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materia nº 3534/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3534 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaIndica ao Prefeito a criação do Programa “Sorriso Escolar”, conforme especifica.
native_id50158

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-10-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-10-06 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 41ª Sessão Ordinária, de 06 de outubro de 2025.
2025-10-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-26 Proposição assinada — —
2025-09-26 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T11:05:06.712065-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3534/2025 
Indica ao Prefeito a criação do Programa 
“ Sorriso 
Escolar
”, conforme especifica. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a criação do Programa 
“Sorriso Escolar
”, que consiste na presença periódica de equipes 
odontológicas nas escolas municipais, para a realização de: 
1. Triagens odontológicas; 
2. Atendimentos preventivos e emergenciais; 
3. Aplicação tópica de flúor; 
4. Atividades educativas de higiene bucal; 
5. Distribuição de kits de escovação; 
6. Encaminhamentos a serviços especializados da rede 
municipal de saúde quando necessário. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente indicação formaliza-se diante da constatação da 
necessidade de fortalecer as ações de saúde preventiva no ambiente escolar, especialmente no 
que diz respeito à saúde bucal das crianças da rede municipal de ensino. Sabe-se que a saúde 
bucal é parte fundamental da saúde integral e influencia diretamente no processo de 
aprendizagem, autoestima e qualidade de vida dos estudantes. Diversos estudos apontam que 
problemas odontológicos estão entre as principais causas de absenteísmo escolar e de queda no 
rendimento acadêmico, evidenciando a urgência de medidas efetivas nessa área. 
A criação do Programa 
“Sorriso Escolar
”, que prevê a 
presença periódica de equipes odontológicas nas escolas municipais para a realização de 
triagens, atendimentos preventivos e emergenciais, aplicação tópica de flúor, atividades 
educativas de higiene bucal, distribuição de kits de escovação e encaminhamentos quando 
necessário, representa uma estratégia de baixo custo e de alto impacto social. A iniciativa 
permitirá a detecção precoce de cáries e outras doenças bucais, a formação de hábitos saudáveis 
desde a infância, a redução da demanda futura por atendimentos de alta complexidade e a 
democratização do acesso à saúde bucal. 
Programas semelhantes já implantados em municípios 
brasileiros e em países europeus apresentam resultados expressivos na redução da incidência de 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/45D8-7C61-48E6-78E4 e informe o código 45D8-7C61-48E6-78E4
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
cáries e na melhora do bem-estar das crianças, demonstrando a relevância e a efetividade de 
políticas públicas que unem educação e saúde preventiva. Trata-se, portanto, de uma ação que 
garante um futuro mais saudável e digno para nossos estudantes. 
A proposta encontra respaldo na legislação vigente, em 
especial: 
- Constituição Federal, art. 196, que dispõe que 
“a saúde é 
direito de todos e dever do Estado
”; 
- Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que 
regulamenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde; 
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, 
art. 7º), que assegura às crianças o direito à proteção da vida e da saúde por meio de políticas 
sociais públicas; 
- Política Nacional de Saúde Bucal 
– Brasil Sorridente (MS, 
2004), que estabelece diretrizes para a promoção e prevenção em saúde bucal, com foco na 
atenção básica. 
Diante do exposto, a criação do Programa 
“Sorriso Escolar” 
apresenta-se como medida indispensável para a promoção da saúde e da cidadania, garantindo 
que nossas crianças tenham acesso a cuidados odontológicos preventivos e cresçam em 
condições mais justas e saudáveis. Assim, solicita-se especial atenção do Executivo Municipal 
para o atendimento desta indicação, a fim de implementar uma política pública de grande 
relevância social e educacional. 
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2025. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/45D8-7C61-48E6-78E4 e informe o código 45D8-7C61-48E6-78E4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 45D8-7C61-48E6-78E4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 29/09/2025 11:03:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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