Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM No
050/2025
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e aprovação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Altera
dispositivos da Lei no
5.076, de 14 de março de 2022, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE”.
A presente proposta de alteração da Lei n
o
5.076, de 14 de março de 2022, tem por finalidade
ampliar o escopo do convênio celebrado entre o Município de Foz do Iguaçu e a Universidade
Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, de forma a contemplar não apenas o curso de
Psicologia da Pós-Graduação em Saúde Pública, mas todos os cursos da área da saúde, permitindo a
participação de estudantes regularmente matriculados em programas de pós-graduação e projetos de
pesquisa e extensão universitárias, com a concessão de bolsa-estágio e monitoria.
O convênio celebrado entre o Município de Foz do Iguaçu e a Universidade Estadual do Oeste do
Paraná – UNIOESTE – tem se mostrado uma parceria estratégica e altamente benéfica para a
população, especialmente na área da saúde mental.
Por meio da atuação dos alunos de Psicologia da pós-graduação em Saúde Pública, o Município tem
obtido expressivo reforço nos atendimentos ofertados à comunidade. Somente nas duas últimas
turmas de pós-graduação (2022-2023 e 2024-2025), foram realizados mais de 40 mil atendimentos
psicológicos, sendo 22.862 pela primeira turma e 17.782 pela segunda turma. Esses números
refletem não apenas a dimensão do impacto do convênio, mas também a relevância da integração
entre ensino e serviço no fortalecimento da rede municipal de saúde.
Além da quantidade, destaca-se a qualidade dos serviços prestados, uma vez que o convênio
possibilita aos estudantes vivenciar a prática profissional supervisionada, garantindo atendimento
humanizado, atualizado e alinhado às necessidades reais da população. Essa integração promove
benefícios mútuos: de um lado, a comunidade recebe maior acesso e resolutividade na atenção
psicológica; de outro, os alunos têm sua formação enriquecida pela experiência prática,
aprimorando competências técnicas e socioemocionais.
O convênio também se insere em uma política pública voltada para a valorização da saúde mental,
ampliando a capacidade de resposta do Município frente à crescente demanda por cuidados nesta
área. Trata-se de uma iniciativa que otimiza recursos humanos, qualifica a assistência e fortalece a
rede de atenção primária e secundária
Diante desses resultados, a ampliação do convênio para abranger todos os cursos da área de
saúde representa uma oportunidade estratégica para potencializar os ganhos já conquistados. Essa
medida trará benefícios em três dimensões principais:
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ESTADO DO PARANÁ
.../Mensagem no
050/2025 – fl. 02
Assistência à população - A atuação conjunta de diferentes áreas da saúde (como Enfermagem,
Fisioterapia, Nutrição, Odontologia, entre outras) permitirá um atendimento mais abrangente,
integral e interdisciplinar, ampliando a cobertura da rede e garantindo cuidado resolutivo às
pessoas com sequelas e demais demandas atendidas na Atenção Primária e Secundária;
Formação profissional - A participação de estudantes de graduação e pós-graduação em
estágios e monitorias, com supervisão acadêmica e integração aos serviços municipais, promove
maior alinhamento entre teoria e prática. Isso qualifica a formação dos futuros profissionais,
aproximando-os das realidades sociais e sanitárias do Município.
Otimização de recursos e fortalecimento da rede municipal - A inserção de estudantes em
diferentes frentes de cuidado contribui para reduzir filas, ampliar o acesso e diversificar os serviços
disponíveis, sem gerar impacto financeiro imediato aos cofres públicos. Além disso, fortalece a
política municipal de formação profissional, consolidando uma rede de saúde mais robusta e
preparada para atender às necessidades da população.
Importante destacar que a alteração proposta não acarretará impacto financeiro imediato ao
Município, uma vez que neste momento trata-se exclusivamente de adequar a legislação para
possibilitar a participação dos demais cursos da área da saúde no convênio, não se configurando
ainda como chamamento ou execução de novas bolsas. Assim, a mudança tem caráter normativo
e preparatório, garantindo segurança jurídica e flexibilidade para futuras ações, sem comprometer o
orçamento municipal.
Tem-se, portanto, que a não implementação da presente alteração representaria uma perda
expressiva e profundamente prejudicial ao Município, frustrando uma oportunidade única de avanço
na saúde pública local. A ausência de ampliação do convênio manterá a população limitada a
atendimentos exclusivamente na área de saúde mental, privando-a de serviços essenciais em outras
especialidades igualmente demandadas.
Além disso, a rede municipal deixaria de fortalecer sua atenção primária e secundária de maneira
integrada e interdisciplinar, dificultando a redução de filas, a ampliação da cobertura e a melhoria
da resolutividade dos atendimentos. Somam-se a esses impactos as restrições impostas à formação
de novos profissionais, que perderão a chance de vivenciar experiências práticas supervisionadas,
comprometendo a qualificação técnica e o desenvolvimento de competências fundamentais para
atender às reais necessidades da comunidade.
Assim, a aprovação desta alteração legislativa não é apenas uma medida administrativa, mas um
passo decisivo para garantir a continuidade de resultados já comprovados e preparar o Município
para um salto qualitativo na promoção da saúde, consolidando uma política pública inovadora, de
baixo custo e de enorme relevância social.
Pelo exposto, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação e aprovação dos Nobres
Vereadores dessa Casa de Leis.
Foz do Iguaçu, em 17 de setembro de 2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
Altera dispositivos da Lei no
5.076, de 14 de março de
2022, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a celebrar convênio com a Universidade
Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova:
Art. 1o
A Lei no
5.076, de 14 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 1o
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE –
visando à execução de projetos voltados a estudantes de todos os cursos da
área da saúde, regularmente matriculados na referida instituição, que tenham
interesse em participar de programas de pós-graduação e projetos de
pesquisa e extensão universitárias oferecidos pela universidade, no âmbito
do Município, com a concessão de bolsa-estágio e monitoria.
Parágrafo único. Os projetos de que trata o caput deste artigo tem por
objetivo atender pessoas com sequelas em diferentes áreas da saúde, que
busquem acompanhamento nos Distritos Sanitários da Atenção Primária e
da Atenção Secundária, no âmbito do Município, além da promoção da
saúde e da Vigilância em Saúde.” (NR)
“Art. 2o As especificações técnicas, a quantidade de alunos, as condições e
os valores necessários para o desenvolvimento dos projetos previstos nesta
Lei serão pactuados no Termo de Convênio, observando-se, no que couber,
os preceitos do art. 184 da Lei Federal no
14.133, de 1o
de abril de 2021, ou
de norma que a venha substituir.” (NR)
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 17 de setembro de
2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
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DESPACHO TÉCNICO Nº 013/2025
De: Diretoria de Gestão Orçamentária / SMFO
Para: Secretaria Municipal de Adminsitração e Recursos Humanos
Data:15/09/2025
Assunto: Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 5.076/2022 – Convênio Município de Foz
do Iguaçu e UNIOESTE
1. Contextualização
O Projeto de Lei em análise trata de autorização legislativa para que o Município de Foz do Iguaçu
possa ampliar o convênio firmado com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE,
estendendo a participação a cursos de diversas áreas da saúde, além do já contemplado curso de
Psicologia.
A proposta tem caráter normativo e preparatório, não representando execução imediata de despesas,
mas apenas adequação legislativa para permitir futuras formalizações de convênios.
2. Artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
O art. 17 da LRF dispõe que a criação ou expansão de despesa obrigatória de caráter continuado
depende da estimativa de impacto orçamentário e financeiro e da comprovação de adequação com a
Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual.
No presente caso, não há despesa obrigatória imediata, mas apenas autorização para celebração de
futuros convênios. Assim, não se configura a exigência atual de apresentação do Relatório de
Impacto Orçamentário e Financeiro (RIOF).
3. Decreto Municipal nº 25.598/2017 – Art. 23
O Decreto Municipal nº 25.598/2017, art. 23, estabelece que a celebração de termo de fomento ou
de colaboração depende da:
- Indicação expressa de prévia dotação orçamentária;
- Apresentação do respectivo Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro.
Portanto, a exigência do RIOF se dará apenas no momento da formalização do convênio específico,
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quando houver definição de objeto, valores e dotações envolvidas.
Conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais – 14ª edição (STN/2025), o RIOF é instrumento de
demonstração exigido em casos de criação de despesa obrigatória de caráter continuado ou aumento
de despesa (arts. 16 e 17 da LRF). O MDF reforça que o impacto deve ser calculado no momento
em que a despesa se materializa, e não em fases preliminares ou autorizações normativas.
Conclusão
Diante do exposto:
- Não há necessidade neste momento de estudo de impacto orçamentário e financeiro, uma vez que
o Projeto de Lei trata apenas de autorização legislativa para futuros convênios.
- O RIOF será exigido oportunamente, no momento da formalização dos convênios, conforme
determina o Decreto Municipal nº 25.598/2017, art. 23.
- O entendimento encontra respaldo no Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, que vincula a
exigência do impacto ao surgimento efetivo da despesa.
É a manifestação.
De Acordo
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: DESPACHO TÉCNICO
Número: 13/2025
Assunto: PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.076/2022 – CONVÊNIO
MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E UNIOESTE
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
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DARLEI FINKLER (Signatário) - CPF: ***44755904** em 15/09/2025 10:41:52 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
EDUARDO CASTANHEIRA GARRIDO ALVES (Signatário) - CPF: ***17015768** em 15/09/2025
11:30:57 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 16/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2022 – SMSA
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TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2022 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ –
UNIOESTE.
O MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº. 76.206.606/0001-40, com
sede na Praça Getúlio Vargas, nº. 280 – Centro, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr.
FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, doravante denominada CONCEDENTE, com a interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representada pelo responsável pela Secretaria Municipal
de Saúde JAQUELINE TONTINI e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 78.680.337/0004-27, com sede na Rua Avenida
Tarquínio Joslin dos Santos, nº 1300– Polo Universitário, neste Município, neste ato representado por seu
Diretor Geral Srº Fernando José Martins dos Santos, doravante denominada CONVENENTE, tendo entre
si justo e acordado, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO, pela legislação e normas em
vigor, pelas disposições contidas na, Constituição Federal/88 - art. 37 - § 1º do art. 199, Lei 4.320/64, Lei
Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, § 1º do art. 65 e art. 116; Lei Federal nº 11.788/08, art. 2º, §3º; Lei
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, na Constituição do Estado do Paraná, na Lei Complementar
Estadual nº113/2005; nas Resoluções nº. 28 de 06/10/2011, Instrução Normativa nº. 61, de 01/12/2011, do
TCE/PR; Lei Municipal nº 4.825 de 2019, na vigente Lei Orçamentária Municipal, LEI MUNICIPAL Nº 5.076,
DE 14 DE MARÇO DE 2022, a qual autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com
a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, e demais normas que regulam a espécie, às
quais os partícipes desde já se sujeitam e, resolvem de comum acordo pactuar obrigações recíprocas,
através do presente e mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo de Convênio tem por objeto “Favorecer a inserção qualificada de profissionais da
psicologia no campo da saúde pública, para atuação em diferentes serviços com ênfase na saúde mental”.
Parágrafo Único. Entende-se por transferência de recursos o repasse ou entrega de recursos financeiros
(valor em reais) a título de termo de convênio, em caráter suplementar, pela CONCEDENTE à
CONVENENTE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO:
2.1 A descrição detalhada das metas/etapas/atividades a serem desenvolvidas, tendo em vista o objetivo a ser
atingido, encontra-se no Plano de Trabalho aprovado, o qual é parte integrante e indissociável deste
instrumento, independentemente de transcrição.
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2.2 O CONCEDENTE poderá autorizar ou propor a alteração do Plano de Trabalho após, respectivamente,
solicitação fundamentada da CONVENENTE ou sua anuência, desde que não haja alteração de objeto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE:
3.1 São obrigações do CONCEDENTE, através da Secretaria Municipal de Saúde:
a) Transferir à CONVENENTE os recursos financeiros previstos para execução deste Termo de Convênio, de
acordo com a sua programação orçamentária e financeira e obedecendo ao Cronograma de Desembolso
constante do Plano de Trabalho;
b) Promover o monitoramento e avaliação da execução desta Parceria, por meio do Fiscal da parceria e no
Plano de Trabalho aprovado, zelando pelo alcance dos resultados pactuados e pela correta aplicação dos
recursos repassados;
c) Promover as publicações necessárias à transparência e divulgação das ações realizadas no âmbito da
Parceria, observados a forma e os prazos previstos na legislação de referência;
d) Analisar a prestação de contas apresentada pela CONVENENTE, adotando as providências necessárias,
de acordo com o resultado verificado e previsão da legislação de referência;
e) Prorrogar por Termo de ofício a vigência deste Termo de Convênio, quando houver atraso na liberação
dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado, desde que ainda seja possível a
execução do objeto;
f) Fornecer à CONVENENTE, normas e instruções para prestação de contas dos recursos financeiros
transferidos e utilizados na consecução do objeto deste Termo de Convênio, através do Departamento de
Convênios e Subvenções da Secretaria Municipal da Fazenda;
g) Reter a liberação de recursos financeiros nas hipóteses previstas na legislação vigente e neste
instrumento, comunicando o fato à CONVENENTE e fixando-lhe prazo para saneamento ou apresentação de
informações e esclarecimentos;
h) Assumir ou transferir a responsabilidade pela execução do objeto desta Parceria, no caso de paralisação,
de modo a evitar a sua descontinuidade;
i) Comunicar à CONVENENTE quaisquer irregularidades decorrentes do uso dos recursos públicos ou outras
impropriedades de ordem técnica ou legal, fixando prazo para saneamento ou apresentação de
esclarecimentos e informações;
j) Exercer atividade normativa, de controle e fiscalização sobre a execução da parceria, inclusive, se for o
caso, reorientando as ações, de modo a evitar a descontinuidade das ações pactuadas;
k) Expedir a CERTIDÃO LIBERATÓRIA ou documento equivalente, através do Departamento de Convênios
e Subvenções da Secretaria Municipal da Fazenda, que a CONVENENTE, se acha em dia quanto às
prestações de contas de transferências municipais.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONVENENTE
4.1 São obrigações da CONVENENTE, através da Universidade Estadual do Oeste do Paraná –
UNIOESTE.
a) Executar fielmente o objeto pactuado, cumprindo rigorosamente os prazos e as metas estabelecidas, em
conformidade com as disposições do Plano de Trabalho, deste Termo e disposições legais aplicáveis;
b) Executar o Plano de Trabalho aprovado, bem como aplicar os recursos públicos e gerir os bens públicos
com observância aos princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da
publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia;
c) Manter e movimentar os recursos transferidos em conta bancária específica, mantida em instituição
financeira pública (BANCO DO BRASIL ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), isentos de tarifa bancária e
enquanto não empregados na sua finalidade deverão ser obrigatoriamente aplicados financeiramente;
utilizando-os em conformidade com Plano de Trabalho e, exclusivamente, na consecução do objeto desta
Parceria;
d) Responsabilizar-se, exclusivamente, pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos
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recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal;
e) Responsabilizar-se, exclusivamente, pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e
comerciais relacionados à execução do objeto previsto neste termo, não implicando responsabilidade solidária
ou subsidiária do CONCEDENTE a sua inadimplência em relação ao referido pagamento, aos ônus incidentes
sobre o objeto da Parceria ou aos danos decorrentes de restrição à sua execução;
f) Manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste Termo,
para fins de fiscalização e acompanhamento dos resultados obtidos;
g) Proceder às compras e contratações de bens e serviços, em conformidade com as disposições da Lei nº.
8.666/1993;
h) Manter a guarda dos documentos originais relativos à execução das parcerias pelo prazo de 10 (dez)
anos, contados do dia útil subsequente ao da apresentação da prestação de contas ou do decurso do prazo
para a apresentação da prestação de contas;
i) Divulgar as informações da Parceria nos seus sítios eletrônicos oficiais, redes sociais e em locais visíveis
de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerçam suas ações, desde a celebração da Parceria
até 180 (cento e oitenta) dias após a apresentação da prestação de contas final;
j) Restituir à CONCEDENTE, por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da Parceria, os
saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras
realizadas, utilizando a devida Guia de Recolhimento, disponível na Secretaria Municipal da Fazenda; no
prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de imediata instauração de Tomada de Contas Especial;
k) Permitir o livre acesso dos agentes da CONCEDENTE pública, do controle interno e do Tribunal de Contas
correspondente aos processos, aos documentos e às informações relacionadas a esta Parceria, bem como
aos locais de execução do respectivo objeto;
l) Assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação da CONCEDENTE em toda e qualquer ação
promocional ou não, relacionada com a execução do objeto descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA, custeados
com os recursos deste Termo de Convênio;
m) Utilizar o SIT, nos termos da Resolução 28/2011 e da Instrução Normativa 61/2011, informando e
atualizando o instrumento informatizado disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná para
fins de registro e acompanhamento das informações, bem como para a prestação de contas das
transferências financeiras;
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1 A CONCEDENTE repassará à CONVENENTE o valor de R$2.044.000,00 (dois milhões e quarenta e
quatro mil reais) para execução do objeto desta Parceria, a ser liberado conforme cronograma de
desembolso contido em plano de trabalho.
5.2 Os recursos serão depositados pela CONCEDENTE no Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (104),
Agência 0589, Conta Corrente 106-9.
5.3 Os recursos devem, obrigatoriamente, ser aplicados em cadernetas de poupança, fundo de aplicação
financeira de curto prazo ou em operação de mercado lastreadas em títulos da dívida pública, enquanto não
utilizados na sua finalidade.
5.4 As receitas financeiras auferidas na forma do item anterior serão obrigatoriamente computadas a crédito da
parceria e aplicadas, exclusivamente, na sua finalidade, desde que previamente autorizadas pela
CONCEDENTE, sujeitando-se às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos
transferidos.
5.5 A despesa decorrente deste Termo de Convênio ocorrerá pela seguinte Dotação Orçamentária:
10.01.10.302.0565.2066.335041, fonte 1002 constantes no orçamento do vigente exercício.
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CLÁUSULA SEXTA – DO FISCAL DA PARCERIA
6.1 Fica indicado o servidor RENATA CARVALHO, matrícula nº 17841, PORTARIA N° ___________, como
responsável técnico pelo acompanhamento e fiscalização da transferência e da execução do respectivo
objeto, bem como pela emissão dos seguintes documentos destinados a atestar a adequada utilização dos
recursos: Termo de Acompanhamento e Fiscalização, Certificado de Conclusão de serviços adquiridos e
certificado de Instalação e Funcionamento de Equipamentos (quando houver), Certificado de Compatibilidade
Físico-Financeira, Certificado de Cumprimento dos Objetivos, em conformidade com o disposto no art. 21 da
Resolução nº 28/2011, do TCE-PR.
6.2 Em caso de afastamento, impedimento ou desligamento do Fiscal da Parceria, compete à CONCEDENTE
designar substituto que possua qualificação igual ou equivalente.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS:
7.1 As compras e contratações de bens e serviços pela CONVENENTE, com os recursos transferidos pela
CONCEDENTE, observarão as condições estabelecidas na Lei nº 8.666/1993, adotando-se métodos
usualmente utilizados pelo setor privado e, observado o seguinte:
a) Cotação entre, no mínimo, 3 (três) fornecedores do ramo do objeto a ser adquirido ou contratado;
b) Na impossibilidade de realização das 3 cotações, em virtude da inviabilidade de competição ou de
limitação de mercado, o responsável a CONCEDENTE poderá autorizar a compra em número menor de
cotação, mediante justificativa escrita da CONVENENTE, acompanhada de documentos que evidenciem tal
ocorrência.
7.2 A CONVENENTE deverá verificar a compatibilidade entre o valor previsto para realização da despesa,
aprovado no Plano de Trabalho e o valor efetivo da compra ou contratação.
7.3 A CONVENENTE, para fins de comprovação das despesas, deverá obter de seus fornecedores ou
prestadores de serviços, comprovantes fiscais ou recibos, observada a legislação tributária competente, os
quais deverão conter as seguintes informações:
a) data, nome, endereço e número de inscrição no CNPJ da CONVENENTE e do CNPJ ou CPF do
fornecedor ou prestador de serviço;
b) especificação da quantidade, valor unitário e total do bem ou serviço adquirido ou contratado;
c) indicação do número desta Parceria;
d) atestado de recebimento do material ou do serviço, de acordo com as especificações e em condições
satisfatórias, aposto nos comprovantes fiscais ou nos recibos, emitido por quem tenha essa atribuição no
âmbito da CONVENENTE.
7.3.1 Caso a organização da sociedade civil adquira equipamentos e materiais permanentes com recursos
provenientes da celebração da parceria, o bem será gravado com cláusula de inalienabilidade e será
etiquetado com os dizeres: “PAGO COM RECURSOS DO TERMO DE CONVÊNIO 004/2022 –
CELEBRADO ENTRE A PMFI/SMSA E A UNIOESTE”.
7.4 A CONVENENTE deverá realizar pagamentos mediante crédito, por transferência eletrônica ou depósito
identificado, na conta bancária de titularidade dos fornecedores de bens ou serviços.
7.5 Somente poderão ser pagas com os recursos desta Parceria as despesas expressamente previstas no
Plano de Trabalho aprovado e que tenham relação com satisfação do seu objeto e alcance das metas
estabelecidas, sendo vedado:
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a) utilizar recurso para finalidade alheia ao objeto da parceria e diversa da estabelecida no Plano de
Trabalho, ainda que em caráter de emergência;
b) pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público, salvo nas hipóteses previstas em lei específica e
na lei de diretrizes orçamentárias;
c) contratar para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em
comissão ou função de confiança, da CONCEDENTE, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei
de diretrizes orçamentárias;
d) pagar despesa em data posterior ao término da execução da Parceria quando o fato gerador da despesa
não tenha ocorrido durante a sua vigência;
e) realizar despesa em data anterior à vigência da Parceria;
f) realizar despesas a título de taxa de CONCEDENTE, de gerência ou similar;
g) realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a
pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos, exceto no que se refere às multas, se decorrentes de atraso
na transferência de recursos à CONVENENTE, e desde que o prazos para pagamento e os percentuais
sejam os mesmos aplicados no mercado; e
h) realizar despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, das
quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos e desde que previstas no Plano de Trabalho.
7.6 Na remuneração da equipe de trabalho (pessoal próprio da CONVENENTE ou que venha a ser
contratado) deverão ser observadas:
a) previsão no Plano de Trabalho;
b) proporcionalidade das despesas com o tempo efetivamente dedicado à Parceria;
c) compatibilidade com o valor de mercado; e
d) observância aos acordos e convenções coletivas de trabalho e, em seu valor bruto ou individual, o teto da
remuneração do Poder Executivo.
7.7 Serão remunerados com os recursos da parceria, os custos indiretos que forem necessários à execução
do objeto desta Parceria e que constem do Plano de Trabalho aprovado.
CLÁUSULA OITAVA – DA FORMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
8.1 A CONCEDENTE promoverá, por intermédio do Fiscal da Parceria, o acompanhamento, fiscalização e
avaliação da execução desta Parceria, com o objetivo de acompanhar e medir o seu desempenho em
relação aos objetivos e metas estabelecidos.
8.2 As ações de monitoramento e avaliação contemplarão:
a) Análise de informações acerca do processamento da Parceria constantes de sistemas eletrônicos e
documentos, incluída a possibilidade de consulta às movimentações da conta bancária específica da
Parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes;
b) Realização de visitas técnicas in loco, consubstanciada no Relatório Técnico de Visita in loco;
c) Realização de pesquisa de satisfação, quando for o caso (parcerias com vigência superior a um ano).
d) Utilização de ferramentas tecnológicas de verificação de alcance de resultados, incluídas as redes sociais
na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.
e) Análise de relatórios bimestrais emitidos pela CONVENENTE.
8.3 As ações de monitoramento e avaliação além da expertise dos agentes responsáveis por sua realização,
deverão contemplar, no intuito de verificar o atendimento dos fins propostos, as seguintes providências:
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a) Verificar o percentual físico de realização do objeto e, se este percentual é compatível com o montante
financeiro dos recursos repassados, bem como se foram atingidos os fins propostos, conforme Plano de
Trabalho aprovado;
b) Quando o objeto incluir a aquisição de bens, verificar se foram instalados e estão em efetivo
funcionamento em prol do atendimento do objeto estabelecido;
c) Quando o objeto for intangível (tais como realizações de eventos, treinamentos, festas populares ou
assemelhados), mencionar e apresentar evidências dos meios empregados para a fiscalização e verificação
da sua regular execução, tais como registros fotográficos, vídeos, notícias publicadas na mídia, impressos de
divulgação, certificados de participação, publicações produzidas, listas de presenças e relatórios de
atividades, dentre outros elementos;
d) Coleta e registro formal de depoimentos de autoridades locais ou de representantes da sociedade civil
organizada, devidamente identificados por nome, endereço, RG e CPF, além de outros instrumentos
probatórios que considere pertinentes.
8.4 O acompanhamento e a fiscalização exercidos pela CONCEDENTE não excluem, bem como não reduzem
as responsabilidades da CONVENENTE de acompanhar e supervisionar a equipe e as ações desenvolvidas
para execução do objeto deste Termo.
CLÁUSULA NONA – DA RETENÇÃO DAS PARCELAS:
9.1 As parcelas, relativas às metas ou às etapas de execução do objeto do Termo de Convênio, ficarão
retidas até saneamento quando, durante as ações de monitoramento e avaliação, for constatado:
a) evidência de irregularidade na aplicação de parcela anteriormente recebida;
b) desvio de finalidade na aplicação de recursos ou inadimplemento da CONVENENTE em relação a
obrigações estabelecidas no Termo de Convênio;
c) omissão da CONVENENTE, sem justificativa suficiente, quanto à adoção de medidas saneadoras
apontadas pela CONCEDENTE ou pelos órgãos de controle interno ou externo.
d) Quando verificadas quaisquer das hipóteses que autorizam a retenção das parcelas, a CONCEDENTE
suspenderá imediatamente a liberação das parcelas restantes, notificando a CONVENENTE para no prazo
máximo de 15 (quinze) dias sanar as irregularidades, cumprir a obrigação ou apresentar justificativa para
impossibilidade de saneamento da irregularidade ou para cumprimento da obrigação, sob pena de
instauração da Tomada de Contas Especial e medidas cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS BIMESTRAL E FINAL
10.1 A CONVENENTE prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no término da
vigência da parceria, observando-se as regras previstas na legislação vigente, além das cláusulas constantes
deste Termo de Convênio.
10.1.1 Dos recursos repassados pelo CONCEDENTE à CONCEDENTE prestará contas até 30 (trinta) dias
após o fechamento do bimestre subseqüente ao do recebimento e deverá apresentar a Prestação de Contas
Final, no prazo de até 30 (trinta) dias após o término da execução da parceria.
10.1.2 A CONCEDENTE deverá apresentar a Prestação de Contas Bimestral e Final, por meio do Sistema
Integrado de Transferências – SIT.
10.2 Para fins de prestação de contas bimestral e final, a organização da sociedade civil deverá apresentar à
Diretoria de Convênios e Subvenções, Relatório de Execução do Objeto, que conterá:
a) a demonstração do alcance das metas referentes ao período de que trata a prestação de contas;
b) a descrição das ações desenvolvidas para o cumprimento do objeto;
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c) os documentos de comprovação do cumprimento do objeto, como listas de presença, fotos, vídeos, entre
outros; e
d) os documentos de comprovação do cumprimento da contrapartida, quando houver.
10.2.1 Quando o objeto incluir a aquisição de bens deverá ser demonstrado que estão em efetivo
funcionamento em prol do atendimento do objeto estabelecido na Parceria;
10.2.2 Quando o objeto for intangível (tais como realizações de eventos, treinamentos, festas populares ou
assemelhados), mencionar e apresentar evidências dos meios empregados para a fiscalização e verificação
da sua regular execução, tais como registros fotográficos, vídeos, notícias publicadas na mídia, impressos de
divulgação, publicações produzidas, listas de presenças e relatórios de atividades, dentre outros elementos;
10.3 A CONCEDENTE encaminhará ao Fundo Municipal de Saúde/SMSA, para fins de estruturação de
Relatório de Execução Financeira e prestação de contas bimestral e final, os seguintes documentos:
a) digitalização das notas e dos comprovantes fiscais ou dos recibos, inclusive dos holerites, com data do
documento, valor, dados da organização da sociedade civil e do fornecedor e a indicação do produto ou do
serviço;
b) a memória de cálculo do rateio das despesas, quando for o caso;
c) comprovantes de pagamentos realizados mediante crédito na conta bancária de titularidade dos
fornecedores e/ou prestadores de serviços;
d) o comprovante da devolução do saldo remanescente da conta bancária específica, quando houver, na
prestação de contas final;
e) o extrato da conta bancária específica e aplicação;
f) a relação dos bens adquiridos etiquetados , produzidos ou transformados, quando houver;
g) GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, e a GRPS - Guia de
Recolhimento da Previdência Social, SEFIP com RE – Relação dos empregados, quando houver.
10.4 Na hipótese de irregularidade ou omissão no dever de prestação de contas, a Administração Pública
notificará a organização da sociedade civil para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar a
prestação de contas.
10.4.1 O saldo negativo não será aceito na prestação de contas.
10.5 Na hipótese de não comprovação do alcance das metas ou quando houver evidência de ato irregular na
execução do objeto, o Fiscal notificará a organização da sociedade civil, para que esta, no prazo de no
máximo 15 (quinze) dias exerça o direito ao contraditório e ampla defesa.
Parágrafo Único. Deverá constar na documentação fiscal os dizeres: “PAGO COM RECURSOS DO
TERMO DE CONVÊNIO 004/2022 – CELEBRADO ENTRE A PMFI/SMSA E A UNIOESTE”, sobre os
documentos que derem origem as despesas das prestações de contas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS:
11.1 Por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da parceria, os saldos financeiros
remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras, serão devolvidos
ao CONCEDENTE no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da data de ocorrência da situação, sob pena de
imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA TITULARIDADE DOS BENS REMANESCENTES:
12.1 Os bens remanescentes na data da conclusão ou extinção deste Termo e, que em razão deste,
houverem sido adquiridos, produzidos ou transformados com os recursos transferidos, serão de titularidade
da CONCEDENTE, para continuidade da execução de suas ações de interesse social.
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12.2 Havendo dissolução da ORGANIZAÇÃO, durante a vigência destaParceria:
a) os bens remanescentes deverão ser retirados pela CONCEDENTE, no prazo de até 90 (noventa) dias,
contado da data da notificação da dissolução, quando a titularidade for da CONVENENTE; ou
b) o valor pelo qual os bens remanescentes foram adquiridos deverá ser computado no cálculo do valor a ser
ressarcido, quando a titularidade for da CONVENENTE.
12.3 Caso a Prestação de Contas Final seja rejeitada, a titularidade dos bens remanescentes permanecerá
com a ORGANIZAÇÃO, observados os seguintes procedimentos:
a) Não será exigido ressarcimento do valor relativo ao bem adquirido quando a motivação da rejeição não
estiver relacionada ao seu uso ou à sua aquisição; ou
b) O valor pelo qual o bem remanescente foi adquirido deverá ser computado no cálculo do dano ao erário a
ser ressarcido, quando a motivação da rejeição estiver relacionada ao seu uso ou à sua aquisição.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CONTROLE:
13.1 É garantido o livre acesso dos agentes da CONCEDENTE, do controle interno e do Tribunal de Contas
correspondente aos processos, aos documentos e às informações relacionadas a esta Parceria, bem como
aos locais de execução do objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO OU DO PLANO DE
TRABALHO:
14.1 O CONCEDENTE poderá autorizar ou propor a alteração deste Termo de Convênio ou do Plano de
Trabalho que lhe é parte integrante, após, respectivamente, solicitação fundamentada da CONVENENTE ou
sua anuência, desde que não haja alteração de seu objeto, nas situações abaixo e da seguinte forma:
I – por Termo Aditivo à parceria para:
a) ampliação do valor global;
b) redução do valor global;
c) redução da vigência;
d) prorrogação da vigência;
e) alteração da destinação dos bens remanescentes;
f) alteração de gestor responsável pelo acompanhamento da parceria.
II - por Apostilamento, nas demais hipóteses de alteração, tais como:
a) utilização de rendimentos de aplicações financeiras ou de saldos, porventura existentes antes do término
da execução da parceria;
b) adequações no Plano de Trabalho;
c) remanejamento de recursos sem alteração do valor global, e
d) alteração da dotação orçamentária e/ou fonte de custeio de recurso, mediante justificativa prévia do
administrador público.
14.2 Além das hipóteses previstas no item anterior, a Parceria deverá ser alterada por Apostilamento,
independentemente de anuência da CONVENENTE, para:
a) prorrogação da vigência, antes de seu término, quando o CONCEDENTE tiver dado causa ao atraso na
liberação de recursos financeiros, ficando a prorrogação limitada ao exato período do atraso verificado; ou
b) indicação dos créditos orçamentários de exercícios futuros.
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14.3 Nas hipóteses de alteração a pedido da CONVENENTE, o CONCEDENTE deverá se manifestar sobre o
pleito no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de confirmação de recebimento da solicitação
pela Diretoria de Convênios e Subvenções, ficando o prazo suspenso quando forem solicitados
esclarecimentos àquela Organização. O parecer da solicitação quando negativo, será respondido via oficio.
14.3.1 O ofício assinado pelo presidente da CONVENENTE deverá identificar o número da Parceria e
detalhar as alterações solicitadas no plano de trabalho, incluindo a expressa justificativa da solicitação.
14.4 Os pedidos de alteração realizados pela CONVENENTE, devem ser apresentados no Fundo municipal
de saúde - Convênios da SMSA, em até 60 (sessenta) dias, antes do término da vigência.
14.4.1 O limite para pedido de alteração de plano é de 02 (duas) vezes ao ano.
14.5 A formalização do Termo Aditivo ou Apostilamento deve ser realizada durante a vigência da Parceria.
Parágrafo Único. As despesas realizadas e não autorizadas previamente pelo CONCEDENTE, no plano de
trabalho poderão ser glosadas com a respectiva devolução do recurso por parte da CONVENENTE.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO
15.1 A publicação do extrato deste Termo, bem como de suas alterações, por meio de Termo Aditivo ou
Apostilamento, no Diário Oficial do Município de Foz do Iguaçu é condição indispensável para sua eficácia, e
será providenciada pelo CONCEDENTE no prazo de até 30 (trinta) dias a contar de sua assinatura.
15.2 A CONVENENTE deverá divulgar na internet e em locais visíveis de sua sede e do estabelecimento em
que exerça suas ações, as seguintes informações acerca da celebração desta Parceria, as quais deverão
ficar disponíveis desde a data da sua assinatura até 180 dias após a prestação de contas final:
a) data de assinatura e identificação do instrumento da Parceria e do órgão ou entidade da administração
pública responsável;
b) nome da CONVENENTE e seu número de inscrição no CNPJ;
c) descrição do objeto da parceria;
d) valor da parceria e valores liberados, quando for o caso;
e) situação da prestação de contas, que deverá informar a data previstapara apresentação, a data em que foi
apresentada, o prazo para sua análise e o resultado conclusivo;
f) o valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a
remuneração prevista para o respectivo exercício, quando vinculado à execução do objeto e pagos com os
recursos da parceria.
15.3 Em qualquer ação promocional em função deste Termo deve ser obrigatoriamente registrada que o
evento, peça, curso ou material só foi possível mediante participação do CONCEDENTE através de recursos
do “TERMO DE CONVÊNIO 004/2022 – CELEBRADO ENTRE A PMFI/SMSA E A UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CAMPUS FOZ DO IGUAÇU”.
15.3.1 Incluem-se nessa obrigação, matéria jornalística, destinada à divulgação, em qualquer veículo de
comunicação social, convites, folhetos, impressos em geral, tanto para circulação interna como externa.
Parágrafo Primeiro. Fica vedado às partes utilizar nos empreendimentos resultantes deste Termo de
Convênio, nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores
públicos.
Parágrafo Segundo. Todo e qualquer material a ser produzido para impressão e/ou divulgação será
submetido a analise e aprovação previa do CONCEDENTE, com antecedência mínima de 60 (sessenta dias).
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TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2022 – SMSA
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Parágrafo Terceiro. A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL deverá disponibilizar para o MUNICÍPIO a
arte final do material produzido e seus formatos acessíveis.
Parágrafo Quarto. Os recursos tecnológicos e a linguagem, utilizados na divulgação das campanhas e dos
programas, deverão garantir acessibilidade às pessoas com deficiência.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
16.1 O presente Termo de Convênio terá sua vigência no período de 04/2022a 07/2024.
16.2 A vigência, em regra, poderá ser prorrogada, mediante justificativa prévia da autoridade competente e
celebração de Termo Aditivo, observados os limites máximos previstos na legislação.
16.3 A vigência deverá ser prorrogada, antes do seu término, por Apostilamento e independentemente de
anuência da CONVENENTE, quando o CONCEDENTE tiver dado causa ao atraso na liberação dos recursos,
ficando a prorrogação limitada ao exato período do atraso verificado.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DENÚNCIA E RESCISÃO
17.1 É facultado aos partícipes rescindirem o presente instrumento, a qualquer tempo, com as respectivas
condições, sanções e delimitações claras das responsabilidades, havendo notificação dessa intenção, que
não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS SANÇÕES:
18.1 Quando a execução da presente parceria estiver em desacordo com o Plano de Trabalho e com as
normas da legislação específica, poderão ser aplicadas as seguintes sanções:
a) advertência, de caráter preventivo, que será aplicada quando verificadas impropriedades praticadas pela
CONVENENTE que não justifiquem a aplicação de penalidade mais grave;
b) suspensão temporária, que será aplicada nos casos em que forem verificadas irregularidades na
celebração, execução ou prestação de contas da parceria e não se justificar a imposição de penalidade mais
grave, considerando-se a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto,
as circunstâncias agravantes e atenuantes e os danos que dela provieram para o CONCEDENTE. Esta
sanção impede a CONVENENTE de participar de Chamamento Público e de celebrar parcerias/contratos
com órgãos e entidades da Administração Pública por prazo de até 2 anos;
c) declaração de inidoneidade, que será aplicada nos casos em que forem verificadas irregularidades na
celebração, execução ou prestação de contas que justifiquem a imposição de penalidade mais grave. Esta
sanção impede que a CONVENENTE participe de Chamamento Público e de celebrar parcerias/contratos
com órgãos/entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da
punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que
ocorrerá quando a CONVENENTE ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos resultantes, e após
decorrido o prazo de dois anos da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade.
18.2 Da decisão administrativa que aplicar as sanções previstas nesta Cláusula caberá recurso
administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão.
18.3 Nas sanções de suspensão temporária e de declaração de inidoneidade, o recurso cabível é o Pedido de
Reconsideração.
18.4 Na hipótese de aplicação de sanção de suspensão temporária ou de declaração de inidoneidade, a
CONVENENTE será inscrita como inadimplente em sítio eletrônico da CONCEDENTE, enquanto perdurarem
os efeitos da punição ou até que seja promovida a reabilitação.
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TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2022 – SMSA
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO
19.1 Elegem as partes como único competente, com renúncia expressa a qualquer outro, o Foro da Comarca
de Foz do Iguaçu, Paraná, para dirimir as dúvidas e controvérsias decorrentes da execução da presente
Parceria.
19.2 Fica estabelecida a obrigatoriedade de prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de
órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura do Município de Foz do Iguaçu.
Por estarem de acordo com as cláusulas e condições estabelecidas, firmam o presente instrumento em 02
(duas) vias de igual teor e para um só efeito, perante as testemunhas abaixo nomeadas e indicadas, que
também o subscrevem, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Foz do Iguaçu, 18 ABRIL de 2022.
Francisco Lacerda Brasileiro FERNANDO JOSÉ MARTINS
Prefeito Municipal Diretor Geral do Campus de Foz do Iguaçu
JAQUELINE TONTINI
Responsável pela Secretaria Municipal da Saúde
Testemunhas:
Assinatura: Assinatura:
Nome: Nome:
RG: RG:
CPF: CPF:
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: TERMO DE CONVÊNIO
Número: 4/2022
Assunto: TERMO DE CONVENIO UNIOESTE 004/2022
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
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Código para verificação:
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Anexos
TERMO DE CONVÊNIO - 004-2022 - UNIOESTE.pdf - e3d2eb71-e81c-4298-be1d-372a7461d27d
Francisco Lacerda Brasileiro (Signatário) - CPF: 53736656491 em 18/04/2022 9:19:47 - OK
Tipo: Assinatura Digital
Jaqueline Tontini (Signatário) - CPF: 03015015990 em 18/04/2022 11:07:40 - OK
Tipo: Assinatura Digital
FERNANDO JOSE MARTINS (Signatário) - CPF: 01709725931 em 18/04/2022 12:41:04 - OK
Tipo: Assinatura Digital
SIMONE RUGANI TOPKE (Signatário) - CPF: 01061233782 em 18/04/2022 12:12:33 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
MANOELA MARLI JAQUEIRA (Signatário) - CPF: 08133524954 em 18/04/2022 8:50:54 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 26/04/2022 é(são) :
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A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito
dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Plano Aprovado em Assinatura Concedente
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretoria de Convênios e Subvenções
PLANO DE TRABALHO
DIÁRIO Nº_________/2021 DATA PUBLICAÇÃO DIÁRIO: ______________________
Art. 3º da Lei nº 13.019/2014 “Não se aplicam as exigências desta Lei: IV - aos convênios e contratos
celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos nos termos do § 1o do art. 199 da
Constituição Federal;”
Art. 29 da Lei nº 13.019/2014 “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos
decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação
serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando
o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de
recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento público observará o disposto nesta
Lei.”
Art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 “Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber,
aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades
da Administração”.
Art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 § 1º “A celebração de convênio, acordo ou ajuste
pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente
plano de trabalho proposto pela organização interessada...”.
LEI MUNICIPAL Nº 5.076, DE 14 DE MARÇO DE 2022. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a celebrar convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE.
TIPO DE PARCERIA: TERMO DE CONVÊNIO
NÚMERO DA PARCERIA: 004 / 2022
DATA DA VIGÊNCIA: ABRIL /2022 ATÉ JULHO / 2024
SECRETARIA MUN. ORDENADORA: SECRETARIA DA SAÚDE.
RAZÃO SOCIAL DA ENTIDADE PROPONENTE: Universidade Estadual do Oeste do Paraná –
UNIOESTE.
LOCAL DE ATENDIMENTO
UNIDADE ENDEREÇO QTE DE ATENDIDOS
Unioeste, Campus Foz do
Iguaçu
Avenida Tarquínio Joslin dos Santos,
1300
2.330 alunos
matriculados
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Plano Aprovado em Assinatura Concedente
I – DADOS CADASTRAIS
1.1 – DADOS DA PROPONENTE
Nome do Órgão ou Entidade: Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE
CNPJ: 78.680.337/0004-27 Lei de Utilidade Pública:
Endereço: Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, 1300 Bairro: Polo Universitário
Município: Foz do Iguaçu U.F: PR CEP: 85870-650
DDD/TEL Fixo: (45) 3576-8135 E-mail: foz.direcaogeral@unioeste.br
Agência: 0589 Conta Corrente: 106-9 Banco: 104
Licença sanitária
( )Sim ( )Não
CMAS – Registro/Data CEBAS – Registro/Data
1.2 – IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PROPONENTE
Nome: Fernando José Martins dos Santos
Cargo ou Função: Diretor Geral Vigência do Mandato:
01/01/2020 a 31/12/2023
CPF:017.097.259-31 RG:6.978.537-9 Órgão Expedidor: SSP
Endereço que reside: Av. Maceió, 1277, Terras Alpha 2, Jardim Ipê 2.
DDD/TEL Fixo: 45-3576-8135 E-mail: fernandopedagogia2000@yahoo.com.br
Município: Foz do Iguaçu U.F: Paraná CEP: 85868-140
1.3 – IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO
Nome: Claudia Barbosa
Formação: psicóloga Nº Registro no Conselho de Classe: CRP -
05631
CPF:724.122.089-72 RG:5.044.126-1 Órgão Expedidor:
Endereço que reside: Rua Carlos de Carvalho, 4066 - Centro (apto 803)
DDD/TEL Fixo: E-mail: claudia.barbosa@unioeste.br
Município: Cascavel U.F: Paraná CEP:85810-080
II – APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO DA ENTIDADE
Em 1978 foi autorizado o funcionamento dos primeiros cursos de ensino superior em Foz do
Iguaçu, mantido pela FUNEFI – Fundação Educacional de Foz do Iguaçu e em agosto de 1979 início
das atividades escolares.
A Fundação foi criada para ser uma instituição com personalidade jurídica, de caráter técnicoeducativo-cultural, e ser a mantenedora de uma Instituição de Ensino Superior (IES), a qual passou a
ter a identificação de: FACISA - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Foz do Iguaçu.
A manutenção da FACISA, de agosto de 1979 até abril de 1987, foi pela FUNEFI. Com a
estadualização, junto com a FECIVEL (Cascavel), a FACIMAR (Marechal Cândido Rondon) e a
FACITOL (Toledo), passou a ser mantida a partir de abril de 1987 até 1995 pela Fundação
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (FUNIOESTE).
Em 23 de dezembro de 1994 com a publicação da Portaria nº 1784-A do Ministério da Educação
e do Desporto, foi reconhecida como Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, com
seu novo Estatuto e Regimento de forma Multicampi, transformando-as em Campi da UNIOESTE,
portanto integrando o Campus de Foz do Iguaçu.
Atualmente o Campus de Foz do Iguaçu, é composto por 03 (três) Centros, sendo eles Centro
de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), Centro de Educação, Letras e Saúde (CELS) localizados na
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Plano Aprovado em Assinatura Concedente
Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, 1300, Polo Universitário, Foz do Iguaçu e o Centro de
Engenharias e Ciências Exatas (CECE) com endereço na Avenida Tancredo Neves, 6731, nas
instalações do Parque Tecnológico Itaipu - PTI.
Os cursos de Graduação ofertados neste campus são:
CELS: Letras, Enfermagem e Pedagogia;
CCSA: Administração, Ciências Contábeis, Direito, Hotelaria e Turismo;
CECE: Ciência da Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica e Matemática.
Destaca-se que dos cursos acima listados, Letras, Enfermagem, Pedagogia e Matemática são
ofertados na modalidade graduação e licenciatura.
Os cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu ofertados neste campus são:
Programa de Pós-Graduação - Sociedade, Cultura e Fronteiras (Nível Mestrado e Doutorado);
Programa de Pós-Graduação em Ensino (Nível Mestrado);
Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública em Região de Fronteira (Nível Mestrado e
Doutorado);
Programa de Pós-Graduação em Tecnologias, Gestão e Sustentabilidade (Nível Mestrado
Profissional) – CECE/PTI;
Programa de Pós-Graduação – Engenharia Elétrica e Computação (Nível Mestrado) – CECE/PTI.
No ano de 2021 foram matriculados 1949 alunos nos cursos de graduação e 381 alunos de
pós-graduação (lato e stricto sensu).
III – APRESENTAÇÃO DO PROJETO
3.1 Nome do Projeto: Curso de Pós-Graduação Lato Sensu PSICOLOGIA NA SAÚDE PÚBLICA
3.2 Local e endereço de realização do Projeto: Av. Tarquínio Joslin dos Santos, 1300, Foz do
Iguaçu - PR - Brasil, CEP: 85870-650.
3.3 Territorialização – Área de abrangência: Foz do Iguaçu – PR
3.4 Capacidade Instalada – Estrutura Física:
( x ) Própria ( ) Alugada ( ) Cedida ( ) Outros
3.5 Equipamentos disponíveis:
O curso será realizado nas dependências da Unioeste – campus de Foz do Iguaçu, que conta com
salas de aula equipadas com aparelhos de ar-condicionado e aparelhos de multimídia fixados em
todas as salas de aula.
Laboratórios:
O espaço do campus de Foz do Iguaçu conta com um Laboratório de Pedagogia, com espaço
pedagógico de Docência, com sala ambiente, multimídia, televisão, aparelho de DVD e recursos
pedagógicos, além de sala de estudos e reuniões com três computadores. Três Laboratórios de
Informática, um com 40 computadores para uso geral, e mais dois laboratórios com 20
computadores para usos didáticos, todos ligados à internet, que ainda é disponibilizada na versão
sem fio (wireless);
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Plano Aprovado em Assinatura Concedente
Biblioteca:
As bibliotecas dos campi da Unioeste estão interligadas através do Sistema de Gerenciamento de
Acervo Pergamum, de modo que os usuários podem ter acesso, também, ao acervo das bibliotecas
dos outros quatro campi da universidade.
A biblioteca do campus de Foz do Iguaçu possui prédio próprio com área de 2.060 m², sendo 328m2
destinados ao acervo e 428m2 aos usuários, com 228 assentos. Possui um acervo total de mais de
77 mil unidades, nas diversas áreas do conhecimento e dispões de 5 computadores para realização
de busca no acervo.
Além da biblioteca física, a Unioeste disponibiliza aos usuários, acesso total ao Portal de Periódicos
da CAPES, inclusive fora das dependências da universidade.
Sala de atendimento:
O campus conta ainda com uma sala de atendimento psicológico, a qual será destinada à realização
do estágio supervisionado do curso. Além de mesa, cadeiras, computador, a sala dispõe de armários
com chave, para a guarda de documentos sigilosos.
Outros espaços:
Pode-se contar ainda com espaço de cozinha, que conta com fogão, geladeira, micro-ondas,
utensílios, área para pequenas refeições, espaço de descanso com sofá e televisão.
Junto à Secretaria Acadêmica, será destinado um espaço físico para a secretaria do curso, com
computador, arquivos e condições para execuções de todo trabalho secretarial de apoio ao projeto.
O Campus dispõe de laboratório de práticas da área da saúde, dois auditórios, sala de
videoconferência e demais estruturas que podem ser usadas pelo curso.
Material didático:
A Unioeste, irá disponibilizar o material didático necessário ao curso, incluindo xerox e impressões
para as aulas e orientações, bem como para as avaliações dos alunos, relatórios, certificados e
demais documentos necessários.
IV – OBJETO DA PARCERIA
4.1 Objeto: Favorecer a inserção qualificada de profissionais da psicologia no campo da saúde
pública, para atuação em diferentes serviços com ênfase na saúde mental
4.2 Objetivos Específicos:
1 – Desenvolver o conhecimento por meio de aulas teóricas, em psicologia voltada para a atuação
específica do psicólogo nos serviços de saúde, contemplando a promoção da melhoria da qualidade
de vida dos indivíduos, incluindo o contexto pós-pandemia, além de aspectos relacionados ao
respeito aos direitos dos usuários do sistema único de saúde e a dignidade humana;
2 - Possibilitar aos pós-graduandos experiências junto a rede de saúde do município de Foz do
Iguaçu, através de aulas práticas, visando capacitá-los para o diagnóstico precoce dos problemas
de saúde mental da população, contemplando as repercussões da COVID-19 para a saúde mental
e a forma adequada de encaminhamentos.
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Plano Aprovado em Assinatura Concedente
3 - Contribuir com o atendimento das demandas de saúde mental dos serviços de saúde do
município de Foz do Iguaçu.
4 - Incentivar a realização e o desenvolvimento de pesquisas científicas e de intervenção prática
na área de psicologia.
5 - Promover a formação de 30 profissionais psicólogos para atuação em saúde pública;
4.3 Prazo para Execução do Objeto
Data do Início: ABRIL/2022 Data do Término: JULHO/2024
4.4 Valor Global para Execução do Objeto
R $2.044.000,00 (dois milhões e quarenta e quatro mil reais)
Nº de Parcelas: 12 Valor das Parcelas: R$ 172.000,00 (7) e
R$ 168.000,00 (5)
V – PÚBLICO-ALVO
5.1 Caracterização do público-alvo: profissionais da área de psicologia
5.2 Faixa Etária: alunos que concluíram graduação, estima-se que sejam pessoas acima de 22
anos.
5.3 Especificação dos Critérios de Seleção dos Participantes do Projeto:
a) Ter concluído curso de graduação em Psicologia e registro no Conselho de Classe;
b) Ser aprovado na entrevista de seleção para ingressar no curso. Em caso de empate será
contemplado o candidato que possuir melhor desempenho na análise do currículo e histórico
escolar da formação superior;
Critérios de avaliação:
Currículos:
Serão avaliados, considerado o aproveitamento de outros cursos concluídos pelos candidatos e
atividades exercidas, a partir dos seguintes itens como critério de análise/ avaliação: experiência
profissional nos últimos 05 anos; especializações anteriores; publicações científicas;
apresentações de trabalhos e participação em eventos de caráter técnico científico.
Entrevista:
as entrevistas serão realizadas para questionamento de dados complementares sobre a ficha de
inscrição e avaliação da desenvoltura, disponibilidade e desempenho acadêmico prévio,
considerando os seguintes itens:
a) Capacidade de comunicação: 20 pontos;
b) Justificativa de interesse em participar do projeto: 20 pontos;
c) Participação anterior em projetos técnicos, ou de ensino, pesquisa e extensão: 20 pontos;
d) Disponibilidade e flexibilidade para cumprir a carga horária de 34 horas semanais de segunda a
sábado, conforme necessidade do ensino e serviço: 40 pontos.
e) A entrevista será pontuada de 0 a 100, obtida por meio da somatória dos itens a ao d.
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VI– JUSTIFICATIVA DO OBJETO DA PARCERIA
6.1 Contextualização da realidade que se quer modificar, aprimorar ou desenvolver:
A população mundial vivenciou em 2020, a pandemia da COVID-19, proveniente de um novo
vírus, classificado como o sétimo Coronavírus, responsável por desencadear a Síndrome Respiratória
Aguda Grave (SARS-CoV-2), que foi denominada “doença de Coronavírus 2019”, conhecida pela sigla
COVID-19. A doença possui alta capacidade de transmissão e tem como principais sintomas: febre,
tosse seca e cansaço (OPAS, 2020a; ANDERSEN, et al, 2020).
A Organização Mundial de Saúde (OMS), na tentativa de diminuir a disseminação do vírus,
recomendou uma série de medidas preventivas, tais como higienização das mãos, uso de álcool em
gel, máscaras, fechamento de comércios, distanciamento social, suspensão ou limitações de viagens,
e ausência de aglomerações (OPAS, 2020b).
Estudos apontam que o distanciamento social e as inúmeras informações disparadas pela
mídia sobre a COVID-19, provocaram uma série de sentimentos, como depressão, falta de esperança
e de alegria na vida (GAMSIZKAN; SUNGUR; ERDEMIR, 2021).
Nesta perspectiva, uma pesquisa realizada na China, destacou a importância de oferecer o acesso
aos serviços médicos, acompanhamento psicológico, prevenção e monitoramento da população, com
o propósito de minimizar problemas psíquicos como o aumento de ansiedade e estresse e colaborar
no suporte social e aconselhamento psicológico (QIU, et al, 2020).
A pandemia de COVID-19 causou repercussões psicológicas na população e por se tratar de
uma doença nova se faz necessário um processo de formação para que os profissionais,
especialmente os psicólogos estejam preparados para reconhecer e atuar frente a esse novo cenário.
Neste sentido a Unioeste, Campus de Foz do Iguaçu, que não mediu esforços para contribuir com a
sociedade no enfrentamento da pandemia da COVID 19, em diversas frentes de atuação junto ao
município e pode contribuir no processo de formação com a oferta de um curso de pós-graduação na
modalidade lato sensu, para os profissionais de psicologia.
A Unioeste, recentemente concluiu um curso Especialização na área de psicologia em
Intervenções Breves, ofertado no ano de 2018-2020, com duração de 430h, sendo que 100h foram
destinadas a de atividades práticas de estágio supervisionado, desenvolvidas em ações ligadas a um
programa institucional denominado Programa Ser Mais Unioeste, sob a orientação dos Docentes do
curso de especialização e em consonância com as normativas do Conselho de Classe (Conselho
Federal de Psicologia e Conselho Regional de Psicologia do Paraná).
A experiência bem-sucedida de um curso de especialização anterior em psicologia, com
atuação prática, a necessidade de formação de profissionais em psicologia voltadas para a COVID19, para atendimento das demandas dos serviços de saúde, justifica a importância de uma nova
proposta de Especialização em Psicologia em parceria com a Secretaria de Saúde do Município de
Foz do Iguaçu.
O Curso prevê a duração de 24 meses, com carga horária teórica e práticas a serem nos locais
de serviço: Clínica Escola de Psicologia da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, unidades
básicas de saúde e demais serviços designados pelo município de Foz do Iguaçu. As aulas teóricas
e orientações dos trabalhos serão desenvolvidas pelos docentes do curso de especialização e em em
consonância com as normativas do Conselho de Classe (Conselho Federal de Psicologia e Conselho
Regional de Psicologia do Paraná).
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VII – MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
7.1 Quais técnicas de monitoramento e avaliação serão aplicadas durante a execução do objeto.
Semestralmente serão elaborados e entregues relatórios sobre o desenvolvimento das atividades
teóricas e práticas relacionadas ao curso.
7.2 Sustentabilidade do Projeto:
Espera-se a inserção desses profissionais nos serviços de saúde e aprimorar a assistência aos
pacientes com os conhecimentos adquiridos.
II – CRONOGRAMA FÍSICO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
8.1 Descrição da meta
Meta 01 - Processo de seleção dos bolsistas
Meta 02 - Matrículas
Meta 03 - Aulas Teóricas
Meta 04 - Aulas Práticas / estágios nos serviços
Meta 05 - Orientações do Trabalho de Conclusão de Curso
Meta 06 - Apresentação do trabalho final de curso
Meta 07- Entrega do trabalho final
Meta 08 - Entrega do relatório final para a Prefeitura e PRPPG
8.2
Meta 8.3 Etapa
8.4 Indicador Físico 8.5 Duração
Unidad
e
Quantidade Início Término
01 Inscrição
(inscrição, homologação e recurso) Un. 30 01/04/202
2
19/04/202
2
Entrevistas
(divulgação, entrevista e resultado) Un. 30 21/04/202
2
27/04/202
2
02 Matrículas Un. 30 28/04/202
2
29/04/202
2
03 Aulas Teóricas Un. 30 06/05/202
2
29/04/202
3
04 Aulas Práticas / estágios nos serviços Un. 30 02/05/202
2
30/04/202
4
05 Orientações do Trabalho de Conclusão
de Curso Un. 30 02/05/202
2
30/04/202
4
06 Apresentação do trabalho final de curso Un. 30 02/03/202
4
02/04/202
4
07 Entrega do trabalho final Un. 30 02/04/202
4
02/05/202
4
08 Entrega do relatório final para a Prefeitura
e PRPPG Un. 30 02/05/202
4
02/07/202
4
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IX – CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
9.1 Atividades
Propostas 9.2 Horários 9.3 Carga
Horária
9.4 Dias da Semana 9.5 Período (mês e
ano)
2
ª
3
ª
4
ª
5
ª
6
ª
Sa
b
Do
m
Inicial Final
Processo de seleção
e matrícula
8h as 12h e
13h30 à 17h
N/A X X X X X 01/04/202
2
29/04/2022
Aulas Teóricas 18h às
22h40 - 8h
às 12h40
10h/semana X X 06/05/202
2
29/04/2023
Aulas práticas /
estágios nos serviços
de saúde
Definido pelo
serviço
20h/semana X X X X X 02/05/202
2
30/04/2024
Orientações de
práticas/ TCC e
entrega trabalho final
Definido com
orientador
4 h/semana x x x x x x 02/05/202
2
02/05/2024
Entrega do Relatório
final para Prefeitura e
PRPPG
8h as 12h e
13h30 à 17h
N/A x x x x x 02/05/202
4
02/07/2024
Legenda: N/A: não se aplica ou será conforme demanda de trabalho.
X – AVALIAÇÃO
10.1 Objetivos Específicos 10.2 Indicadores 10.3 Método de
Verificação
1.Desenvolver o conhecimento por meio de aulas
teóricas, em psicologia voltada para a atuação
específica do psicólogo nos serviços de saúde,
contemplando a promoção da melhoria da qualidade de
vida dos indivíduos, incluindo o contexto pós-pandemia,
além de aspectos relacionados ao respeito aos direitos
dos usuários do sistema único de saúde e a dignidade
humana.
Desempenho e
participação nas
disciplinas
Avaliação realizada
pelo professor e
presença
2.Possibilitar aos pós-graduandos experiências junto a
rede de saúde do município de Foz do Iguaçu, através
de aulas práticas, visando capacitá-los para o
diagnóstico precoce dos problemas de saúde mental da
população, contemplando as repercussões da COVID19 para a saúde mental e a forma adequada de
encaminhamentos.
Desempenho e
participação nas
atividades práticas
Avaliação realizada
pelo professor
orientador/supervis
or e presença
3.Contribuir com o atendimento das demandas de
saúde mental dos serviços de saúde do município de
Foz do Iguaçu.
Número de
atendimentos e
encaminhamentos
Relatório fornecido
pelos serviços
4. Incentivar a realização e o desenvolvimento de
pesquisas científicas e de intervenção prática na área
de psicologia.
Artigos submetidos,
participação em
eventos, entre
outros.
Relatório de
desempenho
acadêmico
5.Promover a formação de 30 profissionais psicólogos
para atuação em saúde pública.
Número de
concluintes
Relatório
acadêmico
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Plano Aprovado em Assinatura Concedente
XI – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 2022
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
- - - 172.000,00 - 172.000,00
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
- 172.000,00 - 172.000,00 - 172.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 2023
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
- 172.000,00 - 172.000,00 - 168.000,00
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
- 168.000,00 - 168.000,00 - 168.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 2024
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
- 168.000,00 - - - -
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
- - - - - -
XII– PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
12.1 Código 12.2 Natureza de gastos 12.3 Valores
3.3.90.36.07.00 ESTAGIÁRIOS - Registrar o valor das despesas
com serviços prestados por estudantes na
condição de estagiários ou monitores.
2.044.000,00
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: PLANO DE TRABALHO
Número: 4/2022
Assunto: PLANO DE TRABALHO 004/2022 UNIOESTE
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70ca9779-955e-4183-9b98-bf224eeb7da9
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Anexos
02_PLANO DE TRABALHO -CONVÊNIO 004-2022 - UNIOESTE.pdf - e970b58e-0a50-42a7-801f-5555275d47e1
Jaqueline Tontini (Signatário) - CPF: 03015015990 em 18/04/2022 11:06:56 - OK
Tipo: Assinatura Digital
FERNANDO JOSE MARTINS (Signatário) - CPF: 01709725931 em 18/04/2022 12:41:43 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 26/04/2022 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito
dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
2º ADITIVO ao Termo de Convênio nº 004/2022 - SMSA
ADITIVO Nº 002 DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2022 ENTRE O
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO
PARANÁ – UNIOESTE.
De um lado, o MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, Estado do Paraná, já qualificado no Termo de Convênio nº.
004/2022 neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Dr ULISSES FIGUEIREDO DE SOUSA e
de outro lado, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE, já qualificada no Termo de
Convênio nº. 004/2022, regendo-se pelo disposto DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023, Aplicam-se as
disposições deste decreto no que couber aos convênios e contratos de repasse relativos às transferências de
recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de
cooperação técnica ou de acordos de adesão, conforme solicitado no ofício Nº. 122/2024-GDG/UNIOESTE,
celebram o presente ADITIVO nos termos que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Instrumento tem por objeto ALTERAÇÃO de Cláusulas do TERMO DE CONVÊNIO Nº. 004/2022,
assinado em 18/04/2022, nos termos previstos em suas CLÁUSULAS QUINTA E CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
2.1. Alteração da CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, alterando o valor de
repasse de R$2.044.000,00 (dois milhões e quarenta e quatro mil reais) para R$ 4.963.680.00 (quatro milhões,
novecentos e sessenta e três mil e seiscentos e oitenta reais). O valor adicional de repasse será liberado
conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho. A despesa decorrente deste Termo de Convênio
ocorrerá pela seguinte Dotação Orçamentária: 10.01.10.302.0565.2066.335041, fonte 1002;
10.01.10.302.0565.2066.333041, fontes 1000; 1303; 2495, constantes no orçamento do vigente exercício.
2.2. Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, alterando sua vigência de 04/2022 a
07/2024 para 04/2022 a 07/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Termo de Convênio
inicial firmado entre as partes.
Foz do Iguaçu, 01 de JULHO de 2024.
FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO
Prefeito Municipal
_________________________ ___________________________
ULISSES FIGUEIREDO DE SOUSA SERGIO MOACIR FABRIZ
Interveniente Presidente da convenente
Testemunhas:
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: TERMO DE CONVÊNIO
Número: 4/2022
Assunto: 2º ADITIVO DE TERMO DE CONVENIO 004-2022 - UNIOESTE - SMSA
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Anexos
02 - PLANO DE TRABALHO- Nº 4-2022 - TC Nº 004-2022 -1º ADITIVO 2024 - UNIOESTE.pdf -
2f50c69f-894a-4b0f-a2d9-4de006a2a493
TERMO DE CONVENIO_2ºADITIVO CONVENIO 004-2022 - UNIOESTE.pdf - e9cf877f-07db-4aea-b567-75db8355b35f
Francisco Lacerda Brasileiro (Signatário) - CPF: ***36656491** em 01/07/2024 10:57:23 - OK
Tipo: Assinatura Digital
Ulisses Figueiredo de Sousa (Signatário) - CPF: ***69465495** em 01/07/2024 11:56:40 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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33 refei tura de Foz do Iguaçu
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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34 refei tura de Foz do Iguaçu
ID.: 1/9
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Secretaria Municipal da Saúde
Diretoria Financeira e Compras em
Saúde
PLANO DE TRABALHO
DIÁRIO Nº /2021 DATA PUBLICAÇÃO DIÁRIO:
Art. 3º da Lei nº 13.019/2014 “Não se aplicam as exigências desta Lei: IV - aos convênios e contratos
celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos nos termos do § 1o do art. 199 da
Constituição Federal;”
Art. 29 da Lei nº 13.019/2014 “Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos
decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação
serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando
o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de
recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento público observará o disposto nesta
Lei.”
LEI MUNICIPAL Nº 5.076, DE 14 DE MARÇO DE 2022. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a celebrar convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE.
TIPO DE PARCERIA: TERMO DE CONVÊNIO
NÚMERO DA PARCERIA: 004 / 2022
DATA DA VIGÊNCIA: ABRIL /2022 ATÉ JULHO / 2026
SECRETARIA MUN. ORDENADORA: SECRETARIA DA SAÚDE.
RAZÃO SOCIAL DA ENTIDADE PROPONENTE: Universidade Estadual do Oeste do Paraná –
UNIOESTE.
LOCAL DE ATENDIMENTO
UNIDADE ENDEREÇO QUANTIDADE TOTAL
DE ATENDIMENTOS
Unioeste, Campus Foz do
Iguaçu
Avenida Tarquínio Joslin dos Santos,
1300
3.600 atendimentos por
mês X 22 meses
TOTAL DE ATENDIMENTOS 79.200 TOTAL
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35 refei tura de Foz do Iguaçu
ID.: 2/9
I – DADOS CADASTRAIS
1.1 – DADOS DA PROPONENTE
Nome do Órgão ou Entidade: Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE
CNPJ: 78.680.337/0004-27 Lei de Utilidade Pública:
Endereço: Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, 1300 Bairro: Polo Universitário
Município: Foz do Iguaçu U.F: PR CEP: 85870-650
DDD/TEL Fixo: (45) 3576-8135 E-mail: foz.direcaogeral@unioeste.br
Agência: 0589 Conta Corrente: 106-9 Banco: 104
Licença sanitária
( )Sim ( )Não
CMAS – Registro/Data CEBAS – Registro/Data
1.2 – IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PROPONENTE
Nome: Sergio Moacir Fabriz
Cargo ou Função: Diretor Geral Vigência do Mandato:
01/01/20204 a 31/12/2027
CPF: 914.377.509-82 RG: 5.877.288-7 Órgão Expeditor: SSP PR
Endereço que reside: Av. Maceió, 1277, Terras Alpha 2, Jardim Ipê 2.
DDD/TEL Fixo: 45-3576-8135 E-mail: foz.direcaogeral@unioeste.br
Município: Foz do Iguaçu U.F: Paraná CEP: 85868-140
1.3 – IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO
Nome: Antonio Batista Santana Junior
Formação: Enfermeiro Nº Registro no Conselho de Classe: COREN -
113.909
CPF: 031.869.199-08 RG: 8.142.609-0 Órgão Expedidor: SSP/PR
Endereço que reside: Rua Jorge Nassar 42 Jardim Dona Leila
DDD/TEL Fixo: (45) 2105-1029 E-mail: pequenoenf@gmail.com
Município: Foz do Iguaçu U.F: Paraná CEP:85856-636
II – APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO DA ENTIDADE
Em 1978 foi autorizado o funcionamento dos primeiros cursos de ensino superior em Foz do
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36 refei tura de Foz do Iguaçu
ID.: 3/9
Iguaçu, mantido pela FUNEFI – Fundação Educacional de Foz do Iguaçu e em agosto de 1979 início
das atividades escolares.
A Fundação foi criada para ser uma instituição com personalidade jurídica, de caráter técnicoeducativo-cultural, e ser a mantenedora de uma Instituição de Ensino Superior (IES), a qual passou a
ter a identificação de: FACISA - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Foz do Iguaçu.
A manutenção da FACISA, de agosto de 1979 até abril de 1987, foi pela FUNEFI. Com a
estadualização, junto com a FECIVEL (Cascavel), a FACIMAR (Marechal Cândido Rondon) e a
FACITOL (Toledo), passou a ser mantida a partir de abril de 1987 até 1995 pela Fundação
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (FUNIOESTE).
Em 23 de dezembro de 1994 com a publicação da Portaria nº 1784-A do Ministério da Educação
e do Desporto, foi reconhecida como Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, com
seu novo Estatuto e Regimento de forma Multicampi, transformando-as em Campi da UNIOESTE,
portanto integrando o Campus de Foz do Iguaçu.
Atualmente o Campus de Foz do Iguaçu, é composto por 03 (três) Centros, sendo eles Centro
de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), Centro de Educação, Letras e Saúde (CELS) localizados na
Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, 1300, Polo Universitário, Foz do Iguaçu e o Centro de
Engenharias e Ciências Exatas (CECE) com endereço na Avenida Tancredo Neves, 6731, nas
instalações do Parque Tecnológico Itaipu - PTI.
Os cursos de Graduação ofertados neste campus são:
CELS: Letras, Enfermagem e Pedagogia;
CCSA: Administração, Ciências Contábeis, Direito, Hotelaria e Turismo;
CECE: Ciência da Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica e Matemática.
Destaca-se que dos cursos acima listados, Letras, Enfermagem, Pedagogia e Matemática são
ofertados na modalidade graduação e licenciatura.
Os cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu ofertados neste campus são:
Programa de Pós-Graduação - Sociedade, Cultura e Fronteiras (Nível Mestrado e Doutorado);
Programa de Pós-Graduação em Ensino (Nível Mestrado);
Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública em Região de Fronteira (Nível Mestrado e
Doutorado);
Programa de Pós-Graduação em Tecnologias, Gestão e Sustentabilidade (Nível Mestrado
Profissional) – CECE/PTI;
Programa de Pós-Graduação – Engenharia Elétrica e Computação (Nível Mestrado) – CECE/PTI.
No ano de 2024, foram matriculados de 2030 alunos, destes, 1.771 são discentes dos cursos
de graduação e 267 são alunos regulares em cursos de pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu,
na Unioeste, Campus de Foz do Iguaçu.
III – APRESENTAÇÃO DO PROJETO
3.1 Nome do Projeto: Curso de Pós-Graduação Lato Sensu PSICOLOGIA NA SAÚDE PÚBLICA
3.2 Local e endereço de realização do Projeto: Av. Tarquínio Joslin dos Santos, 1300, Foz do
Iguaçu - PR - Brasil, CEP: 85870-650.
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37 refei tura de Foz do Iguaçu
ID.: 4/9
3.3 Territorialização – Área de abrangência: Foz do Iguaçu – PR
3.4 Capacidade Instalada – Estrutura Física:
( x ) Própria ( ) Alugada ( ) Cedida ( ) Outros
3.5 Equipamentos disponíveis:
O curso será realizado nas dependências da Unioeste – campus de Foz do Iguaçu, que conta
com salas de aula equipadas com aparelhos de ar-condicionado e aparelhos de multimídia
fixados em todas as salas de aula.
Laboratórios:
O espaço do campus de Foz do Iguaçu conta com um Laboratório de Pedagogia, com espaço
pedagógico de Docência, com sala ambiente, multimídia, televisão, aparelho de DVD e
recursos pedagógicos, além de sala de estudos e reuniões com três computadores. Três
Laboratórios de Informática, um com 40 computadores para uso geral, e mais dois laboratórios
com 20 computadores para usos didáticos, todos ligados à internet, que ainda é disponibilizada
na versão sem fio (wireless);
Biblioteca:
As bibliotecas dos campi da Unioeste estão interligadas através do Sistema de Gerenciamento
de Acervo Pergamum, de modo que os usuários podem ter acesso, também, ao acervo das
bibliotecasdos outros quatro campi da universidade.
A biblioteca do campus de Foz do Iguaçu possui prédio próprio com área de 2.060 m², sendo
328m2
destinados ao acervo e 428m2 aos usuários, com 228 assentos. Possui um acervo total de
mais de77 mil unidades, nas diversas áreas do conhecimento e dispões de 5 computadores para
realizaçãode busca no acervo.
Além da biblioteca física, a Unioeste disponibiliza aos usuários, acesso total ao Portal de
Periódicosda CAPES, inclusive fora das dependências da universidade.
Serviço-Escola:
O campus conta com um serviço escola para atendimento psicológico individual e recepção
para agendamento das consultas, a qual será destinada à realização dos estágios do curso. Cada sala
é equipada com mesa, cadeiras, computador, armários com chave, para a guarda de documentos
sigilosos.
Auditórios:
Para eventos, o Campus dispõe de um miniauditório com capacidade para 120 pessoas e um
auditório com capacidade para 300 lugares. Estes locais já foram utilizados pela primeira turma da pós,
em diversos eventos, a exemplo da ação em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, durante a
Campanha do Setembro Amarelo.
Espaço Administrativo:
Junto a Assessoria Pedagógica e Estudantil, será destinado um espaço físico para a secretaria
do curso, com computador, arquivos e condições para execuções de todo trabalho de apoio
administrativo ao projeto.
Material didático:
A Unioeste, irá disponibilizar o material didático necessário ao curso, incluindo xerox e
impressões para as aulas e orientações, bem como para as avaliações dos alunos, relatórios,
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38 refei tura de Foz do Iguaçu
ID.: 5/9
certificados e demais documentos necessários.
IV – OBJETO DA PARCERIA
4.1 Objeto: Favorecer a inserção qualificada de profissionais da psicologia no campo da
saúde pública, prioritariamente recém-formados, para atuação em diferentes serviços com
ênfase na saúde mental
4.2 Objetivos Específicos:
1. Proporcionar um processo de ensino-aprendizagem, orientado pela prática, de forma coletiva,
integral, interdisciplinar e interprofissional;
2. Possibilitar experiências junto a rede de saúde do município de Foz do Iguaçu, capacitando-o
para o diagnóstico dos problemas de saúde mental da população e a forma adequada de
encaminhamentos;
3. Contribuir com o atendimento das demandas de saúde mental dos serviços de saúde do
município de Foz do Iguaçu, conforme número de atendimentos semanais acordado com os
gestores;
4. Desenvolver habilidades para pesquisa e execução de projetos de intervenção com
abordagem voltados à promoção da saúde e ao processo saúde-doença;
5. Promover a formação de 30 profissionais psicólogos para atuação em saúde pública;
4.3 Metas de cumprimento:
A titulação de especialista dar-se-á aos profissionais que contemplarem os pressupostos do plano
pedagógico elaborado em comum acordo com a Diretoria de Saúde Mental e aprovado nas
instâncias da Unioeste.
Para a parte prática apresentada nesse instrumento, a carga horária de 30h/semana será
realizada nas Unidades de saúde, Centros de Atenção Psicossocial, Ambulatório de Saúde
mental e CEr-IV, conforme deliberação de lotação apresentada pela diretoria de saúde mental.
Na realização das horas praticas os especializandos deverão realizar as atividades profissionais
acordas com a Diretoria de Saúde Mental e Residências Multiprofissioonais- DISR, dentre elas
Acolhimento, estratificação de risco, grupos terapeuticos conforme nivel de assistência (primária
ou secundária) lotado, atividades de promoção a saúde, atendimentos individuais, atendimentos
compartilhados, rodas de conversa na campanha de prevenção ao suicídio no Setembro
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39 refei tura de Foz do Iguaçu
ID.: 6/9
Amarelo, registro diário no RP-Saúde (prontuário eletrônico), teleatendimento, visita domiciliares
e outros que sejam compatíveis com o exercício legal da profissão.
Os atendimentos serão organizados através de agenda eletrônica sendo no caso dos
atendimentos individuais um atendimento a cada 40 minutos sendo o máximo 9 atendimentos por
dia e o mínimo e 6 atendimentos/dia.
Atividades de supervisão e orientações pedagógicas não podem suprimir a carga horária prática,
devendo os supervisores organizarem horários compatíveis para tal.
O Número total de atendimentos contratados neste instrumento como parte da formação será de
79.200 atendimentos ao longo do período vigente, contudo não havendo penalidade a contratada
nos casos de desistência do profissional especializando e ou suspensão de bolsas por
descumprimento das metas previstas no plano pedagógico e neste instrumento, devendo as meta
de atendimento e repasses financeiros repactuada entre as partes.
Aos especializando que não cumprirem as metas pedagógicas e deste instrumento estarão
condicionados às penalidades:
1ª Advertência verbal;
2ª Advertência por escrito;
3ª Suspensão do valor da bolsa;
Aos especializados também será necessário incluir
seu registro no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, para que as práticas sejam
contabilizadas e migradas para o Ministério da Saúde; devendo estes estarem em dia com as
obrigações junto ao CRP.
As atividades práticas necessitam diariamente serem registradas, sejam elas através de biometria
ou através da folha ponto manual, sendo imprescindível seu registro de acompanhamento,
devendo ser assinada pelo Gerente da Unidade de atendimento, bem como pelo supervisor de
estágio;
4.4 Prazo para Execução do Objeto
Data do Início: ABRIL/2022 Data do Término: JULHO/2026
4.3Valor Global para Execução do Objeto
5
R$ 4.963.680.00 (quatro milhões, novecentos e sessenta e três mil e seiscentos e oitenta reais),
para a oferta de duas turmas de pós-graduandos.
-VALOR INICIAL: R$2.044.000,00 (dois milhões e quarenta e quatro mil reais);
-VALOR DE RENDIMENTOS ATÉ 31/05/24 AUTORIZADOS PARA EXECUÇÃO: R$ 60.767,36
-VALOR DO 1º ADITIVO 2024 R$ 2.858.912,64 (Dois milhões e oitocentos e cinquenta e oito mil
novicentos e doze reais com sessenta e quatro centavos).
Nº de Parcelas para a primeira turma: 12
Nº de Parcelas para a segunda turma: 13
Valor das parcelas para a primeira turma:
R$ 172.000,00 (7) eR$ 168.000,00 (5)
Valor das parcelas para a segunda turma:
R$ 250.000,00 (09); R$ 125.000,00 (2) e
R$ 169.680,00 (1): R$ 189.232,64(1).
V – PÚBLICO-ALVO
5.1 Caracterização do público-alvo: profissionais da área de psicologia, graduados em psicologia de
instituições de ensino superior pública ou privada, prioritariamente para aqueles com até 3 (três) anos de
formação e registro ativo no Conselho Regional de Psicologia.
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40 refei tura de Foz do Iguaçu
ID.: 7/9
5.2 Faixa Etária: alunos que concluíram graduação, estima-se que sejam pessoas acima de 22anos.
5.3 Especificação dos Critérios de Seleção dos Participantes do Projeto:
Previamente ao processo seletivo, acontecerá a inscrição dos candidatos para a vaga de alunos na
pós-graduação e será permitida a inscrição, somente, daqueles profissionais graduados em
psicologia em instituições de ensino superior públicas ou privadas, reconhecidas pelo Ministério da
Educação (MEC) e com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP).
O processo de seleção acontecerá em 3 etapas:
1. Inicialmente será aplicada prova objetiva, com valor de 100 pontos e tendo como critério de
seleção, o alcance da nota mínima de 50 pontos. O peso da prova escrita é de 40%.
2. Em seguida será realizada a análise do Currículo Lattes, considerando atividades profissionais e
acadêmicas, tais como: artigos publicados; apresentações de trabalhos em eventos científicos;
participação em projetos de extensão; colaboração e participação em eventos de caráter técnico
científico, na área de psicologia ou saúde pública. O peso do Currículo é de 20%.
3. Na terceira etapa, acontecerá as entrevistas, visando, analisar a capacidade de comunicação;
disponibilidade e justificativa de interesse. O peso das entrevistas é de 40%.
Os candidatos serão classificados, conforme ordem de melhor desempenho, sendo selecionados
os 30 primeiros e os demais ficarão em lista de reserva, para serem convocados, caso haja
desistências.
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41 refei tura de Foz do Iguaçu
ID.: 8/9
VI– JUSTIFICATIVA DO OBJETO DA PARCERIA
6.1 Contextualização da realidade que se quer modificar, aprimorar ou desenvolver:
A Unioeste, Campus de Foz do Iguaçu, possui um histórico de formação na área da psicologia, desde
2018, quando ofertou a primeira Pós-graduação Lato Sensu intitulada: “Intervenção Breve em Psicologia”,
no qual foram contempladas aulas teóricas e atividades práticas de estágio supervisionado, desenvolvidas
em ações articuladas com um programa institucional do Campus denominado “Ser Mais Unioeste” e
realizadas sob a orientação dos docentes do curso de especialização e em consonância com as
normativas do Conselho Federal de Psicologia e Conselho Regional de Psicologia do Paraná.
A experiência bem-sucedida do curso de especialização Intervenção Breve em Psicologia e a parceria
realizada com a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, para o enfrentamento da COVID-19, com a
qualificação de profissionais para atuação prática, motivaram a proposta de uma Pós-graduação da área
de psicologia voltada a saúde pública. Sendo assim, em junho de 2022, deu-se início a primeira turma da
Pós-graduação Lato Sensu Psicologia na Saúde Pública.
O curso de Pós-graduação Lato Sensu Psicologia na Saúde Pública, foi desenvolvido com duração de
24 meses, contemplando carga horária teórica e práticas nos serviços locais de saúde mental e no Serviço
Escola de Psicologia da Unioeste Campus de Foz do Iguaçu.
O conhecimento adquirido por meio dos conteúdos programáticos das disciplinas do curso de Pósgraduação Lato Sensu Psicologia na Saúde Pública, possibilitaram a complementação da temática de
saúde pública, a qual por vezes é pouco abordada, ou até mesmo ausente nos cursos de graduação em
psicologia.
O estágio prático do curso de Pós-graduação Lato Sensu Psicologia na Saúde Pública, viabilizou a
aquisição de competências requeridas para a atuação profissional junto ao Sistema Único de Saúde - SUS;
colaborou no desenvolvimento de habilidades para o trabalho interdisciplinar junto às equipes de saúde e
contribuiu no preparo do profissional psicólogo para atendimento das necessidades dos usuários
(indivíduo, família e grupos).
O curso de Pós-graduação Lato Sensu Psicologia na Saúde Pública também colaborou com os serviços
locais de saúde onde foram desenvolvidas as atividades práticas, resultando na ampliação do acesso ao
atendimento psicológico aos usuários do SUS, estratificação das filas de espera para atendimento e o
desenvolvimento da promoção da saúde, por meio de inúmeras atividades preventivas e educativas a
exemplo das rodas de conversa e ações realizadas nas escolas visando a prevenção do suicídio, durante o
mês de setembro, visando a campanha nacional do Ministério da Saúde, denominada Setembro Amarelo.
Diante da experiência exitosa da primeira turma do curso de Pós-graduação Lato Sensu Psicologia na
Saúde Pública, justifica-se a relevância da continuidade da formação de profissionais psicólogos para
atuação na saúde pública.
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42 refei tura de Foz do Iguaçu
VII – MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
II – CRONOGRAMA FÍSICO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
8.1 Descrição da meta para a primeira turma da pós-graduação
Meta 01 - Processo de seleção dos bolsistas
Meta 02 - Matrículas
Meta 03 - Aulas Teóricas
Meta 04 - Aulas Práticas / estágios nos serviços
Meta 05 - Orientações do Trabalho de Conclusão de Curso
Meta 06 - Apresentação do trabalho final de curso
Meta 07- Entrega do trabalho final
Meta 08 - Entrega do relatório final para a Prefeitura e PRPPG
8.2
Meta
8.3 Etapa
8.4 Indicador Físico 8.5 Duração
Unidade
Quantidade Início Término
01
Inscrição
(inscrição, homologação e recurso) Un. 30 01/04/2022 19/04/2022
01 Entrevistas
(divulgação, entrevista e resultado) Un. 30 21/04/2022 27/04/2022
02 Matrículas Un. 30 28/04/2022 29/04/2022
03 Aulas Teóricas Un. 30 06/05/2022 29/04/2023
04 Aulas Práticas / estágios nos serviços Un. 30 02/05/2022 30/04/2024
05
Orientações do Trabalho de
Conclusão
de Curso
Un. 30 02/05/2022 30/04/2024
06 Apresentação do trabalho final de
curso
Un. 30 02/03/2024 02/04/2024
07 Entrega do trabalho final Un. 30 02/04/2024 02/05/2024
08
Entrega do relatório final para a
Prefeitura
e PRPPG
Un. 30 02/05/2024 02/07/2024
7.2 Sustentabilidade do Projeto:
Espera-se a inserção desses profissionais nos serviços de saúde e aprimorar a assistência aos
pacientes com os conhecimentos adquiridos.
7.1 Quais técnicas de monitoramento e avaliação serão aplicadas durante a execução do objeto.
Semestralmente serão elaborados e entregues relatórios sobre o desenvolvimento das atividades
teóricas e práticas relacionadas ao curso.
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43 refei tura de Foz do Iguaçu
8.6 Descrição da meta para a segunda turma da pós-graduação
Meta 09 - Processo de seleção dos bolsistas da segunda turma
Meta 10 - Matrículas da segunda turma
Meta 11 - Aulas Teóricas da segunda turma
Meta 12 - Aulas Práticas / estágios nos serviços da segunda turma
Meta 13 - Orientações do Trabalho de Conclusão de Curso da segunda turma
Meta 14 - Apresentação do trabalho final de curso da segunda turma
Meta 15- Entrega do trabalho final da segunda turma
Meta 16 - Entrega do relatório final para a Prefeitura e PRPPG da segunda turma
8.7
Meta 8.3 Etapa 8.8 Indicador Físico 8.9 Duração
Unidade Quantidade Início Término
09
Inscrição
(inscrição, homologação e recurso) Un. 30 03/05/2024 29/05/2024
09
Processo de seleção
(prova escrita, análise do currículo,
entrevista e resultado)
Un. 30 30/05/2024 21/06/2024
10 Matrículas Un. 30 25/06/2024 26/06/2024
11 Aulas Teóricas Un. 30 01/07/2024 30/11/2025
12
Aulas Práticas / (estágios nos
serviços de Saúde - Atenção
Primária ou Saúde Mental), sendo 1
atendimento a cada 40 min, com
meta de prática entre no máximo
180 usuário e no mínimo 130
usuários/mensais);
Un. 30h/
semanal 01/07/2024 30/06/2026
13 Orientações do Trabalho de
Conclusão de Curso Un. 30 01/07/2024 30/06/2026
14 Apresentação do trabalho final de
curso
Un. 30 15/05/2026 15/06/2026
15 Entrega do trabalho final Un. 30 16/06/2026 30/06/2026
16 Entrega do relatório final para a
Prefeitura e PRPPG Un. 30 01/07/2026 31/07/2026
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44 refei tura de Foz do Iguaçu
IX – CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Cronograma de de atividades da primeira turma de pós-graduação
9.1 Atividades
Propostas 9.2 Horários 9.3
Carga
Horária
9.4 Dias da Semana 9.5 Período (mês e
ano)
2
ª
3
ª
4
ª
5
ª
6
ª
Sa
b
Do
m
Inicial Final
Processo de seleção
e matrícula
8h as 12h e
13h30 à 17h
N/A X X X X X 01/04/202
2
29/04/2022
Aulas Teóricas 18h às
22h40 - 8h
às 12h40
10h/seman
a
X X 06/05/202
2
29/04/2023
Aulas práticas /
estágios nos serviços
de saúde
Definido pelo
serviço
20h/seman
a
X X X X X 02/05/202
2
30/04/2024
Orientações de
práticas/ TCC e
entrega trabalho final
Definido com
orientador
4 h/semana x x x x x x 02/05/202
2
02/05/2024
Entrega do Relatório
final para Prefeitura e
PRPPG
8h as 12h e
13h30 à 17h
N/A x x x x x 02/05/202
4
02/07/2024
Legenda: N/A: não se aplica ou será conforme demanda de trabalho.
Cronograma de de atividades da segunda turma de pós-graduação
9.6 Atividades
Propostas 9.7 Horários 9.8 Carga
Horária
9.9 Dias da Semana 9.10 Período (mês e
ano)
2ª 3
ª
4
ª
5
ª
6
ª
S
a
b
Do
m
Inicial Final
Processo de seleção
e matrícula
8h às 12h e
13h30 à 17h
N/A X X X X X 03/05/202
4
25/06/2024
Aulas Teóricas Sexta/sábado:
17h30 às
22h30 - 7h30
às 12h30 ou
Sábado: 8h as
18h.
10h/semana X X 01/07/202
4
30/11/2025
Aulas práticas /
estágios nos
serviços de saúde
Definido pelo
serviço
00h/semana X X X X X 01/07/202
4
30/06/2026
Orientações de
práticas e TCC
Definido com
orientador
4 h/semana x x x x x x 01/07/202
4
30/06/2026
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45 refei tura de Foz do Iguaçu
X – AVALIAÇÃO
10.1 Objetivos Específicos 10.2 Indicadores 10.3 Método de
Verificação
1. Proporcionar um processo de ensino-aprendizagem,
orientado pela prática, de forma coletiva, integral,
interdisciplinar e interprofissional
Desempenho e
participação nas
disciplinas
Avaliação realizada
pelo professor e
presença
2. Possibilitar experiências junto a rede de saúde do
município de Foz do Iguaçu, capacitando-o para o
diagnóstico dos problemas de saúde mental da
população e a forma adequada de encaminhamentos;
Desempenho e
participação nas
atividades práticas
Avaliação realizada
pelo professor
orientador/supervisor
e presença
3. Contribuir com o atendimento das demandas de
saúde mental dos serviços de saúde do município de
Foz do Iguaçu, conforme número de atendimentos
semanais acordado com os gestores.
Número de
atendimentos e
encaminhamentos
Relatório fornecido
pelos serviços
4. Desenvolver habilidades para pesquisa e execução
de projetos de intervenção com abordagem voltados a
promoção da saúde e ao processo saúde-doença;
Apresentação do
Trabalho de
Conclusão de Curso
- TCC
Entrega de cópia do
TCC.
5.Promover a formação de no mínimo 15 e no máximo
30 profissionais psicólogos para atuação em saúde
pública.
Número de
concluintes
Relatório acadêmico
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46 refei tura de Foz do Iguaçu
XI – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA A PRIMEIRA TURMA DE PÓSGRADUAÇÃO
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 2022
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
- - - 172.000,00 - 172.000,00
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
- 172.000,00 - 172.000,00 - 172.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 2023
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
- 172.000,00 - 172.000,00 - 168.000,00
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
- 168.000,00 - 168.000,00 - 168.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 2024
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
- 168.000,00 - - - -
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
250.000,00 - 250.000,00 - 189.232,64 -
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 2025
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
250.000,00 - 250.000,00 - 250.000,00 -
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
250.000,00 - 250.000,00 - 125.000,00 -
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47 refei tura de Foz do Iguaçu
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 2026
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
250.000,00 - 250.000,00 - 125.000,00 -
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
169.680,00 - - - - -
XII– PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
12.1 Código 12.2 Natureza de gastos 12.3 Valores
3.3.90.36.07.00 ESTAGIÁRIOS - Registrar o valor das despesas
com serviços prestados por estudantes na
condição de estagiários ou monitores.
4.963.680,00
________________ ___________
Secretaria de Saúde UNIOESTE
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48 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: PLANO DE TRABALHO
Número: 4/2022
Assunto: PLANO DE TRABALHO -TC Nº 004-2022 -1º ADITIVO 2024 - UNIOESTE
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Anexos
PLANO DE TRABALHO -TC Nº 004-2022 -1º ADITIVO 2024 - UNIOESTE.pdf - d5e6f5bd-3db1-4b73-9560-f113769c4617
Ulisses Figueiredo de Sousa (Signatário) - CPF: ***69465495** em 18/06/2024 12:46:43 - OK
Tipo: Assinatura Digital
SERGIO MOACIR FABRIZ (Signatário) - CPF: ***37750982** em 14/06/2024 13:39:39 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/06/2024 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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P
49 refei tura de Foz do Iguaçu
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P
50 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MENSAGEM
Número: 50/2025
Assunto: PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.076, DE 14 DE MARÇO DE
2022, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE.
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Código para verificação:
3a7548d5-e67f-4b60-aabd-d3d58cc16f4b
5F73C3C992F2C5934424208378F65CCDE7DDE80B1DE0AF53A630CF01634747CE
Anexos
7 - PARECER PGM - MEMORANDO INTERNO- Nº 68617-2025.pdf - 6f2725c3-bcc3-44e4-a307-327888323aef
5 - DESPACHO TÉCNICO- Nº 13-2025.pdf - 73101905-2a3b-4884-8af9-365f35aa175a
PLANO DE TRABALHO CONVÊNIO.pdf - ec443230-da3c-420b-9b58-551a59f8afaf
TERMO DE 2º ADITIVO DE CONVÊNIO- Nº 4-2022.pdf - 0e5b2567-9e48-446c-8ccf-39e022951619
02 - PLANO DE TRABALHO- Nº 4-2022 - TC Nº 004-2022 -1º ADITIVO 2024 - UNIOESTE.pdf -
c8340108-8ed8-42cd-a22c-044beb245303
050 - ALTERA LEI 5076-2022 - CONVÊNIO UNIOESTE - CURSOS SAÚDE - MI 61562-2025 E MI 61562..pdf -
6dc83c4c-14c3-421e-8c94-b139c6cb5b89
9.2 - 05 TERMO DE CONVÊNIO UNIOESTE.pdf - 22473525-40a9-47b1-8389-f13f8fd50396
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 02/10/2025 17:11:11 - OK
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DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.