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materia nº 8/2025

Tipo Edital de Convocação
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaO Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido no ofício nº 12595/2025 - GP, protocolado nesta Casa sob o nº 2.272/2025, em 1º de outubro de 2025, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 06 de outubro de 2025, após a sessão ordinária, apreciar a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 053/2025, que: Institui o Programa de Justiça Fiscal – RecuperaFoz, que estabelece regras temporárias e especiais para a recuperação de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Lido no Expediente e arquivado — Proposição lida no Expediente da 53ª Sessão Extraordinária, de 06 de outubro de 2025.
2025-10-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-02 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2025-10-02 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 521-8100 
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2025 
O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de 
conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento 
Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do 
Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido 
contido no ofício nº 12595/2025 - GP, protocolado nesta 
Casa sob o nº 2.272/2025, em 1º de outubro de 2025, do 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores 
Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em 
reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem 
necessárias, a partir do dia 06 de outubro de 2025, após a 
sessão ordinária, apreciar a seguinte matéria: 
Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Prefeito Municipal –
Mensagem nº 053/2025, que: Institui o Programa de Justiça Fiscal – RecuperaFoz, que 
estabelece regras temporárias e especiais para a recuperação de créditos de natureza 
tributária e não tributária, e dá outras providências.
E para que o termo da presente convocação chegue ao conhecimento de todos, faz publicar 
este Edital no Diário Oficial do Município, com cópia a cada Vereador em comunicação 
Eletrônica.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 02 de outubro de 2025 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente
Assinado por 1 pessoa: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F726-2DFD-DF9B-16FD e informe o código F726-2DFD-DF9B-16FD
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F726-2DFD-DF9B-16FD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU (CPF 829.XXX.XXX-68) em 02/10/2025
13:42:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F726-2DFD-DF9B-16FD

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