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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
SAPL Nº 41/2025 - Emenda Modificativa
À nova redação do Projeto de Lei n° 92/2025, que
Institui o Prêmio Destaque do Ano da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu, consolida normas
sobre homenagens no âmbito municipal e revoga
expressamente leis correlatas.
Modifiquem-se os artigos 5º e 8º da nova redação do Projeto de Lei nº 92/2025, que passa a
ter a seguinte redação: “Art. 5º Tanto os vereadores quanto os homenageados poderão fazer uso da
palavra pelo tempo de 2 minutos cada.” (NR) “Art. 8º Ficam revogados:
I
- o art. 2º da Lei nº 3.358, de 24 de agosto de 2007;
II
- o art. 3º da lei nº 4.077, de 8 de abril de 2013;
III
- o art. 2º da lei nº 4.182, de 11 de fevereiro de 2014;
IV - a Lei nº 4.865, de 26 de junho de 2020;
V
- a Lei nº 5.163, de 4 de outubro de 2022;
VI - a Lei nº 5.329, de 7 de dezembro de 2023;
VII - a Lei nº 5.330, de 7 de dezembro de 2023;
VIII - a Lei nº 5.421, de 27 de maio de 2024;
IX - a Lei nº 5.422, de 27 de maio de 2024
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
X - a Lei nº 5.462, de 14 de agosto de 2024; e
XI - a Lei nº 5.464, de 14 de agosto de 2024.” (NR)
Sala das Sessões, 1º de outubro de 2025.
Adnan El Sayed
Vereador
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