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materia nº 3556/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3556 / 2025
Date 2025-10-01
EmentaIndica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação do Passe Livre para o Cuidado, assegurando transporte coletivo gratuito aos usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
native_id50192

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-10-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-10-06 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 41ª Sessão Ordinária, de 06 de outubro de 2025.
2025-10-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-10-01 Proposição assinada — —
2025-10-01 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T11:08:23.262522-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 
3556/2025 
Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a 
implementação do Passe Livre para o Cuidado, 
assegurando transporte coletivo gratuito aos usuários dos 
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). 
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA à Senhora Diretora-Superintendente do Instituto de 
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu 
– FOZTRANS, que se digne 
DETERMINAR ao Setor competente estudo que viabilize a 
implementação do Passe Livre para o Cuidado, assegurando transporte coletivo gratuito aos 
usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente indicação tem por objetivo solicitar 
implementação do programa “Passe Livre para o Cuidado” em Foz do Iguaçu, que garante 
transporte coletivo gratuito para os usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). 
Essa indicação nasce de uma demanda urgente: a mobilidade 
como condição para o cuidado em saúde mental. Hoje, muitos usuários do CAPS enfrentam 
dificuldades para acessar os serviços simplesmente porque não conseguem arcar com o custo 
diário de deslocamento. Sem transporte, não há tratamento contínuo; sem tratamento, não há 
cuidado. O Passe Livre do Cuidado, portanto, não é apenas uma medida de transporte, mas uma 
política de saúde que reconhece a dignidade e o direito à cidade de pessoas em sofrimento 
psíquico. 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3D08-6497-D156-684D e informe o código 3D08-6497-D156-684D
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
A medida já foi aprovada em outras cidades e representa um 
importante avanço na garantia do direito à saúde mental e à mobilidade urbana, assegurando que 
pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso contínuo e digno ao tratamento. 
Em Foz do Iguaçu, a iniciativa traria diversos benefícios, 
como a: 
• Ampliação do acesso ao tratamento para pacientes que 
muitas vezes deixam de comparecer às consultas por falta de recursos para o transporte. • Redução de internações e agravamentos clínicos, já que o 
acompanhamento regular melhora a adesão ao tratamento e reduz crises. • Humanização das políticas públicas de saúde, reafirmando o 
compromisso do município com a inclusão e a dignidade das pessoas em sofrimento psíquico. • Participação da família no suporte emocional: muitas vezes, 
familiares deixam de acompanhar os pacientes nos tratamentos por não poderem pagar duas ou 
mais passagens por dia. O passe livre também alivia esse impacto financeiro. 
Diante de todo o exposto, solicito que o Executivo Municipal 
avalie a viabilidade da adoção desta política pública, que certamente trará impactos positivos à 
saúde, à qualidade de vida e à integração social dos cidadãos que mais necessitam, o transporte 
gratuito é um gesto de acolhimento, que demonstra que o município valoriza e cuida de quem 
mais precisa. 
Sala das Sessões, 1 de outubro de 2025. 
Yasmin Hachem 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3D08-6497-D156-684D e informe o código 3D08-6497-D156-684D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3D08-6497-D156-684D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 01/10/2025 10:53:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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