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materia nº 700/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 700 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaRequer a retirada do Projeto de Lei nº 213/2025, que “Institui a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.”
native_id50162

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-09 Proposição arquivada — —
2025-09-29 Proposição despachada — Retire-se, conforme solicitado.
2025-09-29 Aguardando despacho da Presidência — —
2025-09-26 Remessa para despacho — —
2025-09-26 Proposição assinada — —
2025-09-26 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 700/2025 
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 213/2025, que “Institui a obrigatoriedade de supermercados, 
hipermercados e estabelecimentos similares 
disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às 
necessidades de pessoas com deficiência, mobilidade 
reduzida e Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá 
outras providências.
”
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência, com 
fulcro no art. 131, § 1º do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 213/2025, de sua 
autoria, que “Institui a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos 
similares disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às necessidades de pessoas com 
deficiência, mobilidade reduzida e Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras 
providências.
”
Nestes termos, pede deferimento. 
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2025. 
Paulo Debrito 
Vereador
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 26/09/2025 13:26:17 GMT-03:00
Papel: Parte
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