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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 3528/2025
Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS
melhorias na sinalização horizontal e vertical ao longo da
Rua Joaquim Firmino, especialmente a troca de placa
vertical no número 449, Centro.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA à Senhora Diretora-Superintendente do Instituto de
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu
– FOZTRANS, que se digne
DETERMINAR ao Setor competente estudo que viabilize
melhorias na sinalização horizontal e vertical ao longo da Rua Joaquim Firmino, especialmente a
troca de placa vertical no número 449, Bairro Centro.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação visa garantir a adequada sinalização de
trânsito e a segurança viária no referido endereço. A placa existente encontra-se em condições
inadequadas, o que compromete sua visibilidade e eficácia, colocando em risco motoristas,
pedestres e demais usuários da via.
A providência solicitada encontra respaldo no art. 90 do
Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece que
“não será aplicada qualquer sanção por
inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta
”, bem como no art. 21,
inciso II, do CTB, que confere aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios a
competência para implantar, manter e operar a sinalização das vias urbanas.
Portanto, a substituição da placa é medida necessária para
assegurar a efetividade da sinalização e prevenir acidentes no local.
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2025.
Bosco Foz
Vereador
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/DE24-27FA-5F2C-2B96 e informe o código DE24-27FA-5F2C-2B96
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: DE24-27FA-5F2C-2B96
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JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 30/09/2025 14:37:18 GMT-03:00
Papel: Parte
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