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materia nº 48/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-10-08
EmentaEmenda Supressiva Ao Substitutivo ao Projeto de Lei n°105/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que Dispõe sobre a instalação de Ecopontos em Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Proposição anexada ao Projeto — —
2026-03-09 Proposição aprovada em único turno — Proposição aprovada em única votação na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária, de 09 de março de 2026.
2026-03-05 Proposição encaminhada à Ordem do Dia — Parecer da CLJR lido no Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 05 de março de 2026.
2026-03-02 Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente — —
2025-12-12 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-08 Aguardando assinatura do parecer da comissão — —
2025-11-10 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2025-11-10 Parecer favorável à tramitação — —
2025-11-06 Aguardando parecer jurídico — —
2025-11-03 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2025-10-13 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida no Expediente da 43ª Sessão Ordinária, de 13 de outubro de 2025.
2025-10-10 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-10 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; Encaminhe-se às comissões competentes.
2025-10-08 Aguardando despacho da Presidência — —
2025-10-08 Remessa para despacho — —
2025-10-08 Proposição assinada — —
2025-10-08 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T08:28:59.787597-03:00 Aprovada em única votação 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
SAPL Nº 48/2025 - Emenda Supressiva 
Ao Substitutivo ao Projeto de Lei n°105/2025, de 
autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que 
Dispõe sobre a instalação de Ecopontos em Foz 
do Iguaçu, e dá outras providências.
Suprimam-se os art
s. 3º e 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 105/2025, 
renumerando-se os demais artigos.
Sala das Sessões, 8 de outubro de 2025. 
Anice Gazzaoui 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/BFA5-2E51-BDCA-AD79 e informe o código BFA5-2E51-BDCA-AD79
 Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
J U S T I F I C A T I V A 
A apresentação desta emenda tem o objetivo de adequar o Substitutivo ao Projeto de Lei 
nº 105/2025 em consonância ao parecer jurídico 271/2025 desta Casa de Leis. 
Desta forma, a propositura acata integralmente o parecer evitando a obrigação direta ao 
Poder Executivo, promovendo a orientação para que a gestão adote, a seu critério, a legislação em 
tela. 
Assim, a emenda demonstra o compromisso desta Casa Legislativa com a segurança 
jurídica, a legalidade e a observância das competências constitucionais, garantindo que a proposta 
legislativa tenha regular prosseguimento. 
Assinado por 1 pessoa: ANICE GAZZAOUI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/BFA5-2E51-BDCA-AD79 e informe o código BFA5-2E51-BDCA-AD79
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BFA5-2E51-BDCA-AD79
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANICE GAZZAOUI (CPF 939.XXX.XXX-49) em 08/10/2025 11:51:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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