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materia nº 3514/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3514 / 2025
Date 2025-09-25
EmentaIndica ao Prefeito a realização da limpeza do local e a implementação de ações coordenadas para atender às pessoas em situação de vulnerabilidade abrigadas próximo ao Rio Mimbi, na Avenida Francisco José Ludolf Gomes, bairro Panorama, visando oferecer suporte adequado e alternativas de acolhimento.
native_id50136

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-10-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-10-06 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 41ª Sessão Ordinária, de 06 de outubro de 2025.
2025-10-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-25 Proposição assinada — —
2025-09-25 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T11:05:06.510734-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3514/2025 
Indica ao Prefeito a realização da limpeza do local e a 
implementação de ações coordenadas para atender às 
pessoas em situação de vulnerabilidade abrigadas 
próximo ao Rio Mimbi, na Avenida Francisco José Ludolf 
Gomes, bairro Panorama, visando oferecer suporte 
adequado e alternativas de acolhimento. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR ao setor competente estudo que viabilize a a 
realização da limpeza do local e a implementação de ações coordenadas para atender às pessoas
em situação de vulnerabilidade abrigadas próximo ao Rio Mimbi, na Avenida Francisco José 
Ludolf Gomes, bairro Panorama, visando oferecer suporte adequado e alternativas de 
acolhimento. 
J U S T I F I C A T I V A 
 A Considerando a presença de pessoas em situação de 
vulnerabilidade social instaladas de forma improvisada nas margens do Rio Mimbi, localizado na 
Avenida Coronel José Ludolf Gomes, esta ação visa atender a uma necessidade emergencial de 
ordem ambiental, sanitária e humanitária. 
 As margens do Rio Mimbi são áreas de preservação 
permanente e, como tal, devem ser mantidas limpas e desobstruídas para garantir a proteção do 
curso d'água, prevenir alagamentos e evitar a degradação ambiental. A ocupação irregular da 
área, com instalações precárias, acúmulo de resíduos e ausência de saneamento básico, 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D255-127D-E27B-F038 e informe o código D255-127D-E27B-F038
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
representa grave risco à saúde pública, tanto para os ocupantes quanto para a população em 
geral. 
 As condições em que essas pessoas se encontram expõem-nas 
a riscos iminentes, como enchentes, contaminação por doenças de veiculação hídrica, acidentes e 
violência. A retirada visa preservar a integridade física dessas pessoas, respeitando seus direitos 
e dignidade, e buscando alternativas de acolhimento e assistência social. 
 A ação será realizada de forma articulada com os órgãos 
competentes de assistência social, garantindo abordagem humanizada, escuta qualificada e 
encaminhamento para abrigos, centros de acolhimento, programas de reinserção social e acesso a 
benefícios socioassistenciais. 
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2025. 
Soldado Fruet 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D255-127D-E27B-F038 e informe o código D255-127D-E27B-F038
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D255-127D-E27B-F038
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 25/09/2025 11:16:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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