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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 3534/2025
Indica ao Prefeito a criação do Programa
“ Sorriso
Escolar
”, conforme especifica.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a criação do Programa
“Sorriso Escolar
”, que consiste na presença periódica de equipes
odontológicas nas escolas municipais, para a realização de:
1. Triagens odontológicas;
2. Atendimentos preventivos e emergenciais;
3. Aplicação tópica de flúor;
4. Atividades educativas de higiene bucal;
5. Distribuição de kits de escovação;
6. Encaminhamentos a serviços especializados da rede
municipal de saúde quando necessário.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação formaliza-se diante da constatação da
necessidade de fortalecer as ações de saúde preventiva no ambiente escolar, especialmente no
que diz respeito à saúde bucal das crianças da rede municipal de ensino. Sabe-se que a saúde
bucal é parte fundamental da saúde integral e influencia diretamente no processo de
aprendizagem, autoestima e qualidade de vida dos estudantes. Diversos estudos apontam que
problemas odontológicos estão entre as principais causas de absenteísmo escolar e de queda no
rendimento acadêmico, evidenciando a urgência de medidas efetivas nessa área.
A criação do Programa
“Sorriso Escolar
”, que prevê a
presença periódica de equipes odontológicas nas escolas municipais para a realização de
triagens, atendimentos preventivos e emergenciais, aplicação tópica de flúor, atividades
educativas de higiene bucal, distribuição de kits de escovação e encaminhamentos quando
necessário, representa uma estratégia de baixo custo e de alto impacto social. A iniciativa
permitirá a detecção precoce de cáries e outras doenças bucais, a formação de hábitos saudáveis
desde a infância, a redução da demanda futura por atendimentos de alta complexidade e a
democratização do acesso à saúde bucal.
Programas semelhantes já implantados em municípios
brasileiros e em países europeus apresentam resultados expressivos na redução da incidência de
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/45D8-7C61-48E6-78E4 e informe o código 45D8-7C61-48E6-78E4
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ESTADO DO PARANÁ
cáries e na melhora do bem-estar das crianças, demonstrando a relevância e a efetividade de
políticas públicas que unem educação e saúde preventiva. Trata-se, portanto, de uma ação que
garante um futuro mais saudável e digno para nossos estudantes.
A proposta encontra respaldo na legislação vigente, em
especial:
- Constituição Federal, art. 196, que dispõe que
“a saúde é
direito de todos e dever do Estado
”;
- Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que
regulamenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde;
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990,
art. 7º), que assegura às crianças o direito à proteção da vida e da saúde por meio de políticas
sociais públicas;
- Política Nacional de Saúde Bucal
– Brasil Sorridente (MS,
2004), que estabelece diretrizes para a promoção e prevenção em saúde bucal, com foco na
atenção básica.
Diante do exposto, a criação do Programa
“Sorriso Escolar”
apresenta-se como medida indispensável para a promoção da saúde e da cidadania, garantindo
que nossas crianças tenham acesso a cuidados odontológicos preventivos e cresçam em
condições mais justas e saudáveis. Assim, solicita-se especial atenção do Executivo Municipal
para o atendimento desta indicação, a fim de implementar uma política pública de grande
relevância social e educacional.
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2025.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 29/09/2025 11:03:22 GMT-03:00
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