PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 26 de setembro de 2025.
Ofício nº 12365/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 484/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
484/2025, de autoria do Nobre Vereador Dr. Ranieri Marchioro,
encaminhado pelo Ofício n
o
1006/2025-GP, de 12 de agosto de 2025, dessa Casa de Leis, sobre o contrato com
empresa terceirizada responsável pela operação da usina de asfalto, especialmente quanto às condições de trabalho
dos funcionários alocados em serviços de recapeamento e tapa-buraco, remetemos a manifestação da Secretaria
Municipal de Obras, por meio do Memorando no 69521, de 19 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMOB/DIPA - DIRETORIA DE PRODUÇÃO ASFALTICA Data: 19/09/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 484/2025 -DILAÇÃO DE PRAZO
Número:
69521/2025
Prezados,
Em atenção ao requerimento 484/2025:
1. Sobre as funções e a rotina de trabalho:
a) Quais são as atividades efetivamente desempenhadas pelos trabalhadores terceirizados, tanto na
operação da usina de asfalto quanto nas frentes de serviço?
b) Especificar quais funções são exercidas (ex.: aplicação de massa asfáltica, operação de máquinas,
apoio logístico etc.) e os locais onde tais atividades são realizadas.
c) Os trabalhadores permanecem durante toda a jornada em campo? Há estrutura fixa de apoio
(abrigo, sombra, áreas de descanso) nos locais de atuação?
Resposta:
Os trabalhadores terceirizados executam serviços de pavimentação, tapa-buracos, terraplanagem e
atividades correlatas. De acordo com o Contrato nº 11/2025 e o Pregão nº 98/2024, as funções
desempenhadas incluem operadores de máquinas (motoniveladora, trator de esteira, minicarregadeira,
retroescavadeira, acabadora de asfalto, pá carregadeira e rolo compactador), rasteleiros, auxiliares de
produção e laboratorista, conforme detalhamento constante no edital.
As atividades ocorrem tanto nas dependências da Usina de Asfalto quanto em diferentes locais do
município, conforme a demanda estabelecida pela Secretaria de Obras. Os intervalos são realizados
na Usina, que possui estrutura adequada para descanso, abrigo e alimentação.
2. Sobre estrutura de apoio e condições de trabalho:
a) A empresa contratada disponibiliza banheiros químicos ou outras instalações sanitárias nas frentes
de serviço?
b) Em caso afirmativo, qual a frequência de manutenção dessas instalações?
c) É garantido o fornecimento contínuo e adequado de água potável aos trabalhadores durante todo o
expediente?
d) Existem locais apropriados para alimentação e pausas para descanso durante a jornada?
Resposta:
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Atualmente, a empresa contratada não disponibiliza banheiros químicos ou instalações sanitárias nos
locais de trabalho. No entanto, está em análise a inclusão dessa obrigação em futuros contratos,
prevendo banheiros móveis com manutenção periódica, acompanhando as equipes conforme os locais
de atuação.
O fornecimento de água potável é garantido por meio de garrafas térmicas com água gelada em
quantidade suficiente para toda a equipe durante a jornada. Já na Usina de Asfalto há espaço
adequado para refeições e pausas de descanso.
3. Sobre os intervalos e jornada:
a) Como são organizados os intervalos intrajornada (para alimentação e repouso)?
b) Tais intervalos são garantidos de forma regular e realizados em ambientes adequados e seguros?
Resposta:
Os intervalos intrajornada seguem as determinações da CLT, assegurando o mínimo de 1 (uma) hora
para alimentação e repouso. Esses intervalos são cumpridos regularmente e, em sua maioria,
realizados na Usina de Asfalto, que dispõe de espaço estruturado e seguro para descanso e refeições.
4. Sobre segurança e proteção individual:
a) Quais Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são fornecidos aos trabalhadores que atuam
diretamente com asfalto, calor, máquinas pesadas e agentes químicos?
b) Há orientação técnica quanto ao uso correto dos EPIs e controle ou fiscalização sistemática sobre
sua utilização?
c) Os trabalhadores recebem treinamentos ou capacitações específicas em segurança do trabalho?
Resposta:
Os trabalhadores recebem os seguintes EPIs: abafador de ruídos, botinas de segurança, luvas de
proteção, protetores auriculares, capacetes, óculos de proteção (fumê e incolor), respirador semifacial
com filtro químico VO/GA, avental de raspa sem emenda e uniforme (calça e camiseta). Todos os itens
constam na composição de custos do Pregão nº 98/2024.
No ato da entrega, a empresa orienta os trabalhadores quanto ao uso correto dos EPIs, sendo
realizada fiscalização sistemática para garantir sua utilização. Além disso, são promovidas orientações
de segurança relacionadas às atividades desempenhadas.
5. Sobre exposição a agentes ambientais e químicos:
a) Os trabalhadores mantêm contato com substâncias como betume, derivados de petróleo, solventes
ou materiais aplicados em altas temperaturas?
b) Durante a produção, transporte e aplicação do asfalto, há exposição frequente a calor intenso,
vapores, ruído elevado ou outros agentes ambientais?
c) Caso positivo, quais protocolos de segurança, monitoramento técnico ou medidas preventivas são
adotados para mitigar os efeitos dessas exposições?
Resposta:
Sim. Os trabalhadores mantêm contato com asfalto CBUQ e outros insumos derivados de petróleo
como emulsão asfáltica, estando sujeitos também à exposição a altas temperaturas, vapores e ruídos
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gerados por máquinas pesadas.
Para reduzir os riscos, são adotados protocolos de segurança que incluem o fornecimento e uso
obrigatório de EPIs adequados, orientação sobre sua utilização e acompanhamento das condições de
trabalho pela empresa contratada em conjunto com o município.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 69.521/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 484/2025 -DILAÇÃO DE PRAZO
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GABRIEL WERNER SIMONETO (Signatário) - CPF: ***36683979** em 25/09/2025 16:24:41 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR (Signatário) - CPF: ***80918959** em 26/09/2025 8:31:13 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 26/09/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 12.365/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 484/2025
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Anexos
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RESPOSTA REQ 484-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 69521-2025 - SMOB II.pdf -
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Tipo: Assinatura Digital
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produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
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