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materia nº 702/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 702 / 2025
Date 2025-10-08
EmentaOfício nº 12701/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 583/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
native_id50299

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-13 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 43ª Sessão Ordinária, de 07 de outubro de 2025.
2025-10-10 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-10-10 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2025-10-08 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 03 de outubro de 2025.
Ofício nº 12701/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 583/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
583/2025, de autoria do Nobre Vereador Cabo Cassol, encaminhado pelo
Ofício n
o
 1234/2025-GP, de 10 de setembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a extensão da Avenida Alemanha
no trecho compreendido entre a Rua Palestra Itália e a Rua Urbano Caldeira, Morumbi, remetemos a manifestação
da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, por meio do Memorando n
o
73220, de 2 de outubro de
2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
81e0e494-0227-46e4-8d73-56417d76af3f
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 03/10/2025 às 10:37:46
Documento Código: 81e0e494-0227-46e4-8d73-56417d76af3f - consulta à autenticidade em
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P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMPU / DIPI - DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA Data: 02/10/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 583/2025
Número:
73220/2025
Prezados,
Em atendimento ao Memorando Interno nº 68201/2025, que solicita o fornecimento de informações
para subsidiar a elaboração de resposta ao Requerimento Legislativo nº 583/2025, oriundo da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu, a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, por meio da
Diretoria de Gestão de Projetos Públicos e Infraestrutura Urbana (DIPI), apresenta a seguinte
manifestação:
No âmbito dos estudos e projetos atualmente em desenvolvimento por esta Diretoria, constam
registros de estudos preliminares em andamento que contemplam a extensão da Avenida Alemanha
no trecho mencionado no requerimento.
Entretanto, até o presente momento não há definição nem demanda formalizada por parte de
Secretaria demandante, por meio de Documento de Formalização de Demanda (DFD), que possibilite
a elaboração do projeto executivo e a execução da obra, tampouco indicação de fonte de recursos
destinada à sua viabilização.
Cumpre destacar que, conforme as disposições do Decreto Municipal nº 32.398/2024, especialmente
em seu Art. 22, inciso II, e Art. 87, a DIPI atua na elaboração de estudos e projetos de obras públicas
a partir do recebimento do Documento de Formalização de Demanda (DFD), devidamente formulado e
encaminhado pela Secretaria demandante.
Este procedimento constitui condição essencial para o início das etapas de planejamento, elaboração
e desenvolvimento técnico de projetos no âmbito desta Pasta.
Atenciosamente,
6c068886-4367-47fc-a899-d0f1191955ea
Autenticado com senha por DIEGO FALKENBERG - DIRETOR DE GESTÃO DE PROJETOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA - 02/10/2025 às 13:35:02 e
JOSE TEODORO OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - 02/10/2025 às 14:01:26
Documento Código: 6c068886-4367-47fc-a899-d0f1191955ea - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=6c068886-4367-47fc-a899-d0f1191955ea
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
81e0e494-0227-46e4-8d73-56417d76af3f
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 03/10/2025 às 10:37:46
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P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 73.220/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 583/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
6c068886-4367-47fc-a899-d0f1191955ea
2DC37792503FE86ADA9ECE9AF6E88EC6BBF1671CAF4EEBA604C4D42FD97E2C5F
 DIEGO FALKENBERG (Signatário) - CPF: ***08210909** em 02/10/2025 13:35:02 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOSE TEODORO OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***41647000** em 02/10/2025 14:01:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 02/10/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
81e0e494-0227-46e4-8d73-56417d76af3f
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 03/10/2025 às 10:37:46
Documento Código: 81e0e494-0227-46e4-8d73-56417d76af3f - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=81e0e494-0227-46e4-8d73-56417d76af3f
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 12.701/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 583/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=81e0e494-0227-46e4-8d73-56417d76af3f
Hash do Documento
Código para verificação: 
81e0e494-0227-46e4-8d73-56417d76af3f
A9F788D836CA0B8DB569981F891571779FF4623224A16964B333EF1A474479C5
Anexos
REQ 583-2025.pdf - 024a22ec-6f1c-49a3-b9be-43fa135f4840
RESPOSTA REQ 583-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 73220-2025 - SMPU.pdf - 
d40842b6-768b-40d7-a97f-cdfe16832753
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 03/10/2025 10:37:46 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 06/10/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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