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materia nº 3536/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3536 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaIndica ao Prefeito a criação do aplicativo “Educação Foz”, voltado à comunicação entre escolas, famílias e a Secretaria Municipal de Educação.
native_id50159

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-10-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-10-06 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 41ª Sessão Ordinária, de 06 de outubro de 2025.
2025-10-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-09-29 Proposição assinada — —
2025-09-26 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T11:05:06.749296-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3536/2025 
Indica ao Prefeito a criação do aplicativo “Educação 
Foz”, voltado à comunicação entre escolas, famílias e a 
Secretaria Municipal de Educação. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR ao setor competente estudo que viabilize a 
criação do aplicativo “Educação Foz”, voltado à comunicação entre escolas, famílias e a 
Secretaria Municipal de Educação. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente indicação formaliza-se diante da necessidade de 
fortalecer a integração entre escolas, famílias e a Secretaria Municipal de Educação, por meio do 
uso da tecnologia como ferramenta de apoio à gestão educacional. Atualmente, muitas famílias 
encontram dificuldades em acompanhar de perto a rotina escolar dos filhos, o que pode 
comprometer o rendimento dos alunos e enfraquecer o vínculo entre escola e comunidade. 
A criação do aplicativo “Educação Foz” tem como objetivo 
aproximar a gestão da comunidade escolar, disponibilizando boletins, calendário escolar, 
cardápio da merenda, comunicados oficiais e outras informações relevantes em um único 
ambiente digital. A medida reduzirá a burocracia, ampliará a transparência e facilitará a 
comunicação direta entre os diferentes atores da educação municipal, garantindo mais eficiência, 
agilidade e confiança no processo educacional. 
A proposta encontra respaldo em importantes dispositivos 
legais: 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8643-7264-F309-C310 e informe o código 8643-7264-F309-C310
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
- Constituição Federal 
– arts. 205 e 206, que asseguram a 
educação como direito de todos, destacando a participação da comunidade escolar em sua 
efetivação; 
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 
9.394/1996), que orienta a importância da cooperação entre família e escola no processo de 
ensino-aprendizagem; 
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), 
que garante o direito à educação com apoio familiar e comunitário; 
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que 
reforça a necessidade de transparência e acesso facilitado às informações públicas. 
Diante do exposto, a criação do aplicativo “Educação Foz” 
apresenta-se como medida indispensável para a modernização da comunicação escolar, 
fortalecendo a parceria entre famílias, escolas e poder público. Assim, solicita-se especial 
atenção do Executivo Municipal para o atendimento desta indicação, a fim de promover maior 
integração, transparência e eficiência na educação de nossas crianças e adolescentes. 
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2025. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8643-7264-F309-C310 e informe o código 8643-7264-F309-C310
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8643-7264-F309-C310
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 28/09/2025 21:11:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8643-7264-F309-C310

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