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materia nº 3564/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3564 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaIndica ao Prefeito a realização de mutirões odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.
native_id50226

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 Proposição arquivada — Proposição sem resposta e arquivada.
2025-10-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-10-06 Proposição despachada — Proposição despachada no Expediente da 41ª Sessão Ordinária, de 06 de outubro de 2025.
2025-10-03 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-03 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-10-03 Proposição assinada — —
2025-10-03 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T11:08:23.349241-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3564/2025 
Indica ao Prefeito a realização de mutirões odontológicos 
nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a realização de mutirões odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. 
J U S T I F I C A T I V A
 A presente indicação formaliza-se diante da necessidade de 
ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal no município de Foz do Iguaçu. 
Atualmente, muitas famílias enfrentam longas filas de espera para atendimento odontológico, 
sobretudo nas regiões mais populosas, o que compromete a promoção da saúde integral e 
dificulta a realização de tratamentos preventivos e de urgência. 
A realização de mutirões odontológicos nas Unidades Básicas 
de Saúde (UBSs) apresenta-se como medida eficaz para atender à alta demanda reprimida, 
garantindo agilidade no atendimento e ampliando a cobertura da rede de saúde. Além de 
possibilitar consultas de avaliação, procedimentos emergenciais e ações educativas de 
prevenção, os mutirões contribuem para reduzir a sobrecarga das agendas regulares das UBSs, 
oferecendo mais qualidade e eficiência no serviço prestado à comunidade. 
Conforme estabelece a Constituição Federal (art. 196), a 
saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser assegurada mediante políticas sociais e 
econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações 
e serviços. Nesse mesmo sentido, a Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a 
promoção, proteção e recuperação da saúde, reforçando o dever do poder público em garantir a 
integralidade da atenção. Ademais, a Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente 
–
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/08EF-CE6D-5058-B534 e informe o código 08EF-CE6D-5058-B534
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Ministério da Saúde) tem como diretriz central a ampliação do acesso ao atendimento 
odontológico, especialmente para populações mais vulneráveis. 
Dessa forma, a implementação de mutirões odontológicos 
configura-se como uma ação indispensável para fortalecer a saúde pública no município, 
assegurando maior dignidade, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da 
população. Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Executivo Municipal para o 
atendimento desta indicação, a fim de garantir um cuidado mais amplo, ágil e humano à saúde 
bucal dos cidadãos de Foz do Iguaçu. 
Sala das Sessões, 3 de outubro de 2025. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 08EF-CE6D-5058-B534
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 03/10/2025 11:04:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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