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materia nº 710/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 710 / 2025
Date 2025-10-01
EmentaRequer a retirada do Projeto de Lei nº 156/2025, que “Dispõe sobre a celebração de transações tributárias para fins de extinção de créditos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 5.373, de 29 de dezembro de 2023.”
native_id50186

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-09 Proposição arquivada — —
2025-10-03 Proposição despachada — Retire-se, conforme requerido.
2025-10-01 Aguardando despacho da Presidência — —
2025-10-01 Remessa para despacho — —
2025-10-01 Proposição assinada — —
2025-10-01 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 710/2025 
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 156/2025, que “Dispõe sobre a celebração de transações tributárias para 
fins de extinção de créditos, inscritos ou não em dívida 
ativa, ajuizados ou não, nos termos que especifica; e 
revoga a Lei nº 5.373, de 29 de dezembro de 2023.
”
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência, com 
fulcro no art. 131, § 1º do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 156/2025, que 
“Dispõe sobre a celebração de transações tributárias para fins de extinção de créditos, inscritos 
ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 5.373, de 
29 de dezembro de 2023
”, de sua autoria. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Sala das Sessões, 1º de outubro de 2025. 
Adriano Rorato 
Vereador
Assinado por 1 pessoa: ADRIANO RORATO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 93AE-181A-A131-EB14
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADRIANO RORATO (CPF 032.XXX.XXX-07) em 01/10/2025 12:05:06 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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