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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 3514/2025
Indica ao Prefeito a realização da limpeza do local e a
implementação de ações coordenadas para atender às
pessoas em situação de vulnerabilidade abrigadas
próximo ao Rio Mimbi, na Avenida Francisco José Ludolf
Gomes, bairro Panorama, visando oferecer suporte
adequado e alternativas de acolhimento.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR ao setor competente estudo que viabilize a a
realização da limpeza do local e a implementação de ações coordenadas para atender às pessoas
em situação de vulnerabilidade abrigadas próximo ao Rio Mimbi, na Avenida Francisco José
Ludolf Gomes, bairro Panorama, visando oferecer suporte adequado e alternativas de
acolhimento.
J U S T I F I C A T I V A
A Considerando a presença de pessoas em situação de
vulnerabilidade social instaladas de forma improvisada nas margens do Rio Mimbi, localizado na
Avenida Coronel José Ludolf Gomes, esta ação visa atender a uma necessidade emergencial de
ordem ambiental, sanitária e humanitária.
As margens do Rio Mimbi são áreas de preservação
permanente e, como tal, devem ser mantidas limpas e desobstruídas para garantir a proteção do
curso d'água, prevenir alagamentos e evitar a degradação ambiental. A ocupação irregular da
área, com instalações precárias, acúmulo de resíduos e ausência de saneamento básico,
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D255-127D-E27B-F038 e informe o código D255-127D-E27B-F038
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
representa grave risco à saúde pública, tanto para os ocupantes quanto para a população em
geral.
As condições em que essas pessoas se encontram expõem-nas
a riscos iminentes, como enchentes, contaminação por doenças de veiculação hídrica, acidentes e
violência. A retirada visa preservar a integridade física dessas pessoas, respeitando seus direitos
e dignidade, e buscando alternativas de acolhimento e assistência social.
A ação será realizada de forma articulada com os órgãos
competentes de assistência social, garantindo abordagem humanizada, escuta qualificada e
encaminhamento para abrigos, centros de acolhimento, programas de reinserção social e acesso a
benefícios socioassistenciais.
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2025.
Soldado Fruet
Vereador
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D255-127D-E27B-F038
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 25/09/2025 11:16:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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