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materia nº 711/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 711 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaRequer do Governador do Estado do Paraná informações quanto à possibilidade de criação de uma linha de crédito através da Agência de Fomento do Paraná, conforme especifica.
native_id50201

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-19 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-10-14 Aguardando resposta do Órgão Competente — —
2025-10-07 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida e despachada no Expediente da 42ª Sessão Ordinária, de 07 de outubro de 2025.
2025-10-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-10-02 Proposição assinada — —
2025-10-02 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 711/2025 
Requer do Governador do Estado do Paraná informações 
quanto à possibilidade de criação de uma linha de crédito 
através da Agência de Fomento do Paraná, conforme 
especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência, 
ouvida a Casa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Júnior, 
Governador do Estado do Paraná, para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, informações 
quanto à possibilidade de criação de uma linha de crédito através da Agência de Fomento do 
Paraná, a fim de incentivar a renovação de frota de veículos destinados à utilização no segmento
turístico por pessoas físicas ou jurídicas com certificação da EMBRATUR, como segue: 
1-Qual a possibilidade de criação de uma linha de crédito, 
através da Agência de Fomento do Paraná ou isenção de ICMS ou isenção de IPVA a fim de 
incentivar a renovação da frota de veículos destinados à utilização no segmento turístico por 
pessoas físicas ou jurídicas com certificação da EMBRATUR? 
2-Existe uma linha de crédito para esse setor de turismo em 
vigência no Estado? 
3-Há um estudo de isenção de ICMS de veículos de turismo 
cadastrados? 
4-Há projeto de isenção de IPVA para os veículos de 
turismo? 
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/86E0-09C6-12CB-F4BE e informe o código 86E0-09C6-12CB-F4BE
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
JUSTIFICATIVA 
O requerimento em pauta tem como objetivo fomentar e 
valorizar a prestação de serviços de turismo no Estado do Paraná, ramo econômico que 
apresentou grande crescimento nos últimos anos e cuja perspectiva de aumento é maior ainda, 
tendo em vista todos os atrativos que foram criados pela Secretaria de Turismo do Paraná. 
Naturalmente, a realização de tais eventos e atrativos que 
foram criados, certamente trarão inúmeros turistas brasileiros e estrangeiros, tornando necessária 
a criação de uma estrutura adequada para o atendimento desses turistas, o que deve ser iniciado 
com a criação de incentivos para a modernização da frota de veículos de turismo. 
Com efeito, iniciativas semelhantes já foram tomadas com 
relação a outros ramos da economia, a exemplo dos taxistas que podem lançar mão de linha de 
crédito muito semelhante á ora pleiteada. Ademais, se há interesse em incentivar a melhoria no 
atendimento aos turistas, nada seria mais justo que tais incentivos sejam direcionados a também 
aqueles que prestam serviços diretamente aos turistas que são os guias e agências de turismo, 
pois, trata-se de medida de ampla necessidade ao turismo Estadual. 
Sala das Sessões, 2 de outubro de 2025. 
Paulo Debrito 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/86E0-09C6-12CB-F4BE e informe o código 86E0-09C6-12CB-F4BE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 86E0-09C6-12CB-F4BE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 02/10/2025 11:11:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/86E0-09C6-12CB-F4BE

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