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materia nº 45/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 45 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaEmenda Aditiva Ao Projeto de Lei n° 144/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que Institui o Programa Municipal "Iguaçu para Todos: Turismo Jovem e da Terceira Idade" no âmbito do Município e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-01 Proposição retirada pelo autor e arquivada — Proposição retirada pelo autor através do Requerimento nº 867/2025 e arquivada.
2025-10-13 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida no Expediente da 43ª Sessão Ordinária, de 13 de outubro de 2025.
2025-10-10 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-10 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; Encaminhe-se às comissões competentes.
2025-10-08 Aguardando despacho da Presidência — —
2025-10-08 Remessa para despacho — —
2025-10-08 Proposição assinada — —
2025-10-07 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
SAPL Nº 45/2025 - Emenda Aditiva 
Ao Projeto de Lei n° 144/2025, de autoria do 
Vereador Bosco Foz
, que Institui o Programa 
Municipal "Iguaçu para Todos: Turismo Jovem e da 
Terceira Idade" no âmbito do Município e dá outras 
providências.
Acrescente-se o inciso III ao art. 2º e o art. 8° ao Projeto de Lei nº 144/2025, com a seguinte 
redação: 
“Art. 2º [...] 
[...] 
III - outros grupos em situação de vulnerabilidade, a critério do Poder Executivo, a 
serem estabelecidos via regulamentação.
[...]
” (NR) 
“Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
” (NR) 
Sala das Sessões, 7 de outubro de 2025. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 07/10/2025 14:43:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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