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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 3564/2025
Indica ao Prefeito a realização de mutirões odontológicos
nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a realização de mutirões odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação formaliza-se diante da necessidade de
ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal no município de Foz do Iguaçu.
Atualmente, muitas famílias enfrentam longas filas de espera para atendimento odontológico,
sobretudo nas regiões mais populosas, o que compromete a promoção da saúde integral e
dificulta a realização de tratamentos preventivos e de urgência.
A realização de mutirões odontológicos nas Unidades Básicas
de Saúde (UBSs) apresenta-se como medida eficaz para atender à alta demanda reprimida,
garantindo agilidade no atendimento e ampliando a cobertura da rede de saúde. Além de
possibilitar consultas de avaliação, procedimentos emergenciais e ações educativas de
prevenção, os mutirões contribuem para reduzir a sobrecarga das agendas regulares das UBSs,
oferecendo mais qualidade e eficiência no serviço prestado à comunidade.
Conforme estabelece a Constituição Federal (art. 196), a
saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser assegurada mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços. Nesse mesmo sentido, a Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, reforçando o dever do poder público em garantir a
integralidade da atenção. Ademais, a Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente
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Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/08EF-CE6D-5058-B534 e informe o código 08EF-CE6D-5058-B534
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Ministério da Saúde) tem como diretriz central a ampliação do acesso ao atendimento
odontológico, especialmente para populações mais vulneráveis.
Dessa forma, a implementação de mutirões odontológicos
configura-se como uma ação indispensável para fortalecer a saúde pública no município,
assegurando maior dignidade, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da
população. Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Executivo Municipal para o
atendimento desta indicação, a fim de garantir um cuidado mais amplo, ágil e humano à saúde
bucal dos cidadãos de Foz do Iguaçu.
Sala das Sessões, 3 de outubro de 2025.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
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