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materia nº 3519/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3519 / 2025
Date 2025-09-25
EmentaIndica ao Prefeito a disponibilização de bandeiras oficiais (Brasil, Paraná e Foz do Iguaçu) para o mastro da Escola Municipal Vinícius de Moraes, Rua das Rosas, Porto Meira.
native_id50143

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-10-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-10-06 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 41ª Sessão Ordinária, de 06 de outubro de 2025.
2025-10-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-29 Proposição assinada — —
2025-09-25 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T11:05:06.563585-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3519/2025 
Indica ao Prefeito a disponibilização de bandeiras oficiais 
(Brasil, Paraná e Foz do Iguaçu) para o mastro da Escola 
Municipal Vinícius de Moraes, Rua das Rosas, Porto 
Meira. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR ao setor competente estudo que viabilize a 
disponibilização de bandeiras oficiais (Brasil, Paraná e Foz do Iguaçu) para o mastro da Escola 
Municipal Vinícius de Moraes, Rua das Rosas, Porto Meira. 
J U S T I F I C A T I V A 
A Escola Municipal Vinícius de Moraes, localizada na Rua 
das Rosas, no Bairro Porto Meira, é um importante espaço de formação e cidadania para a 
comunidade escolar. No entanto, foi relatada a ausência das bandeiras oficiais (do Brasil, do 
Paraná e de Foz do Iguaçu) em seu mastro, o que impossibilita a realização de cerimônias cívicas 
e a adequada valorização dos símbolos nacionais, estaduais e municipais. 
A disponibilização das bandeiras é uma medida simples, 
porém fundamental para o fortalecimento da formação cívica e cultural dos alunos, em 
consonância com a Lei nº 5.700/1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos 
Nacionais. A presença dos pavilhões em local de destaque é um ato educativo contínuo, que 
promove o respeito à pátria e o sentimento de pertencimento à comunidade. 
Sendo assim, a aquisição e fornecimento dos símbolos 
oficiais para a escola são medidas indispensáveis para a plena realização de atividades 
pedagógicas e cívicas, garantindo a observância da lei e a correta formação dos estudantes. 
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Executivo 
Municipal para o atendimento desta indicação, a fim de sanar a presente lacuna e garantir a 
devida valorização aos nossos símbolos pátrios. 
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2025. 
Dr.Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 28/09/2025 21:15:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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