implementadas?
O TCE-PR elencou 9 Achados:
ACHADO 1 - A infraestrutura viária em locais de maior atratividade não possui condições de
acessibilidade para pessoas com dificuldade de locomoção e não favorece os deslocamentos a pé e
por bicicleta.
RECOMENDAÇÃO 1.1 – Priorizar investimentos em modos ativos e comprovar que estão sendo
tomadas providências para qualificação da infraestrutura para pedestres e garantia da acessibilidade,
como adequações em calçadas e cruzamentos e implantação de medidas de moderação no entorno
de equipamentos púbicos, de modo eficaz e alinhado com o previsto no planejamento municipal
(especialmente PlanMob), como desenvolvimento de projetos, contratação e execução de
intervenções.
O Foztrans e a Secretaria Municipal de Obras vêm implantando faixas elevadas para travessia de
pedestres em vários locais onde há grande demanda de travessia de pedestres, priorizando
instituições de ensino públicas e privadas, praças e outros equipamentos urbanos.
Atualmente, temos 36 travessias de pedestres dotadas de travessia elevada. Desde o início de 2024
até o dia de hoje, temos 13 locais aprovados para execução de faixas elevadas pela SMOB.
Em áreas escolares, quando se detecta a necessidade de redução imperativa da velocidade e não há
condições físicas de instalação de faixas elevadas, são implantadas ondulações transversais
(lombadas) e rampas de acessibilidade junto às faixas de pedestres em frente às escolas.
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 28 de agosto de 2025.
Ofício n° 983/25 
RECOMENDAÇÃO 1.2 – Priorizar investimentos em modos ativos e comprovar que estão sendo
tomadas providências para expansão da rede cicloviária, sua sinalização e implantação de paraciclos
ou bicicletários, de modo eficaz e alinhado com o previsto no planejamento municipal (especialmente
PlanMob), como desenvolvimento de projetos, contratação e execução de intervenções.
Atualmente, Foz do Iguaçu conta com uma rede cicloviária de 62 km, sendo 51.391 m de ciclovias e
10.782 m de ciclofaixas. As ciclofaixas demandam maiores investimentos em manutenção de
sinalização, considerando que a sinalização horizontal clara e adequada é fundamental para a
segurança dos usuários. Algumas ciclofaixas necessitam de manutenção do pavimento, além da
manutenção da sua demarcação.
Recentemente foram implantadas ciclovias em duas importantes avenidas estruturais da cidade:
• Av. General Meira –3.811 metros de extensão;
• Av. JK – 2.995 metros de extensão já concluído + 1.440 m de extensão em construção;
Av. Tancredo Neves – 6.620 metros de extensão da avenida com ciclovia nos dois lados da via,
concluídos em 2024, executados pela Itaipu Binacional.
•
ACHADO 2 - Há elementos da legislação urbanística vigente do município que não concorrem para
garantir condições favoráveis à mobilidade não motorizada.
RECOMENDAÇÃO 2.1 – Propor alteração na Lei Municipal3.144/2005 ou editar outra normativa
específica para adequar as disposições técnicas de construção de calçadas, de rebaixamentos e de
piso tátil às normas de acessibilidade atualizadas, especialmente a NBR 9050/2020 e NBR
26.537/2024, bem como incorporar boas práticas e outros elementos que o município julgar
pertinentes.
A Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, em conjunto com o Foztrans e Secretaria
Municipal de Finanças, que é responsável pela fiscalização das calçadas, deverão elaborar nova lei de
padronização de calçadas, compatibilizando o que ainda é aplicável na lei atual com as normas de
acessibilidade atualizadas.
Na nova lei das calçadas deverão ser contempladas as adequações necessárias baseada nas normas
técnicas NBR 9050/2020 e a NBR 26.537/2024, e ampliado a discussão para além da comissão
permanente de acessibilidade - CPA, onde já está sendo revisada, tendo essa discussão mais ampla
sobre as adequações.
 
ACHADO 3 - O planejamento de longo prazo da política de mobilidade do município consolidado em
seu PlanMob não possui aprofundamento suficiente para orientar a gestão das ações das secretarias e
departamentos envolvidos e a priorização de intervenções.
RECOMENDAÇÃO 3.1 – Elaborar Plano de Rotas Acessíveis ou Pedestrianização, de modo alinhado
a seu Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana, que disponha sobre os passeios públicos a serem
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Foz do Iguaçu, 28 de agosto de 2025.
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implantados ou reformados pelo poder público, nos termos do Art 4, §3º do Estatuto da Cidade (Lei
10.257/2001). Deve, idealmente, estar baseado em diagnóstico da situação existente, priorizar
proximidades de equipamentos públicos e áreas com grande fluxo de pedestres, e indicar as ações
necessárias, metas, cronograma e estimativa de custos.
A SMTM, em conjunto com o Foztrans, deverá elaborar Plano de Rotas Acessíveis em locais com
grande fluxo de pedestres no prazo estabelecido de 24 meses para encaminhar para a SMOB para
execução.
Deverá ainda estar prevista a inclusão do conceito de rotas acessíveis entre equipamentos públicos,
pontos de ônibus e travessias de pedestres em todos os novos projetos elaborados pela Secretaria de
Planejamento Urbano do Município.
Nos Estudos de Impacto de Vizinhança a serem aprovados pela Secretaria de Planejamento, deverá
ser exigido tal estudo e implantação das Rotas Acessíveis entre os Polos Geradores de Tráfego e
pontos de ônibus, travessias, equipamentos públicos, dentre outros, como medida mitigadora na
implantação de PGTs.
RECOMENDAÇÃO 3.2 – Promover a revisão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, adequando o
conteúdo especialmente quanto ao estabelecimento de Plano de Ação e Investimentos e à previsão de
indicadores de monitoramento adequados. Após a sua conclusão, encaminhá-lo à Câmara Municipal
para instituição por Lei.
O Plano de Ação e Investimentos previsto no PlanMob deverá ser revisado, buscando sua efetiva
aplicação. Como a aplicabilidade das ações envolvem projetos e investimentos do Município, deve ser
elaborado em conjunto com a SMTM e demais Secretarias (SMOB, SMPU, SMFO) e a Autarquia de
Trânsito, responsável pela operação do trânsito e transportes urbanos.
ACHADO 4 - Há desalinhamentos entre a priorização de investimentos e obras de mobilidade urbana,
as propostas consolidadas no PlanMob e as diretrizes da Política Nacional.
RECOMENDAÇÃO 4.1 – Adequar a estruturação do próximo Plano Plurianual - PPA para
compatibilizar os Programas relacionados à política de mobilidade urbana com o planejamento de
longo prazo, consolidado no PlanMob, de modo a:
a) estabelecer objetivos para os Programas que explicitem os fins das ações e investimentos;
b) trazer propostas mais concretas para o aperfeiçoamento da mobilidade, de modo alinhado às
propostas do PlanMob, especialmente para modos ativos;
c) estabelecer metas que traduzam quantitativamente ou qualitativamente o que se deseja realizar;
d) prever indicadores de monitoramento do resultado ou impacto dos Programas.
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Após a revisão do PlanMob, adequar o PPA, caso necessário, para garantir a compatibilização.
 O Plano de Mobilidade Urbana deve estar integrado ao Plano Diretor Municipal, com metas e
estratégias integradas e previsões de ações conjuntas. Portanto, essa recomendação merece atenção
especial devido ao curto prazo estabelecido (12 meses) e pela complexidade e envolvimentos de
diversas Secretarias.
Como é necessário primeiramente revisar o PlanMob e estabelecer novo Plano de Ação e
Investimentos, conforme Recomendação 3.2, é preciso que o início das atividades seja imediato para
cumprir o prazo estabelecido.
RECOMENDAÇÃO 4.2 – No processo de aprovação da próxima Lei de Diretrizes Orçamentarias -
LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, bem como no processo de execução orçamentária, incluir
recursos destinados à execução e qualificação de calçadas, de infraestrutura de ciclomobilidade e
outros recursos voltados à priorização de modos ativos e transporte público coletivo, de modo alinhado
ao planejamento municipal de longo prazo.
Essa recomendação deve ser tratada junto com a Secretaria de Finanças e Orçamento para alinhar as
necessidades das Secretarias que aplicarão os recursos destinados à Mobilidade, como execução e
qualificação de calçadas, sinalização viária, infraestrutura cicloviária e recursos voltados para o
Transporte Coletivo Urbano. Assim como a recomendação anterior, merece atenção especial devido
ao curto prazo estabelecido (12 meses) e pela complexidade e envolvimentos de diversas Secretarias.
ACHADO 5 - A priorização das intervenções de trânsito, sinalização e manutenção viária não está
sendo feita com base em um procedimento estruturado e de modo a favorecer modos ativos e
transporte público coletivo, em relação aos modos individuais motorizados.
RECOMENDAÇÃO 5.1 - Elaborar Plano de Ação de Segurança Viária ou similar, alinhado com o
PlanMob, para servir como um direcionamento da parte operacional, considerando:
a) a identificação dos pontos críticos, com base em dados atualizados e completos;
b) análises de fatores e condutas de risco envolvidos nos pontos críticos;
c) o estabelecimento de metas de redução de mortes e lesões no trânsito, alinhado ao PNATRANS –
Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito;
d) o diagnóstico de locais de sinalização deficiente, especialmente cruzamentos e cruzamentos
cicloviários;
e) identificação das ações necessárias (como medidas de moderação, redução de velocidades etc.) e
os respectivos locais para intervenção;
f) priorização das intervenções e previsão de cronograma;
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g) designação de responsáveis pela implementação.
Na sequência, tomar providências para implantar as medidas propostas, atualizando o Plano de Ação
quando necessário.
Todos os itens indicados na recomendação já são realizados pelo Foztrans, como:
- identificação e tratamento de pontos críticos, com base em informações do BATEU,
- diagnóstico de locais com sinalização deficiente, bem como o planejamento e execução de sua
manutenção;
- implantação de medidas de moderação e redução de velocidades etc;
- cronograma de intervenções;
- estudo e implantação de equipamentos semafóricos em cruzamentos.
Os recursos aplicados em sinalização viária são exclusivamente oriundos da arrecadação por multas
de trânsito e são estabelecidos de acordo com as necessidades de manutenção viária planejadas pelo
Foztrans, bem como pelas solicitações feitas pela sociedade através de demandas que recebemos
pelas diferentes fontes de comunicações entre a população e a PMFI e Foztrans, como: Protocolo
Geral, E-Ouve, Ouvidoria do Município, Indicações e Requerimentos de Vereadores, Imprensa e até
por fontes não oficiais.
Quanto à implantação de medidas de moderação de tráfego e redução de velocidade, são utilizados
equipamento de fiscalização eletrônica (avanço de sinal vermelho e velocidade), faixas elevadas,
ondulações transversais (lombadas) e linhas de estímulo de redução de velocidade.
As faixas elevadas e ondulações transversais são autorizadas pelo Foztrans, conforme critérios
estabelecidos nas Resoluções do CONTRAN e prioritariamente em locais onde haja Polos Geradores
de Tráfego de Pedestres e onde seja necessário a redução de velocidade de forma imperativa. As
faixas elevadas devem ser instaladas em locais onde se verifique a necessidade de melhoria da
acessibilidade na travessia de pedestres e que se leve em consideração as condições de drenagem na
via, pois sua instalação sempre compromete a drenagem pluvial superficial, necessitando atenção
maior à zeladoria do local.
Quanto à instalação de semáforos, o Foztrans possui um planejamento para instalação de novos
semáforos de acordo com as necessidades de tráfego que surgem principalmente em função do
incremento do tráfego em função de novos loteamentos, adensamento de regiões e surgimento de
PGTs, aliado à capacidade orçamentária do órgão para implantação e manutenção da rede
semafórica.
O Foztrans também realiza ações de educação para o trânsito, com Escola de Trânsito itinerante, que
possui um programa que abrange todas as instituições de ensino do Município, sejam públicas ou
privadas, além de atender empresas em seus programas de Segurança do Trabalho. A atividades são
executadas inteiramente com recursos oriundos da arrecadação do órgão de trânsito com o
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pagamento de multas de trânsito.
Também realiza estudos de estatísticas de acidentes e trabalha no estabelecimento de metas de
redução de sinistros de trânsito, por meio do Programa Vida no Trânsito (PVT).
O Foztrans acolhe a recomendação de elaborar Plano de Ação de Segurança Viária, que deverá ser
desenvolvido em conjunto com a SMTM e demais órgãos relacionados à segurança no trânsito, como
Guarda Municipal, Polícia Militar e integrantes do PVT.
RECOMENDAÇÃO 5.2 - Apresentar Plano de Ação ou similar sobre as estratégias de recapeamento
de vias urbanas a serem desenvolvidas no município em médio a curto prazo, considerando a
elaboração de diagnóstico da situação da pavimentação asfáltica e o estabelecimento de elementos
técnicos de priorização, envolvendo, por exemplo, o caráter das vias e o traçado das rotas do
transporte público coletivo. Na sequência, tomar providências para implementar as intervenções de
recapeamento de acordo com o proposto no Plano de Ação.
Essa recomendação deve ser submetida à SMOB, por se tratar de manutenção de pavimento da
malha viária.
 
ACHADO 6 - O projeto das intervenções e obras realizadas pelo município não incorpora, de maneira
sistemática, o conceito de ruas completas e soluções de desenho viário com foco na segurança dos
usuários mais vulneráveis e priorização dos modos ativos.
RECOMENDAÇÃO 6.1 - Aprimorar o desenvolvimento dos projetos de intervenções no sistema viário,
de modo a:
a) nos projetos de urbanização e pavimentação definitiva, incluir a execução ou adequação das
calçadas no trecho e rebaixamentos acessíveis nas esquinas, detalhando calçadas e elementos de
infraestrutura para pedestres de acordo com normas de acessibilidade, bem como prever arborização
e mobiliário urbano;
b) caso trate-se de local previsto pelo PlanMob, incluir nos projetos viários a execução de infraestrutura
cicloviária, como a implantação de ciclovias ou ciclofaixas, com dimensões adequadas aos parâmetros
mínimos recomendados pelo CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito;
c) prever faixas de pedestres nas interseções dos projetos de sinalização de vias urbanas, exceto
quando critérios técnicos apontem que sua demarcação não trará benefícios à segurança do pedestre.
A recomendação já é atendida na elaboração de projetos pelas Secretarias Municipais de
Planejamento Urbano e de Obras. Recentemente, foi executada obra de drenagem e pavimentação na
Avenida JK, que teve incluído no projeto a implantação da ciclovia e pista de caminhada no canteiro
central.
Em 2023, foi executada obra de recape na Avenida General Meira, que também teve a implantação de
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canteiro central com ciclovia. Anteriormente, a General Meira era uma avenida larga sem canteiro
central, o que era um fator importante para a ocorrência de acidentes, envolvendo principalmente
pedestres.
RECOMENDAÇÃO 6.2 - Incluir, nos projetos ou planos de recapeamento de vias urbanas, medidas
para viabilizar qualificação da infraestrutura para pedestres, como a implantação de rebaixamentos de
guias nas esquinas, de acordo com a NBR 9050, a adequação de trechos das calçadas (caso seja
viável) e a sinalização horizontal nos cruzamentos. As necessidades e a melhor forma de intervenção
devem ser analisadas conforme caso concreto.
É preciso sistematizar os desenhos viários com foco na segurança do usuário, e isso deverá ser
contemplado na revisão do Plano de Mobilidade Urbana, bem como nos projetos de intervenções
viárias. Ressaltamos, contudo, que essa recomendação deve ser submetida à SMOB por se tratar de
obras de pavimentação.
ACHADO 7 - O Município não possui gestão de dados adequada para subsidiar os processos
decisórios e o monitoramento da política de mobilidade.
RECOMENDAÇÃO 7.1 - Estruturar uma base de dados a respeito da mobilidade e planejamento
urbano e utilizá-la para subsidiar a implementação, o monitoramento e a revisão da política de
mobilidade, considerando:
a) a centralização de dados e informações já existentes, em posse de diversas Secretarias e de fontes
externas, inclusive dados sobre sinistros de trânsito;
b) a estruturação de processos de coleta periódica (de acordo com a natureza da informação), de
tratamento e armazenamento de dados;
c) a possibilidade de criação de Grupo de Trabalho responsável e promoção de capacitação no tema
da gestão da informação, caso o município julgue necessário;
d) a disponibilização da plataforma de acesso à base de dados às diversas entidades da administração
municipal;
e) atualização e retroalimentação da base de dados durante o futuro processo de revisão do PlanMob;
f) a disponibilização dos dados de maneira estruturada e em formato aberto no site do Município;
g) a publicação periódica (recomenda-se anualmente) das atualizações dos indicadores previstos no
PlanMob relativas a seu monitoramento.
Informamos que, atualmente, o Foztrans não possui em seu quadro de servidores, profissional da área
de tecnologia de informação para atuar nesta área. O quadro técnico da área de engenharia também é
extremamente reduzido para o porte do município, dificultando a implementação desta recomendação. 
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:49
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8
refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 28 de agosto de 2025.
Ofício n° 983/25 
Ressalta-se que a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (SMTM) por ter sido criada
recentemente, encontra-se em fase de estruturação, com a alocação gradativa de recursos humanos
especializados e aquisição de equipamentos, justamente com o objetivo de assumir, de forma
estratégica e integrada, as demandas relacionadas ao planejamento da mobilidade urbana.
Nesse contexto, a atuação conjunta entre o Foztrans e a SMTM torna-se essencial, além do apoio da
SMTI, para viabilizar a implementação da recomendação em questão, especialmente no que se refere
ao desenvolvimento de soluções tecnológicas e à consolidação de um banco de dados analítico que
atenda aos interesses da administração pública e da sociedade.
ACHADO 8 - O município não estabeleceu formalmente os procedimentos operacionais de fiscalização
do cumprimento dos padrões construtivos e de garantia de condições adequadas de acessibilidade e
conservação das calçadas e não executa ações de fiscalização mediante rotinas próprias.
RECOMENDAÇÃO 8.1 - Instituir, via ato normativo (como instrução de serviço, manual interno
formalizado ou outro instrumento mais conveniente), os procedimentos operacionais de vistoria das
calçadas quanto a condições de manutenção e conservação conforme normas de acessibilidade.
RECOMENDAÇÃO 8.2 - Planejar e executar rotinas próprias de vistorias em locais prioritários para
fiscalização da adequada manutenção e conservação das calçadas de acordo com as normas de
acessibilidade, de modo articulado ao Plano de Rotas Acessíveis.
 A fiscalização de calçadas existe e é realizada pela Diretoria de Fiscalização, da Secretaria Municipal
de Finanças e Orçamento. É necessário aprimorar os procedimentos e realizar treinamentos com os
fiscais, visto que não foram formados para esta especificidade.
A SMTM e o Foztrans se disponibilizam a contribuir tecnicamente, apontando os maiores problemas
enfrentados pelo descumprimento das normas em relação às calçadas e para estabelecer objetivos e
soluções para a uma fiscalização efetiva.
ACHADO 9 - Há deficiências nas condições de participação popular na política de mobilidade urbana
proporcionadas pelo município.
RECOMENDAÇÃO 9.1 - Aprimorar processos de conscientização e transparência a respeito da
política de mobilidade municipal: elaborar materiais didáticos para simplificar a documentação técnica
da revisão do PlanMob, publicar em endereço eletrônico de fácil acesso e realizar campanha de
divulgação para a população. Posteriormente, publicar em site oficial da prefeitura ou secretarias as
informações sobre o monitoramento do PlanMob.
Com vistas ao atendimento da Recomendação 9.1, que trata da necessidade de aprimorar os
processos de conscientização e transparência relativos à política municipal de mobilidade urbana,
destacamos que a próxima etapa de revisão do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) deverá contar
com um processo ampliado de divulgação e participação social. A proposta é promover wokshops e
f3cf4d56-3cae-4147-bfa5-3aff7b924ddd
Autenticado com senha por ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE - DIRETORA SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 29/08/2025 às 09:59:13
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refei tura de Foz do Iguaçu
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9
refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 28 de agosto de 2025.
Ofício n° 983/25 
audiências públicas, além de criar canais de comunicação com a população, para dar legitimidade ao
novo Plano de Mobilidade Urbana e ampliar o horizonte de discussões.
2 - Quais projetos estão em curso referentes à expansão e/ou melhoria de ciclovias, calçadas
acessíveis, transporte alternativo (como veículos elétricos, bicicletas públicas, patinetes etc.) e
acessibilidade urbana?”
O Foztrans também elaborou um projeto para implantação de sinalização vertical de advertência nas
proximidades de escolas e pontos de grande movimentação de travessia de pedestres, como
shoppings, por exemplo. Neste projeto está previsto a sinalização de advertência com informação
luminosa de advertência a LED e ainda a iluminação das faixas de pedestres, principalmente onde há
demanda de travessias em período noturno.
Inicialmente, o projeto piloto conta com a implantação desta sinalização em 9 locais, sendo dois deles
nos dois shoppings centers existentes e o restante em instituições de ensino. Este projeto está orçado
em um milhão de reais e foi encaminhado ao DETRAN-PR para estabelecimento de Convênio para
captação de recursos para sua implantação. Posteriormente, planeja-se a implantação em outros
pontos importantes na cidade.
O Foztrans também fará um planejamento solicitando à SMOB a manutenção do pavimento e posterior
renovação da sinalização das ciclofaixas que estão sem a manutenção adequada.
A SMTM, em conjunto com o Foztrans e Secretaria Municipal de Finanças, que é responsável pela
fiscalização das calçadas, deverá elaborar nova lei de padronização de calçadas, compatibilizando o
que ainda é aplicável na lei atual com as normas de acessibilidade atualizadas (NBR 9050/2020 e NBR
26.537/2024).
3 - Há previsão orçamentária específica para a implantação ou manutenção do plano de
mobilidade urbana no exercício vigente? Em caso positivo, informar valores, fonte de recursos
e cronograma.”
Os valores arrecadados com multas de trânsito são aplicados em sinalização viária (vertical, horizontal
e semafórica), educação para o trânsito e ações de fiscalização de trânsito. Cabe salientar que o
Foztrans não realiza obra viária.
Reforçamos que o planejamento de novas ações também deve ser compatibilizado com as Secretarias
de Planejamento Urbano, Obras e Finanças, para que haja viabilidade de implantação em relação aos
projetos estratégicos e ao orçamento do Município.
Atenciosamente,
f3cf4d56-3cae-4147-bfa5-3aff7b924ddd
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 983/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 545/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
f3cf4d56-3cae-4147-bfa5-3aff7b924ddd
68BC858632AB937F2F121BDB9A18A2C2FB136378AAAB9C1FBEC2464B3F3776E2
 ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE (Signatário) - CPF: ***48264974** em 29/08/2025 9:59:13 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 29/08/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:49
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMOB - ASSESSORIA JURÍDICA Data: 15/09/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 545/2025
Número:
68212/2025
Trata-se do Requerimento nº 545/2025 encaminhado pelo FOZTRANS com o objetivo de
complementação de resposta a ser encaminhada ao Poder Legislativo que tem como tema a mobilidade urbana e
planejamento do Município, em virtude de auditoria recente sobre as condições do tráfego urbano.
Especificamente, foram endereçadas à SMOB as recomendações dos itens 5.2 e 6.2 do Ofício nº 983, as
quais passam a ser respondidas:
a) Quanto ao Item 5, Recomendação 5.2
Apresentar Plano de Ação ou similar sobre as estratégias de recapeamento de vias
urbanas a serem desenvolvidas no município em médio a curto prazo, considerando a
elaboração de diagnóstico da situação da pavimentação asfáltica e o estabelecimento
de elementos técnicos de priorização, envolvendo, por exemplo, o caráter das vias e o
traçado das rotas do transporte público coletivo. Na sequência, tomar providências
para implementar as intervenções de recapeamento de acordo com o proposto no
Plano de Ação.
A Secretaria Municipal de Obras informa que irá elaborar o plano de ação de recapeamento de vias
urbanas. Atualmente, tem sido realizado o diagnóstico técnico da condição atual das vias urbanas de Foz do
Iguaçu mas, na sequência, com essas informações e outras a serem coletadas, poderá ser realizado o levantamento
detalhado das condições de tráfego, tipo de pavimento e análise do impacto do recapeamento nas rotas do
transporte público coletivo.
Com isso, a SMOB poderá integrar os elementos técnicos de priorização, considerando as características
das vias, seu papel na malha viária urbana e a relevância para o transporte público coletivo. Para elaboração do
plano de ação, serão necessários critérios como volume de tráfego, acessibilidade e a proximidade de pontos de
integração de transporte público, o que pode ser coordenado em conjunto com o FOZTRANS.
Após a conclusão do diagnóstico e definição das prioridades, a SMOB poderá coordenar as intervenções
de recapeamento.
a) Quanto ao Item 6, Recomendação 6.2
Incluir, nos projetos ou planos de recapeamento de vias urbanas, medidas
para viabilizar qualificação da infraestrutura para pedestres, como a
implantação de rebaixamentos de guias nas esquinas, de acordo com a NBR
9050, a adequação de trechos das calçadas (caso seja viável) e a sinalização
ec807f04-b926-4f05-ae62-4c2cf9c070e7
Autenticado com senha por THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - 15/09/2025 às 15:44:31, GABRIEL WERNER SIMONETO -
DIRETOR DE PRODUÇÃO ASFÁLTICA - 15/09/2025 às 16:05:53 e FÁBIO CARDOSO NEVES - DIRETOR DE PAVIMENTAÇÃO - 15/09/2025 às 16:15:07
Documento Código: ec807f04-b926-4f05-ae62-4c2cf9c070e7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ec807f04-b926-4f05-ae62-4c2cf9c070e7
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refei tura de Foz do Iguaçu
5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:49
Documento Código: 5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
horizontal nos cruzamentos. As necessidades e a melhor forma de intervenção
devem ser analisadas conforme caso concreto.
A SMOB pode acompanhar as intervenções de recapeamento de vias urbanas e, em colaboração com os
órgãos competentes, contribuir para a análise e definição das necessidades de qualificação da infraestrutura para
pedestres. No entanto, os projetos específicos de intervenções viárias, incluindo a implantação de rebaixamentos
de guias nas esquinas, adequação de trechos das calçadas (quando viável) e sinalização horizontal nos
cruzamentos são de atribuição da Secretaria de Planejamento.
Assim, é fundamental a atuação da SMOB em conjunto com a Secretaria de Planejamento para garantir
que as ações de qualificação da infraestrutura para pedestres sejam sistematizadas de forma adequada, com foco
na segurança e acessibilidade. A SMOB também poderá fornecer subsídios técnicos e informações para a
elaboração dos projetos, a fim de assegurar que as intervenções estejam alinhadas às necessidades locais e
atendam aos requisitos da NBR 9050.
As melhorias podem ser contempladas dentro da revisão do Plano de Mobilidade Urbana, com a SMOB
garantindo a integração entre as obras de pavimentação e as necessidades de infraestrutura para pedestres, sempre
com a colaboração da Secretaria de Planejamento para o desenvolvimento dos projetos executivos.
Com isso, se espera que tenham sido atendidos os requerimentos. A Secretaria Municipal de Obras
segue à disposição para colaborar.
ec807f04-b926-4f05-ae62-4c2cf9c070e7
Autenticado com senha por THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - 15/09/2025 às 15:44:31, GABRIEL WERNER SIMONETO -
DIRETOR DE PRODUÇÃO ASFÁLTICA - 15/09/2025 às 16:05:53 e FÁBIO CARDOSO NEVES - DIRETOR DE PAVIMENTAÇÃO - 15/09/2025 às 16:15:07
Documento Código: ec807f04-b926-4f05-ae62-4c2cf9c070e7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ec807f04-b926-4f05-ae62-4c2cf9c070e7
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:49
Documento Código: 5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608
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13 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 68.212/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 545/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação: 
ec807f04-b926-4f05-ae62-4c2cf9c070e7
F04890B57C1DA322ACBA43B68FC50D45DCB2FDB01DDC82A945E22148C9A88058
 GABRIEL WERNER SIMONETO (Signatário) - CPF: ***36683979** em 15/09/2025 16:05:53 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 FÁBIO CARDOSO NEVES (Signatário) - CPF: ***41163984** em 15/09/2025 16:15:07 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR (Signatário) - CPF: ***80918959** em 15/09/2025 15:44:31 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 15/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:49
Documento Código: 5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608
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5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:49
Documento Código: 5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608
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15 refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO Data: 15/09/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 545/2025
Número:
68238/2025
Prezada Diretora,
Cumprimentando-a cordialmente em atenção ao Memorando n° 67773/2025, o qual encaminha o
Requerimento n° 545/2025, informamos as respostas relativas às demandas apresentadas sobre os
assuntos relacionados à Diretoria de Gestão Orçamentária (DIGO) e Diretoria de Fiscalização (DIFI):
A Diretoria de Gestão Orçamentária (DIGO) informa o seguinte: 
“Em relação a questão 3, informamos que as obras de mobilidade urbana são executadas
orçamentariamente na Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei Orçamentária Anual (2025
ANEXO). Está em elaboração o Plano Plurianual 2026/2029 que será discutido com a Sociedade e
Legislativo.”
Ademais, A diretoria de Fiscalização (DIFI) discorreu o seguinte: 
“Em atenção ao Memorando Interno nº 67773/2025, que trata do Requerimento nº545/2025
encaminhado pelo Poder Legislativo, informamos que a Diretoria de Fiscalização (DIFI), vinculada à
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, não possui competência direta sobre a formulação ou
execução do Plano de Mobilidade Urbana.
Contudo, destacamos que há atribuições específicas da DIFI relacionadas à fiscalização de calçadas,
as quais são parte essencial da infraestrutura de mobilidade e acessibilidade urbana. Nesse sentido,
reconhecemos a necessidade de aprimorá-los procedimentos internos de fiscalização, bem como de
investir em capacitação técnica dos fiscais, de forma a garantir que os passeios públicos estejam
adequados às normas de acessibilidade.
A sações que estão sendo priorizadas pela DIFI incluem:
-Padronização de procedimentos de vistoria – elaboração e implementação de rotinas claras de
fiscalização quanto à conservação e adequação das calçadas;
-Capacitação continuada dos fiscais – realização de treinamentos específicos voltados à identificação
de não conformidades e aplicação de medidas corretivas;
-Integração intersetorial – cooperação com Foztrans, SMTM e demais Secretarias envolvidas na
revisão e aplicação da legislação sobre acessibilidade urbana, de modo a alinhar a atuação
fiscalizatória com as metas previstas no Plano de Mobilidade;
-Atuação preventiva e corretiva – intensificação das ações de campo, com foco em áreas críticas e de
9f314f75-c3e7-4af3-9990-0a7b99c9a7b6
Autenticado com senha por EDUARDO CASTANHEIRA GARRIDO ALVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 15/09/2025 às 16:58:51
Documento Código: 9f314f75-c3e7-4af3-9990-0a7b99c9a7b6 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9f314f75-c3e7-4af3-9990-0a7b99c9a7b6
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refei tura de Foz do Iguaçu
5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:49
Documento Código: 5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608
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16 refei tura de Foz do Iguaçu
maior circulação de pedestres, a fim de reduzir riscos e ampliar a segurança da população.
Com essas medidas, a DIFI busca contribuir de forma efetiva para a melhoria da mobilidade urbana,
dentro do escopo de suas competências, reforçando seu papel de garantir que os espaços públicos
atendam ao direito de ir e vir com segurança, autonomia e dignidade.”
Sendo o que tinha a informar, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria votos de
elevada estima e distinta consideração, e permanecer a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente, 
9f314f75-c3e7-4af3-9990-0a7b99c9a7b6
Autenticado com senha por EDUARDO CASTANHEIRA GARRIDO ALVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 15/09/2025 às 16:58:51
Documento Código: 9f314f75-c3e7-4af3-9990-0a7b99c9a7b6 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=9f314f75-c3e7-4af3-9990-0a7b99c9a7b6
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refei tura de Foz do Iguaçu
5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:49
Documento Código: 5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608 - consulta à autenticidade em
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA ATÉ 15/09/2025 Pagina:1 de 9 
76206606000140 PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Exercicio de:2025
DDR - Sintético
Unidade:01-GABINETE DO SECRETÁRIO
Orgão:15-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Saldo Para 
Alterações fazer RMS
Solicitação de 
Empenho
Bloqueio 
Manual 
Dotação Orçamentária Orçado
Descrição da Dotação Orçamentária Fontes de Recursos
Orçamento
RMS Empenhado
Total
15.01.15.122.0150.2137 MANUTENÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES E 
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
3190.11 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 1.000 Recursos Ordinários (Livres) - 
Exercício Corrente
 6.670.000,00 0,00 6.670.000,00 0,00 0,00 0,00 4.301.984,18 2.368.015,82
3190.16 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 1.000 Recursos Ordinários (Livres) - 
Exercício Corrente
 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
3390.14 DIÁRIAS - CIVIL 1.000 Recursos Ordinários (Livres) - 
Exercício Corrente
 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00 8.700,00
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000 Recursos Ordinários (Livres) - 
Exercício Corrente
 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 17.787,83 32.212,17
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
1.000 Recursos Ordinários (Livres) - 
Exercício Corrente
 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 49.905,69 94,31
3390.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
1.000 Recursos Ordinários (Livres) - 
Exercício Corrente
 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
3390.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA
1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 19.759,09 240,91
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 12.737,10 7.262,90
Total da Dotação: 6.802.000,00 20.000,00 6.822.000,00 0,00 0,00 0,00 4.403.473,89 2.418.526,11
Total da Unidade: 6.802.000,00 20.000,00 6.822.000,00 0,00 0,00 0,00 4.403.473,89 2.418.526,11
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3
refei tura de Foz do Iguaçu
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18 refei tura de Foz do Iguaçu
DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA ATÉ 15/09/2025 Pagina:2 de 9 
76206606000140 PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Exercicio de:2025
DDR - Sintético
Unidade:02-DIRETORIA DE OBRAS
Orgão:15-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Saldo Para 
Alterações fazer RMS
Solicitação de 
Empenho
Bloqueio 
Manual 
Dotação Orçamentária Orçado
Descrição da Dotação Orçamentária Fontes de Recursos
Orçamento
RMS Empenhado
Total
15.02.04.122.0150.1045 IMPLANTAÇÃO CENTRO CÍVICO MUNICIPAL
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 40.000,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.501 Receitas de Alienações de 
Ativos - Exercício Corrente
 40.000,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.501 Receitas de Alienações de 
Ativos - Exercício Corrente
 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Total da Dotação: 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
15.02.04.122.0150.2136 MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000 Recursos Ordinários (Livres) - 
Exercício Corrente
 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 89.896,39 10.103,61
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 300.000,00 400.000,00 700.000,00 0,00 0,00 1.020,31 407.312,49 291.667,20
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 800.000,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 4.760,80 700.284,67 94.954,53
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.2024 PMFI/Caixa Econômica Federal - 
Termo de Compromisso 
964604/2024/MINC/CAIXA - 
IMPLANTAÇÃO DO CEU DA 
CULTURA, NO MUNICÍPIO DE 
FOZ DO IGUAÇU/PR
 0,00 1.951.220,00 1.951.220,00 0,00 195.122,00 0,00 0,00 1.756.098,00
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 1.000.000,00 -644.000,00 356.000,00 0,00 22.542,62 0,00 0,00 333.457,38
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.644 PMFI/CEF -OPERAÇÃO FINISA 
LEI NR. 5.310/2023 e 
5388/2024- Despesas de Capital 
e Infraestrutura e Escolas.
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Dotação: 2.200.000,00 1.707.220,00 3.907.220,00 0,00 217.664,62 5.781,11 1.197.493,55 2.486.280,72
15.02.16.482.0150.1048 EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE 
INTERESSE SOCIAL PELO FUNDO DE 
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR)
4420.42 AUXÍLIOS 1.501 Receitas de Alienações de 
Ativos - Exercício Corrente
 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
4420.42 AUXÍLIOS 2.501 Receitas de Alienações de 
Ativos - Exercícios Anteriores
 0,00 2.184.214,38 2.184.214,38 0,00 0,00 0,00 2.184.214,38 0,00
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.501 Receitas de Alienações de 
Ativos - Exercício Corrente
 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
4490.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.501 Receitas de Alienações de 
Ativos - Exercício Corrente
 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
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4
refei tura de Foz do Iguaçu
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19 refei tura de Foz do Iguaçu
DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA ATÉ 15/09/2025 Pagina:3 de 9 
76206606000140 PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Exercicio de:2025
DDR - Sintético
Unidade:02-DIRETORIA DE OBRAS
Orgão:15-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Saldo Para 
Alterações fazer RMS
Solicitação de 
Empenho
Bloqueio 
Manual 
Dotação Orçamentária Orçado
Descrição da Dotação Orçamentária Fontes de Recursos
Orçamento
RMS Empenhado
Total
Total da Dotação: 30.000,00 2.184.214,38 2.214.214,38 0,00 0,00 0,00 2.184.214,38 30.000,00
Total da Unidade: 2.330.000,00 3.891.434,38 6.221.434,38 0,00 217.664,62 5.781,11 3.381.707,93 2.616.280,72
Unidade:03-DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONTROLE DE FROTAS
Orgão:15-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Saldo Para 
Alterações fazer RMS
Solicitação de 
Empenho
Bloqueio 
Manual 
Dotação Orçamentária Orçado
Descrição da Dotação Orçamentária Fontes de Recursos
Orçamento
RMS Empenhado
Total
15.03.04.122.0150.2138 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE VEÍCULOS
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000 Recursos Ordinários (Livres) - 
Exercício Corrente
 200.000,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 199.850,36 149,64
3390.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA
1.000 Recursos Ordinários (Livres) - 
Exercício Corrente
 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 1.800.000,00 400.000,00 2.200.000,00 0,00 561.869,50 0,00 1.636.023,25 2.107,25
Total da Dotação: 2.001.000,00 400.000,00 2.401.000,00 0,00 561.869,50 0,00 1.835.873,61 3.256,89
15.03.04.122.0150.2139 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E 
LUBRIFICANTES
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 4.500.000,00 0,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 3.528.286,70 971.713,30
Total da Dotação: 4.500.000,00 0,00 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 3.528.286,70 971.713,30
15.03.15.452.0150.1047 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E 
FERRAMENTAS
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.501 Receitas de Alienações de 
Ativos - Exercício Corrente
 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
Total da Dotação: 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
15.03.15.452.0150.2140 MANUTENÇÃO DE GALERIAS EM VIAS 
URBANA
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 200.000,00 -100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 2.200.000,00 460.000,00 2.660.000,00 0,00 0,00 0,00 2.647.872,18 12.127,82
Total da Dotação: 2.400.000,00 360.000,00 2.760.000,00 0,00 0,00 0,00 2.647.872,18 112.127,82
15.03.15.452.0640.1046 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PESADOS E 
MAQUINÁRIO
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.501 Receitas de Alienações de 
Ativos - Exercício Corrente
 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.334,00 7.666,00
Total da Dotação: 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.334,00 7.666,00
Total da Unidade: 8.921.000,00 760.000,00 9.681.000,00 0,00 561.869,50 0,00 8.014.366,49 1.104.764,01
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P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:49
Documento Código: 5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608
P
20 refei tura de Foz do Iguaçu
DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA ATÉ 15/09/2025 Pagina:4 de 9 
76206606000140 PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Exercicio de:2025
DDR - Sintético
Unidade:04-DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Orgão:15-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Saldo Para 
Alterações fazer RMS
Solicitação de 
Empenho
Bloqueio 
Manual 
Dotação Orçamentária Orçado
Descrição da Dotação Orçamentária Fontes de Recursos
Orçamento
RMS Empenhado
Total
15.04.15.452.0150.2141 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.507 COSIP - Contribuição de 
Iluminação Pública Art. 149-A 
CF
 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00 0,00 0,00 0,00 2.319.967,19 280.032,81
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
1.507 COSIP - Contribuição de 
Iluminação Pública Art. 149-A 
CF
 2.675.000,00 0,00 2.675.000,00 0,00 0,00 0,00 2.435.992,57 239.007,43
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.507 COSIP - Contribuição de 
Iluminação Pública Art. 149-A 
CF
 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.507 COSIP - Contribuição de 
Iluminação Pública Art. 149-A 
CF
 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 120.300,00 750.576,50 129.123,50
Total da Dotação: 8.275.000,00 50.000,00 8.325.000,00 0,00 0,00 120.300,00 5.506.536,26 2.698.163,74
15.04.15.452.0150.2142 CUSTEIO DE CONSUMO DE ILUMINAÇÃO
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
1.507 COSIP - Contribuição de 
Iluminação Pública Art. 149-A 
CF
 12.932.970,00 0,00 12.932.970,00 0,00 0,00 0,00 9.594.627,52 3.338.342,48
Total da Dotação: 12.932.970,00 0,00 12.932.970,00 0,00 0,00 0,00 9.594.627,52 3.338.342,48
15.04.15.452.0150.2146 OPERAÇÃO DA PPP DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA
3367.83 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO 
DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, 
EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, 
APORTE E FUNDO GARANTIDOR
1.507 COSIP - Contribuição de 
Iluminação Pública Art. 149-A 
CF
 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
4567.82 APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO 
PÚBLICO EM FAVOR DO PARCEIRO PRIVADO 
DECORRENTE DE CONTRATO DE PARCERIA 
PÚBLICO-PRIVADA - PPP
1.507 COSIP - Contribuição de 
Iluminação Pública Art. 149-A 
CF
 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00
4567.83 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO 
DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, 
EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, 
APORTE E FUNDO GARANTIDOR
1.507 COSIP - Contribuição de 
Iluminação Pública Art. 149-A 
CF
 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00
Total da Dotação: 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000.000,00
Total da Unidade: 31.207.970,00 50.000,00 31.257.970,00 0,00 0,00 120.300,00 15.101.163,78 16.036.506,22
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Emitido: segunda-feira, 15 de setembro de 2025
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA ATÉ 15/09/2025 Pagina:5 de 9 
76206606000140 PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Exercicio de:2025
DDR - Sintético
Unidade:05-DIRETORIA DE PAVIMENTAÇÃO
Orgão:15-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Saldo Para 
Alterações fazer RMS
Solicitação de 
Empenho
Bloqueio 
Manual 
Dotação Orçamentária Orçado
Descrição da Dotação Orçamentária Fontes de Recursos
Orçamento
RMS Empenhado
Total
15.05.15.451.0640.1122 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - VIAS URBANAS, 
CONVÊNIO FOMENTO PARANÁ
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Total da Dotação: 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
15.05.15.451.0640.2144 INFRA-ESTRUTURA URBANA
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.2002 PMFI/ITAIPU Convênio 
4500074790 - COOPERAÇÃO 
TÉCNICA E FINANCEIRA 
PARA DESENVOLVIMENTO DO 
PROJETO "REVITALIZAÇÃO DA 
AVENIDA JUSCELINO 
KUBITSCHEK".
 0,00 398.193,56 398.193,56 0,00 0,00 0,00 329.647,85 68.545,71
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.2012 PMFI/SECID- Conv 625/2024 - 
Urbanização da Ocupação do 
Bubas
 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000.000,00
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.2013 PMFI/Sanepar - Segundo Termo 
de Compromisso - Estabelecer 
as condições para ampliação do 
sistema de esgotamento 
sanitário para atendimento da 
urbanização da ocupação do 
Bubas.
 0,00 2.485.036,81 2.485.036,81 0,00 0,00 0,00 0,00 2.485.036,81
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.2016 PMFI/Sanepar - Quarto Termo de 
Compromisso - Estabelecer as 
condições para ampliação do 
sistema de esgotamento 
sanitário para atendimento a 
bairros da municipalidade e a 
novo hospital construído na 
região, no Município de Foz do 
Iguaçu.
 0,00 540.409,86 540.409,86 0,00 0,00 0,00 0,00 540.409,86
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.2022 PMFI/Caixa Econômica Federal - 
Termo de Repasse nº 
971944/2024/MCIDADES/CAIXA 
- INTERVENÇÕES DE 
QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO 
PERÍMETRO URBANO DO 
MUNICÍPIO DE FOZ DO 
IGUAÇU
 0,00 4.785.919,00 4.785.919,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.785.919,00
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.501 Receitas de Alienações de 
Ativos - Exercício Corrente
 970.000,00 -50.000,00 920.000,00 0,00 0,00 0,00 914.637,54 5.362,46
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA ATÉ 15/09/2025 Pagina:6 de 9 
76206606000140 PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Exercicio de:2025
DDR - Sintético
Unidade:05-DIRETORIA DE PAVIMENTAÇÃO
Orgão:15-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Saldo Para 
Alterações fazer RMS
Solicitação de 
Empenho
Bloqueio 
Manual 
Dotação Orçamentária Orçado
Descrição da Dotação Orçamentária Fontes de Recursos
Orçamento
RMS Empenhado
Total
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.504 Outros Royalties e 
Compensações Financeiras 
(Petróleo/7990/89/Minerais)
 2.005.900,00 0,00 2.005.900,00 0,00 542.129,03 0,00 524.482,15 939.288,82
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 0,00 2.287.208,16 2.287.208,16 0,00 0,00 0,00 2.287.208,16 0,00
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.630 IMPLANTAÇÃO CORREDOR AV 
FELIPE WANDSCHEER, 
ANDRADINA, MARGINAIS BR 
277 E EQUIP. SISTEMA 
TRANSPORTE COLETIVO - LEI 
4.092.CTN 0410.532-08/12.
 20.000.000,00 0,00 20.000.000,00 3.572.113,12 94.029,43 0,00 3.471.754,75 12.862.102,70
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.644 PMFI/CEF -OPERAÇÃO FINISA 
LEI NR. 5.310/2023 e 
5388/2024- Despesas de Capital 
e Infraestrutura e Escolas.
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.975 PMFI/ITAIPU - CV 4500066133 - 
Manejo Integrado de Água e de 
Solo
 0,00 206.700,00 206.700,00 0,00 0,00 0,00 131.766,60 74.933,40
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.2002 PMFI/ITAIPU Convênio 
4500074790 - COOPERAÇÃO 
TÉCNICA E FINANCEIRA 
PARA DESENVOLVIMENTO DO 
PROJETO "REVITALIZAÇÃO DA 
AVENIDA JUSCELINO 
KUBITSCHEK" - Exercícios 
Anteriores.
 0,00 5.810.948,66 5.810.948,66 0,00 0,00 0,00 5.810.948,66 0,00
Total da Dotação: 22.975.900,00 28.464.416,05 51.440.316,05 3.572.113,12 636.158,46 0,00 13.470.445,71 33.761.598,76
15.05.15.451.0640.2145 PAVIMENTAÇÃO DE CALÇADAS
4490.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Total da Dotação: 151.000,00 0,00 151.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 151.000,00
Total da Unidade: 23.136.900,00 28.464.416,05 51.601.316,05 3.572.113,12 636.158,46 0,00 13.470.445,71 33.922.598,76
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76206606000140 PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Exercicio de:2025
DDR - Sintético
Unidade:06-DIRETORIA DE PRODUÇÃO ASFÁLTICA
Orgão:15-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Saldo Para 
Alterações fazer RMS
Solicitação de 
Empenho
Bloqueio 
Manual 
Dotação Orçamentária Orçado
Descrição da Dotação Orçamentária Fontes de Recursos
Orçamento
RMS Empenhado
Total
15.06.15.451.0640.2143 USINA DE ASFALTO - MANUTENÇÃO DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E POLIÉDRICA
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 47.372,17 2.627,83
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 1.000.000,00 679.647,48 1.679.647,48 0,00 0,00 680,00 1.678.961,58 5,90
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
2.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 0,00 80.787,90 80.787,90 0,00 0,00 0,00 80.010,23 777,67
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
2.511 Taxas - Prestação de Serviços - 
Exercício Anterior
 0,00 259.212,10 259.212,10 0,00 0,00 0,00 48.195,64 211.016,46
4490.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000 Recursos Ordinários (Livres) - 
Exercício Corrente
 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 931.105,00 531.560,00 1.537.335,00
4490.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.501 Receitas de Alienações de 
Ativos - Exercício Corrente
 10.000,00 -10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4490.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.504 Outros Royalties e 
Compensações Financeiras 
(Petróleo/7990/89/Minerais)
 0,00 870.000,00 870.000,00 0,00 56.000,00 0,00 796.784,60 17.215,40
4490.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 1.000.000,00 870.061,04 1.870.061,04 0,00 4.511,09 0,00 1.861.861,74 3.688,21
4490.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.644 PMFI/CEF -OPERAÇÃO FINISA 
LEI NR. 5.310/2023 e 
5388/2024- Despesas de Capital 
e Infraestrutura e Escolas.
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4490.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.511 Taxas - Prestação de Serviços - 
Exercício Anterior
 0,00 871.000,00 871.000,00 0,00 0,00 0,00 870.674,88 325,12
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.501 Receitas de Alienações de 
Ativos - Exercício Corrente
 50.000,00 -50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.644 PMFI/CEF -OPERAÇÃO FINISA 
LEI NR. 5.310/2023 e 
5388/2024- Despesas de Capital 
e Infraestrutura e Escolas.
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.501 Receitas de Alienações de 
Ativos - Exercício Corrente
 50.000,00 -50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.644 PMFI/CEF -OPERAÇÃO FINISA 
LEI NR. 5.310/2023 e 
5388/2024- Despesas de Capital 
e Infraestrutura e Escolas.
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Dotação: 2.160.000,00 6.520.708,52 8.680.708,52 0,00 60.511,09 931.785,00 5.915.420,84 1.772.991,59
Total da Unidade: 2.160.000,00 6.520.708,52 8.680.708,52 0,00 60.511,09 931.785,00 5.915.420,84 1.772.991,59
Este relatório foi configurado no momento da impressão para somar somente os estorno realizado no período.
Emitido: segunda-feira, 15 de setembro de 2025
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refei tura de Foz do Iguaçu
5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:49
Documento Código: 5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608 - consulta à autenticidade em
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P
24 refei tura de Foz do Iguaçu
DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA ATÉ 15/09/2025 Pagina:8 de 9 
76206606000140 PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Exercicio de:2025
DDR - Sintético
Unidade:07-DIRETORIA DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA
Orgão:15-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Saldo Para 
Alterações fazer RMS
Solicitação de 
Empenho
Bloqueio 
Manual 
Dotação Orçamentária Orçado
Descrição da Dotação Orçamentária Fontes de Recursos
Orçamento
RMS Empenhado
Total
15.07.15.451.0640.2169 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 
PAVIMENTO DE RECAPE CBUQ E 
POLIÉDRICO EM VIAS
3390.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.504 Outros Royalties e 
Compensações Financeiras 
(Petróleo/7990/89/Minerais)
 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 9.836,29 163,71
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
1.002 DRM-Desvinculação das 
Receitas dos Municípios E.C. 
nº93/2016
 0,00 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 486.543,15 13.456,85
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
1.504 Outros Royalties e 
Compensações Financeiras 
(Petróleo/7990/89/Minerais)
 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 27.860,36 0,00 8.214,60 13.925,04
3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 50.000,00 1.020.000,00 1.070.000,00 0,00 0,00 0,00 1.068.850,48 1.149,52
4490.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.504 Outros Royalties e 
Compensações Financeiras 
(Petróleo/7990/89/Minerais)
 900.000,00 -870.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
4490.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 600.000,00 -340.000,00 260.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.000,00
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.504 Outros Royalties e 
Compensações Financeiras 
(Petróleo/7990/89/Minerais)
 500.000,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.505 Royalties Tratado de Itaipu 
Binacional
 1.020.000,00 -1.020.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.512 CIDE (Lei 10866/04 art.1º B) 248.300,00 0,00 248.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 248.300,00
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.644 PMFI/CEF -OPERAÇÃO FINISA 
LEI NR. 5.310/2023 e 
5388/2024- Despesas de Capital 
e Infraestrutura e Escolas.
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4490.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.504 Outros Royalties e 
Compensações Financeiras 
(Petróleo/7990/89/Minerais)
 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Total da Dotação: 3.388.300,00 -710.000,00 2.678.300,00 0,00 27.860,36 0,00 1.573.444,52 1.076.995,12
Total da Unidade: 3.388.300,00 -710.000,00 2.678.300,00 0,00 27.860,36 0,00 1.573.444,52 1.076.995,12
Total do Orgão: 77.946.170,00 38.996.558,95 116.942.728,95 3.572.113,12 1.504.064,03 1.057.866,11 51.860.023,16 58.948.662,53
Total Geral: 77.946.170,00 38.996.558,95 116.942.728,95 3.572.113,12 1.504.064,03 1.057.866,11 51.860.023,16 58.948.662,53
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
25 refei tura de Foz do Iguaçu
DEMONSTRATIVO DA DESPESA REALIZADA ATÉ 15/09/2025 Pagina:9 de 9 
76206606000140 PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Exercicio de:2025
DDR - Sintético
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
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26 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 68.238/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 545/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Código para verificação: 
9f314f75-c3e7-4af3-9990-0a7b99c9a7b6
0ED0671B0E8F9C265CAC753D21E1A693B8B38D1603A8725B0D57F7B28A22A432
Anexos
2025 DDR OBRAS.pdf - 5ae3d837-1ed9-4079-8e19-286af534024a
 EDUARDO CASTANHEIRA GARRIDO ALVES (Signatário) - CPF: ***17015768** em 15/09/2025 
16:58:51 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 16/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608
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Documento Código: 5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608 - consulta à autenticidade em
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P
27 refei tura de Foz do Iguaçu
5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 16/09/2025 às 16:49:49
Documento Código: 5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608
P
28 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 11.863/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 545/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
5128e997-b1cb-4d9b-88b3-5dd039cfd608
DC401526DC64C1459E5265981A64EE1BA6E32F16E84485E053DCBAC791B2FBA4
Anexos
REQ 545-2025.pdf - 175ca9d4-0978-4cf4-b3f5-3b4cc15d9691
RESPOSTA REQ 545-2025 - OFÍCIO- Nº 983-2025 - FOZTRANS.pdf - a26fdcfe-eac4-4b71-aafa-f5e7aa4e8fbf
RESPOSTA REQ 545-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 68212-2025 - SMOB.pdf - 
22c423fa-88ec-4423-aad1-e2923134c378
RESPOSTA REQ 545-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 68238-2025 - SMFA.pdf - 
a90b7dd7-c56f-45e3-ae62-85633dfed3c6
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 16/09/2025 16:49:49 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 17/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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