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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 3523/2025
Indica ao Prefeito a implantação de piso adequado com
grama sintética no parquinho da Escola Municipal
Vinícius de Moraes, Porto Meira.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR ao setor competente estudo que viabilize a
implantação de piso adequado com grama sintética no parquinho da Escola Municipal Vinícius
de Moraes, Porto Meira.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação formaliza-se após visita à Escola
Municipal Vinícius de Moraes, no Bairro Porto Meira, momento em que foi identificada a
necessidade de proporcionar maior segurança, conforto e qualidade ao espaço recreativo dos
alunos. Constatou-se que a área externa destinada ao parquinho da escola encontra-se em terra
batida e em condições precárias, o que gera risco de acidentes, sujeira excessiva e desconforto
para as crianças durante as atividades recreativas.
A instalação de piso apropriado com grama sintética
proporcionará mais segurança, higiene e qualidade no espaço de lazer, contribuindo diretamente
para o bem-estar e o desenvolvimento motor e social dos alunos. A intervenção eliminará os
perigos de quedas em solo irregular, reduzirá a presença de poeira e lama e criará um ambiente
mais aconchegante e propício para o lazer e a convivência.
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990, Art. 4º), é dever prioritário assegurar os direitos das crianças, incluindo o
direito à educação, ao brincar e ao desenvolvimento em ambiente seguro, saudável e adequado.
A reforma do espaço é, portanto, um investimento necessário na proteção integral e na qualidade
de vida dos estudantes.
Portanto, a implantação do piso apresenta-se como medida
indispensável para a prevenção de acidentes e a promoção da saúde, assegurando que o direito ao
brincar seja exercido com dignidade e segurança. Diante do exposto solicita-se, especial atenção
do Executivo Municipal para o atendimento desta indicação, a fim de transformar o parquinho
em um local adequado e digno para as crianças.
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2025.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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