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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº
3556/2025
Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a
implementação do Passe Livre para o Cuidado,
assegurando transporte coletivo gratuito aos usuários dos
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA à Senhora Diretora-Superintendente do Instituto de
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu
– FOZTRANS, que se digne
DETERMINAR ao Setor competente estudo que viabilize a
implementação do Passe Livre para o Cuidado, assegurando transporte coletivo gratuito aos
usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem por objetivo solicitar
implementação do programa “Passe Livre para o Cuidado” em Foz do Iguaçu, que garante
transporte coletivo gratuito para os usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Essa indicação nasce de uma demanda urgente: a mobilidade
como condição para o cuidado em saúde mental. Hoje, muitos usuários do CAPS enfrentam
dificuldades para acessar os serviços simplesmente porque não conseguem arcar com o custo
diário de deslocamento. Sem transporte, não há tratamento contínuo; sem tratamento, não há
cuidado. O Passe Livre do Cuidado, portanto, não é apenas uma medida de transporte, mas uma
política de saúde que reconhece a dignidade e o direito à cidade de pessoas em sofrimento
psíquico.
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/3D08-6497-D156-684D e informe o código 3D08-6497-D156-684D
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
A medida já foi aprovada em outras cidades e representa um
importante avanço na garantia do direito à saúde mental e à mobilidade urbana, assegurando que
pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso contínuo e digno ao tratamento.
Em Foz do Iguaçu, a iniciativa traria diversos benefícios,
como a:
• Ampliação do acesso ao tratamento para pacientes que
muitas vezes deixam de comparecer às consultas por falta de recursos para o transporte. • Redução de internações e agravamentos clínicos, já que o
acompanhamento regular melhora a adesão ao tratamento e reduz crises. • Humanização das políticas públicas de saúde, reafirmando o
compromisso do município com a inclusão e a dignidade das pessoas em sofrimento psíquico. • Participação da família no suporte emocional: muitas vezes,
familiares deixam de acompanhar os pacientes nos tratamentos por não poderem pagar duas ou
mais passagens por dia. O passe livre também alivia esse impacto financeiro.
Diante de todo o exposto, solicito que o Executivo Municipal
avalie a viabilidade da adoção desta política pública, que certamente trará impactos positivos à
saúde, à qualidade de vida e à integração social dos cidadãos que mais necessitam, o transporte
gratuito é um gesto de acolhimento, que demonstra que o município valoriza e cuida de quem
mais precisa.
Sala das Sessões, 1 de outubro de 2025.
Yasmin Hachem
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3D08-6497-D156-684D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 01/10/2025 10:53:46 GMT-03:00
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