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materia nº 3523/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3523 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaIndica ao Prefeito a implantação de piso adequado com grama sintética no parquinho da Escola Municipal Vinícius de Moraes, Porto Meira.
native_id50147

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-10-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-10-06 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 41ª Sessão Ordinária, de 06 de outubro de 2025.
2025-10-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-29 Proposição assinada — —
2025-09-26 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T11:05:06.603035-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3523/2025 
Indica ao Prefeito a implantação de piso adequado com 
grama sintética no parquinho da Escola Municipal 
Vinícius de Moraes, Porto Meira. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR ao setor competente estudo que viabilize a 
implantação de piso adequado com grama sintética no parquinho da Escola Municipal Vinícius 
de Moraes, Porto Meira. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente indicação formaliza-se após visita à Escola 
Municipal Vinícius de Moraes, no Bairro Porto Meira, momento em que foi identificada a 
necessidade de proporcionar maior segurança, conforto e qualidade ao espaço recreativo dos 
alunos. Constatou-se que a área externa destinada ao parquinho da escola encontra-se em terra 
batida e em condições precárias, o que gera risco de acidentes, sujeira excessiva e desconforto 
para as crianças durante as atividades recreativas. 
A instalação de piso apropriado com grama sintética 
proporcionará mais segurança, higiene e qualidade no espaço de lazer, contribuindo diretamente 
para o bem-estar e o desenvolvimento motor e social dos alunos. A intervenção eliminará os 
perigos de quedas em solo irregular, reduzirá a presença de poeira e lama e criará um ambiente 
mais aconchegante e propício para o lazer e a convivência. 
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente 
(Lei nº 8.069/1990, Art. 4º), é dever prioritário assegurar os direitos das crianças, incluindo o 
direito à educação, ao brincar e ao desenvolvimento em ambiente seguro, saudável e adequado. 
A reforma do espaço é, portanto, um investimento necessário na proteção integral e na qualidade 
de vida dos estudantes. 
Portanto, a implantação do piso apresenta-se como medida 
indispensável para a prevenção de acidentes e a promoção da saúde, assegurando que o direito ao 
brincar seja exercido com dignidade e segurança. Diante do exposto solicita-se, especial atenção 
do Executivo Municipal para o atendimento desta indicação, a fim de transformar o parquinho 
em um local adequado e digno para as crianças. 
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2025. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C8B4-2962-F957-0414
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 28/09/2025 21:14:22 GMT-03:00
Papel: Parte
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