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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
SAPL Nº 48/2025 - Emenda Supressiva
Ao Substitutivo ao Projeto de Lei n°105/2025, de
autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que
Dispõe sobre a instalação de Ecopontos em Foz
do Iguaçu, e dá outras providências.
Suprimam-se os art
s. 3º e 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 105/2025,
renumerando-se os demais artigos.
Sala das Sessões, 8 de outubro de 2025.
Anice Gazzaoui
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/BFA5-2E51-BDCA-AD79 e informe o código BFA5-2E51-BDCA-AD79
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– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
J U S T I F I C A T I V A
A apresentação desta emenda tem o objetivo de adequar o Substitutivo ao Projeto de Lei
nº 105/2025 em consonância ao parecer jurídico 271/2025 desta Casa de Leis.
Desta forma, a propositura acata integralmente o parecer evitando a obrigação direta ao
Poder Executivo, promovendo a orientação para que a gestão adote, a seu critério, a legislação em
tela.
Assim, a emenda demonstra o compromisso desta Casa Legislativa com a segurança
jurídica, a legalidade e a observância das competências constitucionais, garantindo que a proposta
legislativa tenha regular prosseguimento.
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BFA5-2E51-BDCA-AD79
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANICE GAZZAOUI (CPF 939.XXX.XXX-49) em 08/10/2025 11:51:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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